14 de agosto de 2023

MS vai debater nova lei estadual para regular a proteção do Pantanal

Código Florestal diz que essa atribuição é do Estado - que mantém 83% de preservação no bioma

  • ESPALHE ESSA NOTÍCIA
  • FacebookTwitterWhatsAppTelegramLinkedIn
ESPALHE ESSA NOTÍCIA
  • FacebookTwitterWhatsAppTelegramLinkedIn

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) avaliou como positiva a decisão do governo do Mato Grosso do Sul de transformar em lei o decreto  estadual  de 2015 que regulamenta o controle ambiental do Pantanal. “A lei traz mais segurança. Em 2015, o governo fez lá atrás um decreto para utilização do Pantanal, porque é isso que o Código Florestal aprovado pelo Congresso diz”, explicou Tereza Cristina. “O Código Florestal é a lei maior, mas ele entrega atribuição para os Estados legislarem sobre seus biomas”, acrescentou.

“Em 2015, foi feita no Pantanal  uma regulação inclusive mais restritiva do que o Código Florestal dizia sobre a reserva”, destacou. Segundo a parlamentar, deverão ser feitas modificações no conteúdo do decreto porque se passaram oito anos e são necessárias adequações  “ao que hoje o mundo,  o Brasil e o Mato Grosso do Sul querem.”

As declarações da senadora foram dadas nesta segunda-feira, 14/08, durante visita a posto de saúde da Vila Popular, em Campo Grande (MS). Ela estava acompanhada da prefeita Adriane Lopes (PP), e do governador Eduardo Riedel (PSDB). A partir de agora, serão feitas audiências públicas e  debates com diferentes setores da sociedade sul-mato-grossense para  a elaboração de um projeto de lei sobre a proteção do Pantanal que terá ser posteriormente examinado e aprovado pela Assembleia Legislativa. Segundo números do governo estadual, 83% do Pantanal estão hoje preservados.

Na semana passada, a senadora Tereza Cristina e seus colegas  das bancadas do Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso, Estados que abrigam o ecossistema do Pantanal, alertaram no plenário do Senado que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) estava tentando, por meio de nota técnica a ser referendada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), suspender leis estaduais, medida que usurpa a competência dos Estados e desrespeita o pacto federativo.

 Os senadores consideraram ainda que o MMA estaria querendo impor o desmatamento legal ( aquele que é autorizado pelos Estados, dentro dos limites do Código Florestal) zero, algo que não existe no Código Florestal. “Se a ministra Marina Silva (MMA) quer impor o desmatamento legal zero, que envie uma proposta ao Legislativo”, sugeriu Tereza Cristina, em pronunciamento no plenário.

 A senadora e seus colegas destacaram ainda que são contrários ao desmatamento ilegal (sem licença e fora dos limites do Código Florestal) e demais crimes ambientais –  que devem ser combatidos e seus autores punidos. Mas não aceitam o método, sem negociação política e respeito aos Estados, escolhido pelo governo federal para tratar a questão. “Não será com canetada administrativa que resolveremos os problemas ambientais”, afirmou Tereza Cristina em plenário.

Notícias

08 de julho de 2025

Senado concede mais cinco anos para regularização de imóveis em faixa de fronteira

Parecer que favoreceu os proprietários rurais foi de autoria da senadora Tereza Cristina

Ler mais

02 de julho de 2025

Prioridade para pessoa com Parkinson é aprovada em Comissão do Senado

"O projeto vai na direção de uma sociedade mais justa, que reconhece as limitações impostas pela doença e garante acolhimento e proteção", disse Tereza, que relatou a matéria.

Ler mais

Senado aprova incentivos para manter jovens agricultores no campo

02 de julho de 2025

Ler mais

CMA aprova pena de até 12 anos para quem causar desastres ambientais

01 de julho de 2025

Ler mais

Congresso derruba decreto do governo que aumentou IOF

25 de junho de 2025

Ler mais