16 de agosto de 2023

Tereza Cristina propõe acordo para votação do Marco Temporal na Comissão de Agricultura

Projeto será votado na próxima semana, após audiência pública

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Atendendo a uma sugestão de acordo feita pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) agendou para a próxima quarta-feira, 23/08, o debate e a votação do projeto do marco temporal para reconhecimento de terras indígenas (PL 2.903/2023). O acordo proposto pela senadora prevê a realização de uma audiência pública na terça-feira e a votação do projeto na Comissão no dia seguinte. Depois de passar pela CRA, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado no Plenário do Senado.

“Como é um assunto que afeta os indígenas, afeta os produtores rurais, afeta o Brasil, então, eu gostaria de fazer aqui uma sugestão, para que a gente não tenha açodamento”, defendeu Tereza Cristina. “Nós temos que ter um acordo aqui, com a anuência, é claro, do presidente desta Comissão (senador Alan Rick, União-AC)  e da relatora (senadora Soraya Tronicke, Podemos -MS), para  que a gente pudesse ler o relatório hoje”, continuou. “No final, votaríamos uma audiência pública para a semana que vem, na terça-feira, e, na quarta-feira, faríamos a deliberativa nesse horário, que é o dia da reunião”, propôs. “Então, nós teríamos uma semana para discutir, para fazer o entendimento, para a senadora poder sentar com a liderança do governo e fazer esse entendimento. Eu acho que seria razoável para todo mundo”, completou Tereza Cristina.

Após esse entendimento, a  senadora Soraya leu seu relatório favorável ao projeto que veio da Câmara, onde tramitou desde 2007. O parecer é favorável à definição do marco temporal de 5 de outubro de 1988 para a demarcação de terras indígenas. Para a relatora, não é razoável nem legítimo incluir no conceito de “terras tradicionalmente ocupadas”, previsto no artigo 231 da Constituição, “uma ocupação que regresse a um marco temporal imemorial, ou seja, ocupação a tempo atávico, a períodos remotos, que, no limite, poderia gerar disputa sobre todo o território nacional”.

Ela também argumenta que a adoção do marco temporal, bem como os demais dispositivos do projeto, atendem tanto ao que determina a Constituição quanto ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. A proposta de marco temporal atende ainda a todos os 19 requisitos desse julgamento, batizados, posteriormente, de condicionantes. 

O  projeto também prevê regras de uso e de gestão das terras, cabendo às comunidades indígenas escolher a forma de uso e ocupação. Entretanto, o projeto estabelece também que o usufruto dos indígenas não se sobrepõe ao interesse da política de defesa e soberania nacional, ficando permitida a instalação em terras indígenas de equipamentos, de redes de comunicação, de estradas e de vias de transporte, além das construções necessárias à prestação de serviços públicos, especialmente os de saúde e educação, proibindo-se a cobrança de tarifas ou quantias de qualquer natureza pela presença desses itens, explicou a relatora..

Apoio

Além de Tereza Cristina, a maioria dos senadores presentes à reunião da CRA apoiou a aprovação do relatório de Soraya Thronicke, entre eles Marcio Bittar (União-AC), Sergio Moro (União-PR), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Luis Carlos Heinze (PP-SC), Jayme Campos (União-MT), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Margareth Buzetti (PSD-MT), Zequinha Marinho (Podemos-PA), Mauro Carvalho Júnior (União-MT), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Jorge Seif (PL-SC).

Contrário ao projeto, o senador Beto Faro (PT-PA) requereu a audiência pública antes da votação. Os opositores ao texto temem que a proteção aos povos indígenas e ao meio ambiente fique prejudicada, enquanto os defensores apontam que a matéria pode trazer mais segurança jurídica e incentivar a produção agropecuária.

Na terça-feira (22), a CRA fará audiência pública com representantes do Ministério da Justiça, da Funai, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, indicados por Faro. A senadora Tereza indicou para participarem da audiência representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul, de uma cooperativa agropecuária liderada por indígenas, além do ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo.

Ao cumprimentar a relatora e o presidente da Comissão, Tereza Cristina lembrou que o Senado está tratando de uma questão de Estado, não de governo.” Esse é um assunto que perpassa governos e que há muitos anos precisava ser resolvido”, afirmou. “Nós temos que virar essa página e votar no plenário do Senado, porque se não votarmos, o Supremo irá legislar por nós”, completou. “Temos de tratar agora é dos benefícios aos povos indígenas na saúde, na produção, para que possam ter dignidade e renda, ter melhores condições de vida nas aldeias”, enumerou.

Com informações da Agência Senado

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