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Tereza Cristina participa, junto com FPA, da 2ª Cúpula Agro Global Sul-Americana na Argentina

Posted on by Mara Bergamaschi

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que integra a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), participa nesta semana, com o apoio da Frente e do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), da 2ª Cúpula Agro Global Sul-Americana. O evento ocorre nos dias 23 e 24 de abril, no Congresso Nacional da Argentina, em Buenos Aires. Estarão reunidos parlamentares de diversos países para discutir os principais desafios e oportunidades do setor agrícola na América do Sul.

Organizada sob a liderança da Argentina, esta segunda edição da Cúpula tem como objetivo fortalecer o intercâmbio entre parlamentares do Brasil, Chile, Uruguai, Paraguai, Colômbia e Peru, com foco na integração regional e no desenvolvimento sustentável da agropecuária sul-americana.

“O evento, que já ocorreu em Brasília, na sede da FPA, se consolida como referência para o diálogo entre o setor agropecuário e os formuladores de políticas públicas na América do Sul”, avaliou a senadora Tereza Cristina.

O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), destaca o protagonismo do Brasil na produção e na agenda do agro no cenário internacional. “O agronegócio brasileiro é referência mundial em produtividade, sustentabilidade e inovação. Participar de espaços como este reforça nosso papel de liderança regional e permite a união de forças com países vizinhos para defendermos os interesses do campo e a garantia da segurança alimentar,” disse.

Os temas centrais do encontro incluem comércio global, infraestrutura para o desenvolvimento e conectividade. Ángeles Naveyra, presidente da Fundação Barbechando, ressalta o papel estratégico do Congresso Nacional na promoção da agenda agrícola, destacando “a sinergia entre o setor público e privado que tem permitido o crescimento do agronegócio em diversos países.”

Estão presentes na 2ª Cúpula Agro Global Sul-Americana uma comitiva de treze parlamentares da FPA, Além da senadora Tereza Cristina, foram ao evento os senadores Jaime Bagattoli (PL-RO), Jorge Seif (PL-SC), Marcos Rogério (PL-RO) e Zequinha Marinho (Podemos-PA), além das deputadas federais Coronel Fernanda (PL-MT) (coordenação da Comissão de Política de Abastecimento), Daniela Reinehr (PL-SC), Ana Paula Leão (PP-MG), Roberta Roma (PL-BA) e os deputados federais Evair de Melo (PP-ES) e Alceu Moreira (MDB-RS). Também participam Tania Zanella, presidente do IPA, e o vice-presidente do IPA, Sergio Luis Bortolozzo.

Programação da 2ª Cúpula Agro Global

Organizada pelo Instituto Barbechando, em parceria com o IPA, a 2ª Cúpula Agro Global reunirá parlamentares e lideranças de diversos países da América do Sul para debater os principais desafios e oportunidades do setor agropecuário na região.

A programação contará com quatro painéis temáticos: o primeiro abordará os desafios compartilhados da região, como segurança alimentar, sustentabilidade e desigualdade tecnológica; o segundo tratará das oportunidades e barreiras do comércio global para os produtos agropecuários sul-americanos; o terceiro discutirá infraestrutura, conectividade e tecnologia estratégica para o desenvolvimento rural; e o quarto destacará o papel dos parlamentos na formulação de políticas públicas eficazes para o agro. O evento se consolida como referência para o diálogo entre o setor agropecuário e os formuladores de políticas públicas na América do Sul.

Agro Global no Brasil
A 1ª edição da Cúpula Agro Global foi realizada em 2024, na sede da FPA, em Brasília. O encontro teve como destaque a união dos países sul-americanos para enfrentar barreiras protecionistas impostas pela União Europeia e avançar no diálogo sobre o acordo Mercosul-UE. Também foram discutidos temas como desenvolvimento sustentável, políticas comerciais, boas práticas e inovação no setor agropecuário da região.

Na ocasião, participaram parlamentares e líderes de entidades privadas do agro da Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Brasil. O evento foi palco da assinatura da Carta de Brasília – um acordo de intenções e cooperação entre as instituições agropecuárias privadas participantes. Ao final da cúpula, a responsabilidade de organizar a segunda edição foi transferida à comitiva argentina, marcando a continuidade do esforço conjunto em prol da integração agropecuária sul-americana.

Com informações da Agência FPA

Senado aprova parecer de Tereza Cristina sobre Acordo Brasil-China que evita bitributação

Posted on by Mara Bergamaschi

O Senado aprovou nesta terça-feira, 08/04, parecer da senadora Tereza Cristina (PP-MS) ao projeto de decreto legislativo (PDL 343/2024) que modifica um acordo feito entre Brasil e China para evitar dupla tributação e prevenir evasão fiscal. O texto vai à sanção presidencial.

Durante a análise na Comissão de Relações Exteriores (CRE), o projeto contou com o apoio da relatora, que é vice-presidente da CRE. O texto aprovado atualiza o acordo entre Brasil e China assinado em 1991, adequando-o aos novos padrões internacionais de cooperação tributária, à realidade da mobilidade dos capitais e ao aumento das operações comerciais entre os países.

O novo protocolo, assinado em 2022, insere dispositivos alinhados ao Projeto Beps (Base Erosion and Profit Shifting) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que combate práticas de elisão e evasão fiscal internacional.

No relatório, a senadora apresentou seus argumentos: “É fato que a possibilidade de bitributação pode desencorajar investimentos devido ao risco de encargos excessivos. Regras mais claras poderão impulsionar os investimentos brasileiros no exterior, proporcionando condições mais previsíveis para investidores. O mesmo vale para as empresas e investidores chineses que desejam operar no Brasil”, explicou.

“Como destacado na mencionada exposição de motivos interministerial, o Protocolo de 2022 foi além dos objetivos tradicionais dos acordos de dupla tributação e propôs medidas para favorecer os investimentos chineses no Brasil e os investimentos brasileiros na China”, acrescentou Tereza Cristina.

Além disso, o documento procura fortalecer os mecanismos de cooperação entre as administrações tributárias dos dois países, incluindo novas regras sobre procedimento amigável e troca de informações, essenciais para enfrentar fraudes fiscais e promover transparência.

O protocolo também traz regras sobre quem pode acessar os benefícios do acordo, prevenindo abusos como o treaty shopping (prática usada por empresas ou indivíduos para se aproveitar indevidamente dos benefícios de tratados internacionais, especialmente os relativos a dupla tributação).

Tereza Cristina elogiou a proposta por, segundo ela, promover um ambiente mais favorável ao investimento mútuo. A senadora destacou ainda que a China é o principal parceiro comercial do Brasil desde 2009, sobretudo no setor agropecuário, e um dos maiores investidores estrangeiros no país. “A atualização do acordo poderá criar ambiente mais favorável para que empresas brasileiras com atuação internacional possam operar com maior segurança jurídica”, ressaltou a senadora.

Com informações da Agência Senado

Parecer de Tereza Cristina sobre reciprocidade tarifária é aprovado no Senado

Posted on by Mara Bergamaschi

O Senado aprovou nesta terça-feira, 01/04, por unanimidade, projeto que prevê medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros. O texto vai à Câmara dos Deputados e deverá ser votado em breve. De acordo com os senadores, o projeto de lei (PL) 2.088/2023 dará instrumentos para o Brasil se proteger das tarifas unilaterais impostas pelos Estados Unidos da América (EUA). 

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) explica em seu relatório que o objetivo não é punir, mas oferecer uma alternativa ao que considera uma “paralisia do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio” desde 2020 — o que seria o modo natural de evitar medidas de outros países para privilegiar a produção estrangeira em detrimento da brasileira.

“Se o Brasil tiver os seus produtos sujeitos a retaliações desmedidas, hoje o governo passa a ter a possibilidade de adotar essas contramedidas na mesma base. Hoje, há um problema com a União Europeia devido a uma lei antidesmatamento, que afeta diretamente os produtos brasileiros, principalmente a agropecuária. São medidas que extrapolam a razoabilidade, pois ignoram o Código Florestal Brasileiro. Amanhã, devemos ter um pacotaço tarifário dos EUA que vem sendo elaborado não só contra o Brasil, mas [também] contra outros países”, disse Tereza Cristina.

Segundo o texto, as exigências estrangeiras de que produtos nacionais cumpram requisitos ambientais mais rígidos do que as proteções brasileiras, por exemplo, podem gerar imposição de taxas nas importações brasileiras de bens estrangeiros. Ao todo, são três medidas protecionistas que o projeto tem objetivo de evitar de outros países, por meio de três contramedidas que poderão ser adotadas por parte do governo federal.

O relatório aprovado é um substitutivo (versão alternativa) ao projeto original, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e tramita há mais de um ano no Senado, tendo sido discutido com o governo, entidades e setor privado em várias audiências públicas.

Urgência

Presidente da CAE, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que o projeto é uma “resposta legítima”. Segundo ele, os senadores devem articular a aprovação do texto na Câmara dos Deputados. ” Falaremos com o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Hugo Motta, para que a Câmara possa apreciar essa matéria em caráter de urgência”, informou.

Os senadores aprovaram na mesma reunião a votação do projeto e a sua confirmação em turno suplementar. Assim, a CAE acelerou o processo de análise do projeto em relação ao previsto no Regimento Interno da Casa legislativa, que exige a confirmação do substitutivo em uma segunda votação no colegiado, em outro dia.

O presidente dos EUA, Donald Trump, já estipulou neste ano tarifa sobre a importação americana de aço e alumínio, inclusive brasileiros, em 25% do valor do produto. Na segunda-feira (31), o órgão americano responsável por acordos comerciais (United States Trade Representative) divulgou relatório com medidas realizadas por outros países consideradas supostamente prejudiciais aos EUA. Entre os mais de 57 países está o Brasil, que possui menções a diversas iniciativas, como o RenovaBio (que incentiva o uso de biocombustíveis) e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Contramedidas

O texto prevê as seguintes medidas protecionistas que podem acarretar contramedidas do Poder Executivo:

  • interferência em escolhas soberanas do Brasil por meio de adoção de medidas comerciais unilaterais;
  • violação de acordos comerciais; ou
  • exigência de requisitos ambientais mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil, descritos no Acordo de Paris (Decreto 9.073, de 2017), no Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651, de 2012), na Política Nacional de Mudança Climática (Lei 12.187, de 2009) e na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981).

Entre as contramedidas que podem ser adotadas pelo Poder Executivo, que devem ser proporcionais, o texto prevê as seguintes:

  • imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços de um país;
  • suspensão de concessões comerciais ou de investimentos; e
  • suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.

O texto também prevê a realização de consultas diplomáticas para mitigar ou anular os efeitos das medidas e contramedidas.

Emendas

Tereza Cristina acatou parcialmente sugestão do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) para que a suspensão de direitos de propriedade intelectual ocorra apenas excepcionalmente, no caso de outras contramedidas serem inadequadas.

Já a emenda proposta Efraim Filho (União-PB) para incluir “medidas desleais de comércio” entre as causas de reação do governo federal foi rejeitada. Tereza Cristina considerou que pode haver “dificuldade de dar consequência jurídica à expressão”.

Reciprocidade

Segundo Tereza Cristina, a versão original do projeto previa aplicar ao país estrangeiro tratamento semelhante ao recebido: imposição de padrões ambientais fixados unilateralmente, escondendo “verdadeiras barreiras comerciais”. No entanto, ela apontou desafios para essa reciprocidade.

“A proposição afrontava, por igual, as regras do sistema de comércio internacional geridas pela OMC. Esse contexto acarretaria imenso desconforto para nosso país. Ademais, o emprego da reciprocidade de tratamento no âmbito comercial deve ser considerado caso a caso e sempre com muita cautela. Do contrário, ele poderia levar a uma espiral retaliatória recíproca com possíveis efeitos para outros setores produtivos”, avaliou a senadora. Essas imposições foram excluídas do seu substitutivo.

A política da reciprocidade nas relações comerciais, ignorando a OMC e tratados internacionais, tem sido usada na retórica do presidente dos EUA, Donald Trump, para impor tarifas unilateralmente.

Com informações da Agência Senado

Senado define critérios para reação brasileira a barreiras comerciais

Posted on by Mara Bergamaschi

Fonte: Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne nesta terça-feira, 01/04, às 10h, para votar um projeto que estabelece critérios para a reação brasileira a barreiras comerciais (PL 2.088/2023). Do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a matéria conta com o apoio da relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), que apresentou um projeto substitutivo. A senadora também foi a relatora na Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) no último dia 18.

O texto é visto como uma resposta a países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos brasileiros. Tereza Cristina diz considerar que a Política Nacional sobre Mudança do Clima, conforme previsto no texto original, não é a legislação mais adequada para tratar do assunto, que está relacionado à política de defesa comercial. No substitutivo, a relatora atribui à Câmara de Comércio Exterior (Camex) o papel de adotar contramedidas a países ou blocos econômicos protecionistas em relação a produtos brasileiros.

“O objetivo não é punir o parceiro comercial, mas resolver o problema da melhor forma possível, garantindo o acesso dos produtos brasileiros ao exterior”, explicou a senadora. O parecer da senadora tem recebido apoio suprapartidário no Senado, inclusive da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Se aprovado na CAE, em caráter terminativo, seguirá diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Senado

Senado dá continuidade à análise da reforma tributária

Posted on by Mara Bergamaschi

A segunda parte do novo modelo de tributação sobre o consumo, o projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), poderá ser votada pelo Senado ainda no primeiro semestre, conforme previsão do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele informou que vai apresentar o seu plano de trabalho na quarta-feira, 02/04, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a solicitação de várias audiências públicas para debater o projeto.

Braga foi o relator da emenda constitucional nº 132 da reforma tributária e do primeiro projeto de regulamentação da nova tributação sobre o consumo (PLP 68). Na semana passada, o relator reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e prefeitos para debater esta segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, segundo informações da assessoria de Braga. 

O IBS é o imposto que gradualmente vai substituir o ICMS e o ISS no novo modelo tributário sobre o consumo. O Comitê Gestor vai coordenar a distribuição do novo tributo entre estados e municípios. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é o novo tributo incidente sobre o consumo que irá direto para os cofres federais. Os dois, o IBS e a CBS, compõem o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado na reforma.

Agenda do agronegócio

O PLP 108/2024 é um dos projetos que aparecem como prioridade para os setores da indústria e do agronegócio. Representantes dos dois segmentos entregaram aos congressistas extensa lista de propostas legislativas que, se aprovadas, poderiam trazer bons resultados para a indústria, para o agronegócio e para o país.

A agropecuária entregou sua agenda também em sessão solene do Congresso, na quarta (26). Quem presidiu a reunião foi a senadora Tereza Cristina (PP-MS). A agenda legislativa do agro pede votação de 71 projetos nas duas Casas, entre eles a conclusão da regulamentação da reforma tributária, a atualização do licenciamento ambiental e reciprocidade comercial, relatados por Tereza Cristina, e o novo seguro rural, projeto de sua autoria. “Contamos com a união e a dedicação de todos para que o agro continue garantindo prosperidade para os brasileiros”, afirmou a senadora.

A agenda da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) está distribuída em oito eixos importantíssimos: a tributação e a política agrícola, o meio ambiente e os recursos hídricos, relações trabalhistas, relações internacionais, infraestrutura e logística, produção agropecuária e educação.

Com informações da Agência Senado

Agenda Legislativa do Agro/CNA 2025 é lançada no Congresso Nacional

Posted on by Mara Bergamaschi

O Congresso Nacional promoveu nesta quarta-feira, 26/03, sessão solene para o lançamento da Agenda Legislativa do Agro 2025. O documento, elaborado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), expõe as prioridades e posicionamentos do setor agropecuário brasileiro para os próximos anos.

A realização do evento atendeu a pedido da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e da deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO). No requerimento, elas destacam a importância da agenda para o futuro do setor agropecuário, com foco no desenvolvimento econômico e sustentável do Brasil.

Tereza Cristina, que presidiu parte da sessão, enfatizou o papel da agricultura como um dos principais pilares da economia nacional, responsável por boa parte das exportações, pela geração de empregos e renda e pela manutenção da segurança alimentar da população.

“Nos últimos anos, a agricultura tem enfrentado os efeitos danosos das mudanças climáticas, além de aumentos de custos de produção, majorados pelo alta do dólar e pelas conhecidas dificuldades de infraestrutura e logística. Mesmo assim, todos os anos produzimos supersafras de grãos, fundamentais para assegurar o fornecimento de alimentos com preço justo para os brasileiros”, destacou a senadora.

“É desta forma que os produtores rurais, sejam pequenos, médios ou grandes,  pretendem contribuir para a queda em 2025 da inflação dos alimentos, inflação essa provocada não pelo setor, mas pelo desajuste fiscal do governo”, acrescentou.

Tereza Cristina registrou que CNA, com apoio de entidades parceiras e de nossa Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), conseguiu aprovar no Legislativo em 2024 mais de uma dezena de leis fundamentais para o setor – com destaque para a reforma tributária, os bioinsumos, o RenovaBio, o Mercado de Carbono, o Combustível do Futuro, o Manejo Integrado do Fogo, dentre outras.

Documento da CNA lista o apoio, total ou parcial, a 71 projetos de lei em tramitação no Legislativo em 2025. “Entre esses estão a conclusão da regulação da reforma tributária, a PEC do Marco Temporal, o novo seguro rural, de minha autoria, o licenciamento ambiental e a reciprocidade comercial – relatados por mim”, enumerou Tereza Cristina. 

A agenda do CNA contém oito eixos temáticos. Para cada um, os representantes do setor destacaram os projetos de lei em tramitação no Congresso que podem atender os produtores rurais brasileiros. São eles:

  • Tributação e Política Agrícola
  • Meio Ambiente e Recursos Hídricos
  • Direito de Propriedade
  • Relações Trabalhistas
  • Relações Internacionais
  • Infraestrutura e Logística
  • Produção Agropecuária
  • Educação

Veja aqui o documento https://cnabrasil.org.br/storage/arquivos/pdf/AgendaLegislativa2025pdf.pdf

Tereza Cristina defende ampliação do seguro rural

Posted on by Mara Bergamaschi

A líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), solicitou ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, durante audiência pública na Comissão de Agricultura (CRA), que o Plano Safra 2025-26 garanta pelo menos R$ 2 bilhões para o seguro rural. “Nós precisamos de R$ 6 bilhões, mas se a gente colocar R$ 2 bilhões ( no Orçamento da União), eu acho que já dá uma sinalização para seguradoras, para o mercado, que nós queremos (um novo) seguro rural”, disse Tereza Cristina.

“Temos que pensar realmente no seguro rural. Quando ele é colocado através do financiamento equalizado, com juros equalizados pelo governo, de repente nós temos que ter mesmo uma obrigatoriedade para criar uma (nova) cultura”, defendeu.

“Sei que os produtores rurais, num primeiro momento, podem ter uma reação contrária ao seguro obrigatório, mas tenho certeza de que, assim, nós vamos diminuir taxa de juros (do crédito rural), nós vamos conseguir diminuir as hipotecas, e, por fim, precisaremos dar menos garantias”, explicou. “Isso é um acordo que precisa ser feito a várias mãos: com o sistema financeiro, os produtores, associações e com o governo”, enumerou.

“O caminho é esse e vamos chegar lá”, acrescentou a senadora, que é autora do projeto de lei 2951/2024, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Jayme Campos ( União-MT). “O senador Jayme está fazendo aí um grande trabalho na relatoria e eu queria deixar esse ponto. Vê se a gente consegue colocar R$ 2 bilhões na rubrica do seguro rural, que eu acho que será um gol para para o próximo Plano Safra”, reafirmou. “E se diminuir o custo do seguro, é claro que o produtor rural vai ter outras vantagens, ele vai acabar vendo isso. Às vezes, é só o medo do desconhecido “, avaliou.

Jayme Campos também cobrou a expansão do seguro rural, lembrando que no Brasil somente 10% da área plantada está coberta por algum tipo de seguro. “Acredito que vamos encontrar uma saída para essa que é a maior das carências do arranjo produtivo brasileiro”, disse o senador.

Fávaro lembrou que não há no país uma subvenção ao seguro rural, e contrastou os avanços da produção rural brasileira com o problema da escassez de seguro. Em resposta à senadora Tereza Cristina sobre o tema, o ministro concordou que a falta de seguro encarece o crédito rural, e disse que há consciência do governo para a modernização do setor. “Temos de conversar muito sobre esse assunto”, finalizou Tereza Cristina.

Com informações da Agência Senado

Medida provisória libera R$ 4,17 bilhões para o Plano Safra

Posted on by Mara Bergamaschi

O governo federal editou nesta segunda-feira a medida provisória (MP) 1.289/2025, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 4,17 bilhões para atender ao Plano Safra 2024-2025, que oferece juros mais baixos que os do mercado aos produtores rurais.

São R$ 3,53 bilhões para as operações de custeio agropecuário, comercialização de produtos agropecuários e investimento rural e agroindustrial.

Mais R$ 645,7 milhões são destinados a operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), uma linha de crédito do Plano Safra destinada a pequenos agricultores.

Na quinta-feira passada (20), o Tesouro Nacional suspendeu a concessão de financiamento do Plano Safra pelo fato de a Lei Orçamentária Anual 2025 (PLN 26/2024) ainda não ter sido aprovada pelo Congresso Nacional, o que deverá ocorrer após o Carnaval.

A suspensão do Plano Safra preocupou a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), que integra a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A Frente, que protestou contra a medida, juntamente com o setor produtivo, defende que os R$ 4,17 bilhões sejam acrescidos ao Plano Safra deste ano, não descontados.

“Quando nós temos um governo que não está preocupado com gasto, com ajuste fiscal, acende uma luz vermelha. Como será o próximo Plano Safra que será anunciado em julho desse ano?”, questionou a senadora.

“Com as taxas de juros que o mercado já precificou, em mais de 15%, nós teremos mais dificuldades ainda e precisaremos de mais recursos do Tesouro Nacional para a equalização dos juros para a nossa agricultura. Então, a luz vermelha está acesa”, analisou Tereza Cristina.

“Ficaremos atentos e trabalhamos para que possamos ter um Plano Safra de acordo com o tamanho da nossa agricultura porque nós somos o carro chefe da economia brasileira”, acrescentou a senadora.

Orçamento da União

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI), convocou a reunião para votar o Orçamento deste ano na terça-feira (11), a partir das 15h.Antes dessa data, o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), deverá apresentar o relatório final sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/2024).

A LOA de 2025 deveria ter sido aprovada no fim do ano passado pelo Congresso, mas questões políticas provocaram atrasos. Quando o Congresso não aprova o Orçamento em dezembro, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas essenciais ou obrigatórias.

“Não podemos terceirizar erros. E é isso que o governo vem fazendo, colocando a culpa no Congresso Nacional pela não votação do nosso orçamento. Isso não é verdade. Quem está lá, deputados e senadores, sabem que não houve interesse nem preocupação do governo para que esse orçamento fosse votado em dezembro do ano passado”, concluiu Tereza Cristina.

Nesta quinta-feira (27), haverá nova reunião entre os Poderes para tratar das emendas de deputados e senadores ao orçamento federal. O encontro é motivado pela ação movida pelo Psol, que levou o ministro do STF, Flávio Dino, a determinar medidas que assegurem a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.

Com informações da Agência Senado

Senadores pedem retomada da votação da PEC do marco temporal

Posted on by Mara Bergamaschi

A discussão sobre o marco temporal para a demarcação das terras indígenas ainda não terminou — mesmo após a sanção da Lei do Marco Temporal, em 2023. Nos últimos dias, senadores, tanto os favoráveis quando os contrários ao marco, voltaram a cobrar a votação de proposições sobre o tema que aguardam votação no Senado.

Uma delas é a PEC 48/2023, proposta de emenda à Constituição que teve a discussão suspensa em 2024 devido a uma tentativa de acordo entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo, após oito meses de reuniões de conciliação, concedeu, a pedido da Advocacia Geral da União, mais 30 dias de prazo para análise das propostas.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), que é da base do governo, destacou que a PEC trata de um tema importante, que precisa de uma decisão do Congresso Nacional. Ele prometeu discutir com os líderes um encaminhamento sobre essa proposta.

“A PEC está na CCJ, sob relatoria do senador Amin, e nós vamos precisar discutir e podemos colocar em votação, todos estão avaliando”, disse a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), que integra, como representante do Senado, a comissão do STF.

“Nós temos convicção de que o Marco Temporal está contemplado na Constituição, inclusive o prazo de cinco anos para homologação de novas terras indígenas, a partir da promulgação em 5 de outubro de 1988, é previsto no Art.67 das Disposições Transitórias”, destaca. “Esse prazo não foi cumprido pelo governo. Ter uma data como referência é fundamental para impedir a continuidade, sem fim, de litígios e de violência no campo. Precisamos de segurança jurídica e justiça para os dois lados, indígenas e agricultores”, acrescentou a senadora.

Histórico

Pela tese do marco temporal, os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da atual Constituição (5 de outubro de 1988). A discordância sobre o tema se intensificou em setembro de 2023, quando a maioria do STF, que já havia concordado com essa tese em 2009, mudou o entendimento e não considerou o Marco Temporal constitucional. Nos dias seguintes à decisão do Supremo, o Senado aprovou o PL 2.903/2023, que deu origem à Lei do Marco Temporal.

Ao promulgar a lei, em outubro de 2023, O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou seus pontos principais. Porém, em dezembro do mesmo ano, o Congresso derrubou parte dos vetos e promulgou os trechos restabelecidos, incorporando à lei a exigência da data de 5 de outubro de 1988 como parâmetro para a demarcação. Além disso, ao rejeitar os vetos presidenciais, os parlamentares fixaram nessa lei os pré-requisitos para que uma área seja considerada como terra tradicionalmente ocupada.

Numa tentativa de conciliação com o Congresso, o STF criou uma comissão que trabalhou ao longo de 2024 para apresentar um novo texto para a Lei do Marco Temporal. Na última segunda-feira (17), o Supremo apresentou à comissão uma proposta de minuta para alteração do marco. O texto foi construído a partir de sugestões recebidas pelo gabinete do ministro do STF Gilmar Mendes — ele é o relator de cinco ações sobre o tema.

A conclusão dos trabalhos da comissão estava inicialmente prevista para o dia 27 de fevereiro. Mas, na tarde da última sexta-feira (21), Gilmar Mendes anunciou a suspensão dos trabalhos da comissão por 30 dias. A próxima audiência de conciliação foi marcada para o dia 26 de março. O ministro também prorrogou a conclusão dos trabalhos da comissão para o dia 2 de abril.

PEC

Durante a reunião de instalação dos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última quarta-feira (19), senadores cobraram a discussão da PEC 48/2023, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR). Essa proposta insere a tese do marco temporal na Constituição.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) ressaltou que é preciso chegar a uma solução sobre o marco. “Nós precisamos pacificar o campo, precisamos dar dignidade aos povos indígenas, mas também precisamos dar segurança aos nossos produtores rurais que estão nas propriedades brasileiras”, argumentou Bagattoli, cuja fala contou com o apoio de Tereza Cristina.

Após essa manifestação, o senador Esperidião Amin (PP-SC), que é o relator da PEC, lembrou que a votação foi suspensa devido à tentativa de acordo com o STF. “Davi Alcolumbre [que na época era presidente da CCJ e agora é presidente do Senado], corretamente, sustou o debate da PEC porque o ministro Gilmar Mendes constituiu uma comissão no começo de agosto de 2024. Eu, pessoalmente, aplaudi a decisão dele para tentar chegar a um acordo”, recordou Esperidião Amin.

Apesar de concordar com a busca por um acordo, o senador ressaltou que o governo editou decretos de homologação de demarcação de terras indígenas no período em que essas ações deveriam, segundo ele, estar paradas, aguardando o fim dos trabalhos da comissão.

“O fato é que nós paralisamos o debate da PEC do marco temporal em homenagem à tentativa de acordo presidida pelo STF. Nesse ínterim, em que as coisas deveriam estar sustadas, o governo federal editou dois decretos homologando demarcações de terras indígenas no meu estado [Santa Catarina]”, protestou Amin, que acusou o governo de “furar o sinal”.

Com informações da Agência Senado

Licenciamento ambiental ganha prioridade na pauta do Senado

Posted on by Mara Bergamaschi

Em discussão há mais de 20 anos no Congresso Nacional, o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) está na pauta prioritária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), presidida pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Na CRA, o projeto é relatado pela líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS). 

O projeto, da Câmara dos Deputados, atualmente tramita simultaneamente na CRA e na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e possui duas relatorias diferentes. Na CMA, a responsabilidade é do senador Confúcio Moura (MDB-RO). 

Previsto na Constituição (art. 225) e na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981), o licenciamento é feito hoje com base na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 237/1997.

A senadora Tereza Cristina informou esta semana, durante reunião de eleição para presidência da CRA, que seu relatório está pronto para ser votado. No entanto, ela entende que vai precisar encontrar caminhos de convergência com o relator da CMA para que a proposta avance. 

“Se nós não nos acertarmos, não convergirmos na grande maioria dos pontos, será uma dificuldade votar dois relatórios completamente diferentes no plenário, no mesmo dia. Então, é essa a nossa dificuldade. Mas nós estamos caminhando com o senador Confúcio”, destacou.

“Nós já dirimimos muitas divergências (e nem é divergência, mas ponto de entendimento). Nós precisamos de uma lei moderna, de uma lei ágil, mas que proteja o meio ambiente, e o Brasil é campeão também na proteção. O Brasil é campeão não só na agricultura, mas também na proteção do meio ambiente”, acrescentou a senadora.

Para o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que vai coordenar os trabalhos da CRA pelos próximos dois anos, o Brasil precisa de uma legislação moderna e menos burocrática para garantir segurança jurídica, impulsionar a produção e estimular o desenvolvimento econômico do país. 

“O licenciamento ambiental, além de importante, é urgente. Isso não vai beneficiar apenas o agro, mas beneficia qualquer segmento da economia porque praticamente tudo hoje depende de uma licença ambiental para ser construído. O atual modelo serviu até agora, mas é considerado arcaico, antigo, burocrático e lento. O Brasil precisa acelerar seus processos produtivos e fazer a economia girar “, afirmou o senador. 

Regras e diretrizes 

O texto, que chegou a ser pautado pelas duas comissões nos últimos dois anos, mas teve votação adiada por falta de consenso, trata de tipos e dispensas de licenciamento, prazos, responsabilidades e autodeclaração do empreendedor, entre outras particularidades extensíveis a todos os entes da Federação.

De acordo com o projeto, o licenciamento ambiental deve prezar por participação pública, transparência, preponderância do interesse público, celeridade e economia processual, prevenção do dano ambiental, desenvolvimento sustentável e análise dos impactos e riscos ambientais. Um dos objetivos, diz o texto, é garantir a segurança jurídica criada pela Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA).

Pelo projeto, são diretrizes para o licenciamento ambiental: a avaliação de impactos buscando o desenvolvimento sustentável; a participação da sociedade, inclusive ao ouvir comunidades e especialistas; a transparência de informações; a busca por ganhos ambientais; o monitoramento dos empreendimentos em operação ou desativados; e a redução das emissões de gases de efeito estufa que impactam as mudanças climáticas.

Atualmente, a isenção do licenciamento já ocorre para determinadas atividades via ato normativo abrangendo situações gerais ou via decisão administrativa da entidade licenciadora no caso específico. A inovação do projeto é que ele regulamenta as isenções de licenciamento por norma geral. 

Com informações da Agência Senado