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Tag: Senado

Senado homenageia médico com nome para anel viário de Três Lagoas

Posted on by Mara Bergamaschi

Na manhã desta terça-feira, 18/03, a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, de forma terminativa, projeto da senadora Tereza Cristina (PP-MS) que dá o nome de “Dr. Neife Abrahão” ao anel viário que faz o cruzamento entre as rodovias BR-158 e BR-262, no município de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul.

A senadora comemorou a aprovação do projeto de sua autoria, que agora segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados. “Ao batizar o anel viário de Três Lagoas com o nome do Dr. Neife Abrahão, não apenas se presta tributo às suas valiosas contribuições ao Mato Grosso do Sul, mas também se estabelece uma lembrança duradoura de seu inspirador trabalho em prol da comunidade local, onde atuou por 50 anos como médico, além de pecuarista”, destacou a senadora.

“Exercendo verdadeira missão de médico de família, Dr. Neife, que trabalhava em hospital e consultório, frequentemente atendia na zona rural, amparando pacientes que não conseguiam se deslocar para a cidade”, relatou Tereza Cristina. “Com a ajuda de sua esposa Waldete, Dr. Neife laborou ainda na atividade pecuária, em propriedade rural no entorno de Três Lagoas, local que atualmente abrange grande parte do anel viário objeto da presente proposição legislativa”, completou.

Na avaliação de Tereza Cristina, a dedicação à população de Três Lagoas, seja na área da medicina, seja na atividade econômica e desenvolvimento da região, fez de Neife Abrahão “uma figura marcante e inspiradora para o povo de Mato Grosso do Sul”.

O PL 4.207/2024 recebeu voto favorável do relator e presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO). De acordo com Marcos Rogério, a homenagem é “um tributo às valiosas contribuições” do médico para o estado, bem como uma forma de criar a “lembrança permanente” do trabalho de Neife Abrahão no Mato Grosso do Sul.

Com informações da Agência Senado

Parecer de Tereza Cristina que prevê reciprocidade contra barreiras comerciais é aprovado

Posted on by Mara Bergamaschi

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta terça-feira, 18/03, um projeto de lei que prevê medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros. O PL 2.088/2023, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), recebeu um substitutivo da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto original de Zequinha Marinho alterava a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 2009). De acordo com o texto, só poderiam ser colocados no mercado brasileiro bens e produtos provenientes de países que cumprissem níveis de emissões de gases de efeito estufa iguais ou inferiores aos do Brasil. A matéria também exigia daqueles países padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com a legislação brasileira.

Segundo Tereza Cristina, a proposta de Zequinha dá uma resposta a barreiras comerciais impostas pela União Europeia na forma de exigências de adesão a regras ambientais.

“Essa forma de proceder está fortemente apoiada em um protecionismo disfarçado. O bloco europeu compele, de maneira seletiva, o cumprimento de seus padrões ambientais, com custos de comprovação elevados, a determinados países do mundo”, explica a senadora.

Mudanças

Tereza Cristina reconhece que as obrigações impostas pela União Europeia tornam as exportações para aquele bloco muito onerosas. Ela pondera, no entanto, que um tratamento semelhante do Brasil poderia infringir regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A parlamentar considera ainda que a Política Nacional sobre Mudança do Clima não é a legislação mais adequada para tratar do assunto, que está relacionado à política de defesa comercial. No substitutivo, Tereza Cristina atribui à Câmara de Comércio Exterior (Camex) o papel de adotar contramedidas a países ou blocos econômicos protecionistas em relação a produtos brasileiros.

“O objetivo não é punir o parceiro comercial, mas resolver o problema da melhor forma possível, garantindo o acesso dos produtos brasileiros ao exterior”, frisa. O projeto se tornou ainda mais relevante diante da conjuntura internacional, em que os Estados Unidos têm adotado unilateralmente pesadas tarifas contra seus parceiros comerciais, inclusive contra o Brasil, no caso do aço e do alumínio.

O PL 2.088/2023 enumera medidas protecionistas que podem acarretar contramedidas da Camex. São elas:

  • interferência em escolhas soberanas do Brasil por meio de adoção de medidas comerciais unilaterais;
  • violação de acordos comerciais; ou
  • exigência de requisitos ambientais mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil, descritos no Acordo de Paris (Decreto 9.073, de 2017), no Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651, de 2012), na Política Nacional de Mudança Climática (Lei 12.187, de 2009) e na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981).

Entre as contramedidas que podem ser adotadas pela Camex, o texto prevê as seguintes:

  • imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços de um país;
  • suspensão de concessões comerciais ou de investimentos; e
  • suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.

De acordo com o substitutivo, as contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações protecionistas. Além disso, devem buscar minimizar o impacto sobre a atividade econômica e evitar custos administrativos desproporcionais.

Discussão

O senador Zequinha Marinho criticou a postura dos países europeus que, segundo ele, usam a pauta ambiental como pretexto para impor barreiras comerciais ao Brasil.

“Qual país da Europa tem mais de 10% de vegetação original na cobertura do seu território? Nenhum. O Brasil tem 66%. A gente todo dia trabalha para fortalecer a sustentabilidade. Não podemos aceitar esse tipo de imposição”, disse.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) defendeu a reciprocidade de tratamento. “Exigir reciprocidade e respeito aos nossos produtores não é retaliação; é justiça. O projeto dá uma ferramenta legal para que a gente possa responder na mesma moeda o que sempre fomos atacados. Somos uma matriz limpa e temos o dedo apontado por quem desmatou tudo e agora vem ditar regra aqui para nós”, afirmou.

O presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES), elogiou a aprovação do projeto. Ele disse ter pedido ao presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a votação rápida da matéria. O relatório substitutivo deverá ser votado nesta quarta-feira na CAE, onde é terminativo, e poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

“É um projeto de Estado, independente se é de partido A, B, ou C. Às vezes, no Parlamento a gente é rotulado como sendo de um lado ou de outro. Não me prendo nem para um nem para o outro. Na minha concepção, é perfeitamente possível caminhar de mãos dadas preservando o meio ambiente, mas avançando na economia e gerando emprego e renda”, concluiu.

Com informações da Agência Senado

Presidente do IBGE terá de dar explicações ao Senado sobre criação de Fundação

Posted on by Mara Bergamaschi

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor aprovou esta semana requerimento dos senadores Progressistas Tereza Cristina (MS) e Dr Hiran (RR) para convidar o presidente do IBGE, Marcio Pochmann, a comparecer à Comissão, a fim de prestar informações sobre a crise na gestão do órgão, especialmente sobre a criação da Fundação IBGE+. A data da audiência ainda não foi marcada.

A criação da Fundação, suspensa temporariamente pelo Ministério do Planejamento, culminou no pedido de demissão de diversos diretores e na divulgação de uma carta aberta de servidores, alegando falta de diálogo e comprometimento da integridade do IBGE nas decisões tomadas pela atual presidência, acusada de agir “de forma autoritária e sem transparência”.

Suspensão definitiva

Além de pedir explicações a Pochmann, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) protocolou recentemente um projeto de decreto legislativo — o PDL 39/2025 — para sustar, em definitivo, os efeitos do ato que criou a Fundação IBGE+. Segundo ela, o ato “ameaça a autonomia técnico-científica do IBGE e cria uma estrutura paralela que fragmenta os serviços oficiais” do instituto.

Além disso, a senadora argumenta que o ato é irregular por instituir uma fundação no âmbito da administração indireta federal sem autorização por lei específica. “Tal irregularidade subverte os princípios da legalidade e da separação de Poderes, comprometendo o rigor e a credibilidade dos serviços oficiais de estatística, geografia e cartografia de âmbito nacional”, diz ela. 

Para Tereza Cristina, “a manutenção da Fundação IBGE+ compromete a unidade e a credibilidade das estatísticas oficiais, pilares fundamentais para o planejamento econômico e a formulação de políticas públicas no Brasil”.

Tereza Cristina é eleita vice-presidente da CRE

Posted on by Mara Bergamaschi

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) elegeu na quinta-feira, 13/03, por aclamação, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) como vice-presidente do colegiado para o biênio 2025-2026. A reunião foi conduzida pelo presidente, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que já está no cargo desde fevereiro.

Em pronunciamento após sua eleição, a senadora afirmou que organismos internacionais podem ser peças importantes para frear os impactos na mudança das relações comerciais internacionais, como as novas tarifas que os Estados Unidos passaram a cobrar de países estrangeiros.

É o caso da Organização Mundial do Comércio (OMC), que trata das regras do comércio entre as nações e que Tereza Cristina considera hoje “esvaziada”. “Os países deveriam tentar reerguer e colocar o peso que essa instituição merece nas relações comerciais do mundo. Estou muito feliz em poder ajudar nesta comissão que eu tenho certeza que é uma das mais importantes desta Casa”, disse.

Comissão

A CRE tem 19 membros titulares e 19 suplentes. É uma das comissões mais antigas do Senado, ao lado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As duas são as únicas que estão em atividade contínua desde antes da promulgação da Constituição Federal, em 1988. Além de temas referentes às relações internacionais do Brasil (incluindo escolha de embaixadores e comércio exterior), a CRE também trata de questões relacionadas à defesa nacional e às Forças Armadas.

Com informações da Agência Senado

FPA debate relatório de Tereza Cristina sobre reciprocidade no comércio internacional

Posted on by Mara Bergamaschi

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu nesta terça-feira, 11/03, para debater o Projeto de Lei 2088/2023, que trata da Reciprocidade Ambiental. A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), é uma das pautas prioritárias da bancada e está sob a relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que apresentou um substitutivo recentemente.

Segundo a senadora, a iniciativa surgiu da preocupação com as medidas ambientais propostas pela União Europeia e da necessidade de garantir condições equitativas para os produtos brasileiros no mercado internacional. “Durante a elaboração desta lei, concluímos que seu escopo deveria ser mais amplo, abrangendo, além da questão ambiental, aspectos sociais e trabalhistas. A ideia é criar uma legislação que nos permita enfrentar desafios impostos por outros países”, explicou.

Tereza também destacou que o projeto, em tramitação há mais de um ano, foi formulado a partir de diversas sugestões, para garantir segurança jurídica. “Estamos correndo com essa pauta, pois o momento exige urgência. O relatório já foi publicado na Comissão de Meio Ambiente e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos”, acrescentou.

“O projeto não é de agora; surge para responder à lei antidesmatamento da UE, mas não poderia ser direcionado só pra eles, nem ter caráter de retaliação. Então foi ampliado para ser um instrumento da Camex (Câmara do Comércio Exterior), vinculada ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços). Com sucessão de novas tarifas impostas pelos Estados Unidos, tornou-se mais urgente”, frisou a senadora.

Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), o projeto precisa avançar rapidamente. “O Brasil é um player relevante no mercado internacional e precisa ser respeitado. Este é o momento de o parlamento agir, e a Reciprocidade Ambiental deve seguir adiante”, afirmou.

Inflação de alimentos

Durante a reunião, a bancada também discutiu as recentes medidas do governo federal para o controle dos preços no país. No final de fevereiro, a FPA enviou ofício aos Ministérios da Fazenda e da Casa Civil com sugestões do setor para conter a inflação dos alimentos.

A Frente considera que as medidas anunciadas pelo governo são ineficazes, posição reforçada por Lupion. “Nós reiteramos a posição de que as medidas anunciadas de tarifas de importação de gêneros alimentícios acabam não resolvendo o problema a curto prazo. O que vai ter agora é a safra, que vem aí forte e vai reduzir bastante o preço das commodities, isso faz com que a inflação fique mais barata, acaba tendo um impacto direto na indústria de proteína. São temas que a gente tem estudado e levado muito a sério.”

A senadora Tereza Cristina reforçou que a bancada não se opõe a medidas que tragam resultados eficazes para o consumidor. “Nós não iríamos nunca contra uma medida que fosse resolver o problema do consumidor brasileiro, se a gente não estivesse produzindo e colhendo. Não é ser oposição por ser oposição”, argumentou.

“É alertar o governo de que o que eles estão fazendo não vai dar certo. Estamos preocupados e acho que o Executivo precisa ouvir quem produz. Não adianta o setor produtivo fazer concessões momentâneas se não for resolver os problemas crônicos da economia, que são o ajuste fiscal e a diminuição do gasto público,” finalizou.

Com informações da Agência FPA

Senado aprova PEC de Tereza Cristina que classifica Pantanal de MS como patrimônio nacional

Posted on by Mara Bergamaschi

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 11/03, em dois turnos, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que classifica o Pantanal Sul-mato-grossense como patrimônio nacional. Autora da medida, a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), comemorou a decisão do plenário. “Agora, não só o Pantanal do Mato Grosso, mas também o do Mato Grosso do Sul, são igualmente patrimônio de todos os brasileiros”, disse. A PEC, que recebeu 72 votos favoráveis em primeiro turno e 70 em segundo, e nenhum voto contrário, segue agora para a Câmara dos Deputados.

“É uma mudança singela na nossa Constituição, um acréscimo de redação, mas cujos efeitos são enormes, sobretudo para os pantaneiros – esse povo que conhece e cuida da natureza, desenvolvendo sua atividade de maneira sustentável, respeitando as leis estaduais e federais, e com a consciência de que o Pantanal é a nossa grande riqueza e nosso legado para as futuras gerações”, discursou Tereza Cristina.

A proposição aperfeiçoa a regra constitucional, que em seu art. 225, § 4º, inscreve na lista dos patrimônios nacionais o Pantanal Mato-Grossense – que pode ser interpretado como o Pantanal contido no Estado do Mato Grosso.

O texto que a senadora propôs incorpora também o Pantanal do Mato Grosso do Sul, de modo a conferir maior robustez às políticas públicas para proteção desse importante bioma nacional, em especial às voltadas para prevenção de incêndios e queimadas e à conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental.

Tereza Cristina destacou que o trabalho legislativo teve como foco “os sul-mato-grossenses, que amam e se orgulham do nosso maravilhoso Pantanal, esse bioma que tem a imensa maioria de seu território localizado no meu Estado, o Mato Grosso do Sul – e a outra parte no Mato Grosso, nosso Estado irmão.”

Ela explicou ainda que a construção da PEC não foi algo isolado:” antes, aprovamos aqui no Senado o Estatuto do Pantanal e a Assembleia Legislativa do meu Estado aprovou uma nova lei específica para o bioma, apresentada pelo meu amigo, o governador Eduardo Riedel”, informou. A PEC complementa essas iniciativas legislativas e reforça, acima de tudo, o compromisso ambiental.

“É muito importante que todos saibam, diante de tantas narrativas falsas, que meu Estado estabeleceu um percentual de preservação da vegetação nativa no Pantanal de 50% – muito acima dos 35% exigidos pelo Código Florestal, e priorizou atividades que primam pela sustentabilidade”, afirmou Tereza Cristina.

A líder do PP lembrou que as chuvas continuam abaixo da média, mas que o Pantanal está se recuperando. “Tivemos queimadas e incêndios de grandes proporções, sob impacto dos rigores climáticos,  infelizmente cada dia mais frequentes. Agora, todo o Pantanal estará claramente classificado como patrimônio nacional e a ajuda federal aos Estados e municípios pantaneiros não pode demorar, como aconteceu no ano passado”, destacou.

“O planejamento, as ações integradas em campo, os equipamentos precisam vir antes das secas. Pois nenhum Estado consegue sozinho combater a dimensão da catástrofe climática, isso já está demonstrado: vimos o que aconteceu não só no Pantanal, mas também na Amazônia e no Sul do país”, defendeu. Tereza Cristina agradeceu aos colegas senadores, em especial ao relator Jayme Campos (União-MT), pela PEC ter tramitado com tranquilidade e rapidez – e ter recebido apoio suprapartidário.

“Existem, é claro, no Brasil e no mundo,  desafios para que se alcance a conciliação entre o desenvolvimento econômico, que traz prosperidade social,  e a proteção da flora e da fauna. Hoje, o meu Estado foca, por exemplo, no fortalecimento do ecoturismo, em marcos regulatórios realistas, em fiscalização eficiente”, argumentou a senadora.

“Não vamos negar as dificuldades, mas estamos sempre em busca de superá-las, colocando a sustentabilidade em primeiro lugar. Essa PEC é, sem dúvida, um incentivo fundamental para vencermos esses desafios”, finalizou Tereza Cristina.  

Jovem Senador recebe inscrições até 30 de abril

Posted on by Mara Bergamaschi

Termina em 30 de abril o prazo para estudantes do ensino médio se inscreverem no concurso de redação do Programa Jovem Senador 2025. Com o tema “Emergência Climática: pense no futuro, aja no presente”, o programa escolhe 27 estudantes de escolas públicas, um de cada estado e do Distrito Federal, para passar, em agosto próximo, uma semana em Brasília – onde conhecem as atividades do Senado, atuam como jovens senadores e apresentam sugestões legislativas que podem ser transformadas em projetos de lei.

O processo de seleção começa nas próprias escolas e passa por avaliação nos estados e no DF. Os 27 autores das melhores redações participarão da Semana de Vivência Legislativa, que vai ocorrer de 18 a 22 de agosto. A líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), acompanha todos os anos os escolhidos para visitar Brasília e considera que “o projeto estimula a reflexão sobre política, democracia e exercício da cidadania, além de mostrar aos estudantes a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo Federal”.

O tema da redação deste ano é inspirado no lema da Rio-92 ‘Pense globalmente, aja localmente’ e busca incentivar o protagonismo dos jovens e transformar antigas promessas e novas ideias em ações ambientais concretas. A proposta também se alinha aos princípios da Constituição de 1988, que reconhece o meio ambiente como um direito fundamental. A iniciativa tem como objetivo estimular a reflexão e a busca por soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios enfrentados pelo Brasil e pelo mundo.

Para participar, os interessados devem ter no máximo 19 anos de idade completados até 31 de dezembro de 2025. O material de inscrição está disponível no site senado.leg.br/jovemsenador. Os vencedores e seus professores orientadores terão todas as despesas pagas para a viagem a Brasília.

Cronograma do Programa Jovem Senador 2025
Fim das inscrições30 de abril de 2025
Seleção da etapa estadual30 de maio de 2025
Seleção da etapa Senado13 de junho de 2025
Anúncio dos vencedoresaté 27 de junho de 2025
Semana de Vivência Legislativa de 18 a 22 de agosto de 2025

Com informações da Agência Senado

Senadores pedem retomada da votação da PEC do marco temporal

Posted on by Mara Bergamaschi

A discussão sobre o marco temporal para a demarcação das terras indígenas ainda não terminou — mesmo após a sanção da Lei do Marco Temporal, em 2023. Nos últimos dias, senadores, tanto os favoráveis quando os contrários ao marco, voltaram a cobrar a votação de proposições sobre o tema que aguardam votação no Senado.

Uma delas é a PEC 48/2023, proposta de emenda à Constituição que teve a discussão suspensa em 2024 devido a uma tentativa de acordo entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo, após oito meses de reuniões de conciliação, concedeu, a pedido da Advocacia Geral da União, mais 30 dias de prazo para análise das propostas.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), que é da base do governo, destacou que a PEC trata de um tema importante, que precisa de uma decisão do Congresso Nacional. Ele prometeu discutir com os líderes um encaminhamento sobre essa proposta.

“A PEC está na CCJ, sob relatoria do senador Amin, e nós vamos precisar discutir e podemos colocar em votação, todos estão avaliando”, disse a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), que integra, como representante do Senado, a comissão do STF.

“Nós temos convicção de que o Marco Temporal está contemplado na Constituição, inclusive o prazo de cinco anos para homologação de novas terras indígenas, a partir da promulgação em 5 de outubro de 1988, é previsto no Art.67 das Disposições Transitórias”, destaca. “Esse prazo não foi cumprido pelo governo. Ter uma data como referência é fundamental para impedir a continuidade, sem fim, de litígios e de violência no campo. Precisamos de segurança jurídica e justiça para os dois lados, indígenas e agricultores”, acrescentou a senadora.

Histórico

Pela tese do marco temporal, os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da atual Constituição (5 de outubro de 1988). A discordância sobre o tema se intensificou em setembro de 2023, quando a maioria do STF, que já havia concordado com essa tese em 2009, mudou o entendimento e não considerou o Marco Temporal constitucional. Nos dias seguintes à decisão do Supremo, o Senado aprovou o PL 2.903/2023, que deu origem à Lei do Marco Temporal.

Ao promulgar a lei, em outubro de 2023, O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou seus pontos principais. Porém, em dezembro do mesmo ano, o Congresso derrubou parte dos vetos e promulgou os trechos restabelecidos, incorporando à lei a exigência da data de 5 de outubro de 1988 como parâmetro para a demarcação. Além disso, ao rejeitar os vetos presidenciais, os parlamentares fixaram nessa lei os pré-requisitos para que uma área seja considerada como terra tradicionalmente ocupada.

Numa tentativa de conciliação com o Congresso, o STF criou uma comissão que trabalhou ao longo de 2024 para apresentar um novo texto para a Lei do Marco Temporal. Na última segunda-feira (17), o Supremo apresentou à comissão uma proposta de minuta para alteração do marco. O texto foi construído a partir de sugestões recebidas pelo gabinete do ministro do STF Gilmar Mendes — ele é o relator de cinco ações sobre o tema.

A conclusão dos trabalhos da comissão estava inicialmente prevista para o dia 27 de fevereiro. Mas, na tarde da última sexta-feira (21), Gilmar Mendes anunciou a suspensão dos trabalhos da comissão por 30 dias. A próxima audiência de conciliação foi marcada para o dia 26 de março. O ministro também prorrogou a conclusão dos trabalhos da comissão para o dia 2 de abril.

PEC

Durante a reunião de instalação dos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última quarta-feira (19), senadores cobraram a discussão da PEC 48/2023, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR). Essa proposta insere a tese do marco temporal na Constituição.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) ressaltou que é preciso chegar a uma solução sobre o marco. “Nós precisamos pacificar o campo, precisamos dar dignidade aos povos indígenas, mas também precisamos dar segurança aos nossos produtores rurais que estão nas propriedades brasileiras”, argumentou Bagattoli, cuja fala contou com o apoio de Tereza Cristina.

Após essa manifestação, o senador Esperidião Amin (PP-SC), que é o relator da PEC, lembrou que a votação foi suspensa devido à tentativa de acordo com o STF. “Davi Alcolumbre [que na época era presidente da CCJ e agora é presidente do Senado], corretamente, sustou o debate da PEC porque o ministro Gilmar Mendes constituiu uma comissão no começo de agosto de 2024. Eu, pessoalmente, aplaudi a decisão dele para tentar chegar a um acordo”, recordou Esperidião Amin.

Apesar de concordar com a busca por um acordo, o senador ressaltou que o governo editou decretos de homologação de demarcação de terras indígenas no período em que essas ações deveriam, segundo ele, estar paradas, aguardando o fim dos trabalhos da comissão.

“O fato é que nós paralisamos o debate da PEC do marco temporal em homenagem à tentativa de acordo presidida pelo STF. Nesse ínterim, em que as coisas deveriam estar sustadas, o governo federal editou dois decretos homologando demarcações de terras indígenas no meu estado [Santa Catarina]”, protestou Amin, que acusou o governo de “furar o sinal”.

Com informações da Agência Senado

Licenciamento ambiental ganha prioridade na pauta do Senado

Posted on by Mara Bergamaschi

Em discussão há mais de 20 anos no Congresso Nacional, o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) está na pauta prioritária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), presidida pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Na CRA, o projeto é relatado pela líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS). 

O projeto, da Câmara dos Deputados, atualmente tramita simultaneamente na CRA e na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e possui duas relatorias diferentes. Na CMA, a responsabilidade é do senador Confúcio Moura (MDB-RO). 

Previsto na Constituição (art. 225) e na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981), o licenciamento é feito hoje com base na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 237/1997.

A senadora Tereza Cristina informou esta semana, durante reunião de eleição para presidência da CRA, que seu relatório está pronto para ser votado. No entanto, ela entende que vai precisar encontrar caminhos de convergência com o relator da CMA para que a proposta avance. 

“Se nós não nos acertarmos, não convergirmos na grande maioria dos pontos, será uma dificuldade votar dois relatórios completamente diferentes no plenário, no mesmo dia. Então, é essa a nossa dificuldade. Mas nós estamos caminhando com o senador Confúcio”, destacou.

“Nós já dirimimos muitas divergências (e nem é divergência, mas ponto de entendimento). Nós precisamos de uma lei moderna, de uma lei ágil, mas que proteja o meio ambiente, e o Brasil é campeão também na proteção. O Brasil é campeão não só na agricultura, mas também na proteção do meio ambiente”, acrescentou a senadora.

Para o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que vai coordenar os trabalhos da CRA pelos próximos dois anos, o Brasil precisa de uma legislação moderna e menos burocrática para garantir segurança jurídica, impulsionar a produção e estimular o desenvolvimento econômico do país. 

“O licenciamento ambiental, além de importante, é urgente. Isso não vai beneficiar apenas o agro, mas beneficia qualquer segmento da economia porque praticamente tudo hoje depende de uma licença ambiental para ser construído. O atual modelo serviu até agora, mas é considerado arcaico, antigo, burocrático e lento. O Brasil precisa acelerar seus processos produtivos e fazer a economia girar “, afirmou o senador. 

Regras e diretrizes 

O texto, que chegou a ser pautado pelas duas comissões nos últimos dois anos, mas teve votação adiada por falta de consenso, trata de tipos e dispensas de licenciamento, prazos, responsabilidades e autodeclaração do empreendedor, entre outras particularidades extensíveis a todos os entes da Federação.

De acordo com o projeto, o licenciamento ambiental deve prezar por participação pública, transparência, preponderância do interesse público, celeridade e economia processual, prevenção do dano ambiental, desenvolvimento sustentável e análise dos impactos e riscos ambientais. Um dos objetivos, diz o texto, é garantir a segurança jurídica criada pela Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA).

Pelo projeto, são diretrizes para o licenciamento ambiental: a avaliação de impactos buscando o desenvolvimento sustentável; a participação da sociedade, inclusive ao ouvir comunidades e especialistas; a transparência de informações; a busca por ganhos ambientais; o monitoramento dos empreendimentos em operação ou desativados; e a redução das emissões de gases de efeito estufa que impactam as mudanças climáticas.

Atualmente, a isenção do licenciamento já ocorre para determinadas atividades via ato normativo abrangendo situações gerais ou via decisão administrativa da entidade licenciadora no caso específico. A inovação do projeto é que ele regulamenta as isenções de licenciamento por norma geral. 

Com informações da Agência Senado

Tereza Cristina reúne senadores para discutir pautas do agro em 2025

Posted on by Mara Bergamaschi

Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado e líder do PP, a senadora Tereza Cristina (MS) reuniu em seu gabinete senadores que são atuantes na Frente, como Jaime Bagattoli (PL-RO) , Alan Rick (UB-AC), Marcos Rogério (PL-RO), Efraim Filho (UB-PB), Zequinha Marinho (Podemos- PA), e Luiz Carlos Heinze (PP-RS), pra discutirem os projetos importantes que estão na pauta das Comissões, instaladas nesta semana. Também estiveram na reunião o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), além da presidente e do diretor do Instituto Pensar Agro (IPA), Tânia Zanella, e Geraldo Melo Filho.

A senadora destacou e comentou, ao longo da semana, algumas prioridades da agropecuária:

PEC do Marco Temporal – “A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Amin, e nós vamos precisar discutir e colocar em votação muito rapidamente.”

Reciprocidade internacional – “É um projeto que eu estou relatando, de autoria do meu amigo, senador Zequinha Marinho. Certamente vamos precisar de um regime de urgência para essa matéria, que estabelece uma salvaguarda para o comércio exterior, protege a exportação de produtos brasileiros de medidas abusivas. Surgiu para responder às ameaças de barreiras sanitárias, ambientais e comerciais da Europa sobre os nossos produtos, mas agora nós temos aí os Estados Unidos também tratando desse tema. Então é um projeto atualíssimo que precisamos debater, votar na Comissão de Meio Ambiente (CMA), e fazer com que ande rapidamente pelas outras comissões e chegue logo ao plenário.”

Licenciamento ambiental – “Projeto que é da minha relatoria na Comissão de Agricultura (CRA) e também está pronto para votar. O problema é que nós temos dois relatores em comissões diferentes e as propostas precisam convergir. Estamos caminhando com o senador Confúcio, na CMA, para o entendimento. Nós precisamos de uma lei moderna, ágil, mas de uma lei que proteja o meio ambiente, pois o Brasil é campeão também na preservação. Já pedi ao presidente Davi para que a gente vote o mais rapidamente, porque a falta de licenças tem emperrado investimentos, não só da agricultura, que é um capítulo pequeno, pois já somos regidos pelo Código Florestal. Há muito mais problemas muito nas cidades, na infraestrutura, enfim, grandes obras paralisadas, inclusive públicas”.

Crédito e seguro rural – “Temos o seguro rural, que é um projeto de minha autoria, que nós precisamos também votar e aprovar para criarmos uma nova cultura de seguro, para que todos no campo possam proteger sua atividade. A agropecuária é uma atividade a céu aberto, literalmente sujeita a chuvas e trovoadas – ou à falta delas, ainda mais nesse cenário de mudanças climáticas. O Proagro já teve um corte no ano passado. Então até aqueles pequenos produtores que tinham um seguro obrigatório, tiveram hoje uma diminuição do valor segurado. Outra preocupação é com crédito do Plano Safra, com esses juros altíssimos. Vai ter mais dinheiro no orçamento para a subvenção esse ano? Parece que não, então teremos mais dificuldades, sobretudo para médios e pequenos produtores”.