Tereza Cristina avalia Plano Safra 2023/24

Ex-ministra da Agricultura, a senadora Tereza Cristina (MS), líder do PP, avaliou o Plano Safra 2023-24, lançado esta semana pelo governo federal, em Brasília. “É sempre um momento de valorização de nossos produtores rurais, que garantem a comida na mesa para nosso povo e nossos parceiros internacionais. Espero que os recursos estejam logo disponíveis na rede bancária”, afirmou. “Infelizmente, a agricultura familiar foi separada dos médios e grandes produtores – mas a agropecuária é uma só, todos são igualmente importantes”, acrescentou.  

“Nos três Planos Safras que coordenei (2019 a 2021-22), sempre privilegiamos os pequenos com juros menores, que chegaram ao mínimo de 3% ao ano. Nos últimos quatro anos, nos esforçamos para fazer o volume de crédito programado crescer em relação aos anos anteriores; em 2022/23 esse aumento chegou a 36%”, lembrou Tereza Cristina. “Também conseguimos obter no Tesouro Nacional, afirmou Tereza, nos últimos anos, cerca de R$ 13 bilhões para equalização” – mecanismo que permite diminuir as taxas de juros das linhas de financiamento destinadas sobretudo a pequenos produtores.

Segundo apurou a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), o total a ser empenhado pelo governo para financiamentos, por meio do Plano Safra 2023/24, será de R$13,6 bilhões. O setor havia pleiteado este ano ao governo R$ 25 bilhões. Durante o anúncio do Plano Safra para a agricultura familiar, ocorrido nesta quarta-feira (28), no Palácio do Planalto, o governo informou que irá equalizar R$ 8,5 bilhões como subsídio à produção do pequeno agricultor. Somada à quantia divulgada na terça-feira, 27, quando foi lançada o Plano Safra para médios e grandes produtores, o Ministério da Agricultura e Pecuária divulgou que R$ 5,1 bilhões foram destinados para equalização dos juros do setor empresarial.

Tereza informou ainda que, desde 2021, a sustentabilidade teve destaque. Foram destinadas linhas especiais, com juros de 5,5%, para agricultura de baixo carbono – foi a primeira vez que R$ 5 bilhões foram reservados para o Plano ABC, inclusive recuperação de reserva legal e Áreas de Proteção Permanente (APPs). Naquele ano, 2021-22, o Plano Safra foi chamado de “Cada Vez Mais Verde”. “Agora, com as novas exigências feitas pelo atual governo, será difícil os produtores se beneficiarem dos prometidos financiamentos com juros menores, já que os Estados ainda não processaram o CAR (Cadastro Ambiental Rural) de mais de 90% das propriedades”, explicou a senadora.

Tereza Cristina também destacou que o governo não anunciou até agora recursos para o Seguro Rural, para o qual foram programados R$ 2 bilhões no Plano Safra passado – com liberação de R$ 1 bilhão. O Seguro Rural é muito importante porque protege o produtor rural dos desastres naturais, ampliados pelas mudanças climáticas – recentemente, por exemplo, tivemos os ciclones na Região Sul, com perdas de vidas e prejuízos nas cidades e no campo.  

Veja abaixo as principais informações sobre o Plano Safra.

Em números totais, deverão ser disponibilizados pelas instituições financeiras, por meio do Plano Safra, R$ 435,8 bilhões – R$ 364,2 bilhões para a agropecuária empresarial e R$ 71,6 bilhões para atender o produtor familiar por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Outros R$ 6,1 bilhões serão ofertados ao produtor familiar por meio de outras políticas públicas, divididos da seguinte forma:

 – Proagro Mais: R$ 1,9 bilhões

– Garantia Safra: R$ 960 milhões

– PGPM-bio: R$ 50 milhões

– Assistência Técnica e Extensão Rural: R$ 200 milhões

– Compras públicas: R$ 3 bilhões

Taxa de juros Agricultura empresarial:

– Crédito de custeio e comercialização:

  ° Pronamp (médios produtores): mantidas em 8% a.a.

  ° Demais produtores: mantidas em 12% a.a.

– Crédito de investimento:

  ° Mantidos os juros vigentes, que variam de 7 a 12,5% a.a. (conforme o Programa)

  ° Exceção: Moderfrota para médios agricultores (Pronamp) taxas reduzidas de 12,5 para 10,5% a.a.

Agricultura familiar:

– Redução dos juros para produção de alimentos de 5% para 4% a.a.

– Nova faixa no Pronaf Custeio para produtos da sociobiodiversidade, orgânicos e agroecológicos (ou em transição agroecológica) com juros de 3% a.a.

– Máquinas e Implementos Agrícolas: Pronaf Mais Alimentos: redução na taxa de juros de 6% para 5% a.a.

 – Redução da taxa de juros, de 5% para 4% ao ano para produtores de arroz, feijão, tomate, leite, ovos, entre outros.  

Com informações da Agência FPA

Comissão do Senado aprova Alexandre Parola para a embaixada do Brasil no Marrocos

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (22/6), seis indicações da Presidência da República para embaixadas brasileiras e para uma agência internacional. Entre elas, está a do diplomata Alexandre Guido Lopes Parola, indicado para exercer o cargo de embaixador do Brasil no Marrocos (MSF 32/2023), que recebeu parecer favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da indicação.

“O comércio bilateral entre Brasil e Marrocos está em franco crescimento. Em 2019, os dois países celebraram Acordo de Cooperação e Facilitação em Matéria de Investimentos (ACFI). Há diversas áreas de sinergia a serem exploradas pelo Brasil, como a oferta de tecnologia brasileira para a produção agrícola de alta produtividade, o potencial de expansão da rede bancária e o compartilhamento de tecnologias de energia renovável. Por outro lado, o Brasil pode buscar internalizar a cadeia de produção de fertilizantes a partir do aumento dos investimentos de empresas marroquinas no nosso país”, pontuou a senadora, durante a leitura do seu relatório.

O diplomata destacou o relacionamento entre os parceiros internacionais. “Temos altas taxas de crescimento, além de laços históricos e culturais, que se abrem em grandes áreas de trabalho para a cooperação bilateral, como a atuação junto aos organismos regionais e multilaterais; educação e defesa; promoção de comércio e turismos; e o apoio às comunidades brasileiras no exterior”, reforçou Alexandre Parola.

A comissão também aprovou Silvana Polich para a embaixada na Croácia (MSF 31/2023); Sidney Leon Romeiro para os Emirados Árabes Unidos (MSF 30/2023); João Genésio de Almeida Filho para Botsuana (MSF 37/2023); Adriano Silva Pucci para a embaixada no Bahrein (MSF 36/2023); e Claudia Vieira Santos para a representação permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica (MSF 33/2023).

As indicações seguem para votação no Plenário.

Com informações da Agência Senado

Manejo florestal detém desmatamento e ajuda economia

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu, em audiência pública sobre manejo florestal na Amazônia, que o Brasil avance no pagamento por serviços ambientais, medida prevista em lei federal desde 2021. “Essa é uma ferramenta que traria harmonia e conciliação entre ambientalistas e produtores rurais”, disse Tereza Cristina, durante audiência realizada na quarta-feira, 21/06, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA).

A lei criou incentivos econômicos para se promover e remunerar os responsáveis pela  recuperação e conservação de áreas de proteção ambiental e permanentes. Entre as diretrizes da legislação, está a utilização do pagamento por serviços ambientais como instrumento de promoção do desenvolvimento social, ambiental, econômico e cultural das populações em área rural e urbana e dos produtores rurais, em especial das comunidades tradicionais, dos povos indígenas e dos agricultores familiares.

Tereza Cristina observou que o manejo sustentável em florestas nativas é uma atividade de fundamental relevância não só no âmbito do ambiente amazônico, mas em todo o país, tendo em vista a existência de áreas legais e de preservação permanente que podem ser exploradas. Todavia, afirmou, a constante “demonização” da atividade produtiva no meio rural por setores radicais e movimentos fundamentalistas contribui para a criação de um ambiente institucional que dificulta demasiadamente a aprovação dos planos de manejo florestal, especialmente para aqueles produtores familiares e associações comunitárias que não têm condições de contratar assessorias especializadas para a elaboração dos planos.

“Esse é um programa que deve ser olhado com muito carinho pelo Ministério do Meio Ambiente, pelo Ibama, e que ele seja mais célere, talvez com lotes menores, não sei, para que a gente possa utilizar essas terras não destinadas e tenha alguém cuidando. O Brasil tem um problema muito sério, que é o nosso gigantismo, nós somos um continente, tudo aqui e complicado pelo nosso tamanho. O Brasil vive um bom momento, mas a gente precisa caminhar”, resumiu a senadora.  

Para os participantes da audiência, o  manejo florestal sustentável é um dos mecanismos mais eficazes para deter o desmatamento e atividades ilícitas, além de possibilitar a exploração econômica de muitos produtos, manutenção de serviços, geração de emprego e renda e riquezas para estados e municípios. Eles concluíram ainda que a prática também gera aumento na arrecadação de impostos e segurança jurídica ao setor florestal, além de promover a conservação da biodiversidade local. É preciso, defenderam, ampliar as áreas de concessão florestal no país e incentivar os planos de manejo.

O debate foi promovido por iniciativa do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e da senadora Soraya Thronicke (União-MS), que preside a CRA. Ex-motorista de caminhão e neto de madeireiro, Jaime Bagattoli contou que foi o primeiro a fazer um plano de manejo florestal na Amazônia, em 1987, e destacou a importância do mecanismo para a preservação ambiental e a economia, até mesmo das comunidades indígenas. “Tem que aumentar as concessões, o plano de manejo sustentável é o caminho, é o único mecanismo de se preservar as florestas e terras da União que não vão ser destinadas a programa de reforma agrária. Não existe outro mecanismo, isso vai dar remuneração a todos”, afirmou.

Na avaliação de Soraya Thronicke, é preciso acabar com as amarras ideológicas e promover o desenvolvimento do país. “Os especialistas da audiência pública podem nos ajudar nas lacunas da legislação que ainda existem para crescermos na produção e melhorarmos as condições de exploração com muita responsabilidade”, defendeu.

O senador Jayme Campos (União-MT) defendeu a bioeconomia como forma moderna de conciliar produção, geração de emprego e a preservação do meio ambiente, podendo, de acordo com a Embrapa, gerar faturamento da ordem de US$ 284 bilhões até 2050, destacou o senador.

Concessões e florestas públicas

As concessões florestais, atualmente concentradas no Amapá, Pará e Rondônia, ainda representam muito pouco da produção florestal, ressaltaram debatedores. Hoje há cerca de 1,2 milhão de hectares sob concessão, mas existem áreas mapeadas que indicam a possibilidade de ampliação das concessões, o que aumentaria a participação do Brasil na parcela global de demanda de madeira. Estados Unidos, Europa e China são os maiores compradores da madeira brasileira.

“Temos mais de 450 milhões de hectares de floresta. No entanto, o Brasil representa apenas 6% do suprimento industrial de madeira. O restante vem de floresta plantada”, disse o diretor técnico da Associação Brasileira de Empresas Concessionárias Florestais (Confloresta) e representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Deryck Pantoja Martins. Ele defendeu a expansão do mercado da madeira.  

Presidente do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), Frank Rogieri de Souza Almeida ressaltou que é preciso combater a desinformação e a “ideologia desenfreada” que se implantou no Brasil e a discriminação de certos setores da economia. Almeida destacou ainda que o manejo florestal combate o aquecimento global, contribui para a construção civil, gera emprego e leva dignidade e opção de renda aos povos amazônicos.

Diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Garo Joseph Batmanian defendeu a aceleração do processo de concessão de florestas e fez questão de esclarecer que manejo florestal sustentável não é sinônimo de desmatamento. “Temos que reforçar essa mensagem. O corte seletivo pode ser manejo sustentável, mas pode ser predatório. Na floresta sob concessão tudo tem que seguir a lei”, destacou.  Hoje há na Amazônia 1,2 milhão de hectares de florestas concessionadas no momento, 21 contratos vigentes em 7 florestas, com 14 em produção em cinco Flonas [florestas nacionais]. “Criamos sistema robusto de rastreamento da madeira que sai das concessões para garantir que ela seja bem utilizada.”

Diretora de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Lívia Karina Passos Martins disse que o manejo florestal incentiva a redução das mudanças climáticas, uma vez que toda a cadeia produtiva preserva e protege a floresta.

“O Ibama tem feito esforço grande para ajudar a qualificar o produto comercializado na cadeia de base florestal. É difícil o empresário sério da concessão florestal competir com empresas fantasmas e fraudes”, disse. A representante do Ibama observou, por fim, que o Brasil, apesar de rico em termos de biodiversidade, ainda tem população à margem da pobreza, e projetos de bioeconomia seriam excepcionais para tirar população local do trabalho degradante e de práticas ilegais.

Com informações da Agência Senado

Sociedade Nacional da Agricultura: Entrevista com a Senadora Tereza Cristina

Por Marcelo SáEquipe SNA

A SNA conversou com a Senadora Tereza Cristina , engenheira agrônoma de formação e ex-ministra da Agricultura entre 2019 e 2022. Após atuação no Secretariado de Mato Grosso do Sul, foi eleita duas vezes deputada federal pelo estado, quando recebeu o convite para assumir a pasta. Após sua passagem pela Esplanada, venceu a disputa pela vaga no Senado e tem se destacado em poucos meses de mandato, como líder do seu partido na Casa.

Na conversa, ela fala sobre seus anos iniciais na iniciativa privada, sua entrada na política e os agitados anos de Ministério, em tempos de polarização e pandemia. Também elenca os principais desafios que enfrentou e como era a integração com outros titulares do governo, no enfrentamento das crises e implantação de políticas públicas.

A Senadora discorreu, ademais, sobre a necessidade de o agronegócio ser valorizado, as propriedades respeitadas e o gargalo logístico vencido, para que o País se consolide ainda mais como expoente do setor.

Parte de um grupo egresso da gestão anterior que teve forte êxito nas últimas eleições, ela reflete sobre a mudança de perspectiva ao voltar ao Congresso, dessa vez como oposição, e dos rumos para o futuro. Se diz otimista e expõe, a seguir, as razões para tanto. Confira!

SNA: A Sra. assumiu como Ministra após ser reeleita como deputada federal, e esteve no comando da pasta até março de 2022, para em seguida voltar ao Parlamento como senadora. Esse arco da sua trajetória coincide com um período especialmente turbulento no país, em meio à forte polarização política, desafios econômicos e uma pandemia. Como é participar tão ativamente do debate público durante esses anos de eventos tão marcantes?

Senadora: É muito desafiador. Vivi muitas fases e crises, e, para aprender e avançar, é preciso ter foco e fôlego. Minha trajetória me permitiu aprender. Depois de formada em Engenharia Agrônoma, trabalhei em propriedades rurais, empresas privadas e em entidades rurais e do Sistema S. Tudo isso me deu subsídio para dar assumir um cargo político no comando da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Produção, Indústria, Comércio e Turismo do Governo do Estado Mato Grosso do Sul. Acredito que os longos anos ali no Executivo Estadual, depois no Legislativo, no Executivo Federal, somados às experiências anteriores, foram importantes para abrir um panorama que possibilitou conhecer por dentro o setor agrário brasileiro.

Como ministra da Agricultura, enfrentei os desafios internos e externos, provocados por uma crise mundial na saúde pública. Mantivemos, em 2020 e 2021, o compromisso de preservar e cuidar dos setores essenciais, como a produção agropecuária nacional. Era nossa responsabilidade não só com o produtor, mas com toda a população brasileira, porque o alimento precisava chegar à mesa das famílias e os contratos de exportação tinham de ser honrados. E deu certo, graças aos esforços de muita gente! Tanto que o IBGE divulgou, à época, que o PIB do País caiu 9,7% no segundo trimestre de 2020, em relação ao primeiro, pois os setores econômicos sofreram durante a pandemia, devido, num primeiro momento, à necessidade de isolamento social e à queda da demanda. Mas a agropecuária foi o único setor produtivo que apresentou crescimento durante a pandemia.

Quanto à política, meu caminho sempre foi o do bom senso, o do diálogo, mesmo entre antagonistas, e da busca de equilíbrio, em favor do Brasil – e acho que o eleitor do meu Estado entendeu que a minha mensagem era coerente e sólida e me honrou com 60% dos votos válidos do Mato Grosso do Sul.

SNA: Há um choque de acomodação inevitável, ao retornar ao Congresso após sua gestão como Ministra? Sua percepção mudou após ocupar um cargo que é constante alvo de demandas e críticas, tanto de oposição quanto da base governista?

Senadora: É claro que há mudança de perspectiva, pois agora sou oposição.   No retorno ao Legislativo, pelo Senado, tenho de me dedicar ainda mais para obter resultados não só para o agro, mas para o desenvolvimento do País. Mas acho que as questões reais, as fundamentais, continuam as mesmas, e elas precisam ter continuidade, precisam ser resolvidas independentemente da ideologia política deste ou daquele governo.

O Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, é um senador, e também um produtor rural, e me parece que tem esse entendimento, sabe o que o setor precisa. Além disso, temos de concluir parcerias estratégicas, como o acordo Mercosul-União Europeia.  Preocupo-me com a busca do equilíbrio fiscal, a simplificação dos impostos e o crescimento não só no agro, mas também na indústria e nos serviços.

SNA: O agronegócio é uma indústria pujante, que alavanca o PIB e gera empregos, além das exportações crescentes e da cadeia produtiva.  A representação política rural, da qual a Sra. faz parte, infelizmente ainda recebe um tratamento pejorativo da mídia em geral, que parece desconhecer ou minimizar o setor e sua robustez para a economia nacional e sua importância nas parcerias comerciais do país. O que, na sua opinião, está por trás dessa “má vontade”?

Senadora: Recentemente comentei com amigos que o Brasil parece realmente ter problemas em valorizar e reconhecer os brasileiros que fazem sucesso; às vezes penso que só algo irracional pode explicar a falta de respeito e apreço pelos produtores rurais, que seguram, como você mesmo disse, o PIB e a balança comercial. Aliás, a imprensa não usa produtores rurais, costuma falar “ruralista”, pejorativo, como você disse, quase sinônimo de um suposto atraso que perduraria no meio rural.

O papel da agropecuária brasileira, não só na economia, mas também na prosperidade das cidades no interior do Sul, do Centro-Oeste e do Sudeste, não é conhecido nem compreendido; a maioria talvez ainda não saiba como o agronegócio hoje é tecnológico, moderno e sustentável, como é obrigado a cumprir um exigente Código Florestal. O mundo rural não é mais algo primitivo e tosco.

Temos também as questões históricas, é claro, somos um País que foi colonizado.  A outra questão é ideológica, diz respeito à disputa política entre esquerda e direita, acentuada na atualidade desde a Assembleia Nacional Constituinte, quando se discutiu reforma agrária e conceito de terra produtiva. O fato é que, além do enfrentamento político, que faz parte da democracia, setores da esquerda tentam usar uma memória histórica negativa para tentar colar no agro moderno a imagem do passado. E construíram um discurso em que a atividade que hoje segura a economia é mal-vista. Mas acho que já conseguimos mostrar que não é bem assim.

É claro que não temos compromisso com o erro, muito menos com ilegalidades, mas associar, de forma generalizada, produtor rural a crime ambiental, como faz setores deste governo, é um absurdo. Neste sentido, foi bom o presidente Lula ir recentemente à FarmShow na Bahia e se mostrar aberto ao diálogo. Precisamos lembrar ainda que o Código Florestal é de 2012 e, antes disso, houve desmatamento, inclusive na metade dos assentamentos do Incra; e não só no campo; há sérios problemas nas cidades. Todos têm de se adequar, fazendo reparação ou compensação ambiental.

Acho que quem não acompanha a mudança e está preso em alguma cápsula do passado é parte da esquerda – com o MST invadindo terra produtiva, da iniciativa privada e até da Embrapa, em pleno 2023.

SNA: Quais os principais desafios que a Sra. enfrentou à frente do Ministério, e como procurou resolvê-los na medida em que pastas correlatas, como por exemplo a do Meio Ambiente, estiveram sob intenso escrutínio, até mesmo internacional? Como era o diálogo com outros titulares?

Senadora: O governo trabalhava de forma muito integrada, com o Meio Ambiente, a Economia, a Infraestrutura e o Itamaraty. Fomos muito testados a trabalhar em conjunto durante a pandemia, o grande desafio da minha gestão, pois não podíamos deixar faltar alimento, comida, para os brasileiros. Tínhamos de manter o campo, os frigoríficos e a agroindústria funcionando em segurança e os mercados abastecidos, como já comentamos. O ministro Tarcísio de Freitas, hoje governador de São Paulo, me ajudou muito na questão dos transportes de alimentos, o apoio aos caminhoneiros foi fundamental.

Na minha gestão, tive o objetivo de modernizar a defesa agropecuária, favorecer os pequenos no Plano Safra, incentivar os programas de inovação tecnológica e as práticas sustentáveis e ambientalmente corretas. Tive grande preocupação em termos informações e dados confiáveis e hierarquizados; criamos o Observatório da Agropecuária com este fim. Também investimos em criar uma ferramenta, o CAR (Cadastro Ambiental Rural) Dinamizado, para ajudar os estados a processar programas de recuperação ambiental.

As ocorrências na Amazônia Legal, sobretudo de queimadas e desmatamento ilegal, também foram um desafio, por sua enorme repercussão no exterior.  Mas o governo nunca ficou inerte, foi criada uma força tarefa só para isso, sob coordenação do então Vice-Presidente. Enfim, houve diálogo e trabalho integrado.

E nós desenhamos, ainda na transição, a união das diversas áreas afins sob o guarda-chuva da Agricultura, sem separar grandes de médios e pequenos produtores. Também estava no Ministério da Agricultura a Pesca, o Serviço Florestal, responsável pelo CAR, a Conab, que faz, entre outras coisas, a coleta de dados sobre nossas safras, e o Incra. Infelizmente, toda essa estrutura foi desfeita pelo atual governo.

SNA: O agronegócio precisa vencer o gargalo logístico, estrutural e de transporte que o impede de crescer ainda mais. A Sra. vem de um estado fundamental nesse xadrez de produção, armazenagem e escoamento. Que projetos do Congresso podem facilitar esse processo, e quão importante é conversar com as populações e gestores locais para isso, além dos representantes da iniciativa privada, cuja parceria será determinante?

Senadora: Nosso agro seria imbatível se contássemos com uma infraestrutura adequada, já ouvi isso até de concorrentes nos Estados Unidos. Dizem: “imagine, vocês têm essa pujança com todos os problemas internos que têm de transporte e logística”. Lá eles têm portos fluviais a 10 km das fazendas.  O Brasil é o terceiro maior produtor mundial de grãos, na soja somos os primeiros, e o País continua a crescer fortemente na agropecuária, como mostrou o último PIB do trimestre, com o setor subindo mais de 20%. E no Centro-Oeste, celeiro desses grãos, temos estradas em petição de miséria e dependemos do transporte em caminhões, quando deveríamos ter muito mais ferrovias e hidrovias para escoar   nossas safras.

As obras paralisadas, bem como a lentidão nas concessões, têm sido questionadas pelos senadores.  Estima-se que temos 12 mil obras inacabadas no Brasil, fruto da má gestão e dificuldades de investimentos público.  Nós temos demandas urgentes, os senadores reclamam muito do isolamento na região Norte. Estamos discutindo agora no Senado, inclusive já realizamos audiências públicas, o licenciamento ambiental. Sou relatora pela Comissão de Agricultura, do projeto que veio da Câmara.  Temos sim de preservar o meio ambiente e nossa biodiversidade, mas sem travar o desenvolvimento do País; não podemos ter estradas, ferrovias e outras obras fundamentais paradas eternamente pela falta de licença ambiental.

SNA: A Sra. e vários outros integrantes do governo Bolsonaro tiveram forte êxito nas eleições de 2022. A vitória desse grupo atesta uma aprovação mais difusa e abrangente da administração anterior, apesar do resultado desfavorável no pleito para presidente?

Senadora: Acho que uma boa definição para este cenário pós-eleições 2022 é este, que foi mencionado: “aprovação difusa e abrangente”. Nós, como oposição, obtivemos um número bem maior de parlamentares e estamos alinhados como oposição propositiva, sóbria, unida e vigilante. Isso é reflexo desse “êxito” que você mesmo mencionou na pergunta, porque somos parlamentares que têm bandeira definida e que receberam apoio da maior parte da população em diversas partes do País – ao contrário do que se pensava não era algo isolado, em nichos regionais. A oposição atual, na qual eu me incluo, representa solidamente a sociedade brasileira, tanto que temos essa força no Congresso. Então o governo, que tem uma base parlamentar diminuta, precisa ouvir e negociar com deputados e senadores.

SNA: A nova gestão tem discurso diferente quanto à segurança no campo, e as tensões, com disputas territoriais, cresceram durante a transição e após a posse do novo chefe do Executivo Federal. A Sra. experimentou um episódio pessoal lamentável nesse sentido. O País está retrocedendo no combate às invasões e danos a propriedades rurais? O que pode ser feito nesse sentido, a seu ver, num País deficitário em matéria de segurança pública e com um tamanho tão grande?

Senadora: A ameaça de invasão sempre gera insegurança jurídica e afeta o ambiente de negócios na agropecuária, o que pode acabar desencorajando investimentos e prejudicando a imagem do Brasil no cenário internacional. Fica difícil o novo governo se dissociar da responsabilidade por atos de tensões no campo, dada a sua ligação com o MST. Isso faz com ainda com que o atual governo possa ser acusado de negligente com aqueles que perturbam a paz no campo. Por causa desses extremos, temos hoje uma CPI do MST na Câmara dos Deputados. Felizmente, no meu caso, foi uma tentativa de invasão com poucas pessoas, logo dissuadida pela ação pacífica da Polícia Militar.

O próprio presidente Lula disse agora, em sua primeira live, que não é preciso invadir terras. O fato é que toda e qualquer autoridade constituída tem a responsabilidade de garantir a segurança pública e a proteção dos direitos constitucionais de todos, inclusive dos proprietários rurais, que precisam ser respeitados. O Incra tem em seu poder 90 milhões de hectares para assentamentos – é só concluir bem os processos de reforma agrária. Nos últimos quatro anos, como ministra da Agricultura, distribuímos mais de 460 mil títulos para assentados. Nosso objetivo foi proporcionar dignidade, liberdade e oportunidade de geração de renda e desenvolvimento nas regiões onde os assentamentos estão localizados.

SNA: Está otimista, no geral, com o futuro do agronegócio brasileiro?

SenadoraDepois de tudo que conversamos aqui, não há como não estar. Se o governo não atrapalhar, o agro vai continuar batendo recorde de produção, de geração de empregos, de PIB e de balança comercial.

Fonte: https://www.sna.agr.br/entrevista-com-a-senadora-tereza-cristina/

Arcabouço Fiscal é aprovado no Senado com voto contrário da oposição


O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 21/06, o projeto de lei complementar que cria o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023). Foram 57 votos a favor e 17 contrários. O texto substitui o teto de gastos em vigor e limita o crescimento anual das despesas da União entre 0,6% e 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto retornará para nova votação na Câmara dos Deputados, uma vez que o texto foi modificado.


Líder do PP no Senado, a senadora Tereza Cristina (MS) orientou contra a proposta do governo. Pela manhã, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) havia aprovado o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) por 20 votos favoráveis e 6 contrários. Os partidos de oposição votaram contra a medida. Na véspera da votação, a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), já havia se posicionado criticamente ao arcabouço.


“Tivemos a oportunidade de votar uma ferramenta para trazer mais benefícios para o país. Nós gostaríamos de ter votado o arcabouço, mas a oposição vota com responsabilidade e nós achamos que a proposta não é suficiente para garantir a expansão de despesas, a priorização dos gastos e da produtividade que precisamos. Por isso, votamos ‘não’ ao relatório e ao arcabouço fiscal”, explicou a senadora após a votação em plenário, na noite desta quarta-feira.

Na avaliação da senadora, o arcabouço fiscal se transformou num casuísmo, que garante a expansão de despesa, mas considera pouco o lado da receita, cuja estimativa é exageradamente otimista. “É política de governo; não de Estado”, definiu. “Daqui a um ano, dois anos ou três anos, poderemos ter aumento de tributos para poder arcar com os gastos”, advertiu Tereza Cristina.


“Ouvimos no Senado dois economistas da PUC-RJ e do Insper dizerem que o arcabouço como está não se sustenta, as metas do resultado primário (receitas menos despesas, excluído o endividamento) estimadas pelo governo são inconsistentes com as previsões de mercado, que apontam para déficit primário nos próximos três anos. Afirmam também que os gatilhos que existem não são suficientes para segurar os gastos”, destacou.


O relator alterou pontos do texto encaminhado em maio pelos deputados. Aziz retirou do limite de gastos as despesas da União com a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com as áreas de ciência, tecnologia e inovação.


O PLP 93/2023 recebeu 74 emendas na CAE. No relatório apresentado na terça-feira (21), Omar Aziz havia acatado 18 emendas. O relator acolheu, por exemplo, a criação de um Comitê de Modernização Fiscal para aprimorar a governança das finanças federais.


Em uma complementação de voto divulgada nesta quarta-feira, 21, Aziz acatou mais uma sugestão. O dispositivo permite que recursos obtidos com a alienação de ativos e a privatização de estatais sejam consideradas como receita da União. Ele aceitou uma emenda de plenário favorável ao governo que ajusta os gastos pela inflação anual, o que pode significar um acréscimo de R$40 bilhões. Os destaques apresentados pela oposição foram rejeitados.


O que diz o projeto
O PLP 93/2023 fixa limites para o crescimento da despesa primária. Eles devem ser reajustados anualmente, segundo a combinação de dois critérios: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e um percentual sobre o crescimento da receita primária. Os parâmetros levam em conta a meta de resultado primário (receitas menos despesas, excluído o endividamento) de dois anos antes.

Entre 2024 e 2027, os gastos podem crescer até os seguintes limites:
• 70% da variação real da receita, caso a meta de dois anos antes tenha sido cumprida; ou
• 50% da variação real da receita, caso a meta de dois anos antes não tenha sido alcançada.

O PLP 93/2023 assegura um crescimento mínimo para o limite de despesa primária: 0,6% ao ano. O projeto também fixa um teto para a evolução dos gastos: 2,5% ao ano, mesmo que a aplicação dos 70% da variação da receita resulte em valor maior.


O texto aprovado também estabelece regras para os investimentos. A cada ano, eles devem ser equivalentes a pelo menos 0,6% do PIB estimado no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Caso a estimativa do PIB em R$ 11,5 trilhões para 2024 seja mantida, o investimento mínimo no próximo ano seria de R$ 69 bilhões.


Além das despesas com Fundeb e FCDF e as áreas de ciência, tecnologia e inovação, o senador Omar Aziz manteve fora do teto outros gastos que haviam sido definidos pela Câmara dos Deputados. Entre eles, transferências a estados e municípios pela concessão de florestas federais ou venda de imóveis federais, além de precatórios devidos a outros entes federativos usados para abater dívidas.


Críticas
Na reunião desta quarta-feira, outros parlamentares da oposição também criticaram o novo arcabouço fiscal. O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) condenou o fato de o texto prever crescimento real de despesas, mesmo que o país não registre aumento de receitas. “Se o país estiver mergulhado numa crise, nós ainda vamos estar autorizando o governo a gastar 0,6% do PIB. É totalmente desregrado isso”, criticou.


O senador Ciro Nogueira (PP-PI) questionou a ausência de “travas” para conter o crescimento das despesas no caso de a relação dívida/PIB superar os 70%. “Na prática, este projeto é uma pedalada fiscal. Ele não trata em nada da questão do endividamento público. Temos que criar gatilhos para que se evite este aumento. Vamos chegar ao próximo ano com o aumento exponencial da dívida pública no nosso país”, afirmou.


O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, reforçou as críticas ao PLP 93/2023. “Nós estamos dispostos a ajudar o governo, a ajudar o país. Mas não podemos colocar nossa digital num projeto que claramente não vai sobreviver ao primeiro ano. Em 2024, o governo não vai cumprir a meta fiscal”.

Com informações da Agência Senado

Comissão do Meio Ambiente aprova Selo Arte para produtos artesanais vegetais

Foi aprovado nesta quarta-feira (21/6), na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) ao projeto da Câmara que concede a produtos artesanais de origem vegetal o Selo Arte. Com a inciativa, a senadora dá continuidade à regulamentação do Selo Arte, criado em lei de 2018, feita durante sua gestão no Ministério da Agricultura (2019-2022) para produtos artesanais de origem animal.


“Esse foi um ganho enorme, principalmente para a pequena agricultura brasileira. Já foi feito para os produtos de origem animal. E agora, hoje aqui, com a aprovação desse relatório, que eu espero que seja aprovado definitivamente, também é um ganho para os produtores de produtos de origem vegetal. É uma certificação e um selo para aqueles que produzem esses produtos”, comemorou a senadora, após apresentar seu relatório. O projeto, de autoria da ex-deputada federal Soraya Manato, segue agora para Comissão de Agricultura e, e depois, para o plenário.

Tereza Cristina classificou o Selo Arte como “política de sucesso”, que favoreceu a agricultura familiar , valorizando o saber tradicional, sem abrir mão da inspeção sanitária oficial. Hoje, o programa movimenta de forma segura a economia rural em todo o Brasil e oferece aos consumidores produtos de qualidade e saudáveis, sem aditivos sintéticos ou artificiais.


Ela frisou, no relatório, que o poder público deve promover ações de capacitação para a adoção de boas práticas agrícolas, estimular a implantação de sistemas de produção sustentáveis e assegurar a qualidade e a integridade dos produtos oferecidos à população.


Na análise da proposta, Tereza Cristina destacou ainda que a medida vai apoiar e dinamizar o mercado de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal. “O Selo Arte (já válido para produtos de origem animal) gerou enorme repercussão positiva no meio produtivo e entre os consumidores”, reforçou. Muitos desses produtos eram antes de 2019 comercializados de forma clandestina, com riscos para o produtor e o consumidor.

Arcabouço fiscal poderá ser votado nesta quarta no Senado Federal

O novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023) poderá ser votado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (21/06). Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar ainda depende do aval da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) – que iniciou a discussão do relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) nesta terça (20/06) -, mas já foi incluído na pauta da sessão deliberativa desta quarta.


Integrante da CAE, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu “cautela” no debate sobre o PLP 93/2023. “O arcabouço fiscal é uma política de Estado, e não de governo. Estamos votando uma política para ficar, a substituição do teto de gastos. Não entendo esta pressa, essa correria para apresentar o relatório. Esta Casa tem a responsabilidade de entregar o melhor arcabouço possível para a sociedade brasileira”, defendeu.


Na avaliação da senadora, o arcabouço fiscal se transformou num casuísmo, que garante a expansão de despesa, mas considera pouco o lado da receita. “Daqui a um ano, dois anos ou três anos, poderemos ter aumento de tributos para poder arcar com os gastos”, advertiu Tereza Cristina.


“Ouvimos aqui dois economistas da PUC -RJ e do Insper dizerem que o arcabouço como está não se sustenta, as metas do resultado primário (receitas menos despesas, excluído o endividamento) estimadas pelo governo são inconsistentes com as previsões de mercado, que apontam para déficit primário nos próximos três anos. Afirmam também que os gatilhos que existem não são suficientes para segurar os gastos”, destacou.

Críticas ao arcabouço
Os economistas José Márcio Camargo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), e Marcos José Mendes, pesquisador associado do Insper, estiveram nesta terça-feira na CAE e participaram de audiência pública sobre o tema.


Para José Márcio Camargo, as metas de resultado primário sugeridas pelo Poder Executivo no arcabouço fiscal “mostram um certo otimismo exagerado do governo”. Segundo ele, o país precisaria elevar a carga tributária para conseguir estabilizar o ritmo de crescimento da dívida pública.


Camargo avaliou que compromissos de campanha assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem comprometer o atingimento das metas de superávit. Ele disse ainda identificar “pontos positivos” no PLP 93/2023, mas ponderou que “pontos negativos” tornam o projeto “insuficiente para estabilizar a dívida pública em um patamar razoável nos próximos anos”.


Marcos José Mendes reforçou as críticas ao novo arcabouço fiscal. Para o pesquisador associado do Insper, há “algumas inconsistências bastante problemáticas” no arcabouço. Ele também afirma que o projeto não é capaz de estabilizar a dívida pública e depende de “aumento muito grande da receita”, o que considerou bastante prejudicial ao crescimento econômico.


A audiência pública foi sugerida pelos senadores Plínio Valério (PSDB-AM) e Rogério Marinho (PL-RN).O PLP 93/2023 foi apresentado pelo atual governo em cumprimento ao disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional 126, de 2022. O artigo determina que o presidente da República deveria encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, projeto de lei complementar sobre o tema.


Relatório
Após a audiência pública, o senador Omar Aziz iniciou a leitura de seu relatório sobre o arcabouço fiscal. Foram apresentadas 41 emendas ao texto aprovado na Câmara. Aziz aceitou apenas as emendas que excluem do limite de gastos do novo arcabouço fiscal o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).


A senadora Tereza Cristina levantou mais dúvidas sobre o projeto do governo. “Outro ponto preocupante é que, se não cumprir a meta, o governo terá de enviar mensagem ao Congresso, mas terá dois anos de prazo para arrumar esse déficit. Ou seja: no terceiro ano de governo, poderá deixar um rombo para o próximo governo”, analisou. “O arcabouço tem de ser feito, mas não assim de afogadilho. Não podemos esquecer que não existe dinheiro do governo; o dinheiro público é da sociedade, sai do bolso do contribuinte”, completou.


Com informações da Agência Senado

Senado aprova projeto que facilita credenciamento no Pronater

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) projeto de lei (PL) 5.019/2019 que facilita o credenciamento de entidades executoras do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, o Pronater. O projeto altera os critérios para a obtenção do credenciamento como entidade executora. Atualmente só podem se credenciar as entidades legalmente constituídas há cinco anos — o novo prazo será de um ano.

As entidades credenciadas auxiliam os agricultores familiares e aos assentados a promover processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades agropecuárias e não agropecuárias, inclusive agroextrativistas, florestais e artesanais. Os beneficiários do programa são além dos agricultores familiares e dos assentados da reforma agrária, os povos indígenas, os remanescentes de quilombos e os demais povos e comunidades tradicionais; silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores, bem como os beneficiários de programas de colonização e irrigação enquadrados na Lei 11.326, de 2006.

O Senado havia aprovado o parecer em 31 de maio, tendo a senadora Tereza Cristina (PP-MS) como relatora ad hoc. Agora o texto segue para sanção presidencial. Anteriormente, o projeto, do deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), foi aprovado na forma do relatório da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

Para a senadora Tereza Cristina, o projeto favorece a assistência técnica na agricultura familiar. “Entendemos que a redução de prazo de cinco anos para um ano para habilitação no Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária é alvissareira, porque, por um lado, poderá ampliar o número de entidades participantes do Pronater, e, por outro, poderá fomentar a salutar concorrência entre os participantes do Programa, favorecendo a política de assistência técnica e extensão rural para agricultura familiar com custos menores”, defendeu a senadora.

 O projeto determina que, para entidades executoras legalmente com menos de cinco anos de existência, o regulamento irá determinar um número máximo de famílias a serem atendidas anualmente pelo Pronater, a ser estabelecido de acordo com o tempo de constituição da entidade. A mudança poderá ampliar o número de entidades participantes do Pronater e fomentar concorrência entre os participantes do programa, favorecendo a qualidade e a eficiência na política de assistência técnica e extensão rural para agricultura familiar.

Com informações da Rádio Senado e da Agência Senado

Com voto de Tereza Cristina, Comissão de Relações Exteriores aprova indicação de três embaixadores

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou nesta quinta-feira, 15/06, a indicação de novos embaixadores do Brasil na Comunidade da Austrália (e cumulativamente Ilhas Salomão, Papua Nova Guiné, Vanuatu, Fiji e Nauru), Romênia e Itália. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi relatora da indicação do diplomata Cláudio Frederico de Matos Arruda, ex-embaixador do Brasil em Londres, para a Comunidade da Austrália. As nomeações seguem agora para o plenário do Senado.

Após a sabatina, a senadora fez, em diálogo com o embaixador Frederico Arruda algumas observações sobre o relacionamento entre os dois países. “A Austrália é um país que se parece muito com o Brasil, mas com muito mais dificuldades do que nós temos aqui. Eles têm secas violentas, enchentes violentas, incêndios violentos. Mas eles têm uma localização privilegiada diante do grande mercado mundial, que é a Ásia”, disse.

Tereza Cristina também lembrou que há na Austrália uma “indústria frigorífica brasileira enorme”. “Nós podemos ousar mais com nossos parceiros australianos, podemos complementar o mercado, como é o caso da carne, no qual o Brasil o tem entrado mais firmemente, cada vez na China, mas não é só China e Indonésia. O Brasil (pode ter) uma entrada grande na Austrália”, completou.

Classificada como democracia liberal e multiétnica, a Austrália mantém relações diplomáticas com o Brasil há 80 anos. Segundo o relatório apresentado pela senadora, desde 2010 foi assinado Memorando de Entendimento para o estabelecimento de Parceria Reforçada Brasil-Austrália. Com base nele, foi adotado o Plano de Ação Brasil-Austrália, que prevê a manutenção do mecanismo de consultas entre os dois países, estabelecido ainda em 1990, e a intensificação da cooperação em praticamente todas as áreas. Em 2012, as relações bilaterais foram alçadas à condição de parceria estratégica.

O documento apresentado pela relatora informa também que os dois países se destacam na produção e exportação de minérios, em especial minério de ferro. “Há, pois, espaço para ampliar a cooperação nesse campo, assim como no setor agrícola, sobretudo em relação à agricultura de precisão. Além disso, o Brasil tem interesse em atrair investidores australianos,” afirma o documento. O estoque de investimento australiano no Brasil é estimado em cerca de US$ 7 bilhões, o que coloca o Brasil como o 26º país da lista de maiores receptores de capital australiano.

 O comércio entre os dois países tem margem para ser incrementado. O intercâmbio comercial foi de US$ 3,4 bilhões em 2022, sendo US$ 732,8 milhões de exportações (aumento de 30,7% em relação a 2021 e maior valor desde 2011). Em importações, foram US$ 2,667 bilhões (aumento de 131% em relação a 2021 e maior valor já alcançado). A Austrália foi o 54° principal destino das exportações brasileiras em 2022 (0,2% do total das exportações) e o 22° maior fornecedor de produtos ao Brasil (1% do total das importações).

Tereza Cristina destacou que, no Planejamento Estratégico apresentado à CCJ, o candidato ao posto destacou as seguintes metas: incrementar e diversificar o comércio bilateral; atrair investimentos para o Brasil; renovar gestões para a negociação de acordo para evitar a bitributação; e negociar acordo de cooperação e facilitação de investimentos.

No relatório, constam também as considerações do embaixador Maurício Carvalho Lírio, que deixa o posto, em que ele destaca as relações entre o Brasil e a Austrália na área de energia, mais especificamente os investimentos no setor de hidrogênio verde (produzido a partir de energia renovável ou de baixo  carbono), o qual responde pela forte presença de capitais australianos no Brasil.

Europa e segurança alimentar

A senadora Tereza Cristina também comentou com os indicados para as embaixadas da Romênia, Ricardo Guerra de Araújo, e da Itália, Renato Mosca Souza, a produção de alimento na Europa. “Tenho sentido nos últimos meses uma preocupação cada vez maior da Europa, que chegava a desdenhar, para comprar melhor, de nossos produtos da agricultura. Mas a Europa entrou hoje em sinal de alerta, amarelo, quase vermelho. Sinto que mudou a percepção sobre segurança alimentar por conta da guerra na Ucrânia, um país importantíssimo para o abastecimento da Europa, como a própria Rússia, que hoje também enfrenta sanções, uma situação muito complicada”. A senadora afirmou que a Embrapa é fundamental para abrir novas parcerias e mercados para o Brasil na Europa. Ela também sugeriu que a Itália tenha maior cooperação com o Brasil para troca de experiências e tecnologia na agricultura familiar. 

Audiência pública tem consenso sobre prazo final para vigência da nova lei de licitações

“Todos são a favor da prorrogação e todos consideram que é suficiente o prazo até 30 de dezembro de 2023. Faremos um relatório satisfatório, que vai aprimorar essa nova lei”. Esse foi o resumo apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) sobre a audiência pública, realizada nesta terça-feira, 13/06, para debater a adaptação da administração pública à nova Lei de Licitações (MP 1.167/2023).

Relatora da MP, Tereza Cristina informou que o texto recebeu até agora 30 emendas e precisa ser votada até 11 de agosto.  A MP 1167 precisa ser votada até o dia 11 de agosto para não perder a validade. “Essa lei é um avanço. Sou municipalista e sei que os prefeitos têm de dificuldade nas licitações e nos pregões. Vamos nos ater para fazer um relatório que possa atender os municípios de maneira satisfatória, principalmente os pequenos, que são os que têm mais dificuldades”, completou a senadora.

Os especialistas consultados pela comissão mista que analisa a MP também afirmaram que a prorrogação das leis das licitações vai ajudar os municípios brasileiros que tiveram dificuldades para se adequar à nova legislação. A medida provisória prorroga até 30 de dezembro deste ano a validade de três leis sobre compras públicas, estendendo o prazo para adequação da administração pública ao novo regulamento (Lei 14.133, de 2021).

O consultor jurídico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Mártin Haberlin, fez um histórico sobre a transição entre a antiga e a nova legislação.  A nova lei de licitações entrou em vigor em abril de 2021, mas agendou para dois anos depois da sua publicação a revogação das normas antigas — ou seja, abril de 2023. Segundo Haberlin, essa fórmula “híbrida”, apesar de criticada na época, foi uma solução “excelente”.

“ Ao longo destes últimos dois anos, tivemos um regime de transição em que o marco anterior convivia com o novo. Isso era extremamente produtivo e benfazejo, porque permitia a transição mitigada para o novo regime. Esses dois anos deveriam servir para testes. É bastante tempo”, analisou.

No entanto, a maioria dos municípios não estava devidamente preparada para a troca de regulamentos. De acordo com pesquisa realizada com 3.500 cidades brasileiras e divulgada em março de 2023, a maioria das administrações municipais não havia experimentado a nova lei. Isso motivou a mobilização da CNM pelo adiamento do prazo, o que resultou na edição da MP 1167 ainda no fim de março. Somente 26% dos municípios pesquisados haviam adotado a nova lei em algum processo de licitação.

O vice-presidente de Compras Públicas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Leonardo Pascoal, explicou que o período de transição entre as leis acabou coincidindo com outros eventos, como as eleições e pandemia, dificultaram a atenção total dos municípios na adoção das novas regras para licitações. “A não aplicação [do prazo original] não decorre de negligência dos gestores”, justificou.

Já o secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Roberto Pojo Rego, falou sobre o treinamento dos gestores. “ Investimos num grande projeto junto com a Escola Nacional de Administração Pública [Enap].para capacitar, por educação à distância, gratuitamente, servidores de estados e de municípios.”, informou. .No segundo semestre, serão lançados  mais de 100 cursos para reforçar todo esse aparato.

Também presente à audiência, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola, disse que os órgãos de controle externo têm investido em capacitação e cooperação com gestores e administradores, especialmente em nível municipal.

Com informações da Agência Senado