A Comissão de Meio Ambiente (CMA) debateu nesta quarta-feira, 04/12, o projeto (PL 2088/2023 que determina que os exportadores de produtos para o Brasil adotem níveis de emissões de gases de efeito estufa iguais ou inferiores aos do Brasil e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com o Código Florestal Brasileiro. Chamado de “reciprocidade ambiental”, o projeto é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e tem como relatora a senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Também autora do pedido de audiência pública, Tereza Cristina destacou a relevância do debate diante da campanha difamatória dos produtos brasileiros empreendida pelos franceses nos últimos dias e da iminência da análise, pelo Parlamento Europeu, do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.

”Pressionado por seus agricultores altamente subsidiados, o parlamento francês rejeitou simbolicamente o Acordo Mercosul-União Europeia, acordo este que será analisado em breve pela União Europeia como um todo. Reafirmo que se a França é contra, se não quer comprar do Brasil ou do Mercosul, é um problema da França. Mas dizer que os nossos produtos não prestam, não cumprem as leis ambientais e sanitárias, como fez também a ministra da agricultura francesa, é injusto, é indigno e é inaceitável, ” afirmou a senadora.

“Se a França, ou outros países, da Europa ou não, querem impor barreiras comerciais ao Brasil, devemos adotar medidas equivalentes para produtos desses países ou blocos. Não podemos aceitar que interesses protecionistas prejudiquem nossa balança comercial, nossa economia e a prosperidade das famílias”, defendeu Tereza Cristina .

“Esse projeto trata justamente de enfrentar de forma racional essa ameaça. Desde a primeira audiência, estamos debatendo a nova lei antidesmatamento da Europa, seu impacto sobre as exportações brasileiras e, em especial, sobre a vigência do Acordo Mercosul-UE.   A nova lei ambiental europeia, adiada novamente e que deve entrar em vigor em dezembro de 2025, preocupa o setor produtivo brasileiro, que teme interrupções no fluxo comercial”, acrescentou a senadora.

Para o embaixador Fernando Meirelles Pimentel, do Ministério das Relações Exteriores, é fundamental que as normas a serem adotadas pelo Brasil sejam claras, deem tempo para a adequação dos produtores estrangeiros a elas e respeitem também as leis nacionais de cada país. ”Não é apenas reagir, digamos assim, com o sentido punitivo. A gente quer resolver o problema, a gente não quer punir o parceiro comercial, o objetivo final é tentar resolver o problema.”

Ana Toni, do Ministério do Meio Ambiente, disse que o tema da adoção de medidas ambientais unilaterais que prejudicam os países emergentes tem sido recorrente nas reuniões do Painel de Mudanças Climáticas da ONU e que o Brasil precisa sim de leis que o protejam. ”Em toda reunião de clima, os países e Brasil liderando com China e com outros, trazem esse tema para a agenda, pedindo que esse tema seja pautado e a gente ainda não conseguiu ter uma conversa ( sobre isso) no âmbito dos debates internacionais de clima, de como essas medidas unilaterais que a gente está vendo são contra clima.”

Para entidades do agronegócio brasileiro, a lei é arbitrária e agride a soberania nacional. ” A Europa parece ignorar que o Brasil já adota rígidos padrões ambientais, como o Código Florestal, e lidera práticas de produção sustentável globalmente. O Brasil preserva mais  de 60% da nossa vegetação nativa. Sem falar da produção de energia limpa, que chegou a 93%, em 2023. Na Europa, exigem 4% de pousio, enquanto os produtores rurais brasileiros preservam de 20% a 80% de suas terras”, pontuou a senadora.

Em 2023, o Brasil exportou US$ 21,6 bilhões em produtos agropecuários para a União Europeia, sendo US$ 15 bilhões em produtos das sete cadeias afetadas pela nova legislação antidesmatamento – soja, carne bovina, cacau, café, madeira, óleo de palma e borracha.

Leia a íntegra do discurso de Tereza Cristina na audiência pública da CMA

Meus amigos e amigas,

Esse nosso encontro, marcado já há algum tempo, acabou coincidindo com a repercussão dos lamentáveis fatos que ocorreram na semana passada, quando os nossos produtos agropecuários, em especial a carne do Brasil e dos nossos parceiros do Mercosul, foram alvo de violenta campanha de difamação na França.  O maravilhoso churrasco brasileiro chegou a ser chamado de “lixo” por parlamentares franceses.

Não há como começarmos nosso debate aqui hoje, sobre o projeto da lei da reciprocidade, de autoria do meu amigo querido, senador Zequinha Marinho, e do qual sou relatora, sem tocar nesse assunto, pois ambos estão conectados.

Essa campanha difamatória ocorreu justamente em meio às novas negociações sobre o tratado comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Pressionado por seus agricultores altamente subsidiados, na noite de 26/11, o Parlamento francês rejeitou, simbolicamente, o Acordo Mercosul-UE – acordo esse que será examinado em breve pela União Europeia como um todo.

Reafirmo que, se a França é contra, se não quer comprar do Brasil ou do Mercosul, problema da França. Mas dizer que nossos produtos não prestam, não cumprem leis ambientais e sanitárias, como fez também a ministra da Agricultura francesa, é injusto, indigno e inaceitável.

Nosso agro vende para 160 países, é reconhecido mundialmente por sua qualidade e pelo cumprimento das mais exigentes normas internacionais.

E é neste ponto que nossa audiência e o projeto que estamos discutindo se conectam. O que nós vimos em ação na semana passada, a partir de Paris, foi o mais puro protecionismo comercial disfarçado de preocupação ambiental.

Quero dar um exemplo didático para todos entenderem o que está acontecendo. Todos sabem que nós produzimos no sul do Brasil, região de forte imigração alemã e italiana, vinhos maravilhosos, espumantes premiados, mas que seriam muito impactados caso os vinhos franceses entrassem aqui sem impostos, sem cotas – isso nós tivemos de negociar lá em 2019, quando o acordo foi fechado.

Seria difícil para o Brasil superar a invasão das vinícolas francesas. Mas nem por isso eu vou dizer, por protecionismo, por medo da competição, que o vinho da França é uma porcaria e não merece chegar nas nossas mesas. Foi isso que eles fizeram com a nossa carne – e vejam bem, vendemos pouquíssima carne para eles, e, mesmo com o acordo, as cotas são modestas para nós.

Se a França, ou outros países, da Europa ou não, querem impor barreiras comerciais ao Brasil, devemos adotar medidas equivalentes para produtos desses países ou blocos. Não podemos aceitar que interesses protecionistas prejudiquem nossa balança comercial, nossa economia e a prosperidade das famílias.

Esse projeto trata justamente de enfrentar de forma racional essa ameaça. Pretendo ouvir todos nos nossos convidados, mais uma vez, antes de elaborar e apresentar em breve um substitutivo.

Desde a primeira audiência, estamos debatendo como reagir à nova lei antidesmatamento da Europa, seu impacto sobre as exportações brasileiras e, em especial, sobre a vigência do Acordo Mercosul-UE.  

A nova lei ambiental europeia, adiada novamente e que deve entrar em vigor em dezembro de 2025, preocupa o setor produtivo brasileiro, que teme interrupções no fluxo comercial.

Em 2023, o Brasil exportou US$ 21,6 bilhões em produtos agropecuários para a União Europeia, sendo US$ 15 bilhões em produtos das sete cadeias afetadas pela nova legislação – soja, carne bovina, cacau, café, madeira, óleo de palma e borracha.

Para entidades do agronegócio brasileiro, a lei é arbitrária e agride a soberania nacional. A Europa parece ignorar que o Brasil já adota rígidos padrões ambientais, como o Código Florestal, e lidera práticas de produção sustentável globalmente. O Brasil preserva mais  de 60% da nossa vegetação nativa. Sem falar da produção de energia limpa, que chegou a 93%, em 2023.

Com a reciprocidade ambiental, vamos estabelecer critérios similares aos impostos pela União Europeia para as exportações brasileiras. Nós sabemos que muitos países concorrentes do Brasil não têm o nosso desempenho. Na Europa, exigem 4% de pousio, enquanto os produtores rurais brasileiros preservam de 20% a 80% de suas terras.  Isso já gera disparidades nos custos de produção e dificultam a competitividade do Brasil no mercado internacional.

Nossa posição é impedir a concorrência desleal imposta por outros países. Sabemos que, para isso, será necessária a atuação firme da Câmara de Comércio Exterior (Camex), a fim de manter o equilíbrio no comércio exterior.

Se houver medidas absurdas unilaterais contra nossas exportações, estabeleceremos também, em lei, cláusulas-espelho restritivas contra as exportações desses países para o Brasil.

Com informações da Rádio Senado