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SAIU NA MÍDIA | ÉPOCA NEGÓCIOS: Ex-ministra diz que governo usa desculpas para que acordo Mercosul-UE não siga em frente

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Por Estadão

A senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS), criticou a posição do governo federal em relação ao acordo entre Mercosul e União Europeia. “Temos um paradoxo. Acho que o governo atual não quer esse acordo. Estamos usando desculpas para que esse acordo não siga em frente”, disse a senadora em palestra, na manhã desta segunda-feira, 4, na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

“(Abertura) das compras governamentais não é tão ruim quanto os benefícios que o acordo traria para o Brasil. A própria side letter, que dizem que é muito ruim, agora que iremos nos debruçar sobre ela. Temos que defender para que o side letter não esteja no bojo do acordo, pois ele não foi assinado no acordo e veio três a quatro anos depois”, argumentou Tereza Cristina que participou das negociações do acordo.

O tratado foi assinado pelos blocos em 28 de junho de 2019, mas ainda necessita ser ratificado. Os países do Mercosul questionam as exigências ambientais impostas pela UE em documento adicional ao acordo, batizado de side letter. O bloco deve enviar uma contraproposta aos pares europeus até 17 de setembro.

A ministra lembrou que, além do Brasil, o Paraguai e a Argentina também discordam da abertura das compras governamentais dos países para acesso pelas empresas europeias, apesar de o Uruguai concordar.

“Se esse acordo for aberto para renegociar as compras governamentais, conforme Argentina e Paraguai estão pedindo, esqueçam do acordo. Não teremos mais acordo entre Mercosul e União Europeia e jogaremos fora mais de 20 anos de negociações”, observou Tereza Cristina.

Quanto ao side letter, a ex-ministra afirmou que não se imaginava que as restrições viessem “tão duras como dizem que vieram”, mas defendeu que seja respeitado o que foi definido no acordo, sem exigências adicionais.

“A nova lei ambiental da UE que proíbe importação de produtos com desmatamento, seja ilegal ou legal, é uma intromissão na nossa legislação, pois já temos o Código Florestal mais rígido do mundo. Não estamos lá dizendo que a UE não está fazendo a transição energética que disseram que fariam. Não podemos deixar que ataquem a nossa soberania”, defendeu Tereza Cristina.

Na avaliação da ex-ministra, o acordo trará ganhos de qualidade aos produtos agropecuários brasileiros por estarem de acordo com a “régua” europeia. “Quando o acordo for implementado, liberamos 80% das exportações do agro para o mercado europeu. Temos 15 anos para adaptações de embalagens e para melhoria nos produtos de maior valor agregado para exportar à UE. Além disso, ganharíamos investimentos em infraestrutura”, defendeu a senadora.

A ex-ministra afirmou ainda que espera que os blocos concluam o acordo até o fim do ano. “Espero que percebam que a questão das compras governamentais não é tão ruim e que o acordo possibilitaria que os dois blocos negociem mais abertamente. Acho que, se não superarmos o impasse, corremos risco de morrer na praia, o que é ruim para a imagem internacional do Brasil porque abre o precedente de que o País não cumpre acordos”, disse a senadora.

Fonte: Época Negócios (04/09/2023)

Tereza Cristina relata indicação de Carlos França para a embaixada do Canadá

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Foi aprovado nesta quinta-feira (06/07) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o nome de Carlos Alberto Franco França para o cargo de embaixador do Brasil no Canadá. O parecer elaborado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) recebeu 11 votos favoráveis e nenhum contrário. Mesmo placar verificado na condução de Eduardo Ricardo Gradilone Neto – para a embaixada do Brasil no Irã e de Paulo Tarrise da Fontoura – para o cargo de embaixador do Brasil na Bulgária e Macedônia do Norte.

As indicações seguem agora para o plenário do Senado. A Constituição determina que cabe ao Senado aprovar, por voto secreto, a indicação de chefes de missão diplomática de caráter permanente. “Tenho a felicidade de relatar a indicação do embaixador Carlos França, competente e discreto amigo com quem tive a honra e a oportunidade de trabalhar nos anos de 2021 e 2022 e também com quem muito aprendi nesses dois anos”, afirmou Tereza Cristina em seu parecer.

 A senadora ressaltou que no período em que foi ministra da Agricultura, o embaixador Carlos França, à época à frente do Itamaraty, foi um grande parceiro para o fortalecimento da diplomacia agrícola brasileira. “Trabalhamos em conjunto para promover os interesses do setor agropecuário nacional nos principais mercados internacionais, bem como para defender os valores da sustentabilidade e da segurança alimentar”, enumerou.  

Tereza Cristina lembrou ainda que atuou junto com França para fortalecer o sistema multilateral de comércio, considerado por ela essencial para garantir a segurança jurídica e a previsibilidade das relações comerciais. “Destaco ainda, a conquista que obtivemos na COP26 com a adesão do Brasil ao compromisso global para a redução das emissões de metano, que demonstraram o compromisso inequívoco que o Brasil tem com os esforços globais para o enfrentamento à mudança do clima”.

“Novamente, o ministro Carlos França demonstrou competência, liderança e visão durante as negociações da Convenção”, pontuou. O embaixador Carlos França nasceu em Goiânia e obteve dupla graduação pela Universidade de Brasília, em Relações Internacionais e Direito. Após sucessivas promoções, tornou-se Ministro de Primeira Classe no ano de 2019.

Ele exerceu diversas e relevantes funções ao longo de sua carreira. No exterior, serviu nas embaixadas em Washington, La Paz e Assunção. Na Secretaria de Estado, trabalhou em setores de administração e chefiou o Cerimonial, tendo recentemente ocupado a alta posição de ministro de Estado das Relações Exteriores. Teve ainda importantes atuações fora do ministério, na Presidência da República, onde foi Chefe Adjunto e Chefe do Cerimonial e Assessor-Chefe da Assessoria Especial.

Relações Brasil e Canadá

O parecer informa que Canadá e Brasil mantêm diversos pontos de convergência política. Ambos são países multiétnicos e multiculturais, com extenso território e expressiva população indígena, dotados de abundantes recursos naturais e áreas florestais, preocupados com a defesa da democracia e dos direitos humanos, interessados na questão ambiental, engajados na derrubada de barreiras ao comércio de produtos agrícolas, defensores da paz e promotores do consenso.

Atualmente, além da embaixada do Brasil em Ottawa, instalada em 1943, há ainda quatro outros postos brasileiros no Canadá, bem como outros cinco postos canadenses no Brasil. Contamos com Memorando de Entendimento sobre Consultas Políticas de Alto Nível desde 1995 e, mais recentemente, o diálogo bilateral tem sido conduzido no nível de Parceria Estratégica, com reuniões periódicas de chanceleres.

A senadora destacou que a ministra das Relações Exteriores do Canadá, Mélanie Joly, visitou o Brasil recentemente, no marco da quarta reunião do Diálogo de Parceria Estratégica, quando foram reiterados os compromissos de seu país de dar contribuições financeiras para a conservação de florestas e ampliar os investimentos canadenses no setor de energias renováveis. Foi ainda assinado acordo de cooperação entre os países na área da defesa.

O comércio canadense ainda está fortemente concentrado nas relações com os Estados Unidos, destino de 70% de suas exportações. A corrente de comércio Brasil-Canadá alcançou US$ 10,5 bilhões em 2022, valor mais elevado da série histórica, com superávit brasileiro de US$ 232 milhões.

Cerca de três quartos das importações brasileiras concentraram-se em adubos e fertilizantes, enquanto a pauta exportadora é mais variada. A maturidade das relações comerciais entre Brasil e Canadá também se manifesta em significativos investimentos diretos entre os dois países. O Canadá firmou a Parceria Transpacífica, com projeção para Ásia, Oceania e América do Sul, e atualmente negocia acordo de livre comércio com o Mercosul.

Por sua vez, a cooperação em matéria educacional é ponto de grande destaque nas relações bilaterais, sendo o Canadá, na atualidade, o país que mais recebe estudantes brasileiros no exterior, desbancando parceiros tradicionais como os Estados Unidos, a França e o Reino Unido. Por fim, Tereza Cristina destacou que o Canadá abriga expressiva comunidade brasileira, havendo cerca de 50 mil residentes permanentes brasileiros no país, segundo dados do Censo Canadense de 2021.

Com voto de Tereza Cristina, Comissão de Relações Exteriores aprova indicação de três embaixadores

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou nesta quinta-feira, 15/06, a indicação de novos embaixadores do Brasil na Comunidade da Austrália (e cumulativamente Ilhas Salomão, Papua Nova Guiné, Vanuatu, Fiji e Nauru), Romênia e Itália. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi relatora da indicação do diplomata Cláudio Frederico de Matos Arruda, ex-embaixador do Brasil em Londres, para a Comunidade da Austrália. As nomeações seguem agora para o plenário do Senado.

Após a sabatina, a senadora fez, em diálogo com o embaixador Frederico Arruda algumas observações sobre o relacionamento entre os dois países. “A Austrália é um país que se parece muito com o Brasil, mas com muito mais dificuldades do que nós temos aqui. Eles têm secas violentas, enchentes violentas, incêndios violentos. Mas eles têm uma localização privilegiada diante do grande mercado mundial, que é a Ásia”, disse.

Tereza Cristina também lembrou que há na Austrália uma “indústria frigorífica brasileira enorme”. “Nós podemos ousar mais com nossos parceiros australianos, podemos complementar o mercado, como é o caso da carne, no qual o Brasil o tem entrado mais firmemente, cada vez na China, mas não é só China e Indonésia. O Brasil (pode ter) uma entrada grande na Austrália”, completou.

Classificada como democracia liberal e multiétnica, a Austrália mantém relações diplomáticas com o Brasil há 80 anos. Segundo o relatório apresentado pela senadora, desde 2010 foi assinado Memorando de Entendimento para o estabelecimento de Parceria Reforçada Brasil-Austrália. Com base nele, foi adotado o Plano de Ação Brasil-Austrália, que prevê a manutenção do mecanismo de consultas entre os dois países, estabelecido ainda em 1990, e a intensificação da cooperação em praticamente todas as áreas. Em 2012, as relações bilaterais foram alçadas à condição de parceria estratégica.

O documento apresentado pela relatora informa também que os dois países se destacam na produção e exportação de minérios, em especial minério de ferro. “Há, pois, espaço para ampliar a cooperação nesse campo, assim como no setor agrícola, sobretudo em relação à agricultura de precisão. Além disso, o Brasil tem interesse em atrair investidores australianos,” afirma o documento. O estoque de investimento australiano no Brasil é estimado em cerca de US$ 7 bilhões, o que coloca o Brasil como o 26º país da lista de maiores receptores de capital australiano.

 O comércio entre os dois países tem margem para ser incrementado. O intercâmbio comercial foi de US$ 3,4 bilhões em 2022, sendo US$ 732,8 milhões de exportações (aumento de 30,7% em relação a 2021 e maior valor desde 2011). Em importações, foram US$ 2,667 bilhões (aumento de 131% em relação a 2021 e maior valor já alcançado). A Austrália foi o 54° principal destino das exportações brasileiras em 2022 (0,2% do total das exportações) e o 22° maior fornecedor de produtos ao Brasil (1% do total das importações).

Tereza Cristina destacou que, no Planejamento Estratégico apresentado à CCJ, o candidato ao posto destacou as seguintes metas: incrementar e diversificar o comércio bilateral; atrair investimentos para o Brasil; renovar gestões para a negociação de acordo para evitar a bitributação; e negociar acordo de cooperação e facilitação de investimentos.

No relatório, constam também as considerações do embaixador Maurício Carvalho Lírio, que deixa o posto, em que ele destaca as relações entre o Brasil e a Austrália na área de energia, mais especificamente os investimentos no setor de hidrogênio verde (produzido a partir de energia renovável ou de baixo  carbono), o qual responde pela forte presença de capitais australianos no Brasil.

Europa e segurança alimentar

A senadora Tereza Cristina também comentou com os indicados para as embaixadas da Romênia, Ricardo Guerra de Araújo, e da Itália, Renato Mosca Souza, a produção de alimento na Europa. “Tenho sentido nos últimos meses uma preocupação cada vez maior da Europa, que chegava a desdenhar, para comprar melhor, de nossos produtos da agricultura. Mas a Europa entrou hoje em sinal de alerta, amarelo, quase vermelho. Sinto que mudou a percepção sobre segurança alimentar por conta da guerra na Ucrânia, um país importantíssimo para o abastecimento da Europa, como a própria Rússia, que hoje também enfrenta sanções, uma situação muito complicada”. A senadora afirmou que a Embrapa é fundamental para abrir novas parcerias e mercados para o Brasil na Europa. Ela também sugeriu que a Itália tenha maior cooperação com o Brasil para troca de experiências e tecnologia na agricultura familiar.