19 de setembro de 2023

Senado aprova realização de sessão temática para discutir Acordo Mercosul-União Europeia

Requerimento foi apresentado por Tereza Cristina

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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 19/09, requerimento de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS) que cria uma Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, com o objetivo de discutir o acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia. O acordo teve sua negociação concluída em 2019, mas não foi ainda assinado e nem ratificado pelas partes. A senadora, que é ex-ministra da Agricultura, participou do fechamento do Acordo em Bruxelas.

A sessão também vai debater as medidas unilaterais protecionistas, na área ambiental e de mudanças climáticas, que a União Europeia informou em março aos parceiros do Mercosul, em carta adicional (side letter , que passaria a exigir. No último dia 15, o Brasil e seus parceiros do Mercosul responderam à União Europeia e afirmaram que não concordam com exigências ambientais em desacordo com as legislações nacionais e nem com a ameaça de sanções por conta de desmatamento que a UE considere ilegal. “Cabe ao Senado acompanhar acordos internacionais, ainda mais um tão importante quanto esse”, afirmou a senadora.

Tereza Cristina propôs que os seguintes convidados façam suas apresentações na sessão temática:
Marcos Prado Troyjo, ex-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB-Banco do Brics);
Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
Representante do Ministério das Relações Exteriores;
Representante da Embaixada da Argentina no Brasil;
Representante da Embaixada do Paraguai no Brasil;
Representante da Embaixada do Uruguai no Brasil.

“O Acordo Mercosul-UE oferece oportunidade substanciais para o Brasil expandir seu comércio internacional, mas há um desafio considerável. É fundamental que o Brasil esteja preparado para enfrentar os possíveis prejuízos e negocie de forma estratégica para garantir que seus interesses comerciais e agrícolas sejam protegidos. Neste cenário complexo, a colaboração entre os setores público e privado será crucial para maximizar os benefícios e minimizar os riscos desse acordo”, avaliou Tereza Cristina.

“É importante que especialistas e representantes dos países que compõem o Bloco sejam ouvidos. Acreditamos que é fundamental que a sociedade brasileira seja informada sobre como estão efetivamente as negociações em torno de um acordo que não pode morrer na praia porque é uma oportunidade fantástica de investimentos e crescimento econômico para o Brasil e o Mercosul”, finalizou a senadora.

Histórico

O Acordo Mercosul-União Europeia representa um marco histórico nas relações comerciais internacionais, unindo dois blocos econômicos poderosos. Após mais de 20 anos de negociações, o acordo enfrenta mais um obstáculo: novas exigências ambientais da Europa, com as quais o governo brasileiro não concorda. A retomada das conversas em 2023 foi precedida por novas condicionantes impostas pela União Europeia, o que poderia reabrir a discussão sobre um texto já aprovado em 2019.
A UE propôs uma side letter, ou carta paralela, que reforçaria termos para que os países signatários não enfraqueçam suas regras ambientais ou trabalhistas. O documento também exigiria compromissos adicionais para a implementação das contribuições nacionalmente determinadas (NDCs) do Acordo de Paris e os tratados no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica e outros acordos internacionais.

Os Estados do Mercosul responderam à carta adicional afirmando que estão prontos para finalizar rapidamente o acordo e ratificaram os compromissos do capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável. “Estamos dispostos a negociar um instrumento conjunto de comércio e desenvolvimento sustentável, levando em conta a legislação interna das Partes e à luz das diferentes circunstâncias nacionais. Esse instrumento deve contribuir para reforçar o desenvolvimento sustentável em suas dimensões social, econômica e ambiental”, escreveram os negociadores do Mercosul.

Eles acrescentaram ainda que “não deve haver sanções (ou mesmo insinuação de aplicação de
sanções) incorporadas ao documento e as Partes devem evitar o uso de medidas destinadas a alcançar o desenvolvimento sustentável como um obstáculo injustificado ou desnecessário ao comércio. O
instrumento precisa ser baseado em uma abordagem cooperativa, ” finalizaram. Agora, os negociadores do lado europeu têm de apresentar a réplica a resposta do Mercosul.





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