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Tag: Agricultura

Parecer da reforma tributária é apresentado no Senado

Posted on by Diane

O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentado nesta quarta-feira, 25/10, sobre o projeto de Reforma Tributária (PEC 45/2019) prevê isenção de impostos para a cesta básica e redução de 60% para a chamada cesta estendida, que vai incluir carnes, para famílias de baixa renda. Os produtos ainda serão definidos em lei complementar. “Vamos analisar com calma os efeitos das modificações propostas pelo relator e continuaremos a debater em favor do agro e do Mato Grosso do Sul”, disse a líder do PP, Tereza Cristina (MS), que teve três emendas aceitas parcialmente por Braga.

Braga afirmou que se reuniu com a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) para discutir alterações no texto. Para ele, o atual modelo da cesta básica inclui mais produtos do que deveria e a proposta aprovada na Câmara não solucionava o problema. Tereza Cristina participou dessas articulações e continua a tratar do assunto com Braga.

“Essa [nova] cesta vai ter limitação de itens, restrição de quantidade de itens. Naquela ideia da cesta de alíquota zero, todo mundo quer colocar alíquota zero. E estava tentando se transformar numa cesta de 300 itens, que é o mesmo erro que estamos vivendo hoje (…). Não pode estar lá com salmão”, disse o senador. O relator informou que o sistema de cashback será utilizado na cesta básica e em outros setores, como na distribuição de energia elétrica.

O relatório manteve a criação do Imposto Seletivo com alíquota de 1% sobre produtos que impactem o meio ambiente e a saúde. O relator ainda estabeleceu um teto para o aumento de tributos, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS, que é a unificação dos tributos federais, e do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, que reúne os estaduais e municipais. 

A reforma tributária não permitirá aumento dos impostos superior à média dos últimos dez anos, segundo Eduardo Braga. O parecer será examinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), a reunião extraordinária será prioridade na Casa para que os senadores interessados conheçam o texto. Davi ainda afirmou que concederá vista coletiva por no mínimo 15 dias. Após o prazo, a proposta será pautada para discussão e votação no colegiado. O passo seguinte será a votação no plenário do Senado. 

De acordo com Braga, o relatório estabelece um teto calculado com base na média da receita dos impostos a serem extinguidos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) entre 2012 a 2021, apurada como proporção do produto interno bruto (PIB). Assim, a alíquota de referência dos novos tributos que substituirão os extintos será reduzida caso exceda o teto de referência.

A PEC transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três:  Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),  Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e  Imposto Seletivo. Cada novo tributo terá um período de transição. 

A CBS será totalmente implantada em 2027. Já o IBS, em 2033. Especialistas ouvidos pela CCJ e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) apontaram a dificuldade de prever se a PEC gerará aumento ou diminuição de carga tributária. Com a “trava de referência”, Braga busca evitar majoração na cobrança dos impostos.

Comitê Gestor

Braga reformulou o conselho federativo previsto no texto da Câmara dos Deputados para torná-lo “mero executor” da gestão da arrecadação e distribuição do IBS entre os estados. O imposto ocupará o papel do ICMS e do ISS, que serão extintos. 

Agora chamado de “comitê gestor”, a autarquia poderá deliberar apenas sobre normas específicas sobre a gestão do IBS e sobre seu regimento interno. Segundo Braga, o papel de uniformizar as alíquotas do IBS passará a ser do Senado.

O conselho federativo era criticado por alguns parlamentares por ter grandes poderes, como a possibilidade de apresentar projetos de lei. Essa competência foi retirada por Braga. “Concordo com esse novo formato do Conselho”, opinou Tereza Cristina.

Imposto Seletivo

O relator detalhou como funcionará o imposto seletivo, que terá função de tributar produtos e serviços nocivos ao meio ambiente e à saúde — hoje papel do IPI, que será extinto. Braga afirmou que o tributo não poderá incidir sobre energia elétrica nem telecomunicações. Segundo ele, não seria justo onerar o setor elétrico quando grande parte dele é de energia limpa e renovável.

Mas a PEC permitirá a cobrança de 1% do imposto seletivo na extração de recursos naturais não renováveis, como minérios e petróleo. O imposto financiará diversos fundos, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE). 

Fundo de Desenvolvimento Regional

O substitutivo prevê R$ 60 bilhões, em valores de hoje, a serem destinados anualmente ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) até 2043. O FDR será responsável por incentivar o desenvolvimento e reduzir desigualdades entre regiões por meio de entrega de recursos da União aos estados. O texto da Câmara previa R$ 40 bilhões anuais até 2033. 

Segundo o relator, o substitutivo possui cronograma de aporte da União ao fundo com início em 2029 com R$ 8 bilhões. O valor anual crescerá até que, a partir de 2043, seja anualmente alimentado com os R$ 60 bilhões. Todos os valores serão corrigidos pela inflação, com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Na distribuição entre os entes federativos, 70% do valor utilizará critérios do FPE. Os outros 30% observarão o critério populacional. Braga disse que os recursos do fundo serão do Orçamento da União. Segundo ele, estimativas do governo federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) atestam a viabilidade do fundo.

Outro ponto importante é que, por retirar a cobrança de ICMS na origem e atribuir a gestão do IBS ao comitê gestor, a PEC dificulta a concessão  de incentivos por estados e Distrito Federal para atrair investimentos, o que hoje gera “guerra fiscal” entre as unidades da federação. 

Regimes diferenciados

Braga incluiu diversos setores nos regimes diferenciados de tributação, em que, em razão da natureza da atividade, as alíquotas e outras regras são diferentes, mas não necessariamente menores. O setor de serviços de turismo foi incluído nesta categoria, assim como o de saneamento básico e de concessão de rodovias. Segundo Braga, o cidadão que consome serviços de saneamento e pedágios rodoviários sentiriam forte impacto caso os contratos com as empresas prestadoras fosse atualizados de acordo com a regra geral da reforma tributária.

Setores de transporte ferroviário, hidroviário, aéreo e transporte coletivo de passageiros rodoviários intermunicipais e interestaduais também passarão a ser disciplinados em lei específica como regime diferenciado. Antes, esses modais eram previstos na PEC com alíquota reduzida de 70% dos impostos. Agora, apenas setor de transporte coletivo urbano, semiurbano e metropolitano são tratados com essa redução. A cada cinco anos, haverá a revisão dos setores submetidos ao regime diferenciado.

Automóveis

Braga retomou a prorrogação de benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que será extinto, para plantas automobilísticas nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032. O trecho havia sido retirado na Câmara.

A novidade do substitutivo é que o benefício só será para automóveis “descarbonizantes” e ocorrerá na forma de crédito presumido da CBS. “Traduzindo em miúdos, são carros elétricos, híbrido e de descarbonização. [São] os carros flex, híbridos, elétricos, esses carros da nova fronteira tecnológica” , explicou o relator.

Com informações da Agência Senado

Comissão de Agricultura aprova incentivo ao plantio na beira de rodovias

Posted on by Diane

A Comissão de Agricultura (CRA), da qual a senadora Tereza Cristina (PP-MS) faz parte, aprovou recentemente um projeto que incentiva a agricultura de beira de estrada. Apresentado há seis anos na Câmara,  o atual PL 1.533/2023  autoriza o governo a conceder trechos das faixas de domínio das rodovias federais para projetos de implantação de lavouras de culturas anuais, desde que preservada a segurança do trânsito. O texto recebeu parecer favorável do senador Wilder Morais (PL-GO) e seguiu para a Comissão de Infraestrutura (CI). 

As faixas de domínio das rodovias são as áreas laterais das estradas, declaradas de utilidade pública, e que não podem ser edificadas. A Lei da Política Agrícola hoje permite que o governo outorgue esse trecho, mediante concessão, por até 25 anos, para implantação de reflorestamentos.

De acordo com o relator, a proposição resolve uma contradição da legislação vigente, pois o uso dessas áreas para o plantio de árvores pode, em alguns casos, ser menos apropriado que para a expansão da agricultura. “O plantio de milho, por exemplo, não traz qualquer risco ao sistema viário e, sem dúvida, menos risco do que plantio florestal”, exemplifica Wilder.

Ele destaca ainda que a expansão da concessão de terras às margens das rodovias para culturas anuais de alimentos ou plantas nativas também pode trazer ganhos econômicos para o poder público, o produtor rural e o desenvolvimento econômico. “É uma proposta muito interessante, se bem executada”, avaliou a senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura.

Por outro lado, Wilder propôs emenda ao texto excluindo a possibilidade de plantio florestal nas faixas de domínio, devido à baixa segurança aos condutores em caso de acidentes, pois o porte das árvores de reflorestamento tende a ter forte rigidez e resistência a impactos físicos.

Durante a discussão da proposta, senadores concordaram com o mérito da iniciativa. “Isso mantém a rodovia, a faixa de domínio limpa, evitando incêndio e muita coisa. O produtor já tem a área dele, que vai até ali, e ele já planta dentro do domínio”, avaliou o senador Jaime Bagattoli (PL-RO).

Com informações da Agência Senado

Senado faz sessão em homenagem ao Dia Mundial do Algodão

Posted on by Mara Bergamaschi

Por solicitação da líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), o Senado realizou nesta sexta-feira, 06/10, uma sessão especial em homenagem ao Dia Mundial do Algodão. O Brasil é o segundo maior exportador desta commodity, sendo que a região Centro-Oeste responde por mais de 70% da safra.

Tereza Cristina encaminhou um breve discurso sobre a data e participou remotamente da sessão. Uma placa comemorativa foi destinada à senadora por incentivar a cotonicultura, enviada pela Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa).

Estiveram presentes no plenário do Senado Márcio Portocarrero, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Aristeu Chaves, representante da Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária (Asbraer), Alderi Emídio de Araújo, diretor de governança e gestão da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Rafael Zavala, representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO- Brasil) e a ministra Andréia Rigueira, coordenadora-geral de Pacificação e Comunicação da Agência Brasileira de Cooperação (ABC). A sessão, muito concorrida, foi presidida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

Leia abaixo a mensagem da senadora.

Meus colegas, senhoras e senhores senadores, autoridades presentes,

Meus amigos e minhas amigas, produtores rurais, empreendedores do campo – e da cidade também, porque não há cidade sem campo.

Amanhã, sábado, 07 de outubro, comemoramos o Dia Mundial do Algodão.  E por isso hoje, nesta sexta-feira, faremos uma sessão em homenagem ao algodão, que está na história da humanidade há milênios.

E é impressionante como essa fibra, que é aproveitada desde os primórdios, de forma artesanal, rude, se transformou numa das culturas mais sustentáveis e tecnológicas. Não só no mundo, mas no Brasil especialmente.

Mais uma vez o agronegócio brasileiro é exemplo para o mundo. Até na rastreabilidade do produto, algo que ainda é desafiador para outros setores do agro, somos invejáveis, no caso do algodão.

Em produtividade, nem se fala: é algo consolidado. Quero lembrar aqui apenas um exemplo concreto, medido pela nossa tão fundamental Empresa Brasileira de Produção Agropecuária (Embrapa). Em 1976, a produção de algodão no Brasil ocupava uma área de 4 milhões de hectares, com produção de 1,2 milhão de toneladas. Ao longo de 43 anos, ocorreu uma inversão fantástica: em 2019, a área ocupada pelo plantio de algodão foi reduzida a 1,7 milhão de hectares, enquanto a produção alcançou 4,3 milhões de toneladas.

Hoje, senhores senadores, o Brasil é o segundo maior exportador mundial de algodão, por ter um produto sustentável, rastreável, de alta tecnologia e qualidade.

A cotonicultura movimenta cerca de 100 milhões de agricultores familiares, em mais de 80 países, com destaque para as mulheres, negócio estimado anualmente em US$ 40 bilhões. O comércio se espraia por 150 países.

O algodão promove a sustentabilidade, pois quase nada é desperdiçado:

  • 46% de seus resíduos tornam-se alimento e ração para animais;
  • 33% da fibra são usadas na indústria têxtil e no vestuário;
  • 27% da casca podem ser usadas na produção de combustível, embalagens e fertilizantes;
  • 16% são usados como óleo comestível, enquanto 8% viram celulose.

O algodão brasileiro ganha destaque por ter responsabilidade ambiental, ter qualidade, atuar no desenvolvimento social das comunidades, não gerar desperdícios e gerar receita para os Estados produtores e para a União.

O nosso Centro-Oeste, com destaque para o Mato Grosso, é grande produtor de algodão, com 70% da safra. Depois vem a Bahia e há plantio também, em menor escala, no meu Mato Grosso do Sul e em vários outros Estados, como Minas Gerais, Goiás, Maranhão, Piauí, São Paulo, Tocantins, Ceará, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraná e Pernambuco, em propriedades menores. Já pude visitar plantações de algodão – e é belíssimo ver um campo de pluma, branco, antes da colheita.

O algodão é um produto que muda vidas no Brasil e em todo o mundo! Por isso hoje é dia de parabenizar todos que pesquisam, cultivam, colhem, vendem e levam até o outro lado do mundo o nosso algodão. Sem contar os que atuam nas cadeias de beneficiamento dessa matéria-prima maravilhosa.

Parabéns a todos!

Selo Arte para produtos vegetais artesanais é aprovado em duas Comissões do Senado

Posted on by Mara Bergamaschi

Foi aprovado nesta quarta-feira, (13/09), por unanimidade, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) ao projeto da Câmara que concede a produtos artesanais de origem vegetal o Selo Arte. Com a inciativa, a senadora dá continuidade à regulamentação do Selo Arte, criado em lei de 2018, feita durante sua gestão no Ministério da Agricultura (2019-2022) para produtos artesanais de origem animal. A proposta já havia sido aprovada em junho na Comissão de Meio Ambiente, com relatório também da senadora, e segue agora para o plenário.

“Esse foi um ganho enorme, principalmente para a pequena agricultura brasileira. Já foi feito para os produtos de origem animal. E agora, hoje aqui, com a aprovação desse relatório definitivamente, também é um ganho para os produtores de produtos de origem vegetal. É uma certificação e um selo para aqueles que produzem esses produtos”, comemorou a senadora, após apresentar seu relatório.

O projeto, de autoria da ex-deputada federal Soraya Manato, foi considerado constitucional e, no mérito, teve parecer favorável por melhorar a produção e distinguir os produtos alimentícios artesanais de origem vegetal com o Selo Arte. O projeto permite ampla liberdade para o Executivo regulamentar a matéria e não cria ônus financeiro para a União. “É uma felicidade a aprovação dessa matéria, que atinge de maneira positiva os pequenos produtores, que passam a poder comercializar e dar mais valor aos seus produtos feitos com alta qualidade artesanal.”

Tereza Cristina classificou o Selo Arte como “política de sucesso”, que favoreceu a agricultura familiar , valorizando o saber tradicional, sem abrir mão da inspeção sanitária oficial. Hoje, o programa movimenta de forma segura a economia rural em todo o Brasil e oferece aos consumidores produtos de qualidade e saudáveis, sem aditivos sintéticos ou artificiais.

Ela frisou, no relatório, que o poder público deve promover ações de capacitação para a adoção de boas práticas agrícolas, estimular a implantação de sistemas de produção sustentáveis e assegurar a qualidade e a integridade dos produtos oferecidos à população.

Na análise da proposta, Tereza Cristina destacou ainda que a medida vai apoiar e dinamizar o mercado de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal. “O Selo Arte (já válido para produtos de origem animal) gerou enorme repercussão positiva no meio produtivo e entre os consumidores”, reforçou. Muitos desses produtos eram antes de 2019 comercializados de forma clandestina, com riscos para o produtor e o consumidor.

Anistia

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou também nesta quarta-feira o projeto de lei que anistia dívidas de operações de crédito rural, dos anos 2021 a 2023, contratadas por agricultores familiares nos estados atingidos por perda de safra em razão de estiagem ou excesso hídrico (PL 7/2022). Do senador Weverton (PDT-MA), o projeto recebeu parecer favorável do senador Jorge Seif (PL-SC), na forma de um substitutivo, e segue agora para a análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

Com informações da Agência Senado

Com apoio de Tereza Cristina, CMA do Senado aprova projeto que incentiva bioinsumos

Posted on by Mara Bergamaschi

Com duas emendas da senadora Tereza Cristina (PP-MS), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta terça-feira, 13/09, o projeto de lei que trata dos incentivos à produção de bioinsumos para agricultura.

Quando ministra da Agricultura (2019-2022), Tereza Cristina lançou em maio de 2020 o Programa Nacional de Bionsumos, que insere a agropecuária na bioeconomia e favorece todos produtores, tanto orgânicos, como convencionais. “O Brasil se integra ainda mais, com esse projeto, na política moderna de inovação tecnológica e sustentabilidade”, pontuou a senadora.

Segundo o Ministério da Agricultura, a cesta de bioinsumos é ampla e abrange desde inoculantes, promotores de crescimento de plantas, biofertilizantes, produtos para nutrição vegetal e animal, extratos vegetais, defensivos feitos a partir de micro-organismos benéficos para controle de pragas, parasitos e doenças, como fungos, bactérias e ácaros. Inclui também produtos fitoterápicos ou tecnologias que têm ativos biológicos na composição, seja para plantas e animais, como para processamento e pós-colheita.

No período de Tereza Cristina à frente da Agricultura, o Brasil bateu recordes de produção de defensivos biológicos, que são opção aos agroquímicos. Foram 367 produtos biológicos registrados. No último ano, foram 136 novos produtos formulados registrados, sendo 79 produtos com uso autorizado para a agricultura orgânica. (veja tabela abaixo)

O registro de um biodefensivo, no Brasil, passa por procedimentos de avaliação de eficácia e aplicação no campo avaliados pelo Ministério da Agricultura Pecuária (Mapa). Em relação ao efeito para humanos, a análise cabe à Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a avaliação de impactos ao meio ambiente é de responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Projeto do Senado

A CMA aprovou o projeto, de autoria do senador Jaques Vagner (PT-BA), líder do governo,  por unanimidade. O relator da matéria, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), afirmou que o projeto dos bioinsumos é de extrema importância para o Brasil e o agro. O senador fez questão de agradecer a Tereza Cristina pelas emendas ao texto. “Recebemos a imensa colaboração da ex-ministra e, acredito, que apresentamos a melhor proposta possível. É um projeto fundamental para o país e para o setor”, concluiu.

As emendas da senadora tiveram o objetivo de definir melhor bioinsumos e  adequar os conceitos de agente biológico, macrobiológico e microbiológico. “Esses ajustes são fundamentais para que a futura Lei possa ter uma correta aplicação e possa alcançar seu objetivo e evitar gerar sérias dificuldades na regulamentação”, explicou a senadora.

O projeto é terminativo na CMA. Agora, os parlamentares têm cinco dias para apresentarem recursos para a ida ou não da matéria ao Plenário. Caso nenhum recurso seja apresentado ou aceito, o projeto retorna à Câmara dos Deputados.

Modernidade

A senadora Tereza Cristina acrescentou que a aprovação do projeto  mantém o setor agropecuário brasileiro em constante modernização. “Esse projeto é muito importante para pequenos, médios e grandes produtores”, definiu Tereza Cristina.

 “Isso é modernidade. Para ficarmos completos, agora o próximo passo é a aprovação dos defensivos (químicos);  teremos os biológicos e os químicos”. “Os dois tipos de produtos são importantes, desde que usados da maneira correta e adequada”, completou a senadora.

Relator do  o projeto de lei 1459/2022, que trata dos pesticidas (os agroquímicos), o senador Fabiano Contarato (PT-ES) reafirmou o compromisso para apresentação, em breve,   do seu relatório, já que o tema é urgente e importante, pois iguala o Brasil aos demais países com a atualização e evolução das moléculas.

Biodiversidade

O programa de bionsumos em vigor no país desde 2022 é um dos pilares da visão de bioeconomia favorecendo o acesso, o desenvolvimento e o uso sustentável da rica diversidade biológica brasileira.  A proposta é contribuir para o desenvolvimento de novas soluções tecnológicas, como também gerar renda, riqueza e qualidade de vida para os produtores, inseridos nos diferentes elos das cadeias produtivas do agronegócio e toda a sociedade. Os Planos Safras lançados por Tereza Cristina trouxeram recursos para biofábricas e para financiar o custeio do setor.

Responsável por abrigar a maior biodiversidade do mundo, o Brasil tem condições, na avaliação de técnicos do setor,  para se tornar o maior protagonista mundial na área de ciência, tecnologia e inovação em bioinsumos. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) conta com um extenso trabalho de pesquisa dedicado ao controle biológico. São 632 pesquisadores trabalhando em 73 projetos relacionados ao tema e distribuídos em 40 unidades. O portfolio da Embrapa reúne mais de 10 mil linhagens de bactérias, fungos e vírus controladores de pragas e doenças de plantas e mais de 14 mil linhagens de micro-organismos fixadores de nutrientes e promotores de crescimento de plantas.

Com informações da FPA

Comissão aprova 1% do valor arrecadado em loterias para programa Terra Brasil

Posted on by Mara Bergamaschi

Com o voto favorável da líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei (PL) 1.658/2023, que destina recursos arrecadados em loterias ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNFC), conhecido como Terra Brasil. O texto do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) recebeu relatório favorável do senador Mauro Carvalho Junior (União-MT), lido na reunião pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A matéria segue para a Comissão de Agricultura (CRA). “Vamos aprovar de novo na CRA este importante reforço de verbas para os pequenos produtores e assentados, que dependem do crédito fundiário”, explicou Tereza Cristina.

O PL 1.658/2023 altera a Lei 13.756, de 2018, que dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias. De acordo com a proposição, 1% dos recursos do produto da arrecadação total obtida por meio da obtenção de apostas ou da venda de bilhetes de loterias, em meio físico ou virtual, deve ser aplicado no financiamento do programa de crédito fundiário Terra Brasil.

O Terra Brasil é constituído por um conjunto de ações e projetos de reordenação fundiária e de assentamento rural, complementares à reforma agrária, promovidos por meio do crédito fundiário destinado ao acesso à terra e a investimentos. O programa oferece três tipos de financiamentos para aquisição de um imóvel rural, além de financiar a estruturação da propriedade e do projeto produtivo, podendo ser pago em até 25 anos, com três anos de carência.

Para Jaime Bagattoli, o acesso aos financiamentos não tem sido satisfatório em face da escassez de recursos atual. O senador ressalta que o montante a ser alocado ao Terra Brasil será compensado da parcela para o pagamento de prêmios e o recolhimento do imposto de renda sobre a premiação para uma das modalidades lotéricas existentes, sem custos para o erário público.

Segurança nas Fronteiras – A CAE também aprovou, com apoio de Tereza Cristina, o projeto de lei (PL) 2.519/2019, que reforça os investimentos para a segurança das fronteiras. O texto do senador Jayme Campos (União-MT) recebeu relatório favorável senador Eduardo Braga (MDB-AM), lido na reunião pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). A matéria deve passar por turno suplementar na CAE antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

A proposição original destinava no mínimo 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF). De acordo com o PL 2.519/2019, os recursos devem ser aplicados em investimentos em serviços e obras para defesa e segurança na faixa, fixada em até 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres.

O Brasil possui cerca de 17 mil quilômetros de fronteiras com 9 países da América do Sul e com a Guiana Francesa. A vizinhança mais extensa se dá com a Bolívia, ao longo de 3,4 mil quilômetros. São 11 os estados brasileiros, inclusive o Mato Grosso do Sul, cujos territórios fazem contato com outras nações. Tereza Cristina é autora de requerimento, já aprovado, que cria uma sessão de debates temáticos para discutir, na Comissão de Relações Exteriores (CRE), os problemas das populações que vivem em áreas de fronteira. Serão três painéis de debates sobre o tema. “É um assunto importantíssimo, que não pode mais esperar”, avaliou Tereza Cristina.

Com informações da Agência Senado

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Comissão aprova isenção do IPI na compra de caminhonetes por produtor rural

Posted on by Diane

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei (PL) 2.966/2019, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de caminhonetes por produtores rurais que sejam pessoas físicas. O texto segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.

A senadora Tereza Cristina ( MS), líder do PP, que é membro da CAE, votou a favor da medida e espera que seja aprovada também na Câmara. “É mais um merecido incentivo para homens e mulheres do campo que produzem o alimento que chega à nossa mesa”, destacou a senadora.

Quando ministra da Agricultura, Tereza Cristina criou, em parceria com a Confederação Nacional da Agropecuária (CNA), o Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro), sistema informatizado que permitiu ao produtor rural formalizar a documentação de veículos e maquinários usados na produção no Ministério da Agricultura (Mapa) – e não mais nos Detrans estaduais. Também ficaram garantidas a gratuidade do registro e a isenção de emplacamento e licenciamento anual.

O projeto, do senador Irajá (PSD-TO), recebeu relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A matéria isenta do IPI os veículos de transporte de carga — caminhonetes — adquiridos por produtores rurais. A proposta havia sido aprovada em 2019 pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com relatório favorável do senador Jayme Campos (União-MT).

Estímulo

De acordo com o projeto, ficam isentas do IPI as caminhonetes de fabricação nacional, com peso bruto total de até 3,5 mil quilos, quando adquiridas por produtor rural. A diminuição da tributação pretende estimular o setor rural que, segundo o autor do projeto, é de extrema importância para a economia brasileira.

Na CAE, o relator propôs emenda para ajuste de um inciso que faz referência ao Cadastro Específico (CEI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que foi substituído, em 2019, pelo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). Outra alteração sugerida por ele troca o termo Ministério da Economia por Ministério da Fazenda, a fim de ajustar o projeto à nomenclatura ministerial em vigência.

Participação

Segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a agricultura e o agronegócio contribuíram com participação de 27,4% no produto interno bruto (PIB) do país em 2021. Em valores monetários, o PIB brasileiro totalizou R$ 8,7 trilhões em 2021, e o PIB do agronegócio chegou a mais de R$ 2,3 trilhões. Em 2022, a participação do agronegócio no PIB diminuiu em 4,22% e representou 24,8% do total nacional.

Com informações da Agência Senado

Projetos de descarbonização da economia e saneamento rural são aprovados na CMA

Posted on by Mara Bergamaschi

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto (PL 1425/2022) que disciplina o armazenamento de dióxido de carbono em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento. A proposta, que trata da descarbonização da economia, já pode seguir para a análise da Câmara dos Deputados.

Integrante da CMA, a senadora Tereza Cristina(MS), líder do PP, apoiou a iniciativa. “Parabenizo o autor dessa proposta, que é um assunto atual e necessário, senador Veneziano ( Vital do Rego), que, com a colaboração do senador Jayme Campos, tratou dessas iniciativas importantíssimas”, avaliou a senadora. “Na agricultura nós também temos um programa belíssimo que a Embrapa desenvolveu também para captura de CO2 no solo, o Pronasolos”, destacou Tereza Cristina. “Eu acabei de encaminhar uma emenda para que esse projeto tenha recursos e para que ele seja feito em todo o solo brasileiro”, acrescentou.

O PL 1425/2022 trata das atividades de armazenamento de dióxido de carbono (CO2) como uma forma de redução das emissões de gases causadores do efeito estufa, e posterior reaproveitamento. O objetivo é contribuir no cumprimento das metas brasileiras de redução das emissões de gases; incentivar a adoção de tecnologias de captura, transporte, armazenamento permanente de CO2 em reservatórios geológicos; e fomentar a exploração de fontes energéticas com emissões de carbono reduzidas, ou negativas na avaliação do ciclo de vida.

O projeto prevê que as atividades de armazenamento serão exercidas através de outorga do Poder Executivo para a exploração de reservatórios geológicos em bloco de armazenamento. O relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destacou o impacto ecológico da matéria. “Precisamos promover a efetiva política de desmatamento zero, de promoção da agricultura de baixo carbono, sem uso de áreas novas, e o melhor uso dos recursos naturais”, disse. A proposta foi apresentada em 2022 pelo então senador Jean Paul Prates, hoje presidente da Petrobras.

Saneamento rural

A Comissão de Meio Ambiente aprovou também projeto que incentiva a implantação de soluções individuais de tratamento adequado de esgoto em áreas rurais, como fossas sépticas biodigestoras e jardins filtrantes. O PL 1.944/2023 é da senadora Jussara Lima (PSD-PI) e foi relatada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Com a aprovação, o texto já pode seguir para a análise da Câmara dos Deputados.

O PL 1.944/2023 altera a Lei do Saneamento (Lei 11.445, de 2007). Jussara Lima destacou que o emprego dessas técnicas favorece a prevenção de doenças, a melhoria da qualidade de vida da população rural, a proteção dos lençóis freáticos e a produção de adubo orgânico.

Tereza Cristina exaltou a iniciativa. “Essa excelente iniciativa seria uma das leis que eu gostaria de ter proposto, porque eu que conheço tão bem a área rural de praticamente todo o Brasil”, afirmou . “Sei da necessidade de um projeto como esse. Que a gente possa, a partir dele, também ter linhas e políticas públicas nos ministérios afins, recursos para que possamos implementar saneamento básico na área rural do Brasil todo, pois em o todo Brasil rural não existe saneamento básico. Vamos brigar pela implementação rápida desse projeto na zona rural”, completou. Dados oficiais indicam que cerca de 80% dos moradores de zonas rurais não contam com saneamento básico.

Reciclagem de baterias

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou ainda nesta quarta-feira projeto de lei que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para tratar da logística reversa para baterias de veículos elétricos (PL 2327/2021). A proposta determina que o procedimento deverá priorizar a reciclagem e reaproveitamento de seus componentes na fabricação de novas baterias.

“Hoje nós votamos coisas muito importantes e atuais, como a reciclagem, principalmente de baterias. Cada vez mais teremos os carros elétricos e essas baterias, se elas não tiverem um destino correto podem poluir, quer dizer, ganha-se por um lado (porque os carros elétricos não poluem o ar), mas perde-se por outro se não reciclar as baterias. Então além da geração de empregos é uma atividade de reciclagem muito interessante”, finalizou Tereza Cristina.

Com informações da Agência Senado

Tereza Cristina apresenta proposta que cria Prêmio Alysson Paolinelli

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A senadora Tereza Cristina (PP-MS) apresentou ao Senado o Projeto de Resolução (PRS) 73/2023 que cria o Prêmio Alysson Paolinelli. A condecoração vai homenagear pessoas físicas ou jurídicas que se destacarem por iniciativas ou práticas de produção sustentável de alimentos que contribuam para a segurança alimentar no Brasil. A proposta também tem autoria do senador Jayme Campos (União-MT) e está em análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), sob a relatoria do senador Marcio Bittar (União-AC).

“O ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli, meu amigo e conselheiro de todas as horas, transformou a agricultura brasileira na potência agroambiental que somos hoje. Seu nome estará para sempre inscrito no panteão dos grandes brasileiros e, agora, terá seu brilhantismo destacado nessa premiação que reflete as boas práticas de inúmeros outros brasileiros na segurança alimentar”, salienta Tereza Cristina.

O senador Jayme Campos reforça que o prêmio também é uma forma de destacar o valor da ciência, tecnologia, na produção e produtividade de alimentos. “O referido Prêmio, além de justa homenagem à vasta biografia de Paolinelli, terá como objetivo incentivar as melhores iniciativas e práticas de produção sustentável de alimentos que contribuam para a segurança alimentar no Brasil”.

Premiação

A premiação deverá ser concedido anualmente a três pessoas escolhidas por um conselho especial a ser criado, conforme estabelecido no texto do PRS 73/2023. O Conselho do Prêmio Alysson Paolinelli será formado por 16 membros, dos quais três serão senadores. Os demais serão representantes da Embrapa, dos ministérios relacionados à temática do prêmio e da sociedade civil.

A cerimônia de entrega do prêmio ocorrerá em sessão do Senado Federal especialmente convocada para esse fim e consistirá na concessão de diploma e outorga de placa, medalha ou troféu, conforme regulamento. Caberá ao Conselho instituir seu regimento interno e regulamento que discipline o processo de indicação e escolha dos agraciados, bem como divulgar suas ações.

Histórico

Falecido em 29 de junho último, Alysson Paolinelli foi ministro da Agricultura e um dos fundadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Paulinelli teve papel fundamental na revolução agrícola tropical sustentável, que transformou o Brasil de país importador de alimentos a um dos maiores exportadores de grãos do mundo, criando novos horizontes para a segurança alimentar mundial.

Em 2021, foi indicado ao prêmio Nobel da Paz, por um comitê executivo formado por representantes de 24 entidades do agro brasileiro, que reconheceram as contribuições ao longo de sua vida para tornar o Brasil uma potência mundial em produção e exemplo de sustentabilidade.

Além de ministro de Agricultura, foi diretor da Escola Superior de Agricultura de Lavras (ESAL), deputado federal, secretário de Estado de Agricultura de Minas Gerais, chefe da delegação brasileira na Conferência Mundial de Alimentos da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e presidente da Associação Brasileira de Educação Agrícola Superior (ABEAS).

Com informações da Agência Senado

Produção de mel, flores e plantas ornamentais é incentivada por novas leis do Senado

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O Senado aprovou recentemente dois projetos, que tramitaram pela Comissão de Agricultura, da qual a senadora Tereza Cristina (PP-MS) faz hoje parte, que incentivam a produção de mel de abelhas e de flores e plantas ornamentais. “São ferramentas para desenvolvimento desses setores, que vão incentivar os pequenos produtores que trabalham com produtos especiais, muito valorizados globalmente”, avaliou a senadora.

Quando ministra da Agricultura, Tereza Cristina conseguiu, em 2019, abrir mercado para o mel do Brasil, um dos maiores produtores mundiais, no Oriente Médio, especificamente no Kuwait, durante viagem àquele país – medida esperada desde 2016.

Além da produção de mel, ela também estimulou o agronegócio sustentável a apoiar a polinização com abelhas para aumentar a produção em culturas de grande relevância agrícola no Brasil, como soja e café.

“Pela nossa dimensão, diversidade das culturas e pelo nosso clima, poderíamos ter uma atuação muito mais efetiva nesse setor. A polinização ser usada como bioinsumo é uma coisa nova temos um espaço enorme para trabalhar mais esse assunto”, disse à época. “Comemoro agora aprovação desses dois projetos”, destacou Tereza Cristina.

De acordo com o autor da proposta, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), a organização da cadeia produtiva do setor no Brasil “ainda é muito precária”, principalmente devido à escassez de entrepostos e de casas de mel com equipamentos para a extração do produto e beneficiamento de cera, entre outros serviços necessários à produção apícola.

O texto cria a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas e Meliponícolas (referente às abelhas sem ferrão). Os instrumentos previstos na política abrangem, entre outros, crédito rural para a produção, manejo, processamento e comercialização; pesquisa e desenvolvimento tecnológico; assistência técnica e extensão rural; seguro rural; certificações de origem, social e ambiental; e instituição de selo que ateste a qualidade de produtos e serviços.

Entre as diretrizes estabelecidas no projeto, destacam-se a sustentabilidade ambiental, social e econômica da atividade, com ênfase nas ações de promoção da sanidade das colônias de abelhas de espécies melíferas; o aproveitamento da diversidade ambiental, cultural e climática do país; a redução das desigualdades regionais, por intermédio do fomento à economia local; e a rastreabilidade dos produtos ofertados à população.

Plantas ornamentais

Outro projeto aprovado é o PL 4.485/2019, que cria a Política Nacional de Incentivo à Cultura de Flores e de Plantas Ornamentais de Qualidade, também de autoria de Evair Vieira de Melo. O setor, que sofreu com a pandemia, foi alvo da atenção do Ministério da Agricultura durante a gestão de Tereza Cristina. “Um setor que enfrentou dificuldades e precisou de apoios para renascer depois da pandemia”, lembrou Tereza Cristina.

O texto pretende estimular a produção e a comercialização desses produtos no Brasil e no exterior, aproveitando o potencial do país na área. A nova política terá como diretrizes a sustentabilidade econômica e socioambiental da atividade e o aproveitamento da diversidade cultural, ambiental, de solos e de climas do país. O projeto também prevê a adequação da ação governamental às peculiaridades e diversidades regionais, o estímulo às economias locais e a redução das desigualdades regionais. O texto estabelece ainda que a ação será articulada entre os entes públicos federais, estaduais e municipais e o setor privado.

Os instrumentos da política de incentivo à cultura de flores incluem também o crédito rural para produção e comercialização, a assistência técnica e a extensão rural, o seguro rural, as certificações de origem, social e de qualidade dos produtos, entre outros. Entre os deveres dos órgãos competentes pela execução da política nacional, estão o de estabelecer e difundir o uso de boas práticas agrícolas e o de ofertar linhas de crédito e de financiamento para a produção e a comercialização de flores e de plantas ornamentais.

O texto estabelece prioridade no acesso ao crédito e ao financiamento para os agricultores familiares, pequenos e médios produtores rurais e para aqueles agricultores organizados em associações, cooperativas ou arranjos produtivos locais que agreguem valor às flores produzidas, inclusive por meio de certificações de qualidade, de origem e de produção orgânica ou, ainda, por meio de selos sociais ou de comércio justo.

Com informações da Agência Senado