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Mês: setembro 2023

Senado aprova Marco Temporal

Posted on by Diane

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 27/09, em regime de urgência, o projeto de lei que estabelece o marco temporal para as terras indígenas. “O Congresso cumpriu o seu papel de legislar. É uma vitória que traz paz e segurança jurídica para o campo”, afirmou a senadora Tereza Cristina (MS), líder do PP. O projeto agora segue para sanção presidencial.

Mais cedo, o projeto havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou. Os senadores derrubaram todos os destaques ao projeto. Entre as principais mudanças, o texto (PL 2.903/2023) permite demarcar novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal — tese jurídica que ficou conhecida como marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Após quatro horas de reunião, o relatório do senador Marcos Rogério (PL-RO) foi aprovado por 16 votos favoráveis e 10 contrários na CCJ. Marcos Rogério rejeitou, em seu complemento ao voto, todas as 39 emendas apresentadas e manteve o texto na forma que veio da Câmara dos Deputados. O mesmo ocorreu na aprovação do PL na Comissão de Agricultura (CRA), em agosto. Para o relator, o projeto é de interesse nacional. “Não é um tema do governo ou da oposição, é um tema de interesse nacional. Nós temos posições que podem até divergir, mas há uma compreensão de que esse é um tema do Brasil”, afirmou o relator.

“Nós não podemos cometer uma injustiça para reparar outra”, definiu a líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), ao referir-se à situação de pequenos e médios produtores que tem suas escrituras legais em áreas que são hoje reivindicadas como terra indígena.

“Não poderia deixar de falar, porque eu sou de um estado que tem graves problemas de invasão de terra por indígenas, terras de proprietários de boa-fé e que têm escrituras de mais de 100 anos, e que foram retirados das suas áreas. Depois receberam da Justiça em primeira e segunda instância, a sua reintegração de posse, só que não foram cumpridas”, contou a senadora.

“Então o marco temporal traz sim paz. Ele vai trazer justiça e as injustiças que podem acontecer o Estado brasileiro tem como reverter, fazendo indenizações, permutas e alocando pessoas” , afirmou. “Então o que ouvimos aqui hoje foi a realidade dos vários Estados, os problemas reais, e não questões ideológicas”, concluiu Tereza Cristina.

Critérios para demarcação

De acordo com o projeto, para que uma terra seja considerada “área tradicionalmente ocupada pelos indígenas”, será preciso que, além de comprovar que vinha sendo habitada pela comunidade indígena em 5 de outubro de 1988, era usada de forma permanente e utilizada para atividades produtivas. Também será preciso demonstrar que essas terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar.

Para o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), há dificuldade em identificar as terras ocupadas naquela época. Wagner instruiu a base governista a votar contra o relatório de Marcos Rogério.

No caso de o local pretendido para demarcação não cumprir esses requisitos, fica descaracterizada a ocupação permanente exigida em lei, exceto se houver conflito pela posse da terra na mesma data. Assim, terras não ocupadas por indígenas e nem objeto de disputa na data do marco temporal não poderão ser demarcadas.

Além das áreas tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, a proposta também altera as chamadas “áreas reservadas”. Elas continuarão sendo propriedade da União, mas serão geridas pelos indígenas nelas instalados, sob supervisão da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Já as terras adquiridas são aquelas que vierem a ser compradas ou recebidas em doação, ou por qualquer outra forma prevista na legislação civil, e serão consideradas propriedade particular. 

O projeto prevê a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. A celebração de contratos com não indígenas dependerá da aprovação da comunidade, da manutenção da posse da terra e da garantia de que as atividades realizadas gerem benefício para toda a comunidade. O projeto também altera a Lei 11.460, de 2007, para permitir o cultivo de organismos transgênicos em terras indígenas. Poderá haver exploração do turismo, desde que organizado pela comunidade indígena, ainda que em parceria com terceiros. A pesca, a caça e a coleta de frutos serão autorizadas para não indígenas exclusivamente se estiverem relacionadas ao turismo.

Com informações da Agência Senado


Confira a íntegra do discurso em plenário:

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Senadores,

Hoje, quero expressar meu profundo respeito e apreço pelo Senado da República e, em especial, o reconhecimento pela brilhante atuação dos Senadores que compõem a Comissão de Constituição e Justiça que agiram com diligência, sabedores da responsabilidade que recai sobre nossos ombros, na discussão e aprovação do Marco Temporal.

Esta é uma questão de extrema importância para o nosso país, e a postura firme e comprometida dos parlamentares da CCJ merece destaque, em especial do Presidente Davi Alcolumbre e do Relator Marcos Rogério, pois dedicaram tempo e esforço para cumprir nossa missão constitucional.

Cabe enaltecer também o papel do Presidente Rodrigo Pacheco. Vossa Excelência soube entender a importância do tema na agenda do país, sempre atento às prerrogativas constitucionais desta Casa que são fundamentais para equilibrar a atuação entre os diferentes poderes do Estado.

Entendemos que a harmonia entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário é fundamental para o bom funcionamento de nossa democracia. Isso demonstra a maturidade política e o compromisso com a estabilidade do país.

Assim, a nossa resposta será sempre na mais alta forma de diálogo político, que pode incluir, quando apropriado, a aplicação oportuna de ferramentas constitucionais, como os freios e contrapesos entre os Poderes para a manutenção da normalidade institucional do Brasil.

Nesse sentido, a definição de critérios contidos no PL no 2903/2023, reflete o claro propósito de encerrar as infindáveis controvérsias sobre a legitimação da posse de áreas indígenas, que tem gerado grande insegurança jurídica e inumeráveis disputas judiciais.

A Constituição Federal de 1988 conferiu uma série de direitos aos povos indígenas, com destaque para o direito sobre as terras por eles ocupadas. Em vista disso, há de se observar uma interligação da política indigenista com outros campos do Direito no texto da Carta Magna, de modo que para interpretar adequadamente um dispositivo, é essencial compreender tanto sua abrangência quanto suas restrições, especialmente quando confrontado com outras normas do sistema jurídico.

Em nossa perspectiva, o Projeto de Lei estabelece parâmetros claros para a determinação das áreas sob proteção constitucional. Isso equilibra os direitos dos indígenas com os interesses legítimos de terceiros de boa-fé que possam ser afetados pela demarcação de terras indígenas, garantindo a segurança jurídica para as áreas circundantes e evitando assim questionamentos sobre a efetividade da posse indígena em áreas previamente demarcadas.

Não fixar critério algum é reconhecer que todo o território brasileiro poderia ser considerado terra indígena, uma vez que eles tradicionalmente o ocupavam. Inclusive, o modelo de demarcação que foi validado pelo Supremo Tribunal em 2009 também é fundamentado nos requisitos de permanência da ocupação e continuidade das áreas. Esses princípios orientam a atuação da União em seu compromisso de delimitar essas regiões de acordo com o que é estipulado por lei.

Portanto, o estabelecimento de critérios legais é essencial para equilibrar os interesses de todas as partes envolvidas. A pacificação da nação nessa questão é crucial para garantir o desenvolvimento econômico, social e cultural do país, ao mesmo tempo em que se protegem os direitos dos povos indígenas.
Ademais, é importante lembrar que o Brasil é uma nação diversa, com uma rica tapeçaria de culturas e tradições.

A aprovação do referido Projeto de Lei reflete a busca por um equilíbrio entre a preservação desses direitos e as necessidades do desenvolvimento nacional.
Por fim, desejamos um Brasil onde produtores rurais e comunidades indígenas possam prosperar e enriquecer, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país. Nesse cenário ideal, as organizações não-governamentais podem colaborar construtivamente para o bem-estar de todos os brasileiros, sempre dentro dos limites estabelecidos pela lei.

Muito obrigada.

Projeto de pesticida é apresentado na CMA e será votado em breve

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Em reunião deliberativa nesta quarta-feira (27), na Comissão de Meio Ambiente (CMA), foi apresentado o projeto de lei que moderniza e racionaliza as regras de aprovação e comercialização de pesticidas e afins. Após leitura do projeto, a líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), apresentou pedido de vista para revisar o texto, que será votado na próxima semana.

“Quero destacar competência do senador Contarato (relator do projeto) para fazer as negociações. Ouviu todo mundo, sempre de maneira muito organizada. Também parabenizo os assessores aqui do Senado que sempre estiveram à disposição para tirar dúvidas, enfim, para fazer o bom encaminhamento desse projeto”, avaliou Tereza Cristina. “Quero dizer que, com a aprovação desse PL, que eu espero que seja já na próxima reunião e que siga para o plenário, ganha o Brasil, ganha a segurança alimentar do Brasil e do mundo. Ganham os produtores rurais”, afirmou a senadora. “E, como disse muito bem aqui o líder Jaques Wagner, ninguém vai fazer uma molécula pior do que as que já existem. Todo mundo tende a fazer a modernização e a melhoria das condições. Há a menor toxidez. Aliás, isso está na lei. Nós temos que sempre fazer uma molécula melhor, menos tóxica do que as que estão aí aprovadas”, explicou Tereza Cristina.

Segundo a senadora, o Brasil vai entrar numa rota de modernidade, de custos mais baixos, acabar com o contrabando, que é fato grave. “Eu estive agora na Argentina, nesse final de semana. Lá eles levam dois anos para aprovar uma molécula e no Brasil a média nossa tem sido de sete anos. Então tem fórmulas de pesticidas que levam dez anos aí para serem aprovadas”, acrescentou. “Agora, nós realmente vamos tirar da pauta e resolver um assunto que está há 20 anos nessa casa sendo discutido”, concluiu.  

Antes de retornar ao Relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PL 1.459/2022 propõe medidas para modificar o sistema de registro de pesticidas, seus componentes e afins no Brasil. Aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 como subemenda substitutiva, o texto retornou para apreciação do Senado com 67 artigos.

Em seu relatório, o senador petista sustenta que o projeto é relevante porque atualiza uma legislação que tem mais de três décadas, incorporando novos avanços científicos e tecnológicos. “Nesse período, a economia, o setor agropecuário e a ciência evoluíram de forma significativa pela incorporação de novos conhecimentos, tecnologias, processos e instrumentos”, escreveu o relator, em seu parecer.

O senador considera “natural e recomendável” que a legislação que rege a produção, a comercialização e o uso de insumos agrícolas seja revisada para que possa levar em consideração as transformações ocorridas nos setores que busca regulamentar. A atualização, ainda conforme senador Contarato, é necessária para que possa incorporar melhorias recomendadas pela experiência de mais de três décadas na aplicação da norma atual. Ele alerta, no entanto, que é importante a avaliação criteriosa dos dispositivos veiculados pelo substitutivo aprovado pela Câmara para que se evitem retrocessos em pontos específicos do projeto.

No Senado, o PL 1.459/2022, que tramita atualmente, foi distribuído incialmente à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Em dezembro de 2022, a comissão aprovou parecer favorável ao projeto, nos termos do relatório apresentado pelo ex-senador Acir Gurgacz, incluindo a rejeição e a prejudicialidade de algumas emendas, além de ajustes de texto que compunha o substitutivo. Posteriormente, a matéria foi encaminhada ao plenário. Em maio de 2023, em atendimento ao requerimento 152/2023, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o texto seguiu para apreciação da CMA.

Crédito de Carbono

Na mesma reunião, a senadora Tereza Cristina também pediu prazo até a semana que vem para apreciar o substitutivo apresentado ao PL 412/2022, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), como forma de reduzir os riscos ambientais causados pela emissão de carbono, a exemplo do efeito estufa. “Vamos chegar a um acordo que permita votar esse projeto super importante na próxima semana. Senão, vamos pro voto”, comentou a senadora.

O texto, que tramita apensado a outras cinco proposições sobre o tema, é relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). Em 29 de novembro de 2022, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer favorável ao projeto, que foi debatido em quatro audiências públicas entre maio e junho de 2023.

Com informações da Agência Senado

Vai a plenário projeto que concede pensão a órfãos do feminicídio

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Com apoio da senadora Tereza Cristina (PP- MS), a concessão de uma pensão especial para os órfãos de casos de feminicídio, prevista no PL 976/2022, foi aprovada nesta manhã pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A comissão pediu urgência para a votação da matéria em Plenário. “É uma proteção e apoio justos e necessários a menores cujas mães foram vítimas fatais do feminicídio; são órfãos da violência”, definiu Tereza Cristina.

O projeto aprovado concede pensão especial no valor de um salário mínimo (atualmente em R$ 1.320) a filhos e dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio. Poderão receber a pensão menores de 18 anos, filhos de mulheres vítimas de feminicídio, nos casos em que a renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 330,00). O valor da pensão será distribuído entre os filhos que tiverem direito a ela.

O benefício poderá ser concedido provisoriamente antes da conclusão do julgamento do crime se houver indícios fundados de que houve feminicídio. Se for decidido pelo juiz, após trânsito em julgado, que não houve feminicídio, o pagamento será imediatamente suspenso, mas os beneficiários não serão obrigados a devolver o dinheiro já recebido, a não ser que seja comprovada má-fé.

O eventual suspeito de autoria ou coautoria do crime não poderá receber ou administrar a pensão em nome dos filhos. O projeto também impede o acúmulo da pensão com outros benefícios da Previdência Social.

Zootecnistas

A CAE também aprovou nesta terça-feira, 26/09, o projeto que faz justiça salarial à categoria dos zootecnistas. O projeto (PL 2.816/2023) que estabelece o piso dos profissionais de zootecnia em valor equivalente a seis salários mínimos. O projeto do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) foi aprovado na forma do novo texto apresentado pela relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), e agora segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

“A zootecnia é fundamental para a pecuária brasileira e precisamos valorizar os profissionais”, afirmou Tereza Cristina. Esse profissional é responsável pela qualidade dos produtos e serviços de origem animal, garantindo a segurança alimentar, a sustentabilidade e o bem-estar animal.

Para o senador Zequinha, zootecnistas exercem atividades similares às dos agrônomos e veterinários, de forma que é justo que tenham piso salarial igual ao desses profissionais. Segundo a relatora, hoje a média salarial dos zootecnistas é de R$ 3.152, muito abaixo do piso de seis salários mínimos previsto na Lei 4.950-A. “A garantia do piso salarial vem reconhecer a contribuição destes profissionais para a economia brasileira, conferir melhores condições de trabalho à categoria, além de atrair e reter talentos”, afirma.

Com informações da Agência Senado

Entraves na exploração de potássio no Brasil serão debatidos em audiência pública

Posted on by Diane

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta terça-feira, 26/9, o requerimento de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-PS) que determina a realização de uma audiência pública para discutir os potenciais entraves da exploração de potássio no Brasil. Entre 1992 e 2020, o Brasil produzia e exportava esse que é um dos principais insumos da agricultura, mas passou a ser, ao longo desse período, grande importador.

“Em 2018 nosso país era responsável por cerca de 8% do consumo global de fertilizantes, sendo o quarto país do mundo em importação, atrás apenas de China, Índia e Estados Unidos”, informa
Tereza Cristina. Ela alerta que a velocidade de crescimento da demanda brasileira não está sendo suprida e o crescimento da oferta nacional tem aumentado as importações. Segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), embora o país importe 95% do que consome, o Brasil ainda possui a sétima maior reserva de potássio do mundo, distribuída em duas bacias sedimentares: a do Amazonas-Solimões e a de Sergipe.

“O Brasil possui 422 milhões de toneladas de reservas lavráveis de Potássio, mas mesmo assim, importa 95% do que consome. Importante ressaltar que a situação é crítica em relação ao potássio (K), na qual o Brasil apresenta dependência. Com a guerra da Ucrânia, a situação ficou bastante sensível, já que 44% do produto importado vêm da Rússia e da Belarus, que passaram a sofres sanções internacionais”, alerta Tereza Cristina.

Para a senadora, a segurança nacional e alimentar do Brasil e do mundo no enfrentamento de uma possível crise de fertilizantes para a agricultura brasileira necessita de ações firmes e estratégicas. Quando ministra de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina lançou o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF).

“O PNF foi uma estratégia de longo prazo, mas com efeitos imediatos para uma política federal de produção de fertilizantes, com aperfeiçoamento de mecanismos tributários e proposta de financiamento e investimentos. Não é o momento de desistir dessa linha de ação, especialmente estratégias em busca da autossuficiência da dependência externa de fertilizantes pelo país”, defendeu.

Tereza Cristina reforça que “o Brasil precisa ter uma visão de futuro, para que a nossa agricultura continue a promover a segurança alimentar e, o País, sua soberania.”

Foram convidados para a audiência pública, em data a ser marcada, representantes do setor de fertilizantes, tanto do mercado, como de associações.

Tereza Cristina assume mandato no Parlasul

Posted on by Diane

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) assumiu, junto com outros colegas, uma cadeira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). O senador Nelsinho Trad (PSD), sul-mato-grossense como Tereza, foi reconduzido nesta segunda-feira (25), no Uruguai, para um novo mandato no Parlasul.

Ele reafirmou seu compromisso em abordar questões cruciais para a integração e para o fortalecimento do Mercosul, como o acordo de livre comércio com a União Europeia e a Rota Bioceânica. A votação pela recondução do senador ocorreu há duas semanas.

Na cerimônia de posse, que ocorreu na cidade de Montevidéu, Nelsinho destacou a importância da Rota Bioceânica, com inauguração prevista até 2025, e o papel fundamental da união de esforços entre Brasil, Paraguai, Argentina e Chile. Ele enfatizou ainda o potencial e o impacto positivo da rota para todos os países envolvidos. “Será o Canal do Panamá do Mercosul, tamanha a viabilidade, já devidamente comprovada”, afirmou o senador.

“A Rota Bioceânica é muito importante para o Mato Grosso do Sul, em especial para o escoamento dos produtos do agro”, acrescentou Tereza Cristina. O Estado é o território de saída do Brasil pelo traçado rodoviário da Rota Bioceânica e é em Porto Murtinho (MS) que chegará uma grande ponte, em construção pelo Paraguai, que levará até a cidade paraguaia de Carmelo Peralta. Essa estrutura é fundamental para viabilizar a megaestrada que ligará o oceano Atlântico ao Pacífico, no Chile.

A rodovia, segundo estudos da Empresa de planejamento e logística (EPL), pode encurtar em mais de 9,7 mil quilômetros de rota marítima o trajeto das exportações brasileiras para a Ásia. Em uma viagem para a China, por exemplo, pode reduzir em 23% o tempo, cerca de 12 dias a menos. O Paraguai anunciou recentemente que 30% da obra estão construídos.

Acordo Mercosul-UE

Tereza Cristina afirmou ainda ter se colocado à disposição do presidente Trad para “colaborar na missão de dinamizar o Mercosul.” Ela foi convidada por Trad a participar de uma subcomissão responsável por acompanhar o Acordo Mercosul-União Europeia, em processo de efetivação. Tereza Cristina negociou, em 2019, quando era ministra da Agricultura, a conclusão da parte comercial do tratado, ocorrido em Bruxelas, depois de 20 anos de tratativas diplomáticas.

Outros senadores brasileiros também tomaram posse no Parlasul: Humberto Costa (PT-PE), Renan Calheiros (MDB-AL), Carlos Viana (Podemos-MG), Eduardo Girão (Novo-CE), Alan Rick (União-AC), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Chico Rodrigues (PSB-RR). Na mesma cerimônia, vários deputados também foram empossados. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi eleito vice-presidente da Representação Brasileira.

A próxima sessão plenária do Parlasul está prevista para o dia 27 de novembro, também em Montevidéu.

Com informações da Agência Senado

Tereza Cristina participa de encontro do Grupo Liberdade e Democracia em Buenos Aires

Posted on by Mara Bergamaschi

A senadora Tereza Cristina (MS), líder do PP no Senado, participou nesta sexta-feira, 22/09, como conferencista, do IIº Encontro do Grupo Liberdade e Democracia, realizado em Buenos Aires. A convite da Fundação Liberdade e dos ex-presidentes da Argentina, Maurício Macri, e do Chile, Sebastian Piñera, Tereza Cristina fez uma apresentação sobre o tema “Liberdade Econômica e Fortalecimento do Setor Privado: as chaves para o desenvolvimento”, em que abordou as especificidades da conjuntura econômica do Brasil, bem como os avanços obtidos no período 2018-2022.

Ela destacou que o governo passado enfrentou desafios significativos, incluindo crises econômicas globais, ambientais e políticas, mas sempre manteve um rumo claro em relação às prioridades de política econômica, com responsabilidade fiscal, controle de despesas e venda de ativos que garantiram bons resultados nas contas públicas.

Tereza também apresentou a recém-aprovada Agenda Central do Progressistas, que traz os princípios partidários. “Recentemente, aprovamos a Agenda Central do Partido Progressistas, que representa os princípios e compromissos que guiarão nossas ações e políticas. Isso não é apenas fruto de nosso partido, mas também reflete as aspirações de milhões de brasileiros que almejam um país mais igual, justo, próspero e íntegro,” enumerou a senadora.

O evento, que objetiva fortalecer as democracias liberais na América Latina, reuniu presidentes, ex-presidentes, ex-ministros e líderes da comunidade empresarial e da sociedade civil da região. Encabeçada nesta edição pelos ex-presidentes Macri e Piñera, o seminário contou com a participação do atual presidente do Equador, Guillermo Lasso, dos ex-presidentes da Colômbia, Andrés Pastrana, do Paraguai, Mario Abdo, do México, Vicente Fox, e Felipe Calderon, e da Espanha, José María Aznar.

Participam ainda, presencialmente ou por videoconferência, a candidata à presidência da Argentina, Patricia Bullrich, a candidata à presidência do Venezuela, María Corina Machado (impedida de sair do país pela ditadura venezuelana), a candidata à presidência do México, Xóchitl Gálvez, e a representante espanhola, Cayetana Álvarez de Toledo, entre outros.

O encontro é organizado pela Fundação Libertad e pelo Grupo Libertad y Democracia. Além da senadora Tereza Cristina, os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Sérgio Moro (União -PR), a deputada Rosângela Moro (União-SP), e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), também estiveram presentes no evento.

Além de liberdade econômica, foram temas de debate temas atuais na política latino-americana e outras regiões, como o narcopopulismo, combate ao crime organizado, mudança climática e inteligência artificial.

Leia abaixo a íntegra da apresentação da senadora Tereza Cristina:

Prezados amigos, autoridades presentes, e cidadãos comprometidos com o futuro da nossa América Latina, com a democracia e a liberdade

Hoje, quero compartilhar com todos vocês algumas reflexões sobre o desenvolvimento econômico e as políticas públicas do Brasil.

Estamos vivendo em tempos desafiadores, mas também repletos de oportunidades para moldar o Brasil mais próspero e justo para todos os brasileiros.

Ao longo dos anos, temos debatido a importância do papel do Estado na economia, argumentando sobre a correção das chamadas “falhas de mercado”. No entanto, é fundamental que olhemos para as experiências práticas que tivemos em nosso país para avaliar o impacto das políticas públicas em nossa economia.

Vou começar destacando um período recente em nossa história, quando o governo optou por priorizar a liberdade econômica e o fortalecimento do setor privado como motores do desenvolvimento econômico. Os resultados, apesar dos desafios que enfrentamos, foram notáveis.

Primeiramente, é importante observar que enquanto alguns argumentam que a intervenção estatal é necessária para corrigir as falhas de mercado, frequentemente esquecem das “falhas de governo” que podem surgir. Exemplos disso incluem casos de corrupção e má alocação de recursos públicos em governos anteriores.

Além disso, a atuação do Estado requer financiamento, seja por expansão monetária (imposto inflacionário), aumento da carga tributária (retirando recursos da sociedade no presente) ou aumento do endividamento (retirando recursos das gerações futuras).

Agora, vamos analisar alguns períodos específicos em nossa história recente:

  • No governo FHC, com o fim do imposto inflacionário, houve um aumento significativo da carga tributária.
  • Durante os Governos Lula/Dilma, quando a sociedade restringiu o aumento de impostos, o Estado se financiou por meio do aumento do endividamento e redução da transparência nas estatísticas fiscais.
  • O Governo Temer iniciou reformas necessárias, como o Teto dos Gastos e reformas microeconômicas.
  • No Governo Bolsonaro, houve um aprofundamento dessas reformas fiscais e estruturais microeconômicas para melhorar o ambiente de investimento privado.

É importante lembrar que o governo passado enfrentou desafios significativos, incluindo crises econômicas globais, ambientais e políticas, mas sempre manteve um rumo claro em relação às prioridades de política econômica.

Em relação à responsabilidade fiscal, o governo focou no controle das despesas, venda de ativos públicos por meio de privatizações e entregou um percentual de despesa primária inferior ao início de seu mandato, reduzindo previdência, pessoal e juros.

Os resultados não podem ser ignorados:

  • O PIB cresceu além das expectativas do mercado.
  • A inflação ficou abaixo das expectativas.
  • As contas públicas se mostraram melhores que o esperado.
  • A taxa de pobreza teve a maior redução da história.
  • A taxa de desemprego caiu rapidamente.
  • Testemunhamos um expressivo movimento de abertura econômica, incluindo concessões e privatizações focadas na eficiência econômica e investimento privado.

Recentemente, aprovamos a Agenda Central do Partido Progressistas, que representa os princípios e compromissos que guiarão nossas ações e políticas. Isso não é apenas fruto de nosso partido, mas também reflete as aspirações de milhões de brasileiros que almejam um país mais igual, justo, próspero e íntegro.

Esta agenda inclui princípios como respeito à Constituição Federal, políticas fiscais equilibradas, investimento em saúde e educação, liberdade econômica, eficiência no gasto público, investimento em infraestrutura e desenvolvimento sustentável, valorização do turismo e cultura brasileira, proteção social e inclusão, inovação, flexibilidade laboral e uma política externa assertiva.

Também destacamos valores como liberdade religiosa, valorização da família e da vida, segurança pública, combate às drogas e à corrupção.

Estamos comprometidos em construir um Brasil melhor para todos, onde cada cidadão seja valorizado, onde a prosperidade seja compartilhada e onde nossas instituições funcionem de maneira eficaz e transparente.

Juntos, podemos enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que se apresentam. Vamos trabalhar incansavelmente para construir um Brasil mais forte, justo e próspero para as gerações presentes e futuras.

Obrigado a todos pelo convite.

Reafirmamos nosso compromisso com cláusulas pétreas do desenvolvimento econômico: a liberdade e a democracia.

Muito obrigada.

SAIU NA MÍDIA | VEJA: PÁGINAS AMARELAS – “A direita vai se unir”

Posted on by Diane

Por Laísa Dall’Agnol

À frente de seu primeiro mandato como senadora, a ex-ministra Tereza Cristina (PP-MS) diz acreditar em um reagrupamento de forças da direita no Brasil — ainda com Jair Bolsonaro em alguma posição de destaque. Para ela, o ex-presidente, inelegível ou não, será um grande cabo eleitoral nas eleições municipais de 2024, termômetro, acredita, para o ainda distante pleito nacional de 2026. Líder do PP no Senado, ela vem ganhando força nos bastidores como uma das alternativas para herdar o espólio político do ex-presidente, ao lado de nomes como os governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais) e Ratinho Jr. (Paraná). “Se meu nome estiver à mesa, vamos pensar. Ainda é cedo”, afirma ao ser questionada sobre uma candidatura ao mais alto cargo da República. Representante da centro-direita muito antes de existir o governo Bolsonaro, a ex-chefe da Agricultura é considerada uma das porta- vozes do agronegócio, um setor vital para a economia brasileira. A sua mais recente empreitada inclui liderar o Instituto Campos, um think tank de inspiração liberal criado neste ano para promover debates e formular propostas ao país e que já conta com o apoio de políticos, empresários, representantes do mercado financeiro e, claro, produtores rurais. Em meio à queda de braço de dois caciques do PP, o senador Ciro Nogueira (PI) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), sobre a postura a ser adotada em relação ao governo Lula, a ex- ministra defende que a sigla permaneça “independente” e faça “oposição responsável” a determinadas pautas do Planalto. Leia a entrevista concedida na redação de VEJA em São Paulo.

A senhora já era uma representante da centro-direita antes de entrar no governo Bolsonaro. Como avalia o futuro desse espectro político no momento em que o ex-presidente é alvo de várias investigações? Acredito que a direita vai estar mais unida, ela terá que mostrar a que veio, que está organizada. Temos partidos que caminharão juntos já na eleição de 2024: o PP, o PL, o Republicanos e, em alguns estados, o PSDB e o MDB. Haverá uma recomposição de forças.

Como a senhora vê essas investigações em torno de Bolsonaro? É um momento de recolhimento do bolsonarismo? Acho que a gente tem que tratar melhor os ex- presidentes. Vejo que no eleitorado, e falo pelo meu estado, Mato Grosso do Sul, não aconteceu mudança nenhuma. A eleição de 2022 ainda está posta: quem é de direita é de direita, e quem é de esquerda é de esquerda. O centro é que precisa ser mais trabalhado e é onde esses dois lados terão que disputar voto.

E qual a sua avaliação sobre o futuro político do ex- presidente? Vai depender da Justiça. Se continuar inelegível, ele será um grande cabo eleitoral. Mas no Brasil até o passado é incerto.

Aconteceu uma tentativa de golpe em 8 de janeiro? Sinceramente, não. Houve um problema de vandalismo, de quebra-quebra, uma coisa de turba, multidão que se junta e acaba fazendo coisas que são inaceitáveis na minha opinião. Mas não vejo que era um golpe. Se fosse, acho que não seria concebido daquela maneira. E também acho muito estranho que essas pessoas não tenham sido coibidas antes de chegar à Praça dos Três Poderes. A CPMI tem que apurar os fatos, pois precisa ficar para a história o que realmente aconteceu. Acredito na Justiça. A pena tem que ter uma dosimetria de acordo com o delito de cada um.

O seu nome tem sido colocado como uma possibilidade para representar a centro-direita em 2026. Uma eventual candidatura está no radar? Sinto-me honrada por ter meu nome lembrado para o mais alto cargo da República, mas acredito que 2026 ainda está longe, e precisamos passar primeiro por 2024. Ninguém é candidato de si próprio. É claro que, lá na frente, essa conversa pode surgir de novo. Se o meu nome estiver à mesa, vamos pensar. Por enquanto, ainda é cedo.

Recentemente, a senhora lançou o Instituto Campos. Qual é o objetivo? Vai funcionar como uma casa de saber. Vamos debater diversos temas, como a produtividade no Brasil. Comparado ao mundo, o quanto estamos atrasados? Quais os gargalos? O que precisamos fazer para dar esse salto de produtividade, para que aporte recursos em infraestrutura, logística, tecnologia, inovação, e não apenas em investimentos na bolsa e de curto prazo. No Congresso, a coisa chega mais ou menos pronta e não há tempo de se aprofundar no debate. A ideia é levar um tema estudado, a partir do qual o legislador poderá fazer a sua parte.

No início de setembro, a senhora foi a um evento em São Paulo que contou com personagens graúdos do antigo PFL, como o ex-senador Jorge Bornhausen, e foi bastante elogiada como uma “figura de liderança”. Esses nomes têm participado da construção do instituto? Nessa ocasião, fui a um jantar na casa do ex-ministro Gilberto Kassab, na qual estava o pessoal do PFL. Tivemos uma conversa muito agradável, apresentei o instituto, muitos querem participar. Mas ele não tem nada a ver com política partidária, e sim com políticas de Estado.

Arthur Lira tem declarado que o PP é base do governo Lula, no qual tem cargos, como o do ministro André Fufuca (Esporte). Já o presidente da sigla, Ciro Nogueira, diz que a legenda é e continuará sendo oposição. Qual é, afinal, a posição do PP? Acredito que vai continuar sendo independente. Na Câmara, vejo que tem uma parte que quer aderir à base, e tem outra que não quer. Isso não é uma coisa que está pacificada. Lira tem muita força com os deputados, trabalha com o colégio de líderes de maneira muito próxima, tem passado as votações que quer, mostrado a sua força e liderança como presidente da Câmara. Mas o partido como um todo já é outra coisa.

E no Senado, qual é o cenário? A bancada inteira do PP é de oposição. Nos opomos, por exemplo, a esse modelo de governo que gosta de inchar a máquina. Mas não somos contra apenas por ser contra, como o PT fez no passado, quando nem na Constituição votou a favor. Somos uma oposição responsável e, quando precisamos votar a favor do Brasil, assim o fazemos.

A direção do PP lançou a “Agenda Central”, uma cartilha de princípios “inegociáveis” da legenda. Qual é o propósito? Precisava haver um freio de arrumação. Hoje ninguém sabe o que cada partido pensa, qual é a ideologia. Com as diretrizes, vai ficar mais claro o posicionamento da sigla sobre diversos temas, principalmente na economia. E facilitará o posicionamento em relação a qualquer governo.

Como o agronegócio avalia o governo Lula? O Ministério da Agricultura vai bem porque a agricultura vai bem. É só a gente não atrapalhar. Apesar da queda nos preços das commodities, o ministro Carlos Fávaro está abrindo novos mercados. A pasta deve continuar no seu papel de fazer um Plano Safra mais inclusivo, arrumar mais recursos. Precisamos, além de crédito, de seguro rural. Estamos com poucos recursos e o seguro é fundamental, principalmente em anos como este, de mudança climática drástica.

A senhora tem dito que o governo usa “desculpas para atrasar” o acordo União Europeia-Mercosul. Na última semana, porém, o Mercosul lançou um documento sinalizando estar disposto a negociar. As tratativas vão avançar? Estou mais otimista do que antes, mas ainda tenho incertezas. O governo procurou as palavras certas ao, junto com nossos pares da América do Sul, deixar claro aquilo com que não concorda. A side letter (novas exigências da UE ao Mercosul) é um absurdo, porque temos um capítulo de sustentabilidade no corpo do acordo de 2019. Sabemos que temos obstáculos. Países como França, Irlanda, Bélgica têm outros lobbies internos e têm medo da competição com o Brasil, principalmente com o agronegócio.

Alardeada como algo que poderia abalar o governo, a CPI do MST caminha para um fim melancólico. Como avalia o trabalho da comissão? O MST está totalmente equivocado quando fala de invasão. A sociedade não aceita mais isso. O Incra tem 92 milhões de hectares para assentamentos de reforma agrária. Há que se fazer um reordenamento disso e, se for necessário, comprar mais terras. Agora, fazer isso trazendo insegurança jurídica e questionando propriedade privada produtiva é uma coisa do passado. Não vejo o que o governo ganha trazendo esse grau de incerteza ao setor que tem carregado a economia.

O STF decidiu há poucos dias que é possível fazer reforma agrária mesmo em terras produtivas. O que pensa dessa decisão? Na Constituição, não está clara a definição do que é desapropriação em terra produtiva. Isso acaba sendo uma provocação para que o Legislativo regule melhor.

O Supremo também deve decidir sobre o marco temporal. Até agora, a maioria é a favor de considerá-lo inconstitucional. O que acha? Ao não firmar uma data, continua a insegurança jurídica. Há uma confusão de que, se passar o marco, não haverá mais demarcação de terra indígena. Isso não é verdade. O Estado, a qualquer momento, pode corrigir injustiças. Ao mesmo tempo, só no Mato Grosso do Sul temos sessenta invasões de propriedades produtivas com reintegração de posse, que ainda não foram reintegradas. Também é injustiça tirar a pessoa que está lá, gente de boa-fé, que tem título, escritura, algumas de 100 anos. E aí são retiradas e não recebem nada? Vão discutir apenas a indenização das benfeitorias? Tem muita ideologia nesse assunto, mas ele está maduro para ser resolvido.

Um outro tema polêmico na pauta do agro é o marco dos defensivos agrícolas, hoje no Senado. Ele poderá ser votado neste ano? Espero que sim. O projeto está na mão do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que precisa terminar seu relatório. Sãopautas importantíssimas para a economia e que não são políticas, mas foram politizadas. Tentam demonizar, dizendo que vamos aprovar veneno, e não é nada disso. É como remédio: se há uma medicação nova para uma doença, por que vou usar uma ultrapassada, com mais efeito colateral? Vou trazer medicamento novo, para que seja aprovado.

A regulamentação do mercado de carbono tem sido algo bastante presente nas suas falas. A senhora vê uma aprovação no horizonte? O projeto do governo é bom, mas tímido. Precisamos ampliá-lo. O Brasil tem a oportunidade de ser líder em crédito de carbono. Temos a matriz energética mais limpa do mundo, uma agricultura altamente sustentável, e as nossas indústrias estarão abrigadas nesse mercado para fazer as compensações. É preciso regular, mas temos que fazer da maneira correta, fazer esse mercado do tamanho que ele deve ter. O Brasil precisa ser protagonista.

Publicado em: VEJA 22 de setembro de 2023 (edição nº 2860)

Relatório na CCJ é favorável à tese do Marco Temporal, que será votado em breve

Posted on by Mara Bergamaschi

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá votar o projeto do Marco Temporal na próxima quarta-feira, 27/09. O relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), fez nesta quarta-feira, 20/09, a leitura do parecer favorável à matéria, mas a votação do texto ficou para a próxima reunião deliberativa do colegiado.

Marcos Rogério confirmou o relatório aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma (CRA) que fixa a data da promulgação da Constituição federal, de 5 de outubro de 1988, como parâmetro de marco temporal para verificação da existência da ocupação da terra pela comunidade indígena que solicita reconhecimento. As Disposições Transitórias estabeleceram prazo de 5 anos, a contar de 1988, para homologação de terras indígenas.

“Primeiramente quero parabenizar o relatório brilhante do senador Marcos Rogério. O senhor foi ao ponto. Esse é um assunto que a sociedade brasileira espera por muito tempo. É claro que é um assunto que divide, mas quando nós resolvermos esse assunto aqui nesta casa, que é onde precisa ser resolvido, nós vamos trazer a pacificação para o campo”, avaliou a senadora Tereza Cristina(PP-MS), que é integrante da Comissão.

“Agora vamos seguir em frente e, na semana que vem, a discussão será livre e teremos a votação do mérito. Hoje foi simplesmente para decidir se teríamos mais uma audiência ou não – e a maioria julgou isso desnecessário. Todo mundo vai poder colocar aqui as suas opiniões, as suas posições”, acrescentou a senadora. “E como disse aqui, vamos tratar de outros temas a favor dos indígenas: educação, saúde, prosperidade, emprego, renda e o que mais eles quiserem”, completou.

De acordo com o relatório, para que uma área seja considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada”, será preciso comprovar que, na data de promulgação da Constituição Federal, ela vinha sendo habitada pela comunidade indígena em caráter permanente e utilizada para atividades produtivas. Também será preciso demonstrar que essas terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar.

O texto também proíbe a ampliação das terras indígenas já demarcadas, declara nulas as demarcações que não atenderem aos preceitos previstos no projeto e concede indenização aos ocupantes não indígenas que terão que abandonar o território, pelas benfeitorias erguidas na área até a conclusão do procedimento demarcatório.

O relator argumentou que o estabelecimento do marco temporal é constitucional, uma vez que segue o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Petição 3.388-RR e seus embargos de declaração, entendimento empregado para a homologação da demarcação do território Raposa Serra do Sol (RR), em 2005.

Para o senador, o projeto equilibra a necessidade de proteção das terras indígenas com justiça para aqueles que eventualmente as ocuparam de boa-fé. “Com sua aprovação, finalmente o Congresso Nacional trará segurança e paz às populações indígenas e não indígenas, especialmente do campo. Não se pode aceitar que, 35 anos após a entrada em vigor da Constituição, ainda haja celeuma sobre a qualificação de determinada terra como indígena, gerando riscos à subsistência e à incolumidade física de famílias inteiras”, lembrou o relator. Os parlamentares governistas são contrários à tese do Marco Temporal, que consideram “erro histórico”, e querem protelar a votação. Paralela à ação do Senado, o STF está julgando o Marco Temporal.

Com informações da Agência Senado

CMA cria subcomissão temporária sobre ativos ambientais brasileiros

Posted on by Mara Bergamaschi

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (20) a instituição da Subcomissão Temporária sobre o Mercado de Ativos Ambientais Brasileiro, destinada a discutir e analisar esse mercado, que inclui créditos de carbono. Integrante da CMA, a senadora Tereza Cristina(MS), que é líder do PP, apoiou a iniciativa proposta pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). “Vi o entusiasmo do senador com a subcomissão, que vai colaborar, e muito, com a CMA, não tenho dúvida. É um assunto tão pertinente, tão próprio para o momento que vivemos”, definiu Tereza Cristina.

A subcomissão terá cinco titulares e igual número de suplentes e prazo de funcionamento de 90 dias. O colegiado funcionará no âmbito da CMA. Segundo Kajuru, a criação da subcomissão é essencial para explorar e desenvolver políticas e estratégias relacionadas ao mercado de ativos ambientais, “considerando que o Brasil possui uma das maiores biodiversidades do mundo, além de possuir uma vasta extensão territorial composta por recursos naturais valiosos”.

A subcomissão deverá discutir e propor medidas regulatórias, incentivos econômicos e boas práticas para impulsionar esse mercado. Kajuru destacou que os ativos ambientais, como créditos de carbono, serviços ecossistêmicos e direitos de uso sustentável de recursos naturais, têm ganhado destaque nas discussões internacionais relacionadas à sustentabilidade.

Os senadores que apoiaram a criação da subcomissão defendem que o Senado Federal assuma uma postura proativa na elaboração de políticas públicas relacionadas a esse mercado emergente, a fim de promover o desenvolvimento econômico aliado à conservação ambiental. Para isso, a subcomissão poderá acompanhar projetos de lei, propor debates e audiências públicas, bem como fornecer subsídios técnicos para a tomada de decisões futuras.

Mercado de carbono

Apresentado nesta quarta-feira, 20/09, pela relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), o substitutivo ao projeto de lei que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) teve pedido de vista coletiva aprovado na CMA. “Precisamos fazer algumas adequações, por meio de emendas, para deixar claro quando e como será a regulação domercado de carbono para alguns setores, como agro”, explicou Tereza Cristina. “A senadora Leila esta sensível às questões”, completou.  

O substitutivo ao PL 412/2022 foi elaborado pela relatora com base no texto original, do ex-senador Chiquinho Feitosa (CE); no parecer da Comissão de Assuntos Econômicos elaborado pelo então senador Tasso Jereissati (CE); nos projetos que tramitavam em conjunto e nas diversas emendas apresentadas; e nas sugestões de entidades ouvidas em audiências promovidas pela CMA. O MBRE está previsto na Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 2009). 

Leila destacou a “escuta ativa de diversos setores” que a levaram compreender “como esse mecanismo poderia nos colocar no rumo da transição ecológica”. Segundo a senadora, o substitutivo é fruto de um amplo consenso, de modo a viabilizar a transição para uma economia de baixo carbono.

Com informações da Agência Senado

SAIU NA MÍDIA | VALOR ECONÔMICO: PP aprova agenda de princípios

Posted on by Diane

Marcelo Ribeiro
Raphael Di Cunto

Menos de uma semana após ter um de seus dirigentes nomeado para o primeiro escalão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a cúpula do PP aprovou nessa terça-feira (19) um documento dizendo-se contra o aumento de impostos, e defendendo políticas fiscais equilibradas e “princípios universais e atemporais como o respeito à vida, à família e à liberdade religiosa”.

Elaborado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da sigla e ex-ministra da Agricultura do governo Jair Bolsonaro, o documento estabelece a agenda central do partido presidido pelo senador Ciro Nogueira (PI). “É uma declaração de nossos valores essenciais”, disse Tereza.

Nos bastidores, parlamentares do PP avaliam que o momento da divulgação do documento foi a forma como Nogueira, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, encontrou para marcar posição em relação ao Palácio do Planalto e às alas da legenda que querem apoiar as pautas do Executivo. Ele tem dito que será oposição a Lula até o final do mandato.

A agenda foi aprovada dias após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), admitir que há uma tendência que indica que partidos do centro, contemplados com postos na Esplanada, entrarão na base do governo na Câmara.

“Há uma aproximação de partidos de centro que não faziam parte da base do governo para essa adesão. É claro que, quando um partido indica um ministro que era líder de um partido na Câmara [caso de André Fufuca, do PP, que virou ministro do Esporte], a tendência natural é que esse partido passe a ser base de apoio ao governo na Câmara”, explicou Lira em entrevista à “Folha de S.Paulo”.

No documento, Tereza propôs 11 cláusulas pétreas, o que classificou como princípios inegociáveis, para embasar as políticas e ações do partido. Entre elas, a promoção de um desenvolvimento econômico sustentável, o combate à corrupção e o compromisso com melhorias nas áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

Também estabelece como princípio o apoio a políticas fiscais equilibradas e contra o aumento de impostos, a defesa da eficiência no gasto público e da gestão profissional das estatais. O partido tem a expectativa de comandar a Caixa Econômica Federal.

Em um aceno a agenda de costumes, a ex-ministra também defende que a legenda valorize “princípios universais e atemporais como o respeito à vida, à família e à liberdade religiosa”.

Alinhado a Nogueira na oposição ao governo Lula, o senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu a cartilha. “Vamos nos sentir muito bem ao divergir daquilo que quiserem fazer de mal ao nosso país”, disse Amin durante a reunião.

Valor Econômico (20/09/2023)