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Tag: Senado

Balanço do 1º semestre 2024

Posted on by Diane

Este foi um semestre de muitos desafios para a atividade parlamentar. Como todo o Brasil, o Congresso agiu com rapidez para socorrer o Rio Grande do Sul da catástrofe provocada pelas enchentes. No Senado, criamos uma comissão para acompanhar a reconstrução do Estado, que é grande produtor agrícola.

A agenda ambiental foi extensa e o Legislativo teve de planejar respostas, em nível nacional, aos desastres climáticos. Dediquei especial atenção ao meu Mato Grosso do Sul e aprovamos a nova lei federal do Pantanal. Vários municípios, infelizmente, estão em emergência devido aos efeitos dos incêndios florestais. Destinei recursos federais para as 79 prefeituras do Estado, pois meu compromisso é com todos os sul-mato-grossenses, sem exceções.

Também decidimos sobre várias questões econômicas, que mexem com a vida dos brasileiros. Concluímos, por exemplo, a votação do projeto que libera quem ganha até dois salários-mínimos de pagar Imposto de Renda.

Para proteger os empregos e o setor produtivo, o Senado devolveu, por ser inconstitucional, a Medida Provisória (MP) que impedia as empresas de usar seus créditos tributários, negociação da qual participei ativamente. Reduzimos impostos dos setores que mais empregam e apoiamos as atividades que ainda sofrem com os revezes da pandemia.

Acompanhei ainda o lançamento de mais um Plano Safra, sempre defendendo mais recursos para o produtor rural, em especial para o seguro rural, cujos valores foram insuficientes. Acabei, inclusive, de apresentar um projeto para modernizar e ampliar o seguro rural. Vamos fiscalizar a aplicação do Plano Safra, com atenção também à agricultura familiar, que mereceu no Senado todo o nosso apoio.

Ainda na área agrícola, atuei junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que fosse fiscalizado o leilão desnecessário, que consumiria mais de R$ 7 bilhões dos cofres públicos, com a importação de arroz. O próprio governo cancelou o leilão por suspeita de fraudes.

O Senado efetivou duas leis que protegem e apoiam as mulheres contra a violência, aprovou mudanças no novo ensino médio que favorecem os estudantes e combatem a evasão escolar, reforçou o orçamento dos hospitais universitários, e tomou medidas relevantes, que seguiram para análise da Câmara, na área de segurança pública.

Por fim, além de várias relatorias, vi três projetos de minha autoria serem aprovados: o que impede o assédio judicial, o que permite que governos municipais e estaduais abatimentos nas das dívidas com a União, e o que disciplina a criação de datas comemorativas.

Sou ainda relatora da importante PEC que fixa um mandato para os ministros do Supremo tribunal Federal (STF), emenda à Constituição que discutiremos neste próximo semestre.

Veja aqui os pontos principais desta primeira prestação de contas de 2024.
Boa leitura e muito obrigada pela confiança!

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Tereza Cristina vai acompanhar Plano Safra

Posted on by Mara Bergamaschi

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que é ex-ministra da Agricultura, avaliou, como faz todos os anos, o novo Plano Safra. “É dever do legislativo fiscalizar os gastos e programas do governo, mais ainda, é dever da oposição. Já vimos que foram decepcionantes os recursos para o seguro rural, tão importante nesse cenário de desastres, enchentes e secas no nosso país”, alertou.

“Mesmo com as dificuldades, o produtor rural, seja ele pequeno, médio ou grande, sempre nos surpreende e bate recorde de produção de alimentos. Seguiremos acompanhando e defendendo o agro brasileiro”, completou Tereza Cristina.

O Plano Safra 2024/25 terá um volume total de R$ 400,59 bilhões destinados ao crédito rural da agricultura empresarial, 9,7% acima dos R$ 364,2 bilhões ofertados no Plano Safra do ano passado. São R$ 293,29 bilhões para custeio e comercialização e R$ 107,3 bilhões para investimentos.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ressaltou que a bancada reconhece o empenho do Ministério da Agricultura e do Ministério da Fazenda no aumento dos recursos gerais para o Plano Safra. No entanto, lamentam a ausência de seguro rural e a falta de atenção a alguns pontos importantes, como a possibilidade de reduzir os juros.

Apesar de ter havido redução da Taxa Selic em 3,25 pontos percentuais nos últimos 12 meses, passando de 13,75% a.a. em julho de 2023 para 10,50% atualmente, os juros do Plano Safra 2024 permaneceram inalterados em relação ao plano anterior, exceto para o Moderfrota, destinado aos grandes produtores, que teve uma redução de 1 ponto percentual.

Com informações da Agência FPA

PEC do Marco Temporal começa a tramitar na CCJ

Posted on by Mara Bergamaschi

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu início nesta quarta-feira, 10/07, à análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que insere a tese do marco temporal na Constituição federal (PEC 48/2023). Por acordo, foram pedidas vistas coletivas e o tema voltará à pauta em outubro, após as eleições municipais.

A decisão visa dar tempo para que a mesa de negociação sobre o marco temporal, promovida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), possa se reunir. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) disse ter convicção de que a Constituição define 1988 como marco temporal para reivindicação de terra indígena. Ela lembrou que foi aprovada e mantida a lei 14.701/23, com a derrubada de vetos, mas mesmo assim a questão voltou ao Supremo.

A senadora concordou com o pedido de vistas coletivas, a fim de que a mesa de negociação possa funcionar, mas defendeu a iniciativa de se propor a PEC. “Nós temos que virar essa página. Quando nós votamos por ampla maioria, não só na Câmara como no Senado, eu fiquei esperançosa de a gente resolver os problemas dos dois lados, injustiças que são cometidas dos dois lados”, afirmou Tereza Cristina. “O que temos hoje? Uma PEC pra reafirmar o que já está na Constituição”, acrescentou. “Mas tudo bem, se é isso que a gente precisa fazer, vamos fazer nosso papel de legisladores, votar e que a maioria vença”, completou.

Na terça-feira, 09/10, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) havia elogiado a negociação promovida pelo ministro Gilmar Mendes entre interessados favoráveis e contrários à tese. “A solução se dá na aferição de cada caso concreto, sentando à mesa os representantes indígenas, os setores produtivos e as instituições do país. Estou muito confiante em uma solução consensuada”, disse Pacheco.

Segundo ele, o Senado já indicou representantes para participar desse grupo de discussão organizado por Gilmar Mendes. O marco temporal foi aprovado pela Lei 14.701, de 2023, mas a validade da tese já era questionada no STF em ações de inconstitucionalidade. Por essa razão, parlamentares favoráveis à regra buscam incluir o texto na Carta Magna. A PEC em discussão prevê que os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. 

Com informações da Agência Senado

Parecer de Tereza Cristina que equipara benefícios fiscais de milho e soja é aprovado

Posted on by Mara Bergamaschi

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 09/07, a isenção de tributos para a venda de farelo e óleo de milho, benefício já concedido à soja. Os senadores acolheram o substitutivo (texto alternativo) da Câmara dos Deputados ao projeto de lei (PL) 1.548/2022, que recebeu relatório favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e segue para o Plenário em regime de urgência.

“Não haveria qualquer justificativa plausível para que se diferenciassem os complexos soja e milho, que contribuem efetivamente de forma equivalente, tanto no incremento do emprego de mão de obra direta ou indireta, quanto na produção de alimentos para o consumo humano e de insumos para outras cadeias do agronegócio, como farelos de soja e de milho para o consumo animal”, avaliou Tereza Cristina.

A senadora argumentou que “a perda tributária deve ser compensada pelos ganhos econômicos e geração de emprego e renda”. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o setor de etanol de milho, responsável pela produção do farelo e do óleo, cresceu 804% nos últimos cinco anos. A Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf) estima que, em 2024, a arrecadação tributária proveniente da produção do biocombustível aumentará em R$ 360 milhões, enquanto a isenção tributária proposta geraria renúncia de R$ 43 milhões.

A matéria altera a Lei 12.865, de 2013. A norma suspendeu a incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas da venda de soja.

O PL 1.548/2022 é um texto alternativo proposto pelos deputados ao projeto de lei do Senado (PLS) 117/2018, apresentado originalmente pelo então senador Cidinho Santos (MT). O texto estendeu o mesmo benefício ao farelo e ao óleo de milho.

Fonte: Com informações da Agência Senado

Senado reforça orçamento dos hospitais universitários

Posted on by Mara Bergamaschi

O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar que inclui no cálculo do gasto mínimo constitucional em Saúde as despesas de custeio e investimento em hospitais universitários federais. Foram 60 votos a favor e nenhum contrário. O PLP 72/2024 segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O autor da proposta é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), atual 1º vice-presidente do Senado. A relatora da matéria foi a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que apresentou voto favorável à iniciativa. 

A líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), apoiou a medida por favorecer o atendimento de qualidade à população. “Os hospitais universitários são referência de excelência nas capitais, com serviços de saúde pública de alta complexidade, além de pesquisa e inovação em Medicina”, destacou. “E precisam ter seu orçamento reforçado”, completou a senadora.

Ela lembrou que seu avô, Fernando Corrêa da Costa, que foi senador e governador, era médico, sempre se preocupou com a saúde da população, e foi professor nas faculdades que originaram, mais tarde, a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS).

O autor da proposta é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), atual 1º vice-presidente do Senado. A relatora da matéria foi a senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Segundo Veneziano, o texto pretende dar maior segurança jurídica para que o Ministério da Saúde possa destinar recursos discricionários e de emendas parlamentares para os hospitais universitários federais e para a entidade que os administra.

O projeto visa diminuir a burocracia para os repasses aos hospitais. O projeto altera a Lei Complementar 141, de 2012 (que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por União, estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde), para:

  • incluir como despesa com ação e serviço público de saúde aquele referente a custeio e investimento em hospitais universitários, inclusive por meio de entidade pública responsável por sua administração, desde que aprovadas pelo Ministério da Saúde;
  • excluir do cálculo do gasto federal mínimo constitucional em saúde, que representa 15% da receita corrente líquida da União, as despesas com remuneração de pessoal ativo e inativo dos hospitais universitários; e
  • determinar que o repasse dos recursos para custeio e investimento em hospitais universitários federais, inclusive os destinados por emendas parlamentares, poderá ser realizado por meio de descentralização de créditos orçamentários do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para essas instituições ou para entidade pública responsável por sua administração.

Para a relatora, a relevância desses hospitais deve ser considerada no cumprimento do mandamento constitucional do direito à saúde, tanto no ensino e pesquisa quanto na assistência à saúde da população. Zenaide argumenta que não é razoável restringir o repasse de recursos à mera remuneração pela produção de serviços, como é feito atualmente, excluindo-se a possibilidade de realizar investimentos em equipamentos médico-hospitalares, entre outros.

Os hospitais universitários federais, que somam 51 serviços hospitalares vinculados a 36 universidades federais, estão presentes em cerca de quarenta municípios e na quase totalidade dos estados da Federação. Os senadores destacaram que o projeto vai valorizar os hospitais universitários e seus profissionais, boa parte deles formada por professores renomados da academia e profissionais que são aprovados nos mais disputados concursos de residência médica e se tornam especialistas altamente qualificados .

Com informações da Agência Senado

Senado conclui votação do hidrogênio de baixo carbono

Posted on by Mara Bergamaschi

O Senado concluiu nesta quarta-feira, 03/07, a votação do projeto de lei da Câmara que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor (PL 2.308/2023). O texto principal do projeto já havia sido aprovado, mas havia ficado pendente a votação de quatro destaques. Agora, o projeto deve voltar à Câmara dos Deputados.

O projeto, do deputado Gilson Marques (Novo-SC), define regras e benefícios para estimular a indústria de hidrogênio combustível no Brasil. A intenção é contribuir para descarbonizar a matriz energética brasileira. O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), promoveu mudanças no texto original e acatou emendas ao projeto. “Já temos uma matriz energética limpa e precisamos caminhar cada vez mais para as novas tecnologias não poluentes, sobretudo para os combustíveis”, avaliou a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS).

O texto cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que compreende o Programa Nacional do Hidrogênio; o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio; e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). 

Pelo projeto aprovado, será incentivada a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, inclusive o obtido a partir de fontes renováveis, como o produzido a partir de biomassas, etanol e outros biocombustíveis, e o hidrogênio eletrolítico, produzido por eletrólise da água, usando energias renováveis, tais como solar, eólica, hidráulica, biomassa, etanol, biogás, biometano, gases de aterro, geotérmica “e outras a serem definidas pelo poder público”.

O que é hidrogênio de baixo carbono?

O hidrogênio é um combustível encontrado de forma natural ou produzido de diferentes formas. Seu uso, seja por indústrias ou pelo setor de transporte, por exemplo, não gera emissão de carbono, o que torna possível reduzir as emissões em diversos setores da economia quando produzido de forma limpa.

A produção do hidrogênio de baixo carbono pode ser realizada por meio da energia elétrica oriunda de fontes limpas e renováveis como eólicas e solares, entre outras; pela reforma a vapor do metano (com dispositivos de captura de carbono) e biometano ou por processo de pirólise, e por meio da reforma do etanol.

Armazenado, ele pode ser transportado e posteriormente gerar novamente energia. Além de fonte de energia, o hidrogênio também pode servir como matéria prima para produtos derivados como, por exemplo, amônia para fertilizantes.    

Cooperativas

Com 50 votos a favor e nenhum contrário, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que permite o acesso de cooperativas aos recursos dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro Oeste. O projeto modifica as Medidas Provisórias 2.156-5 e 2.157-5, ambas de 2001, e a Lei Complementar 129/ 2009, incluindo explicitamente as sociedades cooperativas como beneficiárias dos recursos dos fundos de desenvolvimento regional. Agora o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Senado e do site do BNDES

Uso de bioinsumos passa a ser incentivado na agricultura familiar

Posted on by Mara Bergamaschi

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira, 03/07, projeto de lei que inclui o estímulo à utilização de bioinsumos na atividade agrícola entre os objetivos da política agrícola e da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. A matéria, que teve o apoio da senadora Tereza Cristina (PP-MS), segue para análise da Comissão de Agricultura (CRA).

A CMA já havia aprovado em setembro de 2023 projeto de lei que trata dos incentivos à produção de bioinsumos, com duas emendas da senadora. Quando ministra da Agricultura (2019-2022), Tereza Cristina lançou em maio de 2020 o Programa Nacional de Bionsumos, que insere a agropecuária na bioeconomia e favorece todos produtores, tanto orgânicos, como convencionais. “Temos de introduzir cada vez mais técnicas e produtos sustentáveis na nossa agricultura, seja pequena, média ou grande”, afirmou Tereza Cristina.

O PL 1.348/2024, da senadora Janaína Farias (PT-CE), recebeu parecer favorável do senador Beto Faro (PT-PA). O texto altera a lei que dispõe sobre a política agrícola (Lei 8.171, de 1991) para incluir no rol de objetivos e deveres do poder público o estímulo à produção e ao uso de bioinsumos na atividade agrícola. Ainda, o poder público, por meio de seus órgãos competentes, concederá incentivos especiais ao proprietário rural que usar bioinsumos em sistemas produtivos de base agroecológica.

O projeto também prevê como pressuposto fundamental da política agrícola que a adoção de novas tecnologias na atividade agrícola deverá priorizar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais, a mitigação dos seus impactos no meio ambiente e a adaptação e resiliência dos sistemas produtivos perante as mudanças climáticas.

Serão previstas linhas de crédito com condições favorecidas para o financiamento do custeio associado à aquisição de bioinsumos, conforme disposto pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em relação à Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais (Lei 11.326, de 2006).

Os bioinsumos, além de atuarem como ativos indutores do crescimento, nutrição e fortalecimento das culturas agrícolas, contribuem para a proteção contra pragas e diminuição do dano causado por organismos vivos, como insetos e plantas invasoras, e não vivos, como condições físicas e químicas do ambiente.

Segundo o Ministério da Agricultura, a cesta de bioinsumos é ampla e abrange desde inoculantes, promotores de crescimento de plantas, biofertilizantes, produtos para nutrição vegetal e animal, extratos vegetais, biodefensivos, feitos a partir de micro-organismos benéficos para controle de pragas, parasitos e doenças, como fungos, bactérias e ácaros. Inclui também produtos fitoterápicos ou tecnologias que têm ativos biológicos na composição, seja para plantas e animais, como para processamento e pós-colheita.

No período de Tereza Cristina à frente da Agricultura, o Brasil bateu recordes de produção de defensivos biológicos, que são opção aos agroquímicos. Foram 367 produtos biológicos registrados (veja tabela abaixo).

Fonte: Agência Senado

Senado aprova Política Nacional de Agricultura Urbana

Posted on by Mara Bergamaschi

O Senado aprovou nesta terça-feira, 02/07, o PLC 182/2017, que cria a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana [áreas que se encontram em uma zona de transição entre espaços estritamente rurais e os urbanos.

“Aprovamos uma medida que favorece os agricultores e empreendedores familiares e a produção sustentável de alimentos nas cidades”, definiu a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS). “A politica terá amplo alcance social”, completou a senadora.

A proposta, conforme o texto, tem como objetivo ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis, propiciar a ocupação de espaços urbanos ociosos, integrar moradores do mesmo bairro, promover a agricultura familiar e agroecológica e gerar alternativa de renda e de atividade ocupacional à população.

A Política Nacional de Agricultura Urbana será planejada e executada de forma descentralizada e integrada às políticas sociais e de desenvolvimento urbano e implementada mediante a cooperação entre a União, estados e municípios.

Crédito

O governo federal, segundo o projeto, deverá apoiar os municípios na definição de áreas aptas ao desenvolvimento de agricultura urbana e periurbana, comunitária e individual, bem como auxiliar as prefeituras na prestação de assistência técnica e viabilizar a aquisição de produtos para os programas governamentais de aquisição de alimentos e merenda escolar.

O texto prevê também que o governo federal deverá estabelecer linhas especiais de crédito para agricultores urbanos e suas organizações, sem prejuízo das linhas de crédito existentes, visando o investimento na produção, no processamento e na estrutura de comercialização.

O governo federal deverá ainda prestar apoio técnico para a certificação de origem e de qualidade dos produtos, bem como promover campanhas de valorização e de divulgação de alimentos provenientes da agricultura urbana e estimular a criação e o funcionamento de feiras livres.

Beneficiários

Conforme a proposta, só serão beneficiários de políticas públicas destinadas aos agricultores e empreendedores familiares rurais, aqueles que praticarem agricultura urbana sustentável em área total cultivada de até cinco hectares e tenham renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento – como exige a lei que regulamenta a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

O projeto proíbe que esses agricultores fixem moradia quando desenvolverem agricultura urbana sustentável em imóveis de terceiros e estabelece também condições específicas para a utilização de imóveis da União.

Também determina que a agricultura urbana deverá estar prevista nos institutos jurídicos, tributários e financeiros contidos no planejamento municipal, especialmente nos planos diretores ou nas diretrizes gerais de uso e ocupação do solo urbano, com o objetivo de abranger aspectos de interesse local e garantir as funções sociais da propriedade.

Com informações da Agência Senado

Senado prorroga financiamentos rurais nos municípios em situação de emergência

Posted on by Mara Bergamaschi

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira, 02/07, projeto que adia o pagamento de parcelas de financiamentos rurais nos municípios onde tenha sido declarada situação de emergência, em virtude de seca ou inundação. Agora esse projeto de lei (PL 397/2024) segue para a Câmara dos Deputados — a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

O projeto possibilita a prorrogação, por até quatro anos, de parcelas de operações de crédito rural contratadas entre 2022 e 2024, em casos de seca, estiagem extrema ou excesso hídrico. O adiamento será permitido para produtores de cidades onde tenha sido reconhecido estado de calamidade ou situação de emergência, em ato oficial do munícipio, do Distrito Federal, do estado ou do governo federal.

Já os pequenos produtores que perderam a produção agropecuária em razão desses eventos climáticos poderão ter as dívidas de financiamentos anuladas. De acordo com o texto, para que a situação de calamidade seja reconhecida, não é necessário publicação de portaria do governo federal. 

“Temos de apoiar o campo nessa hora em que os rigores climáticos se repetem pelo país e provocam desastres”, avaliou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que é integrante da CAE. “Não só as enchentes, mas as secas também, como está ocorrendo no Norte e no Centro-Oeste. Regiões do meu Estado, o Mato Grosso do Sul, estão em estiagem prolongada, penalizando com incêndios o Pantanal e dezenas de municípios”, lembrou a senadora. “A seca levou o Estado a decretar emergência, devido a danos à saúde dos moradores, perdas inestimáveis de flora, fauna e recursos naturais, além de prejuízos estimados em R$ 17,2 milhões para a agropecuária pantaneira”, acrescentou.

O autor do projeto é o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O texto recebeu parecer favorável do relator da matéria, senador Alan Rick (União-AC). “Estamos aprovando uma das matérias mais importantes no momento em que o Estado brasileiro precisa dar uma resposta a seus agricultores que perderam tudo. (…) É um olhar de amparo que essa Casa dá ao nosso produtor rural”, disse o relator.

Mecias de Jesus afirmou que em Roraima, junto com as chuvas, apareceram lagartas que invadiram os pastos, e que isso provocou a morte de 20 mil cabeças de gado por fome, o que prejudicou principalmente os pequenos produtores. “É uma tristeza e um desespero você chegar numa propriedade de um pequeno produtor que perdeu tudo”, disse o autor da matéria.

Prorrogação

De acordo com o projeto, poderão ser adiados os pagamentos de financiamentos feitos no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e no Banco da Amazônia. Além disso, o texto prevê que outros 11 programas também permitirão a prorrogação das parcelas: 

  • Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra); 
  • Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro); 
  • Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária (Prodecoop); 
  • Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); 
  • Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp); 
  • Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO); 
  • Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (BNDES – Procap–Agro); 
  • BNDES – Agro; 
  • BB – Investe Agro; 
  • Financiamentos de Custeio Pecuário; 
  • Crédito Rural Sicoob.

O relator citou a situação do Rio Grande do Sul, onde as enchentes atingiram 475 municípios, deixando milhares de desalojados e 179 mortes desde abril — e onde boa parte da produção se perdeu. Alan Rick também lembrou que o Acre, neste ano, declarou estado de emergência em 20 cidades por razão do transbordamento de rios e igarapés.

“Esses episódios demandam um grande esforço de ajuda humanitária e [por parte da] Defesa Civil e, quando a segurança da população estiver assegurada, de reconstrução das áreas atingidas e apoio às comunidades que perdem com as catástrofes o seu meio de sustento, como as que se dedicam à atividade rural”, complementou Alan Rick.

O senador André Amaral (União-PB) disse que, nas cidades onde a estiagem acontece, registra-se o “efeito dominó”, porque a seca não atinge apenas os agricultores, mas também outros setores, como o comércio local.

Com informações da Agência Senado

Senado aprova criação de hortas comunitárias em terrenos da União

Posted on by Mara Bergamaschi

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 26/06, o Projeto de Lei (PL) 2.100/2019, que autoriza a União a ceder terrenos para a implantação de hortas comunitárias.

Proveniente da Câmara dos Deputados, o PL 2.100/2019 já havia passado por duas comissões do Senado: a de Agricultura (CRA) e a de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o projeto, os terrenos devem ser cedidos apenas a famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos.

Neles poderão ser praticadas a agricultura orgânica e a produção de mudas destinadas ao paisagismo urbano, mediante técnicas agroecológicas e observado o plano diretor do município. “É um projeto muito meritório, que favorece a segurança alimentar das cidades e melhora a vida dos moradores”, avaliou a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), integrante das duas Comissões.

Pela proposta, a cessão dos imóveis se dará a título precário em ato da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Ou seja, a SPU poderá, a qualquer momento, retomar o uso do imóvel. Atualmente a cessão a título precário de imóvel federal já é prevista pela lei, mas se restringe à realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional.

Novo título de crédito

O Senado aprovou ainda o PL 6.235/2023, projeto de lei que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). O título seria emitido por bancos estatais de desenvolvimento — como o BNDES — para financiar projetos de infraestrutura, indústria e inovação para micro, pequenas e médias empresas.

De acordo com o texto, a pessoa física que investir em LCD ficaria isenta do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. Para pessoas jurídicas e pessoas físicas residentes em paraísos fiscais, a alíquota seria de 15%.

Esse projeto, da Presidência da República, foi aprovado em maio pela Câmara dos Deputados. Antes de ser votada no Plenário do Senado, o texto passou pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) nesta terça-feira, 25/06.

Com informações da Agência Senado