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Tag: Mato Grosso do Sul

Senado aprova lei para controle de fogo no meio rural

Posted on by Mara Bergamaschi

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 03/07, a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Apresentado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) 1.818/2022 (originalmente PL 11.276/2018) impõe medidas para disciplinar o uso do fogo no meio rural, principalmente entre as comunidades tradicionais e indígenas, e prevê a sua substituição gradual por outras técnicas. O texto segue para a sanção presidencial.

Para que o texto fosse aprovado com rapidez, os senadores retiraram pedidos de alteração do conteúdo. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) retirou suas emendas após um compromisso da liderança do governo de não alterar um decreto federal sobre boas práticas com relação ao fogo. Tereza Cristina, que já havia participado da aprovação do Estatuto do Pantanal na mesma quarta-feira, comemorou mais esse feito do Senado. “Foi um acordo, construído a várias mãos; nós esperamos que o governo agora possa também executar políticas públicas que ajudem o nosso Pantanal”, afirmou.

O projeto foi apresentado pelo Executivo durante o governo do ex-presidente Michel Temer. Aprovado pela Câmara em 2021, o texto teve o apoio do atual governo. Representantes da pasta de Meio Ambiente manifestaram concordância com o texto em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA) em abril.

O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), recomendou a aprovação do projeto apenas com ajuste de redação. Para ele, a política pode contribuir para o desenvolvimento do Brasil no combate aos incêndios florestais.

O uso do fogo será permitido em locais onde as peculiaridades o justifiquem para práticas agropecuárias. Também será permitido utilizar o recurso nos seguintes casos: pesquisa científica aprovada a cargo de instituição reconhecida; prática de prevenção e combate a incêndios; cultura de subsistência de povos indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais e agricultores familiares; e capacitação de brigadistas florestais.

Queimadas

O projeto define os tipos de queimada como controlada e prescrita. A primeira é a usada para fins agropecuários em áreas determinadas e deverá constar em plano de manejo integrado do fogo, com autorização prévia dos órgãos competentes.

A autorização para queimada controlada pode ser dispensada para fins de capacitação em manejo integrado do fogo, desde que a área queimada não ultrapasse dez hectares e esteja de acordo com as diretrizes do Comitê Nacional de Manejo, cuja criação é prevista no texto.

Já a queimada prescrita ocorre com planejamento e controle do fogo para fins de conservação, pesquisa ou manejo dentro do plano integrado. É o que ocorre, por exemplo, no controle de espécies exóticas ou invasoras. Essa modalidade também exige autorização prévia.

A prática de colocar fogo como método de supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, exceto quando da queimada controlada dos resíduos de vegetação, é proibida.

O projeto também prevê a possibilidade de que o órgão competente estabeleça critérios para concessão de autorização por adesão e compromisso, que também deverá seguir todos os requisitos ambientais e de segurança estabelecidos na política. Além disso, os proprietários de áreas contíguas poderão fazer manejo do fogo de forma solidária, em que ambos respondem pela operação, contanto que seja local com até 500 hectares.

A autorização dessas queimadas poderá ser suspensa ou cancelada pelo órgão autorizador em algumas situações, como no caso de risco de morte, danos ambientais ou condições meteorológicas desfavoráveis ou descumprimento da lei.

Quilombolas e povos indígenas

Se a queimada for para agricultura de subsistência exercida por povos indígenas, povos quilombolas e comunidades tradicionais, conforme seus costumes e tradições, o projeto não exige autorização. Ainda assim, haverá algumas exigências, como acordo prévio com a comunidade residente e comunicação aos brigadistas florestais responsáveis pela área, além de ocorrer apenas em épocas apropriadas.

A implementação da política de manejo integrado nas terras dessas populações deverá ser feita pelo Ibama, em parceria com a Funai, com a Fundação Cultural Palmares, com o Incra e com a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. Está prevista ainda a cooperação técnica e operacional.

Quando o órgão ambiental autorizar a queima controlada em áreas limítrofes a terras indígenas ou territórios quilombolas e nas zonas de amortecimento de unidades de conservação, ele deverá informar aos órgãos gestores respectivos. Se houver sobreposição de terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação, o manejo integrado do fogo deverá ser planejado para compatibilizar os objetivos, a natureza e a finalidade de cada área protegida.

Controle de incêndio

O texto também cria instâncias intergovernamentais para gerenciar respostas a incêndios nas vegetações. Brigadas voluntárias e particulares deverão se cadastrar junto ao Corpo de Bombeiros Militar do estado em que atuarão. Caberá ao Ministério do Meio Ambiente a organização de um cadastro nacional de brigadas florestais.

Nas situações em que os bombeiros militares atuem em conjunto com as brigadas florestais, a coordenação e a direção das ações caberão à corporação militar, exceto se as operações ocorrerem em terras indígenas, quilombolas e outras áreas sob gestão federal.

Com informações da Agência Senado.

Estatuto do Pantanal é aprovado no Senado

Posted on by Mara Bergamaschi

O Estatuto do Pantanal foi aprovado nesta quarta-feira, 03/07, por unanimidade, em dois turnos de votação, pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. A nova lei federal, uma exigência constitucional, estabelece um conjunto de regras para a conservação e restauração do bioma Pantanal, compatível com as legislações estaduais do Mato Grosso do Sul, onde estão localizados mais de 80% da planície pantaneira, e do Mato Grosso.

Empenhada em aprovar o texto, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) garantiu ontem a conclusão da votação em turno suplementar, para que o Estatuto do Pantanal possa seguir logo para a Câmara dos Deputados. “É uma lei guarda-chuva, inovadora, que traz princípios fundamentais como o poluidor- pagador, o protetor e recebedor, desenvolvimento sustentável, participação social, respeito às diversidades locais, uso sustentável dos recursos naturais, entre outros”, enumerou Tereza Cristina.

A senadora acrescentou que há diretrizes gerais para o combate ao desmatamento ilegal, além de manejo integrado do fogo, prevenção ao combate aos incêndios florestais, e atividades do turismo. “Nós estamos passando por uma seca muito severa no Pantanal, mas sabemos que os incêndios não são, na sua maioria, em decorrência de desmatamento, até porque trata-se de uma planície alagada, com uma vegetação dispersa. São outros fatores, humanos sim, que levam a esses incêndios. E esses fatores têm de ser prevenidos pelos governos e pela população”, explicou.

O PL 5.482/2020, do senador licenciado Wellington Fagundes (PL-MT), recebeu relatório favorável do senador Jayme Campos (União-MT), com emenda que substitui o texto original. “Busquei construir um relatório com muita responsabilidade, sempre ouvindo a sociedade civil, especialmente o povo pantaneiro”, disse Jayme Campos.

Ele destacou que foram realizadas mais de dez audiências públicas para construção de um texto equilibrado que respeitasse os pantaneiros, os pecuaristas, os povos originários, quilombolas, organizações sociais e os ambientalistas – com destaque para dez emendas propostas pelo Ministério do Meio Ambiente.

A proposta atende ainda determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão recente, que estabeleceu prazo de 18 meses para que o Parlamento brasileiro aprovar lei federal para conferir proteção especial ao ecossistema do Pantanal, de forma a regulamentar o art. 225, §4º, da Constituição Federal. “A proteção do bioma, que é patrimônio nacional, precisa continuar, com desenvolvimento para os moradores”, afirmou o relator Jayme Campos.

O projeto, segundo o autor, abrange os resultados de debates em torno de proposições semelhantes que tramitam no Congresso Nacional e é fruto das atividades da Comissão Temporária Externa para Acompanhar as Ações de Enfrentamento aos Incêndios Detectados no Bioma Pantanal (CTEPantanal).

A proposição estabelece princípios para o uso e proteção do bioma, como o desenvolvimento sustentável e o respeito às diversidades locais e regionais. Também apresenta objetivos para as políticas públicas a serem desenvolvidas na região, como a valorização de produtos e serviços oriundos do Pantanal, para diversificar a economia regional, e a promoção do desenvolvimento da agropecuária por meio da capacitação e extensão rural, incluindo o incentivo a alternativas tecnológicas ao uso do fogo.

Entre as diretrizes gerais apresentadas para a proteção e recuperação nativa do bioma, destacam-se a gestão descentralizada e integração entre as políticas públicas das três esferas de governo, em especial no monitoramento e fiscalização ambientais, assegurada a participação da sociedade civil e dos setores científico, acadêmico e privado nos processos de formulação de políticas e de tomada de decisão.

O texto reforça ainda as políticas nacionais de prevenção e de combate ao desmatamento não autorizado no Pantanal, como a regularização fundiária, o combate às ocupações desordenadas e o incentivo à implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com o fim de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais e compor uma base de dados para controle.

O projeto inseriu itens relacionados a instrumentos econômicos de incentivo a atividades que promovam o desenvolvimento sustentável no bioma, como o pagamento por serviços ambientais prestados e programas de compensação pelas medidas de conservação ambiental adotadas. 

Com informações da Agência Senado

Silvicultura deixa de ser classificada como atividade poluidora

Posted on by Mara Bergamaschi

A silvicultura (cultivo de florestas), incluindo o plantio de pinus e eucalipto para extração de celulose, passa a ser excluída da lista de práticas poluidoras e prejudiciais ao meio ambiente e torna-se isenta da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, devida ao Ibama, com a publicação da Lei 14.876, de 2024 no Diário Oficial da União (DOU). A lei foi sancionada pela Presidência da República sem vetos.

“As florestas plantadas são atividade importante para o Brasil e há muito reconhecidas como alternativa para fixação de carbono”, destacou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que integra as comissões de Meio Ambiente e Agricultura. Ela destacou ainda que os investimentos em silvicultura estão dinamizando a economia do seu Estado, o Mato Grosso do Sul.

A nova lei modifica a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938 de 1981) no que trata da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, que é cobrada de todas as atividades consideradas potencialmente poluidoras e que utilizam recursos naturais. 

Ao apresentar o PLS 214/2015 — aprovado no Plenário do Senado em 2022 e enviado à análise da Câmara dos Deputados, o autor do projeto, o então senador Alvaro Dias argumentou que a silvicultura não se enquadra nessas atividades e enalteceu os “benefícios ambientais inegáveis” do reflorestamento e do cultivo de florestas.

Com informações da Agência Senado

Inscrições para Programa Jovem Senador 2024 terminam neste 30 de abril

Posted on by Mara Bergamaschi

Termina dia 30 de abril o prazo para estudantes do ensino médio de escolas públicas estaduais e do Distrito Federal se inscreverem no concurso de redação do Programa Jovem Senador 2024. Com o tema “Os 200 anos do Senado e os desafios para o futuro da democracia”, o programa oferece aos jovens a oportunidade de conhecer em Brasília as atividades do Senado Federal e de apresentar sugestões, que podem vir a tramitar como projetos de lei.

A líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), prestigiou o programa em 2023. A senadora se encontrou inclusive com a representante do Mato Grosso do Sul, Maria Eduarda Pinheiro, aluna da Escola Estadual Vila Brasil, localizada em Fátima do Sul. Na época, a estudante acompanhou os debates sobre o Marco Temporal, na Comissão de Agricultura (CRA). “O programa estimula a reflexão sobre política, democracia e exercício da cidadania, além de mostrar aos estudantes a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo Federal”, avaliou Tereza Cristina.

O processo de seleção começa nas próprias escolas e passa por avaliação estadual. Os autores das melhores redações, um de cada unidade da Federação, ganham uma viagem a Brasília, onde participam da Semana de Vivência Legislativa, de 5 a 9 de agosto, simulando o papel de senadores e debatendo questões nacionais.

O programa tem se mostrado um caminho para estimular a participação dos jovens na política. Neste ano, vários projetos que tiveram origem em sugestões dos jovens senadores foram aprovados pelo Senado. Entre eles está o que estabelece diretrizes para a educação básica em tempo integral. A proposta seguiu para a Câmara dos Deputados.

Essas aprovações demonstram o impacto direto que os jovens podem ter sobre a legislação nacional, incentivando novos participantes a contribuir com suas visões para o futuro do país. Ao se inscreverem, os estudantes não só têm a chance de vivenciar o processo legislativo, mas também de influenciar ativamente as políticas nacionais.

Para participar, os interessados devem acessar o material de inscrição disponível no site senado.leg.br/jovemsenador. Os vencedores e seus professores orientadores terão todas as despesas pagas para participar das simulações em Brasília.

A divulgação dos vencedores será feita até 21 de junho pela própria escola do estudante selecionado, em um evento-surpresa, estimulado pelo Senado em conjunto com a comunidade escolar.

Com informações da Agência Senado

PP cresce mais de 30% em número de filiados no MS

Posted on by Mara Bergamaschi

Fechada a janela partidária, a bancada do PP foi a que mais cresceu em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul (MS), passando de dois para oito vereadores. Os novos representantes darão apoio à gestão da prefeita Adriane Lopes (PP), candidata à reeleição.

A presidente do PP no Estado, senadora Tereza Cristina, que também é líder do Progressistas no Senado, comemorou os bons resultados não apenas na capital, mas nas várias regiões do Estado. Tereza Cristina se envolveu na maratona de filiações, recebendo várias lideranças e visitando municípios. De acordo com números preliminares do PP-MS, houve um crescimento de 31%, de 2023 para 2024, no número de filiados.

“Desde o ano passado, estamos percebendo um grande interesse pela política, inclusive das mulheres, e isso se refletiu num aumento de filiações”, disse Tereza Cristina . “Chegaremos em outubro muito competitivos nas urnas”, avaliou a senadora.

O maior número de filiados se concentra em Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Naviraí, Corumbá, Nova Alvorada do Sul e Aparecida do Taboado. Estão hoje filiados ao PP 18 prefeitos, dez vice-prefeitos e 149 vereadores.

Na capital, a nova bancada é formada pelos vereadores Professor João Rocha, Beto Avelar, Delei Pinheiro, Valdir Gomes, Riverton Francisco de Souza (o “Professor Riverton”), Tiago Vargas, Sandro Benites, e Marcos Tabosa.

Tereza Cristina assume vice-presidência da subcomissão do Pantanal

Posted on by Mara Bergamaschi

Após a reunião deliberativa da Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta quarta-feira, 13/03, foi instalada a Subcomissão Permanente do Bioma Pantanal, que terá o objetivo de estudar temas ligados à proteção do Pantanal e propor o aprimoramento da legislação e de políticas públicas. Requerida (REQ 13/2023 – CMA) pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), a subcomissão terá o senador como presidente e a senadora Tereza Cristina (PP-MS) como vice-presidente. A subcomissão terá no total quatro senadores titulares e quatro suplentes.

“Essa subcomissão é importantíssima porque vai cuidar e tratar dos assuntos deste bioma, que é um bioma único no mundo, tanto é que é patrimônio da humanidade, e que precisa de um olhar especial, um olhar para que ele continue sendo preservado, mas que também possa trazer desenvolvimento àqueles que lá estão há mais de 200 anos”, afirmou Tereza Cristina, ao tomar posse do cargo.

“Queria dizer que eu também sou pantaneira. Quando criança, eu vivi no Pantanal, ali na divisa com o Mato Grosso, ali na região de Pedro Gomes – e nós temos vários pantanais dentro desse bioma. Então é muito importante a gente discutir e ter ações (conjuntas), olhando lá na frente”, acrescentou a senadora.

Ela lembrou que o Pantanal está vivendo novamente uma onda de calor sem precedentes, vinda do Paraguai, que afeta enormemente a biodiversidade do lugar. “E a gente tem visto aí o Pantanal já começando com algumas queimadas em algumas localidades. Então, fico muito feliz dessa subcomissão ser recebida também lá no Mato Grosso, além do Mato Grosso do Sul, o meu Estado, onde está localizada a maior parte do Pantanal”, destacou.

“O meu Estado acabou de fazer uma lei estadual para o Pantanal. Nós temos aí o mercado de carbono, que vai ser também uma coisa que nós vamos ter de estar muito atentos. O Pantanal é um dos que vai ter essa ferramenta. Talvez tenha seu desenvolvimento calcado nisso, com várias ações”, avaliou Tereza Cristina.

Em seguida, foi instalada no Senado a Subcomissão Temporária do Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros, para discutir e analisar, no prazo de 90 dias, o mercado nacional desses ativos. A criação desse colegiado foi proposta pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O colegiado terá cinco senadores titulares e cinco suplentes.

Ouça o podcast de Tereza Cristina com a retrospectiva de 2023

Posted on by Mara Bergamaschi

Para prestar contas de seu mandato e divulgar as principais medidas tomadas pelo Legislativo em 2023, a senadora gravou este podcast em Brasília esta semana, antes de ter início o recesso parlamentar. Foi um ano de muito trabalho, conquistas importantes e desafios que continuam em 2024. Informe-se e acompanhe as posições tomadas pela senadora, que é líder do Progressistas no Senado. “Somos oposição responsável, sempre a favor do Brasil e dos brasileiros”, definiu.

Veja a retrospectiva de 2023

Posted on by Mara Bergamaschi

Meus amigos, minhas amigas,

Chegamos ao fim de 2023, um ano de muitos desafios na política e na economia, que continuam em 2024. Mas não podemos deixar de mencionar as realizações que alcançamos, neste primeiro ano como senadora e como líder do PP, para o Brasil e o Mato Grosso do Sul.

Foram centenas de iniciativas e projetos aprovados pelo Senado nas várias áreas – e aqui, nesta prestação de contas, destaco os mais importantes, pelos quais muito me empenhei, seja como articuladora, seja como relatora e autora. Tenho satisfação em destacar especialmente minha contribuição para tentar melhorar a vida dos cidadãos e, em especial, das mulheres. 

Apesar dos vários obstáculos, a pauta agroambiental avançou com a aprovação das leis do marco temporal, defensivos agrícolas, bioinsumos, regularização fundiária na Amazônia e criação do mercado de carbono.

Infelizmente, não pude votar a favor da reforma tributária sobretudo porque a proposta final não garantiu que não haverá aumento de impostos para a população. Como no arcabouço fiscal, constatei o interesse do governo em aumentar receitas; não com o necessário corte de gastos.

Em 2024, vamos aprovar o licenciamento ambiental, continuar a defender o Código Florestal e a fiscalizar o Plano Safra, para que não faltem recursos, inclusive para o Seguro Rural.

Somos oposição responsável e sempre votamos a favor do Brasil livre e democrático. Por isso também apoiamos, junto com a maioria dos senadores, a emenda à Constituição, agora em análise na Câmara, que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo foi respeitar o equilíbrio entre os Poderes, consagrando a força das leis aprovadas pelo Legislativo e sancionadas pelo Executivo.

Que em 2024 possamos ter saúde e disposição para seguir trabalhando.

Muito obrigada pelo apoio e confiança.

Um Feliz Natal e Próspero Ano Novo a todos! 

Senadora Tereza Cristina (PP-MS)

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Tereza Cristina aprova investimentos para transporte no MS no Orçamento de 2024

Posted on by Mara Bergamaschi

Em reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, a líder do PP, Tereza Cristina (MS), conseguiu aprovar emenda de remanejamento que destina R$ 210 milhões para obras na rodovia BR-262. O pedido foi acatado pelo relator da Proposta de Lei Orçamentária de 2024 na Comissão, Marcelo Castro (MDB-PI).

“Hoje, a BR-262 talvez seja a nossa rodovia mais demandada lá no Mato Grosso do Sul, porque nós temos lá os minérios em Corumbá; temos um fluxo de mais de 400 caminhões/dia”, explicou a senadora. “Como temos uma ferrovia que não funciona, hidrovias que precisam de ampliação, então essa estrada é altamente demandada, portanto necessita de muitos investimentos”, acrescentou.

Tereza Cristina também defendeu mais recursos para hidrovias no Mato Grosso do Sul. “A navegabilidade e as hidrovias precisam e muito do nosso interesse, do nosso olhar e de recursos para que elas possam funcionar de maneira mais eficiente”, avaliou. “No meu Estado, nós temos o rio Paraguai e o rio Paraná. Nós temos duas hidrovias, somos presenteados com duas hidrovias, mas precisamos hoje de muitos investimentos, principalmente na hidrovia do Paraguai, porque há o transporte de minérios de Corumbá”, disse.

Riqueza do Agro

Tereza também defendeu mais investimentos em infraestrutura na região agrícola do Matopiba. “Fico feliz de ver também a gente ter um olhar especial para o Matopiba, que não é diferente do meu Estado, e precisa de mais recursos e infraestrutura. O desenvolvimento chegou através da iniciativa privada, mas o Estado tem que comparecer com essas obras de infraestrutura, pontes, rodovias, ferrovias, para escoar a produção”, defendeu. “Assim, a produção e a riqueza poderão ser escoadas”, completou.

“Onde a agricultura se instala, a gente pode ver, o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) sobe, são os mais altos hoje do Brasil, contrariando o que muitos falam sobre o agronegócio, que só traz pobreza”, criticou, referindo-se ao afirmado em questão do último Enem. “Ao contrário, o agronegócio traz riqueza – e muito- para essas essas regiões e cidades onde o agro se instala – o agro tecnológico, o agro que traz eficiência e riqueza”, finalizou Tereza Cristina.

Senado aprova PEC da reforma tributária

Posted on by Mara Bergamaschi

O Senado aprovou nesta quarta-feira, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Em primeiro turno, o placar foi de 53 votos a favor e 24 contrários. Em segundo turno, foi mantido o mesmo resultado. Ao encaminhar a votação, a líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), liberou a bancada. Ela votou contrariamente à proposta, por entender que a proposta final aumenta a carga tributária e onera o contribuinte brasileiro. A matéria terá de voltar para nova apreciação na Câmara dos Deputados. Caberá depois ao Congresso, ao final da tramitação, promulgar a PEC.

“Votei contra a proposta da reforma tributária apresentada hoje no plenário por entender que a versão final aumenta a carga tributária e prejudica o contribuinte brasileiro”, reafirmou a senadora. “O texto tem muitas exceções que irão resultar, infelizmente, em alíquota mais alta. O Senado deveria ter enxugado as exceções, mas foram ampliadas”, acrescentou. “Tentamos, sem sucesso, por meio de emenda em plenário, travar efetivamente o aumento de impostos, colocar o limite de 25% para o IVA. Continuarei trabalhando em favor de todos os brasileiros”, concluiu.

Na véspera, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado havia aprovado com 20 votos favoráveis e seis votos contrários o texto-base da PEC 45/2019. Em seguida, a comissão concluiu a votação de emendas e destaques ao texto apresentado pelo relator na comissão, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O PP votou a favor da proposta na CCJ. No plenário, o partido se dividiu: quatro senadores votaram contra e dois a favor.

O relator da reforma, Eduardo Braga, alterou a versão da PEC que veio da Câmara dos Deputados, aumentando para R$ 60 bilhões o fundo mantido pela União para reduzir as desigualdades regionais e sociais, diminuindo competências do comitê gestor do futuro imposto estadual e municipal, entre outras mudanças.

O relator destacou que a reforma se preocupa em não aumentar a carga tributária com um instrumento chamado de “trava de referência”. “O principal legado é estabelecer uma trava sobre a carga tributária, que não permitirá que haja aumento de imposto para o contribuinte. Pela fórmula apresentada no relatório, quando o PIB [Produto Interno Bruto] for zero, não poderá aumentar a carga tributária. Quando o PIB for negativo, não terá aumento de carga tributária”, garantiu. Tereza Cristina considerou esse mecanismo insuficiente.

Segundo a trava, dois dos impostos federais a serem criados — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) — serão reduzidos em 2030 se suas receitas medidas em 2027 e 2028 forem maiores que a média da arrecadação do PIS/Pasep, Cofins e IPI (que serão extintos) de 2012 a 2021. Em 2035, haverá outro momento de reavaliação, em que os todos tributos criados pela PEC poderão ser reduzidos se a receita medida entre 2029 e 2033 for maior que a média da arrecadação dos impostos extintos, entre 2012 e 2021.

Na CCJ, Braga acatou 247 emendas emendas total ou parcialmente, muitas delas após a apresentação do relatório no dia 25 de outubro. Em complementação de voto protocolada horas antes da reunião, Braga também criou um mecanismo que premia os entes federativos que arrecadarem mais, com a distribuição de uma parcela maior do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

Com informações da Agência Senado