Senado aprova fundo de R$ 500 milhões para agricultura familiar

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 30/10, o projeto de lei que autoriza a União a usar o Fundo Garantidor de Operações (FGO) para empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) (PL 2750/2024). O texto também garante aporte de R$ 500 milhões no FGO para essa finalidade. O projeto, que tramitou em regime de urgência, será encaminhado à sanção presidencial.

“É uma medida muito importante e que ajuda financeiramente os pequenos agricultores, sobretudo neste momento de perdas impostas pelos desastres climáticos”, disse a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS). O FGO garante aos bancos o pagamento das parcelas dos empréstimos que não forem pagas pelo tomador da dívida. Assim, o produtor familiar tem mais facilidade de conseguir um financiamento, já que o banco conta com a garantia do governo.

Além dos R$ 500 milhões a mais, o FGO do Pronaf deve ser reforçado com sobras de garantias antes direcionadas ao Programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas da população de baixa renda (Lei 14.690, de 2023). Poderão ser usados recursos não comprometidos com empréstimos honrados pelo FGO ou não vinculados a custos de operacionalização do Desenrola.

De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei havia sido aprovado na terça (29) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), e seguiu para o Plenário em regime de urgência.

“Ao permitir que o FGO ofereça ou complemente as garantias exigidas por instituições financeiras, o governo federal estreita a relação entre mercado e produtores agropecuários, com benefícios para ambos os lados. Para o sistema financeiro, reduz os riscos incorridos, estimulando que crédito seja concedido para beneficiários que não teriam acesso sem a devida ajuda”, diz o relatório.

A agricultura familiar representa 77% dos estabelecimentos agrícolas do país e ocupa uma extensão de área de 80,9 milhões de hectares, o que significa 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários brasileiros. Os dados são do último Censo Agropecuário, realizado em 2017 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Censo também demonstrou que a agricultura familiar emprega quase 70% do total de pessoas ocupadas na agropecuária e é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros que têm até 20 mil habitantes.

O Censo Agropecuário também mostrou que, dentre os produtores que obtiveram financiamento do governo, 76% deles recorreram ao Pronaf. Mais de 1 milhão e 800 mil operações foram realizadas no âmbito do programa na safra 2023/2024, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Com informações da Agência Senado

STF decide que produtores rurais podem compensar reserva legal como determina o Código Florestal

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira, 24/10, o julgamento dos Embargos de Declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Código Florestal. De forma unânime, os ministros consideraram constitucional a compensação de Reserva Legal entre propriedades situadas no mesmo “bioma”, tal como consta expressamente no Código. Ou seja, a alegação de que deveria ser utilizada a “identidade ecológica”, conceito que não é técnico nem científico, não foi acatada.

Segundo documentos da Embrapa, se tal critério fosse adotado “poderia se entender que a compensação só poderia ser feita no mesmo imóvel, o que significaria a inviabilizar a oferta de CRAs (Cotas de Reserva Ambiental) e o mercado de recuperação de áreas degradadas” – ocasionando grande insegurança jurídica e prejudicando, na prática, os Programas de Regularização Ambiental (PRA) nos Estados.

De acordo com o Código Florestal, cada propriedade rural tem de manter (ou compensar) um percentual, diferente para cada bioma, de reserva de vegetação nativa. Pela lei, essa compensação, quando necessária, pode ser feita no mesmo bioma – e não existe o conceito de “identidade ecológica”.

De acordo com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), defender o Código Florestal é lutar por uma “boa lei feita para o Brasil”. Segundo a ex-ministra da Agricultura, a decisão do STF assegura mais segurança jurídica para produtores rurais e reafirma a qualidade das leis ambientais no país.

“Essa era uma grande preocupação nossa e tivemos muitas reuniões para que as dúvidas fossem esclarecidas. Conseguimos um resultado que é positivo para todo o setor e que dá robustez ao nosso Código Florestal. É uma vitória de todos”, disse a senadora.

“É uma vitória importante que só foi possível com o árduo trabalho da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), do Instituto Pensar Agro e da senadora Tereza Cristina, que tratou pessoalmente do assunto em reuniões com os ministros da Suprema Corte. Uma vitória contra o retrocesso do agro brasileiro e a favor dos produtores rurais de todo o país”, acrescentou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR)

Entidades do agro

Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a decisão do STF sobre compensação de reserva legal em propriedades rurais traz amparo legal aos produtores. “Foi uma decisão importante para dar segurança jurídica para o produtor rural. O STF mudou o entendimento inicialmente formado na época do julgamento virtual e derrubou este conceito de identidade ecológica, mantendo a compensação dentro do mesmo bioma, como consta literalmente na lei”, explicou o diretor jurídico da CNA, Rudy Ferraz.

Com informações da Agência FPA

Brasil celebra importância das mulheres rurais

A força que move o campo brasileiro muitas vezes tem um nome feminino. São mulheres que, em meio à terra, ao sol e às adversidades do dia a dia, cultivam não apenas alimentos, mas também sonhos e esperanças. Elas lideram propriedades rurais, inovam com práticas sustentáveis e garantem a segurança alimentar do país. 

Em um setor historicamente dominado por homens, essas agricultoras, engenheiras e empresárias estão transformando a agropecuária com sua visão de futuro e dedicação. Nessa semana, no último dia 16/10, o Brasil celebrou o Dia Internacional das Mulheres Rurais, uma data que vai além da simples homenagem às trabalhadoras rurais. É uma ocasião para destacar a contribuição essencial das mulheres na agropecuária, um setor que hoje é transformado por lideranças femininas que desafiam barreiras e constroem um futuro mais sustentável e inovador para o campo brasileiro.

“Todos nós conhecemos o agro brasileiro como ele é hoje – inovador, tecnológico, altamente produtivo, ecológico e sustentável. E isso se deve também às mulheres do campo”, frisou a senadora Tereza Cristina (PP-MS). “Ultrapassamos na última safra o recorde de 300 milhões de toneladas de grãos, e respondemos por 25% e da balança comercial, e por isso o mundo conta conosco para ter segurança alimentar”, disse a senadora, que é líder do Progressistas e coordenadora política da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado. 

A FPA é uma aliada importante das mulheres rurais. Composta por 44 parlamentares entre deputadas e senadoras que atuam em defesa das pautas do setor agropecuário, a FPA busca garantir a igualdade de oportunidades para as agricultoras, promovendo políticas públicas que ampliem o acesso ao crédito, à capacitação e a direitos previdenciários, como aposentadorias dignas para as trabalhadoras rurais.

“As mulheres realmente fazem a diferença no campo, aplicando a agropecuária sustentável, inclusive na agricultura familiar. Sejam como produtoras, em grandes, médias ou pequenas propriedades, cooperativistas, pecuaristas, veterinárias, técnicas agrícolas, gestoras, pesquisadoras –  as mulheres têm conquistado cada vez mais espaço, até em cargos de comando”, destacou a senadora.

Na avaliação de Tereza Cristina, a luta das mulheres, principalmente das trabalhadoras rurais,  ainda é para reconhecer todos os seus direitos trabalhistas e sociais, uma luta em busca de equidade entre cidade e campo que vem desde a Constituição de 1988.

Hoje, os números sobre a participação das mulheres nas atividades rurais  são mais positivos. Segundo estudo recente do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Esalq/USP), dos 42 milhões de mulheres empregadas no país, 5,9 milhões estão no agronegócio, o que indica uma participação feminina de 14% no total.

Considerando apenas os 19 milhões ocupados no agronegócio, a participação feminina alcança 31% no setor. Em 2012, 9,3% dos cargos de direção ou de gerência na produção primária estavam nas mãos de mulheres. No ano passado, eram 14%, um aumento expressivo.

Ainda segundo o Cepea, agrosserviços e agroindústria concentram o maior percentual de trabalhadoras. A presença feminina é importante também nos segmentos de fumo, flores, plantas ornamentais, horticultura e colheita de uva. Em todos eles, a participação da mulher se aproxima de um terço.

Já o trabalho dentro da porteira tem a participação de 20% das mulheres. Na produção de cereais o trabalho feminino está em expansão. A participação das mulheres na soja, cultura que lidera a produção nacional de grãos, vem aumentando e está hoje em 17%.

Outro aspecto muito relevante é que o número de mulheres com doutorado tem crescido no Brasil.  Os dados mais recentes da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) mostram que em seis anos, entre 2013 e 2019, houve um crescimento anual de 61% no número de doutoras no país. No total, as mulheres passaram de 8.315 para 13.419, superando os homens, que foram de 7.336 para 11.013, no mesmo período.

“O agro brasileiro, que é movido à ciência, tem hoje uma profusão de doutoras. No final do ano passado, a Revista Forbes destacou as cem doutoras do agro, que estão não apenas na Embrapa, universidades e centros de pesquisa, mas também nas empresas, nos frigoríficos, e dentro da porteira, nas fazendas”, comemorou Tereza Cristina.

Com informações da FPA

Tereza Cristina participa de 1ª Cúpula Sul-Americana AgroGlobal

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foi sede da 1ª Cúpula Sul-Americana AgroGlobal, organizada pelo Instituto Pensar Agropecuária (IPA), nesta terça-feira (15), em Brasília. O encontro contou com a presença de parlamentares, ex-ministros e autoridades do Brasil e demais países sul-americanos. O acordo com a União Europeia, bem como o futuro do setor agropecuário, foram alguns dos temas abordados pelos debatedores.

A senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS), participou, ao lado do presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), da abertura do evento. “É preciso que a América do Sul paute – e não seja pautada sobre as questões ambientais”, discursou. “É um evento de oportunidade para um começo do que pode ser interessante e importante no tema agropecuária. É a grande vocação dos nossos países e devemos agradecer a chance de entrelaçamento e relação forte entre os Congressos dos nossos países”, acrescentou.

Tereza Cristina destacou ainda a força da FPA. “O agro se fortaleceu com a presença da FPA no Legislativo”, disse. “Fui ministra da Agricultura porque fui indicada por esta bancada e, toda vez que nos mobilizamos, geralmente temos sucesso”, frisou. “A Europa quer nos impor pautas, por isso trabalhar juntos é ainda mais essencial. Estamos abertos à troca de informações em busca de aprendizado conjunto”, completou a senadora.

Para Lupion, um encontro entre os países parecia algo muito improvável, mas surge como caminho ideal para combater as narrativas que circundam o setor. “É fundamental para afinarmos os discursos e enfrentarmos os mesmos problemas. Essa união nos ajuda a combater as narrativas”.

Lupion ressaltou que o Brasil tem a legislação mais restritiva do mundo, com a responsabilidade de ter uma produção forte com sustentabilidade. Apesar disso, o país sofre com narrativas sobre a forma como o Brasil produz. 

“Temos quase um terço do PIB de nossa responsabilidade, além de 30% dos empregos do país. A gente enfrenta a narrativa dos nossos concorrentes, apesar de cumprirmos à risca nossas obrigações. O tamanho da nossa responsabilidade global é inquestionável”.

Nilson Leitão, presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), afirmou que o evento foi uma cobrança do ex-ministro Roberto Rodrigues, presente ao evento, para que se mostrasse o “case” de sucesso da FPA. Segundo ele, a união de parlamentares em prol do agro fez o Brasil chegar onde chegou. “Líderes enxergaram que o avanço do país passa prioritariamente pelo parlamento. O Legislativo é o principal poder para a mudança de uma nação e o setor produtivo o principal motor para essas conquistas”, disse. Leitão destacou ainda que o encontro fortalece a união do agro na América do Sul.

O senador Zequinha Marinho, vice-presidente da FPA no Senado, afirmou que o potencial brasileiro de produção é conhecido por todos e a questão da sustentabilidade é levada a sério no país. Por essa razão, Zequinha questionou as questões impostas pela União Europeia contra o Brasil.

“É puro protecionismo. Esse evento é a união para nos entendermos e para fazer esses enfrentamentos. Todos temos nossas dificuldades com personagens tentando impor ideologias contra o agro, mas apesar disso entregamos os resultados necessários”.

Para Daniel Carrara, diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), da Confederação Nacional da Agricultura da Agricultura (CNA), a FPA é a extensão do setor agropecuário. Para ele, a proximidade da bancada com o setor produtivo garante a sustentabilidade econômica e social do agro. “É a nossa trincheira de batalha e o motor de desenvolvimento do agro. Tem sido nossa trincheira no Congresso, no Executivo e no Judiciário. Sem os parlamentares que aqui estão, não conseguiríamos avançar”.

Autoridades sul-americanas

Alfredo de Angeli, senador argentino, destacou que o Mercosul tem muitas coisas em comum e devem trabalhar com união para o sucesso de todo continente. “Temos uma irmandade e precisamos trabalhar juntos, trocar ideias e conhecimentos. Vamos necessitar de vocês, assim como vão precisar de nós”.

Para Santiago Bertoni, ex-ministro da Agricultura e Pecuária do Paraguai, trata-se de uma ideia genial juntar a todos para dar uma resposta ao que vivemos no mundo na questão ambiental. “O agro é o motor dos nossos países e podemos ficar orgulhosos dos acordos que temos feito para proteger nosso meio ambiente. Muito antes de ser uma imposição global, nós já assumimos essa responsabilidade. Podemos sustentar o mundo e seguir alimentando, com tecnologia e saber. Espero que esse evento seja o início de algo que vai proteger nosso setor e nossos produtores no futuro”, disse.

Atílio Benedetti, deputado argentino, agradeceu a oportunidade e fez algumas reflexões sobre a população rural e urbana. “O crescimento da população urbana nos traz desafios e a necessidade de prover alimentos e conter desequilíbrios. Nós somos os protagonistas dessa situação e nossa união é parte da solução e não do problema. Os desafios que temos em comum é avançar com responsabilidade, colocando nossa tecnologia e conhecimento”, afirmou.

O senador do Paraguai, Gustavo Leite, parabenizou a realização do evento e destacou que é necessário passar do discurso para a ação. Segundo ele, é preciso “dar um jeito” nas parcerias futuras e existentes, em especial sobre o acordo com a União Europeia. “Temos um problema com a Europa e não podemos aceitar imposições. É bom que os legisladores passem a mensagem para o Executivo. Queremos um acordo em parceria, não com imposições”, explicou.

Panorama do setor agropecuário Sul-Americano

No 1º painel do evento, o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues abordou o panorama do setor agropecuário na América do Sul. De acordo com Rodrigues, ocorre no setor uma consequência da erosão do multilateralismo planetário. Isso leva a uma perda de rumos organizados em termos globais, sem liderança, com cada um fazendo o que quer, com o agro sendo o centro de quatro problemas: segurança alimentar, segurança energética, mudanças climáticas e desigualdade social.

“Isso tudo passa pelo agro mundial e nós vamos resolver essa questão. Precisamos encerrar os discursos e partir para a ação para destruir esses quatro fantasmas. Vamos nos levantar juntos para impedir que o medo tome conta dos nossos desafios”, afirmou.

Para David Hughes, produtor agropecuário e ex-presidente da Argentrigo, o setor vive um momento de alerta, em especial, com as imposições propostas pela União Europeia. Ele avaliou que as discussões parecem, cada vez mais, levar ao desgaste proposital do agro sul-americano, com argumentos dos europeus baseados em narrativas distantes da realidade. 

“Está claro que o acordo não é para uma troca justa, mas sim para a proteção de interesses do lado de lá. Nossa união se faz ainda mais necessária para impedir que algo prejudicial aos nossos produtores avance”, destacou.

Com informações da Agência FPA

Novo seguro rural é debatido pelo agro, mercado e autoridades

Autora do projeto de lei 2951/2024 que moderniza o seguro rural, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) participou nesta segunda-feira, 14/10, de workshop em Cuiabá (MT) para discutir o tema. Ao discursar na abertura do evento, Tereza Cristina, que é ex-ministra da Agricultura, afirmou que a ideia é ter previsibilidade para a agropecuária, sobretudo no contexto atual de desastres climáticos.

“Não dá para todo ano o Ministério da Agricultura ir de pires na mão ao Ministério da Fazenda para obter dinheiro para a subvenção ao seguro rural”, argumentou. “Quando fui ministra ( 2019-2022), aumentei de R$ 400 milhões para R$1 bilhão esses recursos, mas este ano não conseguimos do governo nem isso”, contou.

“Visitei os Estados Unidos: lá vimos a potência que é a agricultura; eles têm US$ 45 bi no fundo de catástrofe, e quando há problema não tem contingenciamento (bloqueio) de recursos”, relatou. “Nos inspiramos nesse modelo para propor um único seguro rural, que atenda todos os produtores rurais”, completou.

Tereza Cristina disse ainda que seu “projeto é um guarda-chuva para ser aprimorado, com a contribuição de todos”. “Vamos ter de discutir leis infralegais. Precisamos de informações precisas para as seguradoras calcularem os riscos do seguro. Precisamos ter dados e informações do setor e dos produtores”, destacou.

A senadora avalia que o seguro pode mudar o cenário para o produtor rural e o mercado de crédito agrícola do país . “Se a gente tiver um seguro bom, que alcance toda nossa agricultura, os bancos não poderão, por exemplo, dispensar hipotecas? Isso não seria bom?”, questionou. “Com um seguro que caiba no bolso, os bancos não vão diminuir o juros do crédito agrícola? Será que isso não é bom?, insistiu.

Tereza Cristina reconheceu que o seguro é um custo, mas um custo que compensa. “Há resistência do produtor ao seguro. Está na hora de abrir a nossa cabeça, discutir e perfeiçoar esta lei para que atenda o produtor rural”, completou.

O evento em Cuiabá é uma iniciativa do senador Jayme Campos (União- MT), que é o relator do projeto no Senado, e foi promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) em parceria com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Instituto Pensar Agro (IPA), Senado Federal e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

“Vamos elaborar um relatório para dar consistência a um projeto que vai tramitar em caráter terminativo na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) e ir direto para a Câmara”, afirmou o senador Jayme Campos. “A ministra ( senadora Tereza Cristina), zelosa, já ouviu as entidades e vamos ouvir a sociedade para ter um projeto perene para o agro, tão castigado pelas mudanças climáticas”, avaliou o senador.

“Nos EUA, 80% têm cobertura do seguro rural, enquanto aqui não passa de 20% a cobertura – o seguro é caro para o homem do campo.” Campos destacou que o futuro fundo para o seguro rural virá de fontes públicas e privadas, e será administrado com critérios técnicos e transparência administrativa.

Intitulado “Modernização do Seguro Rural no Brasil”, o workshop aconteceu no Cenarium Rural – Famato, em Cuiabá (MT), e reuniu um público diversificado: profissionais do agro, produtores, seguradoras, resseguradoras, financiadores e autoridades.

O workshop teve dois painéis. O primeiro abordou a “Importância do Seguro Rural no Brasil”, com representantes da CNA, Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Nesse painel foram abordados temas como a experiência internacional, as modalidades de seguro adaptadas à realidade do produtor da região Centro-Oeste e a relação entre o seguro rural e o crédito para financiar a agropecuária.

O segundo painel discutiu o tema “Como deve se estruturar o mercado de Seguro Rural?” com a participação da Fenseg, Brasilseg, Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber), Esalq/USP e Ministério da Agricultura. Nessa parte, foi debatido o papel dos principais agentes ligados ao tema como seguradoras, resseguradoras, fundo de catástrofe, corretores, peritos e o Estado brasileiro.

O seguro rural é considerado um instrumento crucial para proteger o produtor de perdas inesperadas, mantendo sua capacidade financeira para honrar os compromissos assumidos, sem a necessidade de aumento do endividamento, inclusive permitindo manter sua capacidade financeira e o investimento em inovação. Veja abaixo a apresentação feita pela senadora Tereza Cristina.

Senadora comemora regulação definitiva dos Fiagros

Após um período sob regras temporárias, os Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAGROS), tiveram a regulamentação definitiva publicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nesta segunda-feira (30).

Ex-ministra da Agricultura, a senadora Tereza Cristina (MS), foi quem criou, durante a sua gestão na Esplanada dos Ministérios, os Fundos de Investimentos nas Cadeias do Agronegócio (Fiagros). Ela também lançou, em seguida, o Crédito de Recebíveis do Agronegócio (CRA) garantidos pelo BNDES. “Consolidamos, com ajuda do Congresso, o caminho para dar mais segurança ao sistema de financiamento rural, reduzindo juros e ampliando o acesso ao crédito”, avaliou a senadora.

A criação dos FIAGROS, apoiada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), aproximou o mercado de capitais do agro e canalizou recursos de investidores para as atividades agropecuárias – um financiamento mais barato, com prazo mais acessível e com garantias mais executáveis. “É um grande avanço para o agronegócio”, acrescentou Tereza Cristina.

De acordo com o vice-presidente da bancada na Câmara e autor do projeto, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a regulamentação vai permitir mais segurança para o total uso dos FIAGROS, como instrumento de modernização e fomento ao financiamento do setor agro.

“Foi a trilha que escolhemos para não ficarmos dependentes do Plano Safra. Criar novas rotas para que o setor possa ter diversidade de fontes e volumes de financiamento à um custo mais baixo. A realidade dos FIAGROS vai se consolidar ainda mais. Valeu a pena”, afirmou.

Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), esse resultado representa mais uma vitória importante para o setor. Ele explica que os Fiagros surgiram como uma possibilidade interessante de levar ainda mais investimentos para o campo, oferecer alternativas e ganhos diferenciados para investidores. “Ganham o agro e os produtores rurais, que poderão gerar ainda mais renda e oportunidade para o nosso país.”

Articulação no Congresso

Mesmo aprovado em tempo recorde no Congresso Nacional, o projeto foi sancionado com vetos pelo Governo Federal, em dois pontos importantes da proposta. Um criava tratamento jurídico-tributário diferente do que é dado a outros fundos, como por exemplo o Fundo de Investimento Imobiliário (FII) – o que torna o FIAGRO menos atrativo para os investidores.

O outro retirava do adiamento do Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital – com a remoção dessa modalidade, muitos produtores teriam que antecipar caixa para pagamento de um imposto, sem ter recebido dinheiro pela transação. Graças à negociação da FPA, a isenção de impostos dos fundos também foi confirmada no Congresso Nacional.

Resolução da CVM

Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a nova regulamentação busca facilitar o acesso do dinâmico e inovador agronegócio local aos recursos da poupança pública brasileira por meio de fundos de investimento. Além de prover os FIAGRO de padrões de conduta, transparência informacional e governança que sirvam à proteção dos investidores.

Os FIAGRO devem se adaptar à nova regulamentação até 30/09/2025, prazo que coincide com a conclusão da adaptação dos demais fundos de investimento à Resolução CVM 175. A medida pretende facilitar a tarefa de adaptação para os agentes de mercado.

Com informações da Agência FPA

Plenário do Senado vai debater incêndios florestais e mudanças climáticas

Apenas no dia 16 de setembro deste ano, o Brasil registrou 1.795 novos focos de incêndio. Durante a primeira quinzena do mesmo mês, foram mais de 57 mil — um aumento de 132% em relação ao mesmo período no ano passado.

Diante dessa realidade preocupante, o Senado vai discutir, em sessão de debates temáticos, os incêndios florestais e as mudanças climáticas. A sessão será realizada na quarta-feira (25), às 14h. O requerimento (RQS 650/2024), apresentado por Jorge Kajuru (PSB-GO) e outros senadores, destaca que a situação climática vem se agravando nas últimas décadas.

Mas há também razões conjunturais que explicam o aumento descontrolado dos incêndios. “O governo federal foi ineficiente na prevenção dos incêndios e queimadas, pois há muito se sabia que haveria uma seca severa”, avaliou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que é integrante da Comissão do Meio Ambiente (CMA). “Estamos vivendo uma emergência climática, agravada pela inação do atual governo. Respostas e ações urgentes são fundamentais para o momento que atravessamos”, disse.

“Também é essencial estarmos atentos ao fato de que, no próximo ano, enfrentaremos novamente secas e queimadas. O governo federal não pode repetir o erro de se preocupar com o fogo apenas quando ele já estiver devastando o país”, alertou a senadora. “Precisamos de medidas eficazes e um planejamento estratégico com os Estados, que nos permita, no próximo ano, prevenir e antecipar ações, evitando que cheguemos a uma situação tão crítica quanto a que enfrentamos hoje”, completou.

Tereza Cristina afirmou ainda que o governo federal, e em especial o Ministério do Meio Ambiente (MMA), parecem “desesperados para encontrar culpados pelos incêndios florestais”. “Sem apresentar fatos, estão recorrendo até à teoria da “conspiração terrorista” para justificar o injustificável: a ineficiência do governo federal na área ambiental”, enfatizou. “Na busca de culpados, olham para o campo. Mas o produtor rural não servirá de escudo para um governo incompetente. O produtor não queima e sabe que o fogo é mortal para sua atividade”, finalizou Tereza Cristina.

O requerimento dos senadores cita como exemplo a região Sul do Brasil, onde as queimadas aumentaram 1.623%. Os parlamentares denunciaram que muitos desses incêndios são provocados intencionalmente, até de forma criminosa. Por não haver uma fiscalização eficaz, essas atividades ilegais destroem vegetação nativa e, segundo eles, comprometem os esforços de preservação, agravando a crise climática. 

Saúde e produção de alimentos

Além de prejudicar o meio ambiente, a poluição provocada põe em risco a saúde pública, resultando no aumento de doenças respiratórias, especialmente entre crianças e idosos. Hospitais nas regiões com maiores índices de queimadas vêm recebendo um número crescente de pessoas com esses problemas.

Os senadores alertaram ainda que, no setor econômico, a agropecuária também tem sido prejudicada pela destruição de ecossistemas e pela seca prolongada. Eles afirmam que, em 2023, houve perdas de bilhões de reais no setor, comprometendo a produção de alimentos. O requerimento afirma que é fundamental colocar em prática políticas públicas que preservem os biomas brasileiros, diminuindo os impactos climáticos.

Com informações da Agência Senado

CMA debaterá incêndios e queimadas no país

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira, 18/09, a realização de audiência pública para debater a situação dos incêndios e queimadas em todo o país. De janeiro a setembro deste ano, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou 188,6 mil focos no território nacional, sendo 50,2% na Amazônia, 32,5% no Cerrado e 5,7% no Pantanal.

“O governo federal foi ineficiente na prevenção dos incêndios e queimadas, pois há muito já se sabia que viria uma seca severa”, avaliou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que é integrante da CMA. “Estamos vivendo uma emergência climática, agravada pela inação do atual governo. Respostas e ações urgentes são fundamentais para o momento que atravessamos”, disse.

“Também é essencial estarmos atentos ao fato de que, no próximo ano, enfrentaremos novamente secas e queimadas. O governo federal não pode repetir o erro de se preocupar com o fogo apenas quando ele já estiver devastando o país”, alertou a senadora. “Precisamos de medidas eficazes e um planejamento estratégico com os Estados, que nos permita, no próximo ano, prevenir e antecipar ações, evitando que cheguemos a uma situação tão crítica quanto a que enfrentamos hoje”, completou.

Tereza Cristina afirmou ainda o governo federal, e em especial o Ministério do Meio Ambiente (MMA), parecem “desesperados para encontrar culpados pelos incêndios florestais”. “Sem apresentar fatos, estão recorrendo até à teoria da “conspiração terrorista” para justificar o injustificável: a ineficiência do governo federal na área ambiental”, enfatizou. “Na busca de culpados, olham para o campo. Mas o produtor rural não servirá de escudo para um governo incompetente. O produtor não queima e sabe que o fogo é mortal para sua atividade”, finalizou Tereza Cristina.

O requerimento para a audiência foi apresentado pela presidente do colegiado, senadora Leila Barros (PDT-DF), que enfatizou os problemas causados pelas queimadas, com ameaças constantes ao meio ambiente, à saúde pública e à segurança alimentar. A data e o horário ainda não foram marcados.

” A temporada de fogo, agravada pelas condições climáticas extremas, já resultou na destruição de vastas áreas de vegetação nativa, comprometendo ecossistemas essenciais, gerando danos irreparáveis à biodiversidade e contribuindo significativamente para o aumento das emissões de gases de efeito estufa”, disse Leila.

Para a presidente da CMA, os números divulgados pelo Inpe são alarmantes e refletem a necessidade de respostas rápidas e eficazes para conter o avanço do fogo e os danos causados por ele, especialmente em regiões sensíveis, como os biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal. A CMA defende também que sejam investigados com rigor os incêndios de origem criminosa.

COP 30

Também foi aprovado requerimento do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) para que seja convidado o secretário extraordinário da COP 30, Valter Correia da Silva, para apresentar o cronograma e os planos de ação da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que será realizada em Belém, em novembro de 2025.

Com informações da Agência Senado

Senado aprova projeto para agilizar ações em emergências fitossanitárias e zoossanitárias

O Plenário aprovou nesta terça-feira (3), em votação simbólica, o projeto de lei que permite à União doar materiais e equipamentos a estados e municípios para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária. Relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que apresentou voto favorável à proposição, o PL 2.052/2024 será encaminhado à sanção presidencial.

“A agilidade e assertividade nas eventuais respostas às emergências sanitárias é fundamental para a mitigação dos danos que podem ser causados por pragas e doenças”, destacou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que foi a relatora do projeto. “A aprovação da lei é importantíssima para garantir ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA a agilidade necessária à elaboração das ações de prevenção e planejamento para emergências fito e zoossanitária” completou.

De autoria do Poder Executivo, o PL 2.052/2024 autoriza as doações independentemente do cumprimento, por parte do beneficiário, de adimplência com a administração pública federal.

O projeto também autoriza o Ministério da Agricultura e Pecuária a pagar, mesmo antes da declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária, diárias e passagens a servidores públicos que forem atuar nas operações de defesa agropecuária. Assim como, custear outras despesas como combustível para veículos oficiais.


Com informações da Agência Senado

“Produtores rurais não queimam e não destroem seu próprio trabalho”, reafirma Tereza Cristina

A líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), apoiou a decisão da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) de priorizar a votação no Congresso de um pacote de projetos de lei para punir com mais rigor crimes de incêndios. “Reafirmamos nosso compromisso com a proteção das florestas e demais tipos de vegetação nativa no Brasil e anunciamos uma ação coordenada contra incêndio criminoso”, explicou.

A senadora sustentou que “os produtores rurais, sobretudo os de cana, estão entre os mais prejudicados pelos incêndios que ocorrem em São Paulo e em diversas regiões do país”. “Muitos tiveram suas fazendas devastadas, sofrendo prejuízos enormes. O agro não queima e não destrói aquilo que trabalhou tanto para construir”, enfatizou.

“O verdadeiro produtor rural conhece a importância da água, do solo e da vegetação. Não podemos permitir que narrativas falsas tentem culpar os produtores por incêndios cometidos por criminosos”, acrescentou a senadora. Tereza Cristina destacou ainda que as investigações em São Paulo identificaram uma provável ação orquestrada do crime organizado para atear fogos na região canavieira de vários municípios.

“É uma ação criminosa completamente diferente das queimadas verificadas esse ano na Amazônia e no Pantanal, que se devem sobretudo aos rigores climáticos e ao manejo ilegal do fogo no meio rural, que hoje está proibido, em qualquer circunstância”, lembrou.

A Frente anunciou, em nota oficial, que promoverá uma ação coordenada na Câmara dos Deputados para aprovar projetos de lei que endurecem as punições para crimes de incêndio. Os projetos de lei 3304/24, 3311/24, 3300/24 e 3299/24 receberam o apoio integral da bancada.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou a gravidade da situação, especialmente nas regiões Sudeste e Goiás, onde os incêndios têm causado grandes prejuízos ao setor agropecuário. “Os prejuízos são totalmente para o agro e os produtores rurais”, frisou Lupion.

A FPA também defende a necessidade de um plano de ação estruturado pelo governo federal, em parceria com Estados e Municípios, para enfrentar o problema de forma mais eficaz. Os integrantes da Frente criticaram a paralisação de mais de 200 dias dos servidores do Ministério do Meio Ambiente, mesmo com os alertas de incêndios emitidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Pantanal

Tereza Cristina já havia destacado que o seu Estado, o Mato Grosso do Sul, fez uma nova lei para o Pantanal e desde 2023 se preparou para seca rigorosa e incêndios florestais, mas não conseguiu debelar sozinho uma crise tão grande.

“O Estado comprou equipamentos, instalou postos avançados com mais bombeiros, proibiu queimadas e declarou, desde abril, emergência ambiental no bioma”, enumerou. “Mas o governo federal demorou meses para socorrer o Pantanal e só havia planejado sua ação para agosto. Até o final de junho faltaram aviões, brigadistas, recursos”, disse.

“A imprensa lembrou que o Ministério do Meio Ambiente do governo Lula criticou muito o governo anterior mas fez pouco, sobretudo em prevenção, nesses quase dois anos”, finalizou a senadora.

Veja os projetos em tramitação contra crimes de incêndios:

  • PL 3304/2024: Propõe a alteração do artigo 41 da Lei 9.605/1998, a Lei dos Crimes Ambientais, aumentando a pena para quem provocar incêndio em florestas ou outras formas de vegetação. A pena sugerida é de reclusão de seis a dez anos.
  • PL 3311/2024: Similar ao PL 3304/2024, busca aumentar a pena para crimes de incêndio em vegetação, reforçando as sanções aplicáveis.
  • PL 3300/2024: Prevê o aumento da pena se o incêndio se estender por áreas urbanas ou rurais que abrangerem mais de um município, causando danos ambientais de grande escala ou impactando a segurança pública, a saúde da população ou a economia local.
  • PL 3299/2024: Amplia a pena prevista no Código Penal para crimes de incêndio que atinjam áreas urbanas ou rurais que se estendam por mais de um município, penalizando mais severamente esses crimes.

Com informações da Agência FPA