26 de junho de 2024

Senado aprova criação de hortas comunitárias em terrenos da União

Tereza Cristina apoiou a proposta

  • ESPALHE ESSA NOTÍCIA
  • FacebookTwitterWhatsAppTelegramLinkedIn
ESPALHE ESSA NOTÍCIA
  • FacebookTwitterWhatsAppTelegramLinkedIn

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 26/06, o Projeto de Lei (PL) 2.100/2019, que autoriza a União a ceder terrenos para a implantação de hortas comunitárias.

Proveniente da Câmara dos Deputados, o PL 2.100/2019 já havia passado por duas comissões do Senado: a de Agricultura (CRA) e a de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o projeto, os terrenos devem ser cedidos apenas a famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos.

Neles poderão ser praticadas a agricultura orgânica e a produção de mudas destinadas ao paisagismo urbano, mediante técnicas agroecológicas e observado o plano diretor do município. “É um projeto muito meritório, que favorece a segurança alimentar das cidades e melhora a vida dos moradores”, avaliou a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), integrante das duas Comissões.

Pela proposta, a cessão dos imóveis se dará a título precário em ato da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Ou seja, a SPU poderá, a qualquer momento, retomar o uso do imóvel. Atualmente a cessão a título precário de imóvel federal já é prevista pela lei, mas se restringe à realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional.

Novo título de crédito

O Senado aprovou ainda o PL 6.235/2023, projeto de lei que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). O título seria emitido por bancos estatais de desenvolvimento — como o BNDES — para financiar projetos de infraestrutura, indústria e inovação para micro, pequenas e médias empresas.

De acordo com o texto, a pessoa física que investir em LCD ficaria isenta do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. Para pessoas jurídicas e pessoas físicas residentes em paraísos fiscais, a alíquota seria de 15%.

Esse projeto, da Presidência da República, foi aprovado em maio pela Câmara dos Deputados. Antes de ser votada no Plenário do Senado, o texto passou pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) nesta terça-feira, 25/06.

Com informações da Agência Senado

Notícias

10 de julho de 2024

Senado aprova isenção fiscal para farelo e óleo de milho

"Hoje fizemos justiça; milho e soja passam a ter o mesmo tratamento", disse Tereza Cristina

Ler mais

10 de julho de 2024

PEC do Marco Temporal começa a tramitar na CCJ

Matéria recebeu pedido de vistas coletivas e voltará à pauta em outubro.

Ler mais

Tereza Cristina vai acompanhar Plano Safra

11 de julho de 2024

Ler mais

Parecer de Tereza Cristina que equipara benefícios fiscais de milho e soja é aprovado

09 de julho de 2024

Ler mais

Senado reforça orçamento dos hospitais universitários

08 de julho de 2024

Ler mais