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Tag: Incêndios no Pantanal

CMA debaterá incêndios e queimadas no país

Posted on by Mara Bergamaschi

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira, 18/09, a realização de audiência pública para debater a situação dos incêndios e queimadas em todo o país. De janeiro a setembro deste ano, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou 188,6 mil focos no território nacional, sendo 50,2% na Amazônia, 32,5% no Cerrado e 5,7% no Pantanal.

“O governo federal foi ineficiente na prevenção dos incêndios e queimadas, pois há muito já se sabia que viria uma seca severa”, avaliou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que é integrante da CMA. “Estamos vivendo uma emergência climática, agravada pela inação do atual governo. Respostas e ações urgentes são fundamentais para o momento que atravessamos”, disse.

“Também é essencial estarmos atentos ao fato de que, no próximo ano, enfrentaremos novamente secas e queimadas. O governo federal não pode repetir o erro de se preocupar com o fogo apenas quando ele já estiver devastando o país”, alertou a senadora. “Precisamos de medidas eficazes e um planejamento estratégico com os Estados, que nos permita, no próximo ano, prevenir e antecipar ações, evitando que cheguemos a uma situação tão crítica quanto a que enfrentamos hoje”, completou.

Tereza Cristina afirmou ainda o governo federal, e em especial o Ministério do Meio Ambiente (MMA), parecem “desesperados para encontrar culpados pelos incêndios florestais”. “Sem apresentar fatos, estão recorrendo até à teoria da “conspiração terrorista” para justificar o injustificável: a ineficiência do governo federal na área ambiental”, enfatizou. “Na busca de culpados, olham para o campo. Mas o produtor rural não servirá de escudo para um governo incompetente. O produtor não queima e sabe que o fogo é mortal para sua atividade”, finalizou Tereza Cristina.

O requerimento para a audiência foi apresentado pela presidente do colegiado, senadora Leila Barros (PDT-DF), que enfatizou os problemas causados pelas queimadas, com ameaças constantes ao meio ambiente, à saúde pública e à segurança alimentar. A data e o horário ainda não foram marcados.

” A temporada de fogo, agravada pelas condições climáticas extremas, já resultou na destruição de vastas áreas de vegetação nativa, comprometendo ecossistemas essenciais, gerando danos irreparáveis à biodiversidade e contribuindo significativamente para o aumento das emissões de gases de efeito estufa”, disse Leila.

Para a presidente da CMA, os números divulgados pelo Inpe são alarmantes e refletem a necessidade de respostas rápidas e eficazes para conter o avanço do fogo e os danos causados por ele, especialmente em regiões sensíveis, como os biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal. A CMA defende também que sejam investigados com rigor os incêndios de origem criminosa.

COP 30

Também foi aprovado requerimento do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) para que seja convidado o secretário extraordinário da COP 30, Valter Correia da Silva, para apresentar o cronograma e os planos de ação da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que será realizada em Belém, em novembro de 2025.

Com informações da Agência Senado

Estatuto do Pantanal é aprovado no Senado

Posted on by Mara Bergamaschi

O Estatuto do Pantanal foi aprovado nesta quarta-feira, 03/07, por unanimidade, em dois turnos de votação, pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. A nova lei federal, uma exigência constitucional, estabelece um conjunto de regras para a conservação e restauração do bioma Pantanal, compatível com as legislações estaduais do Mato Grosso do Sul, onde estão localizados mais de 80% da planície pantaneira, e do Mato Grosso.

Empenhada em aprovar o texto, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) garantiu ontem a conclusão da votação em turno suplementar, para que o Estatuto do Pantanal possa seguir logo para a Câmara dos Deputados. “É uma lei guarda-chuva, inovadora, que traz princípios fundamentais como o poluidor- pagador, o protetor e recebedor, desenvolvimento sustentável, participação social, respeito às diversidades locais, uso sustentável dos recursos naturais, entre outros”, enumerou Tereza Cristina.

A senadora acrescentou que há diretrizes gerais para o combate ao desmatamento ilegal, além de manejo integrado do fogo, prevenção ao combate aos incêndios florestais, e atividades do turismo. “Nós estamos passando por uma seca muito severa no Pantanal, mas sabemos que os incêndios não são, na sua maioria, em decorrência de desmatamento, até porque trata-se de uma planície alagada, com uma vegetação dispersa. São outros fatores, humanos sim, que levam a esses incêndios. E esses fatores têm de ser prevenidos pelos governos e pela população”, explicou.

O PL 5.482/2020, do senador licenciado Wellington Fagundes (PL-MT), recebeu relatório favorável do senador Jayme Campos (União-MT), com emenda que substitui o texto original. “Busquei construir um relatório com muita responsabilidade, sempre ouvindo a sociedade civil, especialmente o povo pantaneiro”, disse Jayme Campos.

Ele destacou que foram realizadas mais de dez audiências públicas para construção de um texto equilibrado que respeitasse os pantaneiros, os pecuaristas, os povos originários, quilombolas, organizações sociais e os ambientalistas – com destaque para dez emendas propostas pelo Ministério do Meio Ambiente.

A proposta atende ainda determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão recente, que estabeleceu prazo de 18 meses para que o Parlamento brasileiro aprovar lei federal para conferir proteção especial ao ecossistema do Pantanal, de forma a regulamentar o art. 225, §4º, da Constituição Federal. “A proteção do bioma, que é patrimônio nacional, precisa continuar, com desenvolvimento para os moradores”, afirmou o relator Jayme Campos.

O projeto, segundo o autor, abrange os resultados de debates em torno de proposições semelhantes que tramitam no Congresso Nacional e é fruto das atividades da Comissão Temporária Externa para Acompanhar as Ações de Enfrentamento aos Incêndios Detectados no Bioma Pantanal (CTEPantanal).

A proposição estabelece princípios para o uso e proteção do bioma, como o desenvolvimento sustentável e o respeito às diversidades locais e regionais. Também apresenta objetivos para as políticas públicas a serem desenvolvidas na região, como a valorização de produtos e serviços oriundos do Pantanal, para diversificar a economia regional, e a promoção do desenvolvimento da agropecuária por meio da capacitação e extensão rural, incluindo o incentivo a alternativas tecnológicas ao uso do fogo.

Entre as diretrizes gerais apresentadas para a proteção e recuperação nativa do bioma, destacam-se a gestão descentralizada e integração entre as políticas públicas das três esferas de governo, em especial no monitoramento e fiscalização ambientais, assegurada a participação da sociedade civil e dos setores científico, acadêmico e privado nos processos de formulação de políticas e de tomada de decisão.

O texto reforça ainda as políticas nacionais de prevenção e de combate ao desmatamento não autorizado no Pantanal, como a regularização fundiária, o combate às ocupações desordenadas e o incentivo à implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com o fim de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais e compor uma base de dados para controle.

O projeto inseriu itens relacionados a instrumentos econômicos de incentivo a atividades que promovam o desenvolvimento sustentável no bioma, como o pagamento por serviços ambientais prestados e programas de compensação pelas medidas de conservação ambiental adotadas. 

Com informações da Agência Senado