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Tereza Cristina vai acompanhar Plano Safra

Posted on by Mara Bergamaschi

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que é ex-ministra da Agricultura, avaliou, como faz todos os anos, o novo Plano Safra. “É dever do legislativo fiscalizar os gastos e programas do governo, mais ainda, é dever da oposição. Já vimos que foram decepcionantes os recursos para o seguro rural, tão importante nesse cenário de desastres, enchentes e secas no nosso país”, alertou.

“Mesmo com as dificuldades, o produtor rural, seja ele pequeno, médio ou grande, sempre nos surpreende e bate recorde de produção de alimentos. Seguiremos acompanhando e defendendo o agro brasileiro”, completou Tereza Cristina.

O Plano Safra 2024/25 terá um volume total de R$ 400,59 bilhões destinados ao crédito rural da agricultura empresarial, 9,7% acima dos R$ 364,2 bilhões ofertados no Plano Safra do ano passado. São R$ 293,29 bilhões para custeio e comercialização e R$ 107,3 bilhões para investimentos.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ressaltou que a bancada reconhece o empenho do Ministério da Agricultura e do Ministério da Fazenda no aumento dos recursos gerais para o Plano Safra. No entanto, lamentam a ausência de seguro rural e a falta de atenção a alguns pontos importantes, como a possibilidade de reduzir os juros.

Apesar de ter havido redução da Taxa Selic em 3,25 pontos percentuais nos últimos 12 meses, passando de 13,75% a.a. em julho de 2023 para 10,50% atualmente, os juros do Plano Safra 2024 permaneceram inalterados em relação ao plano anterior, exceto para o Moderfrota, destinado aos grandes produtores, que teve uma redução de 1 ponto percentual.

Com informações da Agência FPA

Estudantes e pesquisadores que tiverem filhos poderão adiar entrega de TCC e tese

Posted on by Mara Bergamaschi

O Plenário do Senado aprovou em sessão semipresencial nesta terça-feira, 25/06, projeto de lei que permite prazos maiores para a conclusão de cursos superiores ou programas de pesquisa e pós-graduação em razão do nascimento de filho ou adoção. O PL 1.741/2022 determina a prorrogação de prazos para pais e mães estudantes quando for comprovado parto, nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.

A proposta estabelece que deverão ser prorrogados, pelo tempo mínimo de 180 dias, os prazos de conclusão de disciplinas, de entrega de trabalhos finais — inclusive trabalhos de conclusão de curso (TCC) — e de realização de sessões de defesa de teses (bancas) e de publicações exigidas.

O prazo poderá ser maior, de pelo menos 360 dias, quando o filho nascido ou adotado (ou a criança ou adolescente cuja guarda tiver sido obtida) for pessoa com deficiência. Também é permitida a prorrogação desses mesmos prazos em caso de internação hospitalar do filho por tempo superior a 30 dias. Nessas situações, a prorrogação seria, no mínimo, equivalente ao tempo de internação.

O projeto, que teve origem na Câmara dos Deputados, recebeu voto favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da matéria na Comissão de Educação (CE) e na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

A prorrogação das datas também valerá em situações anteriores ao parto, como gravidez de risco e atuação em pesquisa que implique risco à gestante ou ao feto.

Educação ambiental

O Senado também aprovou o PL 6.230/2023, que acrescenta o estudo das mudanças do clima e a proteção da biodiversidade entre os objetivos da educação ambiental nacional. Pelo texto, as instituições de ensino deverão estimular estudantes a participar de ações de prevenção e diminuição das mudanças climáticas.

A proposta, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), na Comissão de Educação. Antes, foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente (CMA), com relatório favorável do senador Carlos Viana (Podemos-MG).

O projeto modifica a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA – Lei 9.795, de 1999). O sistema educacional terá 120 dias para adaptação às novas diretrizes.

O objetivo da inclusão dos novos temas na lei é garantir que os projetos pedagógicos, na educação básica e no ensino superior, contem com atividades relacionadas aos riscos e emergências socioambientais e a outros aspectos relacionados à questão ambiental e climática. 

Com informações da Agência Senado

Silvicultura deixa de ser classificada como atividade poluidora

Posted on by Mara Bergamaschi

A silvicultura (cultivo de florestas), incluindo o plantio de pinus e eucalipto para extração de celulose, passa a ser excluída da lista de práticas poluidoras e prejudiciais ao meio ambiente e torna-se isenta da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, devida ao Ibama, com a publicação da Lei 14.876, de 2024 no Diário Oficial da União (DOU). A lei foi sancionada pela Presidência da República sem vetos.

“As florestas plantadas são atividade importante para o Brasil e há muito reconhecidas como alternativa para fixação de carbono”, destacou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que integra as comissões de Meio Ambiente e Agricultura. Ela destacou ainda que os investimentos em silvicultura estão dinamizando a economia do seu Estado, o Mato Grosso do Sul.

A nova lei modifica a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938 de 1981) no que trata da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, que é cobrada de todas as atividades consideradas potencialmente poluidoras e que utilizam recursos naturais. 

Ao apresentar o PLS 214/2015 — aprovado no Plenário do Senado em 2022 e enviado à análise da Câmara dos Deputados, o autor do projeto, o então senador Alvaro Dias argumentou que a silvicultura não se enquadra nessas atividades e enalteceu os “benefícios ambientais inegáveis” do reflorestamento e do cultivo de florestas.

Com informações da Agência Senado

Congresso altera Orçamento para facilitar apoio ao RS

Posted on by Mara Bergamaschi

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, 09/05, projeto que altera diretrizes sobre o Orçamento de 2024 e facilita os repasses por meio de emendas individuais a cidades em situação de calamidade pública, como é o caso dos municípios gaúchos afetados por fortes chuvas nos últimos dias.

Em sessão conjunta, os parlamentares acataram o parecer favorável da Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovado na quarta-feira, 08/05, proposto pelo relator, o deputado AJ Albuquerque (PP-CE). O projeto foi aprovado de forma simbólica. A líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), participou da sessão e defendeu as mudanças que favorecem o Rio Grande do Sul.

O texto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024 (LDO — Lei 14.791, de 2023), que estabelece regras e prioridades para o Orçamento deste ano. Na CMO, o relator incluiu no projeto, enviado pelo Executivo, o trecho sobre os repasses para cidades em estado de calamidade.

Pelo texto, emendas individuais dos senadores e deputados, que são impositivas ( têm de ser pagas obrigatoriamente pelo governo), terão prioridade na execução, quando destinadas a municípios em situação de calamidade ou de emergência em saúde pública reconhecida pelo Poder Executivo federal.

Na terça-feira, 07/05, o Senado aprovou o decreto legislativo que reconhece estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. O PDL 236/2024 foi promulgado no mesmo dia pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. 

O texto, enviado pelo governo na última segunda-feira , permite ao Executivo retirar do cálculo da meta fiscal os recursos autorizados por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias ao enfrentamento da calamidade pública e à reconstrução do estado. Muitos outros vetos, de diversas áreas, foram votados e derrubados -e vários foram adiados para votação em 28/05.

Com informações da Agência Senado

PP cresce mais de 30% em número de filiados no MS

Posted on by Mara Bergamaschi

Fechada a janela partidária, a bancada do PP foi a que mais cresceu em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul (MS), passando de dois para oito vereadores. Os novos representantes darão apoio à gestão da prefeita Adriane Lopes (PP), candidata à reeleição.

A presidente do PP no Estado, senadora Tereza Cristina, que também é líder do Progressistas no Senado, comemorou os bons resultados não apenas na capital, mas nas várias regiões do Estado. Tereza Cristina se envolveu na maratona de filiações, recebendo várias lideranças e visitando municípios. De acordo com números preliminares do PP-MS, houve um crescimento de 31%, de 2023 para 2024, no número de filiados.

“Desde o ano passado, estamos percebendo um grande interesse pela política, inclusive das mulheres, e isso se refletiu num aumento de filiações”, disse Tereza Cristina . “Chegaremos em outubro muito competitivos nas urnas”, avaliou a senadora.

O maior número de filiados se concentra em Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Naviraí, Corumbá, Nova Alvorada do Sul e Aparecida do Taboado. Estão hoje filiados ao PP 18 prefeitos, dez vice-prefeitos e 149 vereadores.

Na capital, a nova bancada é formada pelos vereadores Professor João Rocha, Beto Avelar, Delei Pinheiro, Valdir Gomes, Riverton Francisco de Souza (o “Professor Riverton”), Tiago Vargas, Sandro Benites, e Marcos Tabosa.

Brasil passa a ter Dia da Agricultura Irrigada

Posted on by Diane


Aprovada pelo Senado, foi sancionada pela Presidência da República, sem vetos, a Lei 14.830, de 2024, que cria o Dia Nacional da Agricultura Irrigada. A medida teve o apoio da senadora Tereza Cristina (PP- MS), que é ex-ministra da Agricultura. “Sem água não temos como cultivar alimentos”, lembrou a senadora. “O regime de chuvas é tudo para a agropecuária e, onde há seca, precisamos da tecnologia da irrigação”, explicou. Tereza Cristina destacou ainda que a fruticultura, hoje muito bem sucedida inclusive na região Nordeste, desenvolveu a irrigação por gotejamento, dentre outras técnicas, para contornar os períodos de estiagem

A data será comemorada anualmente no dia 15 de junho. Entre as atividades comemorativas sugeridas pela lei estão exposições, seminários, palestras e outros eventos ou ações que contribuam para a divulgação e para a valorização da agricultura irrigada.

O projeto original (PL 2.975/2021) foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado Zé Vitor (PL-MG). No Senado, o texto foi aprovado pela Comissão de Agricultura (CRA), da qual a senadora faz parte, em 21 de fevereiro com parecer favorável do relator, senador Jayme Campos (União-MT).

Segundo o relator, a irrigação é uma técnica fundamental por que garante a produção agrícola mesmo quando há baixa disponibilidade de água e irregularidade de chuvas.

Com informações da Agência Senado

Vai à sanção presidencial projeto que garante salas no SUS para mulheres vítimas de violência

Posted on by Mara Bergamaschi

O Senado aprovou nesta terça-feira (26) o projeto (PL 2.221/2023) que garante salas nas redes SUS para acolhimento de mulheres vítimas de violência. A proposta, que será encaminhada para a sanção presidencial, tem apoio da líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS). 

A relatora do projeto, senadora Jussara Lima (PSD-PI), apresentou parecer favorável no plenário, destacando a importância de acolher e atender mulheres vítimas de violência de forma adequada, com privacidade e proteção à sua integridade física. 

O texto muda trecho da Lei 8.080, de 1990, sobre os serviços de saúde, na parte em que define diretrizes das ações e serviços públicos de saúde e dos serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS.

A diretriz a que se refere a exigência de salas de acolhimento trata do atendimento público específico e especializado com acompanhamento psicológico e outros serviços.

De iniciativa da deputada Iza Arruda (MDB-PE), o projeto inclui um parágrafo na Lei Orgânica de Saúde e restringe o acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial do agressor, ao espaço físico onde ela estiver.

O parecer enfatiza que os serviços de saúde são fundamentais no acolhimento das mulheres logo após a violência, uma vez que realizam o primeiro atendimento pós-agressão. 

Proteção às mulheres no SUS

Há um ano, a senadora Tereza Cristina foi relatora em plenário do projeto, transformado em lei em novembro último, que ampliou o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados, com ou sem necessidade de sedação.

Na avaliação da relatora no Senado, a sedimentação desse direito em lei federal faz todo sentido, pois confere maior estabilidade à norma e garante sua aplicabilidade também em consultas, exames e procedimentos realizados em instituições privadas, bem como em unidades de saúde dirigidas por entes subnacionais (estados ou municípios), que poderiam não estar submetidas a portarias do Ministério da Saúde, em razão do federalismo sanitário que consta na Constituição de 1988.  

“Escandalizou o Brasil o estupro de uma paciente anestesiada pelo próprio médico. Portanto, avaliamos que as propostas são muito importantes para promover a segurança das mulheres em momentos em que estão em posição de fragilidade em razão do uso de substâncias sedativas — destacou Tereza Cristina em março.

Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado

Tereza Cristina defende modernização do sistema agrário, seguro rural e código florestal

Posted on by Mara Bergamaschi

A convite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a líder do PP no Senado, Tereza Cristina(MS), participou na noite desta quarta-feira, 20/03, na sede da entidade em Brasília, da apresentação da Agenda Legislativa do Agro 2024 com os principais temas e projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que impactam os produtores rurais, todo o setor e a sociedade brasileira.

O documento foi entregue pelo presidente da CNA, João Martins, e pelo vice-presidente da entidade, José Mário Schreiner, à senadora e também ao presidente da Câmara, Arthur Lira, ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion, aos ministro Carlos Fávaro (Agricultura) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar). Todos participaram, em seguida, do painel “Soluções para o produtor rural”.

Durante o debate, a senadora Tereza Cristina defendeu que os produtores rurais continuem a receber assistência técnica, destacando o trabalho feito pelo sistema Senar em todo o país. Ela afirmou também que os assentados devem também ter acesso à tecnologia rural. “O MST está atrasado na sua mentalidade e tem que tratar de melhorar a vida daqueles que estão no campo”, criticou.

“O Incra tem 90 milhões de hectares em assentamentos, há mais de 110 milhões de terras públicas. É só olhar e ver quem tem aptidão e começar a aplicar assistência essas pessoas. Então, nós precisamos modernizar o sistema agrário brasileiro”, enfatizou. “Nós temos de olhar e modernizar o Estatuto da Terra, que é desde 1964”, destacou.

Tereza Cristina também falou sobre a necessidade de “resolver de uma vez por todas o problema do Seguro Rural. “Nós temos como aumentar essa base e talvez diminuir o valor do seguro rural para que todos possam ter essa política fundamental, principalmente nesse momento de mudanças climáticas”, defendeu. “Está provado que a melhor ferramenta que nós temos para ajudar o crédito rural é um seguro que vai diminuir o custo de juros. Os juros podem baixar e nós vamos ter mais gente querendo financiar o agro”, argumentou.

Ela prometeu trabalhar no Legislativo para que se possa “estabilizar o seguro no Brasil e ter o seguro paramétrico e outras modalidades de seguro”. “Assim vamos ajudar o agricultor brasileiro e o governo – que vai desembolsar menos, em vez de ter de prorrogar o financiamento todos os anos de intempéries climáticas”, explicou.

Por fim, a senadora defendeu mais uma vez a aplicação do Código Florestal. “Temos um código justo, talvez o mais rígido do mundo”, definiu. “Agora nós estamos vendo a Europa com grandes manifestações por todos os países europeus, por conta d a exigência de 4% de área de preservação. Os agricultores fizeram aquela grande confusão e a exigência foi adiada”, contou. “E nós temos aqui um Código Florestal que é um dos melhores do mundo e temos de preservar 20% a 80% das propriedades”, destacou.

A cerimônia para a entrega da Agenda Legislativa reuniu deputados, senadores, ministros, embaixadores, presidentes e integrantes das Federações de Agricultura e Pecuária dos Estados e das Comissões Nacionais da CNA, entidades e lideranças do setor produtivo.

Ao discursar na abertura do evento, o presidente da CNA, João Martins, afirmou que o Congresso Nacional é, hoje, “a instituição que melhor reflete o sentimento dos brasileiros, e a que melhor equilibra os interesses que, na sua diversidade, precisam coexistir numa sociedade livre e progressista”.

Ao falar da importância da interação do setor com o Congresso Nacional, ele disse que a entidade acompanha cerca de seis mil projetos de lei em tramitação nas duas casas e “que têm impacto na produção rural e na vida dos produtores”. Desse total, informou, foram priorizadas 65 propostas para compor a Agenda Legislativa do Agro 2024.

João Martins citou ainda “pautas decisivas em 2024”, como o direito de propriedade, a regulamentação do novo imposto sobre o valor agregado, marco temporal, além de legislações sobre meio ambiente e trabalhista. “Sobre esses temas, teremos de nos colocar em acordo e nos aplicarmos, para que o agro permaneça como o grande motor da economia brasileira”.

Com informações da CNA

Tereza Cristina defende políticas permanentes de assistência técnica e crédito para mulheres rurais

Posted on by Mara Bergamaschi

Sob presidência da senadora Tereza Cristina (PP-MS), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizou na tarde desta quarta-feira, 20/03, audiência pública interativa sobre o tema “Mulheres rurais: da produção à política”.

Tereza Cristina fez questão de destacar que a atenção às mulheres rurais deve ser uma política de Estado, independentemente de governos. “O que a gente está discutindo aqui hoje independe de governos; nós temos de ter políticas de Estado para que as mulheres possam se desenvolver cada vez mais na área rural, principalmente as pequenas agricultoras”, destacou a senadora.

Ela lembrou que hoje muitas mulheres estão no comando de pequenas, médias e grandes propriedades. Tereza Cristina defendeu que se dê especial atenção às produtoras que precisam de assistência técnica e crédito. “É aí que o Estado brasileiro precisa estar presente, com educação, com a capacitação e com a comercialização”, enumerou.

A senadora classificou como “política acertada” a decisão do Incra de entregar o título de propriedade preferencialmente à mulher assentada. “Acho isso fantástico e precisa continuar sendo assim, porque isso dá segurança à família”, disse. “Agora, nós temos ter outras políticas, para que possam superar esses bloqueios e medos que a nossa cultura, que infelizmente é machista, traz”, acrescentou. “Mas eu vejo com muita satisfação que as mulheres estão mudando, fazendo a diferença, e a gente tem visto números melhores no campo e experiências exitosas conduzidas por mulheres”.

Tereza Cristina defendeu ainda que a extensão rural volte a ser prioridade. “Nós precisamos resgatar isso de alguma maneira. Com o Sistema S, o Sebrae, o Senar, enfim, as secretarias estaduais e municipais, nós temos de continuar fazendo a assistência técnica”. A senadora lembrou ainda que, quando foi ministra da Agricultura (2019-2022), houve avanços, mesmo durante a pandemia, inclusive na Região Nordeste, na assistência técnica oferecida até digitalmente aos pequenos agricultores.

A senadora destacou a experiência bem sucedida da Cooplav, cooperativa com sede em Terenos, no Mato Grosso do Sul – caso relatado por videoconferência, pela vereadora Lucilha de Almeida (PP). “A gente viu uma cooperativa pequenininha se transformando em referência para fornecer alimentos para
para hospitais, para creches do município, enfim, para os supermercados, uma rede econômica. E isso traz geração de renda e muita satisfação para essas mulheres”, afirmou Tereza Cristina.

“Eu, de vez em quando vou a reuniões lá com elas, debaixo da árvore. E cada vez que eu vou, eu me encanto mais com o sucesso e com o crescimento dessas pessoas”, contou. “Hoje somos 500 cooperados e temos gratidão, na pessoa da senadora Tereza Cristina, às equipes que nos ajudaram. Ela não era política e se sentava debaixo do pé de manga para nos orientar”, contou Lucilha, durante a audiência pública.

A iniciativa de promover a audiência foi da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que presidiu a segunda parte da sessão. No requerimento que apresentou (REQ 5/2024), ela ressaltou que a atuação das mulheres nos movimentos sociais promove seu reconhecimento como sujeito político e valoriza a sua participação no combate às opressões.

O debate contou com a participação, além da vereadora, das seguintes convidadas: a secretária da Contag, Mazé Morais, a diretora da Embrapa, Selma Beltrão, a secretária nacional do Ministério das Mulheres, Carmem Foro, a diretora da Ceplac, Lucimara Chiari, a coordenadora do MDA, Patrícia Mourão, a  diretora do Incra, Maíra Diniz, e Mara Lúcia Pierdoná, produtora rural e agrônoma.

Plenário aprova projeto de Tereza Cristina contra assédio judicial

Posted on by Mara Bergamaschi

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (06/02) o PL 5.020/2019, de autoria de Tereza Cristina (PP-MS), que permite a reunião de processos de causa idêntica em um só juizado especial. O projeto foi incluído na pauta da primeira sessão deliberativa marcada após a retomada dos trabalhos no Legislativo. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.

“Este projeto surgiu quando eu estava na Câmara Federal, a partir de um episódio envolvendo a imprensa no Paraná”, explicou a senadora. “Alguns jornalistas publicaram matérias com críticas ao Judiciário, abordando os extras nos salários que ultrapassavam o teto estabelecido”, contou. “Foram iniciadas ações semelhantes contra a mesma pessoa, com o mesmo objeto, em diferentes Estados brasileiros. O réu precisava comparecer para se defender, senão ocorria à revelia, ou contratar advogado”, acrescentou. “Além de ser oneroso, considerei que não era justo. Foi então que surgiu a ideia deste projeto, visando permitir que ações idênticas ou muito semelhantes pudessem ser julgadas em um único local”, afirmou Tereza Cristina.

A proposta altera a Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 9.099, de 1995) para permitir que a pessoa demandada em ações semelhantes em diferentes juizados especiais cíveis poderá solicitar, em até cinco dias após a citação, que todas sejam julgadas em mesmo juizado.

A proposta foi aprovada em setembro do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O relator foi o senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou um texto substitutivo.

Pelo texto, deverão ser aplicadas as regras previstas no Código de Processo Civil (CPC – Lei 13.105, de 2015) para modificação de competência relacionadas a conexão e continência. Competência é a atribuição de uma determinada causa ao julgamento de um determinado juizado.

Segundo as regras atuais, a competência pode ser modificada quando duas ou mais causas são conexas, isto é, pedem a mesma coisa, ou quando ocorrer a continência, ou seja, uma das causas engloba o que é pedido pelas outras e as partes são as mesmas.

O objetivo do projeto é evitar casos em que ações semelhantes são propostas contra uma mesma parte em diferentes juizados, eventualmente localizados em cidades diferentes, dificultando o comparecimento do réu às audiências por impossibilidade de deslocamento.

Nos juizados especiais cíveis, o não comparecimento do réu pode acarretar a decretação de revelia, isto é, a concordância tácita com as informações prestadas pelo autor da causa, e levar à condenação.

Esperidião Amin retirou do texto trecho pelo qual as regras sobre conexão e continência valiam para as chamadas demandas repetitivas — processos em que a mesma questão de direito se reproduz. Ele justificou que o rito processual para a resolução de demandas repetitivas não é célere e, por isso, afetaria o trabalho dos juizados especiais.

Saiba mais: https://terezacristinams.com.br/2023/09/13/projeto-de-tereza-cristina-contra-assedio-judicial-e-aprovado-na-ccj-e-segue-para-plenario/

Com informações da Agência Senado