Acompanhe meu
trabalho nas redes

Tag: Reciprocidade

Lei da reciprocidade no comércio internacional vai à sanção presidencial

Posted on by Mara Bergamaschi

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 02/04, projeto de lei que permite ao Poder Executivo adotar contramedidas em relação a países ou blocos econômicos (como os Estados Unidos e a União Europeia) que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras, sejam de natureza comercial ou de origem do produto. De autoria do Senado, o Projeto de Lei 2088/23 será enviado à sanção presidencial.

O relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou parecer favorável ao texto – um projeto substitutivo elaborado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) que havia sido aprovado por unanimidade no Senado.

A senadora comemorou a aprovação do projeto, destacando o amadurecimento do Legislativo na defesa dos interesses econômicos do Brasil. “Aprovado também na Câmara meu relatório da reciprocidade, sinal de maturidade política do Legislativo! Um trabalho a muitas mãos! O Brasil tem agora um instrumento eficaz para sentar à mesa. Nossos produtos agrícolas foram sobretaxados hoje pelos EUA, com destaque para o etanol. Vamos à luta, com muita negociação”, afirmou Tereza Cristina.

O projeto ganhou ainda mais relevância após a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar sobretaxas a diversos países, incluindo o Brasil. Também nesta quarta-feira, 02/04, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, efetivamente anunciou tarifas que ele chamou de recíprocas para 59 países. Para o Brasil, a cobrança adicional ficou em 10%, patamar considerado linear para a maior parte das nações com as quais os EUA praticam comércio.

Outras tarifas para produtos específicos já tinham sido anunciadas, como 25% para aço e alumínio e para automóveis e suas peças. Mas a Casa Branca anunciou que os 10% não serão cumulativos com a taxa específica desses setores.

Reciprocidade econômica

“Temos uma proposta equilibrada e muito importante, neste momento, para proteger a nossa economia, em especial nossas exportações.O projeto permite que o Brasil possa reagir quando for alvo de tarifas ou de medidas abusivas contra nossos produtos, dando uma resposta proporcional”, frisa Tereza Cristina.

“É uma lei que estabelece salvaguardas, prevê muito diálogo, muita diplomacia, antes de se chegar a tomar medidas contra outros países, nossos parceiros comerciais. Mas é uma carta na manga que precisamos ter. E não é algo de governo ou da oposição, é algo em defesa do Estado brasileiro”, conclui.

O projeto estabelece que o governo brasileiro pode adotar medidas de reciprocidade econômica contra países ou blocos econômicos que:

• Interfiram nas escolhas soberanas do Brasil;

• Violem ou sejam inconsistentes com acordos comerciais dos quais o Brasil faz parte;

• Apliquem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais mais rigorosos do que os padrões de proteção brasileiros.

Caso essas condições sejam identificadas, o Poder Executivo poderá aplicar três tipos de contramedidas, isoladas ou cumulativas:

1. Imposição de tarifas comerciais sobre importação de bens ou serviços do país que impuser barreira comercial ao Brasil;

2. Suspensão de concessões ou outras obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual;

3. Outras medidas de suspensão previstas em acordos comerciais dos quais o Brasil seja signatário.

As contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas barreiras comerciais impostas ao Brasil. O texto também determina que, antes de qualquer retaliação, sejam feitas consultas diplomáticas para tentar resolver a questão de forma negociada.

Meio Ambiente
O projeto foi apresentado em 2023 pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) para autorizar o uso do princípio da reciprocidade quanto a restrições ambientais que a União Europeia tenta impor a produtos do agronegócio brasileiro. A relatoria foi entregue a Tereza Cristina, que ampliou o escopo do projeto, além das questões ambientais, após realizar várias audiências públicas com entidades, setor privado e governo.

A recente escalada tarifária do governo Trump impulsionou a votação do projeto, mas boa parte do texto trata de restrições que o Brasil poderá impor à União Europeia em razão da Lei Antidesmatamento daquele bloco, que será considerada “medida unilateral” com base em requisitos ambientais “mais onerosos do que os parâmetros, as normas e os padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil”.

Basicamente, o PL 2088/23 pretende que o produtor no Brasil siga a legislação nacional quanto às exigências de proteção ambiental (Código Florestal). Para a caracterização desses padrões, serão “considerados os atributos específicos do sistema produtivo brasileiro, tais como a elevada taxa de energia renovável nas matrizes elétrica e energética, ou particularidades e diferenciais ambientais brasileiros e outros requisitos ambientais aplicáveis”.

Por parte do governo como um todo e de outros setores da economia, o projeto faz referência à observância das metas da Política Nacional sobre Mudança do Clima e da Política Nacional do Meio Ambiente; e dos compromissos nacionalmente determinados no âmbito do Acordo de Paris.

Com informações da Agência Câmara e Agência Senado

Parecer de Tereza Cristina que prevê reciprocidade contra barreiras comerciais é aprovado

Posted on by Mara Bergamaschi

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta terça-feira, 18/03, um projeto de lei que prevê medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros. O PL 2.088/2023, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), recebeu um substitutivo da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto original de Zequinha Marinho alterava a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 2009). De acordo com o texto, só poderiam ser colocados no mercado brasileiro bens e produtos provenientes de países que cumprissem níveis de emissões de gases de efeito estufa iguais ou inferiores aos do Brasil. A matéria também exigia daqueles países padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com a legislação brasileira.

Segundo Tereza Cristina, a proposta de Zequinha dá uma resposta a barreiras comerciais impostas pela União Europeia na forma de exigências de adesão a regras ambientais.

“Essa forma de proceder está fortemente apoiada em um protecionismo disfarçado. O bloco europeu compele, de maneira seletiva, o cumprimento de seus padrões ambientais, com custos de comprovação elevados, a determinados países do mundo”, explica a senadora.

Mudanças

Tereza Cristina reconhece que as obrigações impostas pela União Europeia tornam as exportações para aquele bloco muito onerosas. Ela pondera, no entanto, que um tratamento semelhante do Brasil poderia infringir regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A parlamentar considera ainda que a Política Nacional sobre Mudança do Clima não é a legislação mais adequada para tratar do assunto, que está relacionado à política de defesa comercial. No substitutivo, Tereza Cristina atribui à Câmara de Comércio Exterior (Camex) o papel de adotar contramedidas a países ou blocos econômicos protecionistas em relação a produtos brasileiros.

“O objetivo não é punir o parceiro comercial, mas resolver o problema da melhor forma possível, garantindo o acesso dos produtos brasileiros ao exterior”, frisa. O projeto se tornou ainda mais relevante diante da conjuntura internacional, em que os Estados Unidos têm adotado unilateralmente pesadas tarifas contra seus parceiros comerciais, inclusive contra o Brasil, no caso do aço e do alumínio.

O PL 2.088/2023 enumera medidas protecionistas que podem acarretar contramedidas da Camex. São elas:

  • interferência em escolhas soberanas do Brasil por meio de adoção de medidas comerciais unilaterais;
  • violação de acordos comerciais; ou
  • exigência de requisitos ambientais mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil, descritos no Acordo de Paris (Decreto 9.073, de 2017), no Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651, de 2012), na Política Nacional de Mudança Climática (Lei 12.187, de 2009) e na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981).

Entre as contramedidas que podem ser adotadas pela Camex, o texto prevê as seguintes:

  • imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços de um país;
  • suspensão de concessões comerciais ou de investimentos; e
  • suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.

De acordo com o substitutivo, as contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações protecionistas. Além disso, devem buscar minimizar o impacto sobre a atividade econômica e evitar custos administrativos desproporcionais.

Discussão

O senador Zequinha Marinho criticou a postura dos países europeus que, segundo ele, usam a pauta ambiental como pretexto para impor barreiras comerciais ao Brasil.

“Qual país da Europa tem mais de 10% de vegetação original na cobertura do seu território? Nenhum. O Brasil tem 66%. A gente todo dia trabalha para fortalecer a sustentabilidade. Não podemos aceitar esse tipo de imposição”, disse.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) defendeu a reciprocidade de tratamento. “Exigir reciprocidade e respeito aos nossos produtores não é retaliação; é justiça. O projeto dá uma ferramenta legal para que a gente possa responder na mesma moeda o que sempre fomos atacados. Somos uma matriz limpa e temos o dedo apontado por quem desmatou tudo e agora vem ditar regra aqui para nós”, afirmou.

O presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES), elogiou a aprovação do projeto. Ele disse ter pedido ao presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a votação rápida da matéria. O relatório substitutivo deverá ser votado nesta quarta-feira na CAE, onde é terminativo, e poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

“É um projeto de Estado, independente se é de partido A, B, ou C. Às vezes, no Parlamento a gente é rotulado como sendo de um lado ou de outro. Não me prendo nem para um nem para o outro. Na minha concepção, é perfeitamente possível caminhar de mãos dadas preservando o meio ambiente, mas avançando na economia e gerando emprego e renda”, concluiu.

Com informações da Agência Senado

Tereza Cristina reúne senadores para discutir pautas do agro em 2025

Posted on by Mara Bergamaschi

Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado e líder do PP, a senadora Tereza Cristina (MS) reuniu em seu gabinete senadores que são atuantes na Frente, como Jaime Bagattoli (PL-RO) , Alan Rick (UB-AC), Marcos Rogério (PL-RO), Efraim Filho (UB-PB), Zequinha Marinho (Podemos- PA), e Luiz Carlos Heinze (PP-RS), pra discutirem os projetos importantes que estão na pauta das Comissões, instaladas nesta semana. Também estiveram na reunião o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), além da presidente e do diretor do Instituto Pensar Agro (IPA), Tânia Zanella, e Geraldo Melo Filho.

A senadora destacou e comentou, ao longo da semana, algumas prioridades da agropecuária:

PEC do Marco Temporal – “A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Amin, e nós vamos precisar discutir e colocar em votação muito rapidamente.”

Reciprocidade internacional – “É um projeto que eu estou relatando, de autoria do meu amigo, senador Zequinha Marinho. Certamente vamos precisar de um regime de urgência para essa matéria, que estabelece uma salvaguarda para o comércio exterior, protege a exportação de produtos brasileiros de medidas abusivas. Surgiu para responder às ameaças de barreiras sanitárias, ambientais e comerciais da Europa sobre os nossos produtos, mas agora nós temos aí os Estados Unidos também tratando desse tema. Então é um projeto atualíssimo que precisamos debater, votar na Comissão de Meio Ambiente (CMA), e fazer com que ande rapidamente pelas outras comissões e chegue logo ao plenário.”

Licenciamento ambiental – “Projeto que é da minha relatoria na Comissão de Agricultura (CRA) e também está pronto para votar. O problema é que nós temos dois relatores em comissões diferentes e as propostas precisam convergir. Estamos caminhando com o senador Confúcio, na CMA, para o entendimento. Nós precisamos de uma lei moderna, ágil, mas de uma lei que proteja o meio ambiente, pois o Brasil é campeão também na preservação. Já pedi ao presidente Davi para que a gente vote o mais rapidamente, porque a falta de licenças tem emperrado investimentos, não só da agricultura, que é um capítulo pequeno, pois já somos regidos pelo Código Florestal. Há muito mais problemas muito nas cidades, na infraestrutura, enfim, grandes obras paralisadas, inclusive públicas”.

Crédito e seguro rural – “Temos o seguro rural, que é um projeto de minha autoria, que nós precisamos também votar e aprovar para criarmos uma nova cultura de seguro, para que todos no campo possam proteger sua atividade. A agropecuária é uma atividade a céu aberto, literalmente sujeita a chuvas e trovoadas – ou à falta delas, ainda mais nesse cenário de mudanças climáticas. O Proagro já teve um corte no ano passado. Então até aqueles pequenos produtores que tinham um seguro obrigatório, tiveram hoje uma diminuição do valor segurado. Outra preocupação é com crédito do Plano Safra, com esses juros altíssimos. Vai ter mais dinheiro no orçamento para a subvenção esse ano? Parece que não, então teremos mais dificuldades, sobretudo para médios e pequenos produtores”.

Agro reage no Congresso contra boicote francês à carne do Brasil e do Mercosul

Posted on by Mara Bergamaschi

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) iniciou uma ofensiva no Congresso Nacional contra os boicotes de empresas francesas ao agronegócio brasileiro. Uma das primeiras medidas foi tomada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que chamou o embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, para comparecer a uma audiência na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado. O objetivo é obter esclarecimentos sobre a postura da França em relação ao Acordo Mercosul – União Europeia e à decisão do Carrefour de boicotar carnes do bloco.

O requerimento foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 27/11. Tereza também incluiu no convite o CEO do Carrefour no Brasil, Stéphane Maquaire. “Não há qualquer razão real, a não ser o protecionismo francês a seus produtos, que recebem altos subsídios, para essas medidas. Medidas que merecem mais do que indignação, merecem resposta recíproca”, defendeu.

A decisão do Carrefour de excluir carnes do Mercosul de suas prateleiras francesas foi oficializada na última quarta-feira, 20/11, em carta do CEO Alexandre Bompard, endereçada ao presidente da FNSE (sigla em francês para Federação Nacional dos Sindicatos de Agricultores da França). Na carta, ele disse que não vai mais comprar carne produzida em países do Mercosul.

Segundo, Bompard os produtos sul-americanos não atenderiam às exigências e às normas francesas. O executivo escreveu que aguarda que outros estabelecimentos acompanhem o movimento de boicote iniciado pelo Carrefour na França. Na última terça-feira, 26/11, Bompard foi obrigado a assinar uma outra carta com um pedido de desculpas ao Brasil – considerado “pífio” pela senadora Tereza Cristina, por boa parte dos parlamentares e do setor.

O movimento ocorre em meio às negociações sobre o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. Ainda na noite de 26/11, o Parlamento francês rejeitou, simbolicamente, o Acordo Mercosul-UE e deputados chegaram a chamar de “lixo” a carne bovina brasileira – o que indignou o Senado.

“O desrespeito com os produtos agropecuários brasileiros por parte de autoridades francesas é inaceitável”, disse Tereza Cristina na Comissão de Relações Exteriores. “Parlamentares se referiram aos nossos produtos como lixo”, enfatizou.

“Nesta semana, a ministra da Agricultura da França também colocou em dúvida a qualidade e os protocolos sanitários do Brasil, ignorando os rígidos processos de fiscalização que adotamos. Além disso, outras empresas francesas têm feito declarações ofensivas aos produtos brasileiros, numa verdadeira campanha de desinformação que traz prejuízos de imagem,” completou a senadora.

“Que a França seja contra o Acordo Mercosul-UE, que não queira comprar do Brasil, problema da França. Mas dizer que nossos produtos não prestam é injusto, indigno e inaceitável. Nosso agro vende para 160 países, é reconhecido mundialmente por sua qualidade e pelo cumprimento das mais exigentes normas internacionais”, finalizou.

Reciprocidade

Coordenadora política da FPA, Tereza Cristina classifica as atitudes como “protecionismo disfarçado de preocupação ambiental”. Para ela, o Brasil já adota padrões ambientais, como o Código Florestal, e lidera práticas de produção sustentável globalmente, com preservação de 60% da nossa vegetação nativa. A senadora pretende acelerar a tramitação do projeto de lei sobre reciprocidade ambiental, que estabelece critérios similares aos impostos pela União Europeia para as importações brasileiras.

“Se a Europa quer impor barreiras comerciais ao Brasil, devemos adotar medidas equivalentes para produtos europeus. Não podemos aceitar que interesses protecionistas prejudiquem nossa soberania e nosso setor produtivo”, enfatiza.

O projeto é uma das prioridades da bancada do agro. Na semana que vem, Tereza Cristina coordena a segunda audiência pública sobre o projeto da reciprocidade. Ela pretende apresentar um substitutivo em breve. O projeto exige os mesmos critérios de redução de emissão de carbono exigidos do Brasil para importação de produtos.

A nova lei ambiental europeia, que deve entrar em vigor em dezembro de 2025, preocupa o setor produtivo brasileiro, que teme interrupções no fluxo comercial. Em 2023, o Brasil exportou US$ 21,6 bilhões em produtos agropecuários para a União Europeia, sendo US$ 15 bilhões em produtos das sete cadeias afetadas pela nova legislação – soja, bovina, cacau, café, madeira, palma e borracha. Para entidades do agronegócio brasileiro, a lei é arbitrária e transgride a soberania nacional.

No âmbito da Câmara dos Deputados, deverá ser criada uma comissão externa para investigar as ações do Carrefour, pois a varejista “fere princípios de cooperação internacional”. Além disso, a Comissão de Agricultura e Pecuária trabalha para convocar o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a fim de detalhar as ações do Itamaraty frente ao boicote e às negociações do acordo Mercosul-União Europeia.

Reação do setor

Na semana passada, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Sociedade Rural Brasileira (SRB) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) repudiaram a decisão do Carrefour francês . Em seguida, grandes frigoríficos decidiram parar, temporariamente, de fornecer carne ao Carrefour do Brasil – o que fez a rede francesa recuar.

No documento foram ressaltados os avanços da pecuária brasileira, que aumentou sua produtividade em 172% nos últimos 30 anos, enquanto reduziu a área de pastagem em 16%. O Brasil já tem inclusive como um de seus produtos a carne carbono zero, desenvolvida pela Embrapa em parceria com frigoríficos.

Com informações da Agência FPA