06 de setembro de 2023

Senado aprova projetos que favorecem a mulher no ambiente de trabalho

Senadores criaram dois selos: Empresa Amiga da Amamentação e da Mulher

  • ESPALHE ESSA NOTÍCIA
  • FacebookTwitterWhatsAppTelegramLinkedIn
ESPALHE ESSA NOTÍCIA
  • FacebookTwitterWhatsAppTelegramLinkedIn

O Senado aprovou por unanimidade, em votação simbólica, no último dia de agosto, o projeto n° 3635/2023, da deputada Iza Arruda (MDB- PE), que cria o selo Empresa Amiga da Amamentação. A proposta favorece o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno.

A senadora Tereza Cristina (MS), líder do PP, apoiou o projeto, entregue a ela pessoalmente pela deputada. “As mães que trabalham fora de casa ainda precisam de uma série de apoios – e essa iniciativa, aparentemente simples, será de grande valia, além de reforçar o respeito a esse vínculo, vital para a saúde da criança em seu primeiro ano de vida”, avaliou a senadora.

Hoje, muitas mulheres, ao retornarem ao trabalho após a licença- maternidade, acabam encerrando prematuramente o período de amamentação. A nova lei cria condições para que isso não aconteça.
A relatora da matéria em plenário, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), afirmou que a manutenção de locais adequados para amamentação ou coleta de leite materno, como determina o projeto, “não é apenas um gesto de empatia, mas sim uma ação que reverbera positivamente na saúde e bem-estar dos colaboradores da empresa e, consequentemente, na produtividade e satisfação no ambiente de trabalho”. Ela lembrou ainda que o fato de ser mãe não pode ser óbice para que a mulher seja valorizada e possa progredir profissionalmente.

Em razão da campanha mundial de incentivo à amamentação, que ocorre todo mês de agosto e usa a cor dourada, o texto prevê que as empresas detentoras do selo deverão adotar, sempre que possível, iluminação ou decoração externa na cor dourada, a fim de conscientizar a comunidade.

A proposta estabelece que o selo terá validade de um ano e será reavaliado periodicamente, podendo ser revogado em caso de advertência, multa ou outra penalidade por descumprimento da legislação trabalhista. De acordo com o texto, o selo não poderá ser concedido a empresas condenadas ou punidas por trabalho infantil.

Empresa Amiga da Mulher

O Senado também aprovou na mesma sessão, em votação simbólica, o projeto de lei que que cria o selo Empresa Amiga da Mulher, a ser conferido a estabelecimentos que adotem práticas direcionadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O PL 3.792/2019 será encaminhado à sanção presidencial.

De acordo com a proposição, o selo é válido por dois anos e pode servir como fator de desempate em licitações públicas. Têm direito à comenda empresas que atendam a no mínimo dois dos quatro requisitos a seguir: reserva de pelo menos 2% do quadro de pessoal para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; incentivo à participação de mulheres nos cargos da alta administração; adoção de práticas educativas voltadas à prevenção da violência doméstica; e garantia de equiparação salarial entre homens e mulheres. “O Parlamento precisa continuar a legislar para, sobretudo, acabar com a desigualdade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho e é isso que temos feito “, resumiu Tereza Cristina.

Com informações da Agência Senado

Notícias

28 de novembro de 2023

CAE aprova projeto de Tereza Cristina que proíbe corte de verba para defesa agropecuária

Projeto garante recursos para inspeção da qualidade dos alimentos.

Ler mais

24 de novembro de 2023

Entenda como ficou o novo Projeto de Lei dos defensivos agrícolas

A Comissão de Meio Ambiente aprovou projeto que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos

Ler mais

Senado limita poderes individuais de ministros do STF

22 de novembro de 2023

Ler mais

Comissão de Meio Ambiente aprova modernização do registro de defensivos agrícolas

22 de novembro de 2023

Ler mais

CAE isenta Embrapa de taxas para registros de pesquisas e produtos

22 de novembro de 2023

Ler mais