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Tag: Economia

Projetos de descarbonização da economia e saneamento rural são aprovados na CMA

Posted on by Mara Bergamaschi

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto (PL 1425/2022) que disciplina o armazenamento de dióxido de carbono em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento. A proposta, que trata da descarbonização da economia, já pode seguir para a análise da Câmara dos Deputados.

Integrante da CMA, a senadora Tereza Cristina(MS), líder do PP, apoiou a iniciativa. “Parabenizo o autor dessa proposta, que é um assunto atual e necessário, senador Veneziano ( Vital do Rego), que, com a colaboração do senador Jayme Campos, tratou dessas iniciativas importantíssimas”, avaliou a senadora. “Na agricultura nós também temos um programa belíssimo que a Embrapa desenvolveu também para captura de CO2 no solo, o Pronasolos”, destacou Tereza Cristina. “Eu acabei de encaminhar uma emenda para que esse projeto tenha recursos e para que ele seja feito em todo o solo brasileiro”, acrescentou.

O PL 1425/2022 trata das atividades de armazenamento de dióxido de carbono (CO2) como uma forma de redução das emissões de gases causadores do efeito estufa, e posterior reaproveitamento. O objetivo é contribuir no cumprimento das metas brasileiras de redução das emissões de gases; incentivar a adoção de tecnologias de captura, transporte, armazenamento permanente de CO2 em reservatórios geológicos; e fomentar a exploração de fontes energéticas com emissões de carbono reduzidas, ou negativas na avaliação do ciclo de vida.

O projeto prevê que as atividades de armazenamento serão exercidas através de outorga do Poder Executivo para a exploração de reservatórios geológicos em bloco de armazenamento. O relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destacou o impacto ecológico da matéria. “Precisamos promover a efetiva política de desmatamento zero, de promoção da agricultura de baixo carbono, sem uso de áreas novas, e o melhor uso dos recursos naturais”, disse. A proposta foi apresentada em 2022 pelo então senador Jean Paul Prates, hoje presidente da Petrobras.

Saneamento rural

A Comissão de Meio Ambiente aprovou também projeto que incentiva a implantação de soluções individuais de tratamento adequado de esgoto em áreas rurais, como fossas sépticas biodigestoras e jardins filtrantes. O PL 1.944/2023 é da senadora Jussara Lima (PSD-PI) e foi relatada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Com a aprovação, o texto já pode seguir para a análise da Câmara dos Deputados.

O PL 1.944/2023 altera a Lei do Saneamento (Lei 11.445, de 2007). Jussara Lima destacou que o emprego dessas técnicas favorece a prevenção de doenças, a melhoria da qualidade de vida da população rural, a proteção dos lençóis freáticos e a produção de adubo orgânico.

Tereza Cristina exaltou a iniciativa. “Essa excelente iniciativa seria uma das leis que eu gostaria de ter proposto, porque eu que conheço tão bem a área rural de praticamente todo o Brasil”, afirmou . “Sei da necessidade de um projeto como esse. Que a gente possa, a partir dele, também ter linhas e políticas públicas nos ministérios afins, recursos para que possamos implementar saneamento básico na área rural do Brasil todo, pois em o todo Brasil rural não existe saneamento básico. Vamos brigar pela implementação rápida desse projeto na zona rural”, completou. Dados oficiais indicam que cerca de 80% dos moradores de zonas rurais não contam com saneamento básico.

Reciclagem de baterias

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou ainda nesta quarta-feira projeto de lei que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para tratar da logística reversa para baterias de veículos elétricos (PL 2327/2021). A proposta determina que o procedimento deverá priorizar a reciclagem e reaproveitamento de seus componentes na fabricação de novas baterias.

“Hoje nós votamos coisas muito importantes e atuais, como a reciclagem, principalmente de baterias. Cada vez mais teremos os carros elétricos e essas baterias, se elas não tiverem um destino correto podem poluir, quer dizer, ganha-se por um lado (porque os carros elétricos não poluem o ar), mas perde-se por outro se não reciclar as baterias. Então além da geração de empregos é uma atividade de reciclagem muito interessante”, finalizou Tereza Cristina.

Com informações da Agência Senado

Tereza Cristina participa de ciclo de debates sobre reforma tributária

Posted on by Diane

Integrante da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a senadora Tereza Cristina (MS), líder do PP, vai participar do ciclo de debates para avaliar o Sistema Tributário Nacional (STN) e a reforma tributária. A CAE aprovou na última terça-feira requerimento (REQ 45/2023 – CAE) proposto pelo presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para este fim. O calendário do ciclo de debates ainda não foi anunciado.


“Um Grupo de Trabalho (GT) foi criado na Comissão de Assuntos Econômicos, a CAE, na qual faço parte, para analisar a reforma”, anunciou Tereza Cristina. “Já aprovamos na CAE o cronograma de trabalho que prevê audiências públicas e debates aprofundados sobre o tema”, acrescentou. A senadora garantiu que estará atenta aos temas polêmicos.


“Não permitiremos aumento de impostos e também lutarei para manter os benefícios alcançados para a produção de alimentos durante os debates da Reforma Tributária na Câmara”, antecipou. “Aqui, no Senado, vamos assegurar que a cesta básica não seja taxada para que os preços da comida não sofram impactos que prejudiquem a população”.

Os trabalhos devem contar com a presença de especialistas e a colaboração de parlamentares. Além do próprio presidente da CAE, devem participar participam do grupo de avaliação do STN os senadores Alan Rick (União-AC), Eduardo Braga (MDB-AM), Irajá (PSD-TO), Margareth Buzetti (PSD-MT), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Otto Alencar (PSD-BA) e Professora Dorinha Seabra (União-TO). O senador Efraim Filho (União-PB) será o relator do ciclo de debates.


De acordo com o requerimento, as audiências públicas devem tratar dos principais temas que envolvem o STN e a reforma tributária. O ciclo de debates deve explorar cinco grandes tópicos:


• simplificação e desburocratização tributarias;
• imposto sobre valor agregado (IVA) sob o ponto de vista da indústria e do comércio;
• IVA sob o ponto de vista do setor de serviços;
• partilha de receitas, Fundo de Desenvolvimento Regional e compensações por perdas de arrecadação; e
• Zona Franca de Manaus, regimes fiscais especiais e benefícios fiscais.

O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso, ressalta que o STN “é conhecido por ser extremamente burocrático”. O parlamentar citou dados do Banco Mundial que colocam o Brasil na 184ª posição no ranking de facilidade para pagar impostos, entre 190 países avaliados.

Com informações da Agência Senado

Tereza Cristina: “não permitiremos aumento de impostos” 

Posted on by Diane

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira, 11/07,  dois pedidos de informações, apresentados pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, subsidiem o colegiado com dados sobre a reforma tributária (PEC 45/2019). 

Os dois ministros devem encaminhar à CAE estudos, estimativas e informações sobre a alíquota média da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na Câmara e enviada ao Senado. Os estudos devem fornecer as memórias de cálculo tratando das alíquotas projetadas para a CBS e o IBS, considerando também todas as exceções previstas na PEC 45/2019, além das estimativas da CBS e do IBS que manteriam a carga tributária atual sobre o consumo.

Integrante da CAE, a senadora Tereza Cristina (MS), líder do PP, apoiou a medida. “Temos que saber o que estamos votando; saber agora do Ministério da Fazenda os impactos dessas mudanças”, disse. A senadora defendeu que a divisão da arrecadação entre União, estados e municípios seja debatida e analisada pelo Senado no segundo semestre. “Essa é uma discussão que precisa ser feita, dada a quantidade de excepcionalidades que vieram da Câmara, as quais precisamos rever. Quanto mais (excepcionalidades), mais acaba incidindo numa alíquota maior, que é o que nós não queremos. Não queremos aumento de imposto”, assegurou Tereza Cristina.  

A parlamentar lembrou que a reforma tributária “é esperada por todos há muitos anos”. “Veio agora da Câmara, mas o Senado pode melhorá-la”, pontuou. Entre os pontos que merecem atenção, destacou Tereza Cristina, estão a representatividade do Conselho Federativo, o artigo 20 da PEC, que trata das exportações, afetando as commodities, os tributos sobre a venda de imóveis urbanos e rurais, e, ainda, a polêmica isenção total de impostos para entidades como ONGs.

A senadora informou ter criado um grupo técnico no PP para estudar a reforma a fim de “contribuir para que ela saia do Congresso o melhor possível”. “Estamos ouvindo vários economistas. Nós pretendemos pedir uma sessão especial de debates para agosto a fim de que o tema seja debatido e nós possamos aprimorar a PEC. O Senado vai fazer as alterações que acha pertinentes e o texto volta ainda para a Câmara”, observou. “Um ponto importante é que nós temos leis complementares que vão precisar ser feitas após a votação da reforma tributária”, explicou Tereza Cristina.

“São reformas que precisam ser feitas no país, a tributária agora, depois nós precisamos de uma reforma administrativa, e também de uma reforma política”, enumerou Tereza Cristina. “São assuntos de Estado e não de governo. O governo que está de plantão não interessa. Esse é um assunto que é importante para a sociedade brasileira”, completou.

Com informações da Agência Senado

Senado aprova Marco Legal das Garantias de Empréstimos

Posted on by Diane

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 05/07, em regime de urgência, projeto de lei que estabelece o Marco Legal das Garantias de Empréstimos. Pela manhã, o substitutivo proposto pelo senador Weverton (PDT-MA) foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na véspera, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) havia pedido vistas para avaliar melhor o relatório. A senadora apoiou mudança que excluiu da execução extrajudicial as operações de financiamento da atividade agropecuária.

Entre outras medidas, a proposta reformula as normas que regulamentam as garantias de empréstimos com o objetivo de diminuir o risco de inadimplência do devedor e, assim, reduzir o custo do crédito, ou seja, os juros. “Esse projeto é importantíssimo para o país. É um ganho. Mas tivemos de olhar com mais detalhes, mais profundamente, porque havia algumas coisas que realmente fragilizavam a posição do devedor”, observou Tereza Cristina, durante a análise da proposta na CAE.

“O devedor, quanto mais aquele que joga sempre a dívida para frente, faz com que os juros sejam mais altos, que se demore mais tempo para a cobrança da dívida. Mas nós não podemos deixar que alguém perca o seu bem de maneira açodada”, acrescentou.

A senadora deu outros exemplos práticos sobre os efeitos futuros da nova legislação. “Para o setor produtivo, impacta em uma série de coisas, como toda a parte de cartório, de taxas, de garantias, em todos os mecanismos de financiamento. Isso vai facilitar, vai dar agilidade e colocar o Brasil no mesmo patamar que já existe em outros países do mundo”, explicou.

Ela detalhou ainda como o projeto impacta a agropecuária. “Eu vou falar do setor que eu conheço. Por exemplo, alguém precisa pegar um financiamento do Plano Safra de investimento, que precisa dar uma garantia real. Às vezes, o produtor precisa dar uma propriedade que vale dez milhões para garantir um empréstimo de um milhão, então agora a pessoa vai poder fracionar”, exemplificou. “A outra coisa é ter de registrar todos os anos o mesmo financiamento, ou uma prorrogação. A nova lei vai reduzir essa burocracia, simplificar e diminuir esses custos”.

Uma das principais alterações em relação ao que foi aprovado pelos deputados é a proibição de se penhorar o único imóvel da família, que havia sido derrubada pelos deputados. O relator, senador Weverton, também tornou opcional a criação das Instituições Gestoras de Garantia (IGG), intermediárias para avaliar os bens dos devedores, fazer o registro deles nos cartórios e promover a execução da dívida.

O Marco das Garantias disciplina e detalha o processo extrajudicial para a recuperação de bens, buscando simplificar esse processo. Mas, apesar de reconhecerem a importância da matéria no sentido de desburocratizar o processo de execução de dívidas, os senadores foram contrários à medida que permitiria que os tabeliães de notas e os de protestos atuassem como leiloeiros.

Atualmente, com exceção dos imóveis, os credores precisam ir à Justiça para cobrar os bens dados como garantia em caso de inadimplência. Os títulos executivos judiciais e os extrajudiciais, previamente protestados, poderão ser executados diretamente no cartório, sem necessidade de ação judicial. O plenário decidiu, entretanto, discutir a não judicialização mais ampla em projeto específico na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ao final da votação, o relator Weverton agradeceu à senadora Tereza Cristina pela contribuição na busca de consenso na Comissão.

A proposta original é do Executivo federal e foi apresentada em novembro de 2021 e já foi aprovada pela Câmara – para onde retorna após mudanças feitas e aprovadas pelo Senado.

Com informações da Agência Senado

Senado aprova dois novos diretores para o Banco Central

Posted on by Diane

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 04/07, os nomes do economista Gabriel Muricca Galípolo para a diretoria de Política Monetária do Banco Central (BC) e do advogado Ailton de Aquino Santos para a diretoria de Fiscalização. Pela manhã, eles já haviam sido sabatinados e aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Integrante da CAE, a senadora Tereza Cristina (MS), líder do PP no Senado, quis saber dos novos diretores qual o compromisso deles com a autonomia do Banco Central, determinada pelo Congresso.

“Pergunta fundamental diante das pressões políticas constantes e intensas que este governo vem fazendo sobre o atual presidente, Roberto Campos Neto”, explicou a senadora. “Pressões que criaram ruídos no ambiente econômico, minaram a confiança dos investidores estrangeiros e atrasaram, na prática, que se iniciasse o ciclo de redução de juros”, acrescentou. 

Professor universitário, Galípolo foi indicado para ocupar a diretoria de Política Monetária do Banco Central, em substituição a Bruno Serra Fernandes (MSF 27/2023). O novo diretor foi secretário-executivo do Ministério da Fazenda, chefiado pelo ministro Fernando Haddad. O relator da indicação foi o senador Otto Alencar (PSD-BA). Ele recebeu em plenário 39 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção.

Em sua resposta, Galípolo deu a entender que o Banco Central teria “autonomia técnica e operacional”, mas deveria se submeter ao poder político de quem ganhou as eleições do momento.  “É o poder eleito democraticamente, a vontade das urnas, que determina qual é o destino econômico da nossa sociedade. É através desse debate que a gente vai determinar a autonomia técnica e operacional e aquilo que foi determinado é aquilo que os diretores devem perseguir e seguir”, afirmou.

Ailton de Aquino Santos é advogado e servidor de carreira do BC desde 1998, onde já ocupou diversas funções, inclusive a de auditor-chefe da instituição. O senador Irajá (PSD-TO) foi o relator da indicação (MSF 28/2023). Ele vai substituir Paulo Sérgio Neves de Souza na diretoria de Fiscalização do BC. Formado em direito e em ciências contábeis, Santos tem pós-graduações nas áreas de engenharia econômica de negócios, direito constitucional e contabilidade internacional. O placar de votos em plenário ficou em 42 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção.

Seu posicionamento foi mais técnico: “o Banco Central é uma autarquia, é uma entidade de Estado e não de governo. É muito claro que nós temos a decisão política sobre autonomia, é a decisão do Congresso. Eu deixo aqui, como servidor de carreira da Casa, uma defesa da decisão política do Congresso.” A senadora Tereza Cristina também destacou esse ponto: que o Banco Central é uma instituição de Estado, não de governo.

Com informações da Agência Senado.

Arcabouço fiscal poderá ser votado nesta quarta no Senado Federal

Posted on by Diane

O novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023) poderá ser votado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (21/06). Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar ainda depende do aval da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) – que iniciou a discussão do relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) nesta terça (20/06) -, mas já foi incluído na pauta da sessão deliberativa desta quarta.


Integrante da CAE, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu “cautela” no debate sobre o PLP 93/2023. “O arcabouço fiscal é uma política de Estado, e não de governo. Estamos votando uma política para ficar, a substituição do teto de gastos. Não entendo esta pressa, essa correria para apresentar o relatório. Esta Casa tem a responsabilidade de entregar o melhor arcabouço possível para a sociedade brasileira”, defendeu.


Na avaliação da senadora, o arcabouço fiscal se transformou num casuísmo, que garante a expansão de despesa, mas considera pouco o lado da receita. “Daqui a um ano, dois anos ou três anos, poderemos ter aumento de tributos para poder arcar com os gastos”, advertiu Tereza Cristina.


“Ouvimos aqui dois economistas da PUC -RJ e do Insper dizerem que o arcabouço como está não se sustenta, as metas do resultado primário (receitas menos despesas, excluído o endividamento) estimadas pelo governo são inconsistentes com as previsões de mercado, que apontam para déficit primário nos próximos três anos. Afirmam também que os gatilhos que existem não são suficientes para segurar os gastos”, destacou.

Críticas ao arcabouço
Os economistas José Márcio Camargo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), e Marcos José Mendes, pesquisador associado do Insper, estiveram nesta terça-feira na CAE e participaram de audiência pública sobre o tema.


Para José Márcio Camargo, as metas de resultado primário sugeridas pelo Poder Executivo no arcabouço fiscal “mostram um certo otimismo exagerado do governo”. Segundo ele, o país precisaria elevar a carga tributária para conseguir estabilizar o ritmo de crescimento da dívida pública.


Camargo avaliou que compromissos de campanha assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem comprometer o atingimento das metas de superávit. Ele disse ainda identificar “pontos positivos” no PLP 93/2023, mas ponderou que “pontos negativos” tornam o projeto “insuficiente para estabilizar a dívida pública em um patamar razoável nos próximos anos”.


Marcos José Mendes reforçou as críticas ao novo arcabouço fiscal. Para o pesquisador associado do Insper, há “algumas inconsistências bastante problemáticas” no arcabouço. Ele também afirma que o projeto não é capaz de estabilizar a dívida pública e depende de “aumento muito grande da receita”, o que considerou bastante prejudicial ao crescimento econômico.


A audiência pública foi sugerida pelos senadores Plínio Valério (PSDB-AM) e Rogério Marinho (PL-RN).O PLP 93/2023 foi apresentado pelo atual governo em cumprimento ao disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional 126, de 2022. O artigo determina que o presidente da República deveria encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, projeto de lei complementar sobre o tema.


Relatório
Após a audiência pública, o senador Omar Aziz iniciou a leitura de seu relatório sobre o arcabouço fiscal. Foram apresentadas 41 emendas ao texto aprovado na Câmara. Aziz aceitou apenas as emendas que excluem do limite de gastos do novo arcabouço fiscal o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).


A senadora Tereza Cristina levantou mais dúvidas sobre o projeto do governo. “Outro ponto preocupante é que, se não cumprir a meta, o governo terá de enviar mensagem ao Congresso, mas terá dois anos de prazo para arrumar esse déficit. Ou seja: no terceiro ano de governo, poderá deixar um rombo para o próximo governo”, analisou. “O arcabouço tem de ser feito, mas não assim de afogadilho. Não podemos esquecer que não existe dinheiro do governo; o dinheiro público é da sociedade, sai do bolso do contribuinte”, completou.


Com informações da Agência Senado

Tereza Cristina acredita que Rota Bioceânica trará “muitas coisas boas para a economia do MS”

Posted on by Diane

Tereza Cristina, candidata ao Senado pelo Mato Grosso do Sul, tem percorrido os municípios para apresentar suas propostas e o trabalho já realizado em prol da população sul-mato-grossense. Em Jardim, ao lado do candidato ao governo, Eduardo Riedel (PSDB/MS), ela fortaleceu seu apoio à Rota Bioceânica.

“Essa Rota vai mudar completamente a região de Jardim. Estamos com expectativa de enorme desenvolvimento. Isso acaba chegando nas pessoas, com emprego, renda e na diversidade de negócios, que vão proporcionar crescimento econômico. A gente não imagina a dimensão que vai ter para o Estado, principalmente para Jardim, mas podemos ter a certeza que trará muitas coisas boas para a economia de Mato Grosso do Sul”, disse a candidata ao Senado.

O corredor rodoviário com extensão de 2.396 quilômetros liga os dois maiores oceanos do planeta, do Atlântico ao Pacífico pelos portos de Antofagasta e Iquique, no Chile, passando por Paraguai e Argentina.

Durante caminhada, organizada pela prefeita Clediane Matzenbacher, Tereza Cristina afirmou que o apoio da gestão municipal é fundamental para implantação do projeto, “eu tenho apoiado a prefeita, que é uma entusiasta dessa ação. Nós duas acreditamos que a Rota Bioceânica vai transformar o nosso Mato Grosso do Sul em todos os setores. Só o nosso estado terá uma saída para o Pacífico, rota importante para enviar nossos produtos para os países asiáticos, que possuem uma grande população. Com a nova rota, também diminuirá o custo de produção”, afirmou a ex-ministra de Agricultura do Brasil.

Sobre as propostas políticas, já em Guia Lopes da Laguna, Tereza Cristina defendeu o projeto que tem ao lado do presidente Jair Bolsonaro e de Eduardo Riedel. “Eu não tenho dúvidas que o melhor projeto de governo para o Mato Grosso do Sul se chama Eduardo Riedel. E é o mais preparado para continuar o crescimento e desenvolvimento de todos os municípios. E, no Senado, sinto-me preparada para ajudar a trazer mais recursos federais”, explicou.

Tereza Cristina afirmou ainda que a reeleição do presidente Jair Bolsonaro é fundamental para que a população continue sonhando, tendo esperança e liberdade econômica.

Tereza Cristina cumpre agenda em Jardim (MS), ao lado do candidato ao governo, Eduardo Riedel (PSDB).