10 de outubro de 2023

Comissão do Senado ouve Instituição Fiscal Independente para aperfeiçoar reforma tributária

Tereza Cristina defende impostos justos para o agro e os alimentos da cesta básica na reforma

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O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana, disse nesta terça-feira (10) que o país precisa fazer um “esforço de ajuste” para evitar “consequências muito graves” nas contas públicas no próximo ano. O economista participou de uma reunião de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual a senadora Tereza Cristina (PP-MS) faz parte, para analisar a evolução do quadro fiscal brasileiro. O grupo de trabalho tem feito audiências públicas para subsidiar a proposta de reforma tributária, cujo processo de votação no Senado deverá ser iniciado em breve.

“O Brasil não se encontra em uma situação de equilíbrio. Há um ajuste a ser feito. O crescimento desordenado e agudo da dívida pública pode trazer consequências muito graves. O Brasil precisaria produzir um superávit primário de 1,5% do PIB [Produto Interno Bruto]. No entanto, desde 2014, com exceção de 2021, produzimos déficits. E tudo indica que o deste ano vai girar entre 1% e 1,4%. A meta de déficit zero para 2024 é um objetivo desafiador “, afirmou Pestana.

Marcus Pestana citou proposições aprovadas ou em análise no Congresso Nacional como exemplo da preocupação do país com a questão fiscal. Ele destacou o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária. “Há um razoável consenso no Brasil de que a responsabilidade e o equilíbrio fiscais são essenciais para o desenvolvimento sustentado do país. O descontrole das finanças públicas inequivocamente provoca inflação, juros altos, desemprego, recessão e dívida crescente,” destacou.

A senadora Tereza Cristina, que é parte do grupo de trabalho da reforma tributária na CAE, também se mostra cética com o a meta do déficit zero em 2024. Ela tem dito que o governo mostra muito mais interesse em obter novas receitas, que podem não se concretizar, do que em cortar despesas, que só aumentam. A líder do PP no Senado também não aceita aumentos de impostos e tem defendido que o agro seja taxado no Brasil com as mesmas alíquotas de impostos que recaem, em todo o mundo, sobre os produtores de alimentos – a fim de que os preços da cesta básica sejam mantidos, sem prejudicar o consumo da população brasileira.

O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), também classificou como “desafiadora” a meta de déficit primário zero proposta para 2024. Para ele, a reunião desta terça-feira contribui para subsidiar o trabalho dos parlamentares. “Conhecermos cada vez mais a situação fiscal brasileira é condição fundamental para entendermos os aperfeiçoamentos que devemos fazer na reforma tributária, a ser deliberada em breve na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário,” afirmou — afirmou.

O encontro contou apenas com a participação de senadores da oposição. O líder do bloco na Casa, senador Rogerio Marinho (PL-RN), disse que “barbeiragens” do atual governo sugerem “um quadro um pouco mais dramático” do que aquele indicado pelos representantes da IFI. “Existe uma série de fatores supervenientes que não estão sob nosso controle, mas estão sinalizados. O governo aprovou um projeto de lei que atrela o crescimento do salário mínimo ao crescimento do PIB de forma positiva. Isso certamente vai ter um impacto das contas públicas, notadamente na Previdência”, avaliou Marinho.

Também participaram do debate os senadores Esperidião Amin (PP-SC), Izalci Lucas (PSDB-DF), Margareth Buzetti (PSD-MT), Mauro Carvalho Junior (União-MT) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Para o senador Sergio Moro (União-PR), a atual gestão promove “um afrouxamento das contas públicas”.

Com informações da Agência Senado

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