Chegamos ao fim de 2023, um ano de muitos desafios na política e na economia, que continuam em 2024. Mas não podemos deixar de mencionar as realizações que alcançamos, neste primeiro ano como senadora e como líder do PP, para o Brasil e o Mato Grosso do Sul.
Foram centenas de iniciativas e projetos aprovados pelo Senado nas várias áreas – e aqui, nesta prestação de contas, destaco os mais importantes, pelos quais muito me empenhei, seja como articuladora, seja como relatora e autora. Tenho satisfação em destacar especialmente minha contribuição para tentar melhorar a vida dos cidadãos e, em especial, das mulheres.
Apesar dos vários obstáculos, a pauta agroambiental avançou com a aprovação das leis do marco temporal, defensivos agrícolas, bioinsumos, regularização fundiária na Amazônia e criação do mercado de carbono.
Infelizmente, não pude votar a favor da reforma tributária sobretudo porque a proposta final não garantiu que não haverá aumento de impostos para a população. Como no arcabouço fiscal, constatei o interesse do governo em aumentar receitas; não com o necessário corte de gastos.
Em 2024, vamos aprovar o licenciamento ambiental, continuar a defender o Código Florestal e a fiscalizar o Plano Safra, para que não faltem recursos, inclusive para o Seguro Rural.
Somos oposição responsável e sempre votamos a favor do Brasil livre e democrático. Por isso também apoiamos, junto com a maioria dos senadores, a emenda à Constituição, agora em análise na Câmara, que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo foi respeitar o equilíbrio entre os Poderes, consagrando a força das leis aprovadas pelo Legislativo e sancionadas pelo Executivo.
Que em 2024 possamos ter saúde e disposição para seguir trabalhando.
Em reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, a líder do PP, Tereza Cristina (MS), conseguiu aprovar emenda de remanejamento que destina R$ 210 milhões para obras na rodovia BR-262. O pedido foi acatado pelo relator da Proposta de Lei Orçamentária de 2024 na Comissão, Marcelo Castro (MDB-PI).
“Hoje, a BR-262 talvez seja a nossa rodovia mais demandada lá no Mato Grosso do Sul, porque nós temos lá os minérios em Corumbá; temos um fluxo de mais de 400 caminhões/dia”, explicou a senadora. “Como temos uma ferrovia que não funciona, hidrovias que precisam de ampliação, então essa estrada é altamente demandada, portanto necessita de muitos investimentos”, acrescentou.
Tereza Cristina também defendeu mais recursos para hidrovias no Mato Grosso do Sul. “A navegabilidade e as hidrovias precisam e muito do nosso interesse, do nosso olhar e de recursos para que elas possam funcionar de maneira mais eficiente”, avaliou. “No meu Estado, nós temos o rio Paraguai e o rio Paraná. Nós temos duas hidrovias, somos presenteados com duas hidrovias, mas precisamos hoje de muitos investimentos, principalmente na hidrovia do Paraguai, porque há o transporte de minérios de Corumbá”, disse.
Riqueza do Agro
Tereza também defendeu mais investimentos em infraestrutura na região agrícola do Matopiba. “Fico feliz de ver também a gente ter um olhar especial para o Matopiba, que não é diferente do meu Estado, e precisa de mais recursos e infraestrutura. O desenvolvimento chegou através da iniciativa privada, mas o Estado tem que comparecer com essas obras de infraestrutura, pontes, rodovias, ferrovias, para escoar a produção”, defendeu. “Assim, a produção e a riqueza poderão ser escoadas”, completou.
“Onde a agricultura se instala, a gente pode ver, o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) sobe, são os mais altos hoje do Brasil, contrariando o que muitos falam sobre o agronegócio, que só traz pobreza”, criticou, referindo-se ao afirmado em questão do último Enem. “Ao contrário, o agronegócio traz riqueza – e muito- para essas essas regiões e cidades onde o agro se instala – o agro tecnológico, o agro que traz eficiência e riqueza”, finalizou Tereza Cristina.
O Senado aprovou nesta quarta-feira, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Em primeiro turno, o placar foi de 53 votos a favor e 24 contrários. Em segundo turno, foi mantido o mesmo resultado. Ao encaminhar a votação, a líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), liberou a bancada. Ela votou contrariamente à proposta, por entender que a proposta final aumenta a carga tributária e onera o contribuinte brasileiro. A matéria terá de voltar para nova apreciação na Câmara dos Deputados. Caberá depois ao Congresso, ao final da tramitação, promulgar a PEC.
“Votei contra a proposta da reforma tributária apresentada hoje no plenário por entender que a versão final aumenta a carga tributária e prejudica o contribuinte brasileiro”, reafirmou a senadora. “O texto tem muitas exceções que irão resultar, infelizmente, em alíquota mais alta. O Senado deveria ter enxugado as exceções, mas foram ampliadas”, acrescentou. “Tentamos, sem sucesso, por meio de emenda em plenário, travar efetivamente o aumento de impostos, colocar o limite de 25% para o IVA. Continuarei trabalhando em favor de todos os brasileiros”, concluiu.
Na véspera, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado havia aprovado com 20 votos favoráveis e seis votos contrários o texto-base da PEC 45/2019. Em seguida, a comissão concluiu a votação de emendas e destaques ao texto apresentado pelo relator na comissão, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O PP votou a favor da proposta na CCJ. No plenário, o partido se dividiu: quatro senadores votaram contra e dois a favor.
O relator da reforma, Eduardo Braga, alterou a versão da PEC que veio da Câmara dos Deputados, aumentando para R$ 60 bilhões o fundo mantido pela União para reduzir as desigualdades regionais e sociais, diminuindo competências do comitê gestor do futuro imposto estadual e municipal, entre outras mudanças.
O relator destacou que a reforma se preocupa em não aumentar a carga tributária com um instrumento chamado de “trava de referência”. “O principal legado é estabelecer uma trava sobre a carga tributária, que não permitirá que haja aumento de imposto para o contribuinte. Pela fórmula apresentada no relatório, quando o PIB [Produto Interno Bruto] for zero, não poderá aumentar a carga tributária. Quando o PIB for negativo, não terá aumento de carga tributária”, garantiu. Tereza Cristina considerou esse mecanismo insuficiente.
Segundo a trava, dois dos impostos federais a serem criados — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) — serão reduzidos em 2030 se suas receitas medidas em 2027 e 2028 forem maiores que a média da arrecadação do PIS/Pasep, Cofins e IPI (que serão extintos) de 2012 a 2021. Em 2035, haverá outro momento de reavaliação, em que os todos tributos criados pela PEC poderão ser reduzidos se a receita medida entre 2029 e 2033 for maior que a média da arrecadação dos impostos extintos, entre 2012 e 2021.
Na CCJ, Braga acatou 247 emendas emendas total ou parcialmente, muitas delas após a apresentação do relatório no dia 25 de outubro. Em complementação de voto protocolada horas antes da reunião, Braga também criou um mecanismo que premia os entes federativos que arrecadarem mais, com a distribuição de uma parcela maior do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
O Senado aprovou nesta terça-feira, 03/10, a Medida Provisória (MP) 1177/23, que abriu crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento de 2023 para combater a gripe aviária. Aprovada pela Câmara no último dia 27, a medida vencia exatamente neste 3 de outubro, mas o crédito já havia sido liberado desde a edição da MP.
Até o dia 29 de setembro, o Brasilregistrou, segundo o Ministério da Agricultura, 112 casos de gripe aviária. Desses, 109 ocorreram em aves silvestres e 3 em aves de subsistência ou criadas em fundo de quintal. O mais recente caso identificado em aves de subsistência em Bonito, Mato Grosso do Sul. Após essa ocorrência, o Japão interrompeu temporariamente as importações de carne de frango proveniente dessa região. “Isso é praxe, é um prazo para que se envie mais informações; feito isso devem ser retomadas as exportações”, avaliou a senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Mensalmente, o estado de Mato Grosso do Sul exporta cerca de 2,5 mil toneladas de carne de frango para o Japão. O número representa aproximadamente 0,7% das exportações mensais totais do Brasil. O Japão é o segundo maior mercado para a carne de frango produzida em Mato Grosso do Sul. As importações totalizam 19,4 mil toneladas até agosto deste ano. Isso corresponde a cerca de 18% do volume exportado pelo estado.
Até o momento, não há nenhum foco confirmado da doença em produção comercial. Com isso, o Brasil segue com status livre de influenza aviária de alta patogenicidade perante a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).
A MP foi editada no início de junho, quando foi confirmado foco da gripe aviária em Ubatuba (SP), na ave silvestre Trinta-Réis-Real. Outros casos já haviam sido confirmados no Rio de Janeiro, no Espírito Santo e no Rio Grande do Sul.
Medidas adotadas
Assim, atendendo às recomendações do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), até agora, 15 estados brasileiros declararam emergência zoossanitária para adotar medidas de enfrentamento à gripe aviária. Esses estados incluem Santa Catarina, Espírito Santo, Bahia, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Sergipe, Piauí, Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Pará e Mato Grosso.
O Mapa continua alertando a população para não recolher aves doentes ou mortas e para acionar o serviço veterinário mais próximo, a fim de evitar a propagação da doença.
Segundo o governo, as ações de prevenção e combate à influenza aviária de alta patogenicidade (iaap) são necessárias porque foram detectadas aves silvestres infectadas no país. O crédito orçamentário foi aberto para o Ministério da Agricultura e Pecuária, no âmbito do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
Entre as ações previstas estão deslocamento de equipes do serviço veterinário oficial e da vigilância agropecuária internacional, além de outras equipes necessárias, como bombeiros, defesa civil e Exército; contratação de mão de obra; aquisição de equipamentos de proteção individual, materiais para coleta de amostras, desinfetantes, lonas e bombas pulverizadoras; pagamento de indenizações; aquisição de caminhões e máquinas escavadeiras; compra de material para laboratório; e investimento em infraestrutura para biossegurança.
Outra finalidade do crédito extra é a construção de rodolúvios e arcolúvios, equipamentos que pulverizam sanitizante diluído em água para higienização externa de veículos, a fim de conter o vírus; máquinas e material para a redução da população de aves. A medida, segundo o governo, foi elaborada em conjunto com os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e a defesa civil, além de órgãos estaduais.
Com informações da Agência Câmara e Agência Senado
Integrante do Grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que trata da reforma tributária, a senadora Tereza Cristina (MS), líder do PP, acompanhou os debates sobre tema que levaram os governadores a Brasília nesta terça-feira, 28/08. Na avaliação da senadora, três questões dominaram os discursos que os governadores apresentaram no plenário do Senado.
São elas:
as competências do Conselho Federativo, que deve funcionar apenas para operar o IBS, o novo Imposto sobre Bens e Serviços, sem invadir prerrogativas de autoridades estaduais e municipais;
O polêmico artigo 19, que, a título de compensar a extinção de fundos estaduais, permitiria até 2043 a criação de novo tributo, cobrado na origem, com potencial impacto negativo nas exportações;
As regras de transição da reforma durarem 50 anos – um período excessivamente longo, que pode reabrir discussões e colocar em risco os avanços.
“O melhor caminho para a busca de soluções é o diálogo e o respeito ao pacto federativo”, defendeu Tereza Cristina. “E foi exatamente o que fizemos hoje no plenário do Senado ao abrirmos a tribuna, desde a manhã até meados da tarde, para os governadores”, afirmou. “Foi uma aula de democracia!”, definiu a senadora, que disse ter certeza de que o Senado, que é a Casa dos Estados, votará este semestre uma reforma tributária (PEC 45/2019) que represente o consenso.
A sessão de debates atendeu a requerimento do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), sendo uma das etapas do aprofundamento da matéria, já aprovada pela Câmara dos Deputados e cuja análise e votação cabem agora ao Senado. Dentre outras mudanças, a PEC propõe a extinção de cinco impostos, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a criação de um tributo único, o já mencionado IBS. Governadores e prefeitos temem perder autonomia sobre a própria receita com esse novo desenho do sistema tributário.
O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), expôs o que chamou de “angústias” dos Estados que contam com fundos de desenvolvimento e perderiam, com a reforma, essas receitas. “Há 20 anos, nós criamos o Fundersul, que é um fundo de desenvolvimento (…) e esse fundo, diante do que está posto, fica comprometido, deixando dos Estados numa situação extremamente delicada”, explicou Riedel.
O governador de Mato Grosso do Sul defendeu o retorno ao texto original da Câmara, que incorporava o valor arrecadado pelos fundos de desenvolvimento no bolo tributário a ser dividido. “O que nós não podemos é, da noite para o dia, ou daqui a 4 ou 5 anos, não contar mais com o nosso Fundo de Desenvolvimento”, frisou Riedel, dizendo que isso colocaria seu Estado na condição de “perdedor”.
Tereza Cristina defendeu que o Senado discuta com profundidade esses temas, com o cuidado de não impor prejuízos sociais e econômicos aos Estados, mas também sem permitir criação de mais impostos ou aumento de carga tributária. “Nosso sistema tributário é muito complexo e prejudica a competitividade da economia brasileira. Há uma diversidade enorme de regras e entendimentos que transformam nosso sistema atual num verdadeiro “manicômio tributário”, destacou.
Tereza parabenizou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pela realização da sessão de debates sobre a reforma tributária. Parabenizou também seus colegas do Progressistas na Câmara dos Deputados, especialmente o presidente Arthur Lira (AL) e o relator Aguinaldo Ribeiro (PB) pelos avanços obtidos nas discussões do Grupo de Trabalho e na aprovação da PEC 45/2019.
Ao abrir a sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou que a Casa tem trabalhado para alcançar um sistema tributário mais unificado, mais transparente e mais claro. Pacheco considerou a sessão um momento histórico e ressaltou que, mesmo havendo previsão de votação da PEC para o início de outubro, a prioridade é fazer uma discussão ampla e profunda da matéria. Segundo ele, “nada será feito de modo açodado”.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei (PL) 4.416/2021, que estende até 2028 o prazo para a aprovação de projetos autorizados a receber benefícios fiscais nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco). O texto segue para sanção, caso não haja recurso para votação em Plenário.
A matéria da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA). O texto original mencionava apenas as áreas da Sudam e da Sudene, mas a Sudeco foi incorporada por emenda apresentada pelos senadores Tereza Cristina (PP-MS), Mauro Carvalho Junior (União-MT) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da CAE.
— Faz-se justiça. São três regiões que têm fundos constitucionais justamente para que possamos dar competitividades industrial aos nossos estados — disse Tereza Cristina.
Para Otto Alencar, “não há como negar que os incentivos fiscais contribuíram para a redução das desigualdades regionais no Brasil ao longo das últimas décadas”. Ele observa, entretanto, que a reforma tributária vai retirar dos estados a autonomia para reduzir tributos, o que justifica a manutenção dos incentivos fiscais.
O projeto altera a medida provisória (MP) 2.199-14/2001, que fixa a data-limite em 31 de dezembro de 2023. O PL 4.416/2021 estende até 31 de dezembro de 2028 o prazo para que pessoas jurídicas atuantes nas áreas da Sudam, da Sudene ou da Sudeco.
Podem obter benefícios as empresas que apresentarem projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação de seus empreendimentos, enquadrado em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional. Os incentivos são:
redução de 75% do imposto de renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração; e
possibilidade de reinvestir 30% do imposto de renda devido, acrescido de 50% de recursos próprios.
A área de atuação da Sudam engloba toda a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão). A Sudene abarca toda a Região Nordeste, além de 249 municípios de Minas Gerais e 31 do Espírito Santo. A Sudeco engloba Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal.
Ao participar do calendário das comemorações dos 124 anos de Campo Grande, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) visitou as obras de infraestrutura na UBS Dr. Vespasiano B. Martins, na Vila Popular. A parlamentar também visitou as obras de requalificação da Avenida Duque de Caxias (entre o aeroporto e o Núcleo Industrial), onde aconteceu o lançamento da implantação de vias estruturantes no fundo de vale do Córrego Imbirussu (Nova Campo Grande, etapas 1 e 2, Av. Rádio Maria, 410).
Ao lado do governador Eduardo Riedel (PSDB) e da prefeita Adriane Lopes (PP), a senadora Tereza Cristina destacou que as obras vão alcançar melhorias há muito esperadas pela população sul-mato-grossense. “Nesta visita técnica, pudemos ver de perto que essa UPA. Com certeza, a população terá orgulho e vontade de vir aqui e os funcionários também terão melhor ânimo e mais dignidade”, disse.
Para a prefeita Adriane Lopes, o intuito é seguir avançando em obras estruturantes. “É muito bom começar a semana assim, vistoriando obras e lançando outras pela cidade. Todas têm a parceria com a bancada federal do Mato Grosso do Sul, Governo do Estado e prefeitura de Campo Grande”, reforçou.
O governador lembra que os investimentos fazem parte de um pacote que totaliza R$ 118,2 milhões em oito obras de infraestrutura urbana em Campo Grande. “Queremos avançar nas prioridades do Estado e o objetivo é chegar à pavimentação de todos os bairros e não ter mais ruas sem pavimentação nos 79 municípios”, disse.
Obras na entrada do Pantanal
Tereza Cristina também realizou visita à obra de requalificação da Avenida Duque de Caxias e do lançamento das obras do Córrego Imbirussu. A senadora frisou que a região é a entrada do Pantanal, vai beneficiar moradores e turistas. “Quando estiver pronto, os moradores e os turistas vão poder dizer ‘olha que cidade bem cuidada’”, destacou. “Parabéns, prefeita, por recuperar e trazer dignidade a todos que utilizam a região”, disse.
A prefeita Adriane Lopes também lembrou que as obras vão continuar em toda a região. “Estamos numa área que é a entrada do Pantanal e queremos revitalizar essa região, um dos acessos mais importantes da Capital trazendo melhorias a todos”, frisou.
O governador Eduardo Riedel a região é importante por para a região. “Vamos ser parceiros no que for prioridade, como é a entrada de Campo Grande, ligando a capital a regiões importantes para o Pantanal e a Rota Bioceânica”, reforçou.
Progressistas nas prefeituras
Questionada sobre o crescimento do Progressistas no Estado durante entrevista coletiva concedida após a visita às obras estruturantes, a senadora Tereza Cristina, que também é presidente do partido no Estado, reforçou que o a sigla pretende crescer.
“O PP pretende ter prefeitos em todos os municípios onde tiver chance e tiver nomes bons para lançar candidatos e aqueles que já são do PP terão apoio integral para que sejam candidatos, que é o caso de Dourados, de Campo Grande, de Aparecida do Taboado, enfim, das 20 prefeituras que hoje o PP tem no Mato Grosso do Sul”, enfatizou Tereza Cristina.
A implantação da rodovia Binacional Brasil-Bolívia será tema de audiência pública conjunta entre as Comissões de Infraestrutura e de Relações Exteriores do Senado. O debate foi proposto pelo senador Wellington Fagundes (PL/MT) e ainda não tem data prevista para acontecer. Os senadores aprovaram o pedido da senadora Tereza Cristina (PP-MS) para incluir especialistas sul-mato-grossenses no debate.
Serão convidados a participar da audiência pública o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico no Estado do Mato Grosso do Sul, Jaime Verruck; o empresário no ramo dos transportes do Mato Grosso do Sul, Cláudio Cavol; além de um representante da Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso do Sul (Fiems).
O objetivo é avançar na formulação de propostas que vão colaborar com ações conjuntas entre Brasil e Bolívia para consolidação de uma rota importante para o escoamento de produção do Centro-Oeste. “Proposta originalmente pelo meu colega senador Wellington Fagundes, a audiência pública vai unir cidadãos dos dois Estados, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, para discutir a necessidade de asfaltar e integrar a nossa fronteira com a Bolívia”, explicou Tereza Cristina.
A rodovia vai facilitar a chegada de mercadorias aos portos do norte do Chile e sul do Peru, viabilizando com menor custo uma saída para exportar, via Pacífico, para os mercados asiáticos. A audiência pública vai discutir questões como o controle aduaneiro, controle fitossanitário e de entrada de pessoas entre ambos países.
A deputada federal Tereza Cristina (PP/MS), eleita como senadora nas eleições deste ano, aproveitou a última semana de trabalhos legislativos de 2022 para agradecer aos colegas deputados e fazer um balanço das atividades durante os dois mandatos e os três anos que esteve à frente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A parlamentar encerra seu segundo mandato na Câmara dos Deputados no dia 31 de janeiro.
“Gratidão aos colegas, com quem aprendi muito. À Frente Parlamentar da Agropecuária, que me ensinou a lutar ainda mais por esse setor, a locomotiva do nosso país. Gratidão ao presidente Jair Bolsonaro, um grande líder, que me deu a oportunidade de assumir um dos maiores desafios da minha carreira: o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil”, disse, na tribuna da Câmara.
De acordo com a parlamentar, a verdadeira reforma agrária no país foi feita sob a liderança de Jair Bolsonaro. Ela ressaltou o número de documentos titulatórios entregues nos últimos quatro anos, “ foi o presidente Jair Bolsonaro que realizou a reforma agrária na prática, dando títulos de propriedade para mais de 448 mil famílias em todo o Brasil. Ver pessoas dizendo que estavam presas e foram libertas foi uma das experiências mais marcantes da minha vida. Lembro até hoje de um senhor lá de Sergipe, do assentamento Jacaré Curituba”, explicou.
Tereza Cristina criticou o relatório entregue pela equipe de transição do próximo governo. “Ao contrário do que relatórios feitos às pressas e baseados em ideologias – e não em dados – dizem por aí, o presidente Jair Bolsonaro foi o que mais ajudou o produtor rural, desde o pequeno até o grande. Afinal, nosso entendimento é que o agro é um só. E quando juntamos os agricultores em um só Ministério, integramos o gerenciamento de políticas públicas”, ressaltou.
Para ela, a “verdadeira missão do agente público”, é fazer com que essas políticas públicas cheguem à ponta, “essa é a nossa verdadeira missão: mudar a realidade dessas pessoas, com mais oportunidades de renda e qualidade de vida. Fazer com que essas leis, aprovadas neste Plenário, beneficiem os mais de 215 milhões de brasileiros”, enfatizou.
Durante a gestão do governo Bolsonaro, a agricultura familiar recebeu o maior montante de recursos da história do país. No Plano Safra deste ano, por exemplo, foram mais de R$61,5 bilhões. Tereza Cristina também citou a herança dos governos anteriores no setor de aquicultura e pesca. “Herdamos um Ministério da Pesca sucateado, na era jurássica, ainda com registros desatualizados e amontoados em uma sala, com milhares de caixas e toneladas de papeis, que deram espaço a um sistema moderno. Buscamos modernizar, sem precarizar, a prestação do serviço público”, disse.
Tereza Cristina faz discurso de despedida na Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
No Legislativo, a senadora eleita, destacou a aprovação da Lei do Agro (Lei nº 13.986, de 2020), a implementação da Lei do Fiagro (Lei nº 14.130, de 2021) e o lançamento, em 2021, da Cédula de Produto Rural (CPR) Verde, um novo título para o produtor rural brasileiro financiar a conservação da parcela de vegetação nativa em sua propriedade.
Sobre seus dois mandatos representando os sul-mato-grossenses, afirmou que se sente orgulhosa e que vai trabalhar ainda mais para seus conterrâneos. “Meus amigos, como deputada federal desde 2015, pude contribuir com recursos que levaram melhorias para a população dos 79 municípios do meu estado. Despeço-me desta Casa, mas não deste Plenário, sei que ainda virão muitas votações e sessões do Congresso Nacional para debatermos o futuro do Brasil. Meu papel será diferente, em oposição ao novo governo, mas nunca em oposição ao nosso povo. Lutando pela liberdade, democracia e contra atitudes arbitrárias de qualquer um dos Poderes”, concluiu.
Trajetória política
Após comandar a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, Produção, Indústria, Comércio e Turismo (Seprotur) do Mato Grosso do Sul por sete anos, Tereza Cristina se candidatou, em 2014, para assumir uma das oito vagas do Legislativo Federal. Foi eleita com 75.149 votos.
Em 2018, tentou a reeleição e obteve 75.068 votos. No mesmo ano, foi convidada a assumir o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro. Em janeiro de 2019, assumiu a pasta, ficando no cargo até março de 2022.
Reassumiu o mandato de deputada federal para candidatar-se à senadora da República nas eleições de 2022. Elegeu-se com 829.149 votos, mais de 60% dos votos válidos. Foi diplomada e tomará posse no Senado Federal em fevereiro de 2023.
Nesta segunda-feira (19), Tereza Cristina, foi diplomada como senadora da República, em cerimônia realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, em Campo Grande. A diplomação habilita a parlamentar a exercer o mandato eletivo pelos próximos oito anos. Em seu discurso, agradeceu aos 829.149 eleitores e disse estar muito honrada com a nova e desafiadora missão.
“Hoje é a materialização de um sonho. Já estive aqui por outras duas vezes, como deputada federal, mas agora é diferente. Como senadora eleita, por 829.149 pessoas, sinto-me ainda mais honrada e desafiada a trabalhar por um Mato Grosso do Sul mais próspero, desenvolvido e justo. Não serei senadora apenas daqueles que me escolheram, mas de todos os sul-mato-grossenses”, afirmou a parlamentar.
Trecho do discurso de Tereza Cristina
Tereza Cristina lembrou de seu avô, Fernando Corrêa da Costa, que foi senador por duas vezes, ainda no estado uno, com mandatos que tiveram início nos anos de 1959 e 1967. “É muita emoção ocupar uma cadeira no Senado, assim como ele o fez. Ainda outro dia, encontrei, em uma gaveta, os seus bótons de senador. Tenham certeza que já os poli para tomar posse com eles. Encontrei também as cartas que trocávamos na época da minha faculdade de agronomia. Com certeza, Fernando Corrêa da Costa estaria feliz com essa minha diplomação”, falou, emocionada.
A atual deputada federal ressaltou o papel que um senador deve exercer em prol da unidade da federação. Disse ainda que é preciso exercer a democracia com respeito e equilíbrio entre os Poderes. “Vivemos um momento muito delicado da nossa democracia. As eleições aconteceram, estamos eleitos, agora diplomados, e vamos trabalhar arduamente para que essa democracia seja exercida com respeito e, principalmente, com equilíbrio e harmonia entre os Poderes. E o nosso olhar, lá no Congresso Nacional, estará atento a cada decisão arbitrária”, explicou.
O governador eleito e também diplomado na cerimônia, Eduardo Riedel, parabenizou Tereza Cristina pela eleição. “Minha querida amiga, Tereza Cristina, também estou muito feliz com sua eleição, gratidão por confiar em um projeto do qual você fez parte da construção. Nossa história pelo Mato Grosso do Sul tem muitos capítulos em comum. E, nessa campanha, reforcei minha convicção na sua firmeza de caráter e de propósitos. Siga em frente, minha amiga, e ajude a construir o Brasil que sonhamos”, ressaltou Riedel.
Também foram diplomados na cerimônia, o vice-governador eleito, José Carlos Barbosa (Barbosinha), o segundo suplente da senadora eleita, Paulo Jorge Salomão da Câmara Nery (Paulinho Salomão), oito deputados federais e 24 deputados estaduais.
A posse da senadora diplomada, Tereza Cristina, ocorrerá no Congresso Nacional, em Brasília, no dia 1º de fevereiro.
Foto: Chico Ribeiro.Foto: Chico Ribeiro.Foto: Chico Ribeiro.Foto: Saul SchrammTereza Cristina é diplomada como senadora da República pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
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