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Tag: Mato Grosso do Sul

Senado vai propor soluções tecnológicas para o Pantanal

Posted on by Mara Bergamaschi

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado terá uma subcomissão sobre o Pantanal. Sua criação foi aprovada nesta quarta-feira, 23/04. A intenção é propor, debater e acompanhar políticas públicas e iniciativas legislativas que promovam a conservação e o desenvolvimento sustentável do bioma.

O requerimento para a criação da subcomissão é do senador Wellington Fagundes (PL-MT). No pedido, ele lembrou que o Pantanal é a maior planície alagável tropical do mundo e abriga uma biodiversidade única, com milhares de espécies de flora e de fauna, muitas delas endêmicas ou ameaçadas de extinção.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) lembrou que a maior parte do Pantanal, joia ambiental do nosso país, fica no território de Mato Grosso do Sul. “Tudo que o Legislativo puder fazer para ajudar a preservar e a manejar, de forma sustentável, o nosso Pantanal é muito bem-vindo”, avaliou a senadora. Ela é autora de uma PEC, já aprovada no Senado e enviada à Câmara, que define o Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional. A designação já vale para o Pantanal do Mato Grosso.

O mais conhecido bioma do Centro-Oeste é considerado fundamental para a regulação do clima, a manutenção de recursos hídricos e a sustentação de atividades econômicas essenciais, como a agropecuária, o turismo e a pesca sustentáveis. Nos últimos anos, o Pantanal tem enfrentado desafios como secas e incêndios.

 A subcomissão terá três senadores titulares e três suplentes e deve trabalhar com ênfase na aplicação de soluções científicas e tecnológicas voltadas à preservação ambiental, ao fortalecimento do agronegócio sustentável e ao desenvolvimento da bioeconomia regional.

Com informações da Agência Senado

Lei da reciprocidade no comércio internacional vai à sanção presidencial

Posted on by Mara Bergamaschi

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 02/04, projeto de lei que permite ao Poder Executivo adotar contramedidas em relação a países ou blocos econômicos (como os Estados Unidos e a União Europeia) que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras, sejam de natureza comercial ou de origem do produto. De autoria do Senado, o Projeto de Lei 2088/23 será enviado à sanção presidencial.

O relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou parecer favorável ao texto – um projeto substitutivo elaborado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) que havia sido aprovado por unanimidade no Senado.

A senadora comemorou a aprovação do projeto, destacando o amadurecimento do Legislativo na defesa dos interesses econômicos do Brasil. “Aprovado também na Câmara meu relatório da reciprocidade, sinal de maturidade política do Legislativo! Um trabalho a muitas mãos! O Brasil tem agora um instrumento eficaz para sentar à mesa. Nossos produtos agrícolas foram sobretaxados hoje pelos EUA, com destaque para o etanol. Vamos à luta, com muita negociação”, afirmou Tereza Cristina.

O projeto ganhou ainda mais relevância após a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar sobretaxas a diversos países, incluindo o Brasil. Também nesta quarta-feira, 02/04, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, efetivamente anunciou tarifas que ele chamou de recíprocas para 59 países. Para o Brasil, a cobrança adicional ficou em 10%, patamar considerado linear para a maior parte das nações com as quais os EUA praticam comércio.

Outras tarifas para produtos específicos já tinham sido anunciadas, como 25% para aço e alumínio e para automóveis e suas peças. Mas a Casa Branca anunciou que os 10% não serão cumulativos com a taxa específica desses setores.

Reciprocidade econômica

“Temos uma proposta equilibrada e muito importante, neste momento, para proteger a nossa economia, em especial nossas exportações.O projeto permite que o Brasil possa reagir quando for alvo de tarifas ou de medidas abusivas contra nossos produtos, dando uma resposta proporcional”, frisa Tereza Cristina.

“É uma lei que estabelece salvaguardas, prevê muito diálogo, muita diplomacia, antes de se chegar a tomar medidas contra outros países, nossos parceiros comerciais. Mas é uma carta na manga que precisamos ter. E não é algo de governo ou da oposição, é algo em defesa do Estado brasileiro”, conclui.

O projeto estabelece que o governo brasileiro pode adotar medidas de reciprocidade econômica contra países ou blocos econômicos que:

• Interfiram nas escolhas soberanas do Brasil;

• Violem ou sejam inconsistentes com acordos comerciais dos quais o Brasil faz parte;

• Apliquem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais mais rigorosos do que os padrões de proteção brasileiros.

Caso essas condições sejam identificadas, o Poder Executivo poderá aplicar três tipos de contramedidas, isoladas ou cumulativas:

1. Imposição de tarifas comerciais sobre importação de bens ou serviços do país que impuser barreira comercial ao Brasil;

2. Suspensão de concessões ou outras obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual;

3. Outras medidas de suspensão previstas em acordos comerciais dos quais o Brasil seja signatário.

As contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas barreiras comerciais impostas ao Brasil. O texto também determina que, antes de qualquer retaliação, sejam feitas consultas diplomáticas para tentar resolver a questão de forma negociada.

Meio Ambiente
O projeto foi apresentado em 2023 pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) para autorizar o uso do princípio da reciprocidade quanto a restrições ambientais que a União Europeia tenta impor a produtos do agronegócio brasileiro. A relatoria foi entregue a Tereza Cristina, que ampliou o escopo do projeto, além das questões ambientais, após realizar várias audiências públicas com entidades, setor privado e governo.

A recente escalada tarifária do governo Trump impulsionou a votação do projeto, mas boa parte do texto trata de restrições que o Brasil poderá impor à União Europeia em razão da Lei Antidesmatamento daquele bloco, que será considerada “medida unilateral” com base em requisitos ambientais “mais onerosos do que os parâmetros, as normas e os padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil”.

Basicamente, o PL 2088/23 pretende que o produtor no Brasil siga a legislação nacional quanto às exigências de proteção ambiental (Código Florestal). Para a caracterização desses padrões, serão “considerados os atributos específicos do sistema produtivo brasileiro, tais como a elevada taxa de energia renovável nas matrizes elétrica e energética, ou particularidades e diferenciais ambientais brasileiros e outros requisitos ambientais aplicáveis”.

Por parte do governo como um todo e de outros setores da economia, o projeto faz referência à observância das metas da Política Nacional sobre Mudança do Clima e da Política Nacional do Meio Ambiente; e dos compromissos nacionalmente determinados no âmbito do Acordo de Paris.

Com informações da Agência Câmara e Agência Senado

19 Mulheres recebem no Senado o Prêmio Bertha Lutz

Posted on by Diane

Mulheres que se destacam na luta pelos direitos femininos e na promoção da igualdade de gênero tiveram sua atuação reconhecida com a premiação do Diploma Bertha Lutz, que aconteceu nesta quinta-feira, 27/03. Nesta edição, foram agraciadas 19 personalidades de diferentes áreas e com trajetórias marcantes. A sessão ocorreu no plenário do Senado.

A líder do Progressistas, senadora Tereza Cristina ( MS), indicou a ex-senadora Marisa Serrano para receber a premiação. “Indiquei  Marisa Serrano pelo reconhecimento de seu trabalho e dedicação em prol da igualdade e direitos do cidadão, especialmente em favor da educação e do combate à violência contra a mulher”, afirmou Tereza Cristina. “Ela é um exemplo para várias gerações”, elogiou a senadora. “Atuou sempre com muita competência, brilhantismo e com grande entusiasmo para defender as causas das mulheres”, acrescentou.

Como Tereza Cristina, Marisa Serrano fez sua carreira no Mato Grosso do Sul. Formada em Pedagogia e Letras,  foi Secretária Estadual de Educação, área à qual sempre se dedicou. Foi vereadora em Campo Grande, deputada federal e senadora pelo PSDB. Como último cargo público, foi Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. “Ela prestou relevantes serviços ao longo de sua magnífica vida pública”, resumiu Tereza Cristina. Marisa Serrano agradeceu a Tereza a indicação e se disse honrada com a premiação.

A lista de homenageadas deste ano reflete a diversidade da luta feminina. Além de representantes da política, há figuras da ciência, do Judiciário, da cultura, do ativismo social e do empreendedorismo. Na área cultural,  destacam-se esse ano as atrizes Fernanda Montenegro e Fernanda Torres, mãe e filha, que mandaram representante.
Há também líderes que abriram caminho para a participação feminina nos espaços de poder, como Antonieta de Barros, que será celebrada in memoriam. Ela foi a primeira mulher negra a ser eleita deputada no Brasil, pelo estado de Santa Catarina. 

Além dela, das atrizes e da ex-senadora, estão entre as agraciadas cientistas cujas pesquisas contribuem para o avanço do conhecimento, como a neurocientista e presidente da Rede Sarah, Lúcia Willadino Braga, e defensoras dos direitos humanos que trabalham para garantir equidade e justiça social, como a filantropa e presidente do Instituto Ayrton Senna, Viviane Senna. 

Educação e literatura 

A premiação também reconhece educadoras e escritoras que têm se destacado na produção de conhecimento e na promoção da educação como ferramenta de transformação social, abrindo portas para novas gerações de mulheres na academia e na literatura.

Na lista estão a escritora e membro da Academia Mineira de Letras Conceição Evaristo e a escritora, professora e primeira gestora do sistema de cotas para negros da Universidade de Brasília (UnB), Jaqueline Gomes de Jesus. Do Mato Grosso do Sul, foi premiada ainda Elaine Borges Monteiro Cassiano, reitora do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), indicada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

Arte e dramaturgia

Área que fortalece o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, a arte e a dramaturgia trazem como personalidades a serem homenageadas duas mulheres com atuação de destaque no Brasil e internacionalmente.

Fernanda Torres venceu o Globo de Ouro como atriz de drama e foi uma das concorrentes ao Oscar pela sua atuação no filme brasileiro Ainda Estou Aqui (2024), premiado com o Oscar de melhor filme estrangeiro. Fernanda Montenegro, sua mãe, também atuou no filme e tem um histórico de papéis de grande repercussão, sendo indicada ao Oscar de melhor atriz, em 1999, pela atuação no filme Central do Brasil. 

Bertha Lutz

O Diploma Bertha Lutz premia anualmente mulheres e homens que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e às questões de gênero no Brasil, em qualquer área de atuação. 

O nome do prêmio é uma homenagem à bióloga, advogada, deputada e diplomata paulista Bertha Maria Julia Lutz, uma das figuras mais significativas do feminismo e da educação no Brasil do século 20.Bertha Lutz morreu em 1976, aos 82 anos, no Rio de Janeiro.

Senado homenageia médico com nome para anel viário de Três Lagoas

Posted on by Mara Bergamaschi

Na manhã desta terça-feira, 18/03, a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, de forma terminativa, projeto da senadora Tereza Cristina (PP-MS) que dá o nome de “Dr. Neife Abrahão” ao anel viário que faz o cruzamento entre as rodovias BR-158 e BR-262, no município de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul.

A senadora comemorou a aprovação do projeto de sua autoria, que agora segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados. “Ao batizar o anel viário de Três Lagoas com o nome do Dr. Neife Abrahão, não apenas se presta tributo às suas valiosas contribuições ao Mato Grosso do Sul, mas também se estabelece uma lembrança duradoura de seu inspirador trabalho em prol da comunidade local, onde atuou por 50 anos como médico, além de pecuarista”, destacou a senadora.

“Exercendo verdadeira missão de médico de família, Dr. Neife, que trabalhava em hospital e consultório, frequentemente atendia na zona rural, amparando pacientes que não conseguiam se deslocar para a cidade”, relatou Tereza Cristina. “Com a ajuda de sua esposa Waldete, Dr. Neife laborou ainda na atividade pecuária, em propriedade rural no entorno de Três Lagoas, local que atualmente abrange grande parte do anel viário objeto da presente proposição legislativa”, completou.

Na avaliação de Tereza Cristina, a dedicação à população de Três Lagoas, seja na área da medicina, seja na atividade econômica e desenvolvimento da região, fez de Neife Abrahão “uma figura marcante e inspiradora para o povo de Mato Grosso do Sul”.

O PL 4.207/2024 recebeu voto favorável do relator e presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO). De acordo com Marcos Rogério, a homenagem é “um tributo às valiosas contribuições” do médico para o estado, bem como uma forma de criar a “lembrança permanente” do trabalho de Neife Abrahão no Mato Grosso do Sul.

Com informações da Agência Senado

Senado aprova PEC de Tereza Cristina que classifica Pantanal de MS como patrimônio nacional

Posted on by Mara Bergamaschi

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 11/03, em dois turnos, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que classifica o Pantanal Sul-mato-grossense como patrimônio nacional. Autora da medida, a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), comemorou a decisão do plenário. “Agora, não só o Pantanal do Mato Grosso, mas também o do Mato Grosso do Sul, são igualmente patrimônio de todos os brasileiros”, disse. A PEC, que recebeu 72 votos favoráveis em primeiro turno e 70 em segundo, e nenhum voto contrário, segue agora para a Câmara dos Deputados.

“É uma mudança singela na nossa Constituição, um acréscimo de redação, mas cujos efeitos são enormes, sobretudo para os pantaneiros – esse povo que conhece e cuida da natureza, desenvolvendo sua atividade de maneira sustentável, respeitando as leis estaduais e federais, e com a consciência de que o Pantanal é a nossa grande riqueza e nosso legado para as futuras gerações”, discursou Tereza Cristina.

A proposição aperfeiçoa a regra constitucional, que em seu art. 225, § 4º, inscreve na lista dos patrimônios nacionais o Pantanal Mato-Grossense – que pode ser interpretado como o Pantanal contido no Estado do Mato Grosso.

O texto que a senadora propôs incorpora também o Pantanal do Mato Grosso do Sul, de modo a conferir maior robustez às políticas públicas para proteção desse importante bioma nacional, em especial às voltadas para prevenção de incêndios e queimadas e à conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental.

Tereza Cristina destacou que o trabalho legislativo teve como foco “os sul-mato-grossenses, que amam e se orgulham do nosso maravilhoso Pantanal, esse bioma que tem a imensa maioria de seu território localizado no meu Estado, o Mato Grosso do Sul – e a outra parte no Mato Grosso, nosso Estado irmão.”

Ela explicou ainda que a construção da PEC não foi algo isolado:” antes, aprovamos aqui no Senado o Estatuto do Pantanal e a Assembleia Legislativa do meu Estado aprovou uma nova lei específica para o bioma, apresentada pelo meu amigo, o governador Eduardo Riedel”, informou. A PEC complementa essas iniciativas legislativas e reforça, acima de tudo, o compromisso ambiental.

“É muito importante que todos saibam, diante de tantas narrativas falsas, que meu Estado estabeleceu um percentual de preservação da vegetação nativa no Pantanal de 50% – muito acima dos 35% exigidos pelo Código Florestal, e priorizou atividades que primam pela sustentabilidade”, afirmou Tereza Cristina.

A líder do PP lembrou que as chuvas continuam abaixo da média, mas que o Pantanal está se recuperando. “Tivemos queimadas e incêndios de grandes proporções, sob impacto dos rigores climáticos,  infelizmente cada dia mais frequentes. Agora, todo o Pantanal estará claramente classificado como patrimônio nacional e a ajuda federal aos Estados e municípios pantaneiros não pode demorar, como aconteceu no ano passado”, destacou.

“O planejamento, as ações integradas em campo, os equipamentos precisam vir antes das secas. Pois nenhum Estado consegue sozinho combater a dimensão da catástrofe climática, isso já está demonstrado: vimos o que aconteceu não só no Pantanal, mas também na Amazônia e no Sul do país”, defendeu. Tereza Cristina agradeceu aos colegas senadores, em especial ao relator Jayme Campos (União-MT), pela PEC ter tramitado com tranquilidade e rapidez – e ter recebido apoio suprapartidário.

“Existem, é claro, no Brasil e no mundo,  desafios para que se alcance a conciliação entre o desenvolvimento econômico, que traz prosperidade social,  e a proteção da flora e da fauna. Hoje, o meu Estado foca, por exemplo, no fortalecimento do ecoturismo, em marcos regulatórios realistas, em fiscalização eficiente”, argumentou a senadora.

“Não vamos negar as dificuldades, mas estamos sempre em busca de superá-las, colocando a sustentabilidade em primeiro lugar. Essa PEC é, sem dúvida, um incentivo fundamental para vencermos esses desafios”, finalizou Tereza Cristina.  

Tereza Cristina encerra sua participação na missão que discutiu agricultura brasileira com os europeus

Posted on by Mara Bergamaschi

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) concluiu nesta quinta-feira, 30/01, sua participação na missão que reuniu representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) em visitas a instituições europeias, com destaque para o Parlamento Europeu.

A última reunião da senadora nesta quinta-feira foi com embaixador do Brasil junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), José Buainain Sarquis, e o embaixador brasileiro em Paris, Ricardo Tavares. Tereza Cristina antecipou sua volta ao Brasil para poder participar, neste sábado, 01/02, da escolha da nova mesa do Senado.

Os desafios e os impactos da Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR) para o Brasil foi um dos principais assuntos discutidos pela missão em Bruxelas, sede do Parlamento Europeu, durante as últimas terça-feira e quarta-feira. A programação incluiu reuniões com a diretora-geral de Meio Ambiente da Comissão Europeia (DG Envi), Florika Fink-Hoojer, com a presidente do Comitê de Agricultura do Parlamento Europeu, Veronika Vrecionová.

Outra tema de relevância para o Brasil e para a União Europeia que esteve na mesa foi o acordo Mercosul-UE, que deverá caminhar este ano. Em Bruxelas, a missão encontrou-se com o presidente da Delegação para Relações com o Brasil do Parlamento Europeu (D-BR), o português Hélder Sousa Silva.

Segundo relatos da Missão do Brasil junto a UE, as partes concordaram sobre a importância de estreitar os laços parlamentares entre Brasil e União Europeia, em apoio ao comércio e à cooperação bilateral em agroalimentos e energia, bem como às novas oportunidades trazidas pelo Acordo Mercosul-UE para os setores produtivos de ambas as partes.

O lado brasileiro convidou o eurodeputado e a D-BR a visitarem o Brasil para conhecerem a produção agropecuária sustentável, moderna e baseada em ciência praticada no país. O eurodeputado Sousa Silva classificou a missão do agro como “de alto nível”. “São ações de trabalho como estas que servem para aproximar as relações entre a UE e o Brasil”. “Este é o momento de encarar o Brasil como um parceiro estratégico de excelência e um ator econômico de referência na América Latina; devendo a Europa reforçar, de forma inequívoca, as relações UE-Brasil”, completou Sousa Silva.

A missão começou em Roma com visita à sede da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), onde foram mostradas as boas práticas sustentáveis da produção brasileira de alimentos. “Nós precisamos que todos conheçam a agricultura tropical brasileira, que é única, com três safras ao ano, práticas sustentáveis como o plantio direto e tecnologias inovadoras”, enumerou. Os encontros com a FAO ocorreram no inicio desta semana.

Os brasileiros também se reuniram na quarta-feira, 29/01, com representantes do European Landowners Organization (ELO), organização dos produtores rurais europeus. A senadora Tereza Cristina disse ao grupo que eventuais exigências descabidas da lei antidesmatamento a preocupam porque podem gerar desinteresse dos exportadores brasileiros pela Europa.

“Nós queremos vender para a Europa, mas se a regulamentação não for simples, você acaba desistindo. Olhem o que aconteceu nos últimos dez anos. A Europa deixou de ser o nosso segundo maior destino de exportação e tudo se voltou para a China, para a Ásia”, alertou. “Se essa coisa não for bem equacionada, a Europa estará criando inflação futura dos alimentos em seu território”, avaliou.

Além da senadora Tereza Cristina, participaram da missão o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), o vice-presidente de Relações Internacionais da CNA e presidente do Sistema Farsul (RS), Gedeão Pereira; o presidente da Famasul (MS) e membro titular do Conselho Deliberativo da ApexBrasil, Marcelo Bertoni; os diretores da CNA Sueme Mori (Relações Internacionais) e Bruno Lucchi (Área Técnica).

Para a senadora Tereza Cristina, as reuniões foram muito produtivas, principalmente pela possibilidade de diálogo com as autoridades europeias. “O diálogo é a porta de entrada para qualquer iniciativa. Essa missão é um sucesso pelo aprendizado e pela oportunidade de ouvirmos os europeus e eles nos ouvirem com muita franqueza e abertura”, disse.

Segundo o vice-presidente da CNA, Gedeão Pereira, o Brasil, como o maior exportador líquido mundial de alimentos, se preocupa com a sustentabilidade e seus pilares econômico, social e ambiental. “É fundamental dar sequência a essas discussões ambientais para que possamos apoiar o setor agropecuário e enfrentar os desafios”.

“A missão à Europa foi uma oportunidade de mostrar que o Brasil produz alimentos com sustentabilidade e também de discutir a Lei Antidesmatamento que traz exigências preocupantes como a classificação de risco dos países. Nos preocupa em que nível o Brasil estará”, disse o presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni.

De acordo com o presidente da FPA, Pedro Lupion, a Lei Antidesmatamento gera muita preocupação para os produtores rurais brasileiros. “Precisamos desmistificar as narrativas construídas e mostrar a realidade do nosso agro e como produzimos alimentos com sustentabilidade”.

Com informações da CNA

Veja a retrospectiva de 2024

Posted on by Diane

Reforma tributária, corte de gastos, mercado de carbono, bioinsumos, biocombustíveis, controle do fogo, reconstrução do Rio Grande do Sul. Esses são alguns dos importantes projetos de lei que o Senado aprovou em 2024.

Mais uma vez, a agenda econômica e agroambiental foi intensa, merecendo toda a nossa atenção, sobretudo para zerar impostos da cesta básica e garantir a segurança alimentar dos brasileiros.

Em 2024, na área externa, tivemos de defender nossa agropecuária sustentável de ataques protecionistas da França – incomodada com o Acordo Mercosul-União Europeia, de cuja assinatura participei em 2019. Reagimos e demos continuidade ao projeto de reciprocidade ambiental, do qual sou relatora.

Também acompanhamos a vergonhosa fraude nas eleições da Venezuela: recebemos no Senado emissário da corajosa líder Maria Corina, que nos mostrou as atas eleitorais que confirmam a vitória da oposição.

Continuamos a fiscalizar o Plano Safra, numa época em que, devido a rigorosas secas e inundações, tivemos queda de produção. Projeto de minha autoria que moderniza e amplia o hoje insuficiente seguro rural está sob análise da CCJ. Também relatei a lei que equiparou a isenção fiscal da soja ao milho e impedi, junto com meus colegas, que os setores que mais empregam fossem penalizados.

Atuei ainda junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para cancelar o irregular leilão de arroz importado, que consumiria R$ 7 bilhões – num ano em que mais uma vez, apesar do pacote fiscal, o governo federal foi ineficiente para cortar gastos.

Criamos vários incentivos para agricultura familiar, lançamos uma nova política de agricultura urbana, que favorece as comunidades e pequenos agricultores, também beneficiados pelo Selo Arte para produtos vegetais – política que relatei no Senado e apoiei quando ministra da Agricultura.  

Em defesa da sociedade, aprovamos a lei que pune com 40 anos crimes de feminicídio, acabamos com a saidinha temporária de presos, destinamos recursos para o novo ensino médio que combatem a evasão escolar, proibimos o uso de celular nas escolas, bem como reforçamos o orçamento dos hospitais universitários.

Num ano eleitoral, em que o Mato Grosso do Sul deu vitória ao Progressistas em 16 prefeituras, inclusive a de Campo Grande, dediquei-me ao meu Estado, onde elegemos ainda 21 vice-prefeitos e 150 vereadores.

A recuperação do nosso Pantanal foi alvo de uma PEC e de um novo estatuto. O primeiro acordo de conciliação entre indígenas e produtores rurais, após a Lei do Marco Temporal, pela qual lutei, ocorreu no nosso Estado, com inédita indenização para a terra nua. Por fim, destinei recursos federais para os 79 municípios, sem exceção.

Muito obrigada pela confiança e um feliz 2025, de esperanças renovadas, para todos nós!

CCJ aprova PEC de Tereza Cristina que classifica Pantanal do MS como patrimônio nacional

Posted on by Mara Bergamaschi

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 30/10, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que classifica o Pantanal de Mato Grosso do Sul como patrimônio nacional. “Hoje o Pantanal sul-mato-grossense vai comemorar”, disse a senadora. A PEC segue para o plenário do Senado.

“Incluímos na nossa Constituição o Pantanal do Mato Grosso do Sul, que é a maior parte do bioma, como patrimônio nacional. Agradeço ao senador Jayme Campos (União-MT) pelo relatório favorável e ao apoio suprapartidário à nossa PEC”, acrescentou a Tereza Cristina.

Na Constituição, consta a expressão “Pantanal Matogrossense”, que pode ser entendido como a área do bioma que se refere apenas ao Estado de Mato Grosso. “Entretanto, o Mato Grosso do Sul abriga a maior parte do Pantanal, pois cerca de 65% de seu território se encontra nesse Estado”, reafirmou a senadora.

O texto altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal. O relator é o senador Jayme Campos (União-MT) e a proposta teve o apoio de 30 senadores. De acordo com a PEC, o Art. 1º O § 4º do art. 225 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 225/§ 4º – A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Sul-Mato-Grossense, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.”

Tereza Cristina justificou a apresentação da PEC. “São imensos os desafios para que se alcance a conciliação entre o desenvolvimento dos setores econômicos e a proteção da flora e da fauna do
Pantanal do Mato Grosso do Sul, com foco no fortalecimento de atividades como o ecoturismo e por meio de marcos regulatórios que viabilizem essa harmonização. Ponderamos que esta Proposta de Emenda à Constituição tem papel fundamental nesse sentido”, argumentou.

Segundo ela, a proposição aperfeiçoa a regra constitucional, que em seu art. 225, § 4º, explicita na lista dos patrimônios nacionais o Pantanal Mato-Grossense – que se pode interpretar, frisou, como o Pantanal
contido no Estado do Mato Grosso.

“O texto que propomos incorpora também o Pantanal do Mato Grosso do Sul, de modo a conferir maior robustez às políticas públicas voltadas à proteção desse importante bioma nacional, em especial políticas voltadas à prevenção de incêndios e queimadas e à conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental”, destacou.

Tereza Cristina lembrou ainda que a Assembleia Legislativa do Estado Mato Grosso do Sul também
tem se destacado em iniciativas para a proteção do Pantanal Sul-Mato-Grossense e para sua inclusão entre os biomas listados como patrimônio nacional pela nossa Constituição.

Senado aprova renegociação de dívida dos Estados com a União

Posted on by Mara Bergamaschi

O projeto de lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, foi aprovado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira, 14/08. A proposta teve apoio unânime de todos os partidos. O projeto foi aprovado com 70 votos favoráveis e apenas dois contrários. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

O PLP 121/2024, de autoria senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, foi apresentado em julho e tem como objetivo apoiar a recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal, além de criar condições estruturais de incremento de produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação.

“Defendi critérios que favorecessem o Mato Grosso do Sul, que é um Estado bem menos endividado do que outros, no fundo de compensação federativa, previsto no PLP 12”, afirmou a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS). “Votamos um projeto que não é ideal para todos, mas que prevê a cooperação federativa”, disse a senadora, destacando que “é preciso resolver de forma definitiva as dívidas recorrentes dos Estados com a União.”

Na justificativa do projeto está dito que “o Propag é uma solução que permitirá que os estados solucionem o problema do endividamento, e que a União volte a receber os pagamentos das dívidas”. O relator foi o senador Davi Alcolumbre (União-AP).

O ingresso no Propag será por pedido de adesão do estado que tiver dívidas com o Tesouro Nacional até 31 de dezembro de 2024. A estimativa é a de que as dívidas estaduais somam hoje mais de R$ 765 bilhões — a maior parte, cerca de 90%, diz respeito a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Entre as décadas de 1970 e 1990, os estados emitiam títulos de dívida como forma de aumentar a arrecadação. Mas crises econômicas nos anos 1980, altas de juros na implementação do Plano Real e outros fatores levaram esses entes a uma condição fiscal grave. Após graduais restrições no poder de emissão de títulos, a União assumiu e refinanciou, em 1997, a maior parte das dívidas dos estados e municípios.

Com informações da Agência Senado

Balanço do 1º semestre 2024

Posted on by Diane

Este foi um semestre de muitos desafios para a atividade parlamentar. Como todo o Brasil, o Congresso agiu com rapidez para socorrer o Rio Grande do Sul da catástrofe provocada pelas enchentes. No Senado, criamos uma comissão para acompanhar a reconstrução do Estado, que é grande produtor agrícola.

A agenda ambiental foi extensa e o Legislativo teve de planejar respostas, em nível nacional, aos desastres climáticos. Dediquei especial atenção ao meu Mato Grosso do Sul e aprovamos a nova lei federal do Pantanal. Vários municípios, infelizmente, estão em emergência devido aos efeitos dos incêndios florestais. Destinei recursos federais para as 79 prefeituras do Estado, pois meu compromisso é com todos os sul-mato-grossenses, sem exceções.

Também decidimos sobre várias questões econômicas, que mexem com a vida dos brasileiros. Concluímos, por exemplo, a votação do projeto que libera quem ganha até dois salários-mínimos de pagar Imposto de Renda.

Para proteger os empregos e o setor produtivo, o Senado devolveu, por ser inconstitucional, a Medida Provisória (MP) que impedia as empresas de usar seus créditos tributários, negociação da qual participei ativamente. Reduzimos impostos dos setores que mais empregam e apoiamos as atividades que ainda sofrem com os revezes da pandemia.

Acompanhei ainda o lançamento de mais um Plano Safra, sempre defendendo mais recursos para o produtor rural, em especial para o seguro rural, cujos valores foram insuficientes. Acabei, inclusive, de apresentar um projeto para modernizar e ampliar o seguro rural. Vamos fiscalizar a aplicação do Plano Safra, com atenção também à agricultura familiar, que mereceu no Senado todo o nosso apoio.

Ainda na área agrícola, atuei junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que fosse fiscalizado o leilão desnecessário, que consumiria mais de R$ 7 bilhões dos cofres públicos, com a importação de arroz. O próprio governo cancelou o leilão por suspeita de fraudes.

O Senado efetivou duas leis que protegem e apoiam as mulheres contra a violência, aprovou mudanças no novo ensino médio que favorecem os estudantes e combatem a evasão escolar, reforçou o orçamento dos hospitais universitários, e tomou medidas relevantes, que seguiram para análise da Câmara, na área de segurança pública.

Por fim, além de várias relatorias, vi três projetos de minha autoria serem aprovados: o que impede o assédio judicial, o que permite que governos municipais e estaduais abatimentos nas das dívidas com a União, e o que disciplina a criação de datas comemorativas.

Sou ainda relatora da importante PEC que fixa um mandato para os ministros do Supremo tribunal Federal (STF), emenda à Constituição que discutiremos neste próximo semestre.

Veja aqui os pontos principais desta primeira prestação de contas de 2024.
Boa leitura e muito obrigada pela confiança!

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