03 de agosto de 2023

Comissão aprova proposta de Tereza Cristina para ciclo de debates sobre fronteiras brasileiras

Os debates devem acontecer no Senado Federal ainda neste segundo semestre

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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (03/6), o pedido da senadora Tereza Cristina (PP-MS) para realização de um ciclo de debates que vai discutir e apresentar soluções para os problemas enfrentados pela população que vive nas regiões fronteiriças brasileiras. “Fico muito feliz que meu requerimento teve apoio dos colegas e foi aprovado na CRE. Agora, espero que indiquem nomes para participar dos debates”, disse Tereza Cristina.

A ideia é ouvir técnicos, especialistas, autoridades e cidadãos que conhecem essa realidade. Serão analisados aspectos de defesa, segurança, desenvolvimento (saúde, saneamento, educação, infraestrutura, comunicação) e cooperação internacional.

“Nas nossas fronteiras terrestres, multiplicam-se oportunidades de cooperação e desenvolvimento socioeconômico, bem como não são poucos os desafios impostos pelas organizações criminosas transnacionais, pela evasão de bens e divisas, e pelas questões sanitárias, educacionais, habitacionais, logísticas”, enumerou Tereza Cristina. “Temos de discutir esse assunto porque é de grande magnitude e afeta milhões de pessoas”, completou.

A senadora idealizou três grandes eixos de debates, com painéis previstos para serem realizados no Senado ao longo de 2023. Seriam eles: 1) Defesa Nacional; 2) Segurança e Inteligência; e 3) Cooperação e Desenvolvimento para Integração na Área de Fronteira. Ela sugeriu que sejam convidados representantes de vários órgãos e instituições e pediu a seus colegas que também apresentem sugestões.

A parlamentar também propôs que seja designado um relator na Comissão de Relações Exteriores para apresentar um documento sobre os trabalhos, visando elencar as oportunidades e vulnerabilidades na área de fronteira, e apresentar recomendações legislativas que possam equacionar e amenizar os problemas levantados.

Justificativa
Em seu requerimento, Tereza Cristina destaca que o Brasil possui extensa e diversificada fronteira terrestre, com 1,4 milhão de km² de área total em mais de 16,8 mil km de comprimento e 150 km de largura de faixa, tendo limites com dez países – Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname, e o Departamento Ultramarino Francês da Guiana. Nessa área, estão localizados 588 municípios de 11 Estados brasileiros, sendo que 122 fazem divisa com outros países e em 33 há cidades gêmeas.

Confira como serão os três painéis sugeridos:

1. Defesa Nacional:

  • O Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) e sua efetividade na proteção das fronteiras terrestres brasileiras;
  • A Operação Ágata e suas contribuições para o combate a organizações criminosas transnacionais;
  • Apresentação do Plano Estratégico de Fronteiras, enfatizando as ações das Forças Armadas (Exército,
  • Aeronáutica e Marinha) na segurança das fronteiras; e
  • Avaliação do papel do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na coordenação das ações de segurança nas fronteiras terrestres.

Convidados:

  • Representante do Ministério da Defesa (MD);
  • Representante do Comando do Exército (EB);
  • Representante do Comando da Marinha (MB);
  • Representante do Comando da Aeronáutica (FAB);
  • Representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
    da República (GSI-PR); e
  • Representante da Consultoria Legislativa do Senado Federal.

2. Segurança Pública e Inteligência:

  • Desafios na segurança das fronteiras terrestres;
  • Cooperação e compartilhamento de informações para o combate ao crime transnacional;
  • Inteligência e intercâmbio de informações entre as agências de segurança (tanto em nível federal quanto estadual);
  • Cooperação entre estados fronteiriços no combate ao crime transnacional;
  • Boas práticas e iniciativas de integração para fortalecer a segurança nas fronteiras;
  • Desafio logístico de monitoramento e proteção das fronteiras.

Convidados:

  • Representante da Polícia Federal (PF);
  • Representante da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
  • Representante da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN);
  • Representante da Receita Federal do Brasil (RFB);
  • Representante da Secretaria de Operações Integradas (SEGOV) do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
  • Representantes das Secretarias de Segurança Pública dos de fronteira;
  • Representante do Observatório das Migrações Internacionais(OBMigra);
  • Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC); e
  • Representante da Consultoria Legislativa do Senado Federal.

3. Cooperação e Desenvolvimento para Integração na Área de Fronteira:

  • Medidas para promover o desenvolvimento socioeconômico das regiões fronteiriças, incluindo saúde, saneamento, educação, infraestrutura e comunicação.
  • Tratados e acordos de cooperação internacional envolvendo os países vizinhos para fortalecer a segurança e o desenvolvimento nas fronteiras;
  • Avaliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e sua adequação para atender às necessidades dos municípios fronteiriços;
  • Desafios e oportunidades da integração regional, os mecanismos de cooperação existentes;
  • Fortalecimento da participação e da liderança brasileiras nesses processos de integração e cooperação regional.

Convidados:

  • Representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE);
  • Representante do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO);
  • Representante do Ministério da Fazenda (MF);
  • Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
  • Representante do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR);
  • Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA);
  • Representante do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social
    de Fronteiras (IDESF); e
  • Representante Confederação Nacional dos Municípios (CNM);
  • Representante de prefeituras de cidades gêmeas, para discutir oFundo de Participação dos
  • Municípios (FPM), as necessidades de municípios fronteiriços e os tratados de cooperação fronteiriça;
  • Representante da Consultoria Legislativa do Senado Federal.

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