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Tag: Senadora Tereza Cristina

Senado inicia missão oficial aos EUA para reabrir diálogo político em meio à tensão comercial

Posted on by Diane

Uma comitiva de senadores brasileiros parte, neste fim de semana, para os Estados Unidos, com o objetivo de fortalecer o diálogo político entre os dois países, em meio ao agravamento das tensões comerciais após o anúncio de novas tarifas contra produtos brasileiros. A missão oficial, organizada pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado e aprovada por unanimidade pelo Plenário da Casa, terá compromissos em Washington de segunda (28) a quarta-feira (30).

A agenda inclui reuniões com parlamentares norte-americanos, empresários, especialistas em comércio internacional e representantes de organismos multilaterais. O foco é demonstrar a disposição do Legislativo brasileiro em fortalecer a interlocução bilateral e construir pontes institucionais em resposta ao cenário de incertezas.

Para a senadora Tereza Cristina, vice-presidente da CRE, é essencial retomar o diálogo que foi interrompido. “A diplomacia legislativa do Senado fará sua parte. Vamos buscar a defesa do nosso setor produtivo e dos empregos. É missão do nosso mandato tentar proteger os brasileiros das consequências de uma taxação exagerada e injusta, que prejudicará todos, sem exceção”, disse. “Mantenho minhas convicções e sempre trabalharei para negociar e reconstruir pontes. É esse o nosso dever cívico”, completou a senadora.

A delegação é composta por oito senadores: Nelsinho Trad (PSD-MS) – presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) e líder da missão; Tereza Cristina (PP-MS) – ex-ministra da Agricultura e vice-presidente da CRE; Jaques Wagner (PT-BA) – líder do governo no Senado; Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) – vice-presidente do Grupo Parlamentar Brasil–Estados Unidos e ex-ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações; Rogério Carvalho (PT-SE) – líder do PT no Senado; Carlos Viana (Podemos-MG); Fernando Farias (MDB-AL); e Esperidião Amin (PP-SC).

Na segunda-feira (28), os senadores começam a programação na Embaixada do Brasil em Washington, Com diversas reuniões, e, a partir das 13h, participam de encontros na sede da U.S. Chamber of Commerce com lideranças empresariais e representantes do Brazil-U.S. Business Council.

“O governo federal está demorando demais para ir à mesa de negociação. Já deveria ter enviado alguém do primeiro escalão, com poder de decisão, para negociar com os americanos. Este é um jogo onde todos perdem.”, destacou a senadora Tereza Cristina.

O grupo defende que os canais técnicos e diplomáticos com os EUA permaneçam ativos, mas que sejam acompanhados de uma articulação política em alto nível, como forma de demonstrar disposição ao diálogo e à construção de soluções de longo prazo.

Tereza Cristina integra Comissão Externa que vai negociar tarifas nos Estados Unidos

Posted on by Mara Bergamaschi

O Senado definiu nesta quinta-feira, 17/11, os oito membros da comissão temporária criada para tratar com o Congresso dos Estados Unidos sobre a nova tarifa de importação imposta sobre produtos brasileiros pelo governo americano. São eles:

  • Presidente
    • Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE)
  • Titulares
    • Tereza Cristina (PP-MS)
    • Jaques Wagner (PT-BA)
    • Fernando Farias (MDB-AL)
  • Suplentes
    • Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
    • Esperidião Amin (PP-SC)
    • Rogério Carvalho (PT-SE)
    • Carlos Viana (Podemos-MG)

A comissão temporária vai a Washington, em missão oficial do Senado, para tratar do tema. A viagem está prevista para a última semana do recesso parlamentar brasileiro, entre os dias 29 e 31 de julho. Ainda não está definido quantos ou quais membros da comissão estarão na comitiva. A nova tarifa de 50%, imposta pelo presidente Donald Trump a todos os produtos brasileiros, deve começar a valer em 1º de agosto.

“A hora é de união; não de divisão”, definiu a líder do Progressistas, Tereza Cristina. “O Brasil é maior do que qualquer crise e o Senado Federal tem papel fundamental nesse momento como mediador, como articulador e defensor da nossa soberania, da nossa economia e dos muitos trabalhadores que podem perder os empregos se não lograrmos êxito nessas negociações”, acrescentou.

O objetivo da comissão é estabelecer canais de diálogo para buscar uma solução para a guerra tarifária. O requerimento para a criação da comissão (RQS 556/2025) foi apresentado por Nelsinho Trad e aprovado pelo Plenário na terça-feira (15). Segundo Nelsinho, a ideia é construir uma “ponte de diálogo” com os Estados Unidos num momento em que os canais diplomáticos tradicionais enfrentam dificuldades A ameaça das tarifas já impactam, na avaliação dos senadores, diversos setores da economia brasileira.

A comissão será responsável por representar institucionalmente o Senado junto ao Congresso dos EUA, com foco no diálogo político de alto nível e na defesa dos interesses estratégicos do Brasil em temas como comércio exterior, investimentos, cadeias produtivas, agricultura e segurança jurídica.

Veja a íntegra da nota oficial que definiu a composição da comissão temporária:

Presidências do Senado Federal e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Brasília, 17 de julho de 2025

A Presidência da Comissão de Relações, de acordo com a Presidência do Senado, informa a composição da Comissão Temporária Externa para interlocução sobre as relações econômicas bilaterais com os Estados Unidos (CTEUA), aprovada pelo Plenário e criada para conduzir missão oficial à cidade de Washington na última semana de julho.

A comissão será responsável por representar institucionalmente o Senado junto ao Congresso dos EUA, com foco no diálogo político de alto nível e na defesa dos interesses estratégicos do Brasil em temas como comércio exterior, investimentos, cadeias produtivas, agricultura e segurança jurídica.

A CTEUA será composta pelos seguintes senadores:

Presidente: Senador Nelsinho Trad (PSD-MS)

Integrantes:

 – Senadora Tereza Cristina (PP-MS)

 – Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)

 – Senador Jaques Wagner (PT-BA)

 – Senador Esperidião Amin (PP-SC)

 – Senador Rogério Carvalho (PT-SE)

 – Senador Fernando Farias (MDB-AL)

 – Senador Carlos Viana (Podemos-MG)

A criação da comissão resulta de articulação conjunta entre a Presidência do Senado e a Presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, diante da necessidade de fortalecimento das relações bilaterais no contexto das novas barreiras tarifárias adotadas pelos Estados Unidos, que já impactam diversos setores da economia brasileira.

A missão tem caráter suprapartidário, institucional e estratégico, com o objetivo de promover o diálogo direto com parlamentares norte-americanos e fortalecer os laços bilaterais entre os Poderes Legislativos dos dois países.

Com informações da Agência Senado

Grupo de senadores deverá ir aos EUA negociar ‘tarifaço’ de Trump

Posted on by Mara Bergamaschi

Um grupo formado por quatro senadores, vinculados sobretudo à Comissão de Relações Exteriores (CRE), deverá viajar a Washington entre os dias 29 e 31 de julho para falar com seus colegas americanos sobre o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida está prevista para entrar em vigor a partir de primeiro de agosto.

O requerimento para a criação da comissão (RQS 556/2025) foi apresentado pelo presidente da CREações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que é vice-presidente da CRE, apoiou a criação do grupo.

“A hora é de união; não de divisão”, definiu Tereza Cristina “O Brasil é maior do que qualquer crise e o Senado Federal tem papel fundamental nesse momento como mediador, como articulador e defensor da nossa soberania, da nossa economia e dos muitos trabalhadores que podem perder os empregos se não lograrmos êxito nessas negociações”, acrescentou.

A comissão temporária externa para atuar diplomaticamente junto ao Congresso norte-americano funcionará por 60 dias. O objetivo é estabelecer canais de diálogo para buscar uma solução para a guerra tarifária.

A ideia dos senadores é construir uma “ponte de diálogo” com os Estados Unidos num momento em que os canais diplomáticos tradicionais enfrentam dificuldades. “A gente precisa equacionar esta situação. Vamos buscar esse entendimento, abrir esse diálogo e saber exatamente o que está acontecendo”, disse Nelsinho Trad.

Com informações da Agência Senado

STF mantém válido maior parte do decreto do governo que aumentou o IOF

Posted on by Mara Bergamaschi

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve nesta quarta-feira, 16/07, o decreto do governo Lula que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), excluindo apenas o risco sacado. O risco sacado é um tipo de antecipação de pagamento das empresas aos fornecedores, intermediada pelos bancos, que cobram taxas pela operação.

Na terça-feira, 15/07, havia terminado sem acordo a audiência de conciliação convocada pelo ministro Alexandre de Moraes para ouvir o governo federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal sobre o impasse envolvendo o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A líder do Progressistas, senadora Tereza Cristina (MS), é contrária ao aumento do IOF e lamentou a decisão. “Nosso partido tem o compromisso programático contra aumento de impostos; vamos continuar nessa luta”, afirmou a senadora.

Para Câmara e Senado, os decretos que aumentaram o IOF são inconstitucionais porque utilizam um imposto com finalidade regulatória para ampliar a arrecadação e permitir que o governo feche as contas dentro do novo arcabouço fiscal. Para o Senado, essa utilização do IOF viola a Constituição e o Código Tributário Nacional, que autorizam o Executivo a alterar alíquotas apenas para fins de política monetária, e não para aumentar receita.

No dia 4 de julho, Moraes concedeu liminar suspendendo os decretos presidenciais 12.466, 12.467 e 12.499, que aumentavam o IOF em 2025 e o decreto legislativo 176, aprovado pelo Congresso Nacional para anular os decretos presidenciais.

Durante a audiência, Moraes questionou os advogados da União, da Câmara e do Senado, que representavam, respectivamente, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Hugo Motta e Davi Alcolumbre sobre a possibilidade de concessões que pudessem resultar na conciliação. Os advogados, no entanto, afirmaram que preferem aguardar uma decisão judicial sobre o assunto, “o melhor caminho para dirimir esse conflito”, segundo a ata da reunião.

Diante da falta de acordo, Moraes deverá decidir se os decretos presidenciais com aumento das alíquotas do IOF são constitucionais ou não. O ministro é o relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.827 e 7.839 e das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 96 e 97, que discutem a validade dos decretos presidenciais.

A Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o governo Lula, sustenta que os decretos são constitucionais porque fazem do conjunto de atos conferidos pela própria Constituição ao presidente da República, que poderia promover ou não ajustes em tributos. Para a AGU, “embora a criação do IOF dependa de lei, a calibragem das suas alíquotas figura como uma exceção ao princípio da estrita legalidade tributária, podendo ser efetivada por ato normativo infralegal [decreto].”

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Lei de reciprocidade deve ser usada como último recurso, defende Tereza Cristina

Posted on by Mara Bergamaschi

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) promoveu nesta terça-feira, 15/07, debate sobre a estratégia a ser adotada pelo país após o anúncio de que os Estados Unidos irão cobrar tarifa de 50% sobre os produtos importados do Brasil, a partir de primeiro de agosto.

O debate foi solicitado pelo presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), por meio do requerimento REQ 17/2025 – CRE. A vice-presidente da Comissão, senadora Tereza Cristina (PP-MS), participou das discussões.

“Precisamos nesse momento de equilíbrio, pragmatismo, união em torno do interesse nacional. A crise comercial deflagrada recentemente exige atenção, mas também cautela”, afirmou a senadora, que foi a relatora da lei da reciprocidade econômica.

“A hora é de união; não de divisão”, disse. “O Brasil é maior do que qualquer crise e o Senado Federal tem papel fundamental nesse momento como mediador, como articulador e defensor da nossa soberania, da nossa economia e dos muitos trabalhadores que podem perder os empregos se não lograrmos êxito nessas negociações”, acrescentou.

“Não podemos alimentar tensões políticas ou dar respostas precipitadas. O caminho deve ser sempre o do diálogo. Acho que dialogando, conversando muito, é que podemos ter êxito nessas negociações. E nós temos aí a diplomacia técnica que pode construir e trazer soluções”, avaliou. “É hora de baixar a temperatura, levantar a cabeça, mas com serenidade e firmeza. É muito importante a firmeza. Soberania nacional é importantíssima neste nesse momento”, disse.

Reciprocidade econômica

“Fui relatora da lei da reciprocidade econômica, sancionada em abril, e votada por todos, por unanimidade no Senado e na Câmara, e quero mais uma vez deixar claro nesta audiência que a lei não foi pensada para os Estados Unidos”, lembrou a senadora.

E prosseguiu: “a lei foi elaborada para dar ao Brasil um instrumento firme de negociação diante das práticas discriminatórias que já enfrentamos, especialmente lá no passado, no âmbito da União Europeia. Então ela é uma ferramenta de defesa e não de confronto”, explicou. “Deve ser usada com responsabilidade, como último recurso, quando todos os caminhos diplomáticos forem esgotados”.

Tereza Cristina defendeu que o entendimento com os EUA deve ser buscado antes de primeiro de agosto, quando o tarifaço de Trump contra o Brasil deverá entrar em vigor. “Temos de sentar à mesa, dialogarmos, colocarmos o jogo de perde-perde que serão essas tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros que exportamos e também sobre os que importamos. Que são tão importantes para a nossa economia, mas também são importantes, talvez em menor percentual, para a economia americana, como o suco de laranja, as carnes, o café, o açúcar, o etanol, os aviões da Embraer, os insumos para a agricultura”, enumerou.

“São cadeias altamente eficientes, sustentáveis e geradoras de emprego aqui e também nos Estados Unidos. E esses setores não podem ser penalizados por uma disputa comercial, que tem aí outros contornos políticos. A solução precisa vir da mesa de negociação”, acrescentou.

Tereza Cristina, que foi ministra da Agricultura de 2019 a abril de 2022, lembrou que, durante sua gestão, o Brasil voltou, após negociações com o então ministro da Agricultura americano, a exportar carne para os Estados Unidos. “Hoje somos protagonistas nas vendas de carnes”, frisou.

“O Brasil tem argumentos, tem credibilidade e tem uma agricultura admirada e respeitada”. Ela lembrou ainda que teve a oportunidade de falar com o próprio próprio presidente Trump, naquela época, sobre comércio de açúcar e etanol. “Houve uma conversa e aí abrimos o o canais e as portas não se fecharam”, disse.

Tereza Cristina disse ainda apoiar a ideia da CRE de organizar uma missão a Washington para que os parlamentares brasileiros possam também dialogar diretamente com seus pares no Senado americano.

Críticas ao governo Lula

A senadora criticou a postura do governo Lula em relação aos EUA nos fóruns internacionais. “Não vamos olhar o passado: eu tenho certeza de que o governo errou muito, errou muito no protagonismo equivocado que o Brasil e o presidente Lula quiseram dar ao BRICS”, destacou.

“Falar de uma segunda moeda interblocos, que não o dólar, é um posicionamento político totalmente equivocado, mas nós agora, como brasileiros, precisamos trabalhar em conjunto, unidos, para que possamos minimizar esse desastre que serão essas tarifas”, completou.

Foram convidados para a audiência, além dos senadores, representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Ministério das Relações Exteriores; do Ministério da Agricultura e Pecuária; da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

Tereza Cristina apoia educação como vetor de progresso do Brasil

Posted on by Mara Bergamaschi

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 09/07, a proposta que define a educação como “vetor de progresso do país” no texto da Constituição Federal. Foram 57 votos favoráveis no primeiro turno de votação e 55 favoráveis no segundo turno, sem votos contrários. A PEC 137/2019 segue agora para análise da Câmara dos Deputados. 

“Votei a favor porque considero a educação o melhor e maior bem que uma família e uma nação podem oferecer aos seus filhos”, definiu a líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS). “É a educação, o conhecimento e a ciência que podem assegurar prosperidade e um bom futuro para o nosso país”, completou.

Para ser promulgada pelo Congresso Nacional e, assim, alterar a Constituição, uma PEC precisa dos votos favoráveis, em dois turnos de votação, de três quintos da composição de cada Casa (49 senadores e 308 deputados federais) 

O autor dessa proposta de emenda à Constituição, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), defende que a educação precisa ser vista não só como um importante direito, mas também como instrumento de progresso.

Durante a votação, Confúcio Moura disse que a educação é um instrumento estratégico para o desenvolvimento do país e um investimento no capital humano brasileiro.”Sem educação de qualidade, não há justiça social, não há desenvolvimento sustentável, não há redução de desigualdades, não há país que avance de forma sólida”, argumentou.

Na visão da relatora da PEC, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a proposta pode despertar na sociedade um compromisso com a realização do ideal de uma educação de qualidade.

A PEC altera o art. 205 da Constituição, ampliando sua redação: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, é vetor do progresso do país, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Com informações da Agência Senado

Comissão de Relações Exteriores do Senado defende diálogo com EUA

Posted on by Mara Bergamaschi

A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifas de 50% sobre todos os produtos importados do Brasil provocou forte repercussão no Senado. A medida, considerada inédita nas relações comerciais entre os dois países, está prevista para começar a valer a partir de 01 de Agosto.

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) divulgou nota reafirmando o compromisso do Parlamento com a construção de “relações internacionais estáveis” e com o diálogo. A comissão informou que mantém interlocução com a representação diplomática dos Estados Unidos no Brasil e que trabalha pelo envio de uma missão parlamentar a Washington.

“Medidas comerciais devem ser tratadas com responsabilidade e dentro dos marcos do direito internacional”, diz trecho do texto, cuja íntegra segue abaixo:

A Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal reafirma seu compromisso com a diplomacia parlamentar e o diálogo entre instituições. O Legislativo brasileiro tem papel relevante na construção de relações exteriores estáveis, responsáveis e coerentes com os princípios da soberania, no multilateralismo e da cooperação.

Mantemos uma interlocução franca e respeitosa com a representação diplomática dos Estados Unidos no Brasil, cujo encarregado de negócios esteve recentemente no Senado e propôs, inclusive, a realização de uma missão parlamentar a Washington como instrumento legítimo de coordenação entre os dois países.

Entendemos que medidas comerciais devem ser tratadas com responsabilidade e dentro dos marcos do direito internacional.

A Comissão de Relações Exteriores seguirá atuando com equilíbrio para manter canais abertos com todos os parceiros estratégicos, ao mesmo tempo em que contribui para a ampliação da rede brasileira de alianças e acordos internacionais.

Reciprocidade

O Senado aprovou em abril o projeto que gerou a Lei da Reciprocidade, prevendo medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo em resposta a barreiras comerciais impostas unilateralmente por outros países a produtos brasileiros.

A relatora do projeto, Tereza Cristina (PP-MS), que é vice-presidente da CRE, defendeu a linha diplomática e de negociação técnica como a saída para o atual conflito.

“As nossas instituições precisam ter calma e equilíbrio nesta hora. A nossa diplomacia deve cuidar dos altos interesses do Estado brasileiro. Brasil e Estados Unidos têm longa parceria e seus povos não devem ser penalizados. Ambos têm instrumentos legais para colocar à mesa de negociação nos próximos dias “, disse ela.

O presidente da CRE, Nelsinho Trad (PSD-MS), também ressaltou a importância dos canais técnicos de negociação que já vinham sendo utilizados para tratar das tarifas desde o início do mandato de Trump, em janeiro.

“Parlamento e Executivo devem se movimentar com equilíbrio e sensatez na busca do resultado para reverter essa situação. Os diálogos técnicos com os EUA vêm ocorrendo desde as primeiras tarifas de Trump. Defendo que o comércio, motor do desenvolvimento e do emprego, seja tratado com pragmatismo”, defendeu Trad.

Com informações da Agência Senado

Senado concede mais cinco anos para regularização de imóveis em faixa de fronteira

Posted on by Mara Bergamaschi

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 08/07, em votação simbólica, o projeto de lei (PL 1.532/2025) que concede mais cinco anos para autorizar o registro de grandes imóveis rurais em faixa de fronteira. O projeto já havia sido aprovado mais cedo na Comissão de Relações Exteriores (CRE). A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

A medida se aplica a imóveis com área superior a quinze módulos fiscais. O projeto é de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da CRE, e teve como relatora a senadora Tereza Cristina (PP-MS). 

A relatora defendeu que o foco deve ser neste momento a prorrogação do prazo, que vai agora até outubro de 2030. Acrescentou que o debate sobre regras mais detalhadas, como flexibilização de documentos, deve ocorrer depois, no projeto (PL 4.497/2024), originário da Câmara, que aguarda votação no Senado.

A Lei nº 13.178, de 2015, estabeleceu um prazo de 10 anos para que os interessados requeiram a certificação de georreferenciamento pelo Incra e a atualização da inscrição do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural para a obtenção da ratificação dos imóveis rurais com área superior a quinze
módulos rurais localizados em faixa de fronteira (art. 2º, § 2º).

Tereza Cristina defendeu, em seu relatório, a extensão do prazo para não prejudicar os moradores dessas áreas. “O esgotamento desse prazo tem consequências jurídicas graves e irreversíveis, pois o § 5º do art. 2º da Lei determina que, transcorrido o prazo sem manifestação do interessado ou sendo a ratificação considerada materialmente impossível, o órgão competente poderá requerer o registro do imóvel em nome da União, no Cartório de Registro de Imóveis competente”, destacou.

“Trata-se de uma consequência severa e que, em muitos casos, pode atingir particulares de boa-fé que, por razões documentais, financeiras ou de impedimento administrativo, não conseguiram iniciar ou concluir o processo dentro do prazo estabelecido”, pontuou a senadora.

“É nesse contexto que a urgência da apreciação legislativa do projeto se revela mais do que necessária – ela é imprescindível. A prorrogação do prazo por mais cinco anos, conforme propõe a nova redação do § 2º do art.2º, consiste em medida de justiça social, equilíbrio federativo e regularidade dominial, permitindo que milhares de registros legítimos não sejam subitamente convertidos em propriedade da União, em razão de entraves procedimentais ou burocráticos”, afirmou.

Tereza Cristina lembrou ainda que, nesse período de 10 anos, houve grande incerteza em relação ao procedimento ratificatório, por ausência de regulamentação de dispositivos da Lei nº 13.178, de 2015, e, principalmente, pela pendência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.623,impugnando os artigos 1º, 2º, 3º e 6º da Lei da Ratificação.

Só em 2021 é que foi estabelecido o marco temporal para o requisito da ausência de questionamento administrativo ou judicial para a ratificação, com a alteração do inciso I do art. 1º promovida pela Lei nº14.177, de 2021.

A ADI nº 5.623, por seu turno, só transitou em julgado em 28 de julho de 2023, e acabou por estabelecer novos condicionantes para a ratificação – que, até o momento, ainda aguardam por uma disciplina por meio de lei para a sua aplicação uniforme nos Estados que possuem imóveis passíveis de ratificação na faixa de fronteira.

A relatora destacou ainda o mérito do Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, já aprovado pela Câmara dos Deputados, e que está pendente de análise no Senado Federal. “Essa matéria é importantíssima e cabe a nós Senadores promovermos esse debate da maneira mais célere possível também”, defendeu Tereza Cristina.


Prioridade para pessoa com Parkinson é aprovada em Comissão do Senado

Posted on by Mara Bergamaschi

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 02/07, em decisão terminativa, projeto que assegura prioridade de atendimento da pessoa com doença de Parkinson.

O PL 3.427/2023, do senador Romário (PL-RJ), recebeu parecer favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Caso não haja recurso para votação em plenário, segue para análise da Câmara dos Deputados.

“Trata-se de um gesto de sensibilidade e de compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, que reconhece a especificidade das limitações impostas por uma condição neurológica progressiva e se empenha em garantir meios concretos de acolhimento e proteção”, afirmou Tereza Cristina, em seu relatório.

“Ao assegurar tratamento prioritário a esse público, a medida representa um avanço significativo em termos de reconhecimento legal e de promoção da dignidade no acesso aos serviços públicos e privados”, destacou. “Confere ainda respaldo normativo à demanda por um atendimento mais célere, humano e inclusivo, contribuindo para a redução de barreiras cotidianas enfrentadas por quem convive com uma condição debilitante e, muitas vezes, invisibilizada”, acrescentou a senadora.

Atualmente, conforme a Lei 10.048, de 2000, têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas com mais de 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue.

Além de incluir as pessoas com doença de Parkinson nesse rol, a proposta também altera a Lei 14.606, de 2023, obrigando o poder público a emitir documento de identificação para essas pessoas, quando o solicitarem, para que seja garantido o atendimento prioritário.

A doença de Parkinson é uma condição crônica e degenerativa que pode causar, entre outros sintomas, tremores, rigidez muscular e dificuldade de locomoção. Tereza Cristina citou dados do Ministério da Saúde segundo os quais a doença tem prevalência estimada entre 100 e 200 casos por 100 mil habitantes. “É um grande contingente populacional que tem sua vida impactada de forma significativa na mobilidade, na autonomia e no bem-estar emocional”, disse .

“A previsão de um instrumento oficial de identificação para esse público reforça a segurança jurídica no exercício do direito à prioridade. Ao permitir o pronto reconhecimento da condição, tal documento contribui para reduzir constrangimentos, facilitar a prestação do atendimento e garantir maior efetividade à política de inclusão”, finalizou Tereza Cristina.

O Senado aprovou ainda o Projeto de Lei 3.010/2019 que estende a pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e benefícios já concedidos a pessoas com deficiência. O texto vai à sanção.

Com informações da Agência Senado.

Senado aprova incentivos para manter jovens agricultores no campo

Posted on by Mara Bergamaschi

O Senado aprovou nesta terça-feira, 01/07, o projeto que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural (PL 2.674/2025). A intenção é integrar e articular políticas, programas e ações ligados à sucessão na propriedade da agricultura familiar para reduzir a migração de jovens para os centros urbanos e garantir a sua permanência nas comunidades rurais com qualidade de vida. O projeto segue para a sanção presidencial.

O público-alvo da política são os jovens de 15 a 29 anos residentes na área rural e participantes de estabelecimentos de agricultura familiar. A política atua em setores como acesso à terra e ao crédito rural, parcerias com instituições de ensino, pesquisa e entidades do Sistema S, acesso à educação no campo e apoio à criação de cooperativas e associações de jovens agricultores.

“É fundamental ajudarmos os jovens, sobretudo os assentados e os da agricultura familiar, a permanecerem no campo. Hoje, a agropecuária traz prosperidade para a vida do interior do Brasil, mas nós ainda precisamos qualificar profissionalmente os jovens e mantê-los, com boa renda, na atividade rural”, avaliou a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS).

O projeto foi apresentado em 2017 pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG), ex-ministro do Desenvolvimento Agrário. No Senado, ele foi relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). “É um projeto extremamente importante. Traz o desenvolvimento sustentável, o combate ao êxodo rural, restabelece o vínculo entre o jovem e a oportunidade de produção e desenvolvimento econômico”, enumerou a relatora.

Produção

O projeto inclui os jovens agricultores no grupo prioritário do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do qual já fazem parte assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas e grupos formais e informais de mulheres. Segundo o PNAE, as escolas deverão comprar, no mínimo, 30% de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, seja com recursos municipais, estaduais ou federais.

A compra preferencial também será incluída na lei do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para programas de assistência alimentar a pessoas de baixa renda. Atualmente, o programa deve comprar 30% dos gêneros alimentícios da agricultura familiar, mas não há percentual específico para compras de grupos específicos. Com o texto, será dada preferência para alimentos vendidos por mulheres e jovens rurais da agricultura familiar, em percentuais que serão definidos em regulamento futuro.

Já no Estatuto da Juventude, de 2013, o texto aprovado inclui entre as medidas a favor dos jovens o fomento a atividades econômicas no campo vinculadas aos setores da cultura e do turismo e a promoção de programas que favoreçam a formação e a profissionalização de agentes culturais no campo.

Plano nacional

Para dar efetividade às ações, o texto prevê a execução de um plano nacional por meio de convênios e acordos de cooperação com entes e consórcios públicos, organizações da sociedade civil e entidades privadas. Para identificar o público-alvo, serão usados o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

O projeto também autoriza a criação de linhas de crédito específicas, com condições diferenciadas para diminuir os riscos dos empréstimos, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e com recursos do Orçamento destinados a operações oficiais de crédito.

Com informações da Agência Senado