O Senado aprovou nesta terça-feira, 10/12, a indicação da diplomata Ana Maria de Souza Bierrenbach para o cargo de embaixadora do Brasil em Chipre. A mensagem (MSF) 55/2024, relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), havia sido aprovada na Comissão de Relações Exteriores (CRE) na última quarta-feira.
Ana Maria Bierrenbach é formada em direito e história pela Universidade de São Paulo (USP). Ingressou no Instituto Rio Branco em 1993 e, desde então, dirigiu o Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos, a Divisão de Atos Internacionais e a Coordenação-Geral de Mecanismos Interregionais do Itamaraty. No exterior, a indicada atuou em representações brasileiras na Itália, no Uruguai e na Inglaterra.
Chipre
Chipre é uma ilha localizada no extremo leste do Mar Mediterrâneo, na interseção entre os continentes europeu, asiático e africano. Com população estimada em 1,2 milhão de pessoas, a ilha é palco de tensões entre as comunidades cipriota-grega e cipriota-turca desde a década de 1960. Uma área equivalente a 39% do país é ocupada desde 1974 pela autoproclamada República Turca do Norte de Chipre.
Durante a sabatina na CRE, a diplomata Ana Maria Bierrenbach destacou que o Brasil “teve forte presença nos esforços de pacificação da ilha”. Ela salientou que o Itamaraty defende as negociações diplomáticas como forma de solução do conflito.
“Favorecemos a reunificação da ilha, nos moldes de uma federação binacional e bizonal, conforme as resoluções das Nações Unidas indicam. Neste momento, o Brasil não favorece a criação de dois estados, que é a solução preferida pela autoproclamada República Turca do Norte de Chipre”, afirmou a indicada.
A relatora da MSF 55/2024, senadora Tereza Cristina, também comentou o posicionamento brasileiro em relação à divisão do território cipriota. “O Brasil adota um posicionamento equilibrado em relação ao conflito, defendendo a soberania, a integridade territorial e a independência de Chipre, além de apoiar esforços multilaterais para uma solução pacífica. O país também contribui anualmente com um observador militar na Força das Nações Unidas em Chipre”, destacou Teresa Cristina.
A comunidade brasileira no país é estimada em 250 pessoas, em sua maioria atletas contratados por clubes locais e cidadãos casados com cipriotas. No comércio bilateral, as exportações brasileiras somaram US$ 238 milhões em 2023, enquanto as importações de Chipre foram de US$ 2,1 milhões.
Para prestar contas de seu mandato e divulgar as principais medidas tomadas pelo Legislativo em 2023, a senadora gravou este podcast em Brasília esta semana, antes de ter início o recesso parlamentar. Foi um ano de muito trabalho, conquistas importantes e desafios que continuam em 2024. Informe-se e acompanhe as posições tomadas pela senadora, que é líder do Progressistas no Senado. “Somos oposição responsável, sempre a favor do Brasil e dos brasileiros”, definiu.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende que a agropecuária seja reconhecida como uma das partes da solução global para garantir a segurança alimentar e energética no mundo, por meio de ações e tecnologias que contribuam para emitir menos gases de efeito estufa (GEE) e mitigar os efeitos das mudanças climáticas.
A proposta faz parte do posicionamento do setor agropecuário brasileiro para a 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28) que acontecerá de 30 de novembro a 12 de dezembro, em Dubai (Emirados Árabes Unidos). O documento foi entregue, na quarta (25), aos negociadores e representantes do governo, pelo presidente da CNA, João Martins. A senadora Tereza Cristina (PP-MS)foi uma das convidadas a falar no evento, que ocorreu na sede da CNA, em Brasília.
“A Agricultura e o Meio Ambiente caminham juntos. Preservar e conservar e produzir não é dissociável, é (algo) associado. Nós temos que caminhar, seguir em frente firmes com essas práticas: conservar, preservar e produzir”, discursou a senadora. “E o agro brasileiro faz isso com maestria. E é verdade o que foi dito aqui: o mundo tem inveja da agricultura brasileira”, acrescentou Tereza Cristina. ” Nós temos que defendê-la, porque nós sabemos o que nós fazemos. Claro que temos mazelas. Como é que um país de tamanho continental como o nosso, tão diverso, não teria? Tem muita gente invejosa lá fora, porque somos altamente competitivos, mesmo com tudo que acontece aqui”, concluiu.
Tereza Cristina defendeu ainda que a agricultura receba mais crédito para investir em boas práticas e também enfrentar os desastres naturais, como as atuais secas no Norte e inundações no Sul, agravadas pelas mudanças climáticas. “Que essas boas práticas possam ser implementadas por um número maior de produtores, por todo o Brasil”, disse.
A senadora, que é ex-ministra da Agricultura, defendeu mais uma vez que o Código Florestal, que estabelece percentuais de preservação em cada bioma, seja implementado. “Por que ele não é implementado?”, questionou. “Porque os agricultores não querem? Não, porque todo dia nós temos alguma ação contra o Código Florestal, ou do Ministério Público, ou de ONGs, sempre tem alguém questionando o Código Florestal”, respondeu. Segundo ela, isso cria insegurança jurídica, torna o sistema disfuncional e faz com que muitos produtores fiquem paralisados, aguardando a decisão final. “
Tereza Cristina defendeu ainda “uma grande concertação entre meio ambiente, entre a agricultura e a justiça brasileira, para que a gente possa caminhar cada vez com mais segurança jurídica para implementar o nosso CAR ( Cadastro Ambiental Rural) e, enfim, implementar todas as boas práticas que nós temos e que muitos já implementam”.
A senadora destacou ainda outras questões preocupantes. “Nós temos hoje aí uma preocupação enorme sobre usar identidade ecológica em vez de bioma. Será que isso vai contribuir com alguma coisa? Vamos trazer mais insegurança jurídica para o setor? Então eu acho que tem algumas coisas que precisam de bom senso e entendimento”. Tereza Cristina relatou que tem feito a defesa do Código Florestal nas várias reuniões das quais participa, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF). “É uma boa lei feita para o Brasil, para o Estado brasileiro”, definiu.
Ela cumprimentou o presidente da CNA, João Martins, pela iniciativa de entregar ao governo os pontos da agropecuária que precisam ser levados para a COP 28, “mostrando que a CNA presta um serviço de altíssima qualidade para seus produtores”. “Acho que o Brasil pode ser o protagonista de todas essas ações que nós, em conjunto, podemos levar e mostrar para o mundo do que o Brasil é capaz de fazer”, concluiu. Falaram no evento, além da senadora e de João Martins, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deputado Pedro Lupion (PP-PR), além de representantes do Ministério das Relações Exteriores e do Meio Ambiente e da própria CNA.
Documento
Construído de forma conjunta com produtores rurais de todo o Brasil, Federações estaduais de agricultura e pecuária e sindicatos rurais, o posicionamento representa uma contribuição da agropecuária brasileira para subsidiar o governo brasileiro nas negociações na COP, ressaltando o papel do país em ajudar no processo de assegurar a segurança alimentar, energética e climática no mundo.
No posicionamento, a CNA destaca os temas que serão discutidos na COP e que são essenciais para impulsionar as ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas dentro das discussões sobre a implementação do Acordo de Paris, firmado em 2015, com a definição de metas pelos países e do Brasil por meio das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs).
Segundo o documento, a entidade lembra que o Brasil, com uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo, construiu um enorme ativo ambiental por meio da agropecuária nas últimas décadas, o que resultou na preservação de 33% (dentro de propriedades privadas) do território nacional pelo setor, além de investir na agricultura tropical de baixo carbono reconhecidamente exemplar.
O setor também adotou tecnologias que permitem a redução de emissões de gases de efeito estufa e favorecem a adaptação dos sistemas produtivos, aliando produção e preservação ambiental, o que tornou o país referência na construção de uma ambiciosa política de ações climáticas de agricultura e segurança alimentar.
“Esse imenso capital ambiental e climático permitiu o desenvolvimento deste potencial em responder ao desafio de produzir mais, melhor e com menor impacto ambiental e climático. A possibilidade de reduzir impactos, agregar inovação para pequenos, médios e grandes produtores, e aprimorar continuamente a produção aliando adaptação e mitigação será importante para o alcance das contribuições do setor agropecuário às NDCs”, ressalta o documento.
Neste contexto, os pontos principais defendidos pela CNA dentro dos temas centrais da COP são:
Avaliação do Progresso das ações Climáticas (Globalstocktake) – A CNA entende que a COP-28 marca um momento importante da implementação do Acordo de Paris. Será o momento de consolidar a primeira avaliação global dos esforços dos países para limitar o aumento da temperatura em, no máximo, 1.5°C, por meio das NDCs. Este processo balizará a revisão e atualização das NDCs.
Grupo de Sharm El-Sheikh de ações climáticas – A CNA, diante dos impactos que o aquecimento global pode causar na agricultura e no alcance da segurança alimentar global, reforça a tônica de tratar a agricultura sempre com base no enfoque de mitigação, adaptação e cobenefícios, sem deixar de lado a redução de emissões.
Mercado de carbono – O objetivo é promover e estabelecer acordos bilaterais ou multilaterais entre países para o comércio de reduções ou remoções de emissões, conhecidos como Transferências Internacionais de Resultados de Mitigação (ITMOs); e definir como as atividades agropecuárias, florestas e de uso da terra contribuirão para a NDC, sendo elegíveis para o mercado de carbono.
Nova meta quantificada global de financiamento – Os países desenvolvidos devem aportar recursos para promover o desenvolvimento das demais partes. Os US$ 100 bilhões prometidos não foram disponibilizados, resultando no enfraquecimento dos esforços da implementação e no aumento do custo do alcance das metas definidas pelo Acordo de Paris. Uma nova meta qualificada deve ser definida, ampliando exponencialmente estes investimentos para atendimento da emergência climática.
Mecanismos de adaptação – Neste tema, vale destacar a agropecuária e os impactos que o aquecimento global pode gerar para a produção de alimentos, energias renováveis e biomassa. Será essencial citar expressamente a agricultura como setor que precisa ser contemplado pelos planos e políticas de adaptação nacionais. Adicionalmente, é preciso fortalecer o financiamento climático como meio para oportunizar a adaptação dos sistemas produtivos.
Transparência – Fortalecer a capacidade de elaborar inventários detalhados, que permitam capturar dados consistentes sobre redução de emissões e remoção de carbono na agropecuária tropical é um desafio inerente ao potencial de aprimorar os balanços de carbono no agro brasileiro.
Agricultura e segurança alimentar – Como um país líder na produção agropecuária, que possui uma estratégia de agropecuária de baixo carbono e resiliente, o Brasil naturalmente está envolvido em qualquer discussão sobre sistemas alimentares e sobre como promover uma transição dos sistemas alimentares.
Compromisso Global do Metano – Deixar claro como o Brasil vai propor seu roadmap no contexto do Compromisso, que precisa envolver emissões de metano da produção de fósseis e de dejetos, além da pecuária.
Acesse aqui o documento posicionamento da CNA para a COP 28
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 19/09, requerimento de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS) que cria uma Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, com o objetivo de discutir o acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia. O acordo teve sua negociação concluída em 2019, mas não foi ainda assinado e nem ratificado pelas partes. A senadora, que é ex-ministra da Agricultura, participou do fechamento do Acordo em Bruxelas.
A sessão também vai debater as medidas unilaterais protecionistas, na área ambiental e de mudanças climáticas, que a União Europeia informou em março aos parceiros do Mercosul, em carta adicional (side letter , que passaria a exigir. No último dia 15, o Brasil e seus parceiros do Mercosul responderam à União Europeia e afirmaram que não concordam com exigências ambientais em desacordo com as legislações nacionais e nem com a ameaça de sanções por conta de desmatamento que a UE considere ilegal. “Cabe ao Senado acompanhar acordos internacionais, ainda mais um tão importante quanto esse”, afirmou a senadora.
Tereza Cristina propôs que os seguintes convidados façam suas apresentações na sessão temática: Marcos Prado Troyjo, ex-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB-Banco do Brics); Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Representante do Ministério das Relações Exteriores; Representante da Embaixada da Argentina no Brasil; Representante da Embaixada do Paraguai no Brasil; Representante da Embaixada do Uruguai no Brasil.
“O Acordo Mercosul-UE oferece oportunidade substanciais para o Brasil expandir seu comércio internacional, mas há um desafio considerável. É fundamental que o Brasil esteja preparado para enfrentar os possíveis prejuízos e negocie de forma estratégica para garantir que seus interesses comerciais e agrícolas sejam protegidos. Neste cenário complexo, a colaboração entre os setores público e privado será crucial para maximizar os benefícios e minimizar os riscos desse acordo”, avaliou Tereza Cristina.
“É importante que especialistas e representantes dos países que compõem o Bloco sejam ouvidos. Acreditamos que é fundamental que a sociedade brasileira seja informada sobre como estão efetivamente as negociações em torno de um acordo que não pode morrer na praia porque é uma oportunidade fantástica de investimentos e crescimento econômico para o Brasil e o Mercosul”, finalizou a senadora.
Histórico
O Acordo Mercosul-União Europeia representa um marco histórico nas relações comerciais internacionais, unindo dois blocos econômicos poderosos. Após mais de 20 anos de negociações, o acordo enfrenta mais um obstáculo: novas exigências ambientais da Europa, com as quais o governo brasileiro não concorda. A retomada das conversas em 2023 foi precedida por novas condicionantes impostas pela União Europeia, o que poderia reabrir a discussão sobre um texto já aprovado em 2019. A UE propôs uma side letter, ou carta paralela, que reforçaria termos para que os países signatários não enfraqueçam suas regras ambientais ou trabalhistas. O documento também exigiria compromissos adicionais para a implementação das contribuições nacionalmente determinadas (NDCs) do Acordo de Paris e os tratados no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica e outros acordos internacionais.
Os Estados do Mercosul responderam à carta adicional afirmando que estão prontos para finalizar rapidamente o acordo e ratificaram os compromissos do capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável. “Estamos dispostos a negociar um instrumento conjunto de comércio e desenvolvimento sustentável, levando em conta a legislação interna das Partes e à luz das diferentes circunstâncias nacionais. Esse instrumento deve contribuir para reforçar o desenvolvimento sustentável em suas dimensões social, econômica e ambiental”, escreveram os negociadores do Mercosul.
Eles acrescentaram ainda que “não deve haver sanções (ou mesmo insinuação de aplicação de sanções) incorporadas ao documento e as Partes devem evitar o uso de medidas destinadas a alcançar o desenvolvimento sustentável como um obstáculo injustificado ou desnecessário ao comércio. O instrumento precisa ser baseado em uma abordagem cooperativa, ” finalizaram. Agora, os negociadores do lado europeu têm de apresentar a réplica a resposta do Mercosul.
Relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) favorável ao projeto de resolução que cria o grupo parlamentar Brasil-União Europeia (PRS 57/2023) foi aprovado nesta quinta-feira, 14/09, na Comissão de Relações Exteriores (CRE). A proposição, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), teve o parecer lido pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
Para Tereza Cristina, a iniciativa do autor é louvável, uma vez que a União Europeia é o segundo principal parceiro comercial dos brasileiros. “Somos o décimo segundo maior parceiro comercial do bloco econômico da UE, que, em contrapartida, é responsável por 15 % do comércio total do nosso país. Os vínculos que nos envolvem com os países e com a Comunidade Europeia são imensos e nos mais diversos setores: comercial, cultural, político, migratório, defesa e diplomático”, enumerou.
O texto do projeto enfatiza que estão em curso no Poder Legislativo brasileiro pautas importantes que envolvem Brasil e a União Europeia, como o Acordo Mercosul-UE, que deverá passar por análise dos parlamentares.
Em seu relatório, a senadora reforça que o Brasil é líder no Mercosul desde o início e possui cerca de 70% da população pertencente ao bloco, possuindo também 65% de ocupação do espaço geográfico total da união. “A aprovação e implementação do Acordo com o Mercosul trará melhoria nas condições de acesso a bens e serviços para as exportações brasileiras”, destacou a senadora.
A criação do grupo parlamentar Brasil-UE segue agora para análise da Comissão Diretora do Senado.
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quarta (17), convite ao ministro de Relações Exteriores, Mauro Luiz Iecker Vieira, para que preste informações sobre atualizações do tratado internacional da usina hidrelétrica de Itaipu, assinado em 1973 entre Brasil e Paraguai. O convite atende a requerimento do senador Esperidião Amin (PP-SC) e também é subscrito pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).
O acordo, que permite o aproveitamento hidrelétrico do Rio Paraná entre os países, está sendo revisto no seu anexo C, que estabelece as bases financeiras da gestão da usina. Suprimento de energia, custo do serviço, receita e outros pontos poderão ser alterados. A senadora Tereza Cristina quer saber como a revisão do tratado sobre Itaipu impactará os custos de energia para os consumidores brasileiros.
A revisão dos termos era prevista pelo próprio texto para ocorrer este ano. As decisões podem gerar reflexos na composição da tarifa aplicada à energia elétrica.
“Esse mês de agosto é o mês de início dessas tratativas, que terão, ou não, grandes consequências, uma vez que é o anexo que trata do manejo da energia gerada”, completou o senador Amin.
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou hoje requerimento de informação ao Itamaraty apresentado pelos senadores do Progressistas Tereza Cristina (MS), líder do partido, e Esperidião Amin (SC) para que as negociações entre o Mercosul e a União Europeia sejam acompanhadas pelo Senado.
“Os senadores querem conhecer a resposta do Brasil, já enviada aos seus parceiros do Mercosul, à carta em que a União Europeia faz exigências descabidas sobre metas ambientais, ignorando que temos um exigente Código Florestal em vigor”, explicou Tereza Cristina.
“Não podemos sofrer ameaças de retaliação de futuros parceiros, que podem refletir na verdade interesses comerciais”, destacou. “Se isso perdurar, o que vai acontecer na prática é que não venderemos alimentos para a Europa, continuaremos a focar nos mercados asiáticos”, completou a senadora.
O senador Esperidião Amin destacou em plenário que considera justo a “Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, o Senado, o Congresso, acompanhemos […] o que quer a União Europeia de nós”. Ele disse ainda que os senadores precisam saber “quais são as nossas contrapropostas, para que nós possamos tornar a nossa torcida e o nosso compromisso minimamente esclarecidos”, disse, referindo-se às negociações do Acordo Mercosul-UE. “Por isso, requeri, com apoio da Senadora Tereza Cristina, ex-Ministra da Agricultura, que nós sejamos informados pelo Itamaraty”, acrescentou Amin.
O senador Chico Rodrigues, que estava presidindo a sessão, afirmou que considerava “o requerimento apresentado por Amin e Tereza Cristina muito oportuno”. “Foi aprovado na CRE por todos os pares. Parabéns pela sua manifestação, dando inclusive uma visibilidade gigantesca ao Brasil dessa preocupação do Senado da República”, avaliou.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (03/6), o pedido da senadora Tereza Cristina (PP-MS) para realização de um ciclo de debates que vai discutir e apresentar soluções para os problemas enfrentados pela população que vive nas regiões fronteiriças brasileiras. “Fico muito feliz que meu requerimento teve apoio dos colegas e foi aprovado na CRE. Agora, espero que indiquem nomes para participar dos debates”, disse Tereza Cristina.
A ideia é ouvir técnicos, especialistas, autoridades e cidadãos que conhecem essa realidade. Serão analisados aspectos de defesa, segurança, desenvolvimento (saúde, saneamento, educação, infraestrutura, comunicação) e cooperação internacional.
“Nas nossas fronteiras terrestres, multiplicam-se oportunidades de cooperação e desenvolvimento socioeconômico, bem como não são poucos os desafios impostos pelas organizações criminosas transnacionais, pela evasão de bens e divisas, e pelas questões sanitárias, educacionais, habitacionais, logísticas”, enumerou Tereza Cristina. “Temos de discutir esse assunto porque é de grande magnitude e afeta milhões de pessoas”, completou.
A senadora idealizou três grandes eixos de debates, com painéis previstos para serem realizados no Senado ao longo de 2023. Seriam eles: 1) Defesa Nacional; 2) Segurança e Inteligência; e 3) Cooperação e Desenvolvimento para Integração na Área de Fronteira. Ela sugeriu que sejam convidados representantes de vários órgãos e instituições e pediu a seus colegas que também apresentem sugestões.
A parlamentar também propôs que seja designado um relator na Comissão de Relações Exteriores para apresentar um documento sobre os trabalhos, visando elencar as oportunidades e vulnerabilidades na área de fronteira, e apresentar recomendações legislativas que possam equacionar e amenizar os problemas levantados.
Justificativa Em seu requerimento, Tereza Cristina destaca que o Brasil possui extensa e diversificada fronteira terrestre, com 1,4 milhão de km² de área total em mais de 16,8 mil km de comprimento e 150 km de largura de faixa, tendo limites com dez países – Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname, e o Departamento Ultramarino Francês da Guiana. Nessa área, estão localizados 588 municípios de 11 Estados brasileiros, sendo que 122 fazem divisa com outros países e em 33 há cidades gêmeas.
Confira como serão os três painéis sugeridos:
1. Defesa Nacional:
O Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) e sua efetividade na proteção das fronteiras terrestres brasileiras;
A Operação Ágata e suas contribuições para o combate a organizações criminosas transnacionais;
Apresentação do Plano Estratégico de Fronteiras, enfatizando as ações das Forças Armadas (Exército,
Aeronáutica e Marinha) na segurança das fronteiras; e
Avaliação do papel do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na coordenação das ações de segurança nas fronteiras terrestres.
Convidados:
Representante do Ministério da Defesa (MD);
Representante do Comando do Exército (EB);
Representante do Comando da Marinha (MB);
Representante do Comando da Aeronáutica (FAB);
Representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR); e
Representante da Consultoria Legislativa do Senado Federal.
2. Segurança Pública e Inteligência:
Desafios na segurança das fronteiras terrestres;
Cooperação e compartilhamento de informações para o combate ao crime transnacional;
Inteligência e intercâmbio de informações entre as agências de segurança (tanto em nível federal quanto estadual);
Cooperação entre estados fronteiriços no combate ao crime transnacional;
Boas práticas e iniciativas de integração para fortalecer a segurança nas fronteiras;
Desafio logístico de monitoramento e proteção das fronteiras.
Convidados:
Representante da Polícia Federal (PF);
Representante da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
Representante da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN);
Representante da Receita Federal do Brasil (RFB);
Representante da Secretaria de Operações Integradas (SEGOV) do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
Representantes das Secretarias de Segurança Pública dos de fronteira;
Representante do Observatório das Migrações Internacionais(OBMigra);
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC); e
Representante da Consultoria Legislativa do Senado Federal.
3. Cooperação e Desenvolvimento para Integração na Área de Fronteira:
Medidas para promover o desenvolvimento socioeconômico das regiões fronteiriças, incluindo saúde, saneamento, educação, infraestrutura e comunicação.
Tratados e acordos de cooperação internacional envolvendo os países vizinhos para fortalecer a segurança e o desenvolvimento nas fronteiras;
Avaliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e sua adequação para atender às necessidades dos municípios fronteiriços;
Desafios e oportunidades da integração regional, os mecanismos de cooperação existentes;
Fortalecimento da participação e da liderança brasileiras nesses processos de integração e cooperação regional.
Convidados:
Representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE);
Representante do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO);
Representante do Ministério da Fazenda (MF);
Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
Representante do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR);
Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA);
Representante do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF); e
Representante Confederação Nacional dos Municípios (CNM);
Representante de prefeituras de cidades gêmeas, para discutir oFundo de Participação dos
Municípios (FPM), as necessidades de municípios fronteiriços e os tratados de cooperação fronteiriça;
Representante da Consultoria Legislativa do Senado Federal.
Foi aprovado nesta quinta-feira (06/07) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), o nome de Carlos Alberto Franco França para o cargo de embaixador do Brasil no Canadá. O parecer elaborado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) recebeu 11 votos favoráveis e nenhum contrário. Mesmo placar verificado na condução de Eduardo Ricardo Gradilone Neto – para a embaixada do Brasil no Irã e de Paulo Tarrise da Fontoura – para o cargo de embaixador do Brasil na Bulgária e Macedônia do Norte.
As indicações seguem agora para o plenário do Senado. A Constituição determina que cabe ao Senado aprovar, por voto secreto, a indicação de chefes de missão diplomática de caráter permanente. “Tenho a felicidade de relatar a indicação do embaixador Carlos França, competente e discreto amigo com quem tive a honra e a oportunidade de trabalhar nos anos de 2021 e 2022 e também com quem muito aprendi nesses dois anos”, afirmou Tereza Cristina em seu parecer.
A senadora ressaltou que no período em que foi ministra da Agricultura, o embaixador Carlos França, à época à frente do Itamaraty, foi um grande parceiro para o fortalecimento da diplomacia agrícola brasileira. “Trabalhamos em conjunto para promover os interesses do setor agropecuário nacional nos principais mercados internacionais, bem como para defender os valores da sustentabilidade e da segurança alimentar”, enumerou.
Tereza Cristina lembrou ainda que atuou junto com França para fortalecer o sistema multilateral de comércio, considerado por ela essencial para garantir a segurança jurídica e a previsibilidade das relações comerciais. “Destaco ainda, a conquista que obtivemos na COP26 com a adesão do Brasil ao compromisso global para a redução das emissões de metano, que demonstraram o compromisso inequívoco que o Brasil tem com os esforços globais para o enfrentamento à mudança do clima”.
“Novamente, o ministro Carlos França demonstrou competência, liderança e visão durante as negociações da Convenção”, pontuou. O embaixador Carlos França nasceu em Goiânia e obteve dupla graduação pela Universidade de Brasília, em Relações Internacionais e Direito. Após sucessivas promoções, tornou-se Ministro de Primeira Classe no ano de 2019.
Ele exerceu diversas e relevantes funções ao longo de sua carreira. No exterior, serviu nas embaixadas em Washington, La Paz e Assunção. Na Secretaria de Estado, trabalhou em setores de administração e chefiou o Cerimonial, tendo recentemente ocupado a alta posição de ministro de Estado das Relações Exteriores. Teve ainda importantes atuações fora do ministério, na Presidência da República, onde foi Chefe Adjunto e Chefe do Cerimonial e Assessor-Chefe da Assessoria Especial.
Relações Brasil e Canadá
O parecer informa que Canadá e Brasil mantêm diversos pontos de convergência política. Ambos são países multiétnicos e multiculturais, com extenso território e expressiva população indígena, dotados de abundantes recursos naturais e áreas florestais, preocupados com a defesa da democracia e dos direitos humanos, interessados na questão ambiental, engajados na derrubada de barreiras ao comércio de produtos agrícolas, defensores da paz e promotores do consenso.
Atualmente, além da embaixada do Brasil em Ottawa, instalada em 1943, há ainda quatro outros postos brasileiros no Canadá, bem como outros cinco postos canadenses no Brasil. Contamos com Memorando de Entendimento sobre Consultas Políticas de Alto Nível desde 1995 e, mais recentemente, o diálogo bilateral tem sido conduzido no nível de Parceria Estratégica, com reuniões periódicas de chanceleres.
A senadora destacou que a ministra das Relações Exteriores do Canadá, Mélanie Joly, visitou o Brasil recentemente, no marco da quarta reunião do Diálogo de Parceria Estratégica, quando foram reiterados os compromissos de seu país de dar contribuições financeiras para a conservação de florestas e ampliar os investimentos canadenses no setor de energias renováveis. Foi ainda assinado acordo de cooperação entre os países na área da defesa.
O comércio canadense ainda está fortemente concentrado nas relações com os Estados Unidos, destino de 70% de suas exportações. A corrente de comércio Brasil-Canadá alcançou US$ 10,5 bilhões em 2022, valor mais elevado da série histórica, com superávit brasileiro de US$ 232 milhões.
Cerca de três quartos das importações brasileiras concentraram-se em adubos e fertilizantes, enquanto a pauta exportadora é mais variada. A maturidade das relações comerciais entre Brasil e Canadá também se manifesta em significativos investimentos diretos entre os dois países. O Canadá firmou a Parceria Transpacífica, com projeção para Ásia, Oceania e América do Sul, e atualmente negocia acordo de livre comércio com o Mercosul.
Por sua vez, a cooperação em matéria educacional é ponto de grande destaque nas relações bilaterais, sendo o Canadá, na atualidade, o país que mais recebe estudantes brasileiros no exterior, desbancando parceiros tradicionais como os Estados Unidos, a França e o Reino Unido. Por fim, Tereza Cristina destacou que o Canadá abriga expressiva comunidade brasileira, havendo cerca de 50 mil residentes permanentes brasileiros no país, segundo dados do Censo Canadense de 2021.
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