O primeiro semestre de 2025 trouxe desafios significativos para a atividade parlamentar. Mesmo diante das dificuldades, conseguimos avançar em pautas fundamentais para o desenvolvimento do nosso país, especialmente nas áreas de Relações Exteriores, Agricultura e Meio Ambiente.
Entre os projetos de maior impacto que tive a honra de relatar, destaco a Lei da Reciprocidade. É uma medida que fortalece a capacidade do Brasil de responder de forma equilibrada e assertiva às medidas protecionistas injustas adotadas por outros países – como é o caso da guerra tarifária imposta pelos Estados Unidos. Também fizemos progressos importantes com a aprovação do PL 2.159/2021, que estabelece o primeiro marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil, essencial para garantir segurança jurídica e sustentabilidade nas atividades econômicas.
O Seguro Rural foi outra prioridade em minha agenda. O atual Plano Safra foi apresentado por juros de 15%, além da insuficiência de recursos – questão que tenho levantado com veemência junto ao governo federal. Participei ativamente das discussões e apresentei projeto de lei para modernizar e ampliar a cobertura do seguro rural – ferramenta indispensável para proteger nossos produtores diante das mudanças climáticas e dos riscos inerentes à atividade agrícola. A proposta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e mantenho a expectativa de que avance no segundo semestre.
Participei também de debates técnicos sobre diversas medidas provisórias, sempre priorizando a defesa dos interesses dos setores produtivos, do agronegócio e do bem-estar das famílias , em especial das mulheres brasileiras. Também lutamos para tentar impedir que o governo federal, que se recusa a cortar despesas, continuasse a cobrar mais impostos da nossa população.
Embora tenhamos conquistado avanços significativos, sempre julgo que fizemos menos do que o necessário e gostaria de ter entregue resultados ainda mais expressivos neste período. O ritmo de trabalho nas comissões foi irregular, e o momento atual exige maior dedicação e responsabilidade com o futuro da nossa nação.
O segundo semestre já está sendo planejado com foco total nos projetos que defendem o Brasil que produz, que trabalha e que garante a nossa segurança alimentar. No que depender de mim, seguirei com determinação e compromisso inabalável com os brasileiros e, em especial, com os sul-mato-grossenses.
Agradeço pela confiança e convido todos à leitura!
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) promoveu nesta terça-feira, 15/07, debate sobre a estratégia a ser adotada pelo país após o anúncio de que os Estados Unidos irão cobrar tarifa de 50% sobre os produtos importados do Brasil, a partir de primeiro de agosto.
O debate foi solicitado pelo presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), por meio do requerimento REQ 17/2025 – CRE. A vice-presidente da Comissão, senadora Tereza Cristina (PP-MS), participou das discussões.
“Precisamos nesse momento de equilíbrio, pragmatismo, união em torno do interesse nacional. A crise comercial deflagrada recentemente exige atenção, mas também cautela”, afirmou a senadora, que foi a relatora da lei da reciprocidade econômica.
“A hora é de união; não de divisão”, disse. “O Brasil é maior do que qualquer crise e o Senado Federal tem papel fundamental nesse momento como mediador, como articulador e defensor da nossa soberania, da nossa economia e dos muitos trabalhadores que podem perder os empregos se não lograrmos êxito nessas negociações”, acrescentou.
“Não podemos alimentar tensões políticas ou dar respostas precipitadas. O caminho deve ser sempre o do diálogo. Acho que dialogando, conversando muito, é que podemos ter êxito nessas negociações. E nós temos aí a diplomacia técnica que pode construir e trazer soluções”, avaliou. “É hora de baixar a temperatura, levantar a cabeça, mas com serenidade e firmeza. É muito importante a firmeza. Soberania nacional é importantíssima neste nesse momento”, disse.
Reciprocidade econômica
“Fui relatora da lei da reciprocidade econômica, sancionada em abril, e votada por todos, por unanimidade no Senado e na Câmara, e quero mais uma vez deixar claro nesta audiência que a lei não foi pensada para os Estados Unidos”, lembrou a senadora.
E prosseguiu: “a lei foi elaborada para dar ao Brasil um instrumento firme de negociação diante das práticas discriminatórias que já enfrentamos, especialmente lá no passado, no âmbito da União Europeia. Então ela é uma ferramenta de defesa e não de confronto”, explicou. “Deve ser usada com responsabilidade, como último recurso, quando todos os caminhos diplomáticos forem esgotados”.
Tereza Cristina defendeu que o entendimento com os EUA deve ser buscado antes de primeiro de agosto, quando o tarifaço de Trump contra o Brasil deverá entrar em vigor. “Temos de sentar à mesa, dialogarmos, colocarmos o jogo de perde-perde que serão essas tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros que exportamos e também sobre os que importamos. Que são tão importantes para a nossa economia, mas também são importantes, talvez em menor percentual, para a economia americana, como o suco de laranja, as carnes, o café, o açúcar, o etanol, os aviões da Embraer, os insumos para a agricultura”, enumerou.
“São cadeias altamente eficientes, sustentáveis e geradoras de emprego aqui e também nos Estados Unidos. E esses setores não podem ser penalizados por uma disputa comercial, que tem aí outros contornos políticos. A solução precisa vir da mesa de negociação”, acrescentou.
Tereza Cristina, que foi ministra da Agricultura de 2019 a abril de 2022, lembrou que, durante sua gestão, o Brasil voltou, após negociações com o então ministro da Agricultura americano, a exportar carne para os Estados Unidos. “Hoje somos protagonistas nas vendas de carnes”, frisou.
“O Brasil tem argumentos, tem credibilidade e tem uma agricultura admirada e respeitada”. Ela lembrou ainda que teve a oportunidade de falar com o próprio próprio presidente Trump, naquela época, sobre comércio de açúcar e etanol. “Houve uma conversa e aí abrimos o o canais e as portas não se fecharam”, disse.
Tereza Cristina disse ainda apoiar a ideia da CRE de organizar uma missão a Washington para que os parlamentares brasileiros possam também dialogar diretamente com seus pares no Senado americano.
Críticas ao governo Lula
A senadora criticou a postura do governo Lula em relação aos EUA nos fóruns internacionais. “Não vamos olhar o passado: eu tenho certeza de que o governo errou muito, errou muito no protagonismo equivocado que o Brasil e o presidente Lula quiseram dar ao BRICS”, destacou.
“Falar de uma segunda moeda interblocos, que não o dólar, é um posicionamento político totalmente equivocado, mas nós agora, como brasileiros, precisamos trabalhar em conjunto, unidos, para que possamos minimizar esse desastre que serão essas tarifas”, completou.
Foram convidados para a audiência, além dos senadores, representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Ministério das Relações Exteriores; do Ministério da Agricultura e Pecuária; da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
O Senado aprovou nesta terça-feira, 01/07, o projeto que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural (PL 2.674/2025). A intenção é integrar e articular políticas, programas e ações ligados à sucessão na propriedade da agricultura familiar para reduzir a migração de jovens para os centros urbanos e garantir a sua permanência nas comunidades rurais com qualidade de vida. O projeto segue para a sanção presidencial.
O público-alvo da política são os jovens de 15 a 29 anos residentes na área rural e participantes de estabelecimentos de agricultura familiar. A política atua em setores como acesso à terra e ao crédito rural, parcerias com instituições de ensino, pesquisa e entidades do Sistema S, acesso à educação no campo e apoio à criação de cooperativas e associações de jovens agricultores.
“É fundamental ajudarmos os jovens, sobretudo os assentados e os da agricultura familiar, a permanecerem no campo. Hoje, a agropecuária traz prosperidade para a vida do interior do Brasil, mas nós ainda precisamos qualificar profissionalmente os jovens e mantê-los, com boa renda, na atividade rural”, avaliou a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS).
O projeto foi apresentado em 2017 pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG), ex-ministro do Desenvolvimento Agrário. No Senado, ele foi relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). “É um projeto extremamente importante. Traz o desenvolvimento sustentável, o combate ao êxodo rural, restabelece o vínculo entre o jovem e a oportunidade de produção e desenvolvimento econômico”, enumerou a relatora.
Produção
O projeto inclui os jovens agricultores no grupo prioritário do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do qual já fazem parte assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas e grupos formais e informais de mulheres. Segundo o PNAE, as escolas deverão comprar, no mínimo, 30% de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, seja com recursos municipais, estaduais ou federais.
A compra preferencial também será incluída na lei do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para programas de assistência alimentar a pessoas de baixa renda. Atualmente, o programa deve comprar 30% dos gêneros alimentícios da agricultura familiar, mas não há percentual específico para compras de grupos específicos. Com o texto, será dada preferência para alimentos vendidos por mulheres e jovens rurais da agricultura familiar, em percentuais que serão definidos em regulamento futuro.
Já no Estatuto da Juventude, de 2013, o texto aprovado inclui entre as medidas a favor dos jovens o fomento a atividades econômicas no campo vinculadas aos setores da cultura e do turismo e a promoção de programas que favoreçam a formação e a profissionalização de agentes culturais no campo.
Plano nacional
Para dar efetividade às ações, o texto prevê a execução de um plano nacional por meio de convênios e acordos de cooperação com entes e consórcios públicos, organizações da sociedade civil e entidades privadas. Para identificar o público-alvo, serão usados o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
O projeto também autoriza a criação de linhas de crédito específicas, com condições diferenciadas para diminuir os riscos dos empréstimos, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e com recursos do Orçamento destinados a operações oficiais de crédito.
A Câmara e o Senado aprovaram nesta quarta-feira, 25/06, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25 que suspende os efeitos do Decreto 12.499/25, editado pelo governo federal para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A alta do IOF foi inicialmente anunciada em 22 de maio, mas, diante da forte reação de parlamentares e do setor empresarial, o governo recuou parcialmente no mesmo dia. A pressão levou os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a concederem prazo para que o Executivo revisasse a medida.
Em 11 de junho, o governo publicou a Medida Provisória 1303/25, tratando da tributação de investimentos, e o Decreto 12.499/25, que reduziu parcialmente as alíquotas inicialmente propostas, mas ainda manteve aumentos do IOF.
A líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), é contrária ao aumento de impostos, tanto do IOF, previsto em decreto, quanto de outras aplicações financeiras, inclusive LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), que financiam o Plano Safra.
“O aumento absurdo do IOF pelo governo Lula 3 prejudica tanto o produtor rural, quanto o consumidor. As cooperativas, grandes financiadoras das safras brasileiras, terão alíquota triplicada para 3,95%. Medida puramente arrecadatória que vai encarecer os alimentos na mesa do brasileiro. Quando o preço subir, lembrem: não foi culpa do produtor, mas do governo”, alertou a senadora.
Tereza Cristina também considera inaceitável que o agro seja penalizado com aumento de impostos para compensar a substituição de parte do IOF. “Elevar a tributação sobre os rendimentos da LCA compromete um dos instrumentos mais relevantes para o financiamento do setor, às vésperas do lançamento do Plano Safra”, destacou. “Prejudicar a captação da LCA é enfraquecer a produção de alimentos e o produtor no momento em que ele mais precisa de apoio”, completou.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) projeto que autoriza a utilização de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O PL 2.213/2025, do senador Jaques Wagner (PT-BA), recebeu voto favorável do relator, senador Fernando Farias (MDB-AL). Agora o texto segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para análise em Plenário. “É uma medida muito importante para ampliar o crédito aos pequenos produtores”, definiu a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), que integra a CAE. O PP encaminhou o voto favorável ao projeto.
De acordo com o texto, até R$ 500 milhões dos recursos não comprometidos do FGO poderão ser utilizados para garantir as operações do Pronaf. Para isso, o texto altera a Lei 13.999, de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O FGO é administrado pelo Banco do Brasil e facilita o acesso ao crédito por empresas e setores específicos, diminuindo os riscos para as instituições financeiras. Já o Pronaf oferece linhas de crédito com condições especiais a agricultores familiares.
Dessa forma, instituições financeiras autorizadas a conceder crédito rural no âmbito do Pronaf poderão contar com a garantia do FGO, que será limitada ao percentual da carteira de cada instituição financeira. Além disso, o valor total das garantias financiadas pelo FGO será limitado ao valor que a União e os demais cotistas destinaram ao fundo para cobrir as operações do Pronaf.
A medida também estabelece que ato conjunto dos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar definirá critérios e limites operacionais. O documento deverá detalhar como os recursos serão alocados, os limites máximos de garantia que o FGO poderá oferecer e quais agricultores familiares, suas cooperativas de produção e operações do Pronaf poderão obter essa garantia.
O relator destacou que o projeto respeita o equilíbrio fiscal ao utilizar recursos já existentes, contribuindo para a eficiência do gasto público e o fortalecimento da política de desenvolvimento rural. Segundo o relator, balanço de dezembro de 2024 indica que o fundo contava com ativos totais de R$ 43 bilhões, demonstrando que a destinação dos R$ 500 milhões a garantias para o agricultor familiar não prejudicará as garantias de crédito para o Pronampe.
Para o senador Jaques Wagner, a medida também vai reduzir significativamente o risco percebido pelos bancos, incentivando essas instituições a conceder crédito de forma mais ampla e acessível.
Biodiversidade
A CAE aprovou ainda requerimento de Tereza Cristina para audiência pública destinada a instruir o PL 1.855/2022, que institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade (PNDEB).
O Projeto tem como objetivo fomentar cadeias produtivas sustentáveis vinculadas à biodiversidade em prol da sociedade. Na avaliação da senadora, a matéria propõe diretrizes que impactam diretamente diversos segmentos do setor agropecuário nacional, especialmente aqueles ligados à agricultura familiar.
“Considerando a abrangência do projeto e seus potenciais efeitos sobre a organização da produção, os instrumentos de crédito rural, as compras públicas, a certificação de produtos e a política de assistência técnica e extensão rural, torna-se imprescindível a realização de uma audiência pública para debater o tema com os setores envolvidos”, explicou Tereza.
A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira, 11/06, sessão comemorativa dos 130 anos do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre Brasil e Japão e em homenagem aos 117 anos da imigração japonesa no Brasil. O evento contou com a participação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e da princesa imperial Kako de Akishino, além de várias autoridades e representantes de entidades nipo-brasileiras.
Ao falar da importância da área de energias renováveis, para os dois países, Motta citou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), presente na primeira fila do plenário. “O etanol brasileiro, senadora Tereza Cristina, pode ajudar o Japão a reduzir sua dependência de combustíveis fósseis. Nossa biomassa pode gerar energia limpa para o mundo”, discursou. “O Brasil possui recursos abundantes, e o Japão domina tecnologias avançadas”, resumiu.
Motta também citou a parceria entre os dois países na área de agricultura. Segundo ele, a agropecuária brasileira pode ser fonte de alimentos de qualidade para o Japão. “O Brasil e o Japão podem ampliar a sua pauta de comércio. Quando estive lá em 2019, como ministra, fui muito bem recebida e iniciamos o processo para abrir a exportação de carne brasileira, tratativa ainda não concluída” , destacou a senadora. “Também vimos como o nosso café ganhou mercado no Japão”, disse Tereza.
A princesa Kako de Akishino celebrou os laços de amizade entre os dois países, destacando a cooperação em diversas áreas. “Sinto que os esforços de cada um dos descendentes contribuíram ainda mais para aprofundar a relação de amizade entre os dois países”, afirmou. “Desejo que a relação entre os dois países seja duradoura e espero que se aproximem cada vez mais”, discursou a princesa.
Parceria produtiva O deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), que pediu a realização da sessão, afirmou que o fortalecimento dessa relação de amizade gerou bons frutos, e hoje a comunidade nipo-brasileira está perfeitamente integrada à sociedade brasileira.
Segundo Nishimori, o intercâmbio entre os Brasil e Japão tem sido positivo para o nosso País. “Em 2024, os dois países registraram intercâmbio de 11 bilhões de dólares, com superávit brasileiro superior a R$ 146 milhões. Exportamos minérios de ferro, nossos produtos agrícolas e agroindustriais. Hoje, chega a 60% a exportação do suco de laranja, e 80% da carne de frango no Japão é de origem brasileira”, destacou.
Parceiros globais A representante do Ministério das Relações Exteriores, Susan Keebank, afirmou que o elo entre os dois países projeta o Brasil e Japão como parceiros globais. Ela lembrou as visitas do imperador Akihito ao País, avô da princesa Kako.
“De norte a sul, nossas cidades exibem influência nipônica na arquitetura, na gastronomia e nas artes. No Japão, a comunidade brasileira tornou-se sinônimo de diversidade cultural, enriquecendo com seu trabalho dedicado, criatividade e energia”, afirmou.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, reforçou a preocupação com a falta de previsibilidade do novo Plano Safra, que será anunciado em breve. O governo Lula pretende agora taxar as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), que, no último Plano Safra, responderam por 43% do total financiado.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), também criticou a proposta do governo de taxar em 5% o rendimento das LCAs contratadas por pessoas físicas. Segundo ele, trata-se de uma medida irresponsável. Lupion classificou como “extremamente desafiador” para o agro o cenário de altos custos de produção, elevação do frete e ausência de garantias sobre a equalização de juros.
A FPA realizou nesta terça-feira, 10/06, o Seminário Plano Safra 2025/2026, com o objetivo exatamente de discutir fragilidades do programa atual e buscar soluções que garantam mais previsibilidade, maior volume de recursos e um seguro rural mais robusto no país. O evento reuniu parlamentares, lideranças do agro, especialistas em gestão de riscos e representantes do mercado financeiro para debater propostas concretas de aprimoramento do apoio ao produtor rural.
Na avaliação da senadora Tereza Cristina, as ameaças de taxação a fundos que financiam o Plano Safra são muito ruins. “Já ia ser um Plano Safra muito difícil por conta do problema estrutural do governo, que não quer parar de gastar e que precisa, toda vez, mesmo tendo arrecadado mais de 300 bilhões de receitas extras, de dinheiro para gastar sabe-se Deus onde”, afirmou.
“E (o governo) não prioriza o setor agropecuário, que é o setor que tem carregado a economia do Brasil. Então, a 20 dias do anúncio do novo Plano Safra, vem essa pegadinha aí com as LCAs”, acrescentou Tereza. “Como não emplacou o IOF, que é um imposto regulatório e não de arrecadação, como sabia que não ia passar no Congresso, então (o governo) veio com outras medidas. Espero que o bom senso prevaleça”, acrescentou a senadora.
Tereza Cristina destacou ainda “com a cobrança de 5% , a LCA deixa de ficar atrativa, portanto, diminui o volume de recursos (para o crédito rural) nesta modalidade.” “Dizer que não impacta o Plano Safra não procede, porque é LCA é uma das três principais fontes”, afirmou. “Queremos ser parceiros do ministro da Agricultura, porque ele vai ser o principal impactado por essa situação”.
Tereza avaliou ainda que as dificuldades da próximas safras podem levar a uma perda de produtividade. “Várias coisas podem acontecer, mas realmente hoje nós temos uma dificuldade. Custo de juros de mercado que chegam hoje a 22%, 19% a 22%, isso é inviável para a agricultura. E sem seguro rural, mais difícil ainda. Então, podemos ter sim uma quebra de produtividade”.
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 10/06, o relatório da senadora Tereza Cristina (MS), líder do PP e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ao Projeto de Lei 3.614/2024. De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009) para incluir o conceito de emergência climática e estabelecer novas diretrizes para a atuação do estado frente aos impactos crescentes da crise do clima.
“Faz-se necessário criar políticas públicas para a construção de uma infraestrutura moderna e resiliente às mudanças climáticas, colocando o tema no centro da nossa agenda de desenvolvimento econômico sustentável”, argumentou Tereza Cristina.
A proposta define emergência climática como a situação que exige ações urgentes para conter ou mitigar os efeitos adversos da mudança do clima, para evitar danos socioambientais potencialmente irreversíveis. Segundo a senadora Tereza Cristina, a medida busca garantir que o enfrentamento da crise climática se torne prioridade transversal nas políticas públicas brasileiras.
Além do conceito legal de emergência climática, estão entre os principais pontos da proposta a revisão dos princípios e objetivos da política climática nacional, a criação do Plano Nacional de Emergência Climática e a prioridade a investimentos em tecnologias e infraestrutura.
Segundo relatório de Tereza Cristina, o plano será articulado com outras estratégias já existentes, como os planos de prevenção ao desmatamento e os planos setoriais de mitigação e adaptação. Ao incluir essa ferramenta, a proposta busca dar suporte técnico e normativo à implementação de políticas públicas de resposta imediata aos efeitos do aquecimento global.
O texto também prevê que os objetivos da PNMC estejam alinhados ao conceito de desenvolvimento sustentável, com a promoção simultânea do crescimento econômico, da erradicação da pobreza e da redução das desigualdades sociais, com base em uma economia de baixo carbono.
Tereza Cristina destacou que a aprovação do relatório representa um passo decisivo para consolidar um arcabouço legal que permita ao Brasil responder com responsabilidade e rapidez à intensificação de eventos climáticos extremos. “Observamos eventos climáticos se multiplicando. No agronegócio, secas prolongadas são particularmente prejudiciais, especialmente em regiões onde a agricultura depende principalmente da água da chuva, podendo resultar em redução do rendimento e até mesmo perdas completas na colheita,” disse.
A parlamentar acrescentou uma emenda para aperfeiçoamento do projeto, que inclui o fortalecimento de infraestruturas resilientes às mudanças climáticas como um dos objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima. “São famílias inteiras que perdem tudo e comunidades tradicionais que veem seu modo de vida desaparecer,” finalizou Tereza Cristina.
A proposta segue agora para análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA), em decisão terminativa.
Com informações da Agência FPA e da Agência Senado
Numa conquista histórica, o Brasil foi declarado nesta quinta-feira, 29/05, país livre de aftosa sem vacinação. O anúncio foi feito em Paris, na sede na Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA), durante a 92ª Sessão Geral da Assembleia Mundial de Delegados.
Convidada para o evento, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) integrou a comitiva de representantes do Sistema CNA/Senar que acompanhou o anúncio do novo status sanitário. O vice-presidente de Relações Internacionais da CNA, Gedeão Pereira, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, e a diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, estiveram na sessão da OMSA na capital francesa.
Tereza Cristina destacou que a conquista do certificado vem sendo construída a muitas mãos ao longo dos anos e agradeceu a todos os envolvidos no processo de erradicação e vigilância da febre aftosa. “Hoje é um dia histórico, de emoção e muita gratidão a todos que participaram desse momento para que tivéssemos o certificado”.
“Muito obrigada a todos do agro, do passado e agora do presente e do futuro, porque vão ter que continuar a trabalhar para manter esse status sanitário, não é?”, disse Tereza. “Quero agradecer a todos os funcionários públicos federais e estaduais, todos os técnicos, veterinários, zootecnistas, todas as equipes que se envolveram nesta luta”, enumerou.
“Quis o destino que eu fosse ministra da agricultura e, como ministra, tive a oportunidade de continuar a abertura do status de livre de aftosa sem vacinação. Só Santa Catarina tinha esse status em 2019, e nós abrimos para o Rio Grande do Sul, para o Paraná, para um pedaço do Amazonas, para Rondônia, e assim o Brasil caminhou”, lembrou a senadora.
“Hoje o Brasil é todo livre, todo o nosso território recebe esse status de livre de aftosa sem vacinação. Então hoje é um dia histórico, de emoção, mas também de muita gratidão a todos que garantiram para que chegássemos a este momento. Viva o Brasil, viva a pecuária brasileira”, comemorou.
A senadora reforçou ainda a necessidade de continuar trabalhando para manutenção do status declarado pela OMSA. “Os produtores rurais conquistam um status diferente, podendo acessar mercados mais exigentes, que pagam mais pela carne e que, sem esse status, não poderiam ser alcançados”, destacou. “O Brasil continuará no rumo da produção da carne bovina de qualidade, fazendo a diferença”, concluiu a senadora.
“Para alcançarmos esta virada de página, tivemos de refazer todo o serviço sanitário do nosso estado para que nós pudéssemos também participar como estado fronteiriço que somos com tranquilidade e certeza de que os nossos serviços funcionam”. Em 2008, o Mato Grosso Sul, depois de viver um surto de aftosa, recuperou seu status sanitário e refez todo o seu sistema de defesa animal.
O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, disse que o novo status sanitário é resultado de uma campanha de anos e de um esforço conjunto que envolveu os pecuaristas, as Federações, sindicatos, os Estados, governos e políticas públicas voltadas para a erradicação da doença no rebanho em todo o território nacional.
“O anúncio feito hoje, de Brasil livre de aftosa sem vacinação, é um reconhecimento desse esforço, uma grande conquista. Mais do que nunca, o Brasil pode vender carne, um produto de altíssima qualidade, para qualquer país do mundo.”
Para o vice-presidente da CNA, Gedeão Pereira, o reconhecimento é um passo importante para a pecuária nacional e traz ainda mais responsabilidades para o setor público, privado e, principalmente, para os produtores rurais, que são os verdadeiros protagonistas desse avanço.
“Todo o setor de carne se beneficia desse progresso. Temos que cuidar do nosso rebanho ainda mais. O mercado internacional exige quantidade, rapidez e qualidade no fornecimento dos alimentos”, afirmou Gedeão.
O presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, afirmou que o reconhecimento internacional mostra que o Brasil é um produtor consciente, responsável e que preserva o meio ambiente. “Esse status reforça a característica de qualidade da nossa carne, e pode abrir novos mercados para os produtores rurais”.
Ação conjunta – O reconhecimento internacional de país livre de febre aftosa, sem vacinação, reforça o compromisso do setor agropecuário, dos produtores rurais, com relação à sanidade de seus rebanhos e com a qualidade dos produtos ofertados aos mercados compradores.
E, para a CNA, é fruto de um esforço conjunto de anos entre o Estado e o setor privado e de ações coordenadas para a retirada gradual da vacina, de acordo com o Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA).
O processo de retirada da vacinação foi conduzido de forma segura, com base na evolução dos estados com relação ao cumprimento de requisitos mínimos. Durante os cerca de dez anos de execução do PNEFA foram realizados estudos soroepidemiológicos que apontaram para a não circulação do vírus no país.
A realização desses estudos é condição obrigatória para a solicitação de reconhecimento de zona livre de febre aftosa sem vacinação junto à Organização Mundial da Saúde Animal.
Apesar de retirar a vacina, o Brasil continuará com as ações de vigilância e controle sanitário do rebanho. Para a CNA, é fundamental o papel dos pecuaristas e seus colaboradores, que estão na linha de frente e têm a responsabilidade de notificar o Serviço Veterinário Oficial (SVO).
Prevenida por vacinação sistemática, a febre aftosa é uma doença infecciosa aguda que causa febre, seguida do aparecimento de vesículas (aftas), principalmente, na boca e nos pés de animais de casco fendido – como bovinos, búfalos, caprinos, ovinos e suínos. É causada por um vírus altamente contagioso. A transmissão para humanos é rara. Em caso de detecção da doença, a política de controle básica prioritária envolve o sacrifício sanitário de animais doentes, a eliminação de fontes de infecção e tem como consequência a suspensão temporária do comércio de carne nos mercados.
Junto com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a senadora Tereza Cristina (PP-MS), apresentou, nesta terça-feira, 27/05, em Bruxelas, uma petição à Comissão Europeia para que o órgão investigue o Carrefour e mais três varejistas franceses que, em novembro do ano passado, deram declarações contra a carne brasileira e pediram boicote aos produtos vindos do Brasil e dos países do Mercosul.
“Nós viemos protocolar esse pedido de investigação sobre as quatro empresas francesas que difamaram a carne brasileira”, disse a senadora Tereza Cristina. “Quem falar mal da nossa carne vai responder por isso”, completou a senadora, que é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Estiveram em Bruxelas , e a diretora de RI, Sueme Mori, estiveram em Bruxelas para acertar os últimos detalhes da petição encaminhada à Comissão. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, também esteve presente.
O vice-presidente de Relações Internacionais (RI) da CNA, Gedeão Pereira, que também esteve em Bruxelas, o Brasil, como uma potência agrícola mundial, precisa estar cada vez mais presente nos mercados internacionais, oferecendo produtos de alta qualidade — uma característica reconhecida da agropecuária brasileira.
“Estamos confiantes e na expectativa de que a Comissão, dentro dos regulamentos comerciais que regem o mercado europeu, tome as medidas cabíveis”, acrescentou Gedeão. A diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, também acompanharam a missão.
Bertoni afirmou que “não aceitamos mais episódios como o que ocorreu com o Carrefour e outras redes varejistas. Então, viemos protocolar na Comissão Europeia a nossa reclamação contra esses ataques à sanidade da carne brasileira”.
No documento em defesa dos produtores rurais, da carne do Brasil e do sistema sanitário brasileiro, a CNA pede que a Comissão Europeia investigue as consequências das manifestações infundadas do Carrefour, Les Mousquetairs, E. Leclerc e Coopérativve U contra a carne do Brasil e de outros países do Mercosul. Os varejistas controlam 75% do mercado na França.
Na petição, a CNA alega ainda que os anúncios coordenados dos varejistas franceses buscaram atacar os produtos do Brasil e do Mercosul e levantaram suspeições sobre a qualidade e a segurança da carne brasileira, mesmo que toda carne importada pela UE cumpra integralmente os padrões europeus de segurança alimentar.
Para a CNA, as alegações dos varejistas colocam em risco a reputação dos produtos brasileiros e desencorajam outros varejistas e consumidores a adquiri-los. “Os varejistas declararam explicitamente que boicotariam a carne proveniente dos países do Mercosul, o que representa risco ao acesso dos fornecedores de carne do Brasil e de outros países do bloco ao mercado da União Europeia”.
No documento estão contidas as declarações públicas feitas pelas lideranças dos supermercados franceses, no qual pedem engajamento no boicote por todo setor agroalimentar, indo além das cadeias varejistas. “A CNA tem preocupações legítimas de que essas ações coordenadas dos varejistas franceses para exclusão dos fornecedores do Brasil e do Mercosul violem as regras de concorrência da União Europeia”.
Ainda no documento, a CNA considera que os varejistas agiram em oposição ao Acordo Mercosul-União Europeia, minando o papel da Comissão Europeia como única negociadora e representante dos interesses da União Europeia.
A Confederação lembra que o Brasil é líder global na produção e exportação de commodities agrícolas, especialmente carne bovina, suína e de aves. E que a União Europeia é um mercado estratégico devido ao alto poder de compra dos consumidores e ao seu papel de referência regulatória que influencia outros mercados globais.
Na petição, a CNA solicita a abertura pela Comissão Europeia de uma “investigação formal” sobre as práticas dos grupos de varejo da França.
A Confederação pede ainda o fim de boicotes, retratações de alegações depreciativas contra os produtos do Mercosul e a imposição de uma multa aos grupos de varejo que seja proporcional às infrações constatadas.
“A CNA conclama a Comissão Europeia a investigar a conduta dos varejistas franceses e assegurar que suas ações não comprometam os esforços conjuntos da União Europeia e dos países do Mercosul para a criação de um mercado mais aberto e competitivo”.
Histórico
A polêmica com os grupos varejistas da França começou em novembro do ano passado com uma declaração publicada pelo presidente do Carrefour, Alexandre Bompard, em uma rede social.
Na publicação, ele colocou em dúvida a sanidade das carnes produzidas nos países do Mercosul que, segundo ele, não atenderiam “às exigências e normas” da França, e prometeu que os supermercados da rede não venderiam mais o produto. Outras redes varejistas francesas foram na mesma linha.
A reação dos grupos da França ocorreu quando haviam sido intensificadas as discussões para o acordo de livre comércio entre o Mercosul e no qual a União Europeia e os produtores franceses faziam pressão com medo de perder mercado. Em dezembro, as negociações entre os dois blocos foram concluídas.
A senadora Tereza Cristina atuou no Senado contra as medidas do mercado francês. Ela inclusive chamou o embaixador da França no Brasil para dar explicações ao país. Ele esteve no gabinete da senadora. A grande repercussão do fato levou o Carrefour a pedir desculpas aos produtores rurais brasileiros. Desta vez, as empresas não se manifestaram.
A CNA, as Federações de agricultura e pecuária dos Estados, entidades, as Frentes Parlamentares ligadas ao setor, demais políticos e autoridades também reagiram imediatamente repudiando as declarações infundadas.
Quando a polêmica surgiu, o presidente da CNA, João Martins, mobilizou várias áreas da Confederação para dar uma resposta e adotar medidas na União Europeia contra as acusações falsas dos grupos franceses e em defesa dos produtores rurais, da imagem da carne brasileira e do Brasil.
“Nós fomos surpreendidos pela atitude do Carrefour e de outras empresas que, de uma hora para outra, procuraram mostrar uma imagem de que a carne que estamos colocando na Europa não seria uma carne de qualidade, não atenderia os padrões europeus. Isso não é verdade. O Brasil se tornou o maior exportador do mundo, não só atendemos Estados Unidos, Europa, Oriente Médio como também China e países asiáticos. Diante dessa acusação, fomos obrigados a buscar nosso escritório de advocacia que nos atende em Bruxelas para entrar com as ações devidas em busca de esclarecer a verdade”, disse à época o presidente da CNA.
Com informações da CNA
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