08 de agosto de 2023

SAIU NA MÍDIA | ESTADÃO: ‘Reforma tributária tem de ser melhor do que temos hoje, sem alta de tributos’, diz Tereza Cristina

Senadora afirmou que debate sobre a reforma será aprofundado no Senado; ela pede ‘calma’ na discussão para evitar que haja aumento da carga de impostos

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Por Gabriel Hirabahasi e Isadora Duarte

BRASÍLIA – Líder do PP no Senado, a senadora Tereza Cristina (MS) defende a aprovação da reforma tributária ainda neste semestre, mas cobra ajustes no texto. “É uma reforma do Estado brasileiro. Não vejo a reforma tributária como uma reforma do governo Lula, muito menos como uma reforma da oposição. Ela é uma reforma necessária, que todos os campos têm de discutir”, disse em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast.

“Não sei como ela vai terminar aqui no Senado, mas aqui é a Casa revisora, tem de ter responsabilidade com o País e cuidado também com os Estados”, acrescentou.

Em sua avaliação, o debate sobre a reforma será aprofundado no Senado. Ela pede “muita calma” na discussão para evitar que haja aumento de tributo. Tereza Cristina pondera que o texto exige ajustes, sobretudo relacionados ao Conselho Federativo e a questões envolvendo o agronegócio, como o artigo que permite que Estados criem novas contribuições sobre as atividades do agro, da mineração e do petróleo.

“Temos de entregar uma coisa melhor do que temos hoje, com simplificação, não aumento da carga tributária. É um tema complexo, mas existe uma vontade política de que se resolva da melhor maneira possível”, afirmou.

Ex-ministra da Agricultura durante o governo Bolsonaro, Tereza Cristina elogiou a atuação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda que se classifique como uma integrante da oposição – o que ela não deixará de ser, mesmo se seu partido entrar na base de apoio ao governo.

“Eu vejo ele (Haddad) trabalhando com responsabilidade. É claro, ele faz parte do governo que não pensa como eu. Mas eu vejo que ele tem feito. Ele tem tentado pelo menos fazer um bom trabalho”, disse. “Não negocio em hipótese alguma toma-lá-dá-cá de ministério. Estou fora dessa discussão no PP. Sou contra, absolutamente contra, sou de oposição”, completou.

Coordenadora política da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, ela espera que alguns temas caros ao setor, como o projeto de lei sobre os defensivos agrícolas, sejam aprovados ainda neste semestre. E critica a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) em temas legislativos, como o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Veja abaixo os principais trechos da entrevista:

O presidente Arthur Lira veio ao Senado entregar o projeto da reforma tributária na última quinta-feira, 3. A senhora é colocada como uma voz da oposição. Qual será o seu posicionamento?

Da oposição? Eu defendia a reforma desde a (tramitação na) Câmara. Apesar de ela estar há 40 anos na Câmara sendo debatida, todo mundo quer uma reforma para chamar de sua. Agora, que reforma? Era a PEC 45, que foi para o grupo de trabalho com o relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e foi feita uma mistura da PEC 45 com a PEC 110 (que estava em tramitação no Senado). É um pedaço de cada uma com algumas modificações importantes, porque ela foi uma reforma feita sobre o consumo. Era para ser uma alíquota única e agora são três linhas de tributação. Como ela foi feita lá na Câmara de uma maneira muito rápida, e se não fosse assim talvez não saía, ela veio agora para o Senado com algumas dúvidas. Há alguns pontos que teremos de trabalhar mais.

Quais são estes pontos?

Tem o problema dos entes federativos, com a criação do Conselho Federativo. É uma atribuição do Senado cuidar do sistema federativo. Então, teremos de ver isso aqui. Será que ele precisa existir? Como esse conselho vai atuar? A tecnologia poderá superar esse conselho? Esse é um ponto que vai ser muito debatido no Senado. Como será a distribuição entre município, Estado, federação? Será que é um grande Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais)?

Os Estados produtores, sobretudo os do Centro-Oeste, são contra à ideia do conselho (inicialmente com votos proporcionais à população de cada Estado), certo?

Não é que eles são contra. Eles se sentem atingidos, porque como (a reforma) é sobre o consumo e a base desses Estados é a produção, como isso vai voltar? Cada um olha sobre a sua perspectiva de redução de imposto ou de aumento. O que virá de volta aos Estados produtores? Os Estados do Centro-Oeste e do Norte estão preocupados com isso, principalmente aqueles que produzem e tem população pequena. Esse será um grande ponto de discussão. Na reunião do colégio de líderes, ficou estabelecido, e o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) concordou, que faremos uma sessão no plenário do Senado com os 27 governadores para ouvir o que eles pensam e discutirmos esse conselho. Os governadores do Nordeste acham que há uma preponderância dos governadores do Sudeste. Essa discussão vai ser importante.

Do ponto de vista do setor produtivo, o que ainda precisará ser revisto?

O agro conseguiu alguns avanços no texto na Câmara, como, uma alíquota diferenciada para o setor. Não podemos esquecer que temos uma concorrência no resto do mundo. Não podemos ter o agro disputando o mercado com imposto muito alto. Mesmo você fazendo as reduções, há um teto. Isso foi discutido e colocado junto com saúde e educação num patamar diferenciado de alíquotas (correspondente a 40% ante a alíquota referência). Mas agora precisamos pedir para a Receita e para o Ministério da Fazenda as simulações (sobre as alíquotas). Como que vai ficar, dentro do que veio da Câmara, aplicando tal alíquota? O que sobra para o setor? As exceções ficaram muito grandes lá e de última hora. Temos o artigo 20 da PEC (que permite que Estados criem uma contribuição nova sobre o setor primário). Como isso vai se dar em cima dos produtos de exportação? Esse é um artigo que, para o setor, é muito caro. Teremos de simular para ver também o tamanho, porque quando você junta vários impostos, os fundos constitucionais, como isso vai ficar? Aqui estou falando da preocupação do produtor, porque incide no preço das commodities.

Enfim, a reforma é necessária, precisa sair dessa Casa, mas acho que aqui os debates serão mais aprofundados. Vamos conhecer com profundidade o que veio da Câmara. Vamos trabalhar para que ela não seja uma reforma de aumento de tributo, que é o que não queremos e que não deve acontecer. Veremos também os impactos do que veio da Câmara sobre cada segmento da economia – agro, educação, saúde, infraestrutura, serviços. O setor de serviços também está preocupado, porque é sobre eles que há aumento de carga.

A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e as entidades ligadas ao Instituto Pensar Agro (Ipa) pedem que haja uma redução maior no Senado da alíquota sobre produtos e insumos agropecuários para o patamar de 20% em relação a alíquota padrão. Há espaço para uma alíquota menor para o agro sem aumentar a geral?

Não sei. É por isso que precisamos pedir essa simulação (para Receita e Ministério da Fazenda) de quanto os 40% darão de carga final. É 9%, é 8%? Vimos que no mundo todo a alíquota mais alta do agro que se tem notícia é 8%. Acho que teremos tempo de fazer todas essas simulações para ver o que veio de lá (Câmara), como isso se dá e o que pode ser mexido aqui. Vamos ter de ter muita calma. O senador Eduardo Braga (relator da reforma) está com muito boa vontade, ouvindo todos e fez uma concessão, deixando a PEC ir para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para fazermos essas audiências públicas para poder tirar o melhor texto para essa reforma. Também na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), faremos sessões conjuntas para que possamos caminhar de maneira responsável, madura, porque estaremos mexendo com a vida de todos os brasileiros. Temos de entregar uma coisa melhor do que temos hoje, com simplificação e não aumento da carga tributária.

O relator e o presidente têm falado de aprovar a PEC até novembro. A senhora acha factível?

Acho que sim, se houver vontade política e a gente conseguir andar, não açodadamente. Vamos ver o plano de trabalho dele (do relator). Tanto o presidente Rodrigo Pacheco, quanto o relator, o senador Eduardo Braga, e o coordenador do grupo de trabalhos da CAE, o senador Efraim Filho (União-PB), colocaram essa previsão na reunião do colégio de líderes de uma maneira muito boa, de andar em paralelo, conjuntamente. É um tema complexo, mas existe uma vontade política de que se resolva da melhor maneira possível.

Pelo que entendemos, a senhora tem um posicionamento favorável à reforma de forma geral, a depender de ajustes a serem feitos do texto.

Acho que o Senado tem o mesmo entendimento que eu tenho. Pelo que eu entendi na reunião dos líderes, acho que o que eu penso é o que a grande maioria pensa. Nós precisamos de uma reforma. Essa reforma precisa ser melhor do que temos hoje. Agora, temos gargalos a vencer e alguns deles, já coloquei aqui.

Durante a tramitação na Câmara, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), entrou na negociação política já na reta final e a participação dele foi bastante decisiva para aprovação da reforma. Porém, ele sofreu muitas retaliações especialmente do bolsonarismo mais radical. A senhora teme de alguma forma também sofrer algum tipo de crítica ou retaliações em geral nesse sentido?

Críticas fazem parte de quem está na política, não é? Acho que não há ninguém que ache que temos de continuar com o (modelo tributário) que temos hoje, que as empresas gastam dinheiro, tempo e um esforço enorme para entender o nosso sistema tributário. A reforma é muito bem-vinda por todos. Agora, temos de fazer uma reforma que seja melhor que o sistema que está posto. Eu não temo críticas. Aqui no Senado, vamos fazer o debate menos açodado, com mais tempo, com mais responsabilidade para entregar para o País. Eu acho que é uma reforma do Estado brasileiro. Não vejo a reforma tributária como uma reforma do governo Lula, muito menos como uma reforma da oposição. Ela é uma reforma necessária, que todos os campos têm de discutir. Não sei como ela vai terminar aqui no Senado, mas aqui é a Casa revisora, tem de ter responsabilidade com o País e cuidado também com os Estados.

Vou olhar também para o que o meu Estado, o Mato Grosso do Sul, tem necessidade, assim como o senador Braga vai olhar para o Amazonas, como o senador Marcos Pontes (PL-SP) vai olhar para São Paulo. Enfim, cada um vai olhar pelo seu Estado e vamos olhar pelo Brasil. O que nós não podemos é não discutir e depois a gente ter o Supremo decidindo por nós. Isso não é um assunto para o Supremo, mas é isso que no final acontece. Então, a discussão tem de ser aqui, madura, responsável, olhando para o que os brasileiros precisam em termos das reformas que estão postas. E essa reforma começou lá atrás, no governo Bolsonaro.

E as demais?

Eu disse para o meu eleitor que eu vou defender (a tributária). Defendo que fosse primeiro a reforma administrativa. O governo Lula já deveria ter mandado essa para não inchar o governo, que já está inchado com 37 ministérios. O arcabouço, devia vir depois da reforma tributária, mas precisa ser votado. Votei contra o arcabouço com muita tristeza, mas porque acho que o governo não falou de receita, falou só de despesa e não de onde arrumar dinheiro para as despesas ou de onde ele ia cortar despesas para aumentar a receita. Temos a reforma administrativa, a reforma tributária, o arcabouço e temos outras coisas para fazer, para ver onde vamos arrumar dinheiro para as receitas para depois gastar.

Sobre o arcabouço, sabendo que o Plano Safra já passou, o arcabouço ainda pode afetar o orçamento do agro, como os recursos para o seguro rural? Há necessidade de suplementação já para este ano. Como a senhora está acompanhando essa discussão?

Acho que o arcabouço tem de arrumar um espaço para o seguro. Não sei como esse governo vê, mas entendo que o agro é tão importante hoje para o PIB. Vimos que o agro salvou o Brasil no primeiro semestre. O seguro rural é importantíssimo, porque ele tira a pressão sobre o Tesouro, caso venhamos a ter problemas climáticos de seca e o agro não responder pelas receitas que o Brasil espera dele. Se há a garantia do seguro rural, você não pressiona o Tesouro e, por isso, é importantíssimo haver recursos para o seguro. Governo inteligente faz isso.

Pelo seguro, a bancada ruralista pode entrar nessa negociação do arcabouço? Sabemos que hoje há uma preocupação e que a Junta de Execução Orçamentária (JEO) negou o recurso extra para a subvenção do seguro, pedido pelo Ministério da Agricultura.

Sempre nega. É um absurdo. Essa briga é de longa data, não é só de agora. Mas acho que precisamos negociar sim o seguro rural, porque o seguro rural traz uma segurança para o produtor e para o governo também, que gasta menos quando ele aporta o recurso. O valor do seguro é tão pequeno face o valor que o agro traz de receita para o governo e gera emprego e renda. Vamos brigar pelo seguro rural. São só R$ 2 bilhões, é muito pouco.

O arcabouço está parado no momento em meio à discussão sobre reforma ministerial. O presidente Lula já confirmou que fará uma reforma ministerial. Um dos partidos contemplados, em tese, é o da senhora, o PP.

Eu sou contra negociar com o governo. Sou contra, absolutamente contra, sou uma senadora da oposição – oposição responsável. Não sou contra por ser, tanto é que na reforma tributária não sou contra. Não negocio em hipótese alguma toma-lá-dá-cá de ministério. Estou fora dessa discussão no PP. Não sei, nem nunca acompanhei isso. Eu só pergunto para o senador Ciro Nogueira (presidente do PP e ex-ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro), que é o meu presidente. Eu continuo na oposição e não sofro pressão nenhuma para sair da oposição.

O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) também disse ser contrário à entrada do PP no governo, inclusive, que se ele fosse o presidente Lira disse que teria rompido com o governo há muito tempo.

Não sei se é rompimento, mas acho que você pode ser uma oposição e ser respeitado por ser uma oposição que dialoga, que tem responsabilidade. Não tenho nenhuma intenção de ter toma-lá-dá-cá com o governo Lula, porque eu sou oposição a ele.

Com a pauta econômica como foco no primeiro semestre, como a senhora vê a atuação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até o momento?

Acho que ele está indo bem. Não concordo com ele quando ele fala do Banco Central, por exemplo. Acho que o Banco Central tem tido um papel eminentemente técnico, para dar segurança inclusive para o governo. As notas positivas que a gente tem recebido de agências de rating acontecem, não por conta deste governo, mas por conta do que vem acontecendo ao longo do tempo e de indicativos de que a economia brasileira está no caminho certo, com inflação caindo. O grande problema que temos é fiscal. Vejo o ministro Haddad fazendo um trabalho que eu espero que não seja só para inglês ver. Vejo ele trabalhando com responsabilidade. É claro, ele faz parte de um governo que não pensa como eu, mas vejo que ele tem feito, ele tem tentado, pelo menos, fazer um bom trabalho.

A senhora foi escolhida pela FPA como a principal articuladora das pautas agro no Senado. Defensivos agrícolas, regularização fundiária, licenciamento ambiental, marco temporal para demarcação de terras indígenas são temas caros ao setor que tramitam na Casa. São temas que tiveram uma maior facilidade de aprovação Câmara e às vezes no Senado ficam parados por muito tempo. Há uma maior resistência no Senado com as pautas ruralistas?

Não é uma resistência. A bancada da agropecuária na Câmara é muito mais forte que no Senado. Hoje temos 50 senadores que assinaram a frente parlamentar, mas isso não quer dizer que seja uma prioridade (deles), porque temos mais gente da área urbana e menos gente da área rural aqui.

Qual a expectativa da senhora em relação à tramitação destes temas?

Fiquei feliz, quando o presidente Rodrigo Pacheco colocou três pontos importantes e caros para nós na pauta prioritária que ele quer executar neste semestre. O projeto dos defensivos agrícolas está andando bem. Acho que votamos ele até setembro. É a minha expectativa e estou trabalhando para isso. Junto com o senador Fabiano Contarato (PT-ES, líder do PT no Senado), estamos fazendo uma pauta bem contínua e bem adiantada para os defensivos. Acho que agora vai.

No projeto da regularização fundiária, a relatoria será da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e conversaremos sobre. Estou concentrada nos defensivos, porque tivemos uma conversa entre a presidência da casa, governo federal e a nossa bancada para que isso andasse. O presidente Pacheco se comprometeu em fazer passar por mais uma comissão, já passaram por quase todas, mas mais uma vez vai para a Comissão de Meio Ambiente. O texto está praticamente fechado para que seja votado na Comissão de Meio Ambiente e depois vá para o plenário. Está bem adiantado. Ele (Pacheco) colocou também como um compromisso dele a regularização fundiária. Depois disso (projeto dos defensivos), irei me dedicar a ela. Ele colocou também como prioridade o projeto de regulação dos bioinsumos. Quanto ao licenciamento ambiental, acho que conseguimos passar neste semestre.

E o marco temporal?

Esse é o que, por enquanto, me dá um pouco mais de incertezas. Ainda vou conversar com a senadora Soraya Thronicke, que deve ser a relatora na Comissão de Agricultura, para ver. É um tema mais sensível. Quando você tem um tema sensível e ideológico, ele é mais complicado. Mas é um tema também que vamos tentar passar esse semestre. Se isso tudo acontecer, me darei por satisfeita nesse meu primeiro ano de Senado Federal de ter conseguido avançar com estes temas.

Estadão 07/08/2023: https://www.estadao.com.br/economia/tereza-cristina-reforma-tributaria-melhor-sem-alta-de-tributos/?utm_source=estadao:app&utm_medium=noticia:compartilhamento

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