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Comissões do Senado votam em breve licenciamento ambiental

Posted on by Mara Bergamaschi

A pedido da líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) deverá votar na próxima semana o projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021). A matéria, que está em tramitação no Parlamento há 19 anos, foi amplamente debatida nos últimos dois anos, em audiências públicas conjuntas desse colegiado com a Comissão de Agricultura (CRA).

Nesta terça-feira, 14/11, o relator do projeto, senador Confúcio Moura (MDB-RO), apresentou seu relatório de 70 páginas ao colegiado. A matéria prevê questões que envolvem tipos e dispensas de licenciamento, autodeclaração, prazos, responsabilidades, entre outras particularidades extensíveis a todos os entes da Federação.

Tereza Cristina, que é relatora do mesmo projeto na Comissão de Agricultura (CRA), pediu vista, até a próxima semana, para analisar o texto. “Quero ler com muita atenção, para [ver) o que podemos ter de convergências, dentro desse equilíbrio, de um assunto tão importante, tão esperado, por todos os setores do desenvolvimento no nosso país, para que tenhamos um licenciamento que seja moderno, mas com atenção ao meio ambiente”, afirmou a senadora. “Vou terminar meu relatório para que possamos apreciar a matéria tanto na CMA, como na CRA”, sugeriu Tereza – proposta que teve o apoio da presidente da CMA, Leila Barros (PDT-DF).

O relator Confúcio Moura destacou que o Congresso Nacional tem diante de si a responsabilidade histórica de disciplinar o inédito marco que finalmente institua a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e discipline o seu procedimento em nosso país. “Queremos, sim, que o Poder Legislativo seja protagonista responsável de uma legislação ambiental moderna, eficiente e, sobretudo, equilibrada”, afirmou o relator, que analisou os posicionamentos dos participantes nas audiências públicas e as 77 emendas apresentadas, das quais apenas seis foram acatadas.

Com informações da Agência Senado

Projeto permite que FNDE atualize valor das compras da agricultura familiar para merenda

Posted on by Mara Bergamaschi

A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado aprovou relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) ao  PL 3.737/2021, que define o limite individual anual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar. Pelo projeto, o piso de R$ 40 mil de compras para cada agricultor familiar poderá ser reajustado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com base no IPCA, sem necessidade de novo projeto de lei.

De autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), o texto vai à Comissão de Educação e Cultura (CE), em decisão terminativa. “É um projeto super importante para agricultura familiar. O valor de compra ficou inalterado durante muitos anos, até 2020, quando era ministra da Agricultura e elevamos os valores. Agora, R$ 40 mil, que ainda considero um valor pequeno, é piso e o FNDE pode aumentar o valor anualmente sem precisar de nova autorização do Congresso”, explicou Tereza Cristina.

“É um projeto muito bem vindo para os dois lados, tanto para quem produz, quanto para quem adquire”, definiu a senadora. “E para as crianças que vão receber nas escolas alimentos de boa qualidade. Isso tem criado uma cultura nos municípios de fornecimento periódico de produtos para alimentação escolar de boa qualidade, melhorando a qualidade nutricional da merenda escolar”, enfatizou Tereza Cristina.

“É um projeto ganha-ganha”, resumiu a parlamentar. “Ganham os agricultores familiares, ganha a educação, ganha a qualidade da merenda escolar e ganham os pequenos brasileiros – alguns têm a merenda escolar talvez como única refeição do dia”, destacou. “Espero que vá logo à sanção e seja implementado o mais rapidamente possível”.

A medida obrigará o governo federal a alocar os recursos necessários e suficientes para benefício dos agricultores familiares. Pelo Censo Agropecuário 2017, são 3,89 milhões os estabelecimentos agropecuários enquadrados como de agricultura familiar, de um total de 5,07 milhões de estabelecimentos.

A atualização monetária do valor limite para compras no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar ( PNAE) foi considerada necessária pelos integrantes da Comissão. O Senado queria ampliar o valor por estabelecimento para o máximo de R$ 50 mil, mas o governo alegou que isso poderia pressionar a capacidade do FNDE em promover a ampliação do número de agricultores familiares beneficiados com as compras institucionais do PNAE. O FNDE alegou ainda que estabelecer na lei vigente um valor nominal como teto implicaria a apresentação periódica de projetos de lei para reajustar esse valor.

Com a emenda acatada por Tereza Cristina, é possível esse reajuste ser automaticamente implementado pelo FNDE. “No entanto, estamos propondo que a o reajuste bianual seja a periodicidade máxima, podendo assim o FNDE instituir atualização anual, se assim pretender e considerar pertinente, o que pode ser importante para proteger os agricultores familiares em situações de alta da inflação”, explicou a senadora.