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Tag: Senado

Relatório sobre reforma tributária deverá ser apresentado na segunda quinzena de novembro

Posted on by Mara Bergamaschi

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 23/10, o plano de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O calendário propõe audiências públicas até 14/11 com os setores produtivos, além de duas sessões temáticas no plenário do Senado com representantes das três esferas de governo e dos três poderes.

“Tem muita coisa acontecendo no Senado, como a reforma tributária, que veio da Câmara. Nós já estamos fazendo algumas audiências públicas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas ela agora precisa ir para CCJ, que é onde ela vai acontecer”, destacou a líder do Progressistas no Senado, Tereza Cristina (MS).

“Precisamos retomar esse assunto urgentemente e caminhar com a reforma tributária – sempre sem permitir mais aumento de impostos”, frisou a senadora. “Mas o que acontece é que agora o tempo ficou muito curto, é um só calendário para todas as coisas importantes que nós temos que votar”, completou Tereza Cristina. De acordo com decisão da CCJ, o relatório sobre a regulamentação da reforma tributária deverá ser analisado na Comissão a partir da segunda-feira,18/11.

Mais de 1.400 emendas ao texto foram apresentadas pelos senadores. Segundo o relator, parte delas deve ser incorporada ao texto, o que vai exigir o retorno da proposta à Câmara dos Deputados. A expectativa do relator é concluir a votação do projeto até o final do ano nas duas Casas, mas para isso será necessário construir um texto de consenso. O acordo também precisa envolver o governo federal, segundo Braga.

“Não basta aprovar o projeto no Senado. É preciso aprovar as mudanças na Câmara. É preciso que as modificações que venham a ser feitas no Senado sejam consensuadas tanto com a Câmara quanto com o Executivo para que elas sejam efetivas. Há um entendimento de que existem questões a serem resolvidas no texto que veio da Câmara”, disse o senador.

Braga reforçou que o compromisso do Senado é garantir um texto que represente simplicidade, segurança jurídica e neutralidade da carga tributária.

Tramitação

O projeto será examinado apenas pela CCJ. Entretanto, o senador Izalci Lucas (PL-DF) informou que apresentará requerimento, que teve o apoio de Tereza Cristina, para que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também seja considerada na definição da proposta.

Izalci coordena um grupo de trabalho na CAE que realizou uma série de audiências pública sobre a regulamentação da reforma. “Nós já estamos trabalhando na CAE. Vamos apresentar semana que vem um relatório. É indispensável uma discussão na CAE”, defendeu. O relator Eduardo Braga prometeu considerar o trabalho da CAE, que já realizou 21 audiências públicas para debater o tema.

Líder interino do governo, o senador Otto Alencar (PSD-BA) apontou que a decisão sobre a tramitação do projeto foi definida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e líderes partidários. Segundo Otto, o rito mais breve é importante para viabilizar a construção do acordo entre Câmara, Senado e Executivo.

“Esperamos que possamos votar ainda neste ano. O relator vai buscar entendimento com o relator na Câmara dos Deputados para que as alterações que venham a ser feitas aqui sejam consideradas lá na Câmara e não retiradas”, informou.

Com informações da Agência Senado

CMA realiza audiência pública sobre COP 29

Posted on by Mara Bergamaschi

Em novembro acontece a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas — a COP29. Para discutir as perspectivas e os objetivos do Brasil nesse evento, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) promove audiência pública na quarta-feira (23), a partir das 9h.

A reunião atende a requerimento (REQ 53/2024-CMA) da presidente da CMA, senadora Leila Barros (PDT-DF). “Nosso compromisso com a sustentabilidade e preservação ambiental na agropecuária precisa ser reconhecido e os países ricos têm de honrar os compromissos financeiros do Acordo de Paris”, disse a senadora Tereza Cristina (MS), que integra a CMA. “Até hoje não vimos os US$100 bilhões anuais prometidos em investimentos ambientais”, disse.

A COP será realizada em em Baku, no Azerbaijão, entre os dias 11 e 22 de novembro — é é considerada uma etapa decisiva nas negociações para a redução dos efeitos das mudanças climáticas.  “A COP29 será um fórum crucial para a revisão e a ampliação dos compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris. O Brasil, como um dos seus principais signatários, deve estar preparado para articular sua posição com base em suas particularidades socioambientais e econômicas”, avaliou a presidente da CMA, senadora Leila. 

Em 2025, a COP terá como sede Belém (PA) – e o Brasil deverá ter participação fundamental no evento. No último dia 15/10, o Senado promoveu na Comissão Mista Permanente Sobre Mudanças Climáticas (CMMC) um debate com especialistas sobre a COP29. Segundo eles, essa será a “COP das finanças”, que debaterá especialmente a Nova Meta Quantificada Coletiva (NCQG, na sigla em inglês) .

A nova meta de financiamento para a ação climática nos países em desenvolvimento é um dos principais itens da agenda da COP29, e deve substituir o valor atual de US$ 100 bilhões anuais. As principais questões são o valor para esse financiamento, o tempo para alcançar a nova meta e principalmente quais países devem contribuir com os recursos. O Brasil tem defendido a manutenção das cláusulas previstas no Acordo de Paris, adotado durante a COP 21, em 2015. Artigos do acordo preveem que o dinheiro virá dos países desenvolvidos.

Para a nova audiência nesta quarta-feira foram convidados as seguintes pessoas:

  • Claudio Angelo, representante do Observatório do Clima;
  • Jorge Caetano Junior, coordenador-geral de Mudanças do Clima e Desenvolvimento Sustentável (CGMC) do Ministério da Agricultura e Pecuária;
  • Nelson Ananias Filho, coordenador de sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
  • Rafael Dubeux, secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda;
  • Rodrigo Rollemberg, secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

A CNA tem defendido que o agro brasileiro tem posição determinante no cumprimento das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) do Brasil e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

“O Brasil tem resultados que precisam estar refletidos NDC – e não a NDC limitar esses resultados a partir de números e dados que muitas das vezes nem sabemos de onde vem,” afirma Nelson Ananias Filho, coordenador de sustentabilidade da CNA, convidado para a audiência pública.

“Então, a NDC precisa refletir e ser construída a partir daquilo que você tem que depositar nela. Isso é uma grande preocupação que teremos a partir dessa COP 29 e que teremos ainda na COP 30,” acrescentou.

O coordenador disse ainda que a conferência em 2025, no Brasil, definirá os novos compromissos climáticos do país que pautarão a economia brasileiro a partir de 2031, com o agro sendo um grande contribuinte, “com suas obrigações, mas trazendo grandes oportunidades.”

Também foram convidados para audiência da CMA representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério das Relações Exteriores e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Com informações da Agência Senado e do site da CNA

Senado promove sessão especial para celebrar Outubro Rosa

Posted on by Mara Bergamaschi

Como parte da programação do mês de conscientização sobre o câncer de mama, o Senado promoveu nesta segunda-feira, 21/10, sessão especial para celebrar o Outubro Rosa. O evento atende requerimento (RQS 678/2024) da senadora Leila Barros (PDT-DF). 

A líder do PP no Senado, senadora Tereza Cristina (MS), destacou que a iniciativa conta com o apoio de toda a bancada feminina da Casa. “Todos os anos temos de promover esta campanha não só para lembrar da importância do autocuidado no diagnóstico precoce, mas também para fortalecer a rede de atendimento do SUS, que deve ter condições de atender essa demanda”, afirmou Tereza Cristina.

O Outubro Rosa conscientiza sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama, que, segundo o Instituto Nacional de Câncer, é o tipo de câncer mais comum entre as mulheres, com cerca de 70 mil novos casos diagnosticados anualmente no Brasil.

Programação 

Durante o mês de outubro o Senado tem realizado ações para conscientizar sobre a necessidade de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo uterino. Como a iluminação dos prédios do Congresso de rosa e a exposição fotográfica Mulheres e Niemeyer, com fotos de 12 mulheres diagnosticadas com câncer de mama ao lado de diferentes monumentos de Brasília. 

As imagens estão expostas no Espaço Senado Galeria e buscam retratar a força, a beleza e a resiliência de cada uma das fotografadas. A curadoria da exposição foi feita pela fundadora e presidente da ONG Recomeçar (Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília), Joana Jeker, com apoio da procuradora Especial da Mulher do Senado, Zenaide Maia (PSD-RN), e do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Em outra frente, o grupo Liga do Bem, formado por voluntários do Senado, tem se mobilizado para arrecadação de lenços, bandanas e outros acessórios para a cabeça que serão entregues à Rede Feminina de Combate ao Câncer e ao Hospital da Criança de Brasília. O grupo também intensificou a produção de nécessaires, bandanas e turbantes adultos e infantis para doação e abriu a campanha do Corte Solidário, uma ação desenvolvida com a parceria com salões de beleza de Brasília, que realizam o serviço, de 15 a 17 e de 22 a 24 de outubro, para as mulheres que se inscreverem. 

Com informações da Agência Senado

Brasil celebra importância das mulheres rurais

Posted on by Mara Bergamaschi

A força que move o campo brasileiro muitas vezes tem um nome feminino. São mulheres que, em meio à terra, ao sol e às adversidades do dia a dia, cultivam não apenas alimentos, mas também sonhos e esperanças. Elas lideram propriedades rurais, inovam com práticas sustentáveis e garantem a segurança alimentar do país. 

Em um setor historicamente dominado por homens, essas agricultoras, engenheiras e empresárias estão transformando a agropecuária com sua visão de futuro e dedicação. Nessa semana, no último dia 16/10, o Brasil celebrou o Dia Internacional das Mulheres Rurais, uma data que vai além da simples homenagem às trabalhadoras rurais. É uma ocasião para destacar a contribuição essencial das mulheres na agropecuária, um setor que hoje é transformado por lideranças femininas que desafiam barreiras e constroem um futuro mais sustentável e inovador para o campo brasileiro.

“Todos nós conhecemos o agro brasileiro como ele é hoje – inovador, tecnológico, altamente produtivo, ecológico e sustentável. E isso se deve também às mulheres do campo”, frisou a senadora Tereza Cristina (PP-MS). “Ultrapassamos na última safra o recorde de 300 milhões de toneladas de grãos, e respondemos por 25% da balança comercial, e por isso o mundo conta conosco para ter segurança alimentar”, disse a senadora, que é líder do Progressistas e coordenadora política da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado. 

A FPA é uma aliada importante das mulheres rurais. Composta por 44 parlamentares entre deputadas e senadoras que atuam em defesa das pautas do setor agropecuário, a FPA busca garantir a igualdade de oportunidades para as agricultoras, promovendo políticas públicas que ampliem o acesso ao crédito, à capacitação e a direitos previdenciários, como aposentadorias dignas para as trabalhadoras rurais.

“As mulheres realmente fazem a diferença no campo, aplicando a agropecuária sustentável, inclusive na agricultura familiar. Sejam como produtoras, em grandes, médias ou pequenas propriedades, cooperativistas, pecuaristas, veterinárias, técnicas agrícolas, gestoras, pesquisadoras –  as mulheres têm conquistado cada vez mais espaço, até em cargos de comando”, destacou a senadora.

Na avaliação de Tereza Cristina, a luta das mulheres, principalmente das trabalhadoras rurais,  ainda é para reconhecer todos os seus direitos trabalhistas e sociais, uma luta em busca de equidade entre cidade e campo que vem desde a Constituição de 1988.

Hoje, os números sobre a participação das mulheres nas atividades rurais  são mais positivos. Segundo estudo recente do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Esalq/USP), dos 42 milhões de mulheres empregadas no país, 5,9 milhões estão no agronegócio, o que indica uma participação feminina de 14% no total.

Considerando apenas os 19 milhões ocupados no agronegócio, a participação feminina alcança 31% no setor. Em 2012, 9,3% dos cargos de direção ou de gerência na produção primária estavam nas mãos de mulheres. No ano passado, eram 14%, um aumento expressivo.

Ainda segundo o Cepea, agrosserviços e agroindústria concentram o maior percentual de trabalhadoras. A presença feminina é importante também nos segmentos de fumo, flores, plantas ornamentais, horticultura e colheita de uva. Em todos eles, a participação da mulher se aproxima de um terço.

Já o trabalho dentro da porteira tem a participação de 20% das mulheres. Na produção de cereais o trabalho feminino está em expansão. A participação das mulheres na soja, cultura que lidera a produção nacional de grãos, vem aumentando e está hoje em 17%.

Outro aspecto muito relevante é que o número de mulheres com doutorado tem crescido no Brasil.  Os dados mais recentes da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) mostram que em seis anos, entre 2013 e 2019, houve um crescimento anual de 61% no número de doutoras no país. No total, as mulheres passaram de 8.315 para 13.419, superando os homens, que foram de 7.336 para 11.013, no mesmo período.

“O agro brasileiro, que é movido à ciência, tem hoje uma profusão de doutoras. No final do ano passado, a Revista Forbes destacou as cem doutoras do agro, que estão não apenas na Embrapa, universidades e centros de pesquisa, mas também nas empresas, nos frigoríficos, e dentro da porteira, nas fazendas”, comemorou Tereza Cristina.

Com informações da FPA

CAE aprova projeto que torna permanente fundo para micros e pequenas empresas

Posted on by Mara Bergamaschi

Com apoio da liderança do Progressistas no Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira, 15/10, projeto que assegura recursos para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). “Essa é uma proposta meritória, que recebeu apoio suprapartidário”, destacou a líder do Progressistas, senadora Tereza Cristina (MS).

De autoria dos senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Jorge Seif (PL-SC), além da senadora licenciada Ivete da Silveira (SC), o projeto foi relatado pelo também Progressistas Laércio Oliveira (SE), e tem por objetivo garantir sustentabilidade ao programa, com a manutenção do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que fornece garantia aos empréstimos feitos pelo Pronampe.

Na CAE, o PL 6.012/2023 recebeu relatório favorável do senador Laércio, na forma de um substitutivo. Após passar por votação em turno suplementar na comissão, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que seja apreciado no Plenário do Senado.

Criado pela Lei 13.999, de 2020, o Pronampe se destinava, inicialmente, a fornecer empréstimo emergencial às microempresas e empresas de pequeno porte, que, naquele momento, enfrentavam conjuntura econômica desfavorável em função da pandemia da covid-19. O Pronampe foi transformado em programa permanente em 2021, com a edição da Lei 14.161.

Contudo, mesmo com a continuidade do programa, as duas leis mantiveram a previsão de que o FGO seria encerrado em janeiro de 2025, com o retorno dos valores para o Tesouro Nacional. O projeto original determinava a revogação, nas duas leis, dos trechos que encerravam o fundo.  

No texto alternativo, no entanto, o senador Laércio Oliveira estabelece a destinação de pelo menos metade dos valores recuperados ou não utilizados para garantir parte dos empréstimos feitos pelo Pronampe a partir de janeiro de 2025.

O restante não utilizado para garantia poderá compor poupança destinada a estudantes matriculados no ensino médio público para incentivá-los a permanecer na escola e concluir os estudos. 

“Temos uma distribuição mais igualitária, de modo a viabilizar ambas as políticas públicas que são igualmente meritórias, com a garantia mínima de 50% dos recursos ao Pronampe e outros 50% ao [Programa] Pé-de-Meia”, disse Laércio.

O Pé-de-Meia é voltado a estudantes matriculados no ensino médio público, beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O programa funciona como uma poupança, destinada a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino, e tem como objetivo democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de promover a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.

Laércio acrescentou à Lei 13.999 um artigo para autorizar a União a aumentar a participação no FGO por meio de dotações orçamentárias feitas por emendas parlamentares para esse fim específico. Além disso, União, Estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas poderão fazer convênios com a instituição administradora do fundo com objetivo de incentivar o desenvolvimento de micro e pequenas empresas.

Com informações da Agência Senado

Novo seguro rural é debatido pelo agro, mercado e autoridades

Posted on by Mara Bergamaschi

Autora do projeto de lei 2951/2024 que moderniza o seguro rural, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) participou nesta segunda-feira, 14/10, de workshop em Cuiabá (MT) para discutir o tema. Ao discursar na abertura do evento, Tereza Cristina, que é ex-ministra da Agricultura, afirmou que a ideia é ter previsibilidade para a agropecuária, sobretudo no contexto atual de desastres climáticos.

“Não dá para todo ano o Ministério da Agricultura ir de pires na mão ao Ministério da Fazenda para obter dinheiro para a subvenção ao seguro rural”, argumentou. “Quando fui ministra ( 2019-2022), aumentei de R$ 400 milhões para R$1 bilhão esses recursos, mas este ano não conseguimos do governo nem isso”, contou.

“Visitei os Estados Unidos: lá vimos a potência que é a agricultura; eles têm US$ 45 bi no fundo de catástrofe, e quando há problema não tem contingenciamento (bloqueio) de recursos”, relatou. “Nos inspiramos nesse modelo para propor um único seguro rural, que atenda todos os produtores rurais”, completou.

Tereza Cristina disse ainda que seu “projeto é um guarda-chuva para ser aprimorado, com a contribuição de todos”. “Vamos ter de discutir leis infralegais. Precisamos de informações precisas para as seguradoras calcularem os riscos do seguro. Precisamos ter dados e informações do setor e dos produtores”, destacou.

A senadora avalia que o seguro pode mudar o cenário para o produtor rural e o mercado de crédito agrícola do país . “Se a gente tiver um seguro bom, que alcance toda nossa agricultura, os bancos não poderão, por exemplo, dispensar hipotecas? Isso não seria bom?”, questionou. “Com um seguro que caiba no bolso, os bancos não vão diminuir o juros do crédito agrícola? Será que isso não é bom?, insistiu.

Tereza Cristina reconheceu que o seguro é um custo, mas um custo que compensa. “Há resistência do produtor ao seguro. Está na hora de abrir a nossa cabeça, discutir e perfeiçoar esta lei para que atenda o produtor rural”, completou.

O evento em Cuiabá é uma iniciativa do senador Jayme Campos (União- MT), que é o relator do projeto no Senado, e foi promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) em parceria com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Instituto Pensar Agro (IPA), Senado Federal e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

“Vamos elaborar um relatório para dar consistência a um projeto que vai tramitar em caráter terminativo na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) e ir direto para a Câmara”, afirmou o senador Jayme Campos. “A ministra ( senadora Tereza Cristina), zelosa, já ouviu as entidades e vamos ouvir a sociedade para ter um projeto perene para o agro, tão castigado pelas mudanças climáticas”, avaliou o senador.

“Nos EUA, 80% têm cobertura do seguro rural, enquanto aqui não passa de 20% a cobertura – o seguro é caro para o homem do campo.” Campos destacou que o futuro fundo para o seguro rural virá de fontes públicas e privadas, e será administrado com critérios técnicos e transparência administrativa.

Intitulado “Modernização do Seguro Rural no Brasil”, o workshop aconteceu no Cenarium Rural – Famato, em Cuiabá (MT), e reuniu um público diversificado: profissionais do agro, produtores, seguradoras, resseguradoras, financiadores e autoridades.

O workshop teve dois painéis. O primeiro abordou a “Importância do Seguro Rural no Brasil”, com representantes da CNA, Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Nesse painel foram abordados temas como a experiência internacional, as modalidades de seguro adaptadas à realidade do produtor da região Centro-Oeste e a relação entre o seguro rural e o crédito para financiar a agropecuária.

O segundo painel discutiu o tema “Como deve se estruturar o mercado de Seguro Rural?” com a participação da Fenseg, Brasilseg, Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber), Esalq/USP e Ministério da Agricultura. Nessa parte, foi debatido o papel dos principais agentes ligados ao tema como seguradoras, resseguradoras, fundo de catástrofe, corretores, peritos e o Estado brasileiro.

O seguro rural é considerado um instrumento crucial para proteger o produtor de perdas inesperadas, mantendo sua capacidade financeira para honrar os compromissos assumidos, sem a necessidade de aumento do endividamento, inclusive permitindo manter sua capacidade financeira e o investimento em inovação. Veja abaixo a apresentação feita pela senadora Tereza Cristina.

Lei que pune feminicídio com até 40 anos de reclusão entra em vigor

Posted on by Mara Bergamaschi

Entrou em vigor a lei que eleva a 40 anos a pena para o crime de feminicídio — o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou de gênero. Publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (10), a Lei 14.994, de 2024 foi sancionada sem vetos pelo Executivo. Com isso, a pena para os condenados pelo crime de feminicídio passa a ser de 20 a 40 anos de prisão, maior do que a incidente sobre o de homicídio qualificado (12 a 30 anos de reclusão).

Conhecida como “Pacote Antifeminicídio”, a lei também aumenta as penas para outros crimes, se cometidos em contexto de violência contra a mulher, incluindo lesão corporal e injúria, calúnia e difamação.

A lei partiu do Projeto de Lei (PL) 4.266/2023, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado. A proposta, que teve relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), seguiu direto para a Câmara, de onde foi remetida à sanção presidencial.

 “O homem decreta [a pena de morte] e executa a mulher”, disse Buzetti, ao defender o endurecimento da lei. Já Alessandro Vieira observou que, com o texto, o feminicídio passaria a ter a maior pena privativa de liberdade da legislação brasileira.

A líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), apoiou a nova legislação. “Quero cumprimentar a atuante bancada feminina do Senado, em especial a minha amiga Margareth Buzetti, pela atuação firme para inibir e punir duramente os casos de violência contra a mulher”, destacou. “Desde o início do meu mandato, vejo o Senado à frente da luta em favor das mulheres”, completou.

Legislação alterada

A norma altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), a Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688, de 1941), a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984), a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072, de 1990) e a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). A nova lei torna o feminicídio um crime autônomo e estabelece outras medidas para prevenir e coibir a violência contra a mulher.

Pela legislação anterior, o feminicídio era definido como um crime no âmbito do homicídio qualificado. Já a nova lei torna o feminicídio um tipo penal independente, com pena maior. Isso torna desnecessário qualificá-lo para aplicar penas mais rigorosas. Assim, a pena passa de 12 a 30 anos para de 20 a 40 anos de reclusão.

Agravantes

A Lei 14.994, de 2024, sancionada na quarta, também estabelece circunstâncias agravantes para o crime de feminicídio, nas quais a pena será aumentada de um terço até a metade. São elas:

  • quando o feminicídio é cometido durante a gestação, nos três meses posteriores ao parto ou se a vítima é mãe ou responsável por criança;
  • quando é contra menor de 14 anos, ou maior de 60 anos, ou mulher com deficiência ou doença degenerativa;
  • quando é cometido na presença de pais ou dos filhos da vítima;
  • quando é cometido em descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e
  • e no caso de emprego de veneno, tortura, emboscada ou arma de uso restrito contra a vítima.

Outros crimes contra a mulher

A nova norma também aumenta as penas para os casos de lesão corporal contra a mulher, para os crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), para o crime de ameaça e para o de descumprimento de medidas protetivas. Nas saídas temporárias — os chamados “saidões” — da prisão, o condenado por crime contra a mulher deve usar tornozeleira eletrônica. Ele também perde o direito a visitas conjugais.

Perda de poder familiar

De acordo com nova lei, após proclamada a sentença, o agressor perde o poder familiar, da tutela ou da curatela.

Também são vedadas a nomeação, a designação ou a diplomação em qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo entre o trânsito julgado da condenação e o efetivo cumprimento da pena.

Progressão da pena

Pela lei, o condenado por esse tipo de crime só poderá ter direito a progressão de regime após, no mínimo, 55% da pena.  Atualmente, o percentual é de 50%. 

O texto prevê ainda tramitação prioritária e isenção de custas, taxas ou despesas em processos que apuram crimes contra a mulher e determina a transferência do preso para um presídio distante do local de residência da vítima, caso ele ameace ou pratique novas violências contra a vítima ou seus familiares durante o cumprimento da pena. 

Agressões e mortes

Segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.467 mulheres morreram vítimas de feminicídio em 2023 — o maior registro desde a sanção da lei que tipifica o crime, em 2015. As agressões decorrentes de violência doméstica tiveram aumento de 9,8%, e totalizaram 258.941 casos.

Com informações da Agência Senado

Senado aprova Galípolo para presidência do BC

Posted on by Mara Bergamaschi

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 08/10, a indicação de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central (BC). Antes, pela manhã, Galípolo, que hoje é diretor de política monetária do BC, foi sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) – da qual a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), faz parte.

Na Comissão, ele obteve o voto favorável de todos os 26 senadores. No plenário, o placar foi de 66 votos favoráveis, cinco contrários e nenhuma abstenção. A votação é secreta em ambos os casos.

“Espero que o senhor tenha sucesso em sua nova missão, pois comandar o Banco Central do Brasil é muito importante”, disse Tereza Cristina, na CAE. “O BC tem de defender o poder de compra da nossa moeda”, destacou. A senadora lembrou ainda que não será fácil substituir Roberto Campos Neto, “cujo mandato é extremamente reconhecido, nacional e internacionalmente, como um dos melhores da história.”

Tereza Cristina quis saber do compromisso de Galípolo com a autonomia do Banco Central. Ele defendeu a independência do BC, e negou que haverá interferência do governo Lula na definição da política monetária. A líder do Progressistas, em seguida, fez perguntas “sobre duas coisas fundamentais para a agropecuária e a economia brasileira: crédito agrícola e seguro rural”.

“Qual é a sua visão sobre o crédito agrícola, diante de um horizonte, sinalizado pelo Copom, de aumento das taxas de juros  – taxas que dificultam  e limitam a tomada de financiamento, sobretudo para investimentos, num setor que  atua a céu aberto,  como é o caso do agro”, questionou a senadora .E prosseguiu: “todos os anos, na hora do Plano Safra, precisamos insistir sobre a necessidade de termos taxas adequadas para o setor”.

A última pergunta de Tereza Cristina foi sobre a ampliação e modernização do seguro rural. “Também todos os anos precisamos lutar, nos últimos anos com pouco sucesso, para ampliar os recursos destinados ao seguro rural, sobretudo na conjuntura de desastres climáticos que estamos vivendo”, afirmou.

Em sua resposta, Galípolo destacou a importância do agronegócio para as contas externas do país e o aumento de produtividade e competitividade do setor. Ele informou que o governo federal e o Conselho Monetário Nacional discutem a modernização do financiamento e do seguro rural.

Galípolo citou ainda o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária ( Proagro), que garante o pagamento de empréstimos feitos por pequenos e médios agricultores com dificuldade de pagar em razão de fenômenos naturais, pragas e doenças.

O novo presidente comandará a instituição por quatro anos a partir de janeiro de 2025. Ele substituirá Roberto Campos Neto, cujo mandato no BC vai até o dia 31 de dezembro. Segundo o artigo 52 da Constituição, toda indicação para a diretoria do Banco Central deve ser aprovada pelo Senado. 

O Banco Central passou a ter autonomia com a Lei Complementar 179, de 2021, originada de projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Pelo texto, o BC é autarquia de natureza especial, sem vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica, tendo autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira. O presidente do BC é escolhido pelo presidente da República no meio de seu mandato, mas precisa ter o nome aprovado pelo Senado. 

Com informações da Agência Senado

Uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono agora é lei

Posted on by Mara Bergamaschi

O Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) entrou em vigor nesta semana por lei sancionada sem vetos pela Presidência República (Lei 14.990, de 2024). O programa deverá ser uma fonte de recursos para a transição energética a partir do uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono. 

“A aprovação deste projeto marca um avanço importante na transição energética do Brasil, promovendo a redução de emissões em setores estratégicos e o incentivo ao uso de novas tecnologias”, destacou a senadora Tereza Cristina (PP-MS). “O futuro da nossa indústria e a preservação do meio ambiente precisam andar de mãos dadas, e a concessão de crédito para esse programa é um passo decisivo na direção de uma matriz energética mais limpa e sustentável”, completou.

Entre os objetivos do programa estão o desenvolvimento do hidrogênio de baixa emissão de carbono e o hidrogênio renovável, o suporte às ações em prol da transição energética, o estabelecimento de metas objetivas para o desenvolvimento do mercado interno de hidrogênio de baixa emissão de carbono, a aplicação de incentivos para a descarbonização com o uso de hidrogênio de baixa emissão de carbono nos setores industriais de difícil descarbonização, como o de fertilizantes, o siderúrgico e o petroquímico, além da promoção do uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono no transporte pesado. 

O PHBC concederá crédito fiscal na comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono e derivados produzidos no território nacional. O total de crédito fiscal que deverá ser concedido entre 2028 e 2032 será de R$ 18,3 bilhões, com os limites anuais de créditos de R$ 1,7 bilhão em 2028, R$ 2,9 bilhões em 2029, R$ 4,2 bilhões em 2030, R$ 4,5 bilhões em 2031 e R$ 5 bilhões em 2032.  

Regras 

A lei permite a concessão do crédito fiscal após concorrência para a escolha de projetos de produção que serão beneficiados ou de compradores que contarão com o crédito como uma espécie de subsídio para amortizar a diferença de preço entre o hidrogênio e outras fontes de combustível. 

Para serem elegíveis, as empresas concorrentes devem ser — ou terem sido — beneficiárias do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), no caso de produtores ou, no caso de o concorrente ser consumidor, deve adquirir o hidrogênio desses produtores. 

Poderão ser concedidos créditos em montantes decrescentes ao longo do tempo, com a priorização dos projetos que prevejam a menor intensidade de emissões de gases do efeito estufa emitidos pela produção do hidrogênio e possuam maior potencial de adensamento da cadeia de valor nacional. 

Os beneficiados poderão usar os créditos obtidos para compensar valores a pagar de outros tributos federais ou, se não houver tributos a compensar, pedir ressarcimento a ser efetuado em até 12 meses após o pedido.  

Caso o vencedor da concorrência não implemente o projeto beneficiado ou o faça em desacordo com a lei ou regulamento estará sujeito a multa de até 20% do valor do crédito que seria destinado ao projeto. Terá, ainda, de devolver o valor equivalente aos créditos ressarcidos ou compensados indevidamente. 

Anualmente, o Poder Executivo deverá publicar relatório com a avaliação e os resultados do PHBC, do Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio e do Rehidro. No relatório deverão constar também a relação de projetos que solicitaram a habilitação, os projetos habilitados e os resultados das ações de monitoramento e fiscalização, com eventuais sanções administrativas e monetárias aplicadas. 

Tramitação 

A nova lei tem origem no PL 3.027/2024, aprovado pelo Senado no dia 4 de setembro, logo após o Executivo vetar o tema no Marco Regulatório do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Lei 14.948 de 2024).  

O texto original foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e recebeu parecer favorável do relator no Senado, Otto Alencar (PSD-BA). A tramitação no Senado foi breve, com a chegada do projeto no dia 14 de agosto e aprovação no Plenário três semanas depois. 

Com informações da Agência Senado

Leis aprovadas nas últimas três décadas protegem a população idosa

Posted on by Mara Bergamaschi

Nesta terça-feira, 1º de outubro, é celebrado o Dia Internacional da Terceira Idade, data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1991 para sensibilizar a sociedade sobre as questões ligadas ao envelhecimento, com ênfase para a necessidade de proteção e de cuidados com a população idosa. 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica como idosos as pessoas com mais de 65 anos de idade em países desenvolvidos e com mais de 60 anos nos países em desenvolvimento. Segundo dados da própria ONU, o Brasil é a sexta nação com o maior número de pessoas idosas, atrás apenas de China, Índia, Estados Unidos, Japão e Rússia. 

De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população total do Brasil era de 203 milhões de pessoas, sendo que aproximadamente 32,1 milhões tinham 60 anos ou mais, divididos entre 17,8 milhões de mulheres e outros 14,2 milhões de homens. O número de pessoas idosas corresponde a cerca de 15,8% da população. 

Legislação

O Brasil conta com leis que tratam especificamente das pessoas idosas. A principal delas completou 30 anos recentemente. A Lei 8.842, de 1994, instituiu a Política Nacional do Idoso, com a criação do Conselho Nacional do Idoso. O principal objetivo da política é assegurar os direitos sociais do idoso, com a criação de condições para a promoção da autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. 

Logo no início deste século, outra legislação importante foi criada: a Lei 10.048, de 2000, que estabelece atendimento prioritário às pessoas com deficiência física, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo em repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras, logradouros, sanitários públicos e veículos de transporte coletivo.  

Já o Estatuto da Pessoa Idosa completou 21 anos. Foi a partir da Lei 10.741, de 2003 que os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos foram regulados. Já a Lei 11.551, de 2007 instituiu o Programa Disque Idoso, destinado a atender denúncias de maus-tratos e violência contra as pessoas idosas. 

“Avançamos muito na devida proteção e prioridades à terceira idade, mas ainda precisamos conscientizar a população sobre os direitos dessa faixa etária, que precisa ser bem assistida para ter todas as condições de se aposentar com saúde, se manter ativa e aproveitar a vida”, disse a senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Eleições

No dia 6 de outubro, 155,9 milhões de eleitores poderão comparecer às urnas para escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.569 municípios. E entre o eleitorado é significativa a participação das pessoas idosas, cujo voto se torna facultativo a partir dos 70 anos de idade. 

Nas eleições municipais de 2024 serão 15,2 milhões de idosos aptos a votar. O número corresponde a 9% dos eleitores. Nessa faixa do eleitorado estão 4,8 milhões de pessoas com idade superior aos 79 anos, sendo que 212 mil deles estão registrados com 100 anos ou mais. 

Com informações da Agência Senado