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Tag: Economia

Balanço do 1º semestre 2024

Posted on by Diane

Este foi um semestre de muitos desafios para a atividade parlamentar. Como todo o Brasil, o Congresso agiu com rapidez para socorrer o Rio Grande do Sul da catástrofe provocada pelas enchentes. No Senado, criamos uma comissão para acompanhar a reconstrução do Estado, que é grande produtor agrícola.

A agenda ambiental foi extensa e o Legislativo teve de planejar respostas, em nível nacional, aos desastres climáticos. Dediquei especial atenção ao meu Mato Grosso do Sul e aprovamos a nova lei federal do Pantanal. Vários municípios, infelizmente, estão em emergência devido aos efeitos dos incêndios florestais. Destinei recursos federais para as 79 prefeituras do Estado, pois meu compromisso é com todos os sul-mato-grossenses, sem exceções.

Também decidimos sobre várias questões econômicas, que mexem com a vida dos brasileiros. Concluímos, por exemplo, a votação do projeto que libera quem ganha até dois salários-mínimos de pagar Imposto de Renda.

Para proteger os empregos e o setor produtivo, o Senado devolveu, por ser inconstitucional, a Medida Provisória (MP) que impedia as empresas de usar seus créditos tributários, negociação da qual participei ativamente. Reduzimos impostos dos setores que mais empregam e apoiamos as atividades que ainda sofrem com os revezes da pandemia.

Acompanhei ainda o lançamento de mais um Plano Safra, sempre defendendo mais recursos para o produtor rural, em especial para o seguro rural, cujos valores foram insuficientes. Acabei, inclusive, de apresentar um projeto para modernizar e ampliar o seguro rural. Vamos fiscalizar a aplicação do Plano Safra, com atenção também à agricultura familiar, que mereceu no Senado todo o nosso apoio.

Ainda na área agrícola, atuei junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que fosse fiscalizado o leilão desnecessário, que consumiria mais de R$ 7 bilhões dos cofres públicos, com a importação de arroz. O próprio governo cancelou o leilão por suspeita de fraudes.

O Senado efetivou duas leis que protegem e apoiam as mulheres contra a violência, aprovou mudanças no novo ensino médio que favorecem os estudantes e combatem a evasão escolar, reforçou o orçamento dos hospitais universitários, e tomou medidas relevantes, que seguiram para análise da Câmara, na área de segurança pública.

Por fim, além de várias relatorias, vi três projetos de minha autoria serem aprovados: o que impede o assédio judicial, o que permite que governos municipais e estaduais abatimentos nas das dívidas com a União, e o que disciplina a criação de datas comemorativas.

Sou ainda relatora da importante PEC que fixa um mandato para os ministros do Supremo tribunal Federal (STF), emenda à Constituição que discutiremos neste próximo semestre.

Veja aqui os pontos principais desta primeira prestação de contas de 2024.
Boa leitura e muito obrigada pela confiança!

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Tereza Cristina vai acompanhar Plano Safra

Posted on by Mara Bergamaschi

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que é ex-ministra da Agricultura, avaliou, como faz todos os anos, o novo Plano Safra. “É dever do legislativo fiscalizar os gastos e programas do governo, mais ainda, é dever da oposição. Já vimos que foram decepcionantes os recursos para o seguro rural, tão importante nesse cenário de desastres, enchentes e secas no nosso país”, alertou.

“Mesmo com as dificuldades, o produtor rural, seja ele pequeno, médio ou grande, sempre nos surpreende e bate recorde de produção de alimentos. Seguiremos acompanhando e defendendo o agro brasileiro”, completou Tereza Cristina.

O Plano Safra 2024/25 terá um volume total de R$ 400,59 bilhões destinados ao crédito rural da agricultura empresarial, 9,7% acima dos R$ 364,2 bilhões ofertados no Plano Safra do ano passado. São R$ 293,29 bilhões para custeio e comercialização e R$ 107,3 bilhões para investimentos.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ressaltou que a bancada reconhece o empenho do Ministério da Agricultura e do Ministério da Fazenda no aumento dos recursos gerais para o Plano Safra. No entanto, lamentam a ausência de seguro rural e a falta de atenção a alguns pontos importantes, como a possibilidade de reduzir os juros.

Apesar de ter havido redução da Taxa Selic em 3,25 pontos percentuais nos últimos 12 meses, passando de 13,75% a.a. em julho de 2023 para 10,50% atualmente, os juros do Plano Safra 2024 permaneceram inalterados em relação ao plano anterior, exceto para o Moderfrota, destinado aos grandes produtores, que teve uma redução de 1 ponto percentual.

Com informações da Agência FPA

Senado aprova isenção fiscal para farelo e óleo de milho

Posted on by Mara Bergamaschi

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10/07, a isenção de tributos para a venda de farelo e óleo de milho, benefício já concedido à soja. Os senadores acolheram o substitutivo (texto alternativo) da Câmara dos Deputados ao projeto de lei (PL) 1.548/2022, que recebeu relatório favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A senadora também propôs e conseguiu que fosse aprovado regime de urgência para que o projeto pudesse ser votado logo.

“Aprovamos o PL 15 48, que trata da isenção do PIS/Cofins para a cadeia produtiva do milho. Esse milho, que é tão importante, vem ganhando cada vez mais espaço na produção de grãos brasileira, fazendo aí o etanol, o farelo, o óleo de milho. Enfim, é usado tanto na alimentação humana quanto na alimentação animal e o etanol nos combustíveis”, enumerou a senadora.

“Hoje fizemos justiça. Milho e soja têm o mesmo tratamento. Então hoje é um dia de vitória, um dia muito esperado pelos produtores brasileiros de milho”, avaliou Tereza Cristina. “Não haveria qualquer justificativa plausível para que se diferenciassem os complexos soja e milho, que contribuem efetivamente de forma equivalente, completou Tereza Cristina.

“Com essa medida, integramos as cadeias da soja e do milho”, discursou a senadora, em plenário. “É um projeto muito importante para as nossas exportações e por isso peço o apoio de todos os colegas senadores nesta votação”, discursou. O senador Jayme Campos (União-MT) apoiou a proposta, assim como o senador Jaime Bagatolli (PL- RO), que parabenizou a senadora e disse que a medida vai gerar emprego e renda. Jorge Seif (PL-SC) também parabenizou Tereza Cristina e os autores do projeto no Senado e na Câmara.

Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o setor de etanol de milho, responsável pela produção do farelo e do óleo, cresceu 804% nos últimos cinco anos. A Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf) estima que, em 2024, a arrecadação tributária proveniente da produção do biocombustível aumentará em R$ 360 milhões, enquanto a isenção tributária proposta geraria renúncia de R$ 43 milhões.

A matéria altera a Lei 12.865, de 2013. A norma suspendeu a incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas da venda de soja.

O PL 1.548/2022 é um texto alternativo proposto pelos deputados ao projeto de lei do Senado (PLS) 117/2018, apresentado originalmente pelo então senador Cidinho Santos (MT).

Com informações da Agência Senado

Senado conclui votação do hidrogênio de baixo carbono

Posted on by Mara Bergamaschi

O Senado concluiu nesta quarta-feira, 03/07, a votação do projeto de lei da Câmara que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor (PL 2.308/2023). O texto principal do projeto já havia sido aprovado, mas havia ficado pendente a votação de quatro destaques. Agora, o projeto deve voltar à Câmara dos Deputados.

O projeto, do deputado Gilson Marques (Novo-SC), define regras e benefícios para estimular a indústria de hidrogênio combustível no Brasil. A intenção é contribuir para descarbonizar a matriz energética brasileira. O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), promoveu mudanças no texto original e acatou emendas ao projeto. “Já temos uma matriz energética limpa e precisamos caminhar cada vez mais para as novas tecnologias não poluentes, sobretudo para os combustíveis”, avaliou a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS).

O texto cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que compreende o Programa Nacional do Hidrogênio; o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio; e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). 

Pelo projeto aprovado, será incentivada a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, inclusive o obtido a partir de fontes renováveis, como o produzido a partir de biomassas, etanol e outros biocombustíveis, e o hidrogênio eletrolítico, produzido por eletrólise da água, usando energias renováveis, tais como solar, eólica, hidráulica, biomassa, etanol, biogás, biometano, gases de aterro, geotérmica “e outras a serem definidas pelo poder público”.

O que é hidrogênio de baixo carbono?

O hidrogênio é um combustível encontrado de forma natural ou produzido de diferentes formas. Seu uso, seja por indústrias ou pelo setor de transporte, por exemplo, não gera emissão de carbono, o que torna possível reduzir as emissões em diversos setores da economia quando produzido de forma limpa.

A produção do hidrogênio de baixo carbono pode ser realizada por meio da energia elétrica oriunda de fontes limpas e renováveis como eólicas e solares, entre outras; pela reforma a vapor do metano (com dispositivos de captura de carbono) e biometano ou por processo de pirólise, e por meio da reforma do etanol.

Armazenado, ele pode ser transportado e posteriormente gerar novamente energia. Além de fonte de energia, o hidrogênio também pode servir como matéria prima para produtos derivados como, por exemplo, amônia para fertilizantes.    

Cooperativas

Com 50 votos a favor e nenhum contrário, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que permite o acesso de cooperativas aos recursos dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro Oeste. O projeto modifica as Medidas Provisórias 2.156-5 e 2.157-5, ambas de 2001, e a Lei Complementar 129/ 2009, incluindo explicitamente as sociedades cooperativas como beneficiárias dos recursos dos fundos de desenvolvimento regional. Agora o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Senado e do site do BNDES

Tereza Cristina participa de missão oficial nos EUA para discutir comércio agrícola e seguro rural

Posted on by Mara Bergamaschi

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) participa nesta semana , junto com os deputados Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Alceu Moreira (MDB-RS), e representantes de entidades do agro, de missão oficial aos Estados Unidos da América (EUA) para tratar de desafios que o Brasil enfrenta hoje na agropecuária, sobretudo em relação ao seguro rural.

O grupo foi recebido nesta terça-feira, 25/06, na embaixada brasileira em Washington, pela embaixadora Maria Luiza Viotti, primeira mulher a chefiar este importante cargo diplomático. Na conversa, regada a café brasileiro e pão de queijo, a embaixadora destacou as parcerias e estratégias que o Brasil pode traçar com os Estados Unidos.

Antes, o grupo esteve no Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), onde se reuniu primeiramente com o economista-chefe do órgão, Seth Meyer, encontro que tratou, entre outros temas, das perspectivas para o mercado das commodities. Meyer enfatizou o aproveitamento doméstico da soja para produção de biodiesel e mencionou que um líder de mercado global, como é o Brasil, precisa ter um bom sistema de armazenamento e de escoamento da produção para não ficar refém dos preços internacionais.

Durante toda a agenda, a delegação brasileira foi acompanhada pela Embaixada do Brasil, nas pessoas da adida agrícola Ana Lúcia Viana e do diplomata Arthur Naylor. “Nesse encontros, destacamos a importância da cooperação entre Brasil e EUA para acelerar a aprovação das biotecnologias em países importadores”, afirmou Tereza Cristina.

Ainda no USDA, o grupo esteve com Heather Manzano, gestora de conformidade e diretora-adjunta de gerenciamento de riscos do USDA, para aprofundar o entendimento sobre a criação e funcionamento do sistema de securitização rural nos EUA. “Esse é um assunto que nos interessa muito, pois precisamos modernizar o nosso sistema e torná-lo mais acessível aos médios e pequenos produtores rurais, diante do aumento dos desastres climáticos”, avaliou a senadora.

.A delegação se reuniu também com o Comitê de Agricultura do Congresso, onde também tratou do seguro agrícola. Discutiram ainda discutiram sobre a interação EUA e China e as retaliações sobre produtos agropecuários. Já os brasileiros foram questionados sobre questões ambientais e exigências internacionais sobre o agro. “Explicamos que os produtores brasileiros têm a responsabilidade de preservar suas áreas sem qualquer tipo de apoio financeiro do Estado ou dos mercados que impõem essas exigências”, afirmou a senadora Tereza Cristina.

O grupo também realizou visitas de campo às plantações de milho, centros de pesquisa e negócios da Corteva e teve encontro com associações de produtores americanos.

CAE destina recursos de multas ambientais para agricultura familiar

Posted on by Mara Bergamaschi

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta semana proposta que destina valores arrecadados com o pagamento de multas por infrações ambientais cometidas na Amazônia Legal ao financiamento de ações voltadas à promoção da agricultura familiar.

Para favorecer a agricultura familiar, o projeto altera o Código Penal, a Lei da Ação Civil Pública e a Lei de Infrações e Crimes Ambientais. O texto também altera a lei que criou o Fundo Nacional do Meio Ambiente. “É uma proposta que privilegia e fortalece as atividades dos pequenos agricultores, fundamentais para a segurança alimentar do nosso país”, elogiou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que integra a CAE.

Autor do projeto, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) destacou que estudos indicam que cerca de 70% do alimento produzido no Brasil é fruto da agricultura familiar. “A atividade se integra perfeitamente no tripé do desenvolvimento sustentável: viabilidade econômica, justiça social e responsabilidade ambiental.”, afirmou o senador.

De acordo com o relatório apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a Amazônia Legal abriga cerca de 750 mil estabelecimentos agropecuários de agricultura familiar. Este seria o universo de produtores que poderiam ser beneficiados com os recursos oriundos das multas ambientais, cujos valores serão destinados às ações e programas na região.

A proposta segue agora para a Comissão de Meio Ambiente (CMA) e, se aprovada, para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Comissão de Agricultura aprova isonomia tributária entre produtos de soja e milho

Posted on by Mara Bergamaschi

A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 12/06, relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) que reafirmou a isonomia tributária entre o farelo e o óleo de milho e os mesmos produtos oriundos da soja. “É uma questão de justiça, sobre a qual o Senado e a Câmara já decidiram anteriormente”, afirmou a senadora. A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“O projeto de lei, originário do Senado e que retorna da Câmara, apoia a produção agropecuária e se mostra de grande relevância para o Brasil, uma vez que os grãos milho e soja vêm apresentando contínuo desenvolvimento de produtividade no País, com alto potencial de geração de desenvolvimento socioeconômico em muitas regiões”, acrescentou Tereza Cristina. O Brasil é hoje um dos maiores produtores e exportadores mundiais tanto de soja quanto de milho.

De acordo com a medida, é estendido ao milho o mesmo tratamento tributário dado à soja relativamente à incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep), além da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

O relator da matéria na Câmara, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), explicou que toda a cadeia de insumos para a produção de ração é desonerada. Antes, o milho não era, pois não havia farelo de milho, que é hoje utilizado na ração bovina, suína e de frangos. Segundo Souza, o consumidor brasileiro terá um alimento de qualidade e com valor mais barato.

O montante do crédito presumido da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins será correspondente a 27%, tanto no caso de comercialização de óleo de soja e de óleo de milho, quanto no caso de comercialização de produtos classificados nos códigos 1208.10.00 (soja), 2302.10.00 (milho) e 2304.00 (tortas – bagaços) e outros resíduos sólidos.

Com informações da Agência FPA

Tereza Cristina defende devolução da MP que impede empresas de usar créditos tributários

Posted on by Mara Bergamaschi

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu ao governo a parte principal da Medida Provisória 1227 – como defendeu e articulou a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS). A MP deixará de ter valor imediatamente. Pela manhã, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) havia aprovado a realização de audiência pública com o ministroda Fazenda, Fernando Haddad, para debater os impactos da medida provisória (MP) que aumenta a cobrança de imposto a empresas ao restringir a compensação de créditos das contribuições tributárias ao PIS/Pasep e à Cofins.

Tereza Cristina parabenizou a posição do presidente do Senado, que considerou a não compensação inconstitucional. “O setor produtivo esteve diante de uma MP esdrúxula, que ninguém entendeu, e que defendo que seja devolvida ou rejeitada, pois dá um calote nas empresas “, afirmou a líder do PP. O governo federal editou a norma na terça-feira (4) com o objetivo de aumentar a arrecadação em estimados R$ 29,2 bilhões em 2024.

O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), apontou que a norma poderia gerar aumento de preços nos produtos e serviços e prejudicar os consumidores de forma geral. ” A medida pega em cheio o início da cadeia produtiva, o que faz com que todo o restante [da cadeia] pague esse ônus e o leve diretamente ao preço final”, destacou Vanderlan. “Algumas distribuidoras de combustíveis já tem noticiado aumento de 7% na bomba”, informou.

A senadora Tereza Cristina acrescentou que representantes de vários setores produtivos ficaram indignados e perplexos com a medida provisória. Segundo ela, havia urgência na matéria. “Temos uma data: dia 20 [de junho] as empresas precisarão pagar o PIS/Cofins e não poderão mais compensar os créditos tributários”, frisou.

Novas regras

A MP determinava que, a partir de 4 de junho de 2024, os créditos do regime de não cumulatividade da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins somente poderão ser usados para compensar esses tributos. Antes, o contribuinte com créditos em contabilidade podia utilizá-los para pagar outros tributos, como o Imposto de Renda da empresa.

O texto também obriga que as pessoas jurídicas com benefício fiscal deverão prestar informações à Receita Federal, por meio de declaração eletrônica, sobre os benefícios recebidos (como incentivos e renúncias), e o valor correspondente. Essa parte continuará valendo.

Com informações da Agência Senado

Parlamentares discutem Plano Safra 2024/25

Posted on by Mara Bergamaschi

Senadores e deputados que integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniram esta semana com representantes do governo para discutir o Plano Safra 2024/2025. O setor está preocupado especialmente com os recursos que serão destinados para equalizar os juros do crédito rural e para financiar o Seguro Rural.

“O seguro rural é importantíssimo, sobretudo com a frequência dos desastres climáticos que temos vivido”, afirmou a senadora Tereza Cristina (PP-MS). “Estamos reivindicando R$ 3 bilhões do Orçamento da União para proteger as colheitas, mas não temos ainda qualquer garantia sobre os valores que serão assegurados”, acrescentou.

O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), defendeu que R$ 20 bilhões sejam destinados para a equalização de juros. Segundo ele, no ano passado, o governo prometeu cerca de R$ 20 bilhões para equalização, mas apenas R$ 13,5 bilhões foram efetivamente disponibilizados.

Durante a reunião, da qual participaram o secretário de Política do Ministério da Agricultura, Neri Geller, e o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, foram apresentadas, em carta assinada por 25 entidades, as reivindicações do setor agropecuário para o Plano Safra, que tem de ser anunciado pelo governo até 30 de junho.

O documento destacou que “o agronegócio não é apenas uma fonte vital de alimentos, mas um motor potente, comprometido com a sustentabilidade, e que impulsiona o crescimento econômico e fomenta a inclusão social”. Sustentou ainda que o setor contribui com mais de 20% do PIB nacional e emprega cerca de 30% da força de trabalho do país. As reivindicações apresentadas foram as seguintes:

Seguro Rural:

• Garantir um orçamento de R$ 3 bilhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2024 e ampliar para R$ 4 bilhões em 2025;

Crédito:

• Disponibilizar R$ 570 bilhões em recursos financiáveis para o Plano Agrícola e Pecuário 2024/2025 (Plano Safra), distribuídos da seguinte forma:

* Custeio e comercialização: R$ 359 bilhões;
* Investimento: R$ 111 bilhões;
* Agricultura Familiar: R$ 100 bilhões.

• Garantir R$ 20 bilhões de recursos para equalização de taxas de juros dos financiamentos do Plano Agrícola e Pecuário 2024/2025.

Medidas regulatórias:

• Aumentar em 34% o direcionamento de recursos de depósitos à vista.
• Elevar o percentual de exigibilidade em poupança rural de 65% para 70%.
• Elevar o percentual de recursos em LCAs de 50% para 85% (crédito rural).
• Combater as práticas de venda casada.
• Reduzir os custos acessórios de crédito rural, especialmente os de registro.

Segundo o secretário de Política Agrícola, Neri Geller, os números do Plano Safra 2024-2025 serão muito próximos dos pedidos pelas federações ligadas ao agro brasileiro. Ele, entretanto, não antecipou nenhum valor.

Já o diretor do BC, Otávio Damaso, disse que é fundamental e consensual tornar o Seguro Rural uma política de Estado. Ele também vê uma participação importante do mercado de capitais no setor agropecuário. “É inegável que o mercado tem dado suporte a toda produção do agro, e somos a favor disso. Mas temos a questão do Seguro Rural, que é um consenso entre todos: precisamos torná-lo uma política de Estado”, concluiu.

Com informações da Agência FPA

Silvicultura deixa de ser classificada como atividade poluidora

Posted on by Mara Bergamaschi

A silvicultura (cultivo de florestas), incluindo o plantio de pinus e eucalipto para extração de celulose, passa a ser excluída da lista de práticas poluidoras e prejudiciais ao meio ambiente e torna-se isenta da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, devida ao Ibama, com a publicação da Lei 14.876, de 2024 no Diário Oficial da União (DOU). A lei foi sancionada pela Presidência da República sem vetos.

“As florestas plantadas são atividade importante para o Brasil e há muito reconhecidas como alternativa para fixação de carbono”, destacou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que integra as comissões de Meio Ambiente e Agricultura. Ela destacou ainda que os investimentos em silvicultura estão dinamizando a economia do seu Estado, o Mato Grosso do Sul.

A nova lei modifica a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938 de 1981) no que trata da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, que é cobrada de todas as atividades consideradas potencialmente poluidoras e que utilizam recursos naturais. 

Ao apresentar o PLS 214/2015 — aprovado no Plenário do Senado em 2022 e enviado à análise da Câmara dos Deputados, o autor do projeto, o então senador Alvaro Dias argumentou que a silvicultura não se enquadra nessas atividades e enalteceu os “benefícios ambientais inegáveis” do reflorestamento e do cultivo de florestas.

Com informações da Agência Senado