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Tag: Economia

Maior controle sobre o comércio de ouro vai à Câmara

Posted on by Mara Bergamaschi

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira, 19/03, em turno suplementar, projeto de lei que aprimora os instrumentos de controle sobre a produção, a venda e o transporte de ouro no país. A líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), que integra a CAE, apoiou a medida.

O PL 836/2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebeu relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), com uma emenda que substitui o texto original – a qual foi aprovada de forma unânime. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise em plenário.

Tereza Cristina (MS), que votou a favor da proposta, avaliou que “é importante coibir irregularidades e favorecer a comercialização legal, com rastreabilidade, do nosso ouro.”

O projeto prevê maior controle das fases iniciais de produção de ouro, em razão das falhas atuais nos processos de compra pelas distribuidoras de títulos e valores mobiliários, que acabam por transformar o ouro ilegalmente extraído em ativo legalizado. 

Tal ativo, segundo o autor do projeto, ficaria em pé de igualdade com aquele garimpado ou minerado legalmente por empresas, cooperativas e garimpeiros em situação regular quanto às regras e licenças minerárias e ambientais. 

O entendimento do Senado é que o atual sistema não controla minimamente a origem e produção do metal, o que acaba fomentando o mercado bilionário de ouro extraído em áreas proibidas, como terras indígenas e unidades de conservação na Amazônia. 

Além de desmatamento, a exploração irregular provoca contaminação dos solos e dos recursos hídricos utilizados pelos povos nativos. O processo de extração ilegal acarreta ainda exposição dessas populações a mercúrio, fato já documentado em análise realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O relator Kajuru destacou que a legislação atual não consegue impedir que o ouro produzido ilegalmente seja comercializado como se tivesse origem legal. “Nesse aspecto, a rastreabilidade é cada vez mais utilizada como instrumento para garantir a origem de produtos que possam estar associados a práticas degradantes do meio ambiente”, ressalta. 

Segundo o Instituto Escolhas, entre 2015 e 2020, foram comercializadas 229 toneladas de ouro com graves indícios de ilegalidade, o que equivale a cerca de metade da produção nacional. A maior parte desse ouro é proveniente da Amazônia e a área ocupada pelos garimpos naquela região já é maior que a extensão da mineração industrial em todo o país.

O projeto, segundo o relatório aprovado pela CAE, terá os seguintes efeitos: 1. criar regras para a implementação de lastros minerário e ambiental na cadeia de produção e comércio de ouro; 2. restringir a comercialização de ouro oriundo de terras indígenas, independentemente do estágio do processo de demarcação, e unidades de conservação de proteção integral; e 3. revogar dispositivos normativos que favorecem a comercialização ilegal de ouro. 

O novo texto retira referências a pessoas físicas, com o objetivo de permitir que apenas pessoas jurídicas comercializem ouro, a fim de otimizar o monitoramento das transações. Entre as sugestões propostas, também está tornar obrigatória a exigência de emissão eletrônica da nota fiscal em operações de ouro, de modo a conferir maior controle a essas transações.

Com informações da Agência Senado

CAE aprova em primeiro turno maior controle sobre o comércio de ouro

Posted on by Mara Bergamaschi

Após audiência pública nesta terça-feira, 12/03, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei que aprimora os instrumentos de controle sobre a produção, a venda e o transporte de ouro no país. 

O PL 836/2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebeu relatório favorável pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), na forma de substitutivo, e, após votação em turno suplementar, seguirá para a Câmara dos Deputados.

A líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), votou a favor da proposta. “É importante coibir irregularidades e favorecer a comercialização legal, com rastreabilidade, do nosso ouro, “, afirmou Tereza Cristina.

O projeto prevê maior controle das fases iniciais de produção de ouro, em razão das falhas atuais nos processos de compra pelas distribuidoras de títulos e valores mobiliários, que acabam por transformar o ouro ilegalmente extraído em ativo legalizado. 

Tal ativo, segundo o autor do projeto, ficaria em pé de igualdade com aquele garimpado ou minerado legalmente por empresas, cooperativas e garimpeiros em situação regular quanto às regras e licenças minerárias e ambientais. 

Para o senador Contarato, a atual sistemática, carente de mínimos controles sobre a origem e produção do metal, fomenta o mercado bilionário de ouro extraído em áreas proibidas, como terras indígenas e unidades de conservação na Amazônia. 

Além de desmatamento, a exploração irregular provoca contaminação dos solos e dos recursos hídricos utilizados pelos povos nativos. O processo de extração ilegal acarreta ainda exposição dessas populações a mercúrio, fato já documentado em análise realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O relator Kajuru destacou que a legislação atual não consegue impedir que o ouro produzido ilegalmente seja comercializado como se tivesse origem legal. “Nesse aspecto, a rastreabilidade é cada vez mais utilizada como instrumento para garantir a origem de produtos que possam estar associados a práticas degradantes do meio ambiente”, ressalta. 

Segundo o Instituto Escolhas, entre 2015 e 2020, foram comercializadas 229 toneladas de ouro com graves indícios de ilegalidade, o que equivale a cerca de metade da produção nacional. A maior parte desse ouro é proveniente da Amazônia e a área ocupada pelos garimpos naquela região já é maior que a extensão da mineração industrial em todo o país.

O projeto tem o mérito principal de, segundo Kajuru, criar regras para a implementação de lastros minerário e ambiental na cadeia de produção e comércio de ouro; restringir a comercialização de ouro oriundo de terras indígenas, independente do estágio do processo de demarcação, e unidades de conservação de proteção integral; e  revogar dispositivos normativos que favorecem a comercialização ilegal de ouro. 

O novo texto retira referências a pessoas físicas, com o objetivo de permitir que apenas pessoas jurídicas comercializem ouro, a fim de otimizar o monitoramento das transações. Entre as sugestões propostas, também está tornar obrigatória a exigência de emissão eletrônica da nota fiscal em operações de ouro, de modo a conferir maior controle a essas transações.

Com informações da Agência Senado

Sessão especial vai homenagear ex-ministro Alysson Paolinelli

Posted on by Mara Bergamaschi

O Senado vai promover no próximo dia 15, às 14h, uma sessão especial em homenagem ao ex-ministro Alysson Paolinelli, que faleceu no ano passado. Os requerimentos para a homenagem (RQS 73/2024  e RQS 78/2024) foram apresentados pelos senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Izalci Lucas (PSDB-DF). A sessão vai ocorrer no dia em que a nomeação de Paolinelli para chefiar o Ministério da Agricultura completa 50 anos.   

“O ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli, que foi meu amigo e conselheiro de todas as horas, transformou a agricultura brasileira na potência agroambiental que somos hoje. Seu nome estará para sempre inscrito no panteão dos grandes brasileiros”, afirmou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que também foi ministra da Agricultura.

Paolinelli nasceu no município de Bambuí (MG) em 1936 e morreu em 2023, em Belo Horizonte (MG), aos 86 anos, por complicações decorrentes de uma cirurgia. Ele foi ministro de 1974 a 1979. Nesse período, foi um dos responsáveis pela criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), onde implantou um amplo programa de bolsa de estudos para mais de 3 mil estudantes brasileiros nos mais diversos centros de pesquisa em agricultura pelo mundo.

Paolinelli foi indicado ao Prêmio Nobel da Paz em 2021, 2022 e 2023. Em outubro passado, a Comissão de Agricultura aprovou o Projeto de Resolução (PRS) 73/2023, de autoria dos senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Jayme Campos (União-MT), que institui o Prêmio Alysson Paolinelli — reconhecimento destinado a pessoas que se destacarem por iniciativas ou práticas de produção sustentável de alimentos que contribuam para a segurança alimentar no Brasil.

“Ninguém faz nada sozinho, mas ele teve o privilégio de poder escolher também homens que o ajudaram a criar a Embrapa, que já tinha o embrião, mas ele fez isso funcionar. Saiu pelo Brasil recrutando jovens engenheiros agrônomos para poder mandar esses jovens para fora para fazerem mestrado, doutorado, e trazerem de volta conhecimento”, contou a senadora. “E foi aí que nós viramos a chave, de importadores natos, líquidos, para exportadores – e isso tem 50 anos. Isso foi muito rápido. E temos hoje temos essa agricultura sustentável e tropical”, acrescentou.

Tereza Cristina destacou ainda que, com a chegada da Embrapa ao Centro-Oeste, e com a revolução da tecnologia, o cerrado de terras vermelhas se transformou no celeiro do nosso país. “Então, é um exemplo para a gente de como a ciência, a tecnologia e a vontade do homem de melhorar, de fazer e de acontecer, podem mudar a realidade, como fez o Paolinelli”, avaliou. “E os produtores, não podemos deixar de falar, acreditaram nessa tecnologia que a Embrapa trouxe para o cerrado e também fizeram a diferença”, concluiu a senadora.

Com informações da Agência Senado

Comissão de Agricultura aprova incentivos para a produção de fertilizantes

Posted on by Mara Bergamaschi

A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 06/02, projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta concede uma série de benefícios tributários para incentivar a produção de fertilizantes. O PL 699/2023, do senador Laércio Oliveira (PP-SE), recebeu voto favorável da relatora, a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS). A matéria seguirá agora para análise da Câmara dos Deputados.

A proposição permite às empresas beneficiárias do Profert adquirir máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, além de materiais de construção para usar ou incorporar no projeto de infraestrutura de produção de fertilizantes, sem a cobrança do PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação, sendo aplicados suspensão do pagamento do imposto, alíquota zero ou isenção conforme ocorra essa aquisição.

Segundo a relatora, já foram tomadas as providências necessárias para que o PROFERT dispusesse de total regularidade orçamentária e fiscal já em 2024 e também em 2025. “O PROFERT constitui programa essencial para produção de alimentos, para segurança alimentar do Brasil e do mundo e estratégico para segurança e defesa nacional”, definiu Tereza Cristina. “Em menos de 30 anos, entre 1992 e 2020, o Brasil deixou de ser exportador de fertilizantes para ser grande importador, em face da velocidade de crescimento da demanda brasileira, não suprida pelo crescimento da oferta nacional”, explicou.

O relatório cita que a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SAE), no seu trabalho “Produção Nacional de Fertilizantes – Estudo Estratégico”, de 2020, informou que o Brasil foi responsável pelo consumo de cerca de 8% dos fertilizantes produzidos no mundo. Em 2022, nossa dependência do mercado externo para os minerais nitrogênio, potássio e fósforo (NPK), fundamentais para a produção agropecuária, chegou, segundo estimativas, a 85% dos fertilizantes consumidos no país.

“A situação do Brasil, que já era muito preocupante, ficou mais complicada com a guerra na Ucrânia a partir em 2022, e com as eventuais sanções econômicas impostas ao comércio exterior da Rússia e da Bielorússia, que respondiam por 44% do potássio importado pelo Brasil”, destacou Tereza Cristina.

“Com uma dependência tão elevada, não se imagina que a autossuficiência possa vir rapidamente ou de forma mágica”, avaliou. “Para o médio e longo prazo, o Brasil precisa implantar o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), lançado por nós em 2022, quando ministra da Agricultura, com metas de produção nacional factível e enfrentamento dos gargalos do setor.”

Ela defendeu ainda que o Estado deve agir no planejamento, na regulamentação e fiscalização das atividades privadas, para consecução dos princípios da ordem econômica – e não ser o agente econômico líder da atividade. “Mas não pode se omitir, e deve, antes, criar incentivos e não substituir o setor privado, como na estratégia proposta no caso do PL em análise.”

Por fim, o relatório da senadora destacou que o mérito do PROFERT foi amplamente destacado na recente publicação da nova política industrial do governo federal. A nova política prevê como meta a ampliação do setor agroindustrial e a modernização da agricultura familiar, além de estabelecer o seguinte objetivo específico da Missão 1 (cadeias agroindustriais sustentáveis e transformações digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética): “reduzir a dependência externa e adensar a produção nacional de máquinas, implementos agrícolas, fertilizantes e outros insumos e tecnologias relevantes para a produção agropecuária”. “Isso mostra quão oportuna e urgente é a aprovação do PROFERT”, concluiu Tereza Cristina.

Senado vai realizar audiências públicas para debater Lei da Reciprocidade no comércio externo

Posted on by Mara Bergamaschi

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 28/02, requerimento apresentado pela líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), que determina a realização de audiências públicas para debater o PL 2.088/2023, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O projeto torna obrigatório que os países exportadores de bens e produtos para Brasil cumpram os mesmos critérios ambientais previstos no Código Florestal e  válidos para o território nacional – a chamada Lei de Reciprocidade.

“É um tema polêmico, que pode impactar o comércio internacional, mas que precisamos discutir”, defendeu Tereza Cristina, que também é relatora do projeto. “Vimos os agricultores europeus protestando com tratores nas cidades porque não querem preservar 4% de suas terras”, destacou. “Aqui, preservamos de 20% a 80% das propriedades rurais, por isso temos a agricultura mais sustentável do mundo”, observou a senadora.

“Mesmo assim, o bloco europeu coloca para nós barreiras comerciais travestidas de exigências ambientais em vigor na Europa – o que, na prática, travou o Acordo Mercosul-União Europeia”, explicou Tereza Cristina. A expectativa é que o Acordo traga um incremento de US$ 87,5 bilhões no produto interno bruto (PIB) brasileiro em 15 anos, podendo chegar a US$ 125 bilhões, se considerados a redução das barreiras não tarifárias e o aumento de produtividade nas cadeias nacionais.

“Nós somos muito cobrados, principalmente pelos países europeus, e precisamos cobrar também”, argumentou o autor do projeto, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). “Queria ver como eles produziriam se tivessem que manter o percentual de reservas legais que nós praticamos no Brasil”, disse o senador, durante a votação do requerimento.  Zequinha afirma ainda que a aplicação de regras mais rígidas para o mercado de importações colocaria o Brasil em uma situação ainda mais privilegiada diante do mundo no quesito sustentabilidade.

O requerimento foi lido e subscrito pelo senador Jayme Campos ( União- MT). Serão duas audiências públicas, com integrantes dos Ministérios da Agricultura, Relações Exteriores, Fazenda, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Meio Ambiente. Também serão convidados representantes do setor privado, como Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) e Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja). Após a realização das audiências públicas, ainda não marcadas, o projeto será votado na CMA e depois seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será analisado em caráter terminativo.   

Tereza Cristina defende devolução da MP que reonera empresas

Posted on by Mara Bergamaschi

A líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), defendeu nesta terça-feira, 09/01, em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a Mesa devolva ao Executivo a Medida Provisória 1202 que reonera a folha de pagamentos das empresas que mais geram empregos no país.

No final de 2023, o Congresso decidiu por duas vezes, ao aprovar um projeto de lei e ao derrubar um veto presidencial, manter até 2027 a redução da carga tributária sobre a folha de pagamentos de 17 setores. A MP 1202 reonera progressivamente essas empresas. “Considero essa decisão do governo um desrespeito ao Legislativo”, disse Tereza Cristina. “É uma MP que pode ter como efeito diminuir a atividade econômica e trazer desemprego”, destacou.

Como a maioria dos líderes partidários, a senadora julga que a MP deve ser devolvida. Na reunião, Tereza Cristina sugeriu que o tema seja tratado por meio de projeto de lei, em regime de urgência, a partir de fevereiro. “Assim vamos garantir segurança jurídica, emprego e renda no nosso país”, completou.

De acordo com a senadora, os líderes irão esperar que o presidente Pacheco converse com o ministro da Economia, Fernando Haddad, e negocie o envio de um novo projeto de lei ao Legislativo para substituir a Medida Provisória.

Rodrigo Pacheco afirmou que a MP causou “estranheza” por se tratar de um tema já debatido pelo Congresso e não descartou a possibilidade de devolução parcial da medida. O objetivo, segundo o presidente do Senado, é encontrar com o governo um meio-termo para o mérito da proposta e, depois, decidir a forma como isso será feito.

“Acho difícil ter uma evolução de revogação desse instituto da desoneração da folha de pagamento no âmbito do Congresso Nacional”, afirmou, após a reunião de líderes. Ele espera conversar com Haddad e tomar a decisão sobre a MP ainda neste mês de janeiro.

Com informações da Agência Senado

Ouça o podcast de Tereza Cristina com a retrospectiva de 2023

Posted on by Mara Bergamaschi

Para prestar contas de seu mandato e divulgar as principais medidas tomadas pelo Legislativo em 2023, a senadora gravou este podcast em Brasília esta semana, antes de ter início o recesso parlamentar. Foi um ano de muito trabalho, conquistas importantes e desafios que continuam em 2024. Informe-se e acompanhe as posições tomadas pela senadora, que é líder do Progressistas no Senado. “Somos oposição responsável, sempre a favor do Brasil e dos brasileiros”, definiu.

Veja a retrospectiva de 2023

Posted on by Mara Bergamaschi

Meus amigos, minhas amigas,

Chegamos ao fim de 2023, um ano de muitos desafios na política e na economia, que continuam em 2024. Mas não podemos deixar de mencionar as realizações que alcançamos, neste primeiro ano como senadora e como líder do PP, para o Brasil e o Mato Grosso do Sul.

Foram centenas de iniciativas e projetos aprovados pelo Senado nas várias áreas – e aqui, nesta prestação de contas, destaco os mais importantes, pelos quais muito me empenhei, seja como articuladora, seja como relatora e autora. Tenho satisfação em destacar especialmente minha contribuição para tentar melhorar a vida dos cidadãos e, em especial, das mulheres. 

Apesar dos vários obstáculos, a pauta agroambiental avançou com a aprovação das leis do marco temporal, defensivos agrícolas, bioinsumos, regularização fundiária na Amazônia e criação do mercado de carbono.

Infelizmente, não pude votar a favor da reforma tributária sobretudo porque a proposta final não garantiu que não haverá aumento de impostos para a população. Como no arcabouço fiscal, constatei o interesse do governo em aumentar receitas; não com o necessário corte de gastos.

Em 2024, vamos aprovar o licenciamento ambiental, continuar a defender o Código Florestal e a fiscalizar o Plano Safra, para que não faltem recursos, inclusive para o Seguro Rural.

Somos oposição responsável e sempre votamos a favor do Brasil livre e democrático. Por isso também apoiamos, junto com a maioria dos senadores, a emenda à Constituição, agora em análise na Câmara, que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo foi respeitar o equilíbrio entre os Poderes, consagrando a força das leis aprovadas pelo Legislativo e sancionadas pelo Executivo.

Que em 2024 possamos ter saúde e disposição para seguir trabalhando.

Muito obrigada pelo apoio e confiança.

Um Feliz Natal e Próspero Ano Novo a todos! 

Senadora Tereza Cristina (PP-MS)

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Congresso mantém desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos

Posted on by Mara Bergamaschi

O Plenário do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (14), a derrubada total do Veto (38/23) ao projeto de lei (PL 334/2023) que prorroga, até dezembro de 2027, a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia – medida vista pelo setor produtivo como essencial para a manutenção de empregos e crescimento econômico. O veto foi rejeitado por 60 votos no Senado e 378 votos na Câmara.

“Hoje começamos bem a sessão do Congresso com a votação da desoneração da folha, (a derrubada do veto presidencial) venceu por larga a maioria, mostrando que quem dá emprego nesse país precisa ser valorizado. A votação mostrou a vontade do Congresso de manter empregos para as famílias brasileiras, para aqueles que trabalham e para manter o país funcionando”, afirmou a líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS).

O projeto, aprovado em outubro pelo Senado, é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Na prática, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas. O benefício, porém, perderia a validade no fim deste ano e, com a derrubada total do veto ao projeto, passa a vigorar a prorrogação de 1º de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2027.

Autor do projeto no Senado, o senador Efraim Filho(União-PB), ressalta que as empresas precisam de segurança jurídica para poder ter tempo de abrir novas filiais, ampliar os seus negócios e, portanto, contratar mais pessoas. “Esta é a finalidade dessa política pública, tirar pais, mães e jovens da fila do desemprego e, com o suor do seu rosto, colocar o pão na mesa da sua casa.”

Pequenos  municípios

O texto aprovado determina também a redução, de 20% para 8%, da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142.632 habitantes. E pode beneficiar mais de 3 mil municípios, e cerca de 40% da população brasileira.

Quem ganha com a desoneração

A medida beneficia as empresas de calçados, construção civil, call center, couro, confecção e vestuário, têxtil, comunicação, proteína animal, fábricas de veículos e carroçarias, construção e obras de infraestrutura, máquinas e equipamentos, transporte rodoviário coletivo, projetos de circuitos integrados, transporte rodoviário de cargas, tecnologia de comunicação (TIC), transporte metroferroviário de passageiros e tecnologia da informação (TI).

Com informações da Agência FPA

Senado aprova projeto que incentiva o ensino médio e combate a evasão escolar

Posted on by Mara Bergamaschi

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 29/11, projeto de lei complementar que incentiva o ensino médio e combate a evasão escolar. “É altamente meritório investir no ensino médio e ajudar os estudantes a concluírem os estudos, mas as verbas para isso devem respeitar as metas estabelecidas pelo próprio governo no arcabouço fiscal”, afirmou a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS).

Ela apresentou um destaque para que tais recursos sejam contabilizados no Orçamento da União. A emenda foi proposta pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e acatada parcialmente pelo relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso. Randolfe negociou com a oposição e anunciou em plenário o acordo para que os recursos, estimados em R$ 6 bilhões, não sejam excluídos dos limites do arcabouço e respeitem as metas fiscais.

O governo federal havia publicado na última terça-feira uma medida provisória criando o programa de incentivo (MP 1.198/2023). O texto prevê o estabelecimento de uma poupança individual para os estudantes de famílias de baixa renda, que poderá ser acessada após a conclusão do ensino médio. O governo se comprometeu a alterar a MP, pelo futuro relator, para ratificar os termos do acordo feito em plenário nesta quarta-feira.

O PLP 243/2023 assegurava que os gastos da União com esse programa não seriam contabilizados nos limites impostos pelo novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). O acordo em plenário mudou isso. O projeto também autoriza o Executivo a usar recursos do Fundo Social para abastecer a iniciativa.

O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), disse que a preocupação é deixar o projeto “de acordo com os ditames da responsabilidade fiscal”. “Todos nós queremos combater a evasão escolar, queremos estimular a participação do jovem dentro da escola, não tenha dúvida nenhuma. O que nós não podemos fazer é dar um cheque em branco ao governo de uma forma absolutamente sem amarras”, afirmou.

Super-ricos

O Senado aprovou também a proposta que muda o Imposto de Renda sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores (PL 4.173/2023). O projeto altera uma série de leis, entre elas o Código Civil, para tributar ou aumentar as alíquotas incidentes sobre fundos exclusivos (fundos de investimento com um único cotista) e aplicações em offshores (empresas no exterior que investem no mercado financeiro).

As mudanças feitas pelo Legislativo devem frustrar a expectativa de receita do governo, que pretendia reforçar o caixa em R$ 20,3 bilhões em 2024 e em R$ 54 bilhões até 2026. O projeto reduz a arrecadação inicialmente prevista, num momento em que o governo precisa conseguir arrecadação de R$ 168 bilhões para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme o novo arcabouço fiscal proposto pelo próprio Executivo e aprovado em agosto pelo Congresso. A tributação dos chamados super – ricos seria uma das principais fontes para obter esses recursos.

Bolívia no Mercosul

O Senado aprovou ainda, na terça-feira (28), o texto do Protocolo de Adesão da Bolívia ao Mercosul. O projeto de decreto legislativo que aprova o texto (PDL 380/2023) segue para promulgação. Os senadores também aprovaram requerimento que cria uma comissão temporária de cinco membros titulares para, no prazo de 180 dias, verificar in loco a situação política e social da Bolívia e o cumprimento da cláusula democrática do Mercosul (RQS 1.067/2023). A senadora Tereza Cristina vai integrar essa comissão.

Com informações da Agência Senado