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Tereza Cristina reúne senadores para discutir pautas do agro em 2025

Posted on by Mara Bergamaschi

Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado e líder do PP, a senadora Tereza Cristina (MS) reuniu em seu gabinete senadores que são atuantes na Frente, como Jaime Bagattoli (PL-RO) , Alan Rick (UB-AC), Marcos Rogério (PL-RO), Efraim Filho (UB-PB), Zequinha Marinho (Podemos- PA), e Luiz Carlos Heinze (PP-RS), pra discutirem os projetos importantes que estão na pauta das Comissões, instaladas nesta semana. Também estiveram na reunião o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), além da presidente e do diretor do Instituto Pensar Agro (IPA), Tânia Zanella, e Geraldo Melo Filho.

A senadora destacou e comentou, ao longo da semana, algumas prioridades da agropecuária:

PEC do Marco Temporal – “A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Amin, e nós vamos precisar discutir e colocar em votação muito rapidamente.”

Reciprocidade internacional – “É um projeto que eu estou relatando, de autoria do meu amigo, senador Zequinha Marinho. Certamente vamos precisar de um regime de urgência para essa matéria, que estabelece uma salvaguarda para o comércio exterior, protege a exportação de produtos brasileiros de medidas abusivas. Surgiu para responder às ameaças de barreiras sanitárias, ambientais e comerciais da Europa sobre os nossos produtos, mas agora nós temos aí os Estados Unidos também tratando desse tema. Então é um projeto atualíssimo que precisamos debater, votar na Comissão de Meio Ambiente (CMA), e fazer com que ande rapidamente pelas outras comissões e chegue logo ao plenário.”

Licenciamento ambiental – “Projeto que é da minha relatoria na Comissão de Agricultura (CRA) e também está pronto para votar. O problema é que nós temos dois relatores em comissões diferentes e as propostas precisam convergir. Estamos caminhando com o senador Confúcio, na CMA, para o entendimento. Nós precisamos de uma lei moderna, ágil, mas de uma lei que proteja o meio ambiente, pois o Brasil é campeão também na preservação. Já pedi ao presidente Davi para que a gente vote o mais rapidamente, porque a falta de licenças tem emperrado investimentos, não só da agricultura, que é um capítulo pequeno, pois já somos regidos pelo Código Florestal. Há muito mais problemas muito nas cidades, na infraestrutura, enfim, grandes obras paralisadas, inclusive públicas”.

Crédito e seguro rural – “Temos o seguro rural, que é um projeto de minha autoria, que nós precisamos também votar e aprovar para criarmos uma nova cultura de seguro, para que todos no campo possam proteger sua atividade. A agropecuária é uma atividade a céu aberto, literalmente sujeita a chuvas e trovoadas – ou à falta delas, ainda mais nesse cenário de mudanças climáticas. O Proagro já teve um corte no ano passado. Então até aqueles pequenos produtores que tinham um seguro obrigatório, tiveram hoje uma diminuição do valor segurado. Outra preocupação é com crédito do Plano Safra, com esses juros altíssimos. Vai ter mais dinheiro no orçamento para a subvenção esse ano? Parece que não, então teremos mais dificuldades, sobretudo para médios e pequenos produtores”.

Conciliação sobre Marco Temporal deverá ter reunião decisiva na próxima semana

Posted on by Mara Bergamaschi

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta semana sete propostas de alteração na Lei do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil. As sugestões foram apresentadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL) e por diversos partidos políticos.

O relator das ações no STF, ministro Gilmar Mendes, apresentará, na próxima segunda-feira (17), uma proposta de texto que reúne os pontos convergentes entre as sugestões encaminhadas, contemplando tanto entidades indígenas quanto representantes do agronegócio. O objetivo é buscar consensos nos temas de divergência e debater eventuais ajustes na proposta final de alteração legislativa.

Para avançar nos debates, uma reunião extraordinária foi marcada para o dia 18 de fevereiro, com um esforço concentrado entre os participantes para buscar encaminhamentos sobre a questão. A líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), integra o grupo de conciliação e tem acompanhado as discussões.

“Precisamos concluir esse assunto, mantendo um marco temporal que impeça litígios no campo e traga paz e segurança jurídica tanto para indígenas quanto para agricultores”, disse Tereza Cristina. Ela lembrou que o Congresso já aprovou uma legislação sobre o Marco Temporal e analisa uma Proposta de Emenda Constituição (PEC) sobre assunto, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Com informações da Agência FPA

Tereza Cristina e lideranças do agro brasileiro dialogam com o Parlamento Europeu

Posted on by Diane

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o deputado Pedro Lupion (PP-PR), representando a Frente Parlamentar Agropecuária e acompanhados de integrantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e da Missão do Brasil junto à União Europeia, realizaram agendas importantes nos últimos dois dias em Bruxelas.

Primeiramente, encontraram-se com o presidente da Delegação para Relações com o Brasil do Parlamento Europeu (D-BR), o português Hélder Sousa Silva. Segundo relatos da Missão do Brasil, as partes concordaram sobre a importância de estreitar os laços parlamentares entre Brasil e União Europeia, em apoio ao comércio e à cooperação bilateral em agroalimentos e energia, bem como às novas oportunidades trazidas pelo Acordo Mercosul-UE para os setores produtivos de ambas as partes. O lado brasileiro convidou o eurodeputado e a D-BR a visitarem o Brasil para conhecerem a produção agropecuária sustentável, moderna e baseada em ciência praticada no país.

O presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com o Brasil (D-BR), Hélder Sousa Silva, disse que “ações de trabalho como estas servem para aproximar as relações entre a UE e o Brasil”. “Este é o momento de encarar o Brasil como um parceiro estratégico de excelência e um ator econômico de referência na América Latina; devendo a Europa reforçar, de forma inequívoca, as relações UE-Brasil”, completou.

Tereza Cristina e Lupion encontraram-se ainda com o presidente do Comitê de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, Bernd Lange. Ambos os lados mencionaram a importância estratégica do Acordo Mercosul-UE, tanto para a UE, maior exportador global de agroalimentos, como para o Brasil, principal fornecedor desses produtos à UE. Recordaram que o Acordo mantém e aprimora as regras de segurança dos alimentos e sustentabilidade que já regem o comércio bilateral, criando oportunidades para que mais setores e produtores participem desses fluxos.

Referiram-se, também, à Lei Antidesmatamento da UE e à necessidade de que seja implementada com base no diálogo e sem criar dificuldades a produtores e operadores brasileiros e europeus – assunto que também foi tratado hoje com a representante de Meio Ambiente, Florika Fink-Hoojer, na Comissão Europeia. 

“As reuniões têm sido muito produtivas, porque nós estamos tendo a oportunidade do diálogo”, avaliou Tereza Cristina. “E, chegando ao Brasil, nós vamos ter que sentar e conversar para que possamos ver como vamos fazer com essa lei antidesmatamento, o que ela traz de bom e de ruim para os produtores brasileiros”, acrescentou. “Mas eu acho que o diálogo é a porta de entrada para qualquer iniciativa que a gente possa ter”, completou a senadora.

Ela agradeceu aos demais membros da comitiva brasileira. “Essa missão foi um sucesso pelo aprendizado, pela possibilidade de ouvirmos o lado de lá e eles também nos ouvirem com muita franqueza, com muita abertura para que a gente possa colocar as nossas estratégias para o Brasil, principalmente para os produtores rurais que vão ter a oportunidade ou podem ser afetados por essa lei que a União Europeia vai implementar a partir de janeiro do ano que vem”, finalizou Tereza.

Tereza Cristina participa de missão na FAO e Parlamento Europeu junto com lideranças do agro

Posted on by Diane

A senadora Tereza Cristina  (PP- MS) e o deputado Pedro Lupion (PP- PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), lideram a comitiva brasileira em uma missão oficial à Europa, que ocorre até o próximo dia 31. O objetivo é defender os interesses do produtor rural e apresentar a sustentabilidade do agro brasileiro a lideranças internacionais. 

A missão conta ainda com importantes representantes do setor, como o vice-presidente de Relações Internacionais da CNA e presidente do Sistema Farsul (RS), Gedeão Pereira, e o presidente da Famasul (MS), Marcelo Bertoni, além de diretores da CNA.

A agenda inclui reuniões em Roma, Bruxelas e Paris, com organizações internacionais, como a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), além de encontros com adidos agrícolas, embaixadores.

Entre os temas discutidos estão o Acordo Verde Europeu e seus desdobramentos, como a Lei Antidesmatamento, que valerá para todos os que exportam, inclusive o Brasil, para a Europa. “A lei foi adiada, mas não suspensa, então temos de saber como será aplicada”, afirmou Tereza Cristina. “Discordamos dessa lei porque é contra nossa soberania e nosso Código Florestal, um dos mais rígidos do mundo, que já exige de 20% a 80% de preservação”, explicou.

Também estarão em debate as perspectivas para o acordo Mercosul-União Europeia, a relação bilateral entre o Brasil e o bloco europeu, os preparativos da COP 30 e o papel da agricultura tropical no desenvolvimento sustentável global.

“Em Roma, tivemos duas reuniões super produtivas, juntamente com a CNA, deputado Pedro Lupion e a nossa embaixadora na FAO, Carla Barroso Carneiro. Discutimos números e informações para que a nossa agricultura tropical seja cada dia mais compreendida e que todos saibam da sustentabilidade da agricultura brasileira. Agora seguimos para Bruxelas, para o Parlamento Europeu, com o mesmo objetivo”, acrescentou a senadora.

O deputado Pedro Lupion também ressaltou a relevância da agenda e o papel da missão na defesa do agro brasileiro. “Seguiremos para Bruxelas para continuar esse diálogo e mostrar ao mundo o lado produtivo e correto da nossa agricultura”, afirmou.

Lupion ainda destacou que a missão consolida o Brasil como referência em agricultura sustentável. “Voltaremos ao Brasil com notícias positivas de negociações promissoras, fortalecendo a imagem do nosso agro no cenário global. As reuniões que estamos realizando são fundamentais para demonstrar a importância da agricultura tropical e reafirmar nosso compromisso com a sustentabilidade”, concluiu.

Com informações da Agência FPA

Veja a retrospectiva de 2024

Posted on by Diane

Reforma tributária, corte de gastos, mercado de carbono, bioinsumos, biocombustíveis, controle do fogo, reconstrução do Rio Grande do Sul. Esses são alguns dos importantes projetos de lei que o Senado aprovou em 2024.

Mais uma vez, a agenda econômica e agroambiental foi intensa, merecendo toda a nossa atenção, sobretudo para zerar impostos da cesta básica e garantir a segurança alimentar dos brasileiros.

Em 2024, na área externa, tivemos de defender nossa agropecuária sustentável de ataques protecionistas da França – incomodada com o Acordo Mercosul-União Europeia, de cuja assinatura participei em 2019. Reagimos e demos continuidade ao projeto de reciprocidade ambiental, do qual sou relatora.

Também acompanhamos a vergonhosa fraude nas eleições da Venezuela: recebemos no Senado emissário da corajosa líder Maria Corina, que nos mostrou as atas eleitorais que confirmam a vitória da oposição.

Continuamos a fiscalizar o Plano Safra, numa época em que, devido a rigorosas secas e inundações, tivemos queda de produção. Projeto de minha autoria que moderniza e amplia o hoje insuficiente seguro rural está sob análise da CCJ. Também relatei a lei que equiparou a isenção fiscal da soja ao milho e impedi, junto com meus colegas, que os setores que mais empregam fossem penalizados.

Atuei ainda junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para cancelar o irregular leilão de arroz importado, que consumiria R$ 7 bilhões – num ano em que mais uma vez, apesar do pacote fiscal, o governo federal foi ineficiente para cortar gastos.

Criamos vários incentivos para agricultura familiar, lançamos uma nova política de agricultura urbana, que favorece as comunidades e pequenos agricultores, também beneficiados pelo Selo Arte para produtos vegetais – política que relatei no Senado e apoiei quando ministra da Agricultura.  

Em defesa da sociedade, aprovamos a lei que pune com 40 anos crimes de feminicídio, acabamos com a saidinha temporária de presos, destinamos recursos para o novo ensino médio que combatem a evasão escolar, proibimos o uso de celular nas escolas, bem como reforçamos o orçamento dos hospitais universitários.

Num ano eleitoral, em que o Mato Grosso do Sul deu vitória ao Progressistas em 16 prefeituras, inclusive a de Campo Grande, dediquei-me ao meu Estado, onde elegemos ainda 21 vice-prefeitos e 150 vereadores.

A recuperação do nosso Pantanal foi alvo de uma PEC e de um novo estatuto. O primeiro acordo de conciliação entre indígenas e produtores rurais, após a Lei do Marco Temporal, pela qual lutei, ocorreu no nosso Estado, com inédita indenização para a terra nua. Por fim, destinei recursos federais para os 79 municípios, sem exceção.

Muito obrigada pela confiança e um feliz 2025, de esperanças renovadas, para todos nós!

Livros didáticos propagam desinformação sobre agronegócio brasileiro, dizem debatedores

Posted on by Mara Bergamaschi

O material didático utilizado nas escolas brasileiras apresenta uma visão distorcida sobre o agronegócio, que acaba sendo prejudicial à formação dos estudantes, opinaram participantes de audiência pública na Comissão de Educação (CE) nesta terça-feira, 17/12.

Os debatedores questionaram os critérios do Ministério da Educação (MEC) para a seleção do conteúdo distribuído às escolas públicas e privadas, mas a representante da pasta salientou a transparência do processo e defendeu o diálogo para discutir eventuais erros nos livros.

“Essa é uma discussão muito importante, que deve ser feita pelo Legislativo. Há a disseminação de desinformação que prejudica não só o agro, mas até nossos interesses comerciais no exterior”, avaliou a líder do Progressistas no Senado, Tereza Cristina (MS).

“A imensa maioria dos produtores rurais trabalha com boas práticas e cumpre o Código Florestal Brasileiro (CFB), que determina preservação de 20% a 80% da vegetação nativa dos biomas, além das encostas e matas ciliares”, destacou.

A audiência atendeu a requerimento (REQ 106/2024 – CE) do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Na justificação do requerimento, ele argumentou que o agronegócio brasileiro tem sido alvo de “difamações”. Ele apresentou dados de reportagem do jornal Gazeta do Povo sobre o conteúdo dos livros didáticos, que acusa as escolas de “propagação de narrativas contrárias ao setor agropecuário”.

“Constatou-se que, de 345 menções ao agronegócio presentes nos livros analisados, 303 (87,8%) não tinham embasamento científico e se limitavam a opiniões. Em contraste, apenas 12 menções (3,5%) eram fundamentadas em estudos científicos. Essa disparidade evidencia um processo de desinformação”, acrescenta o senador no texto do requerimento.

Representante da Associação De Olho no Material Escolar, João Demarchi disse que fez parte de esforços para reforçar o papel do agronegócio na preservação, por exemplo, dos recursos hídricos – o que, segundo ele, não tem tido reflexos na narrativa do material didático e dificulta a busca de soluções úteis. “Preciso ter um material que me traga as realidades e as diversas faces do problema. (…) O aluno precisa ter nas suas mãos várias faces do mesmo problema, inclusive para ele ser muito mais crítico do que é hoje”, afirmou.

O professor da Universidade de São Paulo (USP) Celso Claudio de Hildebrand e Grisi explicou os critérios e a metodologia da pesquisa sobre o conteúdo dos livros didáticos, ressaltando que a entidade não tem uma conclusão contra ou a favor do agronegócio.

A coordenadora-geral de materiais didáticos do MEC, Raphaella Rosinha Cantarino, disse que os editais de compra de material no PNLD exigem conteúdo dentro dos parâmetros da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e são elaborados mediante amplo diálogo. Ela se colocou à disposição para analisar os dados da pesquisa sobre possíveis distorções no conteúdo do material didático.

Com informações da Agência Senado

Senado aprova crédito para agricultura familiar recuperar pastagens e solos degradados

Posted on by Mara Bergamaschi

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em caráter terminativo, projeto de lei que inclui a assistência material e abertura de linha de crédito para o agricultor familiar, destinadas à recuperação de solos e pastagens, na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. O projeto, de autoria do senador Jáder Barbalho (MDB-PA), segue agora para a Câmara dos Deputados.

“Além de incentivar a recuperação de área de baixa produtividade ou improdutivas, essa política significa incentivar também, indiretamente, com uso de tecnologia e práticas sustentáveis, a preservação das áreas naturais, ainda inalteradas, nas pequenas propriedades da agricultura familiar”, avaliou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que é líder do Progressistas e integrante da CAE.

De acordo com o último Censo Agropecuário do IBGE, de 2017, levantamento feito em mais de 5 milhões de propriedades rurais de todo o Brasil, 77% dos estabelecimentos agrícolas do país são classificados como de agricultura familiar. Em extensão de área, a agricultura familiar ocupava no período da pesquisa 80,9 milhões de hectares, o que representa 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários brasileiros.

“A agricultura familiar também tem de ter recursos para recuperar áreas degradadas porque o solo é um bem finito, que é hoje uma preocupação global, e é fundamental para a saúde dos ecossistemas ambientais e agrícolas”, argumentou a senadora.

O Brasil estimar recuperar e converter e até 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade em áreas agricultáveis em dez anos – o que dobraria a área de produção de alimentos, sem desmatamento. Os investimentos poderão ser feitos para melhorar o pasto e intensificar a produção pecuária, para o cultivo de grãos em lavouras temporárias ou em sistemas integrados, como ILPF (Integração Lavoura- Pecuária- Floresta), para o plantio de vegetação ou para a implantação de agroflorestas. 

A degradação é causada sobretudo por uso intensivo e indiscriminado que leva a mudanças adversas, provocadas por diversos fatores, como declínio da estrutura do solo, compactação, redução da capacidade de infiltração, perda de matéria orgânica e redução da biomassa de carbono. A erosão e a desertificação são exemplos de solos destruídos.

Senado aprova regulação da reforma tributária

Posted on by Mara Bergamaschi

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira, 12/12, por 49 votos a favor e 19 contrários, o Projeto de Lei Complementar 68/2024 que regulamenta a Reforma Tributária. O texto definiu as regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Os pleitos defendidos pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) conquistados na Câmara foram mantidos no Senado. O texto agora volta à Câmara dos Deputados.

Desde o início das discussões, a Frente tem se manifestado a favor de um projeto que beneficie toda a sociedade, especialmente as famílias brasileiras que precisam de acesso a alimentos baratos e de qualidade. A bancada foi contra o aumento da carga tributária e a favor da cesta básica zero para auxiliar no combate à inflação de alimento.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), principal articuladora da bancada no Senado, ressaltou a importância do trabalho da FPA e salientou que o colegiado manteve diálogo constante com entidades e produtores rurais. Para a ex-ministra da Agricultura, as mudanças no sistema tributário foram justas com o setor.

“O agro, que fornece a cesta básica e garante alimentos aos brasileiros, foi atendido nesta lei, e por isso votamos a favor”, disse a líder do PP. “Colocamos no texto tudo o que era possível. Tivemos conquistas na Câmara que foram mantidas e ainda conseguimos acrescentar pontos importantes. Não onerar o produtor rural era uma das nossas lutas primordiais e conseguimos sair vitoriosos”, explicou. Em plenário, Tereza Cristina agradeceu ao relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), por ter ouvido o setor.

Tereza destacou ainda que o cenário ideal seria o de redução da carga tributária, mas que haverá travas para manter a neutralidade e revisar exceções para impedir distorções, se for necessário. A senadora considerou ainda positiva a simplificação do sistema de impostos do Brasil. “A simplificação é o que queremos para acabar com esse manicômio tributário no Brasil”, completou.

Além de manter as melhorias para o setor conquistadas na Câmara, o Senado avançou em alguns pontos para o agro brasileiro, como a inclusão de insumos na lista a ser atualizada periodicamente pelo Ministério da Agricultura. Também foi incluída a previsão de que os produtos não perderão a qualidade de in natura nas hipóteses em que necessitarem de acondicionamento em embalagem de preservação, com adição de concentração ou conservantes,  além de suspensão da tributação (IBS e CBS) também na venda para contribuinte que promova industrialização destinada ao exterior.

Foi conseguida também a mesma tributação a todos os óleos vegetais, à exceção do de babaçu; inclusão de mate, farinhas, massas e fórmulas na cesta básica; previsão da pegada de carbono, no ciclo do berço ao túmulo, para fins de graduação da alíquota do imposto seletivo, além da previsão de monofasia de Contribuição para o PIS/Pasep e de Cofins para o etanol e a definição de serviços ambientais para fins da redução em 60% das alíquotas do IBS e da CBS.

O projeto cria as regras que vão viabilizar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com a substituição de cinco tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) por três: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de nível federal; Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de nível estadual e municipal; e Imposto Seletivo, de nível federal. Trava para a carga tributária, mecanismo de cashback e tarifa zero para medicamentos selecionados são alguns dos pontos gerais de destaque do projeto.

Com informações da Agência FPA e Agência Senado

Parecer da reforma tributária é apresentado na CCJ do Senado

Posted on by Mara Bergamaschi

O parecer sobre a regulamentação da reforma tributária deverá ser examinado nesta quarta-feira, 11/12, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e poderá seguir para votação no plenário do Senado. As regras para implementar a parte da reforma tributária sobre o consumo receberam uma nova versão do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator na CCJ. O texto foi lido nesta terça-feira, 10/12 na Comissão. O relator informou ter incluído em seu parecer 642 das 1998 emendas apresentadas pelos senadores, que correspondem a cerca de 80% das alterações. 

Braga acatou sete emendas apresentadas pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que faziam sobretudo ajustes na tributação de insumos agropecuários. “O relator foi sensível a alguns dos nossos argumentos, que buscavam sobretudo justiça tributária para as cadeias do agro”, disse Tereza Cristina. Eduardo Braga aceitou também proposta da senadora que permite às empresas abater créditos presumidos acumulados durante a cadeia produtiva.

Braga manteve ainda a carne na cesta básica, como defende boa parte do setor agropecuário. “O senador acatou muitas das nossas pautas que vieram da Câmara, algumas que nós, da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), colocamos para ele através de emendas. Agora estamos fazendo uma leitura, um pente fino, para ver aquilo que é prioritário para o setor e o que ainda pode ser incluído no relatório”, acrescentou Tereza Cristina.

Proposto pelo governo, o PLP 68/2024 cria as regras que vão viabilizar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com a substituição de cinco tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) por três: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de nível federal; Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de nível estadual e municipal; e o Imposto Seletivo, de nível federal.

Além dos alimentos, parte dos medicamentos terá alíquota reduzida em 60% e outros remédios, considerados prioritários, terão a alíquota zerada. Entre as principais mudanças no parecer de Braga estão a redução dos tributos para o setor imobiliário, o desincentivo ao plástico de uso único por meio do Imposto Seletivo (IS) e a criação de um Comitê Gestor temporário para coordenar o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, que será estadual e municipal), em substituição aos atuais ICMS e ISS.

Braga afirmou que as mudanças promovidas “representam 0,13% de impacto” e que a menor sonegação tributária, esperada pela reforma, poderá compensar o impacto do seu relatório. Apesar de a estimativa do governo federal ser de uma alíquota de IVA de 28%, o projeto aprovado na Câmara prevê uma trava, ou seja, não poderá ser maior que 26,5% em 2030, quando haverá a avaliação dos resultados da reforma. “Não pode ter aumento de impostos; a carga tributária tem de ficar neutra, no mínimo”, defendeu Tereza Cristina.

Caso a carga tributária seja superior a isso, o texto de Braga retira a obrigação de revisar as hipóteses de alíquotas reduzidas (no caso de alugueis, por exemplo). O texto, por enquanto, prevê apenas que o Poder Executivo deve propor “medidas que reduzam o percentual ao patamar igual ou inferior a 26,5%”.

“Imposto do pecado”

O Imposto Seletivo, cobrado uma única vez em produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, passou a alcançar armas e munições, exceto nas compras das Forças Armadas e de órgãos de segurança. Também alcançará itens plásticos descartáveis de uso único, como sacolas, talheres, canudos, copos, pratos e bandejas de isopor.

Quanto às bebidas alcoólicas, o relatório de Braga prevê que a futura lei poderá aliviar a alíquota, ainda a ser definida, para pequenos produtores de bebidas artesanais. Também passou a prever cobrança gradual para produtos fumígenos, como cigarros. Já o Imposto Seletivo para os minérios ficou em 0,25% sobre a extração.

Com informações da Agência Senado

Senado aprova benefícios para produção de biocombustíveis

Posted on by Mara Bergamaschi

O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 04/12, o Projeto de Lei (PL 3149/2020) que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), para incluir os produtores independentes de matéria-prima destinada à produção de biocombustível.

O senador Efraim Filho (União – PB), relator da proposta, e autor, quando da origem, na Câmara dos Deputados, agradeceu o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para a construção e avanço do texto nas Casas Legislativas.

“Conseguimos avançar sobre um tema importante e que casa com assuntos ambientais e de transição energética. É um projeto que agrega e foi unânime na Câmara e no Senado. Há uma sintonia de entendimento político e é necessário agradecer à FPA, a senadora Tereza Cristina e todo o setor”, destacou.

“A emissão de Créditos de Descarbonização (CBIOs) está diretamente ligada à substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis nos veículos automotores, o que depende essencialmente tanto da matéria prima como do seu processamento. Nesse contexto, é relevante a inclusão do produtor rural, ou ‘fornecedor independente de matéria-prima’, no RenovaBio”, explicou o relator.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) enfatiza que, mais uma vez, o Legislativo se esforça em prol da geração de empregos e da energia limpa. Segundo a ex-ministra da Agricultura, trata-se também da garantia de justiça para produtores de cana.

“Com a aprovação deste projeto, garantimos justiça aos produtores de cana, reconhecendo sua contribuição para a sustentabilidade e fortalecendo o agro como protagonista na agenda ambiental do Brasil. O setor avança com responsabilidade, gerando empregos e energia limpa”, disse.

O setor de biocombustíveis no Brasil é um dos mais avançados do mundo, especialmente na produção de etanol a partir da cana-de-açúcar. O país é o segundo maior produtor global de etanol, atrás apenas dos Estados Unidos. Em 2023, o Brasil produziu cerca de 34 bilhões de litros de etanol, dos quais 90% foram provenientes de cana-de-açúcar e o restante do milho, uma fonte crescente no Centro-Oeste.

Além de gerar biocombustível, o setor sucroenergético é responsável por aproximadamente 1 milhão de empregos diretos e indiretos no país e representa uma das principais atividades agrícolas do Brasil.

O projeto segue para sanção presidencial.

Com informações da Agência FPA