Senado prorroga financiamentos rurais nos municípios em situação de emergência

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira, 02/07, projeto que adia o pagamento de parcelas de financiamentos rurais nos municípios onde tenha sido declarada situação de emergência, em virtude de seca ou inundação. Agora esse projeto de lei (PL 397/2024) segue para a Câmara dos Deputados — a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

O projeto possibilita a prorrogação, por até quatro anos, de parcelas de operações de crédito rural contratadas entre 2022 e 2024, em casos de seca, estiagem extrema ou excesso hídrico. O adiamento será permitido para produtores de cidades onde tenha sido reconhecido estado de calamidade ou situação de emergência, em ato oficial do munícipio, do Distrito Federal, do estado ou do governo federal.

Já os pequenos produtores que perderam a produção agropecuária em razão desses eventos climáticos poderão ter as dívidas de financiamentos anuladas. De acordo com o texto, para que a situação de calamidade seja reconhecida, não é necessário publicação de portaria do governo federal. 

“Temos de apoiar o campo nessa hora em que os rigores climáticos se repetem pelo país e provocam desastres”, avaliou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que é integrante da CAE. “Não só as enchentes, mas as secas também, como está ocorrendo no Norte e no Centro-Oeste. Regiões do meu Estado, o Mato Grosso do Sul, estão em estiagem prolongada, penalizando com incêndios o Pantanal e dezenas de municípios”, lembrou a senadora. “A seca levou o Estado a decretar emergência, devido a danos à saúde dos moradores, perdas inestimáveis de flora, fauna e recursos naturais, além de prejuízos estimados em R$ 17,2 milhões para a agropecuária pantaneira”, acrescentou.

O autor do projeto é o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O texto recebeu parecer favorável do relator da matéria, senador Alan Rick (União-AC). “Estamos aprovando uma das matérias mais importantes no momento em que o Estado brasileiro precisa dar uma resposta a seus agricultores que perderam tudo. (…) É um olhar de amparo que essa Casa dá ao nosso produtor rural”, disse o relator.

Mecias de Jesus afirmou que em Roraima, junto com as chuvas, apareceram lagartas que invadiram os pastos, e que isso provocou a morte de 20 mil cabeças de gado por fome, o que prejudicou principalmente os pequenos produtores. “É uma tristeza e um desespero você chegar numa propriedade de um pequeno produtor que perdeu tudo”, disse o autor da matéria.

Prorrogação

De acordo com o projeto, poderão ser adiados os pagamentos de financiamentos feitos no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e no Banco da Amazônia. Além disso, o texto prevê que outros 11 programas também permitirão a prorrogação das parcelas: 

  • Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra); 
  • Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro); 
  • Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária (Prodecoop); 
  • Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); 
  • Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp); 
  • Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO); 
  • Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (BNDES – Procap–Agro); 
  • BNDES – Agro; 
  • BB – Investe Agro; 
  • Financiamentos de Custeio Pecuário; 
  • Crédito Rural Sicoob.

O relator citou a situação do Rio Grande do Sul, onde as enchentes atingiram 475 municípios, deixando milhares de desalojados e 179 mortes desde abril — e onde boa parte da produção se perdeu. Alan Rick também lembrou que o Acre, neste ano, declarou estado de emergência em 20 cidades por razão do transbordamento de rios e igarapés.

“Esses episódios demandam um grande esforço de ajuda humanitária e [por parte da] Defesa Civil e, quando a segurança da população estiver assegurada, de reconstrução das áreas atingidas e apoio às comunidades que perdem com as catástrofes o seu meio de sustento, como as que se dedicam à atividade rural”, complementou Alan Rick.

O senador André Amaral (União-PB) disse que, nas cidades onde a estiagem acontece, registra-se o “efeito dominó”, porque a seca não atinge apenas os agricultores, mas também outros setores, como o comércio local.

Com informações da Agência Senado

Fundo Nacional do Clima poderá ser usado para combater desastres naturais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em caráter terminativo, nesta semana o projeto de lei (PL) 5.098/2019, que inclui o combate ao desmatamento, queimadas, incêndios florestais e desastres naturais entre ações que podem receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Se não houver recurso para votação em Plenário, o PL 5.098/2019 seguirá para análise na Câmara dos Deputados. 

Integrante da CAE, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), apoiou a proposta. “Esses recursos devem ser usados para financiar projetos que acompanhem e previnam fatores que podem originar catástrofes”, explicou a senadora. Segundo ela, todos os senadores estão preocupados em proteger os biomas de seus Estados, sobretudo depois do que houve no Rio Grande do Sul, e defendem que verbas públicas estejam disponíveis para aplicação em medidas de prevenção ou que possam reverter desequilíbrios ambientais antes que tragédias ocorram.

Além de Jayme Campos (União-MT), autor do projeto, e do relator Carlos Viana (Podemos-MG), outros parlamentares compartilharam casos de seus estados que revelam os efeitos dos desastres naturais ou de mudanças ambientais causadas pela ação humana.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) alertou que o Pantanal, bioma de seu estado, já possui previsão meteorológica de sofrer a pior seca do século. A informação é respaldada pela estatal Serviço Geológico do Brasil, que divulgou boletim em abril sobre os níveis dos rios na região.

“Isso que está previsto agora é uma catástrofe anunciada. Se nós não tivermos recursos [nem] fundos como esse para prevenir, nós poderemos estar sempre indo depois do prejuízo. Há três anos já tivemos um problema sério com as queimadas, impactando diretamente na vida pantaneira”.

“O Pantanal é um bioma que se estende do Mato Grosso ao meu Estado, o Mato Grosso do Sul, que abriga 65% desse maravilhoso ecossistema, que é patrimônio nacional. Temos sim de monitorar e cuidar do Pantanal, com legislação específica, como o nosso governo estadual está fazendo, mas precisamos sim de recursos”, acrescentou Tereza Cristina.

O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) afirmou que, no estado de Alagoas, modificações informais foram feitas no sistema de irrigação do Canal do Sertão (construção que leva a água do rio São Francisco ao sertão) de modo que, ao invés de contornar a seca, gerou a desertificação do solo. Carlos Viana acatou emenda do senador Efraim Filho (União-PB) para incluir projetos de combate à desertificação entre as ações que podem receber recursos do fundo.

Para o senador Otto Alencar (PSD-BA), há casos de danos ao ambiente relativamente fáceis de reverter, como assoreamento de rios e nascentes de água – que é o acúmulo de sedimentos nos corpos de água que prejudicam seu curso natural. Para isso, é necessário o replantio da mata ciliar nativa.

Otto salientou ainda que há recursos para iniciativas de recuperação no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por parte das aplicações do fundo, mas não há projetos. O BNDES e o governo federal assinaram em abril contrato para repasse de R$ 10,4 bilhões para o fundo entre 2024 e 2027.

Com informações da Agência Senado