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Tag: agro

CMA realiza audiência pública sobre COP 29

Posted on by Mara Bergamaschi

Em novembro acontece a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas — a COP29. Para discutir as perspectivas e os objetivos do Brasil nesse evento, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) promove audiência pública na quarta-feira (23), a partir das 9h.

A reunião atende a requerimento (REQ 53/2024-CMA) da presidente da CMA, senadora Leila Barros (PDT-DF). “Nosso compromisso com a sustentabilidade e preservação ambiental na agropecuária precisa ser reconhecido e os países ricos têm de honrar os compromissos financeiros do Acordo de Paris”, disse a senadora Tereza Cristina (MS), que integra a CMA. “Até hoje não vimos os US$100 bilhões anuais prometidos em investimentos ambientais”, disse.

A COP será realizada em em Baku, no Azerbaijão, entre os dias 11 e 22 de novembro — é é considerada uma etapa decisiva nas negociações para a redução dos efeitos das mudanças climáticas.  “A COP29 será um fórum crucial para a revisão e a ampliação dos compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris. O Brasil, como um dos seus principais signatários, deve estar preparado para articular sua posição com base em suas particularidades socioambientais e econômicas”, avaliou a presidente da CMA, senadora Leila. 

Em 2025, a COP terá como sede Belém (PA) – e o Brasil deverá ter participação fundamental no evento. No último dia 15/10, o Senado promoveu na Comissão Mista Permanente Sobre Mudanças Climáticas (CMMC) um debate com especialistas sobre a COP29. Segundo eles, essa será a “COP das finanças”, que debaterá especialmente a Nova Meta Quantificada Coletiva (NCQG, na sigla em inglês) .

A nova meta de financiamento para a ação climática nos países em desenvolvimento é um dos principais itens da agenda da COP29, e deve substituir o valor atual de US$ 100 bilhões anuais. As principais questões são o valor para esse financiamento, o tempo para alcançar a nova meta e principalmente quais países devem contribuir com os recursos. O Brasil tem defendido a manutenção das cláusulas previstas no Acordo de Paris, adotado durante a COP 21, em 2015. Artigos do acordo preveem que o dinheiro virá dos países desenvolvidos.

Para a nova audiência nesta quarta-feira foram convidados as seguintes pessoas:

  • Claudio Angelo, representante do Observatório do Clima;
  • Jorge Caetano Junior, coordenador-geral de Mudanças do Clima e Desenvolvimento Sustentável (CGMC) do Ministério da Agricultura e Pecuária;
  • Nelson Ananias Filho, coordenador de sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
  • Rafael Dubeux, secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda;
  • Rodrigo Rollemberg, secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

A CNA tem defendido que o agro brasileiro tem posição determinante no cumprimento das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) do Brasil e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

“O Brasil tem resultados que precisam estar refletidos NDC – e não a NDC limitar esses resultados a partir de números e dados que muitas das vezes nem sabemos de onde vem,” afirma Nelson Ananias Filho, coordenador de sustentabilidade da CNA, convidado para a audiência pública.

“Então, a NDC precisa refletir e ser construída a partir daquilo que você tem que depositar nela. Isso é uma grande preocupação que teremos a partir dessa COP 29 e que teremos ainda na COP 30,” acrescentou.

O coordenador disse ainda que a conferência em 2025, no Brasil, definirá os novos compromissos climáticos do país que pautarão a economia brasileiro a partir de 2031, com o agro sendo um grande contribuinte, “com suas obrigações, mas trazendo grandes oportunidades.”

Também foram convidados para audiência da CMA representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério das Relações Exteriores e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Com informações da Agência Senado e do site da CNA

Brasil celebra importância das mulheres rurais

Posted on by Mara Bergamaschi

A força que move o campo brasileiro muitas vezes tem um nome feminino. São mulheres que, em meio à terra, ao sol e às adversidades do dia a dia, cultivam não apenas alimentos, mas também sonhos e esperanças. Elas lideram propriedades rurais, inovam com práticas sustentáveis e garantem a segurança alimentar do país. 

Em um setor historicamente dominado por homens, essas agricultoras, engenheiras e empresárias estão transformando a agropecuária com sua visão de futuro e dedicação. Nessa semana, no último dia 16/10, o Brasil celebrou o Dia Internacional das Mulheres Rurais, uma data que vai além da simples homenagem às trabalhadoras rurais. É uma ocasião para destacar a contribuição essencial das mulheres na agropecuária, um setor que hoje é transformado por lideranças femininas que desafiam barreiras e constroem um futuro mais sustentável e inovador para o campo brasileiro.

“Todos nós conhecemos o agro brasileiro como ele é hoje – inovador, tecnológico, altamente produtivo, ecológico e sustentável. E isso se deve também às mulheres do campo”, frisou a senadora Tereza Cristina (PP-MS). “Ultrapassamos na última safra o recorde de 300 milhões de toneladas de grãos, e respondemos por 25% da balança comercial, e por isso o mundo conta conosco para ter segurança alimentar”, disse a senadora, que é líder do Progressistas e coordenadora política da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado. 

A FPA é uma aliada importante das mulheres rurais. Composta por 44 parlamentares entre deputadas e senadoras que atuam em defesa das pautas do setor agropecuário, a FPA busca garantir a igualdade de oportunidades para as agricultoras, promovendo políticas públicas que ampliem o acesso ao crédito, à capacitação e a direitos previdenciários, como aposentadorias dignas para as trabalhadoras rurais.

“As mulheres realmente fazem a diferença no campo, aplicando a agropecuária sustentável, inclusive na agricultura familiar. Sejam como produtoras, em grandes, médias ou pequenas propriedades, cooperativistas, pecuaristas, veterinárias, técnicas agrícolas, gestoras, pesquisadoras –  as mulheres têm conquistado cada vez mais espaço, até em cargos de comando”, destacou a senadora.

Na avaliação de Tereza Cristina, a luta das mulheres, principalmente das trabalhadoras rurais,  ainda é para reconhecer todos os seus direitos trabalhistas e sociais, uma luta em busca de equidade entre cidade e campo que vem desde a Constituição de 1988.

Hoje, os números sobre a participação das mulheres nas atividades rurais  são mais positivos. Segundo estudo recente do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Esalq/USP), dos 42 milhões de mulheres empregadas no país, 5,9 milhões estão no agronegócio, o que indica uma participação feminina de 14% no total.

Considerando apenas os 19 milhões ocupados no agronegócio, a participação feminina alcança 31% no setor. Em 2012, 9,3% dos cargos de direção ou de gerência na produção primária estavam nas mãos de mulheres. No ano passado, eram 14%, um aumento expressivo.

Ainda segundo o Cepea, agrosserviços e agroindústria concentram o maior percentual de trabalhadoras. A presença feminina é importante também nos segmentos de fumo, flores, plantas ornamentais, horticultura e colheita de uva. Em todos eles, a participação da mulher se aproxima de um terço.

Já o trabalho dentro da porteira tem a participação de 20% das mulheres. Na produção de cereais o trabalho feminino está em expansão. A participação das mulheres na soja, cultura que lidera a produção nacional de grãos, vem aumentando e está hoje em 17%.

Outro aspecto muito relevante é que o número de mulheres com doutorado tem crescido no Brasil.  Os dados mais recentes da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) mostram que em seis anos, entre 2013 e 2019, houve um crescimento anual de 61% no número de doutoras no país. No total, as mulheres passaram de 8.315 para 13.419, superando os homens, que foram de 7.336 para 11.013, no mesmo período.

“O agro brasileiro, que é movido à ciência, tem hoje uma profusão de doutoras. No final do ano passado, a Revista Forbes destacou as cem doutoras do agro, que estão não apenas na Embrapa, universidades e centros de pesquisa, mas também nas empresas, nos frigoríficos, e dentro da porteira, nas fazendas”, comemorou Tereza Cristina.

Com informações da FPA

Novo seguro rural é debatido pelo agro, mercado e autoridades

Posted on by Mara Bergamaschi

Autora do projeto de lei 2951/2024 que moderniza o seguro rural, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) participou nesta segunda-feira, 14/10, de workshop em Cuiabá (MT) para discutir o tema. Ao discursar na abertura do evento, Tereza Cristina, que é ex-ministra da Agricultura, afirmou que a ideia é ter previsibilidade para a agropecuária, sobretudo no contexto atual de desastres climáticos.

“Não dá para todo ano o Ministério da Agricultura ir de pires na mão ao Ministério da Fazenda para obter dinheiro para a subvenção ao seguro rural”, argumentou. “Quando fui ministra ( 2019-2022), aumentei de R$ 400 milhões para R$1 bilhão esses recursos, mas este ano não conseguimos do governo nem isso”, contou.

“Visitei os Estados Unidos: lá vimos a potência que é a agricultura; eles têm US$ 45 bi no fundo de catástrofe, e quando há problema não tem contingenciamento (bloqueio) de recursos”, relatou. “Nos inspiramos nesse modelo para propor um único seguro rural, que atenda todos os produtores rurais”, completou.

Tereza Cristina disse ainda que seu “projeto é um guarda-chuva para ser aprimorado, com a contribuição de todos”. “Vamos ter de discutir leis infralegais. Precisamos de informações precisas para as seguradoras calcularem os riscos do seguro. Precisamos ter dados e informações do setor e dos produtores”, destacou.

A senadora avalia que o seguro pode mudar o cenário para o produtor rural e o mercado de crédito agrícola do país . “Se a gente tiver um seguro bom, que alcance toda nossa agricultura, os bancos não poderão, por exemplo, dispensar hipotecas? Isso não seria bom?”, questionou. “Com um seguro que caiba no bolso, os bancos não vão diminuir o juros do crédito agrícola? Será que isso não é bom?, insistiu.

Tereza Cristina reconheceu que o seguro é um custo, mas um custo que compensa. “Há resistência do produtor ao seguro. Está na hora de abrir a nossa cabeça, discutir e perfeiçoar esta lei para que atenda o produtor rural”, completou.

O evento em Cuiabá é uma iniciativa do senador Jayme Campos (União- MT), que é o relator do projeto no Senado, e foi promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) em parceria com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Instituto Pensar Agro (IPA), Senado Federal e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

“Vamos elaborar um relatório para dar consistência a um projeto que vai tramitar em caráter terminativo na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) e ir direto para a Câmara”, afirmou o senador Jayme Campos. “A ministra ( senadora Tereza Cristina), zelosa, já ouviu as entidades e vamos ouvir a sociedade para ter um projeto perene para o agro, tão castigado pelas mudanças climáticas”, avaliou o senador.

“Nos EUA, 80% têm cobertura do seguro rural, enquanto aqui não passa de 20% a cobertura – o seguro é caro para o homem do campo.” Campos destacou que o futuro fundo para o seguro rural virá de fontes públicas e privadas, e será administrado com critérios técnicos e transparência administrativa.

Intitulado “Modernização do Seguro Rural no Brasil”, o workshop aconteceu no Cenarium Rural – Famato, em Cuiabá (MT), e reuniu um público diversificado: profissionais do agro, produtores, seguradoras, resseguradoras, financiadores e autoridades.

O workshop teve dois painéis. O primeiro abordou a “Importância do Seguro Rural no Brasil”, com representantes da CNA, Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Nesse painel foram abordados temas como a experiência internacional, as modalidades de seguro adaptadas à realidade do produtor da região Centro-Oeste e a relação entre o seguro rural e o crédito para financiar a agropecuária.

O segundo painel discutiu o tema “Como deve se estruturar o mercado de Seguro Rural?” com a participação da Fenseg, Brasilseg, Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber), Esalq/USP e Ministério da Agricultura. Nessa parte, foi debatido o papel dos principais agentes ligados ao tema como seguradoras, resseguradoras, fundo de catástrofe, corretores, peritos e o Estado brasileiro.

O seguro rural é considerado um instrumento crucial para proteger o produtor de perdas inesperadas, mantendo sua capacidade financeira para honrar os compromissos assumidos, sem a necessidade de aumento do endividamento, inclusive permitindo manter sua capacidade financeira e o investimento em inovação. Veja abaixo a apresentação feita pela senadora Tereza Cristina.

Senadora comemora regulação definitiva dos Fiagros

Posted on by Mara Bergamaschi

Após um período sob regras temporárias, os Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAGROS), tiveram a regulamentação definitiva publicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nesta segunda-feira (30).

Ex-ministra da Agricultura, a senadora Tereza Cristina (MS), foi quem criou, durante a sua gestão na Esplanada dos Ministérios, os Fundos de Investimentos nas Cadeias do Agronegócio (Fiagros). Ela também lançou, em seguida, o Crédito de Recebíveis do Agronegócio (CRA) garantidos pelo BNDES. “Consolidamos, com ajuda do Congresso, o caminho para dar mais segurança ao sistema de financiamento rural, reduzindo juros e ampliando o acesso ao crédito”, avaliou a senadora.

A criação dos FIAGROS, apoiada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), aproximou o mercado de capitais do agro e canalizou recursos de investidores para as atividades agropecuárias – um financiamento mais barato, com prazo mais acessível e com garantias mais executáveis. “É um grande avanço para o agronegócio”, acrescentou Tereza Cristina.

De acordo com o vice-presidente da bancada na Câmara e autor do projeto, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a regulamentação vai permitir mais segurança para o total uso dos FIAGROS, como instrumento de modernização e fomento ao financiamento do setor agro.

“Foi a trilha que escolhemos para não ficarmos dependentes do Plano Safra. Criar novas rotas para que o setor possa ter diversidade de fontes e volumes de financiamento à um custo mais baixo. A realidade dos FIAGROS vai se consolidar ainda mais. Valeu a pena”, afirmou.

Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), esse resultado representa mais uma vitória importante para o setor. Ele explica que os Fiagros surgiram como uma possibilidade interessante de levar ainda mais investimentos para o campo, oferecer alternativas e ganhos diferenciados para investidores. “Ganham o agro e os produtores rurais, que poderão gerar ainda mais renda e oportunidade para o nosso país.”

Articulação no Congresso

Mesmo aprovado em tempo recorde no Congresso Nacional, o projeto foi sancionado com vetos pelo Governo Federal, em dois pontos importantes da proposta. Um criava tratamento jurídico-tributário diferente do que é dado a outros fundos, como por exemplo o Fundo de Investimento Imobiliário (FII) – o que torna o FIAGRO menos atrativo para os investidores.

O outro retirava do adiamento do Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital – com a remoção dessa modalidade, muitos produtores teriam que antecipar caixa para pagamento de um imposto, sem ter recebido dinheiro pela transação. Graças à negociação da FPA, a isenção de impostos dos fundos também foi confirmada no Congresso Nacional.

Resolução da CVM

Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a nova regulamentação busca facilitar o acesso do dinâmico e inovador agronegócio local aos recursos da poupança pública brasileira por meio de fundos de investimento. Além de prover os FIAGRO de padrões de conduta, transparência informacional e governança que sirvam à proteção dos investidores.

Os FIAGRO devem se adaptar à nova regulamentação até 30/09/2025, prazo que coincide com a conclusão da adaptação dos demais fundos de investimento à Resolução CVM 175. A medida pretende facilitar a tarefa de adaptação para os agentes de mercado.

Com informações da Agência FPA

Entra em vigor nova lei para a produção de coco

Posted on by Mara Bergamaschi

A nova Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura (Lei 14.975, de 2024), aprovada pelo Senado recentemente, foi sancionada pelo Executivo e publicada nesta quinta-feira, 19/09, no Diário Oficial da União (DOU). A nova lei busca fortalecer a cadeia produtiva do coco no Brasil, com incentivos à produção, exportação e pesquisa tecnológica.


A lei prevê apoio a pequenos agricultores e à produção orgânica, entre outras medidas, com a finalidade de ampliar a produção e o processamento do coco, estimular o consumo interno e as exportações, além de promover a articulação com outras políticas públicas para otimizar o desenvolvimento da cocoicultura.

De autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), o projeto recebeu parecer favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e seguiu para sanção. “É mais uma atividade muito importante não apenas para fruticultura, mas para toda uma cadeia sustentável do coco”, avaliou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que integra a Comissão de Agricultura. “O pequeno agricultor e a agricultura familiar deverão se beneficiar desse projeto”, completou.

Entre as finalidades da política, estão: ampliar a produção e o processamento de coco; estimular o consumo doméstico e exportações; promover articulação com outras políticas públicas, reduzir desperdícios na cadeia produtiva; incentivar a produção integrada de frutas (PIF) na cocoicultura; apoiar a produção orgânica; e desenvolver programas de treinamento e de aperfeiçoamento da mão de obra.

Para tanto, poderão ser utilizados os seguintes instrumentos: crédito rural, pesquisa agronômica e agroindustrial, desenvolvimento tecnológico e assistência técnica e extensão rural para a produção; capacitação gerencial e qualificação de mão de obra; os fóruns, as câmaras e os conselhos setoriais, públicos e privados; zoneamento agroclimático e seguro rural; e associativismo, cooperativismo e arranjos produtivos locais. A política poderá ainda instituir certificações de qualidade e de origem.

Cocoicultura

Segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), estima-se que mais de 220 mil produtores sejam beneficiados pela cocoicultura, que ocupa aproximadamente 280 mil hectares, dos quais 80% estão localizados predominantemente em área de baixada litorânea e tabuleiros costeiros na faixa litorânea da região Nordeste.

Com informações da Agência Senado

Senado aprova projeto para agilizar ações em emergências fitossanitárias e zoossanitárias

Posted on by Diane

O Plenário aprovou nesta terça-feira (3), em votação simbólica, o projeto de lei que permite à União doar materiais e equipamentos a estados e municípios para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária. Relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que apresentou voto favorável à proposição, o PL 2.052/2024 será encaminhado à sanção presidencial.

“A agilidade e assertividade nas eventuais respostas às emergências sanitárias é fundamental para a mitigação dos danos que podem ser causados por pragas e doenças”, destacou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que foi a relatora do projeto. “A aprovação da lei é importantíssima para garantir ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA a agilidade necessária à elaboração das ações de prevenção e planejamento para emergências fito e zoossanitária” completou.

De autoria do Poder Executivo, o PL 2.052/2024 autoriza as doações independentemente do cumprimento, por parte do beneficiário, de adimplência com a administração pública federal.

O projeto também autoriza o Ministério da Agricultura e Pecuária a pagar, mesmo antes da declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária, diárias e passagens a servidores públicos que forem atuar nas operações de defesa agropecuária. Assim como, custear outras despesas como combustível para veículos oficiais.


Com informações da Agência Senado

Senado aprova política de incentivo à produção de coco

Posted on by Mara Bergamaschi

O plenário do Senado aprovou esta semana o projeto que institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade (PL 2.218/2022). O objetivo do projeto é elevar a produtividade, a competitividade e a sustentabilidade da produção de cocos no país. Do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), o projeto recebeu parecer favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e segue agora para sanção do Executivo.

“É mais uma atividade muito importante não apenas para fruticultura, mas para toda uma cadeia sustentável do coco”, avaliou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que integra a Comissão de Agricultura. “O pequeno agricultor e a agricultura familiar deverão se beneficiar desse projeto”, completou.

Entre as finalidades da política, estão: ampliar a produção e o processamento de coco; estimular o consumo doméstico e exportações; promover articulação com outras políticas públicas, reduzir desperdícios na cadeia produtiva; incentivar a produção integrada de frutas (PIF) na cocoicultura; apoiar a produção orgânica; e desenvolver programas de treinamento e de aperfeiçoamento da mão de obra.

Para tanto, poderão ser utilizados os seguintes instrumentos: crédito rural, pesquisa agronômica e agroindustrial, desenvolvimento tecnológico e assistência técnica e extensão rural para a produção; capacitação gerencial e qualificação de mão de obra; os fóruns, as câmaras e os conselhos setoriais, públicos e privados; zoneamento agroclimático e seguro rural; e associativismo, cooperativismo e arranjos produtivos locais. A política poderá ainda instituir certificações de qualidade e de origem.

Cocoicultura

Segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), estima-se que mais de 220 mil produtores sejam beneficiados pela cocoicultura, que ocupa aproximadamente 280 mil hectares, dos quais 80% estão localizados predominantemente em área de baixada litorânea e tabuleiros costeiros na faixa litorânea da região Nordeste.

Com informações da Agência Senado

“Produtores rurais não queimam e não destroem seu próprio trabalho”, reafirma Tereza Cristina

Posted on by Mara Bergamaschi

A líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), apoiou a decisão da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) de priorizar a votação no Congresso de um pacote de projetos de lei para punir com mais rigor crimes de incêndios. “Reafirmamos nosso compromisso com a proteção das florestas e demais tipos de vegetação nativa no Brasil e anunciamos uma ação coordenada contra incêndio criminoso”, explicou.

A senadora sustentou que “os produtores rurais, sobretudo os de cana, estão entre os mais prejudicados pelos incêndios que ocorrem em São Paulo e em diversas regiões do país”. “Muitos tiveram suas fazendas devastadas, sofrendo prejuízos enormes. O agro não queima e não destrói aquilo que trabalhou tanto para construir”, enfatizou.

“O verdadeiro produtor rural conhece a importância da água, do solo e da vegetação. Não podemos permitir que narrativas falsas tentem culpar os produtores por incêndios cometidos por criminosos”, acrescentou a senadora. Tereza Cristina destacou ainda que as investigações em São Paulo identificaram uma provável ação orquestrada do crime organizado para atear fogos na região canavieira de vários municípios.

“É uma ação criminosa completamente diferente das queimadas verificadas esse ano na Amazônia e no Pantanal, que se devem sobretudo aos rigores climáticos e ao manejo ilegal do fogo no meio rural, que hoje está proibido, em qualquer circunstância”, lembrou.

A Frente anunciou, em nota oficial, que promoverá uma ação coordenada na Câmara dos Deputados para aprovar projetos de lei que endurecem as punições para crimes de incêndio. Os projetos de lei 3304/24, 3311/24, 3300/24 e 3299/24 receberam o apoio integral da bancada.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou a gravidade da situação, especialmente nas regiões Sudeste e Goiás, onde os incêndios têm causado grandes prejuízos ao setor agropecuário. “Os prejuízos são totalmente para o agro e os produtores rurais”, frisou Lupion.

A FPA também defende a necessidade de um plano de ação estruturado pelo governo federal, em parceria com Estados e Municípios, para enfrentar o problema de forma mais eficaz. Os integrantes da Frente criticaram a paralisação de mais de 200 dias dos servidores do Ministério do Meio Ambiente, mesmo com os alertas de incêndios emitidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Pantanal

Tereza Cristina já havia destacado que o seu Estado, o Mato Grosso do Sul, fez uma nova lei para o Pantanal e desde 2023 se preparou para seca rigorosa e incêndios florestais, mas não conseguiu debelar sozinho uma crise tão grande.

“O Estado comprou equipamentos, instalou postos avançados com mais bombeiros, proibiu queimadas e declarou, desde abril, emergência ambiental no bioma”, enumerou. “Mas o governo federal demorou meses para socorrer o Pantanal e só havia planejado sua ação para agosto. Até o final de junho faltaram aviões, brigadistas, recursos”, disse.

“A imprensa lembrou que o Ministério do Meio Ambiente do governo Lula criticou muito o governo anterior mas fez pouco, sobretudo em prevenção, nesses quase dois anos”, finalizou a senadora.

Veja os projetos em tramitação contra crimes de incêndios:

  • PL 3304/2024: Propõe a alteração do artigo 41 da Lei 9.605/1998, a Lei dos Crimes Ambientais, aumentando a pena para quem provocar incêndio em florestas ou outras formas de vegetação. A pena sugerida é de reclusão de seis a dez anos.
  • PL 3311/2024: Similar ao PL 3304/2024, busca aumentar a pena para crimes de incêndio em vegetação, reforçando as sanções aplicáveis.
  • PL 3300/2024: Prevê o aumento da pena se o incêndio se estender por áreas urbanas ou rurais que abrangerem mais de um município, causando danos ambientais de grande escala ou impactando a segurança pública, a saúde da população ou a economia local.
  • PL 3299/2024: Amplia a pena prevista no Código Penal para crimes de incêndio que atinjam áreas urbanas ou rurais que se estendam por mais de um município, penalizando mais severamente esses crimes.

Com informações da Agência FPA

Senado discute ativos ambientais na agropecuária

Posted on by Mara Bergamaschi

A Subcomissão Temporária para Discutir e Analisar o Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros (CMAAtivos), vinculada à Comissão de Meio Ambiente (CMA), realizou nesta quinta-feira, 22/08, audiência pública para debater como políticas públicas e ativos ambientais podem aumentar a renda dos produtores rurais e, ao mesmo tempo, reduzir as emissões de gases de efeito estufa no setor agropecuário.

Os participantes, alguns deles especialistas, sustentaram que o Brasil precisa aproveitar sua biodiversidade e liderança na produção agropecuária sustentável para se colocar como potência na transição energética. Para isso, consideraram o incentivo ao mercado de crédito de carbono, o pagamento de serviços ambientais e o investimento em ciência e tecnologia como cruciais para ampliar o mercado de ativos ambientais no país, contribuindo para o aumento da produção e para a preservação.

“Este é um caminho sem volta para a agropecuária e nós, brasileiros, somos líderes em práticas sustentáveis”, afirmou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que é integrante da CMA e da Subcomissão. “O produtor rural preserva, cuida de reservas legais, determinadas pelo Código Florestal, mas não recebe nada por isso; pelo contrário, ele gasta. É preciso que se implemente cada vez a agricultura de baixo carbono e que se comece a pagar pelos serviços ambientais que prestamos”, acrescentou.

O coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias Filho, destacou que o produtor brasileiro vem contribuindo com a produção de ativos, mesmo sem saber, quando cumpre o que está previsto no Código Florestal (Lei 12.651, 2012). No entanto, ele disse que é preciso identificar, valorizar e incentivar a conservação desses ativos por meio de pagamento por serviços ambientais, crédito de carbono, reserva florestal e outros instrumentos que já existem, com o objetivo de compensar o agricultor pelo impacto na preservação.  

Combate ao desmatamento ilegal

Nelson Ananias Filho citou, entre os fatores geradores de ativo ambiental que ele considera como o tripé da agricultura sustentável: a conservação da vegetação nativa, a sua restauração e as boas práticas produtivas. Segundo ele, essa ações vêm sendo orientadas pela CNA. Porém, ele apontou o combate ao desmatamento ilegal como um dos maiores obstáculos ao avanço do acúmulo desses ativos. 

“Temos dentro da propriedade privada 33% do território conservado. Mas não adianta fazer nenhum esforço, nenhuma ação de Código Florestal e de uma agricultura ser referência nesse mundo se a gente continuar desmatando ilegalmente. Isso é um ponto pacífico e todo produtor rural compartilha disso. Porque quem desmata ilegalmente não é o produtor rural. Produtor rural é quem vive da terra e respeita as leis”, disse.

Nelson Ananias informou ainda que, ao utilizar técnicas mais avançadas na produção de grãos, nos últimos anos, a agricultura conseguiu poupar quase 157 mil hectares. Entre essas tecnologias ele elencou: fixação biológica de nitrogênio, plantio direto, logística reversa, manejo integrado de pragas e bioinsumos. Isso gerou, segundo ele, uma economia de US$ 15 bilhões, por ano, com o uso de produtos que aumentariam a emissão de gases do efeito estufa. Ele também afirmou que essas técnicas evitaram o desmatamento de 253,8 milhões de hectares na agropecuária. 

Na avaliação do coordenador de Mudanças do Clima e Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Agricultura e Pecuária, Jorge Caetano Junior, a legislação sobre crédito de carbono e o pagamento de serviços ambientais desempenham um papel crucial para ampliar o mercado de ativos ambientais do país, como estabelece o Plano ABC+, que trata de sistemas agropecuários mais sustentáveis, resilientes e competitivos, com vigência de 2020 a 2030.  

Áreas de pastagem

Em outra frente, a pesquisadora do Centro de Estudos de Carbono em Agricultura Tropical da Universidade de São Paulo, Danielle Denny, destacou que o Brasil precisa fazer com que os ativos ambientais sejam vistos como soluções baseadas na natureza, inclusive com a recuperação de pastagens degradadas, com a criação das “Fazendas de Carbono” e a implantação dos sistemas agrícolas integrados — chamados de integração-lavoura-pecuária-floresta (ILPF).

“A gente faz plantio no verde. Isso é uma coisa que outros países não conseguem fazer, e a gente faz. Isso é uma coisa que a gente tem de remunerar. É preciso incentivar o uso de bioinsumos diversos e essas boas práticas”, defendeu a pesquisadora da USP.

Estima-se que o país possua 28 milhões de hectares de pastagens degradadas com alto potencial para agricultura. Um mapeamento realizado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sugere que o aproveitamento dessas terras garantiria uma expansão agrícola de aproximadamente 35% em área plantada de grãos no país.

O gerente de Gestão de Portfólios e Programas de PD&I da Embrapa, Alexandre Hoffmann, afirmou que o Brasil é um grande país produtor e preservador, e que por isso é necessário ter uma base científica não somente para desenvolver tecnologia, mas também para criar métricas e indicadores que calculem o resultado das técnicas adotadas.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), presidente da subcomissão, coordenou a reunião e concluiu que o Brasil ainda precisa avançar muito para compensar a agropecuária pelos serviços ambientais. Para ele, é fundamental reconhecer e valorizar os produtores que cumprem a legislação ambiental e usam técnicas, sejam elas tradicionais ou mais avançadas, que ajudam a regenerar o solo e emitir menos gases do efeito estufa. 

Com informações da Agência Senado

Selo Arte para alimentos artesanais de origem vegetal é aprovado pelo Senado

Posted on by Mara Bergamaschi

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 15/08, o PL 5.516, de 2020, que estabelece uma identificação especial de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal, que passarão a ter o “Selo Arte”. A proposta da Câmara dos Deputados recebeu parecer favorável da relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), e segue para sanção presidencial.

Com seu relatório, a senadora dá continuidade à regulamentação do “Selo Arte”, criado em lei de 2018, feita durante sua gestão no Ministério da Agricultura (2019-2022) para produtos artesanais de origem animal. A proposta já havia sido aprovada no ano passado na Comissão de Agricultura e do Meio Ambiente, com relatório também da senadora.

“Esse foi um ganho enorme, principalmente para a pequena agricultura brasileira. Já foi feito para os produtos de origem animal. E agora, hoje aqui, com a aprovação desse relatório definitivamente, também é um ganho para os produtores de produtos de origem vegetal. É uma certificação e um selo para aqueles que produzem esses produtos”, comemorou a senadora.

O projeto, de autoria da ex-deputada federal Soraya Manato, permite ampla liberdade para o Executivo regulamentar a matéria e não cria ônus financeiro para a União. “É uma felicidade a aprovação dessa matéria, que atinge de maneira positiva os pequenos produtores, que passam a poder comercializar e dar mais valor aos seus produtos feitos com alta qualidade artesanal”, acrescentou Tereza Cristina.

A senadora classificou o Selo Arte como “política de sucesso”, que favoreceu a agricultura familiar , valorizando o saber tradicional, sem abrir mão da inspeção sanitária oficial. Hoje, o programa, válido para produtos de origem animal, movimenta de forma segura a economia rural em todo o Brasil e oferece aos consumidores produtos de qualidade e saudáveis, sem aditivos sintéticos ou artificiais.

Agora o Selo Arte será atribuído também a produtos alimentícios artesanais nos quais são utilizadas matérias-primas predominantemente vegetais. De acordo com a proposição aprovada, eles devem ser feitos com matérias-primas produzidas na propriedade onde a unidade de processamento estiver localizada ou ter origem determinada. Já o processo produtivo deve adotar boas práticas agrícolas e de fabricação, com o propósito de garantir a produção de alimento seguro ao consumidor. 

O Poder Executivo terá de regulamentar a concessão e cancelamento do novo selo, que será emitido perante autorização dos órgãos de fiscalização sanitária. As exigências e os procedimentos para o registro dos estabelecimentos e dos produtos deverão ser simplificados e adequados às finalidades do empreendimento. 

O produto final deve ser individualizado, “genuíno, singular e manter características próprias, tradicionais, culturais ou regionais”, permitida a variabilidade sensorial entre os lotes de fabricação.

Com informações da Agência Senado