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Tag: Economia

Tereza Cristina defende devolução da MP que reonera empresas

Posted on by Mara Bergamaschi

A líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), defendeu nesta terça-feira, 09/01, em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a Mesa devolva ao Executivo a Medida Provisória 1202 que reonera a folha de pagamentos das empresas que mais geram empregos no país.

No final de 2023, o Congresso decidiu por duas vezes, ao aprovar um projeto de lei e ao derrubar um veto presidencial, manter até 2027 a redução da carga tributária sobre a folha de pagamentos de 17 setores. A MP 1202 reonera progressivamente essas empresas. “Considero essa decisão do governo um desrespeito ao Legislativo”, disse Tereza Cristina. “É uma MP que pode ter como efeito diminuir a atividade econômica e trazer desemprego”, destacou.

Como a maioria dos líderes partidários, a senadora julga que a MP deve ser devolvida. Na reunião, Tereza Cristina sugeriu que o tema seja tratado por meio de projeto de lei, em regime de urgência, a partir de fevereiro. “Assim vamos garantir segurança jurídica, emprego e renda no nosso país”, completou.

De acordo com a senadora, os líderes irão esperar que o presidente Pacheco converse com o ministro da Economia, Fernando Haddad, e negocie o envio de um novo projeto de lei ao Legislativo para substituir a Medida Provisória.

Rodrigo Pacheco afirmou que a MP causou “estranheza” por se tratar de um tema já debatido pelo Congresso e não descartou a possibilidade de devolução parcial da medida. O objetivo, segundo o presidente do Senado, é encontrar com o governo um meio-termo para o mérito da proposta e, depois, decidir a forma como isso será feito.

“Acho difícil ter uma evolução de revogação desse instituto da desoneração da folha de pagamento no âmbito do Congresso Nacional”, afirmou, após a reunião de líderes. Ele espera conversar com Haddad e tomar a decisão sobre a MP ainda neste mês de janeiro.

Com informações da Agência Senado

Ouça o podcast de Tereza Cristina com a retrospectiva de 2023

Posted on by Mara Bergamaschi

Para prestar contas de seu mandato e divulgar as principais medidas tomadas pelo Legislativo em 2023, a senadora gravou este podcast em Brasília esta semana, antes de ter início o recesso parlamentar. Foi um ano de muito trabalho, conquistas importantes e desafios que continuam em 2024. Informe-se e acompanhe as posições tomadas pela senadora, que é líder do Progressistas no Senado. “Somos oposição responsável, sempre a favor do Brasil e dos brasileiros”, definiu.

Veja a retrospectiva de 2023

Posted on by Mara Bergamaschi

Meus amigos, minhas amigas,

Chegamos ao fim de 2023, um ano de muitos desafios na política e na economia, que continuam em 2024. Mas não podemos deixar de mencionar as realizações que alcançamos, neste primeiro ano como senadora e como líder do PP, para o Brasil e o Mato Grosso do Sul.

Foram centenas de iniciativas e projetos aprovados pelo Senado nas várias áreas – e aqui, nesta prestação de contas, destaco os mais importantes, pelos quais muito me empenhei, seja como articuladora, seja como relatora e autora. Tenho satisfação em destacar especialmente minha contribuição para tentar melhorar a vida dos cidadãos e, em especial, das mulheres. 

Apesar dos vários obstáculos, a pauta agroambiental avançou com a aprovação das leis do marco temporal, defensivos agrícolas, bioinsumos, regularização fundiária na Amazônia e criação do mercado de carbono.

Infelizmente, não pude votar a favor da reforma tributária sobretudo porque a proposta final não garantiu que não haverá aumento de impostos para a população. Como no arcabouço fiscal, constatei o interesse do governo em aumentar receitas; não com o necessário corte de gastos.

Em 2024, vamos aprovar o licenciamento ambiental, continuar a defender o Código Florestal e a fiscalizar o Plano Safra, para que não faltem recursos, inclusive para o Seguro Rural.

Somos oposição responsável e sempre votamos a favor do Brasil livre e democrático. Por isso também apoiamos, junto com a maioria dos senadores, a emenda à Constituição, agora em análise na Câmara, que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo foi respeitar o equilíbrio entre os Poderes, consagrando a força das leis aprovadas pelo Legislativo e sancionadas pelo Executivo.

Que em 2024 possamos ter saúde e disposição para seguir trabalhando.

Muito obrigada pelo apoio e confiança.

Um Feliz Natal e Próspero Ano Novo a todos! 

Senadora Tereza Cristina (PP-MS)

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Congresso mantém desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos

Posted on by Mara Bergamaschi

O Plenário do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (14), a derrubada total do Veto (38/23) ao projeto de lei (PL 334/2023) que prorroga, até dezembro de 2027, a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia – medida vista pelo setor produtivo como essencial para a manutenção de empregos e crescimento econômico. O veto foi rejeitado por 60 votos no Senado e 378 votos na Câmara.

“Hoje começamos bem a sessão do Congresso com a votação da desoneração da folha, (a derrubada do veto presidencial) venceu por larga a maioria, mostrando que quem dá emprego nesse país precisa ser valorizado. A votação mostrou a vontade do Congresso de manter empregos para as famílias brasileiras, para aqueles que trabalham e para manter o país funcionando”, afirmou a líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS).

O projeto, aprovado em outubro pelo Senado, é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Na prática, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas. O benefício, porém, perderia a validade no fim deste ano e, com a derrubada total do veto ao projeto, passa a vigorar a prorrogação de 1º de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2027.

Autor do projeto no Senado, o senador Efraim Filho(União-PB), ressalta que as empresas precisam de segurança jurídica para poder ter tempo de abrir novas filiais, ampliar os seus negócios e, portanto, contratar mais pessoas. “Esta é a finalidade dessa política pública, tirar pais, mães e jovens da fila do desemprego e, com o suor do seu rosto, colocar o pão na mesa da sua casa.”

Pequenos  municípios

O texto aprovado determina também a redução, de 20% para 8%, da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142.632 habitantes. E pode beneficiar mais de 3 mil municípios, e cerca de 40% da população brasileira.

Quem ganha com a desoneração

A medida beneficia as empresas de calçados, construção civil, call center, couro, confecção e vestuário, têxtil, comunicação, proteína animal, fábricas de veículos e carroçarias, construção e obras de infraestrutura, máquinas e equipamentos, transporte rodoviário coletivo, projetos de circuitos integrados, transporte rodoviário de cargas, tecnologia de comunicação (TIC), transporte metroferroviário de passageiros e tecnologia da informação (TI).

Com informações da Agência FPA

Senado aprova projeto que incentiva o ensino médio e combate a evasão escolar

Posted on by Mara Bergamaschi

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 29/11, projeto de lei complementar que incentiva o ensino médio e combate a evasão escolar. “É altamente meritório investir no ensino médio e ajudar os estudantes a concluírem os estudos, mas as verbas para isso devem respeitar as metas estabelecidas pelo próprio governo no arcabouço fiscal”, afirmou a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS).

Ela apresentou um destaque para que tais recursos sejam contabilizados no Orçamento da União. A emenda foi proposta pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e acatada parcialmente pelo relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso. Randolfe negociou com a oposição e anunciou em plenário o acordo para que os recursos, estimados em R$ 6 bilhões, não sejam excluídos dos limites do arcabouço e respeitem as metas fiscais.

O governo federal havia publicado na última terça-feira uma medida provisória criando o programa de incentivo (MP 1.198/2023). O texto prevê o estabelecimento de uma poupança individual para os estudantes de famílias de baixa renda, que poderá ser acessada após a conclusão do ensino médio. O governo se comprometeu a alterar a MP, pelo futuro relator, para ratificar os termos do acordo feito em plenário nesta quarta-feira.

O PLP 243/2023 assegurava que os gastos da União com esse programa não seriam contabilizados nos limites impostos pelo novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). O acordo em plenário mudou isso. O projeto também autoriza o Executivo a usar recursos do Fundo Social para abastecer a iniciativa.

O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), disse que a preocupação é deixar o projeto “de acordo com os ditames da responsabilidade fiscal”. “Todos nós queremos combater a evasão escolar, queremos estimular a participação do jovem dentro da escola, não tenha dúvida nenhuma. O que nós não podemos fazer é dar um cheque em branco ao governo de uma forma absolutamente sem amarras”, afirmou.

Super-ricos

O Senado aprovou também a proposta que muda o Imposto de Renda sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores (PL 4.173/2023). O projeto altera uma série de leis, entre elas o Código Civil, para tributar ou aumentar as alíquotas incidentes sobre fundos exclusivos (fundos de investimento com um único cotista) e aplicações em offshores (empresas no exterior que investem no mercado financeiro).

As mudanças feitas pelo Legislativo devem frustrar a expectativa de receita do governo, que pretendia reforçar o caixa em R$ 20,3 bilhões em 2024 e em R$ 54 bilhões até 2026. O projeto reduz a arrecadação inicialmente prevista, num momento em que o governo precisa conseguir arrecadação de R$ 168 bilhões para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme o novo arcabouço fiscal proposto pelo próprio Executivo e aprovado em agosto pelo Congresso. A tributação dos chamados super – ricos seria uma das principais fontes para obter esses recursos.

Bolívia no Mercosul

O Senado aprovou ainda, na terça-feira (28), o texto do Protocolo de Adesão da Bolívia ao Mercosul. O projeto de decreto legislativo que aprova o texto (PDL 380/2023) segue para promulgação. Os senadores também aprovaram requerimento que cria uma comissão temporária de cinco membros titulares para, no prazo de 180 dias, verificar in loco a situação política e social da Bolívia e o cumprimento da cláusula democrática do Mercosul (RQS 1.067/2023). A senadora Tereza Cristina vai integrar essa comissão.

Com informações da Agência Senado

Senado aprova lei que moderniza registro de defensivos agrícolas

Posted on by Mara Bergamaschi

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (28), em votação simbólica, o projeto que modifica as regras de aprovação e comercialização de defensivos agrícolas. O PL 1.459/2022 é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 526/1999, apresentado pelo ex-senador Blairo Maggi.

“Finalmente, depois de mais 20 anos, o Brasil vai poder ter acesso, sem ter de esperar dez anos para o registro, a pesticidas modernos, menos tóxicos e mais seguros para os produtores rurais, os consumidores e o meio ambiente”, avaliou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura. “Hoje foi um dia de ganha-ganha, espero que a gente desmistifique esse assunto no Brasil com tecnologia e ciência”.

A matéria foi recém-aprovada na Comissão de Meio Ambiente (CMA), com parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), e seguiu para o plenário em regime de urgência. O projeto trata de pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização desses produtos. Entre as principais medidas, está a concentração da liberação de pesticidas pelo Ministério da Agricultura. “O Ministério da Agricultura vai coordenar o processo, para que ocorra simultaneamente, mas Anvisa e Ibama continuam com suas atribuições”, explicou Tereza Cristina.

A proposição foi inicialmente aprovada pela Comissão de Agricultura (CRA) e seguiria direto ao Plenário, mas houve recurso para que também passasse pelo crivo do colegiado ambiental. Com o novo texto, a atual Lei de Agrotóxicos (Lei 7.802, de 1989) será quase totalmente revogada. Em 22 de novembro, a CMA aprovou o projeto de lei. Antes de retornar ao Senado, a proposta passou por muitas alterações na Câmara em mais de 20 anos de tramitação.

O relatório de Contarato propõe medidas para modificar o sistema de registro de pesticidas, seus componentes e afins no Brasil. Segundo Contarato, o projeto atende a uma necessidade de atualização normativa diante do desenvolvimento técnico e científico do mundo atual. O regramento dado pela Lei 7.802, de 1989, tem mais de 30 anos e, de acordo com o relator, nesse período, a economia, o setor agropecuário e a ciência evoluíram de forma significativa pela incorporação de novos conhecimentos, tecnologias, processos e instrumentos.

“Natural e recomendável”

Durante a votação na CMA, o senador considerou “natural e recomendável” que a legislação que rege a produção, a comercialização e o uso de insumos agrícolas seja revisada para que possa levar em consideração as transformações ocorridas nos setores que busca regulamentar. A atualização, ainda conforme Contarato, é necessária para que possa incorporar melhorias recomendadas pela experiência de mais de três décadas na aplicação da norma atual.

O relator manteve a análise de risco obrigatório para concessão de registro de pesticidas e de produtos de controle ambiental, o MAPA como órgão federal responsável pelo setor da agricultura como coordenador do processo de reanálise dos pesticidas, e do órgão federal responsável pelo meio ambiente (MMA) como coordenador do processo de reanálise dos produtos de controle ambiental. Mantém ainda a possibilidade de pedido e registro de produtos em reavaliação.

Integrante da CMA, a líder do PP, Tereza Cristina (MS), destacou o longo tempo e o diálogo que foi feito. “Muita coisa aconteceu, muito se caminhou, muita tecnologia nova foi colocada nos defensivos agrícolas, enfim, a agricultura brasileira é outra. De 22 anos pra cá, muita coisa na agricultura mudou. Nós temos hoje uma agricultura pujante, que faz o orgulho do nosso país”, concluiu.

Com informações da Agência Senado

CAE aprova projeto de Tereza Cristina que proíbe corte de verba para defesa agropecuária

Posted on by Mara Bergamaschi

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei complementar (PLP) 91/2023 que impede o corte de verbas para despesas relativas à defesa agropecuária. O texto da senadora Tereza Cristina (PP-MS) recebeu parecer favorável do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e segue para o plenário.

“É com muita satisfação que anuncio a aprovação desse meu projeto na CAE. Ele assegura a fiscalização e a qualidade dos nossos produtos agropecuários que chegam à mesa dos brasileiros e também são exportados para centenas de países”, comemorou a senadora Tereza Cristina.

A proposição altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000). A mudança insere os gastos com a defesa agropecuária entre aqueles que não podem ser objeto de limitação orçamentária. É o que ocorre, por exemplo, com o pagamento do serviço da dívida e as despesas relativas ao desenvolvimento científico e tecnológico.

A defesa agropecuária compreende regulamentação, implementação e execução de diversos sistemas de controle que garantem a segurança sanitária e fitossanitária do país, conforme os riscos identificados tanto para os consumidores, quanto para os produtores. Algumas atividades executadas são a inspeção da qualidade de alimentos e insumos.

Excelência

Para Tereza Cristina, o cumprimento das metas fiscais é de suma importância. Apesar disso, ela pondera não ser razoável colocar em perigo a saúde de toda a população brasileira e permitir que haja quaisquer dúvidas sobre a defesa sanitária. ” Mesmo com recursos escassos, o nosso controle sanitário é reconhecido mundialmente por sua excelência e qualidade”, destacou a senadora.

Para Ciro Nogueira, a medida proposta não gera renúncia de receita. Além disso, ele afirma que “caso seja necessária a imposição de limitações, o governo dispõe de amplo leque de opções para administrar a execução orçamentária de um determinado exercício financeiro e, assim, garantir o cumprimento da meta fiscal”.

“Carne Fraca”

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) foi o relator do projeto na Comissão de Agricultura (CRA). Ele lembrou o impacto da “Operação Carne Fraca”, de 2017. O parlamentar lembrou que a operação gerou grande comoção e pôs em questão a qualidade da carne brasileira.

Tereza Cristina lembrou outro episódio, ocorrido em 2023, quando um caso do “mal da vaca louca” paralisou as exportações de carne bovina para a China e provocou perdas significativas aos pecuaristas do Brasil. O caso, no entanto, foi considerado isolado e forma atípica, quando a doença surge espontaneamente no animal e não causa risco de disseminação ao rebanho e ao ser humano.

No relatório, Ciro Nogueira argumenta que a defesa sanitária agropecuária é de responsabilidade dos governos estaduais. Com isso, os recursos são repassados pela União por meio de transferências voluntárias. Pela regra atual, os repasses podem ser contingenciados o que, segundo o parlamentar, “compromete toda a política nacional de sanidade agropecuária”. 

Com informações da Agência Senado

Senado aprova PEC da reforma tributária

Posted on by Mara Bergamaschi

O Senado aprovou nesta quarta-feira, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Em primeiro turno, o placar foi de 53 votos a favor e 24 contrários. Em segundo turno, foi mantido o mesmo resultado. Ao encaminhar a votação, a líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), liberou a bancada. Ela votou contrariamente à proposta, por entender que a proposta final aumenta a carga tributária e onera o contribuinte brasileiro. A matéria terá de voltar para nova apreciação na Câmara dos Deputados. Caberá depois ao Congresso, ao final da tramitação, promulgar a PEC.

“Votei contra a proposta da reforma tributária apresentada hoje no plenário por entender que a versão final aumenta a carga tributária e prejudica o contribuinte brasileiro”, reafirmou a senadora. “O texto tem muitas exceções que irão resultar, infelizmente, em alíquota mais alta. O Senado deveria ter enxugado as exceções, mas foram ampliadas”, acrescentou. “Tentamos, sem sucesso, por meio de emenda em plenário, travar efetivamente o aumento de impostos, colocar o limite de 25% para o IVA. Continuarei trabalhando em favor de todos os brasileiros”, concluiu.

Na véspera, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado havia aprovado com 20 votos favoráveis e seis votos contrários o texto-base da PEC 45/2019. Em seguida, a comissão concluiu a votação de emendas e destaques ao texto apresentado pelo relator na comissão, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O PP votou a favor da proposta na CCJ. No plenário, o partido se dividiu: quatro senadores votaram contra e dois a favor.

O relator da reforma, Eduardo Braga, alterou a versão da PEC que veio da Câmara dos Deputados, aumentando para R$ 60 bilhões o fundo mantido pela União para reduzir as desigualdades regionais e sociais, diminuindo competências do comitê gestor do futuro imposto estadual e municipal, entre outras mudanças.

O relator destacou que a reforma se preocupa em não aumentar a carga tributária com um instrumento chamado de “trava de referência”. “O principal legado é estabelecer uma trava sobre a carga tributária, que não permitirá que haja aumento de imposto para o contribuinte. Pela fórmula apresentada no relatório, quando o PIB [Produto Interno Bruto] for zero, não poderá aumentar a carga tributária. Quando o PIB for negativo, não terá aumento de carga tributária”, garantiu. Tereza Cristina considerou esse mecanismo insuficiente.

Segundo a trava, dois dos impostos federais a serem criados — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) — serão reduzidos em 2030 se suas receitas medidas em 2027 e 2028 forem maiores que a média da arrecadação do PIS/Pasep, Cofins e IPI (que serão extintos) de 2012 a 2021. Em 2035, haverá outro momento de reavaliação, em que os todos tributos criados pela PEC poderão ser reduzidos se a receita medida entre 2029 e 2033 for maior que a média da arrecadação dos impostos extintos, entre 2012 e 2021.

Na CCJ, Braga acatou 247 emendas emendas total ou parcialmente, muitas delas após a apresentação do relatório no dia 25 de outubro. Em complementação de voto protocolada horas antes da reunião, Braga também criou um mecanismo que premia os entes federativos que arrecadarem mais, com a distribuição de uma parcela maior do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

Com informações da Agência Senado

Com apoio do PP, Reforma Tributária é aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Posted on by Mara Bergamaschi

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na tarde desta terça-feira, 07/11, com 20 votos favoráveis e seis votos contrários, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2019) que institui uma reforma no sistema tributário brasileiro. Em seguida, a comissão concluiu a votação de emendas e destaques ao texto apresentado pelo relator na comissão, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O PP, partido do qual a senadora Tereza Cristina (MS) é líder, votou a favor da proposta.

“O Senado começa enfim a mudar o nosso caótico sistema tributário, que prejudica os investimentos, o crescimento da economia e penaliza a população. O compromisso do PP foi com o não aumento de impostos, porque o brasileiro não aguenta pagar ainda mais”, afirmou Tereza Cristina.


“Defendemos ainda a redução dos tributos sobre os alimentos. Essa medida impactará diretamente o preço da comida no supermercado e será um avanço importante na luta contra a fome no país”, destacou a senadora. “Nossa proposta foi zerar tributos para alimentos considerados essenciais, os itens da cesta básica, em todo o país. Além disso, alimentos considerados complementares terão redução de 60% nas alíquotas, buscando levar diversidade à mesa dos brasileiros”, completou.

Teresa Cristina, que recebeu em seu gabinete nesta terça-feira o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), também defendeu que reforma tributária favoreça os fundos regionais de desenvolvimento, em especial o do Mato Grosso do Sul. “Não podemos penalizar os Estados com menor população”, defendeu a senadora.

O relator da reforma, Eduardo Braga, alterou a versão da PEC que veio da Câmara dos Deputados, aumentando para R$ 60 bilhões o fundo mantido pela União para reduzir as desigualdades regionais e sociais, diminuindo competências do comitê gestor do futuro imposto estadual e municipal, entre outras mudanças. O texto segue para análise no Plenário, onde há previsão na pauta para ser deliberado nesta quarta-feira (8).

Na reunião, o relator destacou que a reforma se preocupa em não aumentar a carga tributária com um instrumento chamado de “trava de referência”. “O principal legado é estabelecer uma trava sobre a carga tributária, que não permitirá que haja aumento de imposto para o contribuinte. Pela fórmula apresentada no relatório, quando o PIB [Produto Interno Bruto] for zero, não poderá aumentar a carga tributária. Quando o PIB for negativo, não terá aumento de carga tributária”, garantiu.

Segundo a trava, dois dos impostos federais a serem criados — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) — serão reduzidos em 2030 se suas receitas medidas em 2027 e 2028 forem maiores que a média da arrecadação do PIS/Pasep, Cofins e IPI (que serão extintos) de 2012 a 2021. Em 2035, haverá outro momento de reavaliação, em que os todos tributos criados pela PEC poderão ser reduzidos se a receita medida entre 2029 e 2033 for maior que a média da arrecadação dos impostos extintos, entre 2012 e 2021.

Braga acatou 247 emendas total ou parcialmente, muitas delas após a apresentação do relatório no dia 25 de outubro. Em complementação de voto protocolada horas antes da reunião, Braga também criou um mecanismo que premia os entes federativos que arrecadarem mais, com a distribuição de uma parcela maior do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Ele também acatou na complementação do voto novas hipóteses de tratamento favorável nas nova regras tributárias:

  • Redução de 60% do CBS e IBS:
    • atividades de reabilitação urbana de zonas históricas;
  • Isenção de CBS e IBS:
    • os serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos.
    • compra de automóveis por pessoas com deficiência ou no espectro autista, bem como por taxistas;
    • medicamentos e dispositivos médicos.
  • Cashback (mecanismo que permite devolução do imposto pago por pessoa de baixa renda):
    • botijão de gás.

Com informações da Agência Senado

CAE aprova empréstimo externo de US$ 500 milhões para Programa BNDES Clima

Posted on by Diane

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira, 07/11, autorização para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contrate empréstimo externo de até US$ 500 milhões no New Development Bank (Banco do Brics). A mensagem do Poder Executivo que solicita a autorização (MSF 69/2023) foi relatada na comissão pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE) e segue para o Plenário em regime de urgência.

Integrante da Comissão, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) apoiou a medida e destacou ser necessário que os recursos também sejam destinados aos estados e municípios. “Que eles cheguem à ponta, e não fiquem só no meio ou no início. Que esses recursos possam realmente ajudar estados e municípios nas políticas públicas para as ações relativas às mudanças do clima” — afirmou.

Os recursos vão para o Programa BNDES Clima, que tem como objetivo financiar projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa e ações de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas. O BNDES Clima custeia ações nas áreas de energias renováveis, resíduos sólidos, mobilidade urbana, gestão de carbono e outras temáticas.

Segundo o relator, o BNDES “é um vetor importante para a captação de recursos locais e internacionais para desenvolvimento sustentável e tem capacidade de financiar diversos tipos de projetos na escala e velocidade necessárias à emergência climática”. “O Brasil apresenta diversas oportunidades para acelerar a transição para uma economia verde e de baixo carbono. O país está desenhando a sua política econômica para a transição verde, e o BNDES é central para ampliar os benefícios e garantir velocidade e escala a esse processo”, disse.

Fonte: Com informações da Agência Senado