Acompanhe meu
trabalho nas redes

Tag: agro

Brasil é declarado livre de aftosa sem vacinação

Posted on by Mara Bergamaschi

Numa conquista histórica, o Brasil foi declarado nesta quinta-feira, 29/05, país livre de aftosa sem vacinação. O anúncio foi feito em Paris, na sede na Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA), durante a 92ª Sessão Geral da Assembleia Mundial de Delegados.

Convidada para o evento, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) integrou a comitiva de representantes do Sistema CNA/Senar que acompanhou o anúncio do novo status sanitário. O vice-presidente de Relações Internacionais da CNA, Gedeão Pereira, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, e a diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, estiveram na sessão da OMSA na capital francesa.

Tereza Cristina destacou que a conquista do certificado vem sendo construída a muitas mãos ao longo dos anos e agradeceu a todos os envolvidos no processo de erradicação e vigilância da febre aftosa. “Hoje é um dia histórico, de emoção e muita gratidão a todos que participaram desse momento para que tivéssemos o certificado”.

“Muito obrigada a todos do agro, do passado e agora do presente e do futuro, porque vão ter que continuar a trabalhar para manter esse status sanitário, não é?”, disse Tereza. “Quero agradecer a todos os funcionários públicos federais e estaduais, todos os técnicos, veterinários, zootecnistas, todas as equipes que se envolveram nesta luta”, enumerou.

“Quis o destino que eu fosse ministra da agricultura e, como ministra, tive a oportunidade de continuar a abertura do status de livre de aftosa sem vacinação. Só Santa Catarina tinha esse status em 2019, e nós abrimos para o Rio Grande do Sul, para o Paraná, para um pedaço do Amazonas, para Rondônia, e assim o Brasil caminhou”, lembrou a senadora.

“Hoje o Brasil é todo livre, todo o nosso território recebe esse status de livre de aftosa sem vacinação. Então hoje é um dia histórico, de emoção, mas também de muita gratidão a todos que garantiram para que chegássemos a este momento. Viva o Brasil, viva a pecuária brasileira”, comemorou.

A senadora reforçou ainda a necessidade de continuar trabalhando para manutenção do status declarado pela OMSA. “Os produtores rurais conquistam um status diferente, podendo acessar mercados mais exigentes, que pagam mais pela carne e que, sem esse status, não poderiam ser alcançados”, destacou. “O Brasil continuará no rumo da produção da carne bovina de qualidade, fazendo a diferença”, concluiu a senadora.

“Para alcançarmos esta virada de página, tivemos de refazer todo o serviço sanitário do nosso estado para que nós pudéssemos também participar como estado fronteiriço que somos com tranquilidade e certeza de que os nossos serviços funcionam”. Em 2008, o Mato Grosso Sul, depois de viver um surto de aftosa, recuperou seu status sanitário e refez todo o seu sistema de defesa animal.

O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, disse que o novo status sanitário é resultado de uma campanha de anos e de um esforço conjunto que envolveu os pecuaristas, as Federações, sindicatos, os Estados, governos e políticas públicas voltadas para a erradicação da doença no rebanho em todo o território nacional.

“O anúncio feito hoje, de Brasil livre de aftosa sem vacinação, é um reconhecimento desse esforço, uma grande conquista. Mais do que nunca, o Brasil pode vender carne, um produto de altíssima qualidade, para qualquer país do mundo.”

Para o vice-presidente da CNA, Gedeão Pereira, o reconhecimento é um passo importante para a pecuária nacional e traz ainda mais responsabilidades para o setor público, privado e, principalmente, para os produtores rurais, que são os verdadeiros protagonistas desse avanço.

“Todo o setor de carne se beneficia desse progresso. Temos que cuidar do nosso rebanho ainda mais. O mercado internacional exige quantidade, rapidez e qualidade no fornecimento dos alimentos”, afirmou Gedeão.

O presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, afirmou que o reconhecimento internacional mostra que o Brasil é um produtor consciente, responsável e que preserva o meio ambiente. “Esse status reforça a característica de qualidade da nossa carne, e pode abrir novos mercados para os produtores rurais”.

Ação conjunta – O reconhecimento internacional de país livre de febre aftosa, sem vacinação, reforça o compromisso do setor agropecuário, dos produtores rurais, com relação à sanidade de seus rebanhos e com a qualidade dos produtos ofertados aos mercados compradores.

E, para a CNA, é fruto de um esforço conjunto de anos entre o Estado e o setor privado e de ações coordenadas para a retirada gradual da vacina, de acordo com o Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA).

O processo de retirada da vacinação foi conduzido de forma segura, com base na evolução dos estados com relação ao cumprimento de requisitos mínimos. Durante os cerca de dez anos de execução do PNEFA foram realizados estudos soroepidemiológicos que apontaram para a não circulação do vírus no país.

A realização desses estudos é condição obrigatória para a solicitação de reconhecimento de zona livre de febre aftosa sem vacinação junto à Organização Mundial da Saúde Animal.

Apesar de retirar a vacina, o Brasil continuará com as ações de vigilância e controle sanitário do rebanho. Para a CNA, é fundamental o papel dos pecuaristas e seus colaboradores, que estão na linha de frente e têm a responsabilidade de notificar o Serviço Veterinário Oficial (SVO).

Prevenida por vacinação sistemática, a febre aftosa é uma doença infecciosa aguda que causa febre, seguida do aparecimento de vesículas (aftas), principalmente, na boca e nos pés de animais
de casco fendido – como bovinos, búfalos, caprinos, ovinos e suínos. É causada por um vírus altamente contagioso. A transmissão para humanos é rara. Em caso de detecção da doença, a política de controle básica prioritária envolve o sacrifício sanitário de animais doentes, a eliminação de fontes de infecção e tem como consequência a suspensão temporária do comércio de carne nos mercados.

Veja a linha do tempo da erradicação da aftosa no Brasil: https://bit.ly/4l0vUtl

Com informações da CNA

Tereza Cristina apresenta em Bruxelas denúncia contra Carrefour por boicote à carne brasileira

Posted on by Mara Bergamaschi

Junto com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a senadora Tereza Cristina (PP-MS), apresentou, nesta terça-feira, 27/05, em Bruxelas, uma petição à Comissão Europeia para que o órgão investigue o Carrefour e mais três varejistas franceses que, em novembro do ano passado, deram declarações contra a carne brasileira e pediram boicote aos produtos vindos do Brasil e dos países do Mercosul.

“Nós viemos protocolar esse pedido de investigação sobre as quatro empresas francesas que difamaram a carne brasileira”, disse a senadora Tereza Cristina. “Quem falar mal da nossa carne vai responder por isso”, completou a senadora, que é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Estiveram em Bruxelas , e a diretora de RI, Sueme Mori, estiveram em Bruxelas para acertar os últimos detalhes da petição encaminhada à Comissão. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, também esteve presente.

O vice-presidente de Relações Internacionais (RI) da CNA, Gedeão Pereira, que também esteve em Bruxelas, o Brasil, como uma potência agrícola mundial, precisa estar cada vez mais presente nos mercados internacionais, oferecendo produtos de alta qualidade — uma característica reconhecida da agropecuária brasileira.

“Estamos confiantes e na expectativa de que a Comissão, dentro dos regulamentos comerciais que regem o mercado europeu, tome as medidas cabíveis”, acrescentou Gedeão. A diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, também acompanharam a missão.

Bertoni afirmou que “não aceitamos mais episódios como o que ocorreu com o Carrefour e outras redes varejistas. Então, viemos protocolar na Comissão Europeia a nossa reclamação contra esses ataques à sanidade da carne brasileira”.

No documento em defesa dos produtores rurais, da carne do Brasil e do sistema sanitário brasileiro, a CNA pede que a Comissão Europeia investigue as consequências das manifestações infundadas do Carrefour, Les Mousquetairs, E. Leclerc e Coopérativve U contra a carne do Brasil e de outros países do Mercosul. Os varejistas controlam 75% do mercado na França.

Na petição, a CNA alega ainda que os anúncios coordenados dos varejistas franceses buscaram atacar os produtos do Brasil e do Mercosul e levantaram suspeições sobre a qualidade e a segurança da carne brasileira, mesmo que toda carne importada pela UE cumpra integralmente os padrões europeus de segurança alimentar.

Para a CNA, as alegações dos varejistas colocam em risco a reputação dos produtos brasileiros e desencorajam outros varejistas e consumidores a adquiri-los. “Os varejistas declararam explicitamente que boicotariam a carne proveniente dos países do Mercosul, o que representa risco ao acesso dos fornecedores de carne do Brasil e de outros países do bloco ao mercado da União Europeia”.

No documento estão contidas as declarações públicas feitas pelas lideranças dos supermercados franceses, no qual pedem engajamento no boicote por todo setor agroalimentar, indo além das cadeias varejistas. “A CNA tem preocupações legítimas de que essas ações coordenadas dos varejistas franceses para exclusão dos fornecedores do Brasil e do Mercosul violem as regras de concorrência da União Europeia”.

Ainda no documento, a CNA considera que os varejistas agiram em oposição ao Acordo Mercosul-União Europeia, minando o papel da Comissão Europeia como única negociadora e representante dos interesses da União Europeia.

A Confederação lembra que o Brasil é líder global na produção e exportação de commodities agrícolas, especialmente carne bovina, suína e de aves. E que a União Europeia é um mercado estratégico devido ao alto poder de compra dos consumidores e ao seu papel de referência regulatória que influencia outros mercados globais.

Na petição, a CNA solicita a abertura pela Comissão Europeia de uma “investigação formal” sobre as práticas dos grupos de varejo da França.

A Confederação pede ainda o fim de boicotes, retratações de alegações depreciativas contra os produtos do Mercosul e a imposição de uma multa aos grupos de varejo que seja proporcional às infrações constatadas.

“A CNA conclama a Comissão Europeia a investigar a conduta dos varejistas franceses e assegurar que suas ações não comprometam os esforços conjuntos da União Europeia e dos países do Mercosul para a criação de um mercado mais aberto e competitivo”.

Histórico

A polêmica com os grupos varejistas da França começou em novembro do ano passado com uma declaração publicada pelo presidente do Carrefour, Alexandre Bompard, em uma rede social.

Na publicação, ele colocou em dúvida a sanidade das carnes produzidas nos países do Mercosul que, segundo ele, não atenderiam “às exigências e normas” da França, e prometeu que os supermercados da rede não venderiam mais o produto. Outras redes varejistas francesas foram na mesma linha.

A reação dos grupos da França ocorreu quando haviam sido intensificadas as discussões para o acordo de livre comércio entre o Mercosul e no qual a União Europeia e os produtores franceses faziam pressão com medo de perder mercado. Em dezembro, as negociações entre os dois blocos foram concluídas.

A senadora Tereza Cristina atuou no Senado contra as medidas do mercado francês. Ela inclusive chamou o embaixador da França no Brasil para dar explicações ao país. Ele esteve no gabinete da senadora. A grande repercussão do fato levou o Carrefour a pedir desculpas aos produtores rurais brasileiros. Desta vez, as empresas não se manifestaram.

A CNA, as Federações de agricultura e pecuária dos Estados, entidades, as Frentes Parlamentares ligadas ao setor, demais políticos e autoridades também reagiram imediatamente repudiando as declarações infundadas.

Quando a polêmica surgiu, o presidente da CNA, João Martins, mobilizou várias áreas da Confederação para dar uma resposta e adotar medidas na União Europeia contra as acusações falsas dos grupos franceses e em defesa dos produtores rurais, da imagem da carne brasileira e do Brasil.

“Nós fomos surpreendidos pela atitude do Carrefour e de outras empresas que, de uma hora para outra, procuraram mostrar uma imagem de que a carne que estamos colocando na Europa não seria uma carne de qualidade, não atenderia os padrões europeus. Isso não é verdade. O Brasil se tornou o maior exportador do mundo, não só atendemos Estados Unidos, Europa, Oriente Médio como também China e países asiáticos. Diante dessa acusação, fomos obrigados a buscar nosso escritório de advocacia que nos atende em Bruxelas para entrar com as ações devidas em busca de esclarecer a verdade”, disse à época o presidente da CNA.

Com informações da CNA

Licenciamento ambiental: Senado chega a acordo para votar em breve a nova lei

Posted on by Mara Bergamaschi

Após quatro anos em análise no Senado, a proposta de uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), que tramita ao mesmo tempo nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA), tem agora relatórios de texto único, fruto de entendimentos entre os relatores. Nesta quarta-feira, 07/05, pela manhã, o relatório foi lido na CMA pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). À tarde, o texto foi apresentado na CRA pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Os dois relatores e suas assessorias se debruçaram em um longo texto, que no Senado já havia recebido mais de 90 emendas. O grande desafio é entregar uma proposta que equilibre preservação do meio ambiente e produção, na linha do desenvolvimento sustentável. A LGLA busca simplificar e agilizar a concessão de licenças, sobretudo para as atividades de baixo impacto, mas não fragiliza o licenciamento de alto impacto, que continuará sujeito a regras severas.

Relatora na CRA, Tereza Cristina lembrou que o projeto de lei já tramitou por 17 anos na Câmara dos Deputados e está há quatro anos no Senado, estando “maduro para votar”. Ela ressaltou que “o que fazer está na Lei Complementar 140” e que agora “estamos votando como fazer”.

O texto, na visão da senadora, não atende a todos os anseios de empreendedores e de ambientalistas, mas significa um “verdadeiro instrumento de mediação”, sem “exageros” de um lado ou de outro. As alterações, disse, foram sugeridas em pontos “essenciais e necessários” e baseadas em fundamentos “sólidos e precisos”.

“A urgência de votar esse projeto de lei é também porque empreendimentos estão paralisados, até há décadas, e precisam ter um caminho claro. Nós precisamos de modernização, agilidade, sem perder a eficiência e sem fragilizar nada. É muito bom todo mundo saber o que está sendo votado. Tem muita confusão, muita fake news, muita narrativa errada”, afirmou Tereza.

“Nós precisamos parar de travar o nosso país. Nós não podemos mais continuar com narrativas, com ideologia; há coisas que são técnicas”, destacou a senadora. “Preservar o meio ambiente, todos nós queremos. Não conheço ninguém aqui no Senado que queira devastar a natureza”, acrescentou.

Segundo Tereza Cristina, o projeto de lei “nada mais é do que dar as regras para as diversas atividades nos diversos graus, dizer quem dá qual tipo de licença – se é a União, o Estado ou o município”, explicou. “Estamos fazendo um licenciamento que possa ajudar o país, que possa ajudar os empreendedores, que possa ajudar as pessoas”, enumerou,

Durante sua fala, antes de apresentar seu relatório, Tereza destacou “exemplos que toda a sociedade brasileira precisa saber”. “Nós não podemos continuar impedindo alguns brasileiros de terem luz elétrica em pleno 2025. Por quê? Porque impedem que um linhão passe no meio da floresta. Para isso isso existe uma coisa chamada mitigar o risco. Então, se nós temos um problema, se vai ter algum tipo de dano, nós vamos mitigar esse dano”, afirmou.

“Agora, nós não podemos ter brasileiros de primeira, de segunda e de terceira classe. Nós temos que dar luz elétrica, saneamento básico. Quanta dificuldade hoje para licenciar aterros sanitários, é melhor licenciar ou deixar (o lixão) do jeito que está?”, questionou. A senadora lembrou ainda que, durante os 20 anos em que a lei aguarda votação, aconteceram vários desastres ambientais. “Continuar sem regras, sem lei, é que não pode”, concluiu.

Discussão 

Presidente da CMA, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) destacou, pela manhã, que chegou-se e a um texto comum nas duas comissões, “a um texto palatável”, por isso é preciso avançar. Ele elogiou o fato de os dois relatores terem conseguido superar 90 pontos de divergência. “Semana que vem se inicia a discussão, abre-se vista, e depois vamos votar nas duas comissões e espero que rapidamente seja levado ao plenário”, anunciou.

O presidente da CRA, Zequinha Narinho (Podemos -PA), também anunciou um cronograma semelhante ao do CMA. “Nesta data, 7 de maio de 2025, leitura do relatório. No dia 20 de maio, terça-feira, abertura da discussão e concessão de vista coletiva. No dia 21 de maio, quarta-feira, encerramento da discussão e votação do projeto”, explicou Zequinha.

Relator da matéria na CMA, o senador Confúcio afirmou que a questão do licenciamento ambiental “é uma bagunça hoje no Brasil”, pois sobrepõe competências nas três esferas da administração pública. O senador afirmou ainda que devido ao grande número de divergências, ele e Tereza Cristina “não mediram esforços” em realizar, desde novembro, várias reuniões com as consultorias para reduzir os pontos em desacordo, de forma que o texto chegue mais congruente ao plenário.

“E o próprio presidente [do Senado] Davi Alcolumbre falou o seguinte: ‘Se ainda tiver divergência, vem que o plenário resolve, através de destaques, aqui dentro’. Quem tiver voto passa as divergências, é um assunto democrático, a gente não pode ficar sentado em cima do projeto o tempo todo”, disse Confúcio.

Ele destacou, por fim, que a LGLA, que regulamenta pela primeira vez o artigo 225 da Constituição, “assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e eleva o licenciamento ambiental ao patamar de instrumento mais forte para a realização do controle ambiental nos empreendimentos causadores”.

“Não se trata de uma norma perfeita, definitiva, fixa e imutável, mas sim de um marco inicial, apresentado com o melhor texto possível diante da construção recebida da Câmara dos Deputados, que iniciou amplo debate em torno do tema, o qual revisamos em nosso papel constitucional”, definiu o relator. 

Os relatores recomendam a aprovação do projeto com 24 emendas. O trabalho dos relatores foi elogiado pelos senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS), Jayme Campos (União-MT), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Jorge Seif (PL-SC). Para Jayme Campos, o projeto pode resolver a “morosidade” nos processos de licenciamento ambiental no país.

Com informações da Agência Senado

Brasil pode ganhar com a crise tarifária, diz Tereza Cristina

Posted on by Diane

A senadora Tereza Cristina (PP- MS) afirmou que o Brasil tem hoje a chance de aproveitar a crise tarifária, gerada pelos Estados Unidos, para ganhar novos mercados internacionais. Ela disse também estar otimista com a conclusão do Acordo Mercosul-União Europeia. “Você pode ganhar em determinados momentos, nas crises. Eu vejo hoje a Europa olhando diferente para o Brasil”, avaliou. A senadora julga que, diante das incertezas criadas pelos Estados Unidos, há maior interesse dos europeus em garantir o fluxo de mercadorias do Mercosul para a Europa.

“É o maior acordo comercial do mundo, que deve ser assinado. Hoje a gente vê um clima totalmente diferente, já há um distensionamento”, pontuou. “Eles (os europeus) vão jogar duro até o final, mas vejo uma oportunidade, com essa confusão criada pelos Estados Unidos, desse acordo ser assinado”, analisou.

Tereza Cristina fez essas afirmações ao participar nesta terça-feira, 06/05, em São Paulo, do evento Cenário Geopolítico e a Agricultura Tropical, promovido pela CNA/Estadão. Estiveram na mesa redonda o presidente da CNA, João Martins, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP- PR). O mediador da primeira rodada de debates foi o jornalista da CNN, William Waack.

A senadora voltou a defender o projeto da reciprocidade econômica, do qual foi relatora. “A gente tem de ter muita cautela, nesse momento”, afirmou. “Essa lei foi concebida inicialmente lá em 2023 para o Brasil ter uma blindagem, uma proteção, contra a lei antidesmatamento da União Europeia”, explicou.

“Mas quando você faz uma lei, você não pode fazer uma lei para um bloco ou para um país. Você tem que fazer uma lei para todo o comércio mundial com quem o Brasil tem relações. A lei da reciprocidade foi feita para blindar e proteger o Brasil de qualquer situação injusta”, acrescentou. 

“Então, a lei da reciprocidade, ela pode ser aplicada, se necessário, mas ela foi feita com muito cuidado, muita responsabilidade, para que a retaliação seja a última opção”, concluiu.

Os participantes do evento discutiram ainda os desafios que o agronegócio enfrentará este ano, como dificuldades de crédito no Plano Safra, falta de recursos para o Seguro Rural e dificuldades de logística e armazenagem. O governador de São Paulo fez um discurso em que elogiou o setor e prometeu que seu Estado será o primeiro a se descarbonizar, a começar pelas atividades rurais. “A prosperidade veio do trabalho incessante das mulheres e homens do campo. Temos de ter orgulho de ser uma potência agroambiental”, finalizou Tarcísio.

Emenda de Tereza Cristina garante recursos para cooperativismo

Posted on by Mara Bergamaschi

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, 29/04, o PL 847/2025, que aprimora a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT. Agora, as cooperativas também podem ter acesso a esse financiamento. O texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

“É uma medida justa, que favorece os pequenos e médios produtores rurais e incentiva a produção de alimentos para nossa população”, avaliou a líder do Progressistas, senadora Tereza Cristina (MS), autora da emenda aprovada em favor das cooperativas.

O texto (PL 847/2025), do senador Jaques Wagner (PT-BA), que recebeu parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE), incorporou a emenda da senadora que incluiu cooperativas entre os possíveis tomadores de empréstimos do FNDCT. Atualmente, a legislação menciona apenas “empresas”, o que tem gerado dúvidas sobre as cooperativas.

O Sistema OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) agradeceu a senadora, que é vice-presidente da Frencoop, e comemorou o resultado obtido no Senado. “Agradecemos à senadora Tereza Cristina pela liderança nas negociações e compromisso com o cooperativismo”, afirmou a OCB.

O setor argumentou ainda que as cooperativas têm forte capacidade de promover inovação e desenvolvimento tecnológico em diversos segmentos da economia e estão, portanto, qualificadas para acessar recursos do FNDCT.

O projeto modifica a lei do FNDCT (Lei 11.540, de 2007) para autorizar o uso dos saldos acumulados em anos anteriores — o chamado superávit financeiro — em operações de crédito. Atualmente, o Novo Arcabouço Fiscal, de 2023, limita essa aplicação do FNDCT em empréstimos a, no máximo, 50% do total previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). O restante deve ser destinado a investimentos diretos, como bolsas e editais.

Com a mudança, esse teto continuará valendo para o orçamento do ano, mas não se aplicará aos recursos excedentes de anos anteriores.

Esses valores, que hoje permanecem parados, poderão ser usados para financiar projetos de inovação por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Nesses casos, os valores são devolvidos com juros, já que se trata de empréstimo, reforçando assim o caixa do FNDCT. Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) indicam que, em 31 de dezembro de 2024, o superávit financeiro do FNDCT era de R$ 22 bilhões.

Conforme o projeto, o prazo de vigência dessa autorização será até 2028. Depois disso, a regra estrutural dos 50% será retomada. O relator Rogério Carvalho sustentou que essa flexibilização não compromete o resultado fiscal da União, pois não envolve despesa primária.

Já o autor do projeto, senador Jaques Wagner, enfatizou o impacto que a destinação desse recurso bilionário pode gerar no crescimento econômico e social do país. 

Com informações da Agência Senado

Frente do Agro apresenta proposta para Plano Safra

Posted on by Mara Bergamaschi

Durante a reunião semanal da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), realizada nesta terça-feira, 29/04, os parlamentares da bancada destacaram a importância de um próximo Plano Safra que atenda, especialmente, os pequenos e médios produtores. Além disso, ressaltam que o setor agropecuário brasileiro precisa ser reconhecido como o segmento que mais auxilia no desenvolvimento social e econômico do país. Para isso, pretendem apresentar ao ministro da Agricultura o Plano elaborado pelo colegiado.

Para a vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), o agro sempre manteve as prateleiras abastecidas nas últimas cinco décadas. Por essa razão, mais do que um crédito do tamanho necessário e condições decentes de trabalho, o setor carece de apoio para quem produz.

“É fundamental que o trabalhador rural tenha previsibilidade e o agro seja visto como uma política de enfrentamento da inflação, que é uma ameaça real à estabilidade econômica. O plano safra atual não está mais funcionando e precisamos refletir sobre isso”.

Segundo Tereza, diante do que é ofertado para o setor nos últimos anos, não se pode acusar o agro brasileiro de viver às custas de qualquer governo. Para ela, os subsídios para a agricultura brasileira são mínimos. 

“No ranking dos países que recebem subsídios, o Brasil está lá embaixo. Sabemos como auxiliar, mas o agro precisa ser ouvido e respeitado. São pilares que estruturamos para que o plano safra seja melhor utilizado”, afirmou.

Plano da FPA

O plano safra construído pela bancada será entregue em mãos ao ministro Carlos Fávaro pelo deputado federal e coordenador Institucional da FPA, Alceu Moreira (MDB-RS). O ex-presidente da Frente explicou que a ideia sugerida é para dar tranquilidade ao produtor rural. Segundo Moreira, quem está no campo deve saber o que vai acontecer para ter segurança em suas ações.

“A palavra é previsibilidade. Se o produtor não sabe o que está prestes a ocorrer, não terá segurança para colocar seu trabalho em prática. O pequeno e médio produtor precisa de um plano consistente e que impulsione ainda mais suas ações”, disse o parlamentar.

Entre as principais demandas da bancada está o aporte de R$ 25 bilhões para a equalização de juros, além da destinação de pelo menos 1% do valor total do plano — cerca de R$ 5,99 bilhões — para a subvenção ao seguro rural. A intenção é garantir previsibilidade ao produtor e evitar interrupções no crédito, como a ocorrida em fevereiro deste ano.

Veja as propostas da FPA para o Plano Safra:

Com informações da Agência FPA

Senado homenageia os 150 anos do ‘Estadão’

Posted on by Mara Bergamaschi

O Senado realizou nesta terça-feira (29/04) sessão solene destinada a homenagear os 150 anos do jornal O Estado de S. Paulo, mais conhecido como Estadão. A iniciativa é da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP).

Convidada pelo Estadão, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) participou da sessão e discursou. “Quero enaltecer aqui o Estadão, que sempre teve uma posição das mais corretas com o agro brasileiro, batendo quando tinha que bater e enaltecendo quando tinha que enaltecer”, avaliou. “Na maioria das vezes, em discussões, em assuntos que até hoje discutimos, assuntos fundiários, indígenas, sempre leio o editorial do Estadão. Vocês trazem um rumo, um norte, com muita responsabilidade. Então, eu, como uma defensora da agropecuária brasileira, quero agradecer o que vocês têm feito pelo agro brasileiro, sem pender nem para lá, nem para cá, mas de maneira correta, colocando as coisas… como dizem os jovens, “papo reto”.

A senadora contou que, no Mato Grosso do Sul, seu pai esperava o jornal chegar pelos “aviões da Varig” e mandava logo buscar um exemplar nas bancas. “Eu fui muitas vezes buscar esse Estadão. E, no domingo, era desse tamanho. Então, eu tenho muita saudade disso, viu?”, lembrou Tereza. “150 anos são 150 anos! É um jornal que sempre nos trouxe a realidade, com conteúdos excepcionais, com excelentes profissionais e jornalistas, e que sempre nos deu muito prazer de ler”, acrescentou.

“Quero dizer que essa homenagem é pequena pelo que vocês já prestaram de serviço ao nosso país. Então, aqui hoje é um dia de enaltecer, de agradecer e de dizer para vocês que nós queremos contar com o Estadão por mais 150 anos”, completou a líder do Progressistas.

Fundado em 1875, o Estadão nasceu quando o Brasil ainda vivia sob a monarquia de D. Pedro II. O jornal foi idealizado por 21 republicanos convencidos da necessidade de criação de uma voz na imprensa para ecoar seus ideais de emancipação política. Em 4 de janeiro daquele ano, a Província de São Paulo começou a circular, com uma tiragem de 2.025 exemplares.

Com a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, o jornal decidiu mudar o seu nome para O Estado de São Paulo. No entanto, a pedido dos leitores que colecionavam os exemplares, a mudança só passou a vigorar com a virada do ano, a partir de 1º de janeiro de 1890. Dois anos depois, em 27 de março de 1892, o jornal modernizou sua tipologia e o título passou a ser grafado O Estado de S. Paulo. Espontaneamente, foi apelidado de Estadão pelos leitores.

O Estadão é o segundo jornal mais antigo do país em circulação. Nas suas páginas, defendeu causas como a abolição da escravidão e o regime republicano, participou ativamente do levante paulista chamado de Revolução Constitucionalista de 1932, e sempre resistiu aos arbítrios de governos ditatoriais.

Durante o regime militar, destacou a senadora Mara Gabrilli, o jornal foi submetido à censura prévia, com censores instalados na redação. O Estadão se recusou a modificar a diagramação de suas páginas e para indicar que um conteúdo havia sido censurado, publicou poemas no espaço das notícias proibidas. As reportagens impedidas de circular foram preservadas e estão disponíveis no “Acervo Estadão”.

“Ao longo da história, o jornal fez a cobertura das duas Guerras Mundiais, de todas as eleições presidenciais brasileiras e dos principais eventos esportivos e culturais do país e do mundo. Hoje, permanece cumprindo o seu propósito, com jornalismo voltado a defender a coisa pública, a democracia e as liberdades, por meio de reportagens exclusivas, grandes coberturas e editoriais que pautam o debate no país”, concluiu Mara Gabrilli.

 Com informações da Agência Senado

Tereza Cristina participa, junto com FPA, da 2ª Cúpula Agro Global Sul-Americana na Argentina

Posted on by Mara Bergamaschi

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que integra a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), participa nesta semana, com o apoio da Frente e do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), da 2ª Cúpula Agro Global Sul-Americana. O evento ocorre nos dias 23 e 24 de abril, no Congresso Nacional da Argentina, em Buenos Aires. Estarão reunidos parlamentares de diversos países para discutir os principais desafios e oportunidades do setor agrícola na América do Sul.

Organizada sob a liderança da Argentina, esta segunda edição da Cúpula tem como objetivo fortalecer o intercâmbio entre parlamentares do Brasil, Chile, Uruguai, Paraguai, Colômbia e Peru, com foco na integração regional e no desenvolvimento sustentável da agropecuária sul-americana.

“O evento, que já ocorreu em Brasília, na sede da FPA, se consolida como referência para o diálogo entre o setor agropecuário e os formuladores de políticas públicas na América do Sul”, avaliou a senadora Tereza Cristina.

O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), destaca o protagonismo do Brasil na produção e na agenda do agro no cenário internacional. “O agronegócio brasileiro é referência mundial em produtividade, sustentabilidade e inovação. Participar de espaços como este reforça nosso papel de liderança regional e permite a união de forças com países vizinhos para defendermos os interesses do campo e a garantia da segurança alimentar,” disse.

Os temas centrais do encontro incluem comércio global, infraestrutura para o desenvolvimento e conectividade. Ángeles Naveyra, presidente da Fundação Barbechando, ressalta o papel estratégico do Congresso Nacional na promoção da agenda agrícola, destacando “a sinergia entre o setor público e privado que tem permitido o crescimento do agronegócio em diversos países.”

Estão presentes na 2ª Cúpula Agro Global Sul-Americana uma comitiva de treze parlamentares da FPA, Além da senadora Tereza Cristina, foram ao evento os senadores Jaime Bagattoli (PL-RO), Jorge Seif (PL-SC), Marcos Rogério (PL-RO) e Zequinha Marinho (Podemos-PA), além das deputadas federais Coronel Fernanda (PL-MT) (coordenação da Comissão de Política de Abastecimento), Daniela Reinehr (PL-SC), Ana Paula Leão (PP-MG), Roberta Roma (PL-BA) e os deputados federais Evair de Melo (PP-ES) e Alceu Moreira (MDB-RS). Também participam Tania Zanella, presidente do IPA, e o vice-presidente do IPA, Sergio Luis Bortolozzo.

Programação da 2ª Cúpula Agro Global

Organizada pelo Instituto Barbechando, em parceria com o IPA, a 2ª Cúpula Agro Global reunirá parlamentares e lideranças de diversos países da América do Sul para debater os principais desafios e oportunidades do setor agropecuário na região.

A programação contará com quatro painéis temáticos: o primeiro abordará os desafios compartilhados da região, como segurança alimentar, sustentabilidade e desigualdade tecnológica; o segundo tratará das oportunidades e barreiras do comércio global para os produtos agropecuários sul-americanos; o terceiro discutirá infraestrutura, conectividade e tecnologia estratégica para o desenvolvimento rural; e o quarto destacará o papel dos parlamentos na formulação de políticas públicas eficazes para o agro. O evento se consolida como referência para o diálogo entre o setor agropecuário e os formuladores de políticas públicas na América do Sul.

Agro Global no Brasil
A 1ª edição da Cúpula Agro Global foi realizada em 2024, na sede da FPA, em Brasília. O encontro teve como destaque a união dos países sul-americanos para enfrentar barreiras protecionistas impostas pela União Europeia e avançar no diálogo sobre o acordo Mercosul-UE. Também foram discutidos temas como desenvolvimento sustentável, políticas comerciais, boas práticas e inovação no setor agropecuário da região.

Na ocasião, participaram parlamentares e líderes de entidades privadas do agro da Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Brasil. O evento foi palco da assinatura da Carta de Brasília – um acordo de intenções e cooperação entre as instituições agropecuárias privadas participantes. Ao final da cúpula, a responsabilidade de organizar a segunda edição foi transferida à comitiva argentina, marcando a continuidade do esforço conjunto em prol da integração agropecuária sul-americana.

Com informações da Agência FPA

Senado aprova parecer de Tereza Cristina sobre Acordo Brasil-China que evita bitributação

Posted on by Mara Bergamaschi

O Senado aprovou nesta terça-feira, 08/04, parecer da senadora Tereza Cristina (PP-MS) ao projeto de decreto legislativo (PDL 343/2024) que modifica um acordo feito entre Brasil e China para evitar dupla tributação e prevenir evasão fiscal. O texto vai à sanção presidencial.

Durante a análise na Comissão de Relações Exteriores (CRE), o projeto contou com o apoio da relatora, que é vice-presidente da CRE. O texto aprovado atualiza o acordo entre Brasil e China assinado em 1991, adequando-o aos novos padrões internacionais de cooperação tributária, à realidade da mobilidade dos capitais e ao aumento das operações comerciais entre os países.

O novo protocolo, assinado em 2022, insere dispositivos alinhados ao Projeto Beps (Base Erosion and Profit Shifting) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que combate práticas de elisão e evasão fiscal internacional.

No relatório, a senadora apresentou seus argumentos: “É fato que a possibilidade de bitributação pode desencorajar investimentos devido ao risco de encargos excessivos. Regras mais claras poderão impulsionar os investimentos brasileiros no exterior, proporcionando condições mais previsíveis para investidores. O mesmo vale para as empresas e investidores chineses que desejam operar no Brasil”, explicou.

“Como destacado na mencionada exposição de motivos interministerial, o Protocolo de 2022 foi além dos objetivos tradicionais dos acordos de dupla tributação e propôs medidas para favorecer os investimentos chineses no Brasil e os investimentos brasileiros na China”, acrescentou Tereza Cristina.

Além disso, o documento procura fortalecer os mecanismos de cooperação entre as administrações tributárias dos dois países, incluindo novas regras sobre procedimento amigável e troca de informações, essenciais para enfrentar fraudes fiscais e promover transparência.

O protocolo também traz regras sobre quem pode acessar os benefícios do acordo, prevenindo abusos como o treaty shopping (prática usada por empresas ou indivíduos para se aproveitar indevidamente dos benefícios de tratados internacionais, especialmente os relativos a dupla tributação).

Tereza Cristina elogiou a proposta por, segundo ela, promover um ambiente mais favorável ao investimento mútuo. A senadora destacou ainda que a China é o principal parceiro comercial do Brasil desde 2009, sobretudo no setor agropecuário, e um dos maiores investidores estrangeiros no país. “A atualização do acordo poderá criar ambiente mais favorável para que empresas brasileiras com atuação internacional possam operar com maior segurança jurídica”, ressaltou a senadora.

Com informações da Agência Senado

Parecer de Tereza Cristina sobre reciprocidade tarifária é aprovado no Senado

Posted on by Mara Bergamaschi

O Senado aprovou nesta terça-feira, 01/04, por unanimidade, projeto que prevê medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros. O texto vai à Câmara dos Deputados e deverá ser votado em breve. De acordo com os senadores, o projeto de lei (PL) 2.088/2023 dará instrumentos para o Brasil se proteger das tarifas unilaterais impostas pelos Estados Unidos da América (EUA). 

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) explica em seu relatório que o objetivo não é punir, mas oferecer uma alternativa ao que considera uma “paralisia do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio” desde 2020 — o que seria o modo natural de evitar medidas de outros países para privilegiar a produção estrangeira em detrimento da brasileira.

“Se o Brasil tiver os seus produtos sujeitos a retaliações desmedidas, hoje o governo passa a ter a possibilidade de adotar essas contramedidas na mesma base. Hoje, há um problema com a União Europeia devido a uma lei antidesmatamento, que afeta diretamente os produtos brasileiros, principalmente a agropecuária. São medidas que extrapolam a razoabilidade, pois ignoram o Código Florestal Brasileiro. Amanhã, devemos ter um pacotaço tarifário dos EUA que vem sendo elaborado não só contra o Brasil, mas [também] contra outros países”, disse Tereza Cristina.

Segundo o texto, as exigências estrangeiras de que produtos nacionais cumpram requisitos ambientais mais rígidos do que as proteções brasileiras, por exemplo, podem gerar imposição de taxas nas importações brasileiras de bens estrangeiros. Ao todo, são três medidas protecionistas que o projeto tem objetivo de evitar de outros países, por meio de três contramedidas que poderão ser adotadas por parte do governo federal.

O relatório aprovado é um substitutivo (versão alternativa) ao projeto original, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e tramita há mais de um ano no Senado, tendo sido discutido com o governo, entidades e setor privado em várias audiências públicas.

Urgência

Presidente da CAE, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que o projeto é uma “resposta legítima”. Segundo ele, os senadores devem articular a aprovação do texto na Câmara dos Deputados. ” Falaremos com o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Hugo Motta, para que a Câmara possa apreciar essa matéria em caráter de urgência”, informou.

Os senadores aprovaram na mesma reunião a votação do projeto e a sua confirmação em turno suplementar. Assim, a CAE acelerou o processo de análise do projeto em relação ao previsto no Regimento Interno da Casa legislativa, que exige a confirmação do substitutivo em uma segunda votação no colegiado, em outro dia.

O presidente dos EUA, Donald Trump, já estipulou neste ano tarifa sobre a importação americana de aço e alumínio, inclusive brasileiros, em 25% do valor do produto. Na segunda-feira (31), o órgão americano responsável por acordos comerciais (United States Trade Representative) divulgou relatório com medidas realizadas por outros países consideradas supostamente prejudiciais aos EUA. Entre os mais de 57 países está o Brasil, que possui menções a diversas iniciativas, como o RenovaBio (que incentiva o uso de biocombustíveis) e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Contramedidas

O texto prevê as seguintes medidas protecionistas que podem acarretar contramedidas do Poder Executivo:

  • interferência em escolhas soberanas do Brasil por meio de adoção de medidas comerciais unilaterais;
  • violação de acordos comerciais; ou
  • exigência de requisitos ambientais mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil, descritos no Acordo de Paris (Decreto 9.073, de 2017), no Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651, de 2012), na Política Nacional de Mudança Climática (Lei 12.187, de 2009) e na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981).

Entre as contramedidas que podem ser adotadas pelo Poder Executivo, que devem ser proporcionais, o texto prevê as seguintes:

  • imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços de um país;
  • suspensão de concessões comerciais ou de investimentos; e
  • suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.

O texto também prevê a realização de consultas diplomáticas para mitigar ou anular os efeitos das medidas e contramedidas.

Emendas

Tereza Cristina acatou parcialmente sugestão do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) para que a suspensão de direitos de propriedade intelectual ocorra apenas excepcionalmente, no caso de outras contramedidas serem inadequadas.

Já a emenda proposta Efraim Filho (União-PB) para incluir “medidas desleais de comércio” entre as causas de reação do governo federal foi rejeitada. Tereza Cristina considerou que pode haver “dificuldade de dar consequência jurídica à expressão”.

Reciprocidade

Segundo Tereza Cristina, a versão original do projeto previa aplicar ao país estrangeiro tratamento semelhante ao recebido: imposição de padrões ambientais fixados unilateralmente, escondendo “verdadeiras barreiras comerciais”. No entanto, ela apontou desafios para essa reciprocidade.

“A proposição afrontava, por igual, as regras do sistema de comércio internacional geridas pela OMC. Esse contexto acarretaria imenso desconforto para nosso país. Ademais, o emprego da reciprocidade de tratamento no âmbito comercial deve ser considerado caso a caso e sempre com muita cautela. Do contrário, ele poderia levar a uma espiral retaliatória recíproca com possíveis efeitos para outros setores produtivos”, avaliou a senadora. Essas imposições foram excluídas do seu substitutivo.

A política da reciprocidade nas relações comerciais, ignorando a OMC e tratados internacionais, tem sido usada na retórica do presidente dos EUA, Donald Trump, para impor tarifas unilateralmente.

Com informações da Agência Senado