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Tag: Economia

Presidente do IBGE terá de dar explicações ao Senado sobre criação de Fundação

Posted on by Mara Bergamaschi

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor aprovou esta semana requerimento dos senadores Progressistas Tereza Cristina (MS) e Dr Hiran (RR) para convidar o presidente do IBGE, Marcio Pochmann, a comparecer à Comissão, a fim de prestar informações sobre a crise na gestão do órgão, especialmente sobre a criação da Fundação IBGE+. A data da audiência ainda não foi marcada.

A criação da Fundação, suspensa temporariamente pelo Ministério do Planejamento, culminou no pedido de demissão de diversos diretores e na divulgação de uma carta aberta de servidores, alegando falta de diálogo e comprometimento da integridade do IBGE nas decisões tomadas pela atual presidência, acusada de agir “de forma autoritária e sem transparência”.

Suspensão definitiva

Além de pedir explicações a Pochmann, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) protocolou recentemente um projeto de decreto legislativo — o PDL 39/2025 — para sustar, em definitivo, os efeitos do ato que criou a Fundação IBGE+. Segundo ela, o ato “ameaça a autonomia técnico-científica do IBGE e cria uma estrutura paralela que fragmenta os serviços oficiais” do instituto.

Além disso, a senadora argumenta que o ato é irregular por instituir uma fundação no âmbito da administração indireta federal sem autorização por lei específica. “Tal irregularidade subverte os princípios da legalidade e da separação de Poderes, comprometendo o rigor e a credibilidade dos serviços oficiais de estatística, geografia e cartografia de âmbito nacional”, diz ela. 

Para Tereza Cristina, “a manutenção da Fundação IBGE+ compromete a unidade e a credibilidade das estatísticas oficiais, pilares fundamentais para o planejamento econômico e a formulação de políticas públicas no Brasil”.

FPA debate relatório de Tereza Cristina sobre reciprocidade no comércio internacional

Posted on by Mara Bergamaschi

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu nesta terça-feira, 11/03, para debater o Projeto de Lei 2088/2023, que trata da Reciprocidade Ambiental. A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), é uma das pautas prioritárias da bancada e está sob a relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que apresentou um substitutivo recentemente.

Segundo a senadora, a iniciativa surgiu da preocupação com as medidas ambientais propostas pela União Europeia e da necessidade de garantir condições equitativas para os produtos brasileiros no mercado internacional. “Durante a elaboração desta lei, concluímos que seu escopo deveria ser mais amplo, abrangendo, além da questão ambiental, aspectos sociais e trabalhistas. A ideia é criar uma legislação que nos permita enfrentar desafios impostos por outros países”, explicou.

Tereza também destacou que o projeto, em tramitação há mais de um ano, foi formulado a partir de diversas sugestões, para garantir segurança jurídica. “Estamos correndo com essa pauta, pois o momento exige urgência. O relatório já foi publicado na Comissão de Meio Ambiente e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos”, acrescentou.

“O projeto não é de agora; surge para responder à lei antidesmatamento da UE, mas não poderia ser direcionado só pra eles, nem ter caráter de retaliação. Então foi ampliado para ser um instrumento da Camex (Câmara do Comércio Exterior), vinculada ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços). Com sucessão de novas tarifas impostas pelos Estados Unidos, tornou-se mais urgente”, frisou a senadora.

Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), o projeto precisa avançar rapidamente. “O Brasil é um player relevante no mercado internacional e precisa ser respeitado. Este é o momento de o parlamento agir, e a Reciprocidade Ambiental deve seguir adiante”, afirmou.

Inflação de alimentos

Durante a reunião, a bancada também discutiu as recentes medidas do governo federal para o controle dos preços no país. No final de fevereiro, a FPA enviou ofício aos Ministérios da Fazenda e da Casa Civil com sugestões do setor para conter a inflação dos alimentos.

A Frente considera que as medidas anunciadas pelo governo são ineficazes, posição reforçada por Lupion. “Nós reiteramos a posição de que as medidas anunciadas de tarifas de importação de gêneros alimentícios acabam não resolvendo o problema a curto prazo. O que vai ter agora é a safra, que vem aí forte e vai reduzir bastante o preço das commodities, isso faz com que a inflação fique mais barata, acaba tendo um impacto direto na indústria de proteína. São temas que a gente tem estudado e levado muito a sério.”

A senadora Tereza Cristina reforçou que a bancada não se opõe a medidas que tragam resultados eficazes para o consumidor. “Nós não iríamos nunca contra uma medida que fosse resolver o problema do consumidor brasileiro, se a gente não estivesse produzindo e colhendo. Não é ser oposição por ser oposição”, argumentou.

“É alertar o governo de que o que eles estão fazendo não vai dar certo. Estamos preocupados e acho que o Executivo precisa ouvir quem produz. Não adianta o setor produtivo fazer concessões momentâneas se não for resolver os problemas crônicos da economia, que são o ajuste fiscal e a diminuição do gasto público,” finalizou.

Com informações da Agência FPA

Senado aprova PEC de Tereza Cristina que classifica Pantanal de MS como patrimônio nacional

Posted on by Mara Bergamaschi

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 11/03, em dois turnos, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que classifica o Pantanal Sul-mato-grossense como patrimônio nacional. Autora da medida, a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), comemorou a decisão do plenário. “Agora, não só o Pantanal do Mato Grosso, mas também o do Mato Grosso do Sul, são igualmente patrimônio de todos os brasileiros”, disse. A PEC, que recebeu 72 votos favoráveis em primeiro turno e 70 em segundo, e nenhum voto contrário, segue agora para a Câmara dos Deputados.

“É uma mudança singela na nossa Constituição, um acréscimo de redação, mas cujos efeitos são enormes, sobretudo para os pantaneiros – esse povo que conhece e cuida da natureza, desenvolvendo sua atividade de maneira sustentável, respeitando as leis estaduais e federais, e com a consciência de que o Pantanal é a nossa grande riqueza e nosso legado para as futuras gerações”, discursou Tereza Cristina.

A proposição aperfeiçoa a regra constitucional, que em seu art. 225, § 4º, inscreve na lista dos patrimônios nacionais o Pantanal Mato-Grossense – que pode ser interpretado como o Pantanal contido no Estado do Mato Grosso.

O texto que a senadora propôs incorpora também o Pantanal do Mato Grosso do Sul, de modo a conferir maior robustez às políticas públicas para proteção desse importante bioma nacional, em especial às voltadas para prevenção de incêndios e queimadas e à conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental.

Tereza Cristina destacou que o trabalho legislativo teve como foco “os sul-mato-grossenses, que amam e se orgulham do nosso maravilhoso Pantanal, esse bioma que tem a imensa maioria de seu território localizado no meu Estado, o Mato Grosso do Sul – e a outra parte no Mato Grosso, nosso Estado irmão.”

Ela explicou ainda que a construção da PEC não foi algo isolado:” antes, aprovamos aqui no Senado o Estatuto do Pantanal e a Assembleia Legislativa do meu Estado aprovou uma nova lei específica para o bioma, apresentada pelo meu amigo, o governador Eduardo Riedel”, informou. A PEC complementa essas iniciativas legislativas e reforça, acima de tudo, o compromisso ambiental.

“É muito importante que todos saibam, diante de tantas narrativas falsas, que meu Estado estabeleceu um percentual de preservação da vegetação nativa no Pantanal de 50% – muito acima dos 35% exigidos pelo Código Florestal, e priorizou atividades que primam pela sustentabilidade”, afirmou Tereza Cristina.

A líder do PP lembrou que as chuvas continuam abaixo da média, mas que o Pantanal está se recuperando. “Tivemos queimadas e incêndios de grandes proporções, sob impacto dos rigores climáticos,  infelizmente cada dia mais frequentes. Agora, todo o Pantanal estará claramente classificado como patrimônio nacional e a ajuda federal aos Estados e municípios pantaneiros não pode demorar, como aconteceu no ano passado”, destacou.

“O planejamento, as ações integradas em campo, os equipamentos precisam vir antes das secas. Pois nenhum Estado consegue sozinho combater a dimensão da catástrofe climática, isso já está demonstrado: vimos o que aconteceu não só no Pantanal, mas também na Amazônia e no Sul do país”, defendeu. Tereza Cristina agradeceu aos colegas senadores, em especial ao relator Jayme Campos (União-MT), pela PEC ter tramitado com tranquilidade e rapidez – e ter recebido apoio suprapartidário.

“Existem, é claro, no Brasil e no mundo,  desafios para que se alcance a conciliação entre o desenvolvimento econômico, que traz prosperidade social,  e a proteção da flora e da fauna. Hoje, o meu Estado foca, por exemplo, no fortalecimento do ecoturismo, em marcos regulatórios realistas, em fiscalização eficiente”, argumentou a senadora.

“Não vamos negar as dificuldades, mas estamos sempre em busca de superá-las, colocando a sustentabilidade em primeiro lugar. Essa PEC é, sem dúvida, um incentivo fundamental para vencermos esses desafios”, finalizou Tereza Cristina.  

Projeto de Tereza Cristina contra “IBGE paralelo” é dos primeiros a tramitar no Senado em 2025

Posted on by Mara Bergamaschi

A controvérsia em torno da Fundação IBGE+ levou os senadores a apresentarem duas iniciativas: um projeto que suspende a sua criação, de autoria de Tereza Cristina (PP-MS), e um requerimento de Alessandro Vieira (MDB-SE) para que o presidente do IBGE, Márcio Pochmann, seja convidado a prestar esclarecimentos ao Senado.

Mais conhecida como Fundação IBGE+, a Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE foi criada no ano passado. Entre os seus objetivos estariam o de promover o desenvolvimento institucional do IBGE e o de ampliar as suas fontes de recursos financeiros.

Mas o novo braço do IBGE vinha sendo alvo de críticas, inclusive do próprio sindicato dos trabalhadores do instituto, que questiona a postura de Márcio Pochmann. Em meio à polêmica, dois diretores do IBGE pediram exoneração recentemente. E, no final de janeiro, o Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a suspensão temporária da Fundação IBGE+.

Suspensão definitiva

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) protocolou um projeto de decreto legislativo — o PDL 39/2025 — para sustar os efeitos do ato que criou a Fundação IBGE+. Segundo ela, o ato “ameaça a autonomia técnico-científica do IBGE e cria uma estrutura paralela que fragmenta os serviços oficiais” do instituto.

Além disso, a senadora argumenta que o ato é irregular por instituir uma fundação no âmbito da administração indireta federal sem autorização por lei específica. “Tal irregularidade subverte os princípios da legalidade e da separação de Poderes, comprometendo o rigor e a credibilidade dos serviços oficiais de estatística, geografia e cartografia de âmbito nacional”, diz ela. 

Para Tereza Cristina, “a manutenção da Fundação IBGE+ compromete a unidade e a credibilidade das estatísticas oficiais, pilares fundamentais para o planejamento econômico e a formulação de políticas públicas no Brasil”.

“O presente decreto legislativo é, portanto, indispensável para resguardar o ordenamento jurídico, a autonomia institucional do Congresso Nacional e a integridade dos serviços estatísticos de competência da União”, completou a senadora.

Audiência pública

Por sua vez, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou um requerimento — o REQ 1/2025-CAE — para convidar o presidente do IBGE a prestar esclarecimentos à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), especialmente no que se refere à Fundação IBGE+. 

” Infelizmente, o IBGE passou a se envolver em uma série de polêmicas por conta da atuação do presidente Márcio Pochmann, e é preciso ouvi-lo para que possamos esclarecer isso. A confiabilidade do trabalho do IBGE é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas. (…)”, afirmou Alessandro Vieira.

“Sem dados confiáveis, é absolutamente impossível fazer política pública. Isso é básico na gestão. Não existe nenhuma dúvida com relação a isso. O importante é que possamos garantir que os dados, que historicamente sempre foram extremamente confiáveis, continuem com essa característica”, completou o senador.

Alessandro Vieira também disse que “o IBGE tem atravessado governos de direita e de esquerda sem maiores problemas, mas, agora, nos últimos dois anos, infelizmente, as polêmicas e os questionamentos internos vêm se acumulando”.

Com informações da Agência Senado

Congresso tem 56 vetos presidenciais pendentes

Posted on by Mara Bergamaschi

O Congresso Nacional tem 56 vetos pendentes de análise — 33 deles já estão trancando a pauta de votações. Trata-se do maior acúmulo de vetos no início do ano pelo menos desde 2018. Desde 28 de maio do ano passado os parlamentares não se reúnem em sessão conjunta para diminuir a lista. Eles deverão ser analisados após a aprovação da lei orçamentária deste ano, também pendente desde o final de 2024.

Um dos vários vetos que deverão ser derrubados pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é o que altera o regime tributário dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros). O veto retirou a isenção prevista na regulamentação da reforma tributária.

“Vamos derrubar o veto presidencial, pois esses fundos são vitais para a inclusão de pequenos investidores e para fortalecer o crédito e o desenvolvimento econômico”, disse a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS).

No agronegócio, que emprega 28,6 milhões de pessoas e responde por quase 25% do PIB nacional, os Fiagros são indispensáveis para suprir a lacuna do crédito público e bancário. A taxação desses fundos compromete, segundo a FPA, a competitividade, aumenta os custos para produtores e afeta a oferta de crédito. Além disso, atinge setores como a construção civil, que também depende desses recursos para financiar projetos habitacionais e sustentar milhares de empregos.

Outro veto polêmico que está no radar dos senadores é o do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), de autoria do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O presidente Lula barrou a permissão para estados abaterem uma parte de suas dívidas com a União por meio da execução de despesas estratégicas, como obras de responsabilidade do governo federal (VET 5/2025).

Também foi alvo de críticas dos senadores o veto integral ao projeto que concedia indenização de R$ 50 mil a pessoas com deficiência causada pelo vírus zika durante a gestação (VET 2/2025) e criava uma pensão mensal vitalícia de R$ 7.786,02. Como alternativa, Lula editou medida provisória (MP 1.287/2025) que dá apenas R$ 60 mil de apoio financeiro em parcela única, restrita a crianças nascidas entre 2015 e 2024.

O veto mais recente ocorreu no dia 23 de janeiro, no âmbito do novo Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que incentiva o investimento em energia de baixa emissão de carbono através de juros mais baixos. O veto (VET 8/2025) retirou a possibilidade de que as empresas aceitas no Paten fossem automaticamente elegíveis para receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).

Com informações da Agência Senado

Tereza Cristina encerra sua participação na missão que discutiu agricultura brasileira com os europeus

Posted on by Mara Bergamaschi

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) concluiu nesta quinta-feira, 30/01, sua participação na missão que reuniu representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) em visitas a instituições europeias, com destaque para o Parlamento Europeu.

A última reunião da senadora nesta quinta-feira foi com embaixador do Brasil junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), José Buainain Sarquis, e o embaixador brasileiro em Paris, Ricardo Tavares. Tereza Cristina antecipou sua volta ao Brasil para poder participar, neste sábado, 01/02, da escolha da nova mesa do Senado.

Os desafios e os impactos da Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR) para o Brasil foi um dos principais assuntos discutidos pela missão em Bruxelas, sede do Parlamento Europeu, durante as últimas terça-feira e quarta-feira. A programação incluiu reuniões com a diretora-geral de Meio Ambiente da Comissão Europeia (DG Envi), Florika Fink-Hoojer, com a presidente do Comitê de Agricultura do Parlamento Europeu, Veronika Vrecionová.

Outra tema de relevância para o Brasil e para a União Europeia que esteve na mesa foi o acordo Mercosul-UE, que deverá caminhar este ano. Em Bruxelas, a missão encontrou-se com o presidente da Delegação para Relações com o Brasil do Parlamento Europeu (D-BR), o português Hélder Sousa Silva.

Segundo relatos da Missão do Brasil junto a UE, as partes concordaram sobre a importância de estreitar os laços parlamentares entre Brasil e União Europeia, em apoio ao comércio e à cooperação bilateral em agroalimentos e energia, bem como às novas oportunidades trazidas pelo Acordo Mercosul-UE para os setores produtivos de ambas as partes.

O lado brasileiro convidou o eurodeputado e a D-BR a visitarem o Brasil para conhecerem a produção agropecuária sustentável, moderna e baseada em ciência praticada no país. O eurodeputado Sousa Silva classificou a missão do agro como “de alto nível”. “São ações de trabalho como estas que servem para aproximar as relações entre a UE e o Brasil”. “Este é o momento de encarar o Brasil como um parceiro estratégico de excelência e um ator econômico de referência na América Latina; devendo a Europa reforçar, de forma inequívoca, as relações UE-Brasil”, completou Sousa Silva.

A missão começou em Roma com visita à sede da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), onde foram mostradas as boas práticas sustentáveis da produção brasileira de alimentos. “Nós precisamos que todos conheçam a agricultura tropical brasileira, que é única, com três safras ao ano, práticas sustentáveis como o plantio direto e tecnologias inovadoras”, enumerou. Os encontros com a FAO ocorreram no inicio desta semana.

Os brasileiros também se reuniram na quarta-feira, 29/01, com representantes do European Landowners Organization (ELO), organização dos produtores rurais europeus. A senadora Tereza Cristina disse ao grupo que eventuais exigências descabidas da lei antidesmatamento a preocupam porque podem gerar desinteresse dos exportadores brasileiros pela Europa.

“Nós queremos vender para a Europa, mas se a regulamentação não for simples, você acaba desistindo. Olhem o que aconteceu nos últimos dez anos. A Europa deixou de ser o nosso segundo maior destino de exportação e tudo se voltou para a China, para a Ásia”, alertou. “Se essa coisa não for bem equacionada, a Europa estará criando inflação futura dos alimentos em seu território”, avaliou.

Além da senadora Tereza Cristina, participaram da missão o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), o vice-presidente de Relações Internacionais da CNA e presidente do Sistema Farsul (RS), Gedeão Pereira; o presidente da Famasul (MS) e membro titular do Conselho Deliberativo da ApexBrasil, Marcelo Bertoni; os diretores da CNA Sueme Mori (Relações Internacionais) e Bruno Lucchi (Área Técnica).

Para a senadora Tereza Cristina, as reuniões foram muito produtivas, principalmente pela possibilidade de diálogo com as autoridades europeias. “O diálogo é a porta de entrada para qualquer iniciativa. Essa missão é um sucesso pelo aprendizado e pela oportunidade de ouvirmos os europeus e eles nos ouvirem com muita franqueza e abertura”, disse.

Segundo o vice-presidente da CNA, Gedeão Pereira, o Brasil, como o maior exportador líquido mundial de alimentos, se preocupa com a sustentabilidade e seus pilares econômico, social e ambiental. “É fundamental dar sequência a essas discussões ambientais para que possamos apoiar o setor agropecuário e enfrentar os desafios”.

“A missão à Europa foi uma oportunidade de mostrar que o Brasil produz alimentos com sustentabilidade e também de discutir a Lei Antidesmatamento que traz exigências preocupantes como a classificação de risco dos países. Nos preocupa em que nível o Brasil estará”, disse o presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni.

De acordo com o presidente da FPA, Pedro Lupion, a Lei Antidesmatamento gera muita preocupação para os produtores rurais brasileiros. “Precisamos desmistificar as narrativas construídas e mostrar a realidade do nosso agro e como produzimos alimentos com sustentabilidade”.

Com informações da CNA

Veja a retrospectiva de 2024

Posted on by Diane

Reforma tributária, corte de gastos, mercado de carbono, bioinsumos, biocombustíveis, controle do fogo, reconstrução do Rio Grande do Sul. Esses são alguns dos importantes projetos de lei que o Senado aprovou em 2024.

Mais uma vez, a agenda econômica e agroambiental foi intensa, merecendo toda a nossa atenção, sobretudo para zerar impostos da cesta básica e garantir a segurança alimentar dos brasileiros.

Em 2024, na área externa, tivemos de defender nossa agropecuária sustentável de ataques protecionistas da França – incomodada com o Acordo Mercosul-União Europeia, de cuja assinatura participei em 2019. Reagimos e demos continuidade ao projeto de reciprocidade ambiental, do qual sou relatora.

Também acompanhamos a vergonhosa fraude nas eleições da Venezuela: recebemos no Senado emissário da corajosa líder Maria Corina, que nos mostrou as atas eleitorais que confirmam a vitória da oposição.

Continuamos a fiscalizar o Plano Safra, numa época em que, devido a rigorosas secas e inundações, tivemos queda de produção. Projeto de minha autoria que moderniza e amplia o hoje insuficiente seguro rural está sob análise da CCJ. Também relatei a lei que equiparou a isenção fiscal da soja ao milho e impedi, junto com meus colegas, que os setores que mais empregam fossem penalizados.

Atuei ainda junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para cancelar o irregular leilão de arroz importado, que consumiria R$ 7 bilhões – num ano em que mais uma vez, apesar do pacote fiscal, o governo federal foi ineficiente para cortar gastos.

Criamos vários incentivos para agricultura familiar, lançamos uma nova política de agricultura urbana, que favorece as comunidades e pequenos agricultores, também beneficiados pelo Selo Arte para produtos vegetais – política que relatei no Senado e apoiei quando ministra da Agricultura.  

Em defesa da sociedade, aprovamos a lei que pune com 40 anos crimes de feminicídio, acabamos com a saidinha temporária de presos, destinamos recursos para o novo ensino médio que combatem a evasão escolar, proibimos o uso de celular nas escolas, bem como reforçamos o orçamento dos hospitais universitários.

Num ano eleitoral, em que o Mato Grosso do Sul deu vitória ao Progressistas em 16 prefeituras, inclusive a de Campo Grande, dediquei-me ao meu Estado, onde elegemos ainda 21 vice-prefeitos e 150 vereadores.

A recuperação do nosso Pantanal foi alvo de uma PEC e de um novo estatuto. O primeiro acordo de conciliação entre indígenas e produtores rurais, após a Lei do Marco Temporal, pela qual lutei, ocorreu no nosso Estado, com inédita indenização para a terra nua. Por fim, destinei recursos federais para os 79 municípios, sem exceção.

Muito obrigada pela confiança e um feliz 2025, de esperanças renovadas, para todos nós!

Oposição vota Não, mas Senado aprova restrições para salário mínimo e BPC

Posted on by Diane

O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o projeto de lei que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo (PL 4.614/2024). A proposta faz parte do pacote de corte de gastos do governo federal. Pelas novas regras, o reajuste do salário mínimo acima da inflação deverá ser de, no máximo, 2,5% de crescimento da despesa primária. O projeto recebeu 42 votos favoráveis – apenas um além do necessário para aprovação – e 31 contrários, e segue para a sanção presidencial.

A líder do Progressistas, senadora Tereza Cristina (MS), encaminhou o voto contrário à medida. “Estamos vendo o governo federal transferir o peso do ajuste fiscal para a parcela mais frágil da população, atingindo diretamente aqueles que dependem do salário-mínimo e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para sua subsistência, enquanto evita enfrentar questões mais profundas, como a ineficiência do gasto público”, argumentou em plenário a senadora.

Tereza Cristina defendeu que o governo reduza as despesas, mas sem penalizar os mais vulneráveis e os que dependem do salário mínimo. “Salário que todos sabemos ser insuficiente para cobrir as necessidades básicas de uma família”, frisou.

“Ontem, o Progressistas, que faz uma oposição responsável, apoiou as medidas de contenção de despesas por entender que o corte de gastos é urgente. Mas hoje, por discordar desta parte específica das medidas, votei contra o projeto que limita aumento real do salário mínimo”, completou a senadora.

No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Ele destacou que o texto também estabelece crescimento real do salário mínimo em pelo menos 0,6%, independentemente do desempenho econômico. Ele rejeitou todas as 14 emendas apresentadas pelos senadores durante a votação, mantendo o texto que veio da Câmara dos Deputados.

Ao tratar do BPC, o relator fez, fruto de acordo, mudanças na lei para delimitar o acesso ao benefício. A primeira delas estabelece que a concessão a pessoas com deficiência fica sujeita à avaliação que ateste grau de deficiência moderada ou grave. Segundo ele, está assegurado o benefício para os portadores de Síndrome de Down.

O projeto faz parte do pacote de propostas do governo federal para diminuir as despesas obrigatórias — com pessoal, aposentadorias e benefícios sociais — a fim de preservar margem para gastos com programas governamentais, custeio e investimentos.

Com informações da Agência Senado

Senado aprova pacote de ajuste fiscal

Posted on by Mara Bergamaschi

O Senado aprovou nesta quinta-feira, 19/12, em sua última semana de trabalho, antes do recesso parlamentar, duas das três medidas que compõem o pacote de corte de gastos. O pacote é composto por um projeto de lei complementar (PLP 210/2024), um projeto de lei ordinária (PL 4.614/2024) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2024), que trata do abono para quem recebe até dois salários mínimos. O PL 4614, que trata do salário mínimo, deverá ser votado nesta sexta-feira, 20/12.

“O pacote é tímido e insuficiente, mas temos de aprovar minimamente uma contenção de despesas”, avaliou a líder do Progressistas, senadora Tereza Cristina (MS). “Não será surpresa se em fevereiro o governo já precise bater de novo à porta do Congresso para fazer novos cortes”, afirmou. A senadora considerou ainda que “o ano de 2024 foi desafiador não só na economia, que terminou com dólar nas alturas, inflação acima da meta e falta de credibilidade da política fiscal”.

O primeiro projeto analisado foi o que estabelece novos limites para os gastos públicos em caso de déficit primário ( conta que exclui o pagamento de juros da dívida pública pelo governo central). A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, integra o pacote de medidas do governo para cortar despesas e alcançar a meta fiscal a partir de 2025. O texto, relatado pelo líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), teve 72 votos favoráveis e apenas um contrário. 

Os deputados incluíram no texto e os senadores mantiveram a revogação da Lei Complementar 207/2024, de maio deste ano, que recriou o seguro obrigatório de veículos automotores (SPVAT, antigo DPVAT). A retirada foi fruto de uma negociação para unificação em torno da matéria. “Lutamos pelo fim do DPVAT desde o início deste ano e agora finalmente conseguimos”, lembrou Tereza Cristina.

O texto estabelece que quando ocorrer déficit primário, entendido pela união das contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central, no ano seguinte em que ele for apurado, a União não poderá publicar lei concedendo, ampliando ou prorrogando incentivo tributário até conseguir superávit primário em algum exercício seguinte. A regra valerá a partir de 2025.

Quando alcançado o superávit, o Orçamento do ano posterior não terá mais a trava, que será repetida a cada vez que o governo não conseguir fechar as contas pelo menos quando não houver déficit ou com superávit.

Da mesma forma, será proibida a concessão de aumento nas despesas de pessoal e seus encargos, mas somente até 2030. Se houver déficit, tanto o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) quanto a próprio Orçamento não poderão apresentar crescimento anual real maior que 0,6% em relação ao montante do ano anterior, exceto os valores concedidos por causa de sentença judicial.

Essa trava das despesas de pessoal valerá para cada um dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e também para o Ministério Público da União, a Defensoria Pública da União, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Seguridade

O projeto estabelece ainda que o crescimento anual das despesas com a criação ou prorrogação de benefícios da Seguridade Social, como aposentadorias e auxílio-doença, deverá seguir as regras do arcabouço fiscal. Essas despesas poderão crescer, no máximo, 2,5% acima da inflação medida pelo IPCA.

Os benefícios pagos pelo INSS são corrigidos pelo INPC, enquanto o salário mínimo, base para benefícios equivalentes ao seu valor, tem um reajuste real que considera a variação do PIB de dois anos anteriores. Porém, como o limite de crescimento se aplica apenas à criação ou prorrogação de novos benefícios, existe a possibilidade de que concessões sejam represadas caso o teto estabelecido seja atingido, o que pode dificultar a ampliação de benefícios sociais.

A aplicação do arcabouço fiscal a esse tipo de despesa obrigatória não se limita ao teto de crescimento de 2,5% ao ano. A Lei Complementar 200, de 2023, que estabeleceu o novo arcabouço fiscal, determina o aumento da despesa primária está vinculado à variação real da receita primária:

  • Se o governo alcançar a meta de resultado primário de dois anos antes, o crescimento permitido será de até 70% dessa variação.
  • Caso a meta não seja cumprida, o limite cai para 50%.

Dessa forma, a criação ou prorrogação de benefícios do INSS precisará respeitar esses limites adicionais, que serão revisados anualmente, condicionando ainda mais o aumento dessas despesas.

Crédito compensado

O substitutivo da Câmara ao PLP 210/2024 também retirou o dispositivo que limitaria a compensação, pelas empresas, de créditos apurados com tributos federais. Recentemente, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.873, de 2024, de teor semelhante. A novidade no projeto era a diferenciação do limite por tipo de crédito, que não existe na portaria da Receita Federal sobre o tema.

Redução de despesas

O projeto também visa evitar o aumento de gastos com pessoal e incentivos tributários se as chamadas despesas discricionárias tiverem redução nominal de um ano para outro.

Despesas discricionárias são as que o governo tem poder de decidir não executar e que são passíveis de bloqueio ou contingenciamento, como investimentos, compra de equipamentos, insumos, execução de serviços (passaportes, por exemplo), pagamento de bolsas de pesquisa.

Dinheiro de fundos

Além disso, o texto define que por seis anos, entre 2025 e 2030, se houver superávit financeiro em fundos listados pelo PLP 210/2024, em vez da sobra ser alocada em favor do próprio fundo no ano seguinte, ela poderá ser usada livremente pelo governo, como por exemplo para ser direcionada às despesas discricionárias. 

Abono salarial

O segundo ponto do pacote de corte de gastos é uma proposta de emenda à Constituição: a PEC 45/2024, também apresentada pelo Poder Executivo. Entre outras medidas, esse texto prevê uma restrição gradual ao abono salarial de um salário mínimo, pago aos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. A PEC foi aprovada em dois turnos..

Pela regra em vigor, o abono salarial é pago a quem recebeu até dois salários mínimos mensais no ano anterior — o equivalente a R$ 2.640. Segundo a PEC 45/2024, a partir de 2026 o valor passa a ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e deixa de incorporar ganhos reais do salário mínimo. A regra dever ser mantida até que o salário de acesso ao abono chegue a um salário mínimo e meio, o que deve ocorrer em 2035.

A PEC 45/2024 prevê outras medidas para a restrição de despesas: 

  • Exceções ao teto salarial do servidor público devem ser reguladas por lei.
  • Concessão, ampliação e prorrogação de incentivos fiscais também passam a depender de lei.
  • Ficam vedadas deduções não previstas em lei para comprovação de renda para acesso ao Benefício da Prestação Continuada (BPC).
  • Até 10% da complementação da União para o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) podem ser direcionados para o fomento à manutenção de matrículas em tempo integral.
  • A Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que flexibiliza a execução orçamentária, será prorrogada até 2032.
  • Até 2032, a vinculação de receitas a despesas não pode resultar em crescimento superior ao total das despesas primárias.
  • O Poder Executivo pode limitar subsídios e benefícios financeiros durante a execução orçamentária.

Com informações da Agência Câmara e Agência Senado

Livros didáticos propagam desinformação sobre agronegócio brasileiro, dizem debatedores

Posted on by Mara Bergamaschi

O material didático utilizado nas escolas brasileiras apresenta uma visão distorcida sobre o agronegócio, que acaba sendo prejudicial à formação dos estudantes, opinaram participantes de audiência pública na Comissão de Educação (CE) nesta terça-feira, 17/12.

Os debatedores questionaram os critérios do Ministério da Educação (MEC) para a seleção do conteúdo distribuído às escolas públicas e privadas, mas a representante da pasta salientou a transparência do processo e defendeu o diálogo para discutir eventuais erros nos livros.

“Essa é uma discussão muito importante, que deve ser feita pelo Legislativo. Há a disseminação de desinformação que prejudica não só o agro, mas até nossos interesses comerciais no exterior”, avaliou a líder do Progressistas no Senado, Tereza Cristina (MS).

“A imensa maioria dos produtores rurais trabalha com boas práticas e cumpre o Código Florestal Brasileiro (CFB), que determina preservação de 20% a 80% da vegetação nativa dos biomas, além das encostas e matas ciliares”, destacou.

A audiência atendeu a requerimento (REQ 106/2024 – CE) do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Na justificação do requerimento, ele argumentou que o agronegócio brasileiro tem sido alvo de “difamações”. Ele apresentou dados de reportagem do jornal Gazeta do Povo sobre o conteúdo dos livros didáticos, que acusa as escolas de “propagação de narrativas contrárias ao setor agropecuário”.

“Constatou-se que, de 345 menções ao agronegócio presentes nos livros analisados, 303 (87,8%) não tinham embasamento científico e se limitavam a opiniões. Em contraste, apenas 12 menções (3,5%) eram fundamentadas em estudos científicos. Essa disparidade evidencia um processo de desinformação”, acrescenta o senador no texto do requerimento.

Representante da Associação De Olho no Material Escolar, João Demarchi disse que fez parte de esforços para reforçar o papel do agronegócio na preservação, por exemplo, dos recursos hídricos – o que, segundo ele, não tem tido reflexos na narrativa do material didático e dificulta a busca de soluções úteis. “Preciso ter um material que me traga as realidades e as diversas faces do problema. (…) O aluno precisa ter nas suas mãos várias faces do mesmo problema, inclusive para ele ser muito mais crítico do que é hoje”, afirmou.

O professor da Universidade de São Paulo (USP) Celso Claudio de Hildebrand e Grisi explicou os critérios e a metodologia da pesquisa sobre o conteúdo dos livros didáticos, ressaltando que a entidade não tem uma conclusão contra ou a favor do agronegócio.

A coordenadora-geral de materiais didáticos do MEC, Raphaella Rosinha Cantarino, disse que os editais de compra de material no PNLD exigem conteúdo dentro dos parâmetros da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e são elaborados mediante amplo diálogo. Ela se colocou à disposição para analisar os dados da pesquisa sobre possíveis distorções no conteúdo do material didático.

Com informações da Agência Senado