O Plenário do Senado aprovou regras de transição para a reoneração da folha de pagamento de 17 setores, válidas para os próximos três anos. A decisão é fruto de acordo alcançado no Senado que teve o apoio da senadora Tereza Cristina (PP-MS). “Não podíamos deixar a economia do país nessa insegurança jurídica pois esses são os setores que mais empregam”, destacou a senadora.
O relator da matéria foi o senador Jaques Wagner (PT-BA). Ele apesentou um substitutivo ao PL 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (PB), à Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração até o final de 2027. A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Conforme o projeto, a reoneração gradual da folha de pagamento terá duração de três anos (2025 a 2027). O gradualismo da transição proposto por Efraim é uma tentativa de reduzir o impacto tanto no mercado de trabalho quanto na arrecadação de tributos.
O projeto mantém a desoneração integral em 2024 e estabelece a retomada gradual da tributação a partir de 2025, com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026 serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.
A proposta também reduz, gradualmente, durante o período de transição, o adicional de 1% sobre a Cofins-Importação instituído em função da desoneração da folha de pagamento. Ele será reduzido para 0,8% em 2025 e para 0,6% no ano seguinte. Já em 2027, ele será de 0,4%.
Para Jaques Wagner, relator da matéria, o projeto é importante para o equilíbrio fiscal do país. O senador elogiou os esforços na busca de um consenso em torno das regras de transição e a busca de medidas compensatórias para a isenção tributária.
Com informações da Agência Senado
