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Categoria: Destaques

Tereza Cristina participa da maior conferência do agronegócio da Bolívia

Posted on by Mara Bergamaschi

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi convidada a dar palestra, nesta sexta-feira, 11/08,  na  maior conferência sobre agronegócio da Bolívia, evento denominado Total Conference, realizado em Santa Cruz. Ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina considerou a conferência uma “uma oportunidade de trocar informações sobre a agropecuária do Brasil e da Bolívia”.

“Gostaria de começar lembrando que, no ano passado, o convidado para abrir esse grande evento foi o ministro Paolinelli, que faleceu recentemente, mas deixou seu nome marcado na história da agropecuária brasileira”, lembrou a senadora.

Tereza Cristina acrescentou que Paolinelli foi um dos responsáveis por transformar o Brasil de importador de alimentos nos anos 1970 a campeão de produção e exportação de grãos, com sustentabilidade e inovação.

“Em menos de 50 anos saímos de importador de alimentos a um dos principais exportadores”, pontuou. “E, em 2023, estamos colhendo 315 milhões de toneladas e a cada ano renovam-se as safras recordes”, acrescentou.

Ela relatou aos bolivianos que foi testemunha, na sua vida profissional de engenheira agrônoma,  da revolução na produtividade no campo, “que só aconteceu por que houve desenvolvimento da pesquisa científica, feita sobretudo pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), mas não apenas, e da inovação tecnológica.”

Em sua apresentação ( ver abaixo), a senadora abordou cinco  pontos:

1. Experiências pessoais e profissionais, com destaques da minha gestão como ministra da Agricultura 2.Pontos-chave para o êxito do agronegócio brasileiro,
3. A importância do agronegócio no Brasil, com destaque para a sustentabilidade,
4. Caminhos que o agro boliviano poderia seguir e
5. Desafios para o futuro.

Tereza Cristina enumerou as principais iniciativas de sua gestão à frente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa):

  1. Simplificar a burocracia e a regulamentação. O Ministério da Agricultura tem mais de 160 anos e eu ordenei um processo de revisão regulatória em que cancelamos mais de 45 mil regulamentos;  
  2. Investir em tecnologia da informação, possibilitando aos clientes do Ministério o acesso a serviços e informações on-line;
  • Regularização fundiária e ambiental. Sem isso, não há segurança jurídica para investimento e produção;
  • Modernização dos serviços de sanidade agropecuária e de segurança alimentar, sem os quais não é possível atacar os principais mercados mundiais. Ainda sobre o assunto estabelecemos uma legislação moderna de “Autocontrole” que cria mecanismos que permitem um modelo de auditoria aos sistemas das empresas em vez de um sistema de comando e controle;
  • Observatório Agropecuário – Nova unidade dedicada a utilizar dados existentes nas mais de 300 bases de dados do Ministério e de outras entidades para realizar avaliações específicas a pedido das autoridades do MAPA, utilizando ferramentas de análise e inteligência artificial. Um exemplo é a coleta de dados de produção de campo e dados meteorológicos para permitir uma melhor previsão de produção e melhor estimativa de safra.
  • Novos programas destinados a tornar a agricultura mais resiliente às alterações climáticas e com menor impacto no ambiente. Acreditamos que a agricultura é a maior parceira do  meio ambiente e vem demonstrando isso diariamente.

Tereza chamou atenção ainda para o fato de que,  já a partir do segundo ano de gestão ( 2020),  teve de enfrentar dois anos de pandemia, e, depois, os efeitos da guerra na Ucrânia, que inicialmente interromperam várias cadeias de supressão de suprimentos, com destaque para os fertilizantes.

“Durante a pandemia, como responsáveis pelo abastecimento de alimentos, foi um enorme desafio manter nossos técnicos em portos e aeroportos, em plantas de processamento de alimentos, em laboratórios oficiais, etc. O resultado final é que a agricultura foi o único setor da economia que teve desempenho positivo”, destacou.

Em sua apresentação, ela apontou os seguintes pontos-chave para êxito do agro brasileiro:

Instituições adequadas de apoio ao setor;

• Investimentos em inovação;

• Investimentos em distribuição de terras no Centro-Oeste;

• Adequação das linhas de crédito e seguros rurais;

• Ambiente adequado para investimento de capital nacional e internacional;

• E, principalmente, a existência de empreendedores.

A ex-ministra sugeriu que o agroboliviano deve observar os seguintes pontos

  • Segurança jurídica;
  • Regularização fundiária;
  • Investimentos públicos e privados em inovação, como genética animal e vegetal, sementes, meteorologia;
  • Extensão rural com visão de negócio;
  • Atrair novos investimentos;
  • Abrir novos mercados;
  • Financiamento e seguros rurais.

E listou o que vê como desafios para o futuros as seguintes questões.

  • Garantir alimentação para todos;
  • Contribuir para a produção de energia;
  • Acesso ao mercado e barreiras associadas à saúde e ao ambiente;
  • Consumidores mais exigentes;
  • Uma agricultura ainda mais amiga do ambiente
  • Adaptação às mudanças climáticas
  • Integração de pequenos agricultores nas cadeias agroalimentares

Veja abaixo a apresentação completa:

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Comissão de Agricultura do Senado analisa marco temporal na próxima semana

Posted on by Mara Bergamaschi

A análise do projeto de lei que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas (PL 2.903/2023) foi adiada para a próxima reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), marcada para 18/06. O novo presidente da Comissão, senador Alan Rick (União-AC), comprometeu-se a pautar o projeto no Senado na próxima sessão e teve apoio de seus colegas, inclusive da senadora Tereza Cristina (MS), líder do PP, que é integrante da CRA.

“Nós, no Legislativo, é que temos de resolver essa questão, que se arrasta no Judiciário”, defendeu Tereza Cristina. Ela avalia que o marco temporal, previsto nas Disposições Transitórias da Constituição promulgada em 1988, dará segurança jurídica tanto para produtores rurais, como para indígenas. A senadora é favorável também que se indenize quem tiver de deixar terras em litígio.

A matéria (já aprovada na Câmara dos Deputados como PL 490/2007) estabelece que, para serem consideradas terras tradicionalmente ocupadas, deverá ser comprovado objetivamente que, na data de promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, essas áreas eram ao mesmo tempo habitadas pelos indígenas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural. Os opositores ao texto temem que a proteção aos povos indígenas e ao meio ambiente fique prejudicada.

O senador Zequinha Marinho (Podemos -TO), apesar de dizer compreender os motivos do adiamento, afirmou que há cobrança da sociedade sobre um posicionamento do Legislativo a respeito do marco temporal.

“Lamentavelmente, o Supremo Tribunal Federal nos força a ter agilidade”, pontuou, referindo-se ao atual julgamento, no STF, de ação sobre o tema.

Também Hamilton Mourão (Republicanos-RS) salientou que a questão põe em risco até a segurança nacional. Jorge Seif disse que o Parlamento não pode deixar o assunto “flutuando” e condenou o uso dos indígenas como “massa de manobra”.

A relatora da matéria, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), ex-presidente da CRA, emitiu parecer favorável ao projeto como veio da Câmara, sem alterações. Depois de passar pela CRA, o projeto ainda deverá seguir para exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Hortas comunitárias

Na reunião da última quarta-feira, a CRA aprovou projeto que autoriza a União a ceder terrenos de sua propriedade para a implantação de hortas comunitárias, com prática de agricultura orgânica, e para a produção de mudas destinadas ao paisagismo urbano, mediante técnicas agroecológicas e por famílias de baixa renda, observado o plano diretor do município.

Os imóveis serão cedidos apenas para famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos. A cessão de terrenos se dará a título precário em ato da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), com o objetivo de incentivar iniciativas de hortas comunitárias e de produção de mudas para o paisagismo urbano. “Temos técnicas agrícolas adequadas à zona urbana”, pontuou Tereza Cristina.

Recuperação de solos

O colegiado também aprovou projeto que cria assistência material e abertura de linha de crédito para o agricultor familiar destinada à recuperação de solos e pastagens. A matéria segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A iniciativa visa a estimular  o aumento da produtividade pecuária e a produção de alimento e renda, sem expansão das áreas de pastagens à custa de áreas de vegetação nativa.

Novo presidente

A CRA também elegeu na última quarta, por aclamação, o senador Alan Rick (União-AC) como presidente do colegiado para o biênio 2023–2024. Ao tomar posse, Alan Rick enalteceu o papel da agropecuária brasileira na segurança alimentar do mundo e destacou a importância da produção rural no Acre, que definiu como uma “potência agrícola em crescimento” marcada pelo compromisso com a sustentabilidade.

“Com infraestrutura, curvas de níveis e mecanização, fazemos uma agricultura de baixo carbono e obtemos o máximo de produtividade e rentabilidade da terra”, declarou.

O novo presidente da CRA também cobrou a redução da insegurança jurídica em torno da titularidade das terras, mais linhas de crédito aos pequenos produtores e estímulo ao ingresso de jovens na carreira de técnico agrícola.

Alan Rick foi cumprimentado por Margareth Buzetti (PSD-MT), Tereza Cristina (PP-MS), Sérgio Moro (União-PR), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Zequinha Marinho (Podemos-PA), Jorge Seif (PL-SC), Jayme Campos (União-MT), Chico Rodrigues (PSB-RR), Mauro Carvalho Junior (União-MT), Beto Faro (PT-PA) e Eliziane Gama (PSD-MA).

Tereza Cristina elogiou o discurso de Alan Rick e desejou sucesso ao senador, além de destacar a gestão de Soraya. “Aqui os temas da agricultura, seja ela pequena, grande ou média, são discutidos. Eu não faria um discurso diferente do seu. “Eu quero dizer que reforma é falar sobre regularização fundiária, um dos temas que nós vamos ter que colocar, mas falar sobretudo sobre segurança jurídica. O que o campo não aguenta mais é a insegurança jurídica. E isso nós precisamos debater, discutir e fazer acontecer. Nós só vamos crescer assim e aí vamos crescer todos”, defendeu Tereza Cristina.

A senadora lembrou ainda que é uma defensora da pequena agricultura. “Eu, no Ministério da Agricultura, dedicava 60% do meu tempo ou mais cuidando da agricultura, da pequena agricultura, da agricultura familiar. Porque ela precisa muito mais do nosso olhar, ela precisa da assistência técnica permanente”, completou Tereza Cristina.

“Contem comigo nessa Comissão para que a gente possa avançar em temas tão relevantes e na imagem do homem do campo, que é quem produz o alimento, que a gente senta na mesa de manhã, acorda e vai tomar o café da manhã. O café da manhã vem de onde? Do campo. O almoço (que a senadora Margarete e o senador Moro não puderam fazer), o almoço vem de onde? Do campo”, finalizou a parlamentar.

Com informações da Agência Senado

Tereza Cristina: Código Florestal não pode ser alterado por canetada administrativa

Posted on by Diane

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) subiu à tribuna do plenário do Senado Federal, nesta quarta-feira (9), para repudiar a nota técnica (nº 1520/2023) emitida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), a ser referendada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a qual propõe suspender leis estaduais, que há muito regem o controle ambiental do Pantanal, para estabelecer critérios “ambientalmente toleráveis” não previstos no Código Florestal.

A senadora alertou que a ameaça está começando pelos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, mas pretende se estender pelo bioma do Cerrado. Tereza Cristina reforçou que a bancada desses dois estados não permitirá essa inaceitável manobra. “Somos contra o desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, mas não é desta forma, desrespeitando a harmonia entre os Poderes, que resolveremos os problemas”, disse.

“Se a ministra Marina Silva, que não tem mais o Cadastro Ambiental Rural (CAR) sob sua responsabilidade, quer impor o desmatamento legal zero, inexistente no Código Florestal em vigor, que mande ao Congresso Nacional uma proposta de lei. Que tenha votos neste plenário para fazer esta mudança”, sugeriu Tereza Cristina.

O senador Mauro Carvalho (União-MT) também alertou para uma tentativa de usurpação de poderes por intermédio do Ministério de Meio Ambiente, desrespeitando a competência dos governadores dos estados e o pacto federativo. Para o parlamentar, as mudanças no Código Florestal devem ser discutidas pelo Legislativo.

“Nós não podemos aceitar a forma como está sendo conduzida essa situação do nosso Pantanal mato-grossense – com uma canetada feita pelo Ministério do Meio Ambiente querendo proibir o desmatamento legal ( os índices previstos e autorizados pelo Código Florestal para cada bioma, feitos com autorização estadual). O que nós estamos falando aqui é sobre os desmatamentos legais, porque somos literalmente contra o desmatamento ilegal e os crimes ambientais, mas nós temos que dar segurança jurídica para as pessoas que moram no Mato Grosso, que moram no Mato Grosso do Sul, com relação ao nosso Pantanal”, alerta Mauro Carvalho.

O senador Jayme Campos (União-MT) reforçou que o ato administrativo é preocupante e que, além de ferir a Constituição Federal, também gera insegurança jurídica. “Eu quero perguntar às autoridades desses setores, aos órgãos do Governo Federal, o que eles querem do Brasil. Eles querem que o Brasil se transforme realmente nessa insegurança jurídica. E, sobretudo, não estão preocupados com a parte social. É inadmissível quando se fala nessa possibilidade em relação ao Pantanal”, questiona.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) denunciou a usurpação do poder legislativo por influência de ONG’s e cobrou posicionamento da presidência do Senado. “Existe uma Lei Florestal e vem uma ONG, SOS Pantanal, em que cinco grandes empresas fazem parte dela, inclusive donos de bancos, e querem ganhar (em créditos de carbono) e não pagar para o pequeno produtor. Isso é um absurdo. Estão usurpando poder dessa Casa legislar e isso não pode acontecer. O presidente (Rodrigo) Pacheco se manifestou esses dias contra uma dessas questões de competência e acho que ele tem que se posicionar firmemente contra ação da ministra Marina Silva”.

Confira a integra do pronunciamento da senadora:

Senhor presidente, meus colegas senadoras e senadores,

Não costumo usar muito essa tribuna, até por que fazemos tanta coisa durante o dia nas Comissões e chegamos aqui sempre em cima das votações, mas hoje eu preciso fazer um alerta muito importante para esta Casa, que é a casa dos Estados.

Temos falado muito aqui, e com razão, da interferência do Judiciário no Poder Legislativo.

Hoje vou chamar atenção para a tentativa de usurpação de nossa competência pelo Executivo –  além de efetivo desrespeito aos limites do pacto federativo, com interferência indevida na ação dos governadores.

Estamos vendo neste momento, mais cedo do que imaginávamos, o ambientalismo radical, instalado no governo federal, tentando suspender, por via administrativa, leis estaduais.

O Ministério do Meio Ambiente quer, por meio de nota técnica a ser referendada pelo Conama, suspender leis estaduais que há muito regem o controle ambiental do Pantanal.

Sem qualquer negociação, imaginem os senhores, nem com os governos estaduais, nem com a representação política dos Estados nessa Casa.

Alertamos que a ameaça está começando pelos Estados de Mato Grosso do Sul e o Mato Grosso, mas não vai parar aí. Por isso, faço este alerta aos colegas e peço o apoio de todos.

O Senado, em especial a bancada desses dois Estados, que está unida, não permitirá essa inaceitável manobra espúria.

Somos contra o desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, condenamos as ilegalidades.  Mas não é desta forma, desrespeitando a harmonia entre os Poderes, que resolveremos os problemas. 

Se a ministra Marina Silva, que não tem mais o Cadastro Ambiental Rural (CAR) sob sua responsabilidade, quer impor o desmatamento legal zero, inexistente no Código Florestal em vigor, que mande ao Congresso Nacional uma proposta de lei.

Que tenha votos neste plenário para fazer esta mudança.

Aliás, a ministra Marina Silva terá de explicar ao Senado, no dia 23, essas medidas usurpadoras. Esperamos que ela compareça, porque já cancelou várias vezes.

Sou uma pessoa do diálogo, gosto de ouvir, inclusive já recebi gestores do Ministério do Meio Ambiente no meu gabinete – não queremos recorrer à convocação, mas infelizmente já temos de considerar essa hipótese.

Vou detalhar um pouco o que o MMA está tentando fazer, o assunto está hoje nas manchetes dos jornais do meu Estado, o Mato Grosso do Sul.

A imprensa informa que, além das notas técnicas enviadas ao Conama, estão usando parecer da AGU para sustentar que a lei estadual parece não ser “ambientalmente tolerável”. Por quem, qual lei, qual critério? Olhem que conceito mais subjetivo e elástico.

Hoje, o Código Florestal permite até 80% de desmatamento legal no bioma pantaneiro, mas os Estados do Pantanal são bem mais restritivos. Justificam ainda a interferência federal abusiva no Pantanal por ser bioma protegido de interesse nacional.

Senhor presidente, sempre incentivei, quando no Ministério da Agricultura, programas e práticas sustentáveis, e fiz também a defesa intransigente da produção agropecuária com preservação ambiental, em especial no meu Pantanal.

Em uma das minhas primeiras entrevistas como ministra, disse também  que o agro não precisava cortar nenhuma árvore na Amazônia, que nem é agricultável, e nem precisávamos de abrir novas áreas, dada nossa alta produtividade e as muitas opções de recuperação de áreas degradadas.

Então estou muito à vontade para fazer essa análise crítica do que está ocorrendo agora.  O Código Florestal, senhor presidente, foi uma dura conquista, levamos anos e anos para chegar a um consenso, e eu a considero uma boa legislação justamente porque não contentou nenhum dos lados – nem produtores rurais, nem ambientalistas.

Ambos tiveram de fazer concessões – e essa é a arte da política. Não é com canetada em repartição pública que resolveremos os problemas ambientais do Brasil – muito pelo contrário.

Obrigada a todos, agradeço em especial aos meus colegas do Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso por compreenderem a gravidade do momento.

Senadora Tereza Cristina

SAIU NA MÍDIA | ESTADÃO: ‘Reforma tributária tem de ser melhor do que temos hoje, sem alta de tributos’, diz Tereza Cristina

Posted on by Diane

Por Gabriel Hirabahasi e Isadora Duarte

BRASÍLIA – Líder do PP no Senado, a senadora Tereza Cristina (MS) defende a aprovação da reforma tributária ainda neste semestre, mas cobra ajustes no texto. “É uma reforma do Estado brasileiro. Não vejo a reforma tributária como uma reforma do governo Lula, muito menos como uma reforma da oposição. Ela é uma reforma necessária, que todos os campos têm de discutir”, disse em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast.

“Não sei como ela vai terminar aqui no Senado, mas aqui é a Casa revisora, tem de ter responsabilidade com o País e cuidado também com os Estados”, acrescentou.

Em sua avaliação, o debate sobre a reforma será aprofundado no Senado. Ela pede “muita calma” na discussão para evitar que haja aumento de tributo. Tereza Cristina pondera que o texto exige ajustes, sobretudo relacionados ao Conselho Federativo e a questões envolvendo o agronegócio, como o artigo que permite que Estados criem novas contribuições sobre as atividades do agro, da mineração e do petróleo.

“Temos de entregar uma coisa melhor do que temos hoje, com simplificação, não aumento da carga tributária. É um tema complexo, mas existe uma vontade política de que se resolva da melhor maneira possível”, afirmou.

Ex-ministra da Agricultura durante o governo Bolsonaro, Tereza Cristina elogiou a atuação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda que se classifique como uma integrante da oposição – o que ela não deixará de ser, mesmo se seu partido entrar na base de apoio ao governo.

“Eu vejo ele (Haddad) trabalhando com responsabilidade. É claro, ele faz parte do governo que não pensa como eu. Mas eu vejo que ele tem feito. Ele tem tentado pelo menos fazer um bom trabalho”, disse. “Não negocio em hipótese alguma toma-lá-dá-cá de ministério. Estou fora dessa discussão no PP. Sou contra, absolutamente contra, sou de oposição”, completou.

Coordenadora política da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, ela espera que alguns temas caros ao setor, como o projeto de lei sobre os defensivos agrícolas, sejam aprovados ainda neste semestre. E critica a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) em temas legislativos, como o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Veja abaixo os principais trechos da entrevista:

O presidente Arthur Lira veio ao Senado entregar o projeto da reforma tributária na última quinta-feira, 3. A senhora é colocada como uma voz da oposição. Qual será o seu posicionamento?

Da oposição? Eu defendia a reforma desde a (tramitação na) Câmara. Apesar de ela estar há 40 anos na Câmara sendo debatida, todo mundo quer uma reforma para chamar de sua. Agora, que reforma? Era a PEC 45, que foi para o grupo de trabalho com o relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e foi feita uma mistura da PEC 45 com a PEC 110 (que estava em tramitação no Senado). É um pedaço de cada uma com algumas modificações importantes, porque ela foi uma reforma feita sobre o consumo. Era para ser uma alíquota única e agora são três linhas de tributação. Como ela foi feita lá na Câmara de uma maneira muito rápida, e se não fosse assim talvez não saía, ela veio agora para o Senado com algumas dúvidas. Há alguns pontos que teremos de trabalhar mais.

Quais são estes pontos?

Tem o problema dos entes federativos, com a criação do Conselho Federativo. É uma atribuição do Senado cuidar do sistema federativo. Então, teremos de ver isso aqui. Será que ele precisa existir? Como esse conselho vai atuar? A tecnologia poderá superar esse conselho? Esse é um ponto que vai ser muito debatido no Senado. Como será a distribuição entre município, Estado, federação? Será que é um grande Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais)?

Os Estados produtores, sobretudo os do Centro-Oeste, são contra à ideia do conselho (inicialmente com votos proporcionais à população de cada Estado), certo?

Não é que eles são contra. Eles se sentem atingidos, porque como (a reforma) é sobre o consumo e a base desses Estados é a produção, como isso vai voltar? Cada um olha sobre a sua perspectiva de redução de imposto ou de aumento. O que virá de volta aos Estados produtores? Os Estados do Centro-Oeste e do Norte estão preocupados com isso, principalmente aqueles que produzem e tem população pequena. Esse será um grande ponto de discussão. Na reunião do colégio de líderes, ficou estabelecido, e o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) concordou, que faremos uma sessão no plenário do Senado com os 27 governadores para ouvir o que eles pensam e discutirmos esse conselho. Os governadores do Nordeste acham que há uma preponderância dos governadores do Sudeste. Essa discussão vai ser importante.

Do ponto de vista do setor produtivo, o que ainda precisará ser revisto?

O agro conseguiu alguns avanços no texto na Câmara, como, uma alíquota diferenciada para o setor. Não podemos esquecer que temos uma concorrência no resto do mundo. Não podemos ter o agro disputando o mercado com imposto muito alto. Mesmo você fazendo as reduções, há um teto. Isso foi discutido e colocado junto com saúde e educação num patamar diferenciado de alíquotas (correspondente a 40% ante a alíquota referência). Mas agora precisamos pedir para a Receita e para o Ministério da Fazenda as simulações (sobre as alíquotas). Como que vai ficar, dentro do que veio da Câmara, aplicando tal alíquota? O que sobra para o setor? As exceções ficaram muito grandes lá e de última hora. Temos o artigo 20 da PEC (que permite que Estados criem uma contribuição nova sobre o setor primário). Como isso vai se dar em cima dos produtos de exportação? Esse é um artigo que, para o setor, é muito caro. Teremos de simular para ver também o tamanho, porque quando você junta vários impostos, os fundos constitucionais, como isso vai ficar? Aqui estou falando da preocupação do produtor, porque incide no preço das commodities.

Enfim, a reforma é necessária, precisa sair dessa Casa, mas acho que aqui os debates serão mais aprofundados. Vamos conhecer com profundidade o que veio da Câmara. Vamos trabalhar para que ela não seja uma reforma de aumento de tributo, que é o que não queremos e que não deve acontecer. Veremos também os impactos do que veio da Câmara sobre cada segmento da economia – agro, educação, saúde, infraestrutura, serviços. O setor de serviços também está preocupado, porque é sobre eles que há aumento de carga.

A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e as entidades ligadas ao Instituto Pensar Agro (Ipa) pedem que haja uma redução maior no Senado da alíquota sobre produtos e insumos agropecuários para o patamar de 20% em relação a alíquota padrão. Há espaço para uma alíquota menor para o agro sem aumentar a geral?

Não sei. É por isso que precisamos pedir essa simulação (para Receita e Ministério da Fazenda) de quanto os 40% darão de carga final. É 9%, é 8%? Vimos que no mundo todo a alíquota mais alta do agro que se tem notícia é 8%. Acho que teremos tempo de fazer todas essas simulações para ver o que veio de lá (Câmara), como isso se dá e o que pode ser mexido aqui. Vamos ter de ter muita calma. O senador Eduardo Braga (relator da reforma) está com muito boa vontade, ouvindo todos e fez uma concessão, deixando a PEC ir para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para fazermos essas audiências públicas para poder tirar o melhor texto para essa reforma. Também na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), faremos sessões conjuntas para que possamos caminhar de maneira responsável, madura, porque estaremos mexendo com a vida de todos os brasileiros. Temos de entregar uma coisa melhor do que temos hoje, com simplificação e não aumento da carga tributária.

O relator e o presidente têm falado de aprovar a PEC até novembro. A senhora acha factível?

Acho que sim, se houver vontade política e a gente conseguir andar, não açodadamente. Vamos ver o plano de trabalho dele (do relator). Tanto o presidente Rodrigo Pacheco, quanto o relator, o senador Eduardo Braga, e o coordenador do grupo de trabalhos da CAE, o senador Efraim Filho (União-PB), colocaram essa previsão na reunião do colégio de líderes de uma maneira muito boa, de andar em paralelo, conjuntamente. É um tema complexo, mas existe uma vontade política de que se resolva da melhor maneira possível.

Pelo que entendemos, a senhora tem um posicionamento favorável à reforma de forma geral, a depender de ajustes a serem feitos do texto.

Acho que o Senado tem o mesmo entendimento que eu tenho. Pelo que eu entendi na reunião dos líderes, acho que o que eu penso é o que a grande maioria pensa. Nós precisamos de uma reforma. Essa reforma precisa ser melhor do que temos hoje. Agora, temos gargalos a vencer e alguns deles, já coloquei aqui.

Durante a tramitação na Câmara, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), entrou na negociação política já na reta final e a participação dele foi bastante decisiva para aprovação da reforma. Porém, ele sofreu muitas retaliações especialmente do bolsonarismo mais radical. A senhora teme de alguma forma também sofrer algum tipo de crítica ou retaliações em geral nesse sentido?

Críticas fazem parte de quem está na política, não é? Acho que não há ninguém que ache que temos de continuar com o (modelo tributário) que temos hoje, que as empresas gastam dinheiro, tempo e um esforço enorme para entender o nosso sistema tributário. A reforma é muito bem-vinda por todos. Agora, temos de fazer uma reforma que seja melhor que o sistema que está posto. Eu não temo críticas. Aqui no Senado, vamos fazer o debate menos açodado, com mais tempo, com mais responsabilidade para entregar para o País. Eu acho que é uma reforma do Estado brasileiro. Não vejo a reforma tributária como uma reforma do governo Lula, muito menos como uma reforma da oposição. Ela é uma reforma necessária, que todos os campos têm de discutir. Não sei como ela vai terminar aqui no Senado, mas aqui é a Casa revisora, tem de ter responsabilidade com o País e cuidado também com os Estados.

Vou olhar também para o que o meu Estado, o Mato Grosso do Sul, tem necessidade, assim como o senador Braga vai olhar para o Amazonas, como o senador Marcos Pontes (PL-SP) vai olhar para São Paulo. Enfim, cada um vai olhar pelo seu Estado e vamos olhar pelo Brasil. O que nós não podemos é não discutir e depois a gente ter o Supremo decidindo por nós. Isso não é um assunto para o Supremo, mas é isso que no final acontece. Então, a discussão tem de ser aqui, madura, responsável, olhando para o que os brasileiros precisam em termos das reformas que estão postas. E essa reforma começou lá atrás, no governo Bolsonaro.

E as demais?

Eu disse para o meu eleitor que eu vou defender (a tributária). Defendo que fosse primeiro a reforma administrativa. O governo Lula já deveria ter mandado essa para não inchar o governo, que já está inchado com 37 ministérios. O arcabouço, devia vir depois da reforma tributária, mas precisa ser votado. Votei contra o arcabouço com muita tristeza, mas porque acho que o governo não falou de receita, falou só de despesa e não de onde arrumar dinheiro para as despesas ou de onde ele ia cortar despesas para aumentar a receita. Temos a reforma administrativa, a reforma tributária, o arcabouço e temos outras coisas para fazer, para ver onde vamos arrumar dinheiro para as receitas para depois gastar.

Sobre o arcabouço, sabendo que o Plano Safra já passou, o arcabouço ainda pode afetar o orçamento do agro, como os recursos para o seguro rural? Há necessidade de suplementação já para este ano. Como a senhora está acompanhando essa discussão?

Acho que o arcabouço tem de arrumar um espaço para o seguro. Não sei como esse governo vê, mas entendo que o agro é tão importante hoje para o PIB. Vimos que o agro salvou o Brasil no primeiro semestre. O seguro rural é importantíssimo, porque ele tira a pressão sobre o Tesouro, caso venhamos a ter problemas climáticos de seca e o agro não responder pelas receitas que o Brasil espera dele. Se há a garantia do seguro rural, você não pressiona o Tesouro e, por isso, é importantíssimo haver recursos para o seguro. Governo inteligente faz isso.

Pelo seguro, a bancada ruralista pode entrar nessa negociação do arcabouço? Sabemos que hoje há uma preocupação e que a Junta de Execução Orçamentária (JEO) negou o recurso extra para a subvenção do seguro, pedido pelo Ministério da Agricultura.

Sempre nega. É um absurdo. Essa briga é de longa data, não é só de agora. Mas acho que precisamos negociar sim o seguro rural, porque o seguro rural traz uma segurança para o produtor e para o governo também, que gasta menos quando ele aporta o recurso. O valor do seguro é tão pequeno face o valor que o agro traz de receita para o governo e gera emprego e renda. Vamos brigar pelo seguro rural. São só R$ 2 bilhões, é muito pouco.

O arcabouço está parado no momento em meio à discussão sobre reforma ministerial. O presidente Lula já confirmou que fará uma reforma ministerial. Um dos partidos contemplados, em tese, é o da senhora, o PP.

Eu sou contra negociar com o governo. Sou contra, absolutamente contra, sou uma senadora da oposição – oposição responsável. Não sou contra por ser, tanto é que na reforma tributária não sou contra. Não negocio em hipótese alguma toma-lá-dá-cá de ministério. Estou fora dessa discussão no PP. Não sei, nem nunca acompanhei isso. Eu só pergunto para o senador Ciro Nogueira (presidente do PP e ex-ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro), que é o meu presidente. Eu continuo na oposição e não sofro pressão nenhuma para sair da oposição.

O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) também disse ser contrário à entrada do PP no governo, inclusive, que se ele fosse o presidente Lira disse que teria rompido com o governo há muito tempo.

Não sei se é rompimento, mas acho que você pode ser uma oposição e ser respeitado por ser uma oposição que dialoga, que tem responsabilidade. Não tenho nenhuma intenção de ter toma-lá-dá-cá com o governo Lula, porque eu sou oposição a ele.

Com a pauta econômica como foco no primeiro semestre, como a senhora vê a atuação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até o momento?

Acho que ele está indo bem. Não concordo com ele quando ele fala do Banco Central, por exemplo. Acho que o Banco Central tem tido um papel eminentemente técnico, para dar segurança inclusive para o governo. As notas positivas que a gente tem recebido de agências de rating acontecem, não por conta deste governo, mas por conta do que vem acontecendo ao longo do tempo e de indicativos de que a economia brasileira está no caminho certo, com inflação caindo. O grande problema que temos é fiscal. Vejo o ministro Haddad fazendo um trabalho que eu espero que não seja só para inglês ver. Vejo ele trabalhando com responsabilidade. É claro, ele faz parte de um governo que não pensa como eu, mas vejo que ele tem feito, ele tem tentado, pelo menos, fazer um bom trabalho.

A senhora foi escolhida pela FPA como a principal articuladora das pautas agro no Senado. Defensivos agrícolas, regularização fundiária, licenciamento ambiental, marco temporal para demarcação de terras indígenas são temas caros ao setor que tramitam na Casa. São temas que tiveram uma maior facilidade de aprovação Câmara e às vezes no Senado ficam parados por muito tempo. Há uma maior resistência no Senado com as pautas ruralistas?

Não é uma resistência. A bancada da agropecuária na Câmara é muito mais forte que no Senado. Hoje temos 50 senadores que assinaram a frente parlamentar, mas isso não quer dizer que seja uma prioridade (deles), porque temos mais gente da área urbana e menos gente da área rural aqui.

Qual a expectativa da senhora em relação à tramitação destes temas?

Fiquei feliz, quando o presidente Rodrigo Pacheco colocou três pontos importantes e caros para nós na pauta prioritária que ele quer executar neste semestre. O projeto dos defensivos agrícolas está andando bem. Acho que votamos ele até setembro. É a minha expectativa e estou trabalhando para isso. Junto com o senador Fabiano Contarato (PT-ES, líder do PT no Senado), estamos fazendo uma pauta bem contínua e bem adiantada para os defensivos. Acho que agora vai.

No projeto da regularização fundiária, a relatoria será da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e conversaremos sobre. Estou concentrada nos defensivos, porque tivemos uma conversa entre a presidência da casa, governo federal e a nossa bancada para que isso andasse. O presidente Pacheco se comprometeu em fazer passar por mais uma comissão, já passaram por quase todas, mas mais uma vez vai para a Comissão de Meio Ambiente. O texto está praticamente fechado para que seja votado na Comissão de Meio Ambiente e depois vá para o plenário. Está bem adiantado. Ele (Pacheco) colocou também como um compromisso dele a regularização fundiária. Depois disso (projeto dos defensivos), irei me dedicar a ela. Ele colocou também como prioridade o projeto de regulação dos bioinsumos. Quanto ao licenciamento ambiental, acho que conseguimos passar neste semestre.

E o marco temporal?

Esse é o que, por enquanto, me dá um pouco mais de incertezas. Ainda vou conversar com a senadora Soraya Thronicke, que deve ser a relatora na Comissão de Agricultura, para ver. É um tema mais sensível. Quando você tem um tema sensível e ideológico, ele é mais complicado. Mas é um tema também que vamos tentar passar esse semestre. Se isso tudo acontecer, me darei por satisfeita nesse meu primeiro ano de Senado Federal de ter conseguido avançar com estes temas.

Estadão 07/08/2023: https://www.estadao.com.br/economia/tereza-cristina-reforma-tributaria-melhor-sem-alta-de-tributos/?utm_source=estadao:app&utm_medium=noticia:compartilhamento

Tereza Cristina vê agro na vanguarda da economia verde

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A senadora Tereza Cristina (PP-MS) participou nesta segunda-feira, 07/08, em São Paulo, da cerimônia de abertura do Congresso Brasileiro do Agronegócio (CBA), evento organizado pela Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), em parceria com a B3. Em sua fala, a senadora destacou que “o agro, pela sua trajetória, reúne as melhores condições para levar o país à chamada economia verde, e consolidar a imagem do Brasil moderno, fornecedor de alimentos de qualidade, produzidos com práticas sustentáveis e inovadoras”.

Tereza Cristina defendeu que é urgente acelerar os programas de rastreabilidade dos produtos brasileiros, “uma exigência internacional incontornável, inclusive para ampliação de nossos acordos comerciais”. “E caminhar para estabelecer o mercado de carbono no país. O agronegócio é setor capaz de liderar esse processo e mostrar a potência agroambiental que é o Brasil”, completou.

A senadora lembrou o bom desempenho do agro na economia, consolidado nos últimos 20 anos, “que segura o PIB e a balança comercial, além de irrigar o interior do país, notadamente o Centro-Oeste, com prosperidade, como mostrou o Censo 2022.” A parlamentar enumerou os avanços em tecnologia no campo, que já conta com o 5G e a inteligência artificial, mas observou  que é preciso governança para disseminar esse acesso, via internet, para pequenos e médios produtores

Reféns do atraso

Tereza Cristina lamentou, entretanto, existir um paradoxo entre todas essas conquistas, sobretudo em produtividade, e as grandes deficiências de infraestrutura e logística. “Mesmo com a falta de estradas, de ferrovias, hidrovias, armazéns, ainda conseguimos ser competitivos no mundo”, observou. “Nós, que criamos, com a ajuda da Embrapa, a agricultura tropical das supersafras, os biocombustíveis, os bioinsumos, o Plano ABC, a Integração Lavoura, Pecuária e Floresta (ILPV), para algumas citar iniciativas sustentáveis de sucesso, ainda somos reféns do atraso”, criticou.

“E muito desse atraso deve-se a inaceitáveis travas regulatórias, que persistem pela irracionalidade e equívocos ideológicos, que, infelizmente, estão sendo renovados”, completou a senadora.

Tereza Cristina concluiu sua fala alertando que ainda é necessário continuar a defender Código Florestal. “Enfim, precisamos produzir alimentos e matérias-primas em quantidade e qualidade suficiente para abastecer o crescente mercado consumidor recuperando áreas degradadas, sem desmatamento ilegal, com respeito ao Código Florestal”.

Inovação e Governança 

O tema do Congresso da Abag é Brasil Agro: Inovação e Governança. O assunto será debatido em 4 painéis realizados ao longo do dia: Cadeias Produtivas e Inovação, Inovação e Mercados, Governança e Perspectivas e Geopolítica Governança. Segundo os organizadores, “o agro brasileiro tem uma clara oportunidade estrutural de se firmar globalmente como o fornecedor mais confiável, sustentável e competitivo de alimentos, fibras e de energia renovável, mas também de tecnologia e serviços focados no mundo tropical do planeta.

Para isso, será necessário aprimorar a governança em nível público e no âmbito privado e manter os contínuos investimentos em inovação”.

Estavam na cerimônia, além de Tereza Cristina, que é ex-ministra da Agricultura, o atual ministro, Carlos Fávaro, o presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), João Martins, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion, a presidente da Embrapa, Silvia Nassruhá, além do anfitrião, o presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Luiz Carlos Corrêa Carvalho, e autoridades paulistas, com destaque para o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas (Republicanos). 

Veja a integra do pronunciamento:

Bom dia meus amigos, minhas amigas
• É um prazer estar aqui hoje na abertura deste Congresso, que já tem estrada, um caminho longo, de mais de 20 anos. E basta olhar para trás para ver como o agronegócio evoluiu neste tempo – e como, olhando para a frente, continua na vanguarda.

• Não tenho nenhuma dúvida de que o agro, pela sua trajetória, reúne as melhores condições para levar o país à chamada economia verde, e consolidar, apesar dos detratores, a imagem do Brasil moderno, fornecedor de alimentos de qualidade, produzidos com práticas sustentáveis e inovadoras. Sei que os painéis do Congresso irão analisar em profundidade todos esses aspectos.

• Com certeza, é meta urgente acelerar os programas de rastreabilidade dos nossos produtos, uma exigência internacional incontornável, inclusive para ampliação de nossos acordos comerciais. E caminhar para estabelecer o mercado de carbono no país. O agronegócio é setor capaz de liderar esse processo e mostrar a potência agroambiental que é o Brasil.

• Os bons resultados se consolidaram e hoje o agro segura o PIB e a balança comercial, além de irrigar o interior do país, notadamente o Centro-Oeste, com prosperidade, como mostrou o Censo 2022. Porque não podemos esquecer que o desenvolvimento deve proporcionar melhoria dos indicadores sociais, geração e distribuição de renda para a nossa população.

• Não tenho dúvida também de que continuaremos a avançar em tecnologia – a era 5G e a inteligência artificial estão aí, ao alcance do campo moderno, em especial dos grandes produtores. Não há volta nessa estrada e precisamos democratizar e disseminar o acesso a esse universo, que não acontecerá sem a expansão da internet em todos os rincões brasileiros. É preciso governança, outro tema desse Congresso, para alavancar esse projeto, que deve chegar aos pequenos e médios; a modernidade deve beneficiar todos.

• Estão aí os drones, os sensores, os cadernos de campo digitais, as estações meteorológicas nas propriedades rurais, o sistema de GPS, a automoção, a internet das coisas, que trazem ganhos para a qualidade do trabalho dos homens e mulheres do campo, para o meio ambiente e sobretudo para a produtividade.
• Quero lembrar aqui apenas um exemplo concreto, medido pela nossa tão fundamental Empresa Brasileira de Produção Agropecuária (Embrapa). Em 1976, a produção de algodão no Brasil ocupava uma área de 4 milhões de hectares, com produção de 1,2 milhão de toneladas. Ao longo de 43 anos, ocorreu uma inversão fantástica: em 2019, a área ocupada pelo plantio de algodão foi reduzida a 1,7 milhão de hectares, enquanto a produção alcançou 4,3 milhões de toneladas.

• O paradoxo é que, apesar de todas essas conquistas, convivemos com grandes deficiências de infraestrutura e logística. E mesmo assim, com a falta de estradas, de ferrovias, hidrovias, armazéns, ainda conseguimos ser competitivos no mundo. Nós, que criamos, com a ajuda da Embrapa, a agricultura tropical das supersafras, os biocombustíveis, os bioinsumos, o Plano ABC, a Integração Lavoura, Pecuária e Floresta (ILPV), para algumas citar iniciativas sustentáveis de sucesso, ainda somos reféns do atraso.

• E muito desse atraso deve-se a inaceitáveis travas regulatórias, que persistem pela irracionalidade e equívocos ideológicos, que, infelizmente, estão sendo renovados. Lutamos, quando à frente do Ministério da Agricultura – e agora está aqui conosco o ministro Fávaro, e pode dar seu testemunho – para destravar o setor e continuamos a fazer isso no Senado, onde precisamos aprovar o licenciamento ambiental, projeto do qual sou relatora, a modernização do registro de pesticidas, uma lei de 30 anos, iniciativas ainda combatidas por quem não acredita na ciência, à base de fake news.

• E pode parecer incrível, mas eu quero finalizar minha breve fala, alertando que precisamos hoje, 11 anos depois de sua vigência, continuar a defender nosso Código Florestal, esforço de tanta gente para produzir um consenso. Enfim, precisamos produzir alimentos e matérias-primas em quantidade e qualidade suficiente para abastecer o crescente mercado consumidor recuperando áreas degradadas, sem desmatamento ilegal, com respeito ao Código Florestal.

• É claro que somos favoráveis ao Acordo Mercosul-União Europeia – eu estava em Bruxelas quando fechamos o acordo, depois de 20 anos de tratativas diplomáticas. Mas estamos todos acompanhando agora as novas exigências, algumas descabidas, que a Europa tenta nos impor – e precisamos dar respostas à altura, se necessário invocando o princípio da reciprocidade. Fiquemos alertas. Obrigada e um ótimo Congresso a todos.

Tereza Cristina e Esperidião Amin exigem que Itamaraty informe sobre acordo Mercosul-UE

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou hoje requerimento de informação ao Itamaraty apresentado pelos senadores do Progressistas Tereza Cristina (MS), líder do partido, e Esperidião Amin (SC) para que as negociações entre o Mercosul e a União Europeia sejam acompanhadas pelo Senado.

“Os senadores querem conhecer a resposta do Brasil, já enviada aos seus parceiros do Mercosul, à carta em que a União Europeia faz exigências descabidas sobre metas ambientais, ignorando que temos um exigente Código Florestal em vigor”, explicou Tereza Cristina.

“Não podemos sofrer ameaças de retaliação de futuros parceiros, que podem refletir na verdade interesses comerciais”, destacou. “Se isso perdurar, o que vai acontecer na prática é que não venderemos alimentos para a Europa, continuaremos a focar nos mercados asiáticos”, completou a senadora.

O senador Esperidião Amin destacou em plenário que considera justo a “Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, o Senado, o Congresso, acompanhemos […] o que quer a União Europeia de nós”. Ele disse ainda que os senadores precisam saber “quais são as nossas contrapropostas, para que nós possamos tornar a nossa torcida e o nosso compromisso minimamente esclarecidos”, disse, referindo-se às negociações do Acordo Mercosul-UE. “Por isso, requeri, com apoio da Senadora Tereza Cristina, ex-Ministra da Agricultura, que nós sejamos informados pelo Itamaraty”, acrescentou Amin.

O senador Chico Rodrigues, que estava presidindo a sessão, afirmou que considerava “o requerimento apresentado por Amin e Tereza Cristina muito oportuno”. “Foi aprovado na CRE por todos os pares. Parabéns pela sua manifestação, dando inclusive uma visibilidade gigantesca ao Brasil dessa preocupação do Senado da República”, avaliou.

Com informações da Agência Senado

Comissão aprova proposta de Tereza Cristina para ciclo de debates sobre fronteiras brasileiras

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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (03/6), o pedido da senadora Tereza Cristina (PP-MS) para realização de um ciclo de debates que vai discutir e apresentar soluções para os problemas enfrentados pela população que vive nas regiões fronteiriças brasileiras. “Fico muito feliz que meu requerimento teve apoio dos colegas e foi aprovado na CRE. Agora, espero que indiquem nomes para participar dos debates”, disse Tereza Cristina.

A ideia é ouvir técnicos, especialistas, autoridades e cidadãos que conhecem essa realidade. Serão analisados aspectos de defesa, segurança, desenvolvimento (saúde, saneamento, educação, infraestrutura, comunicação) e cooperação internacional.

“Nas nossas fronteiras terrestres, multiplicam-se oportunidades de cooperação e desenvolvimento socioeconômico, bem como não são poucos os desafios impostos pelas organizações criminosas transnacionais, pela evasão de bens e divisas, e pelas questões sanitárias, educacionais, habitacionais, logísticas”, enumerou Tereza Cristina. “Temos de discutir esse assunto porque é de grande magnitude e afeta milhões de pessoas”, completou.

A senadora idealizou três grandes eixos de debates, com painéis previstos para serem realizados no Senado ao longo de 2023. Seriam eles: 1) Defesa Nacional; 2) Segurança e Inteligência; e 3) Cooperação e Desenvolvimento para Integração na Área de Fronteira. Ela sugeriu que sejam convidados representantes de vários órgãos e instituições e pediu a seus colegas que também apresentem sugestões.

A parlamentar também propôs que seja designado um relator na Comissão de Relações Exteriores para apresentar um documento sobre os trabalhos, visando elencar as oportunidades e vulnerabilidades na área de fronteira, e apresentar recomendações legislativas que possam equacionar e amenizar os problemas levantados.

Justificativa
Em seu requerimento, Tereza Cristina destaca que o Brasil possui extensa e diversificada fronteira terrestre, com 1,4 milhão de km² de área total em mais de 16,8 mil km de comprimento e 150 km de largura de faixa, tendo limites com dez países – Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname, e o Departamento Ultramarino Francês da Guiana. Nessa área, estão localizados 588 municípios de 11 Estados brasileiros, sendo que 122 fazem divisa com outros países e em 33 há cidades gêmeas.

Confira como serão os três painéis sugeridos:

1. Defesa Nacional:

  • O Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) e sua efetividade na proteção das fronteiras terrestres brasileiras;
  • A Operação Ágata e suas contribuições para o combate a organizações criminosas transnacionais;
  • Apresentação do Plano Estratégico de Fronteiras, enfatizando as ações das Forças Armadas (Exército,
  • Aeronáutica e Marinha) na segurança das fronteiras; e
  • Avaliação do papel do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na coordenação das ações de segurança nas fronteiras terrestres.

Convidados:

  • Representante do Ministério da Defesa (MD);
  • Representante do Comando do Exército (EB);
  • Representante do Comando da Marinha (MB);
  • Representante do Comando da Aeronáutica (FAB);
  • Representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
    da República (GSI-PR); e
  • Representante da Consultoria Legislativa do Senado Federal.

2. Segurança Pública e Inteligência:

  • Desafios na segurança das fronteiras terrestres;
  • Cooperação e compartilhamento de informações para o combate ao crime transnacional;
  • Inteligência e intercâmbio de informações entre as agências de segurança (tanto em nível federal quanto estadual);
  • Cooperação entre estados fronteiriços no combate ao crime transnacional;
  • Boas práticas e iniciativas de integração para fortalecer a segurança nas fronteiras;
  • Desafio logístico de monitoramento e proteção das fronteiras.

Convidados:

  • Representante da Polícia Federal (PF);
  • Representante da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
  • Representante da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN);
  • Representante da Receita Federal do Brasil (RFB);
  • Representante da Secretaria de Operações Integradas (SEGOV) do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
  • Representantes das Secretarias de Segurança Pública dos de fronteira;
  • Representante do Observatório das Migrações Internacionais(OBMigra);
  • Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC); e
  • Representante da Consultoria Legislativa do Senado Federal.

3. Cooperação e Desenvolvimento para Integração na Área de Fronteira:

  • Medidas para promover o desenvolvimento socioeconômico das regiões fronteiriças, incluindo saúde, saneamento, educação, infraestrutura e comunicação.
  • Tratados e acordos de cooperação internacional envolvendo os países vizinhos para fortalecer a segurança e o desenvolvimento nas fronteiras;
  • Avaliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e sua adequação para atender às necessidades dos municípios fronteiriços;
  • Desafios e oportunidades da integração regional, os mecanismos de cooperação existentes;
  • Fortalecimento da participação e da liderança brasileiras nesses processos de integração e cooperação regional.

Convidados:

  • Representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE);
  • Representante do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO);
  • Representante do Ministério da Fazenda (MF);
  • Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
  • Representante do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR);
  • Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA);
  • Representante do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social
    de Fronteiras (IDESF); e
  • Representante Confederação Nacional dos Municípios (CNM);
  • Representante de prefeituras de cidades gêmeas, para discutir oFundo de Participação dos
  • Municípios (FPM), as necessidades de municípios fronteiriços e os tratados de cooperação fronteiriça;
  • Representante da Consultoria Legislativa do Senado Federal.

Senado vai ouvir autoridades do MS em audiência sobre rodovia Binacional Brasil-Bolívia

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A implantação da rodovia Binacional Brasil-Bolívia será tema de audiência pública conjunta entre as Comissões de Infraestrutura e de Relações Exteriores do Senado. O debate foi proposto pelo senador Wellington Fagundes (PL/MT) e ainda não tem data prevista para acontecer. Os senadores aprovaram o pedido da senadora Tereza Cristina (PP-MS) para incluir especialistas sul-mato-grossenses no debate.

Serão convidados a participar da audiência pública o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico no Estado do Mato Grosso do Sul, Jaime Verruck; o empresário no ramo dos transportes do Mato Grosso do Sul, Cláudio Cavol; além de um representante da Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso do Sul (Fiems).

O objetivo é avançar na formulação de propostas que vão colaborar com ações conjuntas entre Brasil e Bolívia para consolidação de uma rota importante para o escoamento de produção do Centro-Oeste. “Proposta originalmente pelo meu colega senador Wellington Fagundes, a audiência pública vai unir cidadãos dos dois Estados, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, para discutir a necessidade de asfaltar e integrar a nossa fronteira com a Bolívia”, explicou Tereza Cristina.

A rodovia vai facilitar a chegada de mercadorias aos portos do norte do Chile e sul do Peru, viabilizando com menor custo uma saída para exportar, via Pacífico, para os mercados asiáticos. A audiência pública vai discutir questões como o controle aduaneiro, controle fitossanitário e de entrada de pessoas entre ambos países.

Tereza Cristina participa de ciclo de debates sobre reforma tributária

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Integrante da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a senadora Tereza Cristina (MS), líder do PP, vai participar do ciclo de debates para avaliar o Sistema Tributário Nacional (STN) e a reforma tributária. A CAE aprovou na última terça-feira requerimento (REQ 45/2023 – CAE) proposto pelo presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para este fim. O calendário do ciclo de debates ainda não foi anunciado.


“Um Grupo de Trabalho (GT) foi criado na Comissão de Assuntos Econômicos, a CAE, na qual faço parte, para analisar a reforma”, anunciou Tereza Cristina. “Já aprovamos na CAE o cronograma de trabalho que prevê audiências públicas e debates aprofundados sobre o tema”, acrescentou. A senadora garantiu que estará atenta aos temas polêmicos.


“Não permitiremos aumento de impostos e também lutarei para manter os benefícios alcançados para a produção de alimentos durante os debates da Reforma Tributária na Câmara”, antecipou. “Aqui, no Senado, vamos assegurar que a cesta básica não seja taxada para que os preços da comida não sofram impactos que prejudiquem a população”.

Os trabalhos devem contar com a presença de especialistas e a colaboração de parlamentares. Além do próprio presidente da CAE, devem participar participam do grupo de avaliação do STN os senadores Alan Rick (União-AC), Eduardo Braga (MDB-AM), Irajá (PSD-TO), Margareth Buzetti (PSD-MT), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Otto Alencar (PSD-BA) e Professora Dorinha Seabra (União-TO). O senador Efraim Filho (União-PB) será o relator do ciclo de debates.


De acordo com o requerimento, as audiências públicas devem tratar dos principais temas que envolvem o STN e a reforma tributária. O ciclo de debates deve explorar cinco grandes tópicos:


• simplificação e desburocratização tributarias;
• imposto sobre valor agregado (IVA) sob o ponto de vista da indústria e do comércio;
• IVA sob o ponto de vista do setor de serviços;
• partilha de receitas, Fundo de Desenvolvimento Regional e compensações por perdas de arrecadação; e
• Zona Franca de Manaus, regimes fiscais especiais e benefícios fiscais.

O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso, ressalta que o STN “é conhecido por ser extremamente burocrático”. O parlamentar citou dados do Banco Mundial que colocam o Brasil na 184ª posição no ranking de facilidade para pagar impostos, entre 190 países avaliados.

Com informações da Agência Senado

Nova lei facilita assistência técnica a pequenos agricultores

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Foi sancionado e transformado em Lei (nº 14.615/23) o projeto aprovado no Senado em junho deste ano, que facilita o credenciamento de entidades executoras do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, o Pronater. O projeto alterou os critérios para a obtenção do credenciamento como entidade executora. Antes, só podiam se credenciar as entidades legalmente constituídas há cinco anos — o novo prazo será de um ano.

As entidades credenciadas auxiliam os agricultores familiares e os assentados nas várias etapas da atividade rural. Ajudam a organizar processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades agropecuárias, agroextrativistas, florestais e artesanais. Os beneficiários do programa são, além dos agricultores familiares e dos assentados da reforma agrária, os povos indígenas, os remanescentes de quilombos e os demais povos e comunidades tradicionais; silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores, bem como os beneficiários de programas de colonização e irrigação enquadrados na Lei 11.326, de 2006.

O Senado havia aprovado o parecer em 31 de maio, tendo a senadora Tereza Cristina (PP-MS) como relatora ad hoc. Anteriormente, o projeto, de autoria do deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), foi aprovado na forma do relatório da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

Para a senadora Tereza Cristina, o projeto favorece a assistência técnica na agricultura familiar. “Entendemos que a redução de prazo de cinco anos para um ano para habilitação no Pronater é positiva, porque, por um lado, poderá ampliar o número de entidades participantes do Pronater, e, por outro, poderá fomentar a salutar concorrência entre os participantes do Programa, favorecendo a política de assistência técnica e extensão rural para agricultura familiar com custos menores”, defendeu a senadora.

O projeto determina que, para entidades executoras legalmente com menos de cinco anos de existência, o regulamento irá determinar um número máximo de famílias a serem atendidas anualmente pelo Pronater. A mudança poderá ampliar o número de entidades participantes do Pronater e fomentar concorrência entre os participantes do programa, favorecendo a qualidade e a eficiência na política de assistência técnica e extensão rural para agricultura familiar.