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Mês: agosto 2023

Tereza Cristina propõe acordo para votação do Marco Temporal na Comissão de Agricultura

Posted on by Mara Bergamaschi

Atendendo a uma sugestão de acordo feita pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) agendou para a próxima quarta-feira, 23/08, o debate e a votação do projeto do marco temporal para reconhecimento de terras indígenas (PL 2.903/2023). O acordo proposto pela senadora prevê a realização de uma audiência pública na terça-feira e a votação do projeto na Comissão no dia seguinte. Depois de passar pela CRA, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado no Plenário do Senado.

“Como é um assunto que afeta os indígenas, afeta os produtores rurais, afeta o Brasil, então, eu gostaria de fazer aqui uma sugestão, para que a gente não tenha açodamento”, defendeu Tereza Cristina. “Nós temos que ter um acordo aqui, com a anuência, é claro, do presidente desta Comissão (senador Alan Rick, União-AC)  e da relatora (senadora Soraya Tronicke, Podemos -MS), para  que a gente pudesse ler o relatório hoje”, continuou. “No final, votaríamos uma audiência pública para a semana que vem, na terça-feira, e, na quarta-feira, faríamos a deliberativa nesse horário, que é o dia da reunião”, propôs. “Então, nós teríamos uma semana para discutir, para fazer o entendimento, para a senadora poder sentar com a liderança do governo e fazer esse entendimento. Eu acho que seria razoável para todo mundo”, completou Tereza Cristina.

Após esse entendimento, a  senadora Soraya leu seu relatório favorável ao projeto que veio da Câmara, onde tramitou desde 2007. O parecer é favorável à definição do marco temporal de 5 de outubro de 1988 para a demarcação de terras indígenas. Para a relatora, não é razoável nem legítimo incluir no conceito de “terras tradicionalmente ocupadas”, previsto no artigo 231 da Constituição, “uma ocupação que regresse a um marco temporal imemorial, ou seja, ocupação a tempo atávico, a períodos remotos, que, no limite, poderia gerar disputa sobre todo o território nacional”.

Ela também argumenta que a adoção do marco temporal, bem como os demais dispositivos do projeto, atendem tanto ao que determina a Constituição quanto ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. A proposta de marco temporal atende ainda a todos os 19 requisitos desse julgamento, batizados, posteriormente, de condicionantes. 

O  projeto também prevê regras de uso e de gestão das terras, cabendo às comunidades indígenas escolher a forma de uso e ocupação. Entretanto, o projeto estabelece também que o usufruto dos indígenas não se sobrepõe ao interesse da política de defesa e soberania nacional, ficando permitida a instalação em terras indígenas de equipamentos, de redes de comunicação, de estradas e de vias de transporte, além das construções necessárias à prestação de serviços públicos, especialmente os de saúde e educação, proibindo-se a cobrança de tarifas ou quantias de qualquer natureza pela presença desses itens, explicou a relatora..

Apoio

Além de Tereza Cristina, a maioria dos senadores presentes à reunião da CRA apoiou a aprovação do relatório de Soraya Thronicke, entre eles Marcio Bittar (União-AC), Sergio Moro (União-PR), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Luis Carlos Heinze (PP-SC), Jayme Campos (União-MT), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Margareth Buzetti (PSD-MT), Zequinha Marinho (Podemos-PA), Mauro Carvalho Júnior (União-MT), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Jorge Seif (PL-SC).

Contrário ao projeto, o senador Beto Faro (PT-PA) requereu a audiência pública antes da votação. Os opositores ao texto temem que a proteção aos povos indígenas e ao meio ambiente fique prejudicada, enquanto os defensores apontam que a matéria pode trazer mais segurança jurídica e incentivar a produção agropecuária.

Na terça-feira (22), a CRA fará audiência pública com representantes do Ministério da Justiça, da Funai, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, indicados por Faro. A senadora Tereza indicou para participarem da audiência representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul, de uma cooperativa agropecuária liderada por indígenas, além do ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo.

Ao cumprimentar a relatora e o presidente da Comissão, Tereza Cristina lembrou que o Senado está tratando de uma questão de Estado, não de governo.” Esse é um assunto que perpassa governos e que há muitos anos precisava ser resolvido”, afirmou. “Nós temos que virar essa página e votar no plenário do Senado, porque se não votarmos, o Supremo irá legislar por nós”, completou. “Temos de tratar agora é dos benefícios aos povos indígenas na saúde, na produção, para que possam ter dignidade e renda, ter melhores condições de vida nas aldeias”, enumerou.

Com informações da Agência Senado

Tereza Cristina visita obras estruturantes em Campo Grande

Posted on by Diane

Ao participar do calendário das comemorações dos 124 anos de Campo Grande, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) visitou as obras de infraestrutura na UBS Dr. Vespasiano B. Martins, na Vila Popular. A parlamentar também visitou as obras de requalificação da Avenida Duque de Caxias (entre o aeroporto e o Núcleo Industrial), onde aconteceu o lançamento da implantação de vias estruturantes no fundo de vale do Córrego Imbirussu (Nova Campo Grande, etapas 1 e 2, Av. Rádio Maria, 410).

Ao lado do governador Eduardo Riedel (PSDB) e da prefeita Adriane Lopes (PP), a senadora Tereza Cristina destacou que as obras vão alcançar melhorias há muito esperadas pela população sul-mato-grossense. “Nesta visita técnica, pudemos ver de perto que essa UPA. Com certeza, a população terá orgulho e vontade de vir aqui e os funcionários também terão melhor ânimo e mais dignidade”, disse.

Para a prefeita Adriane Lopes, o intuito é seguir avançando em obras estruturantes. “É muito bom começar a semana assim, vistoriando obras e lançando outras pela cidade. Todas têm a parceria com a bancada federal do Mato Grosso do Sul, Governo do Estado e prefeitura de Campo Grande”, reforçou.

O governador lembra que os investimentos fazem parte de um pacote que totaliza R$ 118,2 milhões em oito obras de infraestrutura urbana em Campo Grande. “Queremos avançar nas prioridades do Estado e o objetivo é chegar à pavimentação de todos os bairros e não ter mais ruas sem pavimentação nos 79 municípios”, disse.

Obras na entrada do Pantanal

Tereza Cristina também realizou visita à obra de requalificação da Avenida Duque de Caxias e do lançamento das obras do Córrego Imbirussu. A senadora frisou que a região é a entrada do Pantanal, vai beneficiar moradores e turistas. “Quando estiver pronto, os moradores e os turistas vão poder dizer ‘olha que cidade bem cuidada’”, destacou. “Parabéns, prefeita, por recuperar e trazer dignidade a todos que utilizam a região”, disse.

A prefeita Adriane Lopes também lembrou que as obras vão continuar em toda a região. “Estamos numa área que é a entrada do Pantanal e queremos revitalizar essa região, um dos acessos mais importantes da Capital trazendo melhorias a todos”, frisou.

O governador Eduardo Riedel a região é importante por para a região. “Vamos ser parceiros no que for prioridade, como é a entrada de Campo Grande, ligando a capital a regiões importantes para o Pantanal e a Rota Bioceânica”, reforçou.

Progressistas nas prefeituras

Questionada sobre o crescimento do Progressistas no Estado durante entrevista coletiva concedida após a visita às obras estruturantes, a senadora Tereza Cristina, que também é presidente do partido no Estado, reforçou que o a sigla pretende crescer.

“O PP pretende ter prefeitos em todos os municípios onde tiver chance e tiver nomes bons para lançar candidatos e aqueles que já são do PP terão apoio integral para que sejam candidatos, que é o caso de Dourados, de Campo Grande, de Aparecida do Taboado, enfim, das 20 prefeituras que hoje o PP tem no Mato Grosso do Sul”, enfatizou Tereza Cristina.

MS vai debater nova lei estadual para regular a proteção do Pantanal

Posted on by Mara Bergamaschi

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) avaliou como positiva a decisão do governo do Mato Grosso do Sul de transformar em lei o decreto  estadual  de 2015 que regulamenta o controle ambiental do Pantanal. “A lei traz mais segurança. Em 2015, o governo fez lá atrás um decreto para utilização do Pantanal, porque é isso que o Código Florestal aprovado pelo Congresso diz”, explicou Tereza Cristina. “O Código Florestal é a lei maior, mas ele entrega atribuição para os Estados legislarem sobre seus biomas”, acrescentou.

“Em 2015, foi feita no Pantanal  uma regulação inclusive mais restritiva do que o Código Florestal dizia sobre a reserva”, destacou. Segundo a parlamentar, deverão ser feitas modificações no conteúdo do decreto porque se passaram oito anos e são necessárias adequações  “ao que hoje o mundo,  o Brasil e o Mato Grosso do Sul querem.”

As declarações da senadora foram dadas nesta segunda-feira, 14/08, durante visita a posto de saúde da Vila Popular, em Campo Grande (MS). Ela estava acompanhada da prefeita Adriane Lopes (PP), e do governador Eduardo Riedel (PSDB). A partir de agora, serão feitas audiências públicas e  debates com diferentes setores da sociedade sul-mato-grossense para  a elaboração de um projeto de lei sobre a proteção do Pantanal que terá ser posteriormente examinado e aprovado pela Assembleia Legislativa. Segundo números do governo estadual, 83% do Pantanal estão hoje preservados.

Na semana passada, a senadora Tereza Cristina e seus colegas  das bancadas do Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso, Estados que abrigam o ecossistema do Pantanal, alertaram no plenário do Senado que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) estava tentando, por meio de nota técnica a ser referendada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), suspender leis estaduais, medida que usurpa a competência dos Estados e desrespeita o pacto federativo.

 Os senadores consideraram ainda que o MMA estaria querendo impor o desmatamento legal ( aquele que é autorizado pelos Estados, dentro dos limites do Código Florestal) zero, algo que não existe no Código Florestal. “Se a ministra Marina Silva (MMA) quer impor o desmatamento legal zero, que envie uma proposta ao Legislativo”, sugeriu Tereza Cristina, em pronunciamento no plenário.

 A senadora e seus colegas destacaram ainda que são contrários ao desmatamento ilegal (sem licença e fora dos limites do Código Florestal) e demais crimes ambientais –  que devem ser combatidos e seus autores punidos. Mas não aceitam o método, sem negociação política e respeito aos Estados, escolhido pelo governo federal para tratar a questão. “Não será com canetada administrativa que resolveremos os problemas ambientais”, afirmou Tereza Cristina em plenário.

SAIU NA MÍDIA | ESTADÃO: Muni­cí­pios liga­dos ao agro lide­ram gera­ção de novos empre­gos

Posted on by Diane

Por Luiz Guilherme Gerbelli e Renée Pereira

Com o agro­ne­gó­cio puxando o cres­ci­mento do País, cida­des com ati­vi­da­des ligada direta ou indi­re­ta­mente ao setor estão se des­ta­cando na cri­a­ção de novos pos­tos de tra­ba­lho. Segundo levan­ta­mento rea­li­zado pela con­sul­to­ria LCA, com base no Cadas­tro Geral de Empre­ga­dos e Desem­pre­ga­dos (Caged), qua­tro dos cinco muni­cí­pios com mais de 50 mil habi­tan­tes que cri­a­ram o maior número de vagas no pri­meiro semes­tre, em rela­ção à popu­la­ção, são vin­cu­la­dos ao agro – Cris­ta­lina (GO), Venân­cio Aires (RS), Santa Cruz do Sul (RS) e Len­çóis Pau­lista (SP). Da lista, só Canaã dos Cara­jás (PA), onde a mai­o­ria dos empre­gos vem da área de cons­tru­ção, foge desse per­fil.

Com o agro­ne­gó­cio puxando o cres­ci­mento do País, cida­des com ati­vi­da­des ligada direta ou indi­re­ta­mente ao setor estão se des­ta­cando na cri­a­ção de novos pos­tos de tra­ba­lho. Segundo levan­ta­mento rea­li­zado pela con­sul­to­ria LCA, com base no Cadas­tro Geral de Empre­ga­dos e Desem­pre­ga­dos (Caged), qua­tro dos cinco muni­cí­pios com mais de 50 mil habi­tan­tes que cri­a­ram o maior número de vagas no pri­meiro semes­tre, em rela­ção à popu­la­ção, são vin­cu­la­dos ao agro – Cris­ta­lina (GO), Venân­cio Aires (RS), Santa Cruz do Sul (RS) e Len­çóis Pau­lista (SP). Da lista, só Canaã dos Cara­jás (PA), onde a mai­o­ria dos empre­gos vem da área de cons­tru­ção, foge desse per­fil.

Com a taxa de desem­prego no menor nível desde 2014, algu­mas cida­des têm se sobres­sa­ído na cri­a­ção de novas vagas. E o que quase todas elas têm em comum é o fato de apre­sen­ta­rem ati­vi­da­des liga­das, de forma direta ou indi­reta, ao agro­ne­gó­cio – até aqui, o grande motor para o cres­ci­mento do País.

As infor­ma­ções são de um levan­ta­mento rea­li­zado pela con­sul­to­ria LCA. Con­si­de­rando os locais com mais de 50 mil habi­tan­tes, as cida­des de Cris­ta­lina (GO), Venân­cio Aires (RS), Canaã dos Cara­jás (PA), Santa Cruz do Sul (RS) e Len­çóis Pau­lista (SP) foram as cinco que mais cri­a­ram vagas de tra­ba­lho no pri­meiro semes­tre do ano em rela­ção ao seu número de habi­tan­tes.

“Tirando Canaã dos Cara­jás, qua­tro dos cinco muni­cí­pios têm vagas liga­das à ques­tão do agro­ne­gó­cio, da agro­pe­cu­á­ria. É o que tem puxado a eco­no­mia neste ano”, diz Bruno Imai­zumi, eco­no­mista da LCA e res­pon­sá­vel pelo estudo. O mape­a­mento da con­sul­to­ria foi rea­li­zado com base nos dados do Cadas­tro Geral de Empre­ga­dos e Desem­pre­ga­dos (Caged) e, por­tanto, só inclui o mer­cado de tra­ba­lho for­mal.

Em Cris­ta­lina, por exem­plo, foram aber­tas quase 3,5 mil vagas, o equi­va­lente a 5,6% do total de habi­tan­tes no muni­cí­pio. Ali, nada menos do que 87% das vagas sur­gi­ram na esteira da agri­cul­tura, com o cul­tivo de soja e de outras ole­a­gi­no­sas. Já em Venân­cio Aires, a rela­ção emprego for­mal/habi­tan­tes che­gou a 5,3%. A indús­tria de fumo é forte na região e, pela pes­quisa da LCA, res­pon­deu por 95% dos pos­tos aber­tos no pri­meiro semes­tre.

Em Cris­ta­lina, por exem­plo, foram aber­tas quase 3,5 mil vagas, o equi­va­lente a 5,6% do total de habi­tan­tes no muni­cí­pio. Ali, nada menos do que 87% das vagas sur­gi­ram na esteira da agri­cul­tura, com o cul­tivo de soja e de outras ole­a­gi­no­sas. Já em Venân­cio Aires, a rela­ção emprego for­mal/habi­tan­tes che­gou a 5,3%. A indús­tria de fumo é forte na região e, pela pes­quisa da LCA, res­pon­deu por 95% dos pos­tos aber­tos no pri­meiro semes­tre.

O peso do agro­ne­gó­cio apa­rece ainda nos casos de Santa Cruz do Sul (tam­bém por conta da indús­tria de fumo) e de Len­çóis Pau­lis­tas (celu­lose). Das cinco, só Canaã dos Cara­jás foge desse per­fil: 77% dos novos empre­gos têm como ori­gem o setor de cons­tru­ção, impul­si­o­nado por obras públi­cas. O pro­jeto S11D da Vale, con­si­de­rado o maior com­plexo de mine­ra­ção do mundo, tam­bém está loca­li­zado na cidade.

No pri­meiro tri­mes­tre deste ano, o PIB cres­ceu 1,9% em rela­ção aos últi­mos três meses de 2022. O resul­tado foi puxado pelo agro­ne­gó­cio – o setor cres­ceu 21,6%.

O dire­tor do FGV Social, Mar­celo Neri, afirma que o agro­ne­gó­cio tem sido a solu­ção, com uma ele­vada gera­ção de emprego. Para ele, o que pode­ria ser um pro­blema – com um even­tual aumento da desi­gual­dade social no campo – não tem ocor­rido. Hoje, diz o exe­cu­tivo, o Cen­tro-Oeste, maior pro­du­tor agrí­cola do País, é a segunda região com menor desi­gual­dade do tra­ba­lho. “A renda é alta, e isso tem pro­vo­cado um fluxo migra­tó­rio de pes­soas do Sul para essas fron­tei­ras agrí­co­las.”

O dire­tor do FGV Social, Mar­celo Neri, afirma que o agro­ne­gó­cio tem sido a solu­ção, com uma ele­vada gera­ção de emprego. Para ele, o que pode­ria ser um pro­blema – com um even­tual aumento da desi­gual­dade social no campo – não tem ocor­rido. Hoje, diz o exe­cu­tivo, o Cen­tro-Oeste, maior pro­du­tor agrí­cola do País, é a segunda região com menor desi­gual­dade do tra­ba­lho. “A renda é alta, e isso tem pro­vo­cado um fluxo migra­tó­rio de pes­soas do Sul para essas fron­tei­ras agrí­co­las.”

Um dos des­ta­ques da pes­quisa feita pela con­sul­to­ria LCA, Cris­ta­lina (GO) sur­giu da explo­ra­ção do garimpo e, por isso, durante anos foi conhe­cida como a cidade dos cris­tais. Mas o garimpo não dei­xou nenhum legado. Gra­ças ao clima mais ameno e a uma boa dose de tec­no­lo­gia, o desen­vol­vi­mento recente da região vem prin­ci­pal­mente da agri­cul­tura.

Mesmo quando o clima não ajuda, sis­te­mas de irri­ga­ção são aci­o­na­dos para garan­tir a pro­du­ti­vi­dade no campo. A cidade tem a maior área irri­gada do País, com cerca de 80 mil hec­ta­res. Isso per­mite a pro­du­ção de até três safras no mesmo ano, depen­dendo da cul­tura – o que explica o fato de Cris­ta­lina ser a cam­peã no ran­king da LCA: 87% das vagas aber­tas na cidade no pri­meiro semes­tre esta­vam liga­das à ati­vi­dade agrí­cola. A pro­por­ção vagas por habi­tan­tes che­gou a 5,6%.

Mesmo quando o clima não ajuda, sis­te­mas de irri­ga­ção são aci­o­na­dos para garan­tir a pro­du­ti­vi­dade no campo. A cidade tem a maior área irri­gada do País, com cerca de 80 mil hec­ta­res. Isso per­mite a pro­du­ção de até três safras no mesmo ano, depen­dendo da cul­tura – o que explica o fato de Cris­ta­lina ser a cam­peã no ran­king da LCA: 87% das vagas aber­tas na cidade no pri­meiro semes­tre esta­vam liga­das à ati­vi­dade agrí­cola. A pro­por­ção vagas por habi­tan­tes che­gou a 5,6%.

Res­pon­sá­vel pelo estudo, o eco­no­mista Bruno Imai­zumi explica que, para evi­tar dis­tor­ções, con­si­de­rou a rela­ção entre cri­a­ção de pos­tos de tra­ba­lho e tama­nho da popu­la­ção, já que muni­cí­pios mais popu­lo­sos ten­dem a apre­sen­tar sal­dos líqui­dos mai­o­res de cri­a­ção de emprego – embora nem sem­pre seja um valor repre­sen­ta­tivo para a dinâ­mica local.

Os meno­res, por sua vez, tam­bém podem apre­sen­tar dis­tor­ções. Sem o recorte do número mínimo de habi­tan­tes, a cidade com maior número de vagas cri­a­das em rela­ção ao tama­nho da popu­la­ção é Borá. O muni­cí­pio do inte­rior de São Paulo tem ape­nas 907 habi­tan­tes, e repor­tou a aber­tura de 278 vagas, o que cor­res­ponde a uma rela­ção de 30,7%.

EXPANSÃO. Até 2008, o índice de desem­prego em Cris­ta­lina che­gava perto de 39%. Mas a expan­são do agro­ne­gó­cio mudou o rumo dessa his­tó­ria. Com altos inves­ti­men­tos em tec­no­lo­gia, a cidade tem rece­bido tam­bém fabri­can­tes de ali­men­tos enla­ta­dos, como massa de tomate, ervi­lha e milho, entre outros pro­du­tos. Entre as empre­sas que estam­pam suas mar­cas na cidade, estão a fran­cesa Bon­du­elle, a Fugini e a Sor­gatto. “Somos o pri­meiro PIB agrí­cola de Goiás, e com­pe­ti­mos com Rio Verde”, diz o pre­feito de Cris­ta­lina, Daniel Sabino Vaz.

EXPANSÃO. Até 2008, o índice de desem­prego em Cris­ta­lina che­gava perto de 39%. Mas a expan­são do agro­ne­gó­cio mudou o rumo dessa his­tó­ria. Com altos inves­ti­men­tos em tec­no­lo­gia, a cidade tem rece­bido tam­bém fabri­can­tes de ali­men­tos enla­ta­dos, como massa de tomate, ervi­lha e milho, entre outros pro­du­tos. Entre as empre­sas que estam­pam suas mar­cas na cidade, estão a fran­cesa Bon­du­elle, a Fugini e a Sor­gatto. “Somos o pri­meiro PIB agrí­cola de Goiás, e com­pe­ti­mos com Rio Verde”, diz o pre­feito de Cris­ta­lina, Daniel Sabino Vaz.

Loca­li­zada a 131 qui­lô­me­tros da capi­tal fede­ral, a cidade tam­bém tem expe­ri­men­tado a expan­são da fru­ti­cul­tura. O muni­cí­pio está den­tro de um pro­grama da Com­pa­nhia de Desen­vol­vi­mento dos Vales do São Fran­cisco e do Par­na­íba (Code­vasf) para ampliar o cul­tivo de fru­tas. O pro­jeto ini­cial é de 10 hec­ta­res de plan­ta­ção de melão, cuja pri­meira colheita será em setem­bro, diz Edson Car­los da Silva, pro­du­tor de Cris­ta­lina. O obje­tivo é che­gar a 19 hec­ta­res.

Mineiro de Capi­nó­po­lis, ele che­gou à cidade há quase 30 anos como fun­ci­o­ná­rio de uma coo­pe­ra­tiva de agro­pe­cu­á­ria, e se tor­nou um empre­sá­rio em Cris­ta­lina. Silva foi um dos pri­mei­ros pro­du­to­res a apos­tar na fru­ti­cul­tura. Já plan­tou uva, goi­aba e maçã. “Hoje, tra­ba­lho como inte­gra­dor: for­neço tudo o que o pro­du­tor pre­cisa, como mudas, insu­mos e conhe­ci­mento téc­nico.”

Mineiro de Capi­nó­po­lis, ele che­gou à cidade há quase 30 anos como fun­ci­o­ná­rio de uma coo­pe­ra­tiva de agro­pe­cu­á­ria, e se tor­nou um empre­sá­rio em Cris­ta­lina. Silva foi um dos pri­mei­ros pro­du­to­res a apos­tar na fru­ti­cul­tura. Já plan­tou uva, goi­aba e maçã. “Hoje, tra­ba­lho como inte­gra­dor: for­neço tudo o que o pro­du­tor pre­cisa, como mudas, insu­mos e conhe­ci­mento téc­nico.”

“Cris­ta­lina é uma cidade de opor­tu­ni­da­des. Somos o pri­meiro PIB agrí­cola de Goiás, e com­pe­ti­mos com Rio Verde”

Daniel Sabino Vaz Pre­feito de Cris­ta­lina (GO), a 131 km de Bra­sí­lia

Cris­ta­lina tem hoje 62 mil habi­tan­tes, um cres­ci­mento de 33% em rela­ção a 2010. De acordo com Vaz, o Pro­duto Interno Bruto (PIB) do agro­ne­gó­cio da cidade é de R$ 8,5 bilhões, sendo quase R$ 5 bilhões refe­ren­tes à área irri­gada. Com a ati­vi­dade em alta, nos últi­mos anos a cidade ganhou tam­bém uma série de novos esta­be­le­ci­men­tos, como hotéis, res­tau­ran­tes, super­mer­ca­dos, esco­las e uni­ver­si­da­des.

Estadão (14/08/2023), link:

Tereza Cristina participa da maior conferência do agronegócio da Bolívia

Posted on by Mara Bergamaschi

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi convidada a dar palestra, nesta sexta-feira, 11/08,  na  maior conferência sobre agronegócio da Bolívia, evento denominado Total Conference, realizado em Santa Cruz. Ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina considerou a conferência uma “uma oportunidade de trocar informações sobre a agropecuária do Brasil e da Bolívia”.

“Gostaria de começar lembrando que, no ano passado, o convidado para abrir esse grande evento foi o ministro Paolinelli, que faleceu recentemente, mas deixou seu nome marcado na história da agropecuária brasileira”, lembrou a senadora.

Tereza Cristina acrescentou que Paolinelli foi um dos responsáveis por transformar o Brasil de importador de alimentos nos anos 1970 a campeão de produção e exportação de grãos, com sustentabilidade e inovação.

“Em menos de 50 anos saímos de importador de alimentos a um dos principais exportadores”, pontuou. “E, em 2023, estamos colhendo 315 milhões de toneladas e a cada ano renovam-se as safras recordes”, acrescentou.

Ela relatou aos bolivianos que foi testemunha, na sua vida profissional de engenheira agrônoma,  da revolução na produtividade no campo, “que só aconteceu por que houve desenvolvimento da pesquisa científica, feita sobretudo pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), mas não apenas, e da inovação tecnológica.”

Em sua apresentação ( ver abaixo), a senadora abordou cinco  pontos:

1. Experiências pessoais e profissionais, com destaques da minha gestão como ministra da Agricultura 2.Pontos-chave para o êxito do agronegócio brasileiro,
3. A importância do agronegócio no Brasil, com destaque para a sustentabilidade,
4. Caminhos que o agro boliviano poderia seguir e
5. Desafios para o futuro.

Tereza Cristina enumerou as principais iniciativas de sua gestão à frente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa):

  1. Simplificar a burocracia e a regulamentação. O Ministério da Agricultura tem mais de 160 anos e eu ordenei um processo de revisão regulatória em que cancelamos mais de 45 mil regulamentos;  
  2. Investir em tecnologia da informação, possibilitando aos clientes do Ministério o acesso a serviços e informações on-line;
  • Regularização fundiária e ambiental. Sem isso, não há segurança jurídica para investimento e produção;
  • Modernização dos serviços de sanidade agropecuária e de segurança alimentar, sem os quais não é possível atacar os principais mercados mundiais. Ainda sobre o assunto estabelecemos uma legislação moderna de “Autocontrole” que cria mecanismos que permitem um modelo de auditoria aos sistemas das empresas em vez de um sistema de comando e controle;
  • Observatório Agropecuário – Nova unidade dedicada a utilizar dados existentes nas mais de 300 bases de dados do Ministério e de outras entidades para realizar avaliações específicas a pedido das autoridades do MAPA, utilizando ferramentas de análise e inteligência artificial. Um exemplo é a coleta de dados de produção de campo e dados meteorológicos para permitir uma melhor previsão de produção e melhor estimativa de safra.
  • Novos programas destinados a tornar a agricultura mais resiliente às alterações climáticas e com menor impacto no ambiente. Acreditamos que a agricultura é a maior parceira do  meio ambiente e vem demonstrando isso diariamente.

Tereza chamou atenção ainda para o fato de que,  já a partir do segundo ano de gestão ( 2020),  teve de enfrentar dois anos de pandemia, e, depois, os efeitos da guerra na Ucrânia, que inicialmente interromperam várias cadeias de supressão de suprimentos, com destaque para os fertilizantes.

“Durante a pandemia, como responsáveis pelo abastecimento de alimentos, foi um enorme desafio manter nossos técnicos em portos e aeroportos, em plantas de processamento de alimentos, em laboratórios oficiais, etc. O resultado final é que a agricultura foi o único setor da economia que teve desempenho positivo”, destacou.

Em sua apresentação, ela apontou os seguintes pontos-chave para êxito do agro brasileiro:

Instituições adequadas de apoio ao setor;

• Investimentos em inovação;

• Investimentos em distribuição de terras no Centro-Oeste;

• Adequação das linhas de crédito e seguros rurais;

• Ambiente adequado para investimento de capital nacional e internacional;

• E, principalmente, a existência de empreendedores.

A ex-ministra sugeriu que o agroboliviano deve observar os seguintes pontos

  • Segurança jurídica;
  • Regularização fundiária;
  • Investimentos públicos e privados em inovação, como genética animal e vegetal, sementes, meteorologia;
  • Extensão rural com visão de negócio;
  • Atrair novos investimentos;
  • Abrir novos mercados;
  • Financiamento e seguros rurais.

E listou o que vê como desafios para o futuros as seguintes questões.

  • Garantir alimentação para todos;
  • Contribuir para a produção de energia;
  • Acesso ao mercado e barreiras associadas à saúde e ao ambiente;
  • Consumidores mais exigentes;
  • Uma agricultura ainda mais amiga do ambiente
  • Adaptação às mudanças climáticas
  • Integração de pequenos agricultores nas cadeias agroalimentares

Veja abaixo a apresentação completa:

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Comissão de Agricultura do Senado analisa marco temporal na próxima semana

Posted on by Mara Bergamaschi

A análise do projeto de lei que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas (PL 2.903/2023) foi adiada para a próxima reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), marcada para 18/06. O novo presidente da Comissão, senador Alan Rick (União-AC), comprometeu-se a pautar o projeto no Senado na próxima sessão e teve apoio de seus colegas, inclusive da senadora Tereza Cristina (MS), líder do PP, que é integrante da CRA.

“Nós, no Legislativo, é que temos de resolver essa questão, que se arrasta no Judiciário”, defendeu Tereza Cristina. Ela avalia que o marco temporal, previsto nas Disposições Transitórias da Constituição promulgada em 1988, dará segurança jurídica tanto para produtores rurais, como para indígenas. A senadora é favorável também que se indenize quem tiver de deixar terras em litígio.

A matéria (já aprovada na Câmara dos Deputados como PL 490/2007) estabelece que, para serem consideradas terras tradicionalmente ocupadas, deverá ser comprovado objetivamente que, na data de promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, essas áreas eram ao mesmo tempo habitadas pelos indígenas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural. Os opositores ao texto temem que a proteção aos povos indígenas e ao meio ambiente fique prejudicada.

O senador Zequinha Marinho (Podemos -TO), apesar de dizer compreender os motivos do adiamento, afirmou que há cobrança da sociedade sobre um posicionamento do Legislativo a respeito do marco temporal.

“Lamentavelmente, o Supremo Tribunal Federal nos força a ter agilidade”, pontuou, referindo-se ao atual julgamento, no STF, de ação sobre o tema.

Também Hamilton Mourão (Republicanos-RS) salientou que a questão põe em risco até a segurança nacional. Jorge Seif disse que o Parlamento não pode deixar o assunto “flutuando” e condenou o uso dos indígenas como “massa de manobra”.

A relatora da matéria, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), ex-presidente da CRA, emitiu parecer favorável ao projeto como veio da Câmara, sem alterações. Depois de passar pela CRA, o projeto ainda deverá seguir para exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Hortas comunitárias

Na reunião da última quarta-feira, a CRA aprovou projeto que autoriza a União a ceder terrenos de sua propriedade para a implantação de hortas comunitárias, com prática de agricultura orgânica, e para a produção de mudas destinadas ao paisagismo urbano, mediante técnicas agroecológicas e por famílias de baixa renda, observado o plano diretor do município.

Os imóveis serão cedidos apenas para famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos. A cessão de terrenos se dará a título precário em ato da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), com o objetivo de incentivar iniciativas de hortas comunitárias e de produção de mudas para o paisagismo urbano. “Temos técnicas agrícolas adequadas à zona urbana”, pontuou Tereza Cristina.

Recuperação de solos

O colegiado também aprovou projeto que cria assistência material e abertura de linha de crédito para o agricultor familiar destinada à recuperação de solos e pastagens. A matéria segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A iniciativa visa a estimular  o aumento da produtividade pecuária e a produção de alimento e renda, sem expansão das áreas de pastagens à custa de áreas de vegetação nativa.

Novo presidente

A CRA também elegeu na última quarta, por aclamação, o senador Alan Rick (União-AC) como presidente do colegiado para o biênio 2023–2024. Ao tomar posse, Alan Rick enalteceu o papel da agropecuária brasileira na segurança alimentar do mundo e destacou a importância da produção rural no Acre, que definiu como uma “potência agrícola em crescimento” marcada pelo compromisso com a sustentabilidade.

“Com infraestrutura, curvas de níveis e mecanização, fazemos uma agricultura de baixo carbono e obtemos o máximo de produtividade e rentabilidade da terra”, declarou.

O novo presidente da CRA também cobrou a redução da insegurança jurídica em torno da titularidade das terras, mais linhas de crédito aos pequenos produtores e estímulo ao ingresso de jovens na carreira de técnico agrícola.

Alan Rick foi cumprimentado por Margareth Buzetti (PSD-MT), Tereza Cristina (PP-MS), Sérgio Moro (União-PR), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Zequinha Marinho (Podemos-PA), Jorge Seif (PL-SC), Jayme Campos (União-MT), Chico Rodrigues (PSB-RR), Mauro Carvalho Junior (União-MT), Beto Faro (PT-PA) e Eliziane Gama (PSD-MA).

Tereza Cristina elogiou o discurso de Alan Rick e desejou sucesso ao senador, além de destacar a gestão de Soraya. “Aqui os temas da agricultura, seja ela pequena, grande ou média, são discutidos. Eu não faria um discurso diferente do seu. “Eu quero dizer que reforma é falar sobre regularização fundiária, um dos temas que nós vamos ter que colocar, mas falar sobretudo sobre segurança jurídica. O que o campo não aguenta mais é a insegurança jurídica. E isso nós precisamos debater, discutir e fazer acontecer. Nós só vamos crescer assim e aí vamos crescer todos”, defendeu Tereza Cristina.

A senadora lembrou ainda que é uma defensora da pequena agricultura. “Eu, no Ministério da Agricultura, dedicava 60% do meu tempo ou mais cuidando da agricultura, da pequena agricultura, da agricultura familiar. Porque ela precisa muito mais do nosso olhar, ela precisa da assistência técnica permanente”, completou Tereza Cristina.

“Contem comigo nessa Comissão para que a gente possa avançar em temas tão relevantes e na imagem do homem do campo, que é quem produz o alimento, que a gente senta na mesa de manhã, acorda e vai tomar o café da manhã. O café da manhã vem de onde? Do campo. O almoço (que a senadora Margarete e o senador Moro não puderam fazer), o almoço vem de onde? Do campo”, finalizou a parlamentar.

Com informações da Agência Senado

Tereza Cristina: Código Florestal não pode ser alterado por canetada administrativa

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A senadora Tereza Cristina (PP-MS) subiu à tribuna do plenário do Senado Federal, nesta quarta-feira (9), para repudiar a nota técnica (nº 1520/2023) emitida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), a ser referendada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a qual propõe suspender leis estaduais, que há muito regem o controle ambiental do Pantanal, para estabelecer critérios “ambientalmente toleráveis” não previstos no Código Florestal.

A senadora alertou que a ameaça está começando pelos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, mas pretende se estender pelo bioma do Cerrado. Tereza Cristina reforçou que a bancada desses dois estados não permitirá essa inaceitável manobra. “Somos contra o desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, mas não é desta forma, desrespeitando a harmonia entre os Poderes, que resolveremos os problemas”, disse.

“Se a ministra Marina Silva, que não tem mais o Cadastro Ambiental Rural (CAR) sob sua responsabilidade, quer impor o desmatamento legal zero, inexistente no Código Florestal em vigor, que mande ao Congresso Nacional uma proposta de lei. Que tenha votos neste plenário para fazer esta mudança”, sugeriu Tereza Cristina.

O senador Mauro Carvalho (União-MT) também alertou para uma tentativa de usurpação de poderes por intermédio do Ministério de Meio Ambiente, desrespeitando a competência dos governadores dos estados e o pacto federativo. Para o parlamentar, as mudanças no Código Florestal devem ser discutidas pelo Legislativo.

“Nós não podemos aceitar a forma como está sendo conduzida essa situação do nosso Pantanal mato-grossense – com uma canetada feita pelo Ministério do Meio Ambiente querendo proibir o desmatamento legal ( os índices previstos e autorizados pelo Código Florestal para cada bioma, feitos com autorização estadual). O que nós estamos falando aqui é sobre os desmatamentos legais, porque somos literalmente contra o desmatamento ilegal e os crimes ambientais, mas nós temos que dar segurança jurídica para as pessoas que moram no Mato Grosso, que moram no Mato Grosso do Sul, com relação ao nosso Pantanal”, alerta Mauro Carvalho.

O senador Jayme Campos (União-MT) reforçou que o ato administrativo é preocupante e que, além de ferir a Constituição Federal, também gera insegurança jurídica. “Eu quero perguntar às autoridades desses setores, aos órgãos do Governo Federal, o que eles querem do Brasil. Eles querem que o Brasil se transforme realmente nessa insegurança jurídica. E, sobretudo, não estão preocupados com a parte social. É inadmissível quando se fala nessa possibilidade em relação ao Pantanal”, questiona.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) denunciou a usurpação do poder legislativo por influência de ONG’s e cobrou posicionamento da presidência do Senado. “Existe uma Lei Florestal e vem uma ONG, SOS Pantanal, em que cinco grandes empresas fazem parte dela, inclusive donos de bancos, e querem ganhar (em créditos de carbono) e não pagar para o pequeno produtor. Isso é um absurdo. Estão usurpando poder dessa Casa legislar e isso não pode acontecer. O presidente (Rodrigo) Pacheco se manifestou esses dias contra uma dessas questões de competência e acho que ele tem que se posicionar firmemente contra ação da ministra Marina Silva”.

Confira a integra do pronunciamento da senadora:

Senhor presidente, meus colegas senadoras e senadores,

Não costumo usar muito essa tribuna, até por que fazemos tanta coisa durante o dia nas Comissões e chegamos aqui sempre em cima das votações, mas hoje eu preciso fazer um alerta muito importante para esta Casa, que é a casa dos Estados.

Temos falado muito aqui, e com razão, da interferência do Judiciário no Poder Legislativo.

Hoje vou chamar atenção para a tentativa de usurpação de nossa competência pelo Executivo –  além de efetivo desrespeito aos limites do pacto federativo, com interferência indevida na ação dos governadores.

Estamos vendo neste momento, mais cedo do que imaginávamos, o ambientalismo radical, instalado no governo federal, tentando suspender, por via administrativa, leis estaduais.

O Ministério do Meio Ambiente quer, por meio de nota técnica a ser referendada pelo Conama, suspender leis estaduais que há muito regem o controle ambiental do Pantanal.

Sem qualquer negociação, imaginem os senhores, nem com os governos estaduais, nem com a representação política dos Estados nessa Casa.

Alertamos que a ameaça está começando pelos Estados de Mato Grosso do Sul e o Mato Grosso, mas não vai parar aí. Por isso, faço este alerta aos colegas e peço o apoio de todos.

O Senado, em especial a bancada desses dois Estados, que está unida, não permitirá essa inaceitável manobra espúria.

Somos contra o desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, condenamos as ilegalidades.  Mas não é desta forma, desrespeitando a harmonia entre os Poderes, que resolveremos os problemas. 

Se a ministra Marina Silva, que não tem mais o Cadastro Ambiental Rural (CAR) sob sua responsabilidade, quer impor o desmatamento legal zero, inexistente no Código Florestal em vigor, que mande ao Congresso Nacional uma proposta de lei.

Que tenha votos neste plenário para fazer esta mudança.

Aliás, a ministra Marina Silva terá de explicar ao Senado, no dia 23, essas medidas usurpadoras. Esperamos que ela compareça, porque já cancelou várias vezes.

Sou uma pessoa do diálogo, gosto de ouvir, inclusive já recebi gestores do Ministério do Meio Ambiente no meu gabinete – não queremos recorrer à convocação, mas infelizmente já temos de considerar essa hipótese.

Vou detalhar um pouco o que o MMA está tentando fazer, o assunto está hoje nas manchetes dos jornais do meu Estado, o Mato Grosso do Sul.

A imprensa informa que, além das notas técnicas enviadas ao Conama, estão usando parecer da AGU para sustentar que a lei estadual parece não ser “ambientalmente tolerável”. Por quem, qual lei, qual critério? Olhem que conceito mais subjetivo e elástico.

Hoje, o Código Florestal permite até 80% de desmatamento legal no bioma pantaneiro, mas os Estados do Pantanal são bem mais restritivos. Justificam ainda a interferência federal abusiva no Pantanal por ser bioma protegido de interesse nacional.

Senhor presidente, sempre incentivei, quando no Ministério da Agricultura, programas e práticas sustentáveis, e fiz também a defesa intransigente da produção agropecuária com preservação ambiental, em especial no meu Pantanal.

Em uma das minhas primeiras entrevistas como ministra, disse também  que o agro não precisava cortar nenhuma árvore na Amazônia, que nem é agricultável, e nem precisávamos de abrir novas áreas, dada nossa alta produtividade e as muitas opções de recuperação de áreas degradadas.

Então estou muito à vontade para fazer essa análise crítica do que está ocorrendo agora.  O Código Florestal, senhor presidente, foi uma dura conquista, levamos anos e anos para chegar a um consenso, e eu a considero uma boa legislação justamente porque não contentou nenhum dos lados – nem produtores rurais, nem ambientalistas.

Ambos tiveram de fazer concessões – e essa é a arte da política. Não é com canetada em repartição pública que resolveremos os problemas ambientais do Brasil – muito pelo contrário.

Obrigada a todos, agradeço em especial aos meus colegas do Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso por compreenderem a gravidade do momento.

Senadora Tereza Cristina

SAIU NA MÍDIA | ESTADÃO: ‘Reforma tributária tem de ser melhor do que temos hoje, sem alta de tributos’, diz Tereza Cristina

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Por Gabriel Hirabahasi e Isadora Duarte

BRASÍLIA – Líder do PP no Senado, a senadora Tereza Cristina (MS) defende a aprovação da reforma tributária ainda neste semestre, mas cobra ajustes no texto. “É uma reforma do Estado brasileiro. Não vejo a reforma tributária como uma reforma do governo Lula, muito menos como uma reforma da oposição. Ela é uma reforma necessária, que todos os campos têm de discutir”, disse em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast.

“Não sei como ela vai terminar aqui no Senado, mas aqui é a Casa revisora, tem de ter responsabilidade com o País e cuidado também com os Estados”, acrescentou.

Em sua avaliação, o debate sobre a reforma será aprofundado no Senado. Ela pede “muita calma” na discussão para evitar que haja aumento de tributo. Tereza Cristina pondera que o texto exige ajustes, sobretudo relacionados ao Conselho Federativo e a questões envolvendo o agronegócio, como o artigo que permite que Estados criem novas contribuições sobre as atividades do agro, da mineração e do petróleo.

“Temos de entregar uma coisa melhor do que temos hoje, com simplificação, não aumento da carga tributária. É um tema complexo, mas existe uma vontade política de que se resolva da melhor maneira possível”, afirmou.

Ex-ministra da Agricultura durante o governo Bolsonaro, Tereza Cristina elogiou a atuação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda que se classifique como uma integrante da oposição – o que ela não deixará de ser, mesmo se seu partido entrar na base de apoio ao governo.

“Eu vejo ele (Haddad) trabalhando com responsabilidade. É claro, ele faz parte do governo que não pensa como eu. Mas eu vejo que ele tem feito. Ele tem tentado pelo menos fazer um bom trabalho”, disse. “Não negocio em hipótese alguma toma-lá-dá-cá de ministério. Estou fora dessa discussão no PP. Sou contra, absolutamente contra, sou de oposição”, completou.

Coordenadora política da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, ela espera que alguns temas caros ao setor, como o projeto de lei sobre os defensivos agrícolas, sejam aprovados ainda neste semestre. E critica a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) em temas legislativos, como o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Veja abaixo os principais trechos da entrevista:

O presidente Arthur Lira veio ao Senado entregar o projeto da reforma tributária na última quinta-feira, 3. A senhora é colocada como uma voz da oposição. Qual será o seu posicionamento?

Da oposição? Eu defendia a reforma desde a (tramitação na) Câmara. Apesar de ela estar há 40 anos na Câmara sendo debatida, todo mundo quer uma reforma para chamar de sua. Agora, que reforma? Era a PEC 45, que foi para o grupo de trabalho com o relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e foi feita uma mistura da PEC 45 com a PEC 110 (que estava em tramitação no Senado). É um pedaço de cada uma com algumas modificações importantes, porque ela foi uma reforma feita sobre o consumo. Era para ser uma alíquota única e agora são três linhas de tributação. Como ela foi feita lá na Câmara de uma maneira muito rápida, e se não fosse assim talvez não saía, ela veio agora para o Senado com algumas dúvidas. Há alguns pontos que teremos de trabalhar mais.

Quais são estes pontos?

Tem o problema dos entes federativos, com a criação do Conselho Federativo. É uma atribuição do Senado cuidar do sistema federativo. Então, teremos de ver isso aqui. Será que ele precisa existir? Como esse conselho vai atuar? A tecnologia poderá superar esse conselho? Esse é um ponto que vai ser muito debatido no Senado. Como será a distribuição entre município, Estado, federação? Será que é um grande Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais)?

Os Estados produtores, sobretudo os do Centro-Oeste, são contra à ideia do conselho (inicialmente com votos proporcionais à população de cada Estado), certo?

Não é que eles são contra. Eles se sentem atingidos, porque como (a reforma) é sobre o consumo e a base desses Estados é a produção, como isso vai voltar? Cada um olha sobre a sua perspectiva de redução de imposto ou de aumento. O que virá de volta aos Estados produtores? Os Estados do Centro-Oeste e do Norte estão preocupados com isso, principalmente aqueles que produzem e tem população pequena. Esse será um grande ponto de discussão. Na reunião do colégio de líderes, ficou estabelecido, e o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) concordou, que faremos uma sessão no plenário do Senado com os 27 governadores para ouvir o que eles pensam e discutirmos esse conselho. Os governadores do Nordeste acham que há uma preponderância dos governadores do Sudeste. Essa discussão vai ser importante.

Do ponto de vista do setor produtivo, o que ainda precisará ser revisto?

O agro conseguiu alguns avanços no texto na Câmara, como, uma alíquota diferenciada para o setor. Não podemos esquecer que temos uma concorrência no resto do mundo. Não podemos ter o agro disputando o mercado com imposto muito alto. Mesmo você fazendo as reduções, há um teto. Isso foi discutido e colocado junto com saúde e educação num patamar diferenciado de alíquotas (correspondente a 40% ante a alíquota referência). Mas agora precisamos pedir para a Receita e para o Ministério da Fazenda as simulações (sobre as alíquotas). Como que vai ficar, dentro do que veio da Câmara, aplicando tal alíquota? O que sobra para o setor? As exceções ficaram muito grandes lá e de última hora. Temos o artigo 20 da PEC (que permite que Estados criem uma contribuição nova sobre o setor primário). Como isso vai se dar em cima dos produtos de exportação? Esse é um artigo que, para o setor, é muito caro. Teremos de simular para ver também o tamanho, porque quando você junta vários impostos, os fundos constitucionais, como isso vai ficar? Aqui estou falando da preocupação do produtor, porque incide no preço das commodities.

Enfim, a reforma é necessária, precisa sair dessa Casa, mas acho que aqui os debates serão mais aprofundados. Vamos conhecer com profundidade o que veio da Câmara. Vamos trabalhar para que ela não seja uma reforma de aumento de tributo, que é o que não queremos e que não deve acontecer. Veremos também os impactos do que veio da Câmara sobre cada segmento da economia – agro, educação, saúde, infraestrutura, serviços. O setor de serviços também está preocupado, porque é sobre eles que há aumento de carga.

A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e as entidades ligadas ao Instituto Pensar Agro (Ipa) pedem que haja uma redução maior no Senado da alíquota sobre produtos e insumos agropecuários para o patamar de 20% em relação a alíquota padrão. Há espaço para uma alíquota menor para o agro sem aumentar a geral?

Não sei. É por isso que precisamos pedir essa simulação (para Receita e Ministério da Fazenda) de quanto os 40% darão de carga final. É 9%, é 8%? Vimos que no mundo todo a alíquota mais alta do agro que se tem notícia é 8%. Acho que teremos tempo de fazer todas essas simulações para ver o que veio de lá (Câmara), como isso se dá e o que pode ser mexido aqui. Vamos ter de ter muita calma. O senador Eduardo Braga (relator da reforma) está com muito boa vontade, ouvindo todos e fez uma concessão, deixando a PEC ir para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para fazermos essas audiências públicas para poder tirar o melhor texto para essa reforma. Também na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), faremos sessões conjuntas para que possamos caminhar de maneira responsável, madura, porque estaremos mexendo com a vida de todos os brasileiros. Temos de entregar uma coisa melhor do que temos hoje, com simplificação e não aumento da carga tributária.

O relator e o presidente têm falado de aprovar a PEC até novembro. A senhora acha factível?

Acho que sim, se houver vontade política e a gente conseguir andar, não açodadamente. Vamos ver o plano de trabalho dele (do relator). Tanto o presidente Rodrigo Pacheco, quanto o relator, o senador Eduardo Braga, e o coordenador do grupo de trabalhos da CAE, o senador Efraim Filho (União-PB), colocaram essa previsão na reunião do colégio de líderes de uma maneira muito boa, de andar em paralelo, conjuntamente. É um tema complexo, mas existe uma vontade política de que se resolva da melhor maneira possível.

Pelo que entendemos, a senhora tem um posicionamento favorável à reforma de forma geral, a depender de ajustes a serem feitos do texto.

Acho que o Senado tem o mesmo entendimento que eu tenho. Pelo que eu entendi na reunião dos líderes, acho que o que eu penso é o que a grande maioria pensa. Nós precisamos de uma reforma. Essa reforma precisa ser melhor do que temos hoje. Agora, temos gargalos a vencer e alguns deles, já coloquei aqui.

Durante a tramitação na Câmara, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), entrou na negociação política já na reta final e a participação dele foi bastante decisiva para aprovação da reforma. Porém, ele sofreu muitas retaliações especialmente do bolsonarismo mais radical. A senhora teme de alguma forma também sofrer algum tipo de crítica ou retaliações em geral nesse sentido?

Críticas fazem parte de quem está na política, não é? Acho que não há ninguém que ache que temos de continuar com o (modelo tributário) que temos hoje, que as empresas gastam dinheiro, tempo e um esforço enorme para entender o nosso sistema tributário. A reforma é muito bem-vinda por todos. Agora, temos de fazer uma reforma que seja melhor que o sistema que está posto. Eu não temo críticas. Aqui no Senado, vamos fazer o debate menos açodado, com mais tempo, com mais responsabilidade para entregar para o País. Eu acho que é uma reforma do Estado brasileiro. Não vejo a reforma tributária como uma reforma do governo Lula, muito menos como uma reforma da oposição. Ela é uma reforma necessária, que todos os campos têm de discutir. Não sei como ela vai terminar aqui no Senado, mas aqui é a Casa revisora, tem de ter responsabilidade com o País e cuidado também com os Estados.

Vou olhar também para o que o meu Estado, o Mato Grosso do Sul, tem necessidade, assim como o senador Braga vai olhar para o Amazonas, como o senador Marcos Pontes (PL-SP) vai olhar para São Paulo. Enfim, cada um vai olhar pelo seu Estado e vamos olhar pelo Brasil. O que nós não podemos é não discutir e depois a gente ter o Supremo decidindo por nós. Isso não é um assunto para o Supremo, mas é isso que no final acontece. Então, a discussão tem de ser aqui, madura, responsável, olhando para o que os brasileiros precisam em termos das reformas que estão postas. E essa reforma começou lá atrás, no governo Bolsonaro.

E as demais?

Eu disse para o meu eleitor que eu vou defender (a tributária). Defendo que fosse primeiro a reforma administrativa. O governo Lula já deveria ter mandado essa para não inchar o governo, que já está inchado com 37 ministérios. O arcabouço, devia vir depois da reforma tributária, mas precisa ser votado. Votei contra o arcabouço com muita tristeza, mas porque acho que o governo não falou de receita, falou só de despesa e não de onde arrumar dinheiro para as despesas ou de onde ele ia cortar despesas para aumentar a receita. Temos a reforma administrativa, a reforma tributária, o arcabouço e temos outras coisas para fazer, para ver onde vamos arrumar dinheiro para as receitas para depois gastar.

Sobre o arcabouço, sabendo que o Plano Safra já passou, o arcabouço ainda pode afetar o orçamento do agro, como os recursos para o seguro rural? Há necessidade de suplementação já para este ano. Como a senhora está acompanhando essa discussão?

Acho que o arcabouço tem de arrumar um espaço para o seguro. Não sei como esse governo vê, mas entendo que o agro é tão importante hoje para o PIB. Vimos que o agro salvou o Brasil no primeiro semestre. O seguro rural é importantíssimo, porque ele tira a pressão sobre o Tesouro, caso venhamos a ter problemas climáticos de seca e o agro não responder pelas receitas que o Brasil espera dele. Se há a garantia do seguro rural, você não pressiona o Tesouro e, por isso, é importantíssimo haver recursos para o seguro. Governo inteligente faz isso.

Pelo seguro, a bancada ruralista pode entrar nessa negociação do arcabouço? Sabemos que hoje há uma preocupação e que a Junta de Execução Orçamentária (JEO) negou o recurso extra para a subvenção do seguro, pedido pelo Ministério da Agricultura.

Sempre nega. É um absurdo. Essa briga é de longa data, não é só de agora. Mas acho que precisamos negociar sim o seguro rural, porque o seguro rural traz uma segurança para o produtor e para o governo também, que gasta menos quando ele aporta o recurso. O valor do seguro é tão pequeno face o valor que o agro traz de receita para o governo e gera emprego e renda. Vamos brigar pelo seguro rural. São só R$ 2 bilhões, é muito pouco.

O arcabouço está parado no momento em meio à discussão sobre reforma ministerial. O presidente Lula já confirmou que fará uma reforma ministerial. Um dos partidos contemplados, em tese, é o da senhora, o PP.

Eu sou contra negociar com o governo. Sou contra, absolutamente contra, sou uma senadora da oposição – oposição responsável. Não sou contra por ser, tanto é que na reforma tributária não sou contra. Não negocio em hipótese alguma toma-lá-dá-cá de ministério. Estou fora dessa discussão no PP. Não sei, nem nunca acompanhei isso. Eu só pergunto para o senador Ciro Nogueira (presidente do PP e ex-ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro), que é o meu presidente. Eu continuo na oposição e não sofro pressão nenhuma para sair da oposição.

O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) também disse ser contrário à entrada do PP no governo, inclusive, que se ele fosse o presidente Lira disse que teria rompido com o governo há muito tempo.

Não sei se é rompimento, mas acho que você pode ser uma oposição e ser respeitado por ser uma oposição que dialoga, que tem responsabilidade. Não tenho nenhuma intenção de ter toma-lá-dá-cá com o governo Lula, porque eu sou oposição a ele.

Com a pauta econômica como foco no primeiro semestre, como a senhora vê a atuação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até o momento?

Acho que ele está indo bem. Não concordo com ele quando ele fala do Banco Central, por exemplo. Acho que o Banco Central tem tido um papel eminentemente técnico, para dar segurança inclusive para o governo. As notas positivas que a gente tem recebido de agências de rating acontecem, não por conta deste governo, mas por conta do que vem acontecendo ao longo do tempo e de indicativos de que a economia brasileira está no caminho certo, com inflação caindo. O grande problema que temos é fiscal. Vejo o ministro Haddad fazendo um trabalho que eu espero que não seja só para inglês ver. Vejo ele trabalhando com responsabilidade. É claro, ele faz parte de um governo que não pensa como eu, mas vejo que ele tem feito, ele tem tentado, pelo menos, fazer um bom trabalho.

A senhora foi escolhida pela FPA como a principal articuladora das pautas agro no Senado. Defensivos agrícolas, regularização fundiária, licenciamento ambiental, marco temporal para demarcação de terras indígenas são temas caros ao setor que tramitam na Casa. São temas que tiveram uma maior facilidade de aprovação Câmara e às vezes no Senado ficam parados por muito tempo. Há uma maior resistência no Senado com as pautas ruralistas?

Não é uma resistência. A bancada da agropecuária na Câmara é muito mais forte que no Senado. Hoje temos 50 senadores que assinaram a frente parlamentar, mas isso não quer dizer que seja uma prioridade (deles), porque temos mais gente da área urbana e menos gente da área rural aqui.

Qual a expectativa da senhora em relação à tramitação destes temas?

Fiquei feliz, quando o presidente Rodrigo Pacheco colocou três pontos importantes e caros para nós na pauta prioritária que ele quer executar neste semestre. O projeto dos defensivos agrícolas está andando bem. Acho que votamos ele até setembro. É a minha expectativa e estou trabalhando para isso. Junto com o senador Fabiano Contarato (PT-ES, líder do PT no Senado), estamos fazendo uma pauta bem contínua e bem adiantada para os defensivos. Acho que agora vai.

No projeto da regularização fundiária, a relatoria será da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e conversaremos sobre. Estou concentrada nos defensivos, porque tivemos uma conversa entre a presidência da casa, governo federal e a nossa bancada para que isso andasse. O presidente Pacheco se comprometeu em fazer passar por mais uma comissão, já passaram por quase todas, mas mais uma vez vai para a Comissão de Meio Ambiente. O texto está praticamente fechado para que seja votado na Comissão de Meio Ambiente e depois vá para o plenário. Está bem adiantado. Ele (Pacheco) colocou também como um compromisso dele a regularização fundiária. Depois disso (projeto dos defensivos), irei me dedicar a ela. Ele colocou também como prioridade o projeto de regulação dos bioinsumos. Quanto ao licenciamento ambiental, acho que conseguimos passar neste semestre.

E o marco temporal?

Esse é o que, por enquanto, me dá um pouco mais de incertezas. Ainda vou conversar com a senadora Soraya Thronicke, que deve ser a relatora na Comissão de Agricultura, para ver. É um tema mais sensível. Quando você tem um tema sensível e ideológico, ele é mais complicado. Mas é um tema também que vamos tentar passar esse semestre. Se isso tudo acontecer, me darei por satisfeita nesse meu primeiro ano de Senado Federal de ter conseguido avançar com estes temas.

Estadão 07/08/2023: https://www.estadao.com.br/economia/tereza-cristina-reforma-tributaria-melhor-sem-alta-de-tributos/?utm_source=estadao:app&utm_medium=noticia:compartilhamento

Tereza Cristina vê agro na vanguarda da economia verde

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A senadora Tereza Cristina (PP-MS) participou nesta segunda-feira, 07/08, em São Paulo, da cerimônia de abertura do Congresso Brasileiro do Agronegócio (CBA), evento organizado pela Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), em parceria com a B3. Em sua fala, a senadora destacou que “o agro, pela sua trajetória, reúne as melhores condições para levar o país à chamada economia verde, e consolidar a imagem do Brasil moderno, fornecedor de alimentos de qualidade, produzidos com práticas sustentáveis e inovadoras”.

Tereza Cristina defendeu que é urgente acelerar os programas de rastreabilidade dos produtos brasileiros, “uma exigência internacional incontornável, inclusive para ampliação de nossos acordos comerciais”. “E caminhar para estabelecer o mercado de carbono no país. O agronegócio é setor capaz de liderar esse processo e mostrar a potência agroambiental que é o Brasil”, completou.

A senadora lembrou o bom desempenho do agro na economia, consolidado nos últimos 20 anos, “que segura o PIB e a balança comercial, além de irrigar o interior do país, notadamente o Centro-Oeste, com prosperidade, como mostrou o Censo 2022.” A parlamentar enumerou os avanços em tecnologia no campo, que já conta com o 5G e a inteligência artificial, mas observou  que é preciso governança para disseminar esse acesso, via internet, para pequenos e médios produtores

Reféns do atraso

Tereza Cristina lamentou, entretanto, existir um paradoxo entre todas essas conquistas, sobretudo em produtividade, e as grandes deficiências de infraestrutura e logística. “Mesmo com a falta de estradas, de ferrovias, hidrovias, armazéns, ainda conseguimos ser competitivos no mundo”, observou. “Nós, que criamos, com a ajuda da Embrapa, a agricultura tropical das supersafras, os biocombustíveis, os bioinsumos, o Plano ABC, a Integração Lavoura, Pecuária e Floresta (ILPV), para algumas citar iniciativas sustentáveis de sucesso, ainda somos reféns do atraso”, criticou.

“E muito desse atraso deve-se a inaceitáveis travas regulatórias, que persistem pela irracionalidade e equívocos ideológicos, que, infelizmente, estão sendo renovados”, completou a senadora.

Tereza Cristina concluiu sua fala alertando que ainda é necessário continuar a defender Código Florestal. “Enfim, precisamos produzir alimentos e matérias-primas em quantidade e qualidade suficiente para abastecer o crescente mercado consumidor recuperando áreas degradadas, sem desmatamento ilegal, com respeito ao Código Florestal”.

Inovação e Governança 

O tema do Congresso da Abag é Brasil Agro: Inovação e Governança. O assunto será debatido em 4 painéis realizados ao longo do dia: Cadeias Produtivas e Inovação, Inovação e Mercados, Governança e Perspectivas e Geopolítica Governança. Segundo os organizadores, “o agro brasileiro tem uma clara oportunidade estrutural de se firmar globalmente como o fornecedor mais confiável, sustentável e competitivo de alimentos, fibras e de energia renovável, mas também de tecnologia e serviços focados no mundo tropical do planeta.

Para isso, será necessário aprimorar a governança em nível público e no âmbito privado e manter os contínuos investimentos em inovação”.

Estavam na cerimônia, além de Tereza Cristina, que é ex-ministra da Agricultura, o atual ministro, Carlos Fávaro, o presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), João Martins, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion, a presidente da Embrapa, Silvia Nassruhá, além do anfitrião, o presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Luiz Carlos Corrêa Carvalho, e autoridades paulistas, com destaque para o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas (Republicanos). 

Veja a integra do pronunciamento:

Bom dia meus amigos, minhas amigas
• É um prazer estar aqui hoje na abertura deste Congresso, que já tem estrada, um caminho longo, de mais de 20 anos. E basta olhar para trás para ver como o agronegócio evoluiu neste tempo – e como, olhando para a frente, continua na vanguarda.

• Não tenho nenhuma dúvida de que o agro, pela sua trajetória, reúne as melhores condições para levar o país à chamada economia verde, e consolidar, apesar dos detratores, a imagem do Brasil moderno, fornecedor de alimentos de qualidade, produzidos com práticas sustentáveis e inovadoras. Sei que os painéis do Congresso irão analisar em profundidade todos esses aspectos.

• Com certeza, é meta urgente acelerar os programas de rastreabilidade dos nossos produtos, uma exigência internacional incontornável, inclusive para ampliação de nossos acordos comerciais. E caminhar para estabelecer o mercado de carbono no país. O agronegócio é setor capaz de liderar esse processo e mostrar a potência agroambiental que é o Brasil.

• Os bons resultados se consolidaram e hoje o agro segura o PIB e a balança comercial, além de irrigar o interior do país, notadamente o Centro-Oeste, com prosperidade, como mostrou o Censo 2022. Porque não podemos esquecer que o desenvolvimento deve proporcionar melhoria dos indicadores sociais, geração e distribuição de renda para a nossa população.

• Não tenho dúvida também de que continuaremos a avançar em tecnologia – a era 5G e a inteligência artificial estão aí, ao alcance do campo moderno, em especial dos grandes produtores. Não há volta nessa estrada e precisamos democratizar e disseminar o acesso a esse universo, que não acontecerá sem a expansão da internet em todos os rincões brasileiros. É preciso governança, outro tema desse Congresso, para alavancar esse projeto, que deve chegar aos pequenos e médios; a modernidade deve beneficiar todos.

• Estão aí os drones, os sensores, os cadernos de campo digitais, as estações meteorológicas nas propriedades rurais, o sistema de GPS, a automoção, a internet das coisas, que trazem ganhos para a qualidade do trabalho dos homens e mulheres do campo, para o meio ambiente e sobretudo para a produtividade.
• Quero lembrar aqui apenas um exemplo concreto, medido pela nossa tão fundamental Empresa Brasileira de Produção Agropecuária (Embrapa). Em 1976, a produção de algodão no Brasil ocupava uma área de 4 milhões de hectares, com produção de 1,2 milhão de toneladas. Ao longo de 43 anos, ocorreu uma inversão fantástica: em 2019, a área ocupada pelo plantio de algodão foi reduzida a 1,7 milhão de hectares, enquanto a produção alcançou 4,3 milhões de toneladas.

• O paradoxo é que, apesar de todas essas conquistas, convivemos com grandes deficiências de infraestrutura e logística. E mesmo assim, com a falta de estradas, de ferrovias, hidrovias, armazéns, ainda conseguimos ser competitivos no mundo. Nós, que criamos, com a ajuda da Embrapa, a agricultura tropical das supersafras, os biocombustíveis, os bioinsumos, o Plano ABC, a Integração Lavoura, Pecuária e Floresta (ILPV), para algumas citar iniciativas sustentáveis de sucesso, ainda somos reféns do atraso.

• E muito desse atraso deve-se a inaceitáveis travas regulatórias, que persistem pela irracionalidade e equívocos ideológicos, que, infelizmente, estão sendo renovados. Lutamos, quando à frente do Ministério da Agricultura – e agora está aqui conosco o ministro Fávaro, e pode dar seu testemunho – para destravar o setor e continuamos a fazer isso no Senado, onde precisamos aprovar o licenciamento ambiental, projeto do qual sou relatora, a modernização do registro de pesticidas, uma lei de 30 anos, iniciativas ainda combatidas por quem não acredita na ciência, à base de fake news.

• E pode parecer incrível, mas eu quero finalizar minha breve fala, alertando que precisamos hoje, 11 anos depois de sua vigência, continuar a defender nosso Código Florestal, esforço de tanta gente para produzir um consenso. Enfim, precisamos produzir alimentos e matérias-primas em quantidade e qualidade suficiente para abastecer o crescente mercado consumidor recuperando áreas degradadas, sem desmatamento ilegal, com respeito ao Código Florestal.

• É claro que somos favoráveis ao Acordo Mercosul-União Europeia – eu estava em Bruxelas quando fechamos o acordo, depois de 20 anos de tratativas diplomáticas. Mas estamos todos acompanhando agora as novas exigências, algumas descabidas, que a Europa tenta nos impor – e precisamos dar respostas à altura, se necessário invocando o princípio da reciprocidade. Fiquemos alertas. Obrigada e um ótimo Congresso a todos.

Tereza Cristina e Esperidião Amin exigem que Itamaraty informe sobre acordo Mercosul-UE

Posted on by Diane

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou hoje requerimento de informação ao Itamaraty apresentado pelos senadores do Progressistas Tereza Cristina (MS), líder do partido, e Esperidião Amin (SC) para que as negociações entre o Mercosul e a União Europeia sejam acompanhadas pelo Senado.

“Os senadores querem conhecer a resposta do Brasil, já enviada aos seus parceiros do Mercosul, à carta em que a União Europeia faz exigências descabidas sobre metas ambientais, ignorando que temos um exigente Código Florestal em vigor”, explicou Tereza Cristina.

“Não podemos sofrer ameaças de retaliação de futuros parceiros, que podem refletir na verdade interesses comerciais”, destacou. “Se isso perdurar, o que vai acontecer na prática é que não venderemos alimentos para a Europa, continuaremos a focar nos mercados asiáticos”, completou a senadora.

O senador Esperidião Amin destacou em plenário que considera justo a “Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, o Senado, o Congresso, acompanhemos […] o que quer a União Europeia de nós”. Ele disse ainda que os senadores precisam saber “quais são as nossas contrapropostas, para que nós possamos tornar a nossa torcida e o nosso compromisso minimamente esclarecidos”, disse, referindo-se às negociações do Acordo Mercosul-UE. “Por isso, requeri, com apoio da Senadora Tereza Cristina, ex-Ministra da Agricultura, que nós sejamos informados pelo Itamaraty”, acrescentou Amin.

O senador Chico Rodrigues, que estava presidindo a sessão, afirmou que considerava “o requerimento apresentado por Amin e Tereza Cristina muito oportuno”. “Foi aprovado na CRE por todos os pares. Parabéns pela sua manifestação, dando inclusive uma visibilidade gigantesca ao Brasil dessa preocupação do Senado da República”, avaliou.

Com informações da Agência Senado