Senado aprova decreto de calamidade para o RS

O Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 07/05, o projeto de decreto legislativo que acelera o repasse de verbas para o Rio Grande do Sul, que sofre com enchentes provocadas pelo volume de chuva nos últimos dias. O projeto, enviado pelo Executivo na segunda-feira, 06, e aprovado no mesmo dia pela Câmara dos Deputados, reconhece o estado de calamidade no Rio Grande do Sul.

“Hoje, a prioridade absoluta do Congresso é ajudar o Rio Grande do Sul a salvar vidas”, definiu a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS). “Temos, daqui para a frente, de mobilizar a sociedade e as esferas públicas a fim de prevenir as catástrofes climáticas, que infelizmente têm assolado todo o planeta, cada vez com mais frequência”, avaliou a senadora. ” O Rio Grande vai demandar um esforço enorme de reconstrução, em todas as áreas”, destacou.

As medidas foram anunciadas após reunião no Palácio do Planalto. Além do presidente Lula, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ministros de diversas pastas, participaram o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Eles viajaram ao Rio Grande do Sul para ver a extensão da catástrofe, que já matou mais de 90 pessoas. Mais de 130 estão desaparecidas e milhares de gaúchos estão desabrigados ou deslocados.

Segundo o governo federal, o decreto significa, na prática, exceções à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para socorrer o Rio Grande do Sul em questões que dependem dos aspectos orçamentário e financeiro. O decreto é limitado ao estado e às ações referentes à situação de calamidade pública enfrentada.

O decreto é uma espécie de guarda-chuva que possibilitará outros atos, como medidas provisórias de crédito extraordinário, negociação da suspensão do pagamento mensal das obrigações da dívida do estado com a União e incentivos para o setor produtivo. A extensão dos gastos ainda não pode ser estimada. O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhará de forma especial a aplicação dos recursos.

Sessão do Congresso

Outra frente de trabalho é a votação, pelo Congresso Nacional, de mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentarias — LDO (Lei 14.791, de 2023) para permitir a antecipação de empenhos e pagamentos de recursos das chamadas transferências especiais para os municípios. O valor estimado pelo governo é de R$ 480 milhões, sobretudo de emendas individuais de transferência especial, que manda recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Além dos recursos que ainda dependem de liberação, já foram autorizados o empenho e o pagamento de recursos de emendas no valor de R$ 588 milhões. No total, contando com os recursos que ainda devem ter a liberação autorizada, mais de R$ 1 bilhão serão destinados imediatamente ao estado.

Com informações da Agência Senado