Coordenadora política da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) propôs nesta terça-feira, 12/09, aos seus colegas da Frente, que todos destinem emendas individuais, impositivas, para que a Embrapa crie as referências para as métricas de crédito de carbono na agropecuária.
A proposta foi feita durante almoço na sede da FPA com a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá. “As métricas têm de ser construídas aqui e o melhor lugar para fazer isso é a Embrapa”, completou Tereza Cristina.
Crédito de carbono
O conceito de crédito de carbono, também chamado de Reduções Certificadas de Emissões, surgiu em 1997 com o Protocolo de Quioto, durante a Convenção do Clima da ONU, no Japão, quando sugeriu-se um certificado digital que comprovasse que uma empresa deixou de emitir na atmosfera gases do efeito estufa.
Ao cumprir as metas de redução de carbono, o país recebe uma certificação emitida pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Quanto maior a redução, mais créditos o país terá para negociar com países que não conseguiram atingir suas metas de redução.
Recursos para pesquisas
Para a presidente Sílvia, é essencial que haja recurso para a melhoria de laboratórios, contratação de pessoas e a posterior modernização da instituição. Sobre os recursos, Silvia garante que a necessidade de custeio é geral.
“Para ter uma ação estruturante, contribuir com a segurança alimentar mundial, precisamos de apoio. O que nos trouxe aqui foi o investimento em Ciência e Tecnologia e necessitamos seguir com esse protagonismo. Não podemos sofrer daqui cinco ou 10 anos por falta de apoio agora”, reforça a presidente da Embrapa.
A senadora Tereza Cristina (MS), líder do PP no Senado, defendeu nesta terça-feira, 12/09, que o Senado atenda ao apelo da líder da oposição na Venezuela, María Corina Machado, feito hoje por meio de videoconferência na Comissão de Segurança Pública (CSP), e crie uma comissão para acompanhar a realização das prévias, marcadas para 22 de outubro. Nesse dia, os partidos de oposição irão escolher o candidato à eleição de 2024 que enfrentará o ditador Nicolas Maduro. Corina é considerada a candidata mais forte para vencer Maduro. “Temos de levar esse pleito ao presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG)”, disse Tereza.
Tereza Cristina defendeu ainda que o Brasil acompanhe não só as prévias, mas também as eleições presidenciais – sempre obscuras, controladas e fraudadas. María Corina argumentou que a sociedade venezuelana está mobilizada para as prévias, que contará inclusive com votos de eleitores no exterior. Segundo ela, as prévias são o passo fundamental para que o mundo exija, no ano que vem, eleições livres na Venezuela. “Lamento, conforme relataram meus colegas Sérgio Moro (União-PR) e Jorge Kajuru (PSB-GO), que o governo Lula 3, que estendeu tapete vermelho para Maduro, nada tenha feito para garantir a vinda de Corina a Brasília e, pior – ainda tenha apresentado 80 páginas contra a realização da audiência”, afirmou a senadora. Perseguida e com direitos políticos cassados pelo regime, Corina contou que está há dez anos sem poder deixar o país, sem poder aparecer na TV e há sete anos sequer pode viajar de avião internamente. Disse ainda que, quando viaja de carro, as rodovias, hotéis e restaurantes por onde passa são fechados por grupos paramilitares, que atacam violentamente seus aliados. “O que a Venezuela vive é uma realidade muito dura; não é uma narrativa”, afirmou, referindo-se à frase dita pelo presidente Lula. “São quase 8 milhões de venezuelanos que fugiram [do país], representando 25% da população. Como vive uma pessoa que recebe uma pensão de US$ 5 por mês? Como um professor vive com US$ 1 diário? Somos o quinto país com maior reserva de gás do centro e sul da América, mas se cozinha com lenha e madeira porque não há eletricidade e gás”, criticou a convidada.
“Temos de recuperar a democracia para que milhões possam voltar ao país. Em duas décadas de Chavéz e Maduro, a Venezuela passou de país mais rico da América Latina a mais pobre; (..) hoje temos a maior inflação mundial, de 450%”, destacou. Corina contou ainda que houve 18 mil execuções extrajudiciais e mais de 14 mil pessoas detidas nos últimos 15 anos. Hoje, denunciou, existem 298 presos políticos sendo torturados. Maria Corina Machado é ex-deputada da Assembleia Nacional, além de fundadora e coordenadora nacional da Frente Venezuelana. “Corajosa e resiliente, Corina pode vencer as prévias e derrotar Maduro em eleições limpas – que o mundo tem de exigir para que a democracia volte enfim à Venezuela”, avaliou Tereza Cristina. Fizeram perguntas e se solidarizaram com María Corina os senadores Sérgio Moro, Eduardo Girão (Novo-CE), Hamilton Mourão (Republicanos -RS), Rogério Marinho (PL-RN) e Jorge Seif (PL-SC).
Eleições
A líder venezuelana, mesmo inabilitada, concorrerá às eleições primárias que ocorrerá no dia 22 de outubro. Isso será possível pois, neste ano, a oposição se uniu para lançar um único candidato na eleição presidencial em 2024, escolhidos por meio de eleições primárias organizadas pela “sociedade civil”, segundo Corina. Para ela, isso indica um momento de união das oposições e de esperança para o país.
A eleição primária organizada pela própria oposição foi uma alternativa encontrada pelos partidos contrários ao regime para manter a confiança do pleito, após renúncia, em julho, da diretoria do conselho que organiza as eleições. Na Venezuela, as eleições são gerenciadas pelo Conselho Nacional Eleitoral, escolhido pelos parlamentares da Assembleia Nacional. Já as primárias são conduzidas por outro conselho, que também ficou sob suspeita de ser tendencioso após a renúncia dos membros do Conselho Nacional Eleitoral.
Com o voto favorável da líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei (PL) 1.658/2023, que destina recursos arrecadados em loterias ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNFC), conhecido como Terra Brasil. O texto do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) recebeu relatório favorável do senador Mauro Carvalho Junior (União-MT), lido na reunião pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A matéria segue para a Comissão de Agricultura (CRA). “Vamos aprovar de novo na CRA este importante reforço de verbas para os pequenos produtores e assentados, que dependem do crédito fundiário”, explicou Tereza Cristina.
O PL 1.658/2023 altera a Lei 13.756, de 2018, que dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias. De acordo com a proposição, 1% dos recursos do produto da arrecadação total obtida por meio da obtenção de apostas ou da venda de bilhetes de loterias, em meio físico ou virtual, deve ser aplicado no financiamento do programa de crédito fundiário Terra Brasil.
O Terra Brasil é constituído por um conjunto de ações e projetos de reordenação fundiária e de assentamento rural, complementares à reforma agrária, promovidos por meio do crédito fundiário destinado ao acesso à terra e a investimentos. O programa oferece três tipos de financiamentos para aquisição de um imóvel rural, além de financiar a estruturação da propriedade e do projeto produtivo, podendo ser pago em até 25 anos, com três anos de carência.
Para Jaime Bagattoli, o acesso aos financiamentos não tem sido satisfatório em face da escassez de recursos atual. O senador ressalta que o montante a ser alocado ao Terra Brasil será compensado da parcela para o pagamento de prêmios e o recolhimento do imposto de renda sobre a premiação para uma das modalidades lotéricas existentes, sem custos para o erário público.
Segurança nas Fronteiras – A CAE também aprovou, com apoio de Tereza Cristina, o projeto de lei (PL) 2.519/2019, que reforça os investimentos para a segurança das fronteiras. O texto do senador Jayme Campos (União-MT) recebeu relatório favorável senador Eduardo Braga (MDB-AM), lido na reunião pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). A matéria deve passar por turno suplementar na CAE antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
A proposição original destinava no mínimo 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF). De acordo com o PL 2.519/2019, os recursos devem ser aplicados em investimentos em serviços e obras para defesa e segurança na faixa, fixada em até 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres.
O Brasil possui cerca de 17 mil quilômetros de fronteiras com 9 países da América do Sul e com a Guiana Francesa. A vizinhança mais extensa se dá com a Bolívia, ao longo de 3,4 mil quilômetros. São 11 os estados brasileiros, inclusive o Mato Grosso do Sul, cujos territórios fazem contato com outras nações. Tereza Cristina é autora de requerimento, já aprovado, que cria uma sessão de debates temáticos para discutir, na Comissão de Relações Exteriores (CRE), os problemas das populações que vivem em áreas de fronteira. Serão três painéis de debates sobre o tema. “É um assunto importantíssimo, que não pode mais esperar”, avaliou Tereza Cristina.
O Senado aprovou por unanimidade, em votação simbólica, no último dia de agosto, o projeto n° 3635/2023, da deputada Iza Arruda (MDB- PE), que cria o selo Empresa Amiga da Amamentação. A proposta favorece o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno.
A senadora Tereza Cristina (MS), líder do PP, apoiou o projeto, entregue a ela pessoalmente pela deputada. “As mães que trabalham fora de casa ainda precisam de uma série de apoios – e essa iniciativa, aparentemente simples, será de grande valia, além de reforçar o respeito a esse vínculo, vital para a saúde da criança em seu primeiro ano de vida”, avaliou a senadora.
Hoje, muitas mulheres, ao retornarem ao trabalho após a licença- maternidade, acabam encerrando prematuramente o período de amamentação. A nova lei cria condições para que isso não aconteça. A relatora da matéria em plenário, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), afirmou que a manutenção de locais adequados para amamentação ou coleta de leite materno, como determina o projeto, “não é apenas um gesto de empatia, mas sim uma ação que reverbera positivamente na saúde e bem-estar dos colaboradores da empresa e, consequentemente, na produtividade e satisfação no ambiente de trabalho”. Ela lembrou ainda que o fato de ser mãe não pode ser óbice para que a mulher seja valorizada e possa progredir profissionalmente.
Em razão da campanha mundial de incentivo à amamentação, que ocorre todo mês de agosto e usa a cor dourada, o texto prevê que as empresas detentoras do selo deverão adotar, sempre que possível, iluminação ou decoração externa na cor dourada, a fim de conscientizar a comunidade.
A proposta estabelece que o selo terá validade de um ano e será reavaliado periodicamente, podendo ser revogado em caso de advertência, multa ou outra penalidade por descumprimento da legislação trabalhista. De acordo com o texto, o selo não poderá ser concedido a empresas condenadas ou punidas por trabalho infantil.
Empresa Amiga da Mulher
O Senado também aprovou na mesma sessão, em votação simbólica, o projeto de lei que que cria o selo Empresa Amiga da Mulher, a ser conferido a estabelecimentos que adotem práticas direcionadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O PL 3.792/2019 será encaminhado à sanção presidencial.
De acordo com a proposição, o selo é válido por dois anos e pode servir como fator de desempate em licitações públicas. Têm direito à comenda empresas que atendam a no mínimo dois dos quatro requisitos a seguir: reserva de pelo menos 2% do quadro de pessoal para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; incentivo à participação de mulheres nos cargos da alta administração; adoção de práticas educativas voltadas à prevenção da violência doméstica; e garantia de equiparação salarial entre homens e mulheres. “O Parlamento precisa continuar a legislar para, sobretudo, acabar com a desigualdade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho e é isso que temos feito “, resumiu Tereza Cristina.
A senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS), criticou a posição do governo federal em relação ao acordo entre Mercosul e União Europeia. “Temos um paradoxo. Acho que o governo atual não quer esse acordo. Estamos usando desculpas para que esse acordo não siga em frente”, disse a senadora em palestra, na manhã desta segunda-feira, 4, na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
“(Abertura) das compras governamentais não é tão ruim quanto os benefícios que o acordo traria para o Brasil. A própria side letter, que dizem que é muito ruim, agora que iremos nos debruçar sobre ela. Temos que defender para que o side letter não esteja no bojo do acordo, pois ele não foi assinado no acordo e veio três a quatro anos depois”, argumentou Tereza Cristina que participou das negociações do acordo.
O tratado foi assinado pelos blocos em 28 de junho de 2019, mas ainda necessita ser ratificado. Os países do Mercosul questionam as exigências ambientais impostas pela UE em documento adicional ao acordo, batizado de side letter. O bloco deve enviar uma contraproposta aos pares europeus até 17 de setembro.
A ministra lembrou que, além do Brasil, o Paraguai e a Argentina também discordam da abertura das compras governamentais dos países para acesso pelas empresas europeias, apesar de o Uruguai concordar.
“Se esse acordo for aberto para renegociar as compras governamentais, conforme Argentina e Paraguai estão pedindo, esqueçam do acordo. Não teremos mais acordo entre Mercosul e União Europeia e jogaremos fora mais de 20 anos de negociações”, observou Tereza Cristina.
Quanto ao side letter, a ex-ministra afirmou que não se imaginava que as restrições viessem “tão duras como dizem que vieram”, mas defendeu que seja respeitado o que foi definido no acordo, sem exigências adicionais.
“A nova lei ambiental da UE que proíbe importação de produtos com desmatamento, seja ilegal ou legal, é uma intromissão na nossa legislação, pois já temos o Código Florestal mais rígido do mundo. Não estamos lá dizendo que a UE não está fazendo a transição energética que disseram que fariam. Não podemos deixar que ataquem a nossa soberania”, defendeu Tereza Cristina.
Na avaliação da ex-ministra, o acordo trará ganhos de qualidade aos produtos agropecuários brasileiros por estarem de acordo com a “régua” europeia. “Quando o acordo for implementado, liberamos 80% das exportações do agro para o mercado europeu. Temos 15 anos para adaptações de embalagens e para melhoria nos produtos de maior valor agregado para exportar à UE. Além disso, ganharíamos investimentos em infraestrutura”, defendeu a senadora.
A ex-ministra afirmou ainda que espera que os blocos concluam o acordo até o fim do ano. “Espero que percebam que a questão das compras governamentais não é tão ruim e que o acordo possibilitaria que os dois blocos negociem mais abertamente. Acho que, se não superarmos o impasse, corremos risco de morrer na praia, o que é ruim para a imagem internacional do Brasil porque abre o precedente de que o País não cumpre acordos”, disse a senadora.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei (PL) 2.966/2019, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de caminhonetes por produtores rurais que sejam pessoas físicas. O texto segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.
A senadora Tereza Cristina ( MS), líder do PP, que é membro da CAE, votou a favor da medida e espera que seja aprovada também na Câmara. “É mais um merecido incentivo para homens e mulheres do campo que produzem o alimento que chega à nossa mesa”, destacou a senadora.
Quando ministra da Agricultura, Tereza Cristina criou, em parceria com a Confederação Nacional da Agropecuária (CNA), o Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro), sistema informatizado que permitiu ao produtor rural formalizar a documentação de veículos e maquinários usados na produção no Ministério da Agricultura (Mapa) – e não mais nos Detrans estaduais. Também ficaram garantidas a gratuidade do registro e a isenção de emplacamento e licenciamento anual.
O projeto, do senador Irajá (PSD-TO), recebeu relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A matéria isenta do IPI os veículos de transporte de carga — caminhonetes — adquiridos por produtores rurais. A proposta havia sido aprovada em 2019 pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com relatório favorável do senador Jayme Campos (União-MT).
Estímulo
De acordo com o projeto, ficam isentas do IPI as caminhonetes de fabricação nacional, com peso bruto total de até 3,5 mil quilos, quando adquiridas por produtor rural. A diminuição da tributação pretende estimular o setor rural que, segundo o autor do projeto, é de extrema importância para a economia brasileira.
Na CAE, o relator propôs emenda para ajuste de um inciso que faz referência ao Cadastro Específico (CEI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que foi substituído, em 2019, pelo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). Outra alteração sugerida por ele troca o termo Ministério da Economia por Ministério da Fazenda, a fim de ajustar o projeto à nomenclatura ministerial em vigência.
Participação
Segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a agricultura e o agronegócio contribuíram com participação de 27,4% no produto interno bruto (PIB) do país em 2021. Em valores monetários, o PIB brasileiro totalizou R$ 8,7 trilhões em 2021, e o PIB do agronegócio chegou a mais de R$ 2,3 trilhões. Em 2022, a participação do agronegócio no PIB diminuiu em 4,22% e representou 24,8% do total nacional.
A convite do coordenador do Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo (Cops-ACSP), Heráclito Fortes, a senadora Tereza Cristina (MS), líder do PP, apresentou nesta segunda-feira uma palestra na sede da entidade, na capital paulista, sobre o impasse em torno do Acordo Mercosul-União Europeia. Ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina participou em Bruxelas, em junho de 2019, da conclusão da parte comercial do Acordo, que consumiu mais de 20 anos de negociação.
“Fui parte ativa dessa negociação, como ministra da Agricultura na época, e tivemos, já naquele momento, de abrir mão de alguns pontos para fecharmos o acordo”, lembrou a hoje senadora. “Negociamos exaustivamente porque nunca perdemos de vista que a União Europeia (UE) já foi destino de mais de 45% das exportações agropecuárias brasileiras no início dos anos 2000. Atualmente, as exportações àquele destino representam 16,4% do total agropecuário exportado para o mundo, segundo destino das vendas agrícolas do Brasil”, pontuou. “Mas não considero nem justo nem adequado que, quatro anos depois, uma carta adicional (side letter) da União Europeia faça exigências descabidas, em desacordo com nossa legislação ambiental, e até ameaças concretas, segundo o Itamaraty, de retaliação comercial”, completou. “Vamos nos debruçar para analisar essa carta adicional no Senado”, anunciou. “Não podemos usar desculpas para que esse Acordo não siga em frente”, disse.
Tereza Cristina explicou que, a partir de janeiro de 2025, para entrar em território europeu, as commodities precisarão passar por rigorosa verificação a fim de comprovarem não terem sido produzidas em áreas desmatadas. “Essas regras tornam urgente que se adotem, de forma ampla, os programas de rastreabilidade dos nossos produtos de exportação, sob pena de se favorecer alguns setores, mercados e regiões. Tenho dito que esse é um caminho sem volta e só complementa a nossa agropecuária – que é modelo para o mundo em produtividade, tecnologia, sustentabilidade – por isso assustamos tanto nossos concorrentes internacionais”, explicou.
Em sua palestra, ela revelou ainda que a resposta brasileira a essa carta adicional já está sendo finalizada com os parceiros do Mercosul. Tereza Cristina contou que houve uma reunião virtual entre os negociadores das duas partes na última quinta-feira, 31, e uma nova, presencial, com os europeus, está marcada para o dia 15/09, em Brasília. O Itamaraty, que contesta os termos da carta adicional, antecipou que os parceiros do Brasil no Mercosul – Argentina, Uruguai e Paraguai – “convergiram” na visão de que os instrumentos que a União Europeia listou na side letter são “negativos e com tendência protecionista na área agrícola”.
Aprovada em 19 de abril, a lei da UE determina a proibição da importação de produtos provenientes de áreas com qualquer nível de desmatamento identificado até dezembro de 2020 – seja legal ou ilegal. Previsto para entrar em vigor em dezembro de 2024, o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) incide sobre madeira, soja, carne bovina, cacau, café, óleo de palma, borracha e derivados – produtos da pauta de exportação brasileira, com exceção do óleo de palma.
“É preciso ficar claro para nossos parceiros europeus que não existe na nossa legislação o desmatamento zero – existe o desmatamento ilegal zero, dentro dos percentuais permitidos pelo Código Florestal para cada bioma. Na Amazônia, que tanto preocupa a Europa – e que nem é agricultável – só se pode desmatar 20% de uma propriedade rural; ou seja, 80% da vegetação nativa têm de ser preservados”, explicou Tereza Cristina . “Infelizmente, se não superarmos esses impasses, estamos correndo o risco de morrer na praia no Acordo Mercosul-UE, que seria um salto fantástico de investimentos para os dois blocos”, avaliou. Tereza Cristina afirmou não ver desejo real do atual governo em fechar esse Acordo. “E, se isso acontecer, perderemos credibilidade internacional para fechar outros acordos”.
Participaram do debate, dentre outros: Roberto Mateus Ordine, Presidente da Associação Comercial de São Paulo, Heráclito Fortes, Coordenador do Conselho Político e Social (COPS), Alfredo Cotait Neto, Presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP), Jorge Konder Bornhausen, Coordenador-adjunto do COPS, e os conselheiros Benito Gama, João Pimenta da Veiga Filho, José Carlos Aleluia, José Jorge Vasconcelos, Paulo Bornhausen, Paulo Delgado, Roberto Brant.
O secretário estadual de Negócios Internacionais, Lucas Ferraz, também fez parte da Mesa. Ele disse que “sem Tereza Cristina, o Acordo não teria sido concluído; ela se mostrou uma grande negociadora”. Como secretário da equipe de Paulo Guedes, Ferraz chefiou as negociações pelo então Ministério da Economia, em 2019. “Para mim, é sui generis trocar um dos cinco maiores acordos do mundo por um capítulo sobre compras governamentais. Acho que não há interesse do atual governo na formalização desse acordo”, avaliou.
A senadora respondeu, durante mais de uma hora, a perguntas sobre o Acordo, o Código Florestal, o Marco Temporal, Reforma Tributária, e o retrocesso imposto ao país pelo atual governo.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto (PL 1425/2022) que disciplina o armazenamento de dióxido de carbono em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento. A proposta, que trata da descarbonização da economia, já pode seguir para a análise da Câmara dos Deputados.
Integrante da CMA, a senadora Tereza Cristina(MS), líder do PP, apoiou a iniciativa. “Parabenizo o autor dessa proposta, que é um assunto atual e necessário, senador Veneziano ( Vital do Rego), que, com a colaboração do senador Jayme Campos, tratou dessas iniciativas importantíssimas”, avaliou a senadora. “Na agricultura nós também temos um programa belíssimo que a Embrapa desenvolveu também para captura de CO2 no solo, o Pronasolos”, destacou Tereza Cristina. “Eu acabei de encaminhar uma emenda para que esse projeto tenha recursos e para que ele seja feito em todo o solo brasileiro”, acrescentou.
O PL 1425/2022 trata das atividades de armazenamento de dióxido de carbono (CO2) como uma forma de redução das emissões de gases causadores do efeito estufa, e posterior reaproveitamento. O objetivo é contribuir no cumprimento das metas brasileiras de redução das emissões de gases; incentivar a adoção de tecnologias de captura, transporte, armazenamento permanente de CO2 em reservatórios geológicos; e fomentar a exploração de fontes energéticas com emissões de carbono reduzidas, ou negativas na avaliação do ciclo de vida.
O projeto prevê que as atividades de armazenamento serão exercidas através de outorga do Poder Executivo para a exploração de reservatórios geológicos em bloco de armazenamento. O relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destacou o impacto ecológico da matéria. “Precisamos promover a efetiva política de desmatamento zero, de promoção da agricultura de baixo carbono, sem uso de áreas novas, e o melhor uso dos recursos naturais”, disse. A proposta foi apresentada em 2022 pelo então senador Jean Paul Prates, hoje presidente da Petrobras.
Saneamento rural
A Comissão de Meio Ambiente aprovou também projeto que incentiva a implantação de soluções individuais de tratamento adequado de esgoto em áreas rurais, como fossas sépticas biodigestoras e jardins filtrantes. O PL 1.944/2023 é da senadora Jussara Lima (PSD-PI) e foi relatada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Com a aprovação, o texto já pode seguir para a análise da Câmara dos Deputados.
O PL 1.944/2023 altera a Lei do Saneamento (Lei 11.445, de 2007). Jussara Lima destacou que o emprego dessas técnicas favorece a prevenção de doenças, a melhoria da qualidade de vida da população rural, a proteção dos lençóis freáticos e a produção de adubo orgânico.
Tereza Cristina exaltou a iniciativa. “Essa excelente iniciativa seria uma das leis que eu gostaria de ter proposto, porque eu que conheço tão bem a área rural de praticamente todo o Brasil”, afirmou . “Sei da necessidade de um projeto como esse. Que a gente possa, a partir dele, também ter linhas e políticas públicas nos ministérios afins, recursos para que possamos implementar saneamento básico na área rural do Brasil todo, pois em o todo Brasil rural não existe saneamento básico. Vamos brigar pela implementação rápida desse projeto na zona rural”, completou. Dados oficiais indicam que cerca de 80% dos moradores de zonas rurais não contam com saneamento básico.
Reciclagem de baterias
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou ainda nesta quarta-feira projeto de lei que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para tratar da logística reversa para baterias de veículos elétricos (PL 2327/2021). A proposta determina que o procedimento deverá priorizar a reciclagem e reaproveitamento de seus componentes na fabricação de novas baterias.
“Hoje nós votamos coisas muito importantes e atuais, como a reciclagem, principalmente de baterias. Cada vez mais teremos os carros elétricos e essas baterias, se elas não tiverem um destino correto podem poluir, quer dizer, ganha-se por um lado (porque os carros elétricos não poluem o ar), mas perde-se por outro se não reciclar as baterias. Então além da geração de empregos é uma atividade de reciclagem muito interessante”, finalizou Tereza Cristina.
Integrante do Grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que trata da reforma tributária, a senadora Tereza Cristina (MS), líder do PP, acompanhou os debates sobre tema que levaram os governadores a Brasília nesta terça-feira, 28/08. Na avaliação da senadora, três questões dominaram os discursos que os governadores apresentaram no plenário do Senado.
São elas:
as competências do Conselho Federativo, que deve funcionar apenas para operar o IBS, o novo Imposto sobre Bens e Serviços, sem invadir prerrogativas de autoridades estaduais e municipais;
O polêmico artigo 19, que, a título de compensar a extinção de fundos estaduais, permitiria até 2043 a criação de novo tributo, cobrado na origem, com potencial impacto negativo nas exportações;
As regras de transição da reforma durarem 50 anos – um período excessivamente longo, que pode reabrir discussões e colocar em risco os avanços.
“O melhor caminho para a busca de soluções é o diálogo e o respeito ao pacto federativo”, defendeu Tereza Cristina. “E foi exatamente o que fizemos hoje no plenário do Senado ao abrirmos a tribuna, desde a manhã até meados da tarde, para os governadores”, afirmou. “Foi uma aula de democracia!”, definiu a senadora, que disse ter certeza de que o Senado, que é a Casa dos Estados, votará este semestre uma reforma tributária (PEC 45/2019) que represente o consenso.
A sessão de debates atendeu a requerimento do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), sendo uma das etapas do aprofundamento da matéria, já aprovada pela Câmara dos Deputados e cuja análise e votação cabem agora ao Senado. Dentre outras mudanças, a PEC propõe a extinção de cinco impostos, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a criação de um tributo único, o já mencionado IBS. Governadores e prefeitos temem perder autonomia sobre a própria receita com esse novo desenho do sistema tributário.
O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), expôs o que chamou de “angústias” dos Estados que contam com fundos de desenvolvimento e perderiam, com a reforma, essas receitas. “Há 20 anos, nós criamos o Fundersul, que é um fundo de desenvolvimento (…) e esse fundo, diante do que está posto, fica comprometido, deixando dos Estados numa situação extremamente delicada”, explicou Riedel.
O governador de Mato Grosso do Sul defendeu o retorno ao texto original da Câmara, que incorporava o valor arrecadado pelos fundos de desenvolvimento no bolo tributário a ser dividido. “O que nós não podemos é, da noite para o dia, ou daqui a 4 ou 5 anos, não contar mais com o nosso Fundo de Desenvolvimento”, frisou Riedel, dizendo que isso colocaria seu Estado na condição de “perdedor”.
Tereza Cristina defendeu que o Senado discuta com profundidade esses temas, com o cuidado de não impor prejuízos sociais e econômicos aos Estados, mas também sem permitir criação de mais impostos ou aumento de carga tributária. “Nosso sistema tributário é muito complexo e prejudica a competitividade da economia brasileira. Há uma diversidade enorme de regras e entendimentos que transformam nosso sistema atual num verdadeiro “manicômio tributário”, destacou.
Tereza parabenizou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pela realização da sessão de debates sobre a reforma tributária. Parabenizou também seus colegas do Progressistas na Câmara dos Deputados, especialmente o presidente Arthur Lira (AL) e o relator Aguinaldo Ribeiro (PB) pelos avanços obtidos nas discussões do Grupo de Trabalho e na aprovação da PEC 45/2019.
Ao abrir a sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou que a Casa tem trabalhado para alcançar um sistema tributário mais unificado, mais transparente e mais claro. Pacheco considerou a sessão um momento histórico e ressaltou que, mesmo havendo previsão de votação da PEC para o início de outubro, a prioridade é fazer uma discussão ampla e profunda da matéria. Segundo ele, “nada será feito de modo açodado”.
Ao analisar nesta terça-feira, 29/08, na Comissão der Assuntos Econômicos (CAE), a proposta de se criar um Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), a senadora Tereza Cristina (MS), líder do PP, afirmou que o tema vai além de incentivar a indústria – é hoje uma questão de segurança alimentar e, portanto, de defesa nacional.
“Sem fertilizantes, o Brasil não terá a mesma produtividade que tem hoje”, destacou. “Nós temos uma agricultura tropical de sucesso, mas nossos solos são pobres”, explicou. “Fizemos, em 2021 um Plano Nacional, que envolveu mais de 11 ministérios. É um projeto de Estado, não de governo”, definiu.
Apesar da importância do tema, o projeto foi retirado de pauta a pedido da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Ela considerou que o setor será desonerado, sem previsão de compensação fiscal. “Precisamos saber de onde vai vir a compensação e dar prosseguimento a essa matéria”, reforçou Tereza Cristina. O Profert deve voltar à pauta da CAE na próxima semana.
Ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina acompanhou a situação dramática durante a pandemia. “Em 2021, quase sofremos um apagão de fertilizantes no Brasil. Primeiro foi pandemia, depois, em 2022, a Guerra na Ucrânia.”, lembrou. “Primeiramente, ficamos impedidos de importar da Bielorrússia, que sofreu sanções internacionais, depois foi a vez da Rússia,” enumerou. Ela relatou em seguida que houve problemas com outro grande fornecedor, o Canadá, que sofreu inundações nas áreas de exploração.
“O mundo se desglobalizou nos últimos anos, os países tornaram-se mais protecionistas”, avaliou. “Uma agricultura do tamanho da nossa não pode ficar na dependência de mais de 80% de fornecimento internacional”, disse. “O Brasil precisa ter no mínimo 30% a 40% de produção própria de fertilizantes – de nitrogênio, potássio, nosso maior gargalo, e fósforo, que já tivemos maior produção”, completou. A senadora destacou ainda que o Brasil tem grandes reservas de fertilizantes ainda inexploradas, como em Autazes (AM), por demora na liberação de licenciamento ambiental. “
O Profert ( PL 699/2023) é de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e teve parecer favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO). A medida busca estimular a produção nacional, ao estabelecer benefícios para empresas do setor que invistam na compra de equipamentos e máquinas, na contratação de serviços e na construção de novas fábricas. A fruição dos benefícios do Profert ficará condicionada à regularidade fiscal da empresa em relação aos tributos administrados pela Receita Federal.
Laércio também observa que, embora o agronegócio represente aproximadamente metade das nossas exportações, a indústria brasileira de fertilizantes está longe de alcançar o desempenho e a competitividade compatível com o seu porte e relevância. A Petrobras estuda reativar uma de suas fábricas de fertilizantes localizada em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul.
Em seu relatório, Eduardo Gomes aponta que “o autor da proposição mostrou-se sensível às dificuldades por que passa o setor, do qual depende grande parte o agronegócio brasileiro, responsável pela alimentação de bilhões de pessoas no mundo”. Se aprovada na CAE, a matéria seguirá para a análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde vai tramitar em decisão final.
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