Tereza Cristina defende modernização do sistema agrário, seguro rural e código florestal

A convite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a líder do PP no Senado, Tereza Cristina(MS), participou na noite desta quarta-feira, 20/03, na sede da entidade em Brasília, da apresentação da Agenda Legislativa do Agro 2024 com os principais temas e projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que impactam os produtores rurais, todo o setor e a sociedade brasileira.

O documento foi entregue pelo presidente da CNA, João Martins, e pelo vice-presidente da entidade, José Mário Schreiner, à senadora e também ao presidente da Câmara, Arthur Lira, ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion, aos ministro Carlos Fávaro (Agricultura) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar). Todos participaram, em seguida, do painel “Soluções para o produtor rural”.

Durante o debate, a senadora Tereza Cristina defendeu que os produtores rurais continuem a receber assistência técnica, destacando o trabalho feito pelo sistema Senar em todo o país. Ela afirmou também que os assentados devem também ter acesso à tecnologia rural. “O MST está atrasado na sua mentalidade e tem que tratar de melhorar a vida daqueles que estão no campo”, criticou.

“O Incra tem 90 milhões de hectares em assentamentos, há mais de 110 milhões de terras públicas. É só olhar e ver quem tem aptidão e começar a aplicar assistência essas pessoas. Então, nós precisamos modernizar o sistema agrário brasileiro”, enfatizou. “Nós temos de olhar e modernizar o Estatuto da Terra, que é desde 1964”, destacou.

Tereza Cristina também falou sobre a necessidade de “resolver de uma vez por todas o problema do Seguro Rural. “Nós temos como aumentar essa base e talvez diminuir o valor do seguro rural para que todos possam ter essa política fundamental, principalmente nesse momento de mudanças climáticas”, defendeu. “Está provado que a melhor ferramenta que nós temos para ajudar o crédito rural é um seguro que vai diminuir o custo de juros. Os juros podem baixar e nós vamos ter mais gente querendo financiar o agro”, argumentou.

Ela prometeu trabalhar no Legislativo para que se possa “estabilizar o seguro no Brasil e ter o seguro paramétrico e outras modalidades de seguro”. “Assim vamos ajudar o agricultor brasileiro e o governo – que vai desembolsar menos, em vez de ter de prorrogar o financiamento todos os anos de intempéries climáticas”, explicou.

Por fim, a senadora defendeu mais uma vez a aplicação do Código Florestal. “Temos um código justo, talvez o mais rígido do mundo”, definiu. “Agora nós estamos vendo a Europa com grandes manifestações por todos os países europeus, por conta d a exigência de 4% de área de preservação. Os agricultores fizeram aquela grande confusão e a exigência foi adiada”, contou. “E nós temos aqui um Código Florestal que é um dos melhores do mundo e temos de preservar 20% a 80% das propriedades”, destacou.

A cerimônia para a entrega da Agenda Legislativa reuniu deputados, senadores, ministros, embaixadores, presidentes e integrantes das Federações de Agricultura e Pecuária dos Estados e das Comissões Nacionais da CNA, entidades e lideranças do setor produtivo.

Ao discursar na abertura do evento, o presidente da CNA, João Martins, afirmou que o Congresso Nacional é, hoje, “a instituição que melhor reflete o sentimento dos brasileiros, e a que melhor equilibra os interesses que, na sua diversidade, precisam coexistir numa sociedade livre e progressista”.

Ao falar da importância da interação do setor com o Congresso Nacional, ele disse que a entidade acompanha cerca de seis mil projetos de lei em tramitação nas duas casas e “que têm impacto na produção rural e na vida dos produtores”. Desse total, informou, foram priorizadas 65 propostas para compor a Agenda Legislativa do Agro 2024.

João Martins citou ainda “pautas decisivas em 2024”, como o direito de propriedade, a regulamentação do novo imposto sobre o valor agregado, marco temporal, além de legislações sobre meio ambiente e trabalhista. “Sobre esses temas, teremos de nos colocar em acordo e nos aplicarmos, para que o agro permaneça como o grande motor da economia brasileira”.

Com informações da CNA

Tereza Cristina participa de evento preparatório para a COP-28

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende que a agropecuária seja reconhecida como uma das partes da solução global para garantir a segurança alimentar e energética no mundo, por meio de ações e tecnologias que contribuam para emitir menos gases de efeito estufa (GEE) e mitigar os efeitos das mudanças climáticas.

A proposta faz parte do posicionamento do setor agropecuário brasileiro para a 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28) que acontecerá de 30 de novembro a 12 de dezembro, em Dubai (Emirados Árabes Unidos). O documento foi entregue, na quarta (25), aos negociadores e representantes do governo, pelo presidente da CNA, João Martins. A senadora Tereza Cristina (PP-MS)foi uma das convidadas a falar no evento, que ocorreu na sede da CNA, em Brasília.

“A Agricultura e o Meio Ambiente caminham juntos. Preservar e conservar e produzir não é dissociável, é (algo) associado. Nós temos que caminhar, seguir em frente firmes com essas práticas: conservar, preservar e produzir”, discursou a senadora. “E o agro brasileiro faz isso com maestria. E é verdade o que foi dito aqui: o mundo tem inveja da agricultura brasileira”, acrescentou Tereza Cristina.
” Nós temos que defendê-la, porque nós sabemos o que nós fazemos. Claro que temos mazelas. Como é que um país de tamanho continental como o nosso, tão diverso, não teria? Tem muita gente invejosa lá fora, porque somos altamente competitivos, mesmo com tudo que acontece aqui”, concluiu.

Tereza Cristina defendeu ainda que a agricultura receba mais crédito para investir em boas práticas e também enfrentar os desastres naturais, como as atuais secas no Norte e inundações no Sul, agravadas pelas mudanças climáticas. “Que essas boas práticas possam ser implementadas por um número maior de produtores, por todo o Brasil”, disse.

A senadora, que é ex-ministra da Agricultura, defendeu mais uma vez que o Código Florestal, que estabelece percentuais de preservação em cada bioma, seja implementado. “Por que ele não é implementado?”, questionou. “Porque os agricultores não querem? Não, porque todo dia nós temos alguma ação contra o Código Florestal, ou do Ministério Público, ou de ONGs, sempre tem alguém questionando o Código Florestal”, respondeu. Segundo ela, isso cria insegurança jurídica, torna o sistema disfuncional e faz com que muitos produtores fiquem paralisados, aguardando a decisão final. “

Tereza Cristina defendeu ainda “uma grande concertação entre meio ambiente, entre a agricultura e a justiça brasileira, para que a gente possa caminhar cada vez com mais segurança jurídica para implementar o nosso CAR ( Cadastro Ambiental Rural) e, enfim, implementar todas as boas práticas que nós temos e que muitos já implementam”.

A senadora destacou ainda outras questões preocupantes. “Nós temos hoje aí uma preocupação enorme sobre usar identidade ecológica em vez de bioma. Será que isso vai contribuir com alguma coisa? Vamos trazer mais insegurança jurídica para o setor? Então eu acho que tem algumas coisas que precisam de bom senso e entendimento”. Tereza Cristina relatou que tem feito a defesa do Código Florestal nas várias reuniões das quais participa, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF). “É uma boa lei feita para o Brasil, para o Estado brasileiro”, definiu.

Ela cumprimentou o presidente da CNA, João Martins, pela iniciativa de entregar ao governo os pontos da agropecuária que precisam ser levados para a COP 28, “mostrando que a CNA presta um serviço de altíssima qualidade para seus produtores”. “Acho que o Brasil pode ser o protagonista de todas essas ações que nós, em conjunto, podemos levar e mostrar para o mundo do que o Brasil é capaz de fazer”, concluiu. Falaram no evento, além da senadora e de João Martins, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deputado Pedro Lupion (PP-PR), além de representantes do Ministério das Relações Exteriores e do Meio Ambiente e da própria CNA.

Documento

Construído de forma conjunta com produtores rurais de todo o Brasil, Federações estaduais de agricultura e pecuária e sindicatos rurais, o posicionamento representa uma contribuição da agropecuária brasileira para subsidiar o governo brasileiro nas negociações na COP, ressaltando o papel do país em ajudar no processo de assegurar a segurança alimentar, energética e climática no mundo.

No posicionamento, a CNA destaca os temas que serão discutidos na COP e que são essenciais para impulsionar as ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas dentro das discussões sobre a implementação do Acordo de Paris, firmado em 2015, com a definição de metas pelos países e do Brasil por meio das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs).

Segundo o documento, a entidade lembra que o Brasil, com uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo, construiu um enorme ativo ambiental por meio da agropecuária nas últimas décadas, o que resultou na preservação de 33% (dentro de propriedades privadas) do território nacional pelo setor, além de investir na agricultura tropical de baixo carbono reconhecidamente exemplar.

O setor também adotou tecnologias que permitem a redução de emissões de gases de efeito estufa e favorecem a adaptação dos sistemas produtivos, aliando produção e preservação ambiental, o que tornou o país referência na construção de uma ambiciosa política de ações climáticas de agricultura e segurança alimentar.

“Esse imenso capital ambiental e climático permitiu o desenvolvimento deste potencial em responder ao desafio de produzir mais, melhor e com menor impacto ambiental e climático. A possibilidade de reduzir impactos, agregar inovação para pequenos, médios e grandes produtores, e aprimorar continuamente a produção aliando adaptação e mitigação será importante para o alcance das contribuições do setor agropecuário às NDCs”, ressalta o documento.

Neste contexto, os pontos principais defendidos pela CNA dentro dos temas centrais da COP são:

Avaliação do Progresso das ações Climáticas (Globalstocktake) – A CNA entende que a COP-28 marca um momento importante da implementação do Acordo de Paris. Será o momento de consolidar a primeira avaliação global dos esforços dos países para limitar o aumento da temperatura em, no máximo, 1.5°C, por meio das NDCs. Este processo balizará a revisão e atualização das NDCs.

Grupo de Sharm El-Sheikh de ações climáticas – A CNA, diante dos impactos que o aquecimento global pode causar na agricultura e no alcance da segurança alimentar global, reforça a tônica de tratar a agricultura sempre com base no enfoque de mitigação, adaptação e cobenefícios, sem deixar de lado a redução de emissões.

Mercado de carbono – O objetivo é promover e estabelecer acordos bilaterais ou multilaterais entre países para o comércio de reduções ou remoções de emissões, conhecidos como Transferências Internacionais de Resultados de Mitigação (ITMOs); e definir como as atividades agropecuárias, florestas e de uso da terra contribuirão para a NDC, sendo elegíveis para o mercado de carbono.

Nova meta quantificada global de financiamento – Os países desenvolvidos devem aportar recursos para promover o desenvolvimento das demais partes. Os US$ 100 bilhões prometidos não foram disponibilizados, resultando no enfraquecimento dos esforços da implementação e no aumento do custo do alcance das metas definidas pelo Acordo de Paris. Uma nova meta qualificada deve ser definida, ampliando exponencialmente estes investimentos para atendimento da emergência climática.

Mecanismos de adaptação – Neste tema, vale destacar a agropecuária e os impactos que o aquecimento global pode gerar para a produção de alimentos, energias renováveis e biomassa. Será essencial citar expressamente a agricultura como setor que precisa ser contemplado pelos planos e políticas de adaptação nacionais. Adicionalmente, é preciso fortalecer o financiamento climático como meio para oportunizar a adaptação dos sistemas produtivos.

Transparência – Fortalecer a capacidade de elaborar inventários detalhados, que permitam capturar dados consistentes sobre redução de emissões e remoção de carbono na agropecuária tropical é um desafio inerente ao potencial de aprimorar os balanços de carbono no agro brasileiro.

Agricultura e segurança alimentar – Como um país líder na produção agropecuária, que possui uma estratégia de agropecuária de baixo carbono e resiliente, o Brasil naturalmente está envolvido em qualquer discussão sobre sistemas alimentares e sobre como promover uma transição dos sistemas alimentares.

Compromisso Global do Metano – Deixar claro como o Brasil vai propor seu roadmap no contexto do Compromisso, que precisa envolver emissões de metano da produção de fósseis e de dejetos, além da pecuária.

Acesse aqui o documento posicionamento da CNA para a COP 28

Com informações da CNA