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Tag: Economia

Senado aprova política de incentivo à produção de coco

Posted on by Mara Bergamaschi

O plenário do Senado aprovou esta semana o projeto que institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade (PL 2.218/2022). O objetivo do projeto é elevar a produtividade, a competitividade e a sustentabilidade da produção de cocos no país. Do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), o projeto recebeu parecer favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e segue agora para sanção do Executivo.

“É mais uma atividade muito importante não apenas para fruticultura, mas para toda uma cadeia sustentável do coco”, avaliou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que integra a Comissão de Agricultura. “O pequeno agricultor e a agricultura familiar deverão se beneficiar desse projeto”, completou.

Entre as finalidades da política, estão: ampliar a produção e o processamento de coco; estimular o consumo doméstico e exportações; promover articulação com outras políticas públicas, reduzir desperdícios na cadeia produtiva; incentivar a produção integrada de frutas (PIF) na cocoicultura; apoiar a produção orgânica; e desenvolver programas de treinamento e de aperfeiçoamento da mão de obra.

Para tanto, poderão ser utilizados os seguintes instrumentos: crédito rural, pesquisa agronômica e agroindustrial, desenvolvimento tecnológico e assistência técnica e extensão rural para a produção; capacitação gerencial e qualificação de mão de obra; os fóruns, as câmaras e os conselhos setoriais, públicos e privados; zoneamento agroclimático e seguro rural; e associativismo, cooperativismo e arranjos produtivos locais. A política poderá ainda instituir certificações de qualidade e de origem.

Cocoicultura

Segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), estima-se que mais de 220 mil produtores sejam beneficiados pela cocoicultura, que ocupa aproximadamente 280 mil hectares, dos quais 80% estão localizados predominantemente em área de baixada litorânea e tabuleiros costeiros na faixa litorânea da região Nordeste.

Com informações da Agência Senado

“Princípio da reforma tributária deveria ser diminuir impostos”, defende Tereza Cristina

Posted on by Mara Bergamaschi

A líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), voltou a defender, durante reunião da Frente Parlamentar do Livre Mercado, que ocorreu na manhã desta quarta-feira, 28/08, no Senado, que a reforma tributária não aumente impostos. “O que me preocupa é a carga tributária. Fazer uma reforma para não diminuir carga – eu não entendo isso muito bem”, afirmou a senadora.

“Tínhamos de ter feito uma reforma partindo do princípio de que teríamos uma carga mais baixa”, enfatizou. Ela destacou que é fundamental o tema ser discutido “com calma no Senado porque vai mudar a vida de todos os brasileiros.”

Tereza Cristina argumentou que, antes da tributária, deveria ter sido feita a reforma administrativa. “Acho que deveríamos ter começado com a administrativa realmente, assim a tributária seria mais completa, mais clara e mais transparente, nós poderíamos avançar mais. Mas começamos da maneira que era possível, não é?” avaliou.

A senadora disse ter ainda ter “muitas dúvidas” sobre da proposta de regulamentação, por meio de lei complementar, aprovada pela Câmara – e agora em discussão no Senado. “O número de emendas que Câmara recebeu e o tanto que o Senado está recebendo mostram que a reforma não está redonda ainda, porque, se estivesse, não teríamos esse número incomensurável de emendas”, afirmou.

Tereza Cristina considera como ponto positivo a simplificação do sistema de cobrança de impostos sobre o consumo – que é a primeira parte da reforma. Ela lembrou que a reforma sobre a renda ainda terá de ser feita.

“Nós temos nessa primeira parte do consumo uma complexidade maior, porque envolve impostos estaduais; não apenas federais”, disse. Ela afirmou que o Senado não pode votar “de afogadilho” porque “precisa mergulhar” e avaliar os benefícios concedidos a setores e regiões. “Os senadores estão trabalhando de forma exaustiva e não têm medido esforços para ouvir todos os setores”, completou.

Senado faz nova rodada de debates sobre reforma tributária

Posted on by Diane

O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024) foi tema de vários debates promovidos pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nas últimas semanas. Durante os debates e audiências públicas, os participantes defenderam o aperfeiçoamento da proposta — que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e atualmente está em discussão no Senado.

O PLP 68/2024 tem o objetivo de regulamentar a reforma tributária definida pela Emenda Constitucional 132. O projeto institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Os senadores querem mais tempo para analisar a proposta que veio da Câmara. Os líderes pediram que seja retirado o pedido de urgência para votação.

“A reforma é importante para tornar mais simples, racional e transparente a tributação, mas temos de ter certeza de que, no final, mais impostos não serão cobrados da população”, afirmou a líder do PP, senadora Tereza Cristina ( MS), que integra a CAE. “Digo e repito que não aceitaremos aumento de impostos”, enfatizou.

O tema é considerado prioritário e deve ser votado neste semestre pelo Senado, provavelmente após as eleições municipais.

Com informações da Agência Senado

Senado discute ativos ambientais na agropecuária

Posted on by Mara Bergamaschi

A Subcomissão Temporária para Discutir e Analisar o Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros (CMAAtivos), vinculada à Comissão de Meio Ambiente (CMA), realizou nesta quinta-feira, 22/08, audiência pública para debater como políticas públicas e ativos ambientais podem aumentar a renda dos produtores rurais e, ao mesmo tempo, reduzir as emissões de gases de efeito estufa no setor agropecuário.

Os participantes, alguns deles especialistas, sustentaram que o Brasil precisa aproveitar sua biodiversidade e liderança na produção agropecuária sustentável para se colocar como potência na transição energética. Para isso, consideraram o incentivo ao mercado de crédito de carbono, o pagamento de serviços ambientais e o investimento em ciência e tecnologia como cruciais para ampliar o mercado de ativos ambientais no país, contribuindo para o aumento da produção e para a preservação.

“Este é um caminho sem volta para a agropecuária e nós, brasileiros, somos líderes em práticas sustentáveis”, afirmou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que é integrante da CMA e da Subcomissão. “O produtor rural preserva, cuida de reservas legais, determinadas pelo Código Florestal, mas não recebe nada por isso; pelo contrário, ele gasta. É preciso que se implemente cada vez a agricultura de baixo carbono e que se comece a pagar pelos serviços ambientais que prestamos”, acrescentou.

O coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias Filho, destacou que o produtor brasileiro vem contribuindo com a produção de ativos, mesmo sem saber, quando cumpre o que está previsto no Código Florestal (Lei 12.651, 2012). No entanto, ele disse que é preciso identificar, valorizar e incentivar a conservação desses ativos por meio de pagamento por serviços ambientais, crédito de carbono, reserva florestal e outros instrumentos que já existem, com o objetivo de compensar o agricultor pelo impacto na preservação.  

Combate ao desmatamento ilegal

Nelson Ananias Filho citou, entre os fatores geradores de ativo ambiental que ele considera como o tripé da agricultura sustentável: a conservação da vegetação nativa, a sua restauração e as boas práticas produtivas. Segundo ele, essa ações vêm sendo orientadas pela CNA. Porém, ele apontou o combate ao desmatamento ilegal como um dos maiores obstáculos ao avanço do acúmulo desses ativos. 

“Temos dentro da propriedade privada 33% do território conservado. Mas não adianta fazer nenhum esforço, nenhuma ação de Código Florestal e de uma agricultura ser referência nesse mundo se a gente continuar desmatando ilegalmente. Isso é um ponto pacífico e todo produtor rural compartilha disso. Porque quem desmata ilegalmente não é o produtor rural. Produtor rural é quem vive da terra e respeita as leis”, disse.

Nelson Ananias informou ainda que, ao utilizar técnicas mais avançadas na produção de grãos, nos últimos anos, a agricultura conseguiu poupar quase 157 mil hectares. Entre essas tecnologias ele elencou: fixação biológica de nitrogênio, plantio direto, logística reversa, manejo integrado de pragas e bioinsumos. Isso gerou, segundo ele, uma economia de US$ 15 bilhões, por ano, com o uso de produtos que aumentariam a emissão de gases do efeito estufa. Ele também afirmou que essas técnicas evitaram o desmatamento de 253,8 milhões de hectares na agropecuária. 

Na avaliação do coordenador de Mudanças do Clima e Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Agricultura e Pecuária, Jorge Caetano Junior, a legislação sobre crédito de carbono e o pagamento de serviços ambientais desempenham um papel crucial para ampliar o mercado de ativos ambientais do país, como estabelece o Plano ABC+, que trata de sistemas agropecuários mais sustentáveis, resilientes e competitivos, com vigência de 2020 a 2030.  

Áreas de pastagem

Em outra frente, a pesquisadora do Centro de Estudos de Carbono em Agricultura Tropical da Universidade de São Paulo, Danielle Denny, destacou que o Brasil precisa fazer com que os ativos ambientais sejam vistos como soluções baseadas na natureza, inclusive com a recuperação de pastagens degradadas, com a criação das “Fazendas de Carbono” e a implantação dos sistemas agrícolas integrados — chamados de integração-lavoura-pecuária-floresta (ILPF).

“A gente faz plantio no verde. Isso é uma coisa que outros países não conseguem fazer, e a gente faz. Isso é uma coisa que a gente tem de remunerar. É preciso incentivar o uso de bioinsumos diversos e essas boas práticas”, defendeu a pesquisadora da USP.

Estima-se que o país possua 28 milhões de hectares de pastagens degradadas com alto potencial para agricultura. Um mapeamento realizado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sugere que o aproveitamento dessas terras garantiria uma expansão agrícola de aproximadamente 35% em área plantada de grãos no país.

O gerente de Gestão de Portfólios e Programas de PD&I da Embrapa, Alexandre Hoffmann, afirmou que o Brasil é um grande país produtor e preservador, e que por isso é necessário ter uma base científica não somente para desenvolver tecnologia, mas também para criar métricas e indicadores que calculem o resultado das técnicas adotadas.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), presidente da subcomissão, coordenou a reunião e concluiu que o Brasil ainda precisa avançar muito para compensar a agropecuária pelos serviços ambientais. Para ele, é fundamental reconhecer e valorizar os produtores que cumprem a legislação ambiental e usam técnicas, sejam elas tradicionais ou mais avançadas, que ajudam a regenerar o solo e emitir menos gases do efeito estufa. 

Com informações da Agência Senado

Senado aprova reoneração gradual para 17 setores

Posted on by Mara Bergamaschi

O Plenário do Senado aprovou regras de transição para a reoneração da folha de pagamento de 17 setores, válidas para os próximos três anos. A decisão é fruto de acordo alcançado no Senado que teve o apoio da senadora Tereza Cristina (PP-MS). “Não podíamos deixar a economia do país nessa insegurança jurídica pois esses são os setores que mais empregam”, destacou a senadora.

O relator da matéria foi o senador Jaques Wagner (PT-BA). Ele apesentou um substitutivo ao PL 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (PB), à Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração até o final de 2027. A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Conforme o projeto, a reoneração gradual da folha de pagamento terá duração de três anos (2025 a 2027). O gradualismo da transição proposto por Efraim é uma tentativa de reduzir o impacto tanto no mercado de trabalho quanto na arrecadação de tributos. 

O projeto mantém a desoneração integral em 2024 e estabelece a retomada gradual da tributação a partir de 2025, com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026 serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.

A proposta também reduz, gradualmente, durante o período de transição, o adicional de 1% sobre a Cofins-Importação instituído em função da desoneração da folha de pagamento. Ele será reduzido para 0,8% em 2025 e para 0,6% no ano seguinte. Já em 2027, ele será de 0,4%.

Para Jaques Wagner, relator da matéria, o projeto é importante para o equilíbrio fiscal do país. O senador elogiou os esforços na busca de um consenso em torno das regras de transição e a busca de medidas compensatórias para a isenção tributária.

Com informações da Agência Senado

Selo Arte para alimentos artesanais de origem vegetal é aprovado pelo Senado

Posted on by Mara Bergamaschi

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 15/08, o PL 5.516, de 2020, que estabelece uma identificação especial de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal, que passarão a ter o “Selo Arte”. A proposta da Câmara dos Deputados recebeu parecer favorável da relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), e segue para sanção presidencial.

Com seu relatório, a senadora dá continuidade à regulamentação do “Selo Arte”, criado em lei de 2018, feita durante sua gestão no Ministério da Agricultura (2019-2022) para produtos artesanais de origem animal. A proposta já havia sido aprovada no ano passado na Comissão de Agricultura e do Meio Ambiente, com relatório também da senadora.

“Esse foi um ganho enorme, principalmente para a pequena agricultura brasileira. Já foi feito para os produtos de origem animal. E agora, hoje aqui, com a aprovação desse relatório definitivamente, também é um ganho para os produtores de produtos de origem vegetal. É uma certificação e um selo para aqueles que produzem esses produtos”, comemorou a senadora.

O projeto, de autoria da ex-deputada federal Soraya Manato, permite ampla liberdade para o Executivo regulamentar a matéria e não cria ônus financeiro para a União. “É uma felicidade a aprovação dessa matéria, que atinge de maneira positiva os pequenos produtores, que passam a poder comercializar e dar mais valor aos seus produtos feitos com alta qualidade artesanal”, acrescentou Tereza Cristina.

A senadora classificou o Selo Arte como “política de sucesso”, que favoreceu a agricultura familiar , valorizando o saber tradicional, sem abrir mão da inspeção sanitária oficial. Hoje, o programa, válido para produtos de origem animal, movimenta de forma segura a economia rural em todo o Brasil e oferece aos consumidores produtos de qualidade e saudáveis, sem aditivos sintéticos ou artificiais.

Agora o Selo Arte será atribuído também a produtos alimentícios artesanais nos quais são utilizadas matérias-primas predominantemente vegetais. De acordo com a proposição aprovada, eles devem ser feitos com matérias-primas produzidas na propriedade onde a unidade de processamento estiver localizada ou ter origem determinada. Já o processo produtivo deve adotar boas práticas agrícolas e de fabricação, com o propósito de garantir a produção de alimento seguro ao consumidor. 

O Poder Executivo terá de regulamentar a concessão e cancelamento do novo selo, que será emitido perante autorização dos órgãos de fiscalização sanitária. As exigências e os procedimentos para o registro dos estabelecimentos e dos produtos deverão ser simplificados e adequados às finalidades do empreendimento. 

O produto final deve ser individualizado, “genuíno, singular e manter características próprias, tradicionais, culturais ou regionais”, permitida a variabilidade sensorial entre os lotes de fabricação.

Com informações da Agência Senado

Balanço do 1º semestre 2024

Posted on by Diane

Este foi um semestre de muitos desafios para a atividade parlamentar. Como todo o Brasil, o Congresso agiu com rapidez para socorrer o Rio Grande do Sul da catástrofe provocada pelas enchentes. No Senado, criamos uma comissão para acompanhar a reconstrução do Estado, que é grande produtor agrícola.

A agenda ambiental foi extensa e o Legislativo teve de planejar respostas, em nível nacional, aos desastres climáticos. Dediquei especial atenção ao meu Mato Grosso do Sul e aprovamos a nova lei federal do Pantanal. Vários municípios, infelizmente, estão em emergência devido aos efeitos dos incêndios florestais. Destinei recursos federais para as 79 prefeituras do Estado, pois meu compromisso é com todos os sul-mato-grossenses, sem exceções.

Também decidimos sobre várias questões econômicas, que mexem com a vida dos brasileiros. Concluímos, por exemplo, a votação do projeto que libera quem ganha até dois salários-mínimos de pagar Imposto de Renda.

Para proteger os empregos e o setor produtivo, o Senado devolveu, por ser inconstitucional, a Medida Provisória (MP) que impedia as empresas de usar seus créditos tributários, negociação da qual participei ativamente. Reduzimos impostos dos setores que mais empregam e apoiamos as atividades que ainda sofrem com os revezes da pandemia.

Acompanhei ainda o lançamento de mais um Plano Safra, sempre defendendo mais recursos para o produtor rural, em especial para o seguro rural, cujos valores foram insuficientes. Acabei, inclusive, de apresentar um projeto para modernizar e ampliar o seguro rural. Vamos fiscalizar a aplicação do Plano Safra, com atenção também à agricultura familiar, que mereceu no Senado todo o nosso apoio.

Ainda na área agrícola, atuei junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que fosse fiscalizado o leilão desnecessário, que consumiria mais de R$ 7 bilhões dos cofres públicos, com a importação de arroz. O próprio governo cancelou o leilão por suspeita de fraudes.

O Senado efetivou duas leis que protegem e apoiam as mulheres contra a violência, aprovou mudanças no novo ensino médio que favorecem os estudantes e combatem a evasão escolar, reforçou o orçamento dos hospitais universitários, e tomou medidas relevantes, que seguiram para análise da Câmara, na área de segurança pública.

Por fim, além de várias relatorias, vi três projetos de minha autoria serem aprovados: o que impede o assédio judicial, o que permite que governos municipais e estaduais abatimentos nas das dívidas com a União, e o que disciplina a criação de datas comemorativas.

Sou ainda relatora da importante PEC que fixa um mandato para os ministros do Supremo tribunal Federal (STF), emenda à Constituição que discutiremos neste próximo semestre.

Veja aqui os pontos principais desta primeira prestação de contas de 2024.
Boa leitura e muito obrigada pela confiança!

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Tereza Cristina vai acompanhar Plano Safra

Posted on by Mara Bergamaschi

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que é ex-ministra da Agricultura, avaliou, como faz todos os anos, o novo Plano Safra. “É dever do legislativo fiscalizar os gastos e programas do governo, mais ainda, é dever da oposição. Já vimos que foram decepcionantes os recursos para o seguro rural, tão importante nesse cenário de desastres, enchentes e secas no nosso país”, alertou.

“Mesmo com as dificuldades, o produtor rural, seja ele pequeno, médio ou grande, sempre nos surpreende e bate recorde de produção de alimentos. Seguiremos acompanhando e defendendo o agro brasileiro”, completou Tereza Cristina.

O Plano Safra 2024/25 terá um volume total de R$ 400,59 bilhões destinados ao crédito rural da agricultura empresarial, 9,7% acima dos R$ 364,2 bilhões ofertados no Plano Safra do ano passado. São R$ 293,29 bilhões para custeio e comercialização e R$ 107,3 bilhões para investimentos.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ressaltou que a bancada reconhece o empenho do Ministério da Agricultura e do Ministério da Fazenda no aumento dos recursos gerais para o Plano Safra. No entanto, lamentam a ausência de seguro rural e a falta de atenção a alguns pontos importantes, como a possibilidade de reduzir os juros.

Apesar de ter havido redução da Taxa Selic em 3,25 pontos percentuais nos últimos 12 meses, passando de 13,75% a.a. em julho de 2023 para 10,50% atualmente, os juros do Plano Safra 2024 permaneceram inalterados em relação ao plano anterior, exceto para o Moderfrota, destinado aos grandes produtores, que teve uma redução de 1 ponto percentual.

Com informações da Agência FPA

Senado aprova isenção fiscal para farelo e óleo de milho

Posted on by Mara Bergamaschi

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10/07, a isenção de tributos para a venda de farelo e óleo de milho, benefício já concedido à soja. Os senadores acolheram o substitutivo (texto alternativo) da Câmara dos Deputados ao projeto de lei (PL) 1.548/2022, que recebeu relatório favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A senadora também propôs e conseguiu que fosse aprovado regime de urgência para que o projeto pudesse ser votado logo.

“Aprovamos o PL 15 48, que trata da isenção do PIS/Cofins para a cadeia produtiva do milho. Esse milho, que é tão importante, vem ganhando cada vez mais espaço na produção de grãos brasileira, fazendo aí o etanol, o farelo, o óleo de milho. Enfim, é usado tanto na alimentação humana quanto na alimentação animal e o etanol nos combustíveis”, enumerou a senadora.

“Hoje fizemos justiça. Milho e soja têm o mesmo tratamento. Então hoje é um dia de vitória, um dia muito esperado pelos produtores brasileiros de milho”, avaliou Tereza Cristina. “Não haveria qualquer justificativa plausível para que se diferenciassem os complexos soja e milho, que contribuem efetivamente de forma equivalente, completou Tereza Cristina.

“Com essa medida, integramos as cadeias da soja e do milho”, discursou a senadora, em plenário. “É um projeto muito importante para as nossas exportações e por isso peço o apoio de todos os colegas senadores nesta votação”, discursou. O senador Jayme Campos (União-MT) apoiou a proposta, assim como o senador Jaime Bagatolli (PL- RO), que parabenizou a senadora e disse que a medida vai gerar emprego e renda. Jorge Seif (PL-SC) também parabenizou Tereza Cristina e os autores do projeto no Senado e na Câmara.

Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o setor de etanol de milho, responsável pela produção do farelo e do óleo, cresceu 804% nos últimos cinco anos. A Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf) estima que, em 2024, a arrecadação tributária proveniente da produção do biocombustível aumentará em R$ 360 milhões, enquanto a isenção tributária proposta geraria renúncia de R$ 43 milhões.

A matéria altera a Lei 12.865, de 2013. A norma suspendeu a incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas da venda de soja.

O PL 1.548/2022 é um texto alternativo proposto pelos deputados ao projeto de lei do Senado (PLS) 117/2018, apresentado originalmente pelo então senador Cidinho Santos (MT).

Com informações da Agência Senado

Senado conclui votação do hidrogênio de baixo carbono

Posted on by Mara Bergamaschi

O Senado concluiu nesta quarta-feira, 03/07, a votação do projeto de lei da Câmara que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor (PL 2.308/2023). O texto principal do projeto já havia sido aprovado, mas havia ficado pendente a votação de quatro destaques. Agora, o projeto deve voltar à Câmara dos Deputados.

O projeto, do deputado Gilson Marques (Novo-SC), define regras e benefícios para estimular a indústria de hidrogênio combustível no Brasil. A intenção é contribuir para descarbonizar a matriz energética brasileira. O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), promoveu mudanças no texto original e acatou emendas ao projeto. “Já temos uma matriz energética limpa e precisamos caminhar cada vez mais para as novas tecnologias não poluentes, sobretudo para os combustíveis”, avaliou a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS).

O texto cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que compreende o Programa Nacional do Hidrogênio; o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio; e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). 

Pelo projeto aprovado, será incentivada a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, inclusive o obtido a partir de fontes renováveis, como o produzido a partir de biomassas, etanol e outros biocombustíveis, e o hidrogênio eletrolítico, produzido por eletrólise da água, usando energias renováveis, tais como solar, eólica, hidráulica, biomassa, etanol, biogás, biometano, gases de aterro, geotérmica “e outras a serem definidas pelo poder público”.

O que é hidrogênio de baixo carbono?

O hidrogênio é um combustível encontrado de forma natural ou produzido de diferentes formas. Seu uso, seja por indústrias ou pelo setor de transporte, por exemplo, não gera emissão de carbono, o que torna possível reduzir as emissões em diversos setores da economia quando produzido de forma limpa.

A produção do hidrogênio de baixo carbono pode ser realizada por meio da energia elétrica oriunda de fontes limpas e renováveis como eólicas e solares, entre outras; pela reforma a vapor do metano (com dispositivos de captura de carbono) e biometano ou por processo de pirólise, e por meio da reforma do etanol.

Armazenado, ele pode ser transportado e posteriormente gerar novamente energia. Além de fonte de energia, o hidrogênio também pode servir como matéria prima para produtos derivados como, por exemplo, amônia para fertilizantes.    

Cooperativas

Com 50 votos a favor e nenhum contrário, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que permite o acesso de cooperativas aos recursos dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro Oeste. O projeto modifica as Medidas Provisórias 2.156-5 e 2.157-5, ambas de 2001, e a Lei Complementar 129/ 2009, incluindo explicitamente as sociedades cooperativas como beneficiárias dos recursos dos fundos de desenvolvimento regional. Agora o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Senado e do site do BNDES