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Tereza Cristina participa, junto com FPA, da 2ª Cúpula Agro Global Sul-Americana na Argentina

Posted on by Mara Bergamaschi

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que integra a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), participa nesta semana, com o apoio da Frente e do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), da 2ª Cúpula Agro Global Sul-Americana. O evento ocorre nos dias 23 e 24 de abril, no Congresso Nacional da Argentina, em Buenos Aires. Estarão reunidos parlamentares de diversos países para discutir os principais desafios e oportunidades do setor agrícola na América do Sul.

Organizada sob a liderança da Argentina, esta segunda edição da Cúpula tem como objetivo fortalecer o intercâmbio entre parlamentares do Brasil, Chile, Uruguai, Paraguai, Colômbia e Peru, com foco na integração regional e no desenvolvimento sustentável da agropecuária sul-americana.

“O evento, que já ocorreu em Brasília, na sede da FPA, se consolida como referência para o diálogo entre o setor agropecuário e os formuladores de políticas públicas na América do Sul”, avaliou a senadora Tereza Cristina.

O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), destaca o protagonismo do Brasil na produção e na agenda do agro no cenário internacional. “O agronegócio brasileiro é referência mundial em produtividade, sustentabilidade e inovação. Participar de espaços como este reforça nosso papel de liderança regional e permite a união de forças com países vizinhos para defendermos os interesses do campo e a garantia da segurança alimentar,” disse.

Os temas centrais do encontro incluem comércio global, infraestrutura para o desenvolvimento e conectividade. Ángeles Naveyra, presidente da Fundação Barbechando, ressalta o papel estratégico do Congresso Nacional na promoção da agenda agrícola, destacando “a sinergia entre o setor público e privado que tem permitido o crescimento do agronegócio em diversos países.”

Estão presentes na 2ª Cúpula Agro Global Sul-Americana uma comitiva de treze parlamentares da FPA, Além da senadora Tereza Cristina, foram ao evento os senadores Jaime Bagattoli (PL-RO), Jorge Seif (PL-SC), Marcos Rogério (PL-RO) e Zequinha Marinho (Podemos-PA), além das deputadas federais Coronel Fernanda (PL-MT) (coordenação da Comissão de Política de Abastecimento), Daniela Reinehr (PL-SC), Ana Paula Leão (PP-MG), Roberta Roma (PL-BA) e os deputados federais Evair de Melo (PP-ES) e Alceu Moreira (MDB-RS). Também participam Tania Zanella, presidente do IPA, e o vice-presidente do IPA, Sergio Luis Bortolozzo.

Programação da 2ª Cúpula Agro Global

Organizada pelo Instituto Barbechando, em parceria com o IPA, a 2ª Cúpula Agro Global reunirá parlamentares e lideranças de diversos países da América do Sul para debater os principais desafios e oportunidades do setor agropecuário na região.

A programação contará com quatro painéis temáticos: o primeiro abordará os desafios compartilhados da região, como segurança alimentar, sustentabilidade e desigualdade tecnológica; o segundo tratará das oportunidades e barreiras do comércio global para os produtos agropecuários sul-americanos; o terceiro discutirá infraestrutura, conectividade e tecnologia estratégica para o desenvolvimento rural; e o quarto destacará o papel dos parlamentos na formulação de políticas públicas eficazes para o agro. O evento se consolida como referência para o diálogo entre o setor agropecuário e os formuladores de políticas públicas na América do Sul.

Agro Global no Brasil
A 1ª edição da Cúpula Agro Global foi realizada em 2024, na sede da FPA, em Brasília. O encontro teve como destaque a união dos países sul-americanos para enfrentar barreiras protecionistas impostas pela União Europeia e avançar no diálogo sobre o acordo Mercosul-UE. Também foram discutidos temas como desenvolvimento sustentável, políticas comerciais, boas práticas e inovação no setor agropecuário da região.

Na ocasião, participaram parlamentares e líderes de entidades privadas do agro da Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Brasil. O evento foi palco da assinatura da Carta de Brasília – um acordo de intenções e cooperação entre as instituições agropecuárias privadas participantes. Ao final da cúpula, a responsabilidade de organizar a segunda edição foi transferida à comitiva argentina, marcando a continuidade do esforço conjunto em prol da integração agropecuária sul-americana.

Com informações da Agência FPA

Sancionada lei que autoriza medidas de reação a tarifas e barreiras comerciais

Posted on by Mara Bergamaschi

Foi sancionada nesta segunda-feira, 14/04, sem vetos, pela Presidência da República, a Lei 15.122, que prevê medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo em resposta a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros. 

A relatora da matéria, que elaborou um projeto substitutivo, o PL 2.088/2023, foi a líder do Progressistas no Senado, Tereza Cristina (MS). O projeto original é do senador Zequinha Marinho (Podemos -PA). Ambos integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que apoiou a medida.

“Lei sancionada! O Brasil agora tem uma ferramenta legal para reagir quando for alvo de tarifas ou medidas abusivas contra nossos produtos, dando uma resposta proporcional”, comemorou a senadora. “O texto estabelece salvaguardas, prevê muito diálogo e diplomacia antes da adoção de qualquer medida contra outros países, que são nossos parceiros comerciais”, explicou Tereza Cristina.

Segundo ela, os Estados Unidos e a União Europeia já contavam com legislações semelhantes. “Agora, o Brasil também tem a sua. Agradeço aos meus colegas congressistas por aprovarem, em tempo recorde, o projeto substitutivo que elaboramos”, destacou. “Essa não é uma lei para um governo — é uma lei de Estado, feita para proteger o Brasil”, completou.

A norma estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual. Caberá ao governo brasileiro, em coordenação com o setor privado, tomar as medidas cabíveis. Para Zequinha Marinho, essa é uma norma necessária e urgente e que pode ser o principal instrumento de negociação do Brasil no comércio exterior.

Aprovado no Senado e logo depois na Câmara, no início de abril, o PL 2.088/2023 foi uma primeira resposta do Legislativo à divulgação de aumento de tarifas unilaterais pelos Estados Unidos. As contramedidas brasileiras serão possíveis quando países ou blocos econômicos adotarem ações, políticas ou práticas protecionistas que:

  • interfiram em escolhas soberanas do Brasil por meio de adoção de medidas comerciais unilaterais;
  • violem acordos comerciais;
  • exijam requisitos ambientais mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil.

Entre as contramedidas que podem ser adotadas pelo Poder Executivo, estão:

  • imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços de um país;
  • suspensão de concessões comerciais ou de investimentos; 
  • suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.

O texto também prevê que, em casos excepcionais, o Poder Executivo pode adotar contramedidas provisórias. Consultas diplomáticas deverão ser realizadas para mitigar ou anular os efeitos das medidas e contramedidas.

Com informações da Agência Senado

Tereza Cristina reúne senadores para discutir pautas do agro em 2025

Posted on by Mara Bergamaschi

Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado e líder do PP, a senadora Tereza Cristina (MS) reuniu em seu gabinete senadores que são atuantes na Frente, como Jaime Bagattoli (PL-RO) , Alan Rick (UB-AC), Marcos Rogério (PL-RO), Efraim Filho (UB-PB), Zequinha Marinho (Podemos- PA), e Luiz Carlos Heinze (PP-RS), pra discutirem os projetos importantes que estão na pauta das Comissões, instaladas nesta semana. Também estiveram na reunião o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), além da presidente e do diretor do Instituto Pensar Agro (IPA), Tânia Zanella, e Geraldo Melo Filho.

A senadora destacou e comentou, ao longo da semana, algumas prioridades da agropecuária:

PEC do Marco Temporal – “A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Amin, e nós vamos precisar discutir e colocar em votação muito rapidamente.”

Reciprocidade internacional – “É um projeto que eu estou relatando, de autoria do meu amigo, senador Zequinha Marinho. Certamente vamos precisar de um regime de urgência para essa matéria, que estabelece uma salvaguarda para o comércio exterior, protege a exportação de produtos brasileiros de medidas abusivas. Surgiu para responder às ameaças de barreiras sanitárias, ambientais e comerciais da Europa sobre os nossos produtos, mas agora nós temos aí os Estados Unidos também tratando desse tema. Então é um projeto atualíssimo que precisamos debater, votar na Comissão de Meio Ambiente (CMA), e fazer com que ande rapidamente pelas outras comissões e chegue logo ao plenário.”

Licenciamento ambiental – “Projeto que é da minha relatoria na Comissão de Agricultura (CRA) e também está pronto para votar. O problema é que nós temos dois relatores em comissões diferentes e as propostas precisam convergir. Estamos caminhando com o senador Confúcio, na CMA, para o entendimento. Nós precisamos de uma lei moderna, ágil, mas de uma lei que proteja o meio ambiente, pois o Brasil é campeão também na preservação. Já pedi ao presidente Davi para que a gente vote o mais rapidamente, porque a falta de licenças tem emperrado investimentos, não só da agricultura, que é um capítulo pequeno, pois já somos regidos pelo Código Florestal. Há muito mais problemas muito nas cidades, na infraestrutura, enfim, grandes obras paralisadas, inclusive públicas”.

Crédito e seguro rural – “Temos o seguro rural, que é um projeto de minha autoria, que nós precisamos também votar e aprovar para criarmos uma nova cultura de seguro, para que todos no campo possam proteger sua atividade. A agropecuária é uma atividade a céu aberto, literalmente sujeita a chuvas e trovoadas – ou à falta delas, ainda mais nesse cenário de mudanças climáticas. O Proagro já teve um corte no ano passado. Então até aqueles pequenos produtores que tinham um seguro obrigatório, tiveram hoje uma diminuição do valor segurado. Outra preocupação é com crédito do Plano Safra, com esses juros altíssimos. Vai ter mais dinheiro no orçamento para a subvenção esse ano? Parece que não, então teremos mais dificuldades, sobretudo para médios e pequenos produtores”.

Indígenas pedem apoio da FPA para produzir em suas terras e ter acesso ao crédito agrícola

Posted on by Mara Bergamaschi

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou, nesta terça-feira (11), da qual a senadora Tereza Cristina (PP-MS) faz parte, realizou uma reunião-almoço com representantes de diversas etnias indígenas – incluindo Paresi, Macuxi, Xukuru, Paiter-Suruí, Munduruku e Kaingang. No encontro, os indígenas destacaram os principais desafios enfrentados para desenvolver a agricultura em suas terras. “Nós precisamos ouvir o que os indígenas querem fazer e não o que querem que eles façam”, observou a senadora.

Arnaldo Zunikazae, presidente de uma cooperativa agrícola dos Paresi, localizada em Mato Grosso, e produtor rural na Terra Indígena Tieriti, destacou que um dos desafios mais urgentes é a falta de um processo de licenciamento simplificado para iniciar a produção em terras indígenas. “A ausência de regulamentação dificulta o acesso ao crédito agrícola e à viabilização da produção. No ano passado, por exemplo, elaboramos um projeto no valor de R$ 50 milhões para custear os trabalhos, mas não pudemos realizá-lo devido à falta de licenciamento ambiental e a uma portaria da Funai, que demorou oito meses para ser emitida”, afirmou Zunikazae.

Ele também ressaltou que a Constituição garante aos povos indígenas o direito ao usufruto exclusivo de suas terras, mas a falta de regulamentação impede que esses direitos sejam plenamente exercidos. “Precisamos discutir um processo de licenciamento mais ágil e, além disso, o acesso a sementes geneticamente modificadas em nossas terras, para aumentar a competitividade no setor agrícola”, defendeu.

Zunikazae enfatizou ainda que é fundamental discutir parcerias nos setores agrícola, mineral e madeireiro, destacando o grande potencial das terras indígenas para contribuir com o desenvolvimento do Brasil, sem comprometer o meio ambiente ou a cultura indígena. “Os povos indígenas não são reconhecidos como produtores e queremos ser tratados como tal. Nossas terras têm grande potencial para a produção agrícola, mas, para isso, precisamos de condições legislativas adequadas”, afirmou.

Jocélio Leite, da tribo Xukuru, defendeu que o foco deve estar na regulamentação e nas parcerias que possibilitem a produção agrícola em terras indígenas. “Não precisa sacrificar a vaca, é só tirar os carrapatos, que são as ONGs. Estivemos no STF, tivemos a oportunidade de falar. Além da regulamentação, é importante também as parcerias para conseguirmos produzir, o que tem sido um dos principais entraves para avançarmos”, disse Leite.

O presidente da cooperativa Paresi espera que a FPA compreenda a importância da participação dos povos indígenas na produção agrícola e os reconheça como agentes ativos no setor. “Esperamos que a FPA ajude a criar condições legislativas para que possamos produzir de forma sustentável e competitiva”, declarou Zunikazae. No início do governo, o presidente Lula prometeu que regularizaria o acesso dos indígenas ao crédito agrícola para que pudessem plantar comercialmente, mas em dois anos nada mudou.

Com informações da Agência FPA

Tereza Cristina participa de missão na FAO e Parlamento Europeu junto com lideranças do agro

Posted on by Diane

A senadora Tereza Cristina  (PP- MS) e o deputado Pedro Lupion (PP- PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), lideram a comitiva brasileira em uma missão oficial à Europa, que ocorre até o próximo dia 31. O objetivo é defender os interesses do produtor rural e apresentar a sustentabilidade do agro brasileiro a lideranças internacionais. 

A missão conta ainda com importantes representantes do setor, como o vice-presidente de Relações Internacionais da CNA e presidente do Sistema Farsul (RS), Gedeão Pereira, e o presidente da Famasul (MS), Marcelo Bertoni, além de diretores da CNA.

A agenda inclui reuniões em Roma, Bruxelas e Paris, com organizações internacionais, como a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), além de encontros com adidos agrícolas, embaixadores.

Entre os temas discutidos estão o Acordo Verde Europeu e seus desdobramentos, como a Lei Antidesmatamento, que valerá para todos os que exportam, inclusive o Brasil, para a Europa. “A lei foi adiada, mas não suspensa, então temos de saber como será aplicada”, afirmou Tereza Cristina. “Discordamos dessa lei porque é contra nossa soberania e nosso Código Florestal, um dos mais rígidos do mundo, que já exige de 20% a 80% de preservação”, explicou.

Também estarão em debate as perspectivas para o acordo Mercosul-União Europeia, a relação bilateral entre o Brasil e o bloco europeu, os preparativos da COP 30 e o papel da agricultura tropical no desenvolvimento sustentável global.

“Em Roma, tivemos duas reuniões super produtivas, juntamente com a CNA, deputado Pedro Lupion e a nossa embaixadora na FAO, Carla Barroso Carneiro. Discutimos números e informações para que a nossa agricultura tropical seja cada dia mais compreendida e que todos saibam da sustentabilidade da agricultura brasileira. Agora seguimos para Bruxelas, para o Parlamento Europeu, com o mesmo objetivo”, acrescentou a senadora.

O deputado Pedro Lupion também ressaltou a relevância da agenda e o papel da missão na defesa do agro brasileiro. “Seguiremos para Bruxelas para continuar esse diálogo e mostrar ao mundo o lado produtivo e correto da nossa agricultura”, afirmou.

Lupion ainda destacou que a missão consolida o Brasil como referência em agricultura sustentável. “Voltaremos ao Brasil com notícias positivas de negociações promissoras, fortalecendo a imagem do nosso agro no cenário global. As reuniões que estamos realizando são fundamentais para demonstrar a importância da agricultura tropical e reafirmar nosso compromisso com a sustentabilidade”, concluiu.

Com informações da Agência FPA

Agropecuária sustentável brasileira teve seu lugar na COP 29

Posted on by Mara Bergamaschi

Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) participaram da comitiva brasileira do agro, organizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), na COP-29, realizada em Baku, no Azerbaijão.

Durante a Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas, que reuniu representantes de 200 países e ocorreu de 11 a 22 de novembro, os parlamentares da FPA ressaltaram a importância do setor agropecuário e da produção brasileira para a prevenção e adaptação aos rigores do clima, que têm causado, cada vez com mais frequência, desastres naturais severos em todo o planeta.

“Não pude estar presente em Baku, mas acho importantíssimo mostrarmos mais uma vez lá fora como, ao contrário do que dizem nossos concorrentes, a agropecuária brasileira faz seu dever de casa e não é de hoje”, disse a senadora Tereza Cristina (PP-MS).

“Cumprimos um exigente Código Florestal que determina que cada propriedade rural mantenha sua reserva legal, de acordo com o percentual estabelecido para cada bioma, e preserve a vegetação nativa, as matas ciliares, os rios”, enumerou Tereza Cristina . “Por isso, a COP 30, que vamos sediar ano que vem em Belém (PA), tem de ser a COP da Sustentabilidade – e não a COP do Desmatamento, como querem alguns”, completou.

Presente no evento, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou que o Código Florestal é uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo. “É fundamental explicar que nossa lei é mais rígida do que as de outros continentes. Na Europa, apenas para pousio, os produtores reservam menos de 5% das terras, e protestaram recentemente quando a União Europeia quis aumentar essa reserva para 7%”, afirmou Lupion.

Os parlamentares aproveitaram a oportunidade para reforçar o discurso de que a Conferência promove o desenvolvimento dos países. “Isso ocorre em vários níveis: econômico, social e ambiental. Discutir o clima faz parte dessas agendas de desenvolvimento. Por isso, é essencial que o setor produtivo como um todo, inclusive o agro, esteja presente para acompanhar as discussões”, acrescentou o presidente da FPA.

Já o vice-presidente da Frente, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ressaltou a importância do agro brasileiro no contexto ambiental e econômico. “Nosso agro é sustentável, e precisamos mostrar isso para o mundo. O agro não só produz alimentos e proteínas, mas também gera energia. Podemos aumentar a produção de alimentos e, ao mesmo tempo, ampliar a produção de energia. O etanol é um exemplo disso. Já produzimos muito, e vamos produzir ainda mais. Não é só com a cana, mas também com o milho”, afirmou.

O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) destacou a importância da integração de políticas para a agricultura familiar na agenda climática. “Participei de diversos painéis e debates, ouvindo outros países e compartilhando ideias, além de debater sobre assistência técnica e extensão rural. Tivemos, no espaço do Brasil, um debate sobre agricultura familiar, que precisa ser contemplada no financiamento das mudanças climáticas. Precisamos saber, daqui a 5 ou 10 anos, quais tecnologias estarão disponíveis e quais inovações podem beneficiar a agricultura familiar, permitindo que ela produza alimentos e, ao mesmo tempo, preserve as tradições passadas de geração para geração”, finalizou Zé Silva.

Com informações da Agência FPA

Brasil celebra importância das mulheres rurais

Posted on by Mara Bergamaschi

A força que move o campo brasileiro muitas vezes tem um nome feminino. São mulheres que, em meio à terra, ao sol e às adversidades do dia a dia, cultivam não apenas alimentos, mas também sonhos e esperanças. Elas lideram propriedades rurais, inovam com práticas sustentáveis e garantem a segurança alimentar do país. 

Em um setor historicamente dominado por homens, essas agricultoras, engenheiras e empresárias estão transformando a agropecuária com sua visão de futuro e dedicação. Nessa semana, no último dia 16/10, o Brasil celebrou o Dia Internacional das Mulheres Rurais, uma data que vai além da simples homenagem às trabalhadoras rurais. É uma ocasião para destacar a contribuição essencial das mulheres na agropecuária, um setor que hoje é transformado por lideranças femininas que desafiam barreiras e constroem um futuro mais sustentável e inovador para o campo brasileiro.

“Todos nós conhecemos o agro brasileiro como ele é hoje – inovador, tecnológico, altamente produtivo, ecológico e sustentável. E isso se deve também às mulheres do campo”, frisou a senadora Tereza Cristina (PP-MS). “Ultrapassamos na última safra o recorde de 300 milhões de toneladas de grãos, e respondemos por 25% da balança comercial, e por isso o mundo conta conosco para ter segurança alimentar”, disse a senadora, que é líder do Progressistas e coordenadora política da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado. 

A FPA é uma aliada importante das mulheres rurais. Composta por 44 parlamentares entre deputadas e senadoras que atuam em defesa das pautas do setor agropecuário, a FPA busca garantir a igualdade de oportunidades para as agricultoras, promovendo políticas públicas que ampliem o acesso ao crédito, à capacitação e a direitos previdenciários, como aposentadorias dignas para as trabalhadoras rurais.

“As mulheres realmente fazem a diferença no campo, aplicando a agropecuária sustentável, inclusive na agricultura familiar. Sejam como produtoras, em grandes, médias ou pequenas propriedades, cooperativistas, pecuaristas, veterinárias, técnicas agrícolas, gestoras, pesquisadoras –  as mulheres têm conquistado cada vez mais espaço, até em cargos de comando”, destacou a senadora.

Na avaliação de Tereza Cristina, a luta das mulheres, principalmente das trabalhadoras rurais,  ainda é para reconhecer todos os seus direitos trabalhistas e sociais, uma luta em busca de equidade entre cidade e campo que vem desde a Constituição de 1988.

Hoje, os números sobre a participação das mulheres nas atividades rurais  são mais positivos. Segundo estudo recente do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Esalq/USP), dos 42 milhões de mulheres empregadas no país, 5,9 milhões estão no agronegócio, o que indica uma participação feminina de 14% no total.

Considerando apenas os 19 milhões ocupados no agronegócio, a participação feminina alcança 31% no setor. Em 2012, 9,3% dos cargos de direção ou de gerência na produção primária estavam nas mãos de mulheres. No ano passado, eram 14%, um aumento expressivo.

Ainda segundo o Cepea, agrosserviços e agroindústria concentram o maior percentual de trabalhadoras. A presença feminina é importante também nos segmentos de fumo, flores, plantas ornamentais, horticultura e colheita de uva. Em todos eles, a participação da mulher se aproxima de um terço.

Já o trabalho dentro da porteira tem a participação de 20% das mulheres. Na produção de cereais o trabalho feminino está em expansão. A participação das mulheres na soja, cultura que lidera a produção nacional de grãos, vem aumentando e está hoje em 17%.

Outro aspecto muito relevante é que o número de mulheres com doutorado tem crescido no Brasil.  Os dados mais recentes da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) mostram que em seis anos, entre 2013 e 2019, houve um crescimento anual de 61% no número de doutoras no país. No total, as mulheres passaram de 8.315 para 13.419, superando os homens, que foram de 7.336 para 11.013, no mesmo período.

“O agro brasileiro, que é movido à ciência, tem hoje uma profusão de doutoras. No final do ano passado, a Revista Forbes destacou as cem doutoras do agro, que estão não apenas na Embrapa, universidades e centros de pesquisa, mas também nas empresas, nos frigoríficos, e dentro da porteira, nas fazendas”, comemorou Tereza Cristina.

Com informações da FPA

Tereza Cristina participa de 1ª Cúpula Sul-Americana AgroGlobal

Posted on by Mara Bergamaschi

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foi sede da 1ª Cúpula Sul-Americana AgroGlobal, organizada pelo Instituto Pensar Agropecuária (IPA), nesta terça-feira (15), em Brasília. O encontro contou com a presença de parlamentares, ex-ministros e autoridades do Brasil e demais países sul-americanos. O acordo com a União Europeia, bem como o futuro do setor agropecuário, foram alguns dos temas abordados pelos debatedores.

A senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS), participou, ao lado do presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), da abertura do evento. “É preciso que a América do Sul paute – e não seja pautada sobre as questões ambientais”, discursou. “É um evento de oportunidade para um começo do que pode ser interessante e importante no tema agropecuária. É a grande vocação dos nossos países e devemos agradecer a chance de entrelaçamento e relação forte entre os Congressos dos nossos países”, acrescentou.

Tereza Cristina destacou ainda a força da FPA. “O agro se fortaleceu com a presença da FPA no Legislativo”, disse. “Fui ministra da Agricultura porque fui indicada por esta bancada e, toda vez que nos mobilizamos, geralmente temos sucesso”, frisou. “A Europa quer nos impor pautas, por isso trabalhar juntos é ainda mais essencial. Estamos abertos à troca de informações em busca de aprendizado conjunto”, completou a senadora.

Para Lupion, um encontro entre os países parecia algo muito improvável, mas surge como caminho ideal para combater as narrativas que circundam o setor. “É fundamental para afinarmos os discursos e enfrentarmos os mesmos problemas. Essa união nos ajuda a combater as narrativas”.

Lupion ressaltou que o Brasil tem a legislação mais restritiva do mundo, com a responsabilidade de ter uma produção forte com sustentabilidade. Apesar disso, o país sofre com narrativas sobre a forma como o Brasil produz. 

“Temos quase um terço do PIB de nossa responsabilidade, além de 30% dos empregos do país. A gente enfrenta a narrativa dos nossos concorrentes, apesar de cumprirmos à risca nossas obrigações. O tamanho da nossa responsabilidade global é inquestionável”.

Nilson Leitão, presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), afirmou que o evento foi uma cobrança do ex-ministro Roberto Rodrigues, presente ao evento, para que se mostrasse o “case” de sucesso da FPA. Segundo ele, a união de parlamentares em prol do agro fez o Brasil chegar onde chegou. “Líderes enxergaram que o avanço do país passa prioritariamente pelo parlamento. O Legislativo é o principal poder para a mudança de uma nação e o setor produtivo o principal motor para essas conquistas”, disse. Leitão destacou ainda que o encontro fortalece a união do agro na América do Sul.

O senador Zequinha Marinho, vice-presidente da FPA no Senado, afirmou que o potencial brasileiro de produção é conhecido por todos e a questão da sustentabilidade é levada a sério no país. Por essa razão, Zequinha questionou as questões impostas pela União Europeia contra o Brasil.

“É puro protecionismo. Esse evento é a união para nos entendermos e para fazer esses enfrentamentos. Todos temos nossas dificuldades com personagens tentando impor ideologias contra o agro, mas apesar disso entregamos os resultados necessários”.

Para Daniel Carrara, diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), da Confederação Nacional da Agricultura da Agricultura (CNA), a FPA é a extensão do setor agropecuário. Para ele, a proximidade da bancada com o setor produtivo garante a sustentabilidade econômica e social do agro. “É a nossa trincheira de batalha e o motor de desenvolvimento do agro. Tem sido nossa trincheira no Congresso, no Executivo e no Judiciário. Sem os parlamentares que aqui estão, não conseguiríamos avançar”.

Autoridades sul-americanas

Alfredo de Angeli, senador argentino, destacou que o Mercosul tem muitas coisas em comum e devem trabalhar com união para o sucesso de todo continente. “Temos uma irmandade e precisamos trabalhar juntos, trocar ideias e conhecimentos. Vamos necessitar de vocês, assim como vão precisar de nós”.

Para Santiago Bertoni, ex-ministro da Agricultura e Pecuária do Paraguai, trata-se de uma ideia genial juntar a todos para dar uma resposta ao que vivemos no mundo na questão ambiental. “O agro é o motor dos nossos países e podemos ficar orgulhosos dos acordos que temos feito para proteger nosso meio ambiente. Muito antes de ser uma imposição global, nós já assumimos essa responsabilidade. Podemos sustentar o mundo e seguir alimentando, com tecnologia e saber. Espero que esse evento seja o início de algo que vai proteger nosso setor e nossos produtores no futuro”, disse.

Atílio Benedetti, deputado argentino, agradeceu a oportunidade e fez algumas reflexões sobre a população rural e urbana. “O crescimento da população urbana nos traz desafios e a necessidade de prover alimentos e conter desequilíbrios. Nós somos os protagonistas dessa situação e nossa união é parte da solução e não do problema. Os desafios que temos em comum é avançar com responsabilidade, colocando nossa tecnologia e conhecimento”, afirmou.

O senador do Paraguai, Gustavo Leite, parabenizou a realização do evento e destacou que é necessário passar do discurso para a ação. Segundo ele, é preciso “dar um jeito” nas parcerias futuras e existentes, em especial sobre o acordo com a União Europeia. “Temos um problema com a Europa e não podemos aceitar imposições. É bom que os legisladores passem a mensagem para o Executivo. Queremos um acordo em parceria, não com imposições”, explicou.

Panorama do setor agropecuário Sul-Americano

No 1º painel do evento, o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues abordou o panorama do setor agropecuário na América do Sul. De acordo com Rodrigues, ocorre no setor uma consequência da erosão do multilateralismo planetário. Isso leva a uma perda de rumos organizados em termos globais, sem liderança, com cada um fazendo o que quer, com o agro sendo o centro de quatro problemas: segurança alimentar, segurança energética, mudanças climáticas e desigualdade social.

“Isso tudo passa pelo agro mundial e nós vamos resolver essa questão. Precisamos encerrar os discursos e partir para a ação para destruir esses quatro fantasmas. Vamos nos levantar juntos para impedir que o medo tome conta dos nossos desafios”, afirmou.

Para David Hughes, produtor agropecuário e ex-presidente da Argentrigo, o setor vive um momento de alerta, em especial, com as imposições propostas pela União Europeia. Ele avaliou que as discussões parecem, cada vez mais, levar ao desgaste proposital do agro sul-americano, com argumentos dos europeus baseados em narrativas distantes da realidade. 

“Está claro que o acordo não é para uma troca justa, mas sim para a proteção de interesses do lado de lá. Nossa união se faz ainda mais necessária para impedir que algo prejudicial aos nossos produtores avance”, destacou.

Com informações da Agência FPA

Parlamentares discutem Plano Safra 2024/25

Posted on by Mara Bergamaschi

Senadores e deputados que integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniram esta semana com representantes do governo para discutir o Plano Safra 2024/2025. O setor está preocupado especialmente com os recursos que serão destinados para equalizar os juros do crédito rural e para financiar o Seguro Rural.

“O seguro rural é importantíssimo, sobretudo com a frequência dos desastres climáticos que temos vivido”, afirmou a senadora Tereza Cristina (PP-MS). “Estamos reivindicando R$ 3 bilhões do Orçamento da União para proteger as colheitas, mas não temos ainda qualquer garantia sobre os valores que serão assegurados”, acrescentou.

O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), defendeu que R$ 20 bilhões sejam destinados para a equalização de juros. Segundo ele, no ano passado, o governo prometeu cerca de R$ 20 bilhões para equalização, mas apenas R$ 13,5 bilhões foram efetivamente disponibilizados.

Durante a reunião, da qual participaram o secretário de Política do Ministério da Agricultura, Neri Geller, e o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, foram apresentadas, em carta assinada por 25 entidades, as reivindicações do setor agropecuário para o Plano Safra, que tem de ser anunciado pelo governo até 30 de junho.

O documento destacou que “o agronegócio não é apenas uma fonte vital de alimentos, mas um motor potente, comprometido com a sustentabilidade, e que impulsiona o crescimento econômico e fomenta a inclusão social”. Sustentou ainda que o setor contribui com mais de 20% do PIB nacional e emprega cerca de 30% da força de trabalho do país. As reivindicações apresentadas foram as seguintes:

Seguro Rural:

• Garantir um orçamento de R$ 3 bilhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2024 e ampliar para R$ 4 bilhões em 2025;

Crédito:

• Disponibilizar R$ 570 bilhões em recursos financiáveis para o Plano Agrícola e Pecuário 2024/2025 (Plano Safra), distribuídos da seguinte forma:

* Custeio e comercialização: R$ 359 bilhões;
* Investimento: R$ 111 bilhões;
* Agricultura Familiar: R$ 100 bilhões.

• Garantir R$ 20 bilhões de recursos para equalização de taxas de juros dos financiamentos do Plano Agrícola e Pecuário 2024/2025.

Medidas regulatórias:

• Aumentar em 34% o direcionamento de recursos de depósitos à vista.
• Elevar o percentual de exigibilidade em poupança rural de 65% para 70%.
• Elevar o percentual de recursos em LCAs de 50% para 85% (crédito rural).
• Combater as práticas de venda casada.
• Reduzir os custos acessórios de crédito rural, especialmente os de registro.

Segundo o secretário de Política Agrícola, Neri Geller, os números do Plano Safra 2024-2025 serão muito próximos dos pedidos pelas federações ligadas ao agro brasileiro. Ele, entretanto, não antecipou nenhum valor.

Já o diretor do BC, Otávio Damaso, disse que é fundamental e consensual tornar o Seguro Rural uma política de Estado. Ele também vê uma participação importante do mercado de capitais no setor agropecuário. “É inegável que o mercado tem dado suporte a toda produção do agro, e somos a favor disso. Mas temos a questão do Seguro Rural, que é um consenso entre todos: precisamos torná-lo uma política de Estado”, concluiu.

Com informações da Agência FPA

Congresso derruba vetos de Lula e mantém marco temporal

Posted on by Mara Bergamaschi

Em sessão conjunta, o Congresso Nacional restabeleceu o marco temporal de 1988 para a demarcação de terras indígenas. O preceito havia sido aprovado no Projeto de Lei 2903/2023. Por 374 votos, parlamentares mantiveram o prazo já previsto na promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988) como referência para o reconhecimento de ocupação dessas áreas – entendimento balizado pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda em 2009, no caso Raposa Serra do Sol.

A líder do PP, Tereza Cristina (MS), coordenadora política da Frente Parlamentar da Agropecuária ( FPA) no Senado, orientou o voto “não” ao veto presidencial em plenário e discursou. “Apesar das narrativas falsas que colocam sobre esse tema, hoje nós vamos trazer a pacificação para o Brasil para os dois lados, indígenas, produtores, (todos) brasileiros. Não são só produtores rurais não, tem muitos conflitos em área urbana também. Hoje nós vamos trazer a paz para o campo, a paz para as cidades e a paz para o Brasil”.

A aprovação da matéria já havia ocorrido neste ano na Câmara dos Deputados por 283 votos favoráveis e no Senado Federal por 43 votos. A FPA trabalhou para derrubar os vetos presidenciais – o que impõe derrota ao governo federal, responsável pela fragilização do direito de propriedade no Brasil. O texto impede que novas demarcações atinjam populações do campo já estabelecidas pelo Estado brasileiro, sem retirar direitos de brasileiros de boa fé, responsáveis pela produção de alimentos para o Brasil e para o mundo. “Fizemos valer a nossa Constituição de 1988. Não tem lado perdedor, nem vencedor, todos ganham com segurança jurídica e paz no campo”, reforçou Tereza Cristina.

De acordo com o presidente da Frente, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), restaurar o Marco Temporal é garantir o direito de propriedade e a segurança jurídica. “Todas as iniciativas para garantir o direito de propriedade são válidas e o marco temporal é uma de extrema importância. Derrubamos os vetos e deixamos o projeto de lei como foi aprovado em sua plenitude. Não pode haver negociação e relativização do direito de propriedade no país. Hoje foi uma vitória de todos os trabalhadores rurais e do Brasil”, afirmou.

O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), explicou que o posicionamento da bancada já era de conhecimento de todos, e obviamente, um acordo com o governo estava fora de cogitação. “A pauta sempre foi de extrema importância para o setor e para o país. É um assunto que colabora sobremaneira para a paz no campo”, ressaltou.

As famílias rurais que obtiveram as terras de boa-fé, e tiverem terras demarcadas poderão ser indenizados, caso comprovem a posse legítima. Este ponto também foi objeto de entendimento por parte do STF. Os ministros da Corte fixaram, recentemente, uma tese com previsão de pagamento de indenização prévia a proprietários de terrenos em locais ocupados tradicionalmente por indígenas.

Os ministros definiram, ainda, que caso não haja ocupação tradicional indígena ou renitente esbulho (usurpação da posse) na data da promulgação da Constituição, em 1988, há “particular direito à justa e prévia indenização das benfeitorias necessárias e úteis pela União”.

Com o veto rejeitado, as partes correspondentes do projeto apreciado são encaminhadas à promulgação pelo Presidente da República em até 48 horas. Caso não o faça, ficará responsável pela promulgação o presidente do Congresso, no mesmo espaço de tempo.

Com informações da Agência FPA