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Tag: agro

Senado debate modernização do seguro rural

Posted on by Mara Bergamaschi

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) analisa projeto de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS) que moderniza o seguro rural. O tema já foi debatido na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. A CRA promoveu, em 03/12, uma audiência pública para discutir a modernização do seguro rural no Brasil. O evento foi solicitado pelos senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Jayme Campos (União-MT), autores do (Requerimento 28/2024 – CRA). O objetivo é debater propostas para modernizar esse seguro, considerado importante para mitigar riscos, proteger os produtores de perdas inesperadas e garantir estabilidade financeira no setor agropecuário.

A audiência também abordará o PL 2.951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina, que propõe a criação de um fundo privado de seguro rural com recursos públicos e privados para cobrir riscos extraordinários. O projeto está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Jayme Campos.

Os senadores destacaram que a modernização do seguro rural é fundamental para o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro. Eles enfatizaram que o seguro rural atua como uma ferramenta essencial para mitigar riscos, evitar renegociações de dívidas onerosas e incentivar o investimento em inovação.

“O seguro rural é um instrumento crucial para proteger o produtor de perdas inesperadas, mantendo sua capacidade financeira para honrar os compromissos assumidos, sem a necessidade de aumento do endividamento, inclusive permitindo manter sua capacidade financeira e o investimento em inovação”, afirmou a senadora.

Tereza Cristina ressaltou ainda que o projeto de lei 2951 busca aperfeiçoar essa política, fortalecendo a previsibilidade orçamentária e a eficiência do setor.

“Com a ocorrência de eventos extremos cada vez mais recorrentes, o debate sobre o tema se torna ainda mais urgente, e o debate com representantes do setor, do governo e do Legislativo é de suma importância para que o projeto atenda às reais necessidades do produtor brasileiro.”

A senadora Tereza Cristina fez uma breve apresentação sobre seu projeto de lei, anexada abaixo.

Participaram da audiência pública representantes do Ministério da Fazenda; Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Superintendência de Seguros Privados (Susep), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg); Instituto Pensar Agro (IPA), Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), dentre outros.

Com informações da Agência Senado

Atraso na votação de bioinsumos na Câmara coloca em risco as biofábricas rurais

Posted on by Mara Bergamaschi

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalham na construção de um texto que garanta segurança jurídica aos produtores rurais que mantêm biofábricas em suas propriedades – iniciativa que garante sustentabilidade e inovação tecnológica. O projeto sobre bioinsumos, já votado no Senado, tramita agora na Câmara dos Deputados.

“Se a Câmara não aprovar um novo texto ou não derrubarmos um veto em vigor, a produção on farm estará proibida em dezembro próximo”, alertou a senadora Tereza Cristina (PP-MS). Segundo ela, está instalado um conflito de legislação que a Frente está trabalhando para resolver ainda em 2024. “É urgente a votação dos Projetos de Lei 658/2021 e 3668/2021, que veio do Senado, em análise na Câmara dos Deputados”, disse a senadora.

A FPA afirmou em nota oficial, recentemente, que o Decreto nº 6.913/2009 só permite a produção própria de bioinsumos até dezembro de 2024. Caso não seja aprovada uma nova lei de bioinsumos ou derrubado o veto presidencial nº 65/22 da Lei do Autocontrole, a partir de janeiro de 2025 a produção on farm será ilegal, afetando grande parte dos pequenos agricultores e produtores orgânicos. A infração, segundo a FPA, será punida com pena de 3 a 9 anos de prisão e multa.

O relator da matéria é o deputado federal Sergio Souza (MDB-PR). Ele reforçou sua preocupação em construir, após ouvir o setor, “um texto que seja democrático, razoável e o mais próximo possível da realidade atual de produção e uso desses insumos, mas principalmente livre de burocracias descabidas.”

O Brasil é líder mundial no uso de defensivos biológicos, com mais de 23 milhões de hectares tratados em 2023, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil. Mais de 60% dos agricultores brasileiros adotam biopesticidas e biofertilizantes, contra os 33% na Europa. Na gestão de Tereza Cristina (2019-2022), o Ministério da Agricultura bateu recorde na liberação de biodefensivos.

Com as biofábricas, os custos podem ser reduzidos em até dez vezes em relação aos atuais, impactando também o preço dos alimentos para o consumidor. A FPA defende que regulamentar essa prática é essencial para garantir a segurança, a qualidade e a autonomia dos pequenos produtores brasileiros, especialmente os de alimentos orgânicos.

Com informações da CNA e FPA

Senado deverá votar reforma tributária na primeira quinzena de dezembro

Posted on by Mara Bergamaschi

O grande número de exceções na regulamentação da reforma tributária é um dos pontos de preocupação de parte do setor produtivo, que teme aumento da carga de tributos. Esse foi um dos alertas feitos durante audiências públicas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o tema, realizadas esta semana no Senado. A votação em plenário da regulamentação da reforma deverá ocorrer na primeira quinzena de dezembro.

“Tenho destacado isso desde a votação do primeiro turno. Faz sentido termos um IVA de 26,5% ( Imposto sobre Valor Agregado) que será o maior do mundo?”, questionou a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS). Na audiência, representantes de diversos setores da economia — entre eles, da indústria, da agropecuária e do comércio —  apontaram pontos positivos da reforma, como simplificação, integração e não cumulatividade, mas fizeram sugestões para alterações no texto do projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta os novos tributos previstos.

O debate faz parte de uma série de 11 audiências públicas da CCJ sobre o PLP 68/2024, em análise na comissão. As discussões devem subsidiar o trabalho do relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Nesta quinta-feira, a CCJ debateu os efeitos da reforma em regimes diferenciados com forte impacto social, como cesta básica nacional, educação e saúde, além de regras para a devolução personalizada de tributos, conhecida como cashback.

Ajustes e cesta básica

Entre os ajustes redacionais sugeridos pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), um dos participantes, estão alterações no conceito de produto in natura, para não prejudicar produtores rurais que vendam seu produto embalado para o consumidor final. Outra alteração proposta busca incluir produtos como sucos, castanhas, cogumelos, óleos vegetais e mel na cesta básica, que contém itens isentos dos impostos sobre consumo.

A inclusão de mais itens na cesta básica também é uma reivindicação da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). A Abras defendeu a inclusão de produtos regionais, como açaí, charque, rapadura e mate, e também sugeriu sejam incluídos na cesta outros produtos, como biscoitos de água e sal, água mineral, milho e ervilha em lata, gorduras animais, atum e sardinha em lata, linguiça e salsicha. Para a Abras, a reforma, como está, aumenta a carga tributária para os produtos vendidos em supermercados de 13,8% para 19%.

Além da CCJ, a Comissão de Agricultura (CRA) também realizou nesta semana audiência pública para debater a “Importância da Cadeia Produtiva de Alimentos para a Economia do País”, no contexto da regulamentação da Reforma Tributária. A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), destacou, nessa reunião, que, de acordo com números da Fipe, a carga tributária sobre alimentos no Brasil chega a 24,4% em média. Já os países da OCDE pagam 7%.

“Assim como o setor produtivo, defendo desde sempre que não é possível fazer a população pagar mais impostos, sobretudo sobre alimentos”, destacou Tereza Cristina, que integra a CRA. A senadora disse ainda que “o governo não pode pensar só em arrecadar, mas precisa enxugar gastos e deveria ter promovido antes uma reforma administrativa”.

Ela vai encaminhar ao relator Eduardo Braga alguns ajustes reivindicados pelo agro na reforma tributária – como aperfeiçoar a lista de insumos agropecuários e de alimentos da cesta básica com redução de alíquota.

Com informações da Agência Senado e da Agência FPA

STF decide que produtores rurais podem compensar reserva legal como determina o Código Florestal

Posted on by Mara Bergamaschi

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira, 24/10, o julgamento dos Embargos de Declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Código Florestal. De forma unânime, os ministros consideraram constitucional a compensação de Reserva Legal entre propriedades situadas no mesmo “bioma”, tal como consta expressamente no Código. Ou seja, a alegação de que deveria ser utilizada a “identidade ecológica”, conceito que não é técnico nem científico, não foi acatada.

Segundo documentos da Embrapa, se tal critério fosse adotado “poderia se entender que a compensação só poderia ser feita no mesmo imóvel, o que significaria a inviabilizar a oferta de CRAs (Cotas de Reserva Ambiental) e o mercado de recuperação de áreas degradadas” – ocasionando grande insegurança jurídica e prejudicando, na prática, os Programas de Regularização Ambiental (PRA) nos Estados.

De acordo com o Código Florestal, cada propriedade rural tem de manter (ou compensar) um percentual, diferente para cada bioma, de reserva de vegetação nativa. Pela lei, essa compensação, quando necessária, pode ser feita no mesmo bioma – e não existe o conceito de “identidade ecológica”.

De acordo com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), defender o Código Florestal é lutar por uma “boa lei feita para o Brasil”. Segundo a ex-ministra da Agricultura, a decisão do STF assegura mais segurança jurídica para produtores rurais e reafirma a qualidade das leis ambientais no país.

“Essa era uma grande preocupação nossa e tivemos muitas reuniões para que as dúvidas fossem esclarecidas. Conseguimos um resultado que é positivo para todo o setor e que dá robustez ao nosso Código Florestal. É uma vitória de todos”, disse a senadora.

“É uma vitória importante que só foi possível com o árduo trabalho da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), do Instituto Pensar Agro e da senadora Tereza Cristina, que tratou pessoalmente do assunto em reuniões com os ministros da Suprema Corte. Uma vitória contra o retrocesso do agro brasileiro e a favor dos produtores rurais de todo o país”, acrescentou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR)

Entidades do agro

Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a decisão do STF sobre compensação de reserva legal em propriedades rurais traz amparo legal aos produtores. “Foi uma decisão importante para dar segurança jurídica para o produtor rural. O STF mudou o entendimento inicialmente formado na época do julgamento virtual e derrubou este conceito de identidade ecológica, mantendo a compensação dentro do mesmo bioma, como consta literalmente na lei”, explicou o diretor jurídico da CNA, Rudy Ferraz.

Com informações da Agência FPA

CMA realiza audiência pública sobre COP 29

Posted on by Mara Bergamaschi

Em novembro acontece a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas — a COP29. Para discutir as perspectivas e os objetivos do Brasil nesse evento, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) promove audiência pública na quarta-feira (23), a partir das 9h.

A reunião atende a requerimento (REQ 53/2024-CMA) da presidente da CMA, senadora Leila Barros (PDT-DF). “Nosso compromisso com a sustentabilidade e preservação ambiental na agropecuária precisa ser reconhecido e os países ricos têm de honrar os compromissos financeiros do Acordo de Paris”, disse a senadora Tereza Cristina (MS), que integra a CMA. “Até hoje não vimos os US$100 bilhões anuais prometidos em investimentos ambientais”, disse.

A COP será realizada em em Baku, no Azerbaijão, entre os dias 11 e 22 de novembro — é é considerada uma etapa decisiva nas negociações para a redução dos efeitos das mudanças climáticas.  “A COP29 será um fórum crucial para a revisão e a ampliação dos compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris. O Brasil, como um dos seus principais signatários, deve estar preparado para articular sua posição com base em suas particularidades socioambientais e econômicas”, avaliou a presidente da CMA, senadora Leila. 

Em 2025, a COP terá como sede Belém (PA) – e o Brasil deverá ter participação fundamental no evento. No último dia 15/10, o Senado promoveu na Comissão Mista Permanente Sobre Mudanças Climáticas (CMMC) um debate com especialistas sobre a COP29. Segundo eles, essa será a “COP das finanças”, que debaterá especialmente a Nova Meta Quantificada Coletiva (NCQG, na sigla em inglês) .

A nova meta de financiamento para a ação climática nos países em desenvolvimento é um dos principais itens da agenda da COP29, e deve substituir o valor atual de US$ 100 bilhões anuais. As principais questões são o valor para esse financiamento, o tempo para alcançar a nova meta e principalmente quais países devem contribuir com os recursos. O Brasil tem defendido a manutenção das cláusulas previstas no Acordo de Paris, adotado durante a COP 21, em 2015. Artigos do acordo preveem que o dinheiro virá dos países desenvolvidos.

Para a nova audiência nesta quarta-feira foram convidados as seguintes pessoas:

  • Claudio Angelo, representante do Observatório do Clima;
  • Jorge Caetano Junior, coordenador-geral de Mudanças do Clima e Desenvolvimento Sustentável (CGMC) do Ministério da Agricultura e Pecuária;
  • Nelson Ananias Filho, coordenador de sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
  • Rafael Dubeux, secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda;
  • Rodrigo Rollemberg, secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

A CNA tem defendido que o agro brasileiro tem posição determinante no cumprimento das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) do Brasil e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

“O Brasil tem resultados que precisam estar refletidos NDC – e não a NDC limitar esses resultados a partir de números e dados que muitas das vezes nem sabemos de onde vem,” afirma Nelson Ananias Filho, coordenador de sustentabilidade da CNA, convidado para a audiência pública.

“Então, a NDC precisa refletir e ser construída a partir daquilo que você tem que depositar nela. Isso é uma grande preocupação que teremos a partir dessa COP 29 e que teremos ainda na COP 30,” acrescentou.

O coordenador disse ainda que a conferência em 2025, no Brasil, definirá os novos compromissos climáticos do país que pautarão a economia brasileiro a partir de 2031, com o agro sendo um grande contribuinte, “com suas obrigações, mas trazendo grandes oportunidades.”

Também foram convidados para audiência da CMA representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério das Relações Exteriores e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Com informações da Agência Senado e do site da CNA

Brasil celebra importância das mulheres rurais

Posted on by Mara Bergamaschi

A força que move o campo brasileiro muitas vezes tem um nome feminino. São mulheres que, em meio à terra, ao sol e às adversidades do dia a dia, cultivam não apenas alimentos, mas também sonhos e esperanças. Elas lideram propriedades rurais, inovam com práticas sustentáveis e garantem a segurança alimentar do país. 

Em um setor historicamente dominado por homens, essas agricultoras, engenheiras e empresárias estão transformando a agropecuária com sua visão de futuro e dedicação. Nessa semana, no último dia 16/10, o Brasil celebrou o Dia Internacional das Mulheres Rurais, uma data que vai além da simples homenagem às trabalhadoras rurais. É uma ocasião para destacar a contribuição essencial das mulheres na agropecuária, um setor que hoje é transformado por lideranças femininas que desafiam barreiras e constroem um futuro mais sustentável e inovador para o campo brasileiro.

“Todos nós conhecemos o agro brasileiro como ele é hoje – inovador, tecnológico, altamente produtivo, ecológico e sustentável. E isso se deve também às mulheres do campo”, frisou a senadora Tereza Cristina (PP-MS). “Ultrapassamos na última safra o recorde de 300 milhões de toneladas de grãos, e respondemos por 25% da balança comercial, e por isso o mundo conta conosco para ter segurança alimentar”, disse a senadora, que é líder do Progressistas e coordenadora política da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado. 

A FPA é uma aliada importante das mulheres rurais. Composta por 44 parlamentares entre deputadas e senadoras que atuam em defesa das pautas do setor agropecuário, a FPA busca garantir a igualdade de oportunidades para as agricultoras, promovendo políticas públicas que ampliem o acesso ao crédito, à capacitação e a direitos previdenciários, como aposentadorias dignas para as trabalhadoras rurais.

“As mulheres realmente fazem a diferença no campo, aplicando a agropecuária sustentável, inclusive na agricultura familiar. Sejam como produtoras, em grandes, médias ou pequenas propriedades, cooperativistas, pecuaristas, veterinárias, técnicas agrícolas, gestoras, pesquisadoras –  as mulheres têm conquistado cada vez mais espaço, até em cargos de comando”, destacou a senadora.

Na avaliação de Tereza Cristina, a luta das mulheres, principalmente das trabalhadoras rurais,  ainda é para reconhecer todos os seus direitos trabalhistas e sociais, uma luta em busca de equidade entre cidade e campo que vem desde a Constituição de 1988.

Hoje, os números sobre a participação das mulheres nas atividades rurais  são mais positivos. Segundo estudo recente do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Esalq/USP), dos 42 milhões de mulheres empregadas no país, 5,9 milhões estão no agronegócio, o que indica uma participação feminina de 14% no total.

Considerando apenas os 19 milhões ocupados no agronegócio, a participação feminina alcança 31% no setor. Em 2012, 9,3% dos cargos de direção ou de gerência na produção primária estavam nas mãos de mulheres. No ano passado, eram 14%, um aumento expressivo.

Ainda segundo o Cepea, agrosserviços e agroindústria concentram o maior percentual de trabalhadoras. A presença feminina é importante também nos segmentos de fumo, flores, plantas ornamentais, horticultura e colheita de uva. Em todos eles, a participação da mulher se aproxima de um terço.

Já o trabalho dentro da porteira tem a participação de 20% das mulheres. Na produção de cereais o trabalho feminino está em expansão. A participação das mulheres na soja, cultura que lidera a produção nacional de grãos, vem aumentando e está hoje em 17%.

Outro aspecto muito relevante é que o número de mulheres com doutorado tem crescido no Brasil.  Os dados mais recentes da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) mostram que em seis anos, entre 2013 e 2019, houve um crescimento anual de 61% no número de doutoras no país. No total, as mulheres passaram de 8.315 para 13.419, superando os homens, que foram de 7.336 para 11.013, no mesmo período.

“O agro brasileiro, que é movido à ciência, tem hoje uma profusão de doutoras. No final do ano passado, a Revista Forbes destacou as cem doutoras do agro, que estão não apenas na Embrapa, universidades e centros de pesquisa, mas também nas empresas, nos frigoríficos, e dentro da porteira, nas fazendas”, comemorou Tereza Cristina.

Com informações da FPA

Novo seguro rural é debatido pelo agro, mercado e autoridades

Posted on by Mara Bergamaschi

Autora do projeto de lei 2951/2024 que moderniza o seguro rural, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) participou nesta segunda-feira, 14/10, de workshop em Cuiabá (MT) para discutir o tema. Ao discursar na abertura do evento, Tereza Cristina, que é ex-ministra da Agricultura, afirmou que a ideia é ter previsibilidade para a agropecuária, sobretudo no contexto atual de desastres climáticos.

“Não dá para todo ano o Ministério da Agricultura ir de pires na mão ao Ministério da Fazenda para obter dinheiro para a subvenção ao seguro rural”, argumentou. “Quando fui ministra ( 2019-2022), aumentei de R$ 400 milhões para R$1 bilhão esses recursos, mas este ano não conseguimos do governo nem isso”, contou.

“Visitei os Estados Unidos: lá vimos a potência que é a agricultura; eles têm US$ 45 bi no fundo de catástrofe, e quando há problema não tem contingenciamento (bloqueio) de recursos”, relatou. “Nos inspiramos nesse modelo para propor um único seguro rural, que atenda todos os produtores rurais”, completou.

Tereza Cristina disse ainda que seu “projeto é um guarda-chuva para ser aprimorado, com a contribuição de todos”. “Vamos ter de discutir leis infralegais. Precisamos de informações precisas para as seguradoras calcularem os riscos do seguro. Precisamos ter dados e informações do setor e dos produtores”, destacou.

A senadora avalia que o seguro pode mudar o cenário para o produtor rural e o mercado de crédito agrícola do país . “Se a gente tiver um seguro bom, que alcance toda nossa agricultura, os bancos não poderão, por exemplo, dispensar hipotecas? Isso não seria bom?”, questionou. “Com um seguro que caiba no bolso, os bancos não vão diminuir o juros do crédito agrícola? Será que isso não é bom?, insistiu.

Tereza Cristina reconheceu que o seguro é um custo, mas um custo que compensa. “Há resistência do produtor ao seguro. Está na hora de abrir a nossa cabeça, discutir e perfeiçoar esta lei para que atenda o produtor rural”, completou.

O evento em Cuiabá é uma iniciativa do senador Jayme Campos (União- MT), que é o relator do projeto no Senado, e foi promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) em parceria com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Instituto Pensar Agro (IPA), Senado Federal e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

“Vamos elaborar um relatório para dar consistência a um projeto que vai tramitar em caráter terminativo na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) e ir direto para a Câmara”, afirmou o senador Jayme Campos. “A ministra ( senadora Tereza Cristina), zelosa, já ouviu as entidades e vamos ouvir a sociedade para ter um projeto perene para o agro, tão castigado pelas mudanças climáticas”, avaliou o senador.

“Nos EUA, 80% têm cobertura do seguro rural, enquanto aqui não passa de 20% a cobertura – o seguro é caro para o homem do campo.” Campos destacou que o futuro fundo para o seguro rural virá de fontes públicas e privadas, e será administrado com critérios técnicos e transparência administrativa.

Intitulado “Modernização do Seguro Rural no Brasil”, o workshop aconteceu no Cenarium Rural – Famato, em Cuiabá (MT), e reuniu um público diversificado: profissionais do agro, produtores, seguradoras, resseguradoras, financiadores e autoridades.

O workshop teve dois painéis. O primeiro abordou a “Importância do Seguro Rural no Brasil”, com representantes da CNA, Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Nesse painel foram abordados temas como a experiência internacional, as modalidades de seguro adaptadas à realidade do produtor da região Centro-Oeste e a relação entre o seguro rural e o crédito para financiar a agropecuária.

O segundo painel discutiu o tema “Como deve se estruturar o mercado de Seguro Rural?” com a participação da Fenseg, Brasilseg, Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber), Esalq/USP e Ministério da Agricultura. Nessa parte, foi debatido o papel dos principais agentes ligados ao tema como seguradoras, resseguradoras, fundo de catástrofe, corretores, peritos e o Estado brasileiro.

O seguro rural é considerado um instrumento crucial para proteger o produtor de perdas inesperadas, mantendo sua capacidade financeira para honrar os compromissos assumidos, sem a necessidade de aumento do endividamento, inclusive permitindo manter sua capacidade financeira e o investimento em inovação. Veja abaixo a apresentação feita pela senadora Tereza Cristina.

Senadora comemora regulação definitiva dos Fiagros

Posted on by Mara Bergamaschi

Após um período sob regras temporárias, os Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAGROS), tiveram a regulamentação definitiva publicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nesta segunda-feira (30).

Ex-ministra da Agricultura, a senadora Tereza Cristina (MS), foi quem criou, durante a sua gestão na Esplanada dos Ministérios, os Fundos de Investimentos nas Cadeias do Agronegócio (Fiagros). Ela também lançou, em seguida, o Crédito de Recebíveis do Agronegócio (CRA) garantidos pelo BNDES. “Consolidamos, com ajuda do Congresso, o caminho para dar mais segurança ao sistema de financiamento rural, reduzindo juros e ampliando o acesso ao crédito”, avaliou a senadora.

A criação dos FIAGROS, apoiada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), aproximou o mercado de capitais do agro e canalizou recursos de investidores para as atividades agropecuárias – um financiamento mais barato, com prazo mais acessível e com garantias mais executáveis. “É um grande avanço para o agronegócio”, acrescentou Tereza Cristina.

De acordo com o vice-presidente da bancada na Câmara e autor do projeto, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a regulamentação vai permitir mais segurança para o total uso dos FIAGROS, como instrumento de modernização e fomento ao financiamento do setor agro.

“Foi a trilha que escolhemos para não ficarmos dependentes do Plano Safra. Criar novas rotas para que o setor possa ter diversidade de fontes e volumes de financiamento à um custo mais baixo. A realidade dos FIAGROS vai se consolidar ainda mais. Valeu a pena”, afirmou.

Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), esse resultado representa mais uma vitória importante para o setor. Ele explica que os Fiagros surgiram como uma possibilidade interessante de levar ainda mais investimentos para o campo, oferecer alternativas e ganhos diferenciados para investidores. “Ganham o agro e os produtores rurais, que poderão gerar ainda mais renda e oportunidade para o nosso país.”

Articulação no Congresso

Mesmo aprovado em tempo recorde no Congresso Nacional, o projeto foi sancionado com vetos pelo Governo Federal, em dois pontos importantes da proposta. Um criava tratamento jurídico-tributário diferente do que é dado a outros fundos, como por exemplo o Fundo de Investimento Imobiliário (FII) – o que torna o FIAGRO menos atrativo para os investidores.

O outro retirava do adiamento do Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital – com a remoção dessa modalidade, muitos produtores teriam que antecipar caixa para pagamento de um imposto, sem ter recebido dinheiro pela transação. Graças à negociação da FPA, a isenção de impostos dos fundos também foi confirmada no Congresso Nacional.

Resolução da CVM

Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a nova regulamentação busca facilitar o acesso do dinâmico e inovador agronegócio local aos recursos da poupança pública brasileira por meio de fundos de investimento. Além de prover os FIAGRO de padrões de conduta, transparência informacional e governança que sirvam à proteção dos investidores.

Os FIAGRO devem se adaptar à nova regulamentação até 30/09/2025, prazo que coincide com a conclusão da adaptação dos demais fundos de investimento à Resolução CVM 175. A medida pretende facilitar a tarefa de adaptação para os agentes de mercado.

Com informações da Agência FPA

Entra em vigor nova lei para a produção de coco

Posted on by Mara Bergamaschi

A nova Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura (Lei 14.975, de 2024), aprovada pelo Senado recentemente, foi sancionada pelo Executivo e publicada nesta quinta-feira, 19/09, no Diário Oficial da União (DOU). A nova lei busca fortalecer a cadeia produtiva do coco no Brasil, com incentivos à produção, exportação e pesquisa tecnológica.


A lei prevê apoio a pequenos agricultores e à produção orgânica, entre outras medidas, com a finalidade de ampliar a produção e o processamento do coco, estimular o consumo interno e as exportações, além de promover a articulação com outras políticas públicas para otimizar o desenvolvimento da cocoicultura.

De autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), o projeto recebeu parecer favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e seguiu para sanção. “É mais uma atividade muito importante não apenas para fruticultura, mas para toda uma cadeia sustentável do coco”, avaliou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que integra a Comissão de Agricultura. “O pequeno agricultor e a agricultura familiar deverão se beneficiar desse projeto”, completou.

Entre as finalidades da política, estão: ampliar a produção e o processamento de coco; estimular o consumo doméstico e exportações; promover articulação com outras políticas públicas, reduzir desperdícios na cadeia produtiva; incentivar a produção integrada de frutas (PIF) na cocoicultura; apoiar a produção orgânica; e desenvolver programas de treinamento e de aperfeiçoamento da mão de obra.

Para tanto, poderão ser utilizados os seguintes instrumentos: crédito rural, pesquisa agronômica e agroindustrial, desenvolvimento tecnológico e assistência técnica e extensão rural para a produção; capacitação gerencial e qualificação de mão de obra; os fóruns, as câmaras e os conselhos setoriais, públicos e privados; zoneamento agroclimático e seguro rural; e associativismo, cooperativismo e arranjos produtivos locais. A política poderá ainda instituir certificações de qualidade e de origem.

Cocoicultura

Segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), estima-se que mais de 220 mil produtores sejam beneficiados pela cocoicultura, que ocupa aproximadamente 280 mil hectares, dos quais 80% estão localizados predominantemente em área de baixada litorânea e tabuleiros costeiros na faixa litorânea da região Nordeste.

Com informações da Agência Senado

Senado aprova projeto para agilizar ações em emergências fitossanitárias e zoossanitárias

Posted on by Diane

O Plenário aprovou nesta terça-feira (3), em votação simbólica, o projeto de lei que permite à União doar materiais e equipamentos a estados e municípios para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária. Relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que apresentou voto favorável à proposição, o PL 2.052/2024 será encaminhado à sanção presidencial.

“A agilidade e assertividade nas eventuais respostas às emergências sanitárias é fundamental para a mitigação dos danos que podem ser causados por pragas e doenças”, destacou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que foi a relatora do projeto. “A aprovação da lei é importantíssima para garantir ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA a agilidade necessária à elaboração das ações de prevenção e planejamento para emergências fito e zoossanitária” completou.

De autoria do Poder Executivo, o PL 2.052/2024 autoriza as doações independentemente do cumprimento, por parte do beneficiário, de adimplência com a administração pública federal.

O projeto também autoriza o Ministério da Agricultura e Pecuária a pagar, mesmo antes da declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária, diárias e passagens a servidores públicos que forem atuar nas operações de defesa agropecuária. Assim como, custear outras despesas como combustível para veículos oficiais.


Com informações da Agência Senado