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Tag: Mercosul

Senado aprova reconhecimento mútuo de assinatura digital no Mercosul

Posted on by Mara Bergamaschi

O Senado aprovou na noite desta terça-feira, 02/04, o projeto (PDL 929/2021) que ratifica o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 2019. O texto será promulgado pelo Congresso Nacional. A líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), que integra desde o ano passado o Parlasul, é favorável à proposta, aprovada em votação simbólica.

Tereza Cristina afirmou que atua para “colaborar na missão de dinamizar o Mercosul.” No Parlasul, ela participa de uma subcomissão responsável por acompanhar o Acordo Mercosul-União Europeia, em processo de efetivação. Ela negociou, em 2019, quando era ministra da Agricultura, a conclusão da parte comercial do tratado, ocorrido em Bruxelas, depois de 20 anos de tratativas diplomáticas.

O projeto aprovado no Senado prevê que os certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no Uruguai passarão a ser aceitos nesses quatro países. Dessa forma, as assinaturas digitais com certificados emitidos por prestadores de serviço credenciados terão o mesmo valor jurídico das assinaturas manuscritas.

Na Comissão de Relações Exteriores (CRE), o projeto foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Segundo ele, o acordo “possibilitará o intercâmbio de documentos eletrônicos entre governos, empresas e cidadãos dos países do bloco. Assim sendo, a digitalização nas relações sociais e comerciais entre cidadãos, empresas e entes públicos dos países integrantes do Mercosul passará a ser uma realidade”.

O texto prevê a harmonização das práticas de certificação nos países signatários a fim de garantir a segurança e a eficácia dos certificados de assinatura digital, bem como a realização de auditorias nos prestadores de serviço de certificação. 

No Brasil, o coordenador operacional do acordo será o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia vinculada à Casa Civil da Presidência da República, que já é responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).

Com informações da Agência Senado

Senado aprova projeto que incentiva o ensino médio e combate a evasão escolar

Posted on by Mara Bergamaschi

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 29/11, projeto de lei complementar que incentiva o ensino médio e combate a evasão escolar. “É altamente meritório investir no ensino médio e ajudar os estudantes a concluírem os estudos, mas as verbas para isso devem respeitar as metas estabelecidas pelo próprio governo no arcabouço fiscal”, afirmou a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS).

Ela apresentou um destaque para que tais recursos sejam contabilizados no Orçamento da União. A emenda foi proposta pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e acatada parcialmente pelo relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso. Randolfe negociou com a oposição e anunciou em plenário o acordo para que os recursos, estimados em R$ 6 bilhões, não sejam excluídos dos limites do arcabouço e respeitem as metas fiscais.

O governo federal havia publicado na última terça-feira uma medida provisória criando o programa de incentivo (MP 1.198/2023). O texto prevê o estabelecimento de uma poupança individual para os estudantes de famílias de baixa renda, que poderá ser acessada após a conclusão do ensino médio. O governo se comprometeu a alterar a MP, pelo futuro relator, para ratificar os termos do acordo feito em plenário nesta quarta-feira.

O PLP 243/2023 assegurava que os gastos da União com esse programa não seriam contabilizados nos limites impostos pelo novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). O acordo em plenário mudou isso. O projeto também autoriza o Executivo a usar recursos do Fundo Social para abastecer a iniciativa.

O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), disse que a preocupação é deixar o projeto “de acordo com os ditames da responsabilidade fiscal”. “Todos nós queremos combater a evasão escolar, queremos estimular a participação do jovem dentro da escola, não tenha dúvida nenhuma. O que nós não podemos fazer é dar um cheque em branco ao governo de uma forma absolutamente sem amarras”, afirmou.

Super-ricos

O Senado aprovou também a proposta que muda o Imposto de Renda sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores (PL 4.173/2023). O projeto altera uma série de leis, entre elas o Código Civil, para tributar ou aumentar as alíquotas incidentes sobre fundos exclusivos (fundos de investimento com um único cotista) e aplicações em offshores (empresas no exterior que investem no mercado financeiro).

As mudanças feitas pelo Legislativo devem frustrar a expectativa de receita do governo, que pretendia reforçar o caixa em R$ 20,3 bilhões em 2024 e em R$ 54 bilhões até 2026. O projeto reduz a arrecadação inicialmente prevista, num momento em que o governo precisa conseguir arrecadação de R$ 168 bilhões para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme o novo arcabouço fiscal proposto pelo próprio Executivo e aprovado em agosto pelo Congresso. A tributação dos chamados super – ricos seria uma das principais fontes para obter esses recursos.

Bolívia no Mercosul

O Senado aprovou ainda, na terça-feira (28), o texto do Protocolo de Adesão da Bolívia ao Mercosul. O projeto de decreto legislativo que aprova o texto (PDL 380/2023) segue para promulgação. Os senadores também aprovaram requerimento que cria uma comissão temporária de cinco membros titulares para, no prazo de 180 dias, verificar in loco a situação política e social da Bolívia e o cumprimento da cláusula democrática do Mercosul (RQS 1.067/2023). A senadora Tereza Cristina vai integrar essa comissão.

Com informações da Agência Senado

SAIU NA MÍDIA | ÉPOCA NEGÓCIOS: Ex-ministra diz que governo usa desculpas para que acordo Mercosul-UE não siga em frente

Posted on by Diane

Por Estadão

A senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS), criticou a posição do governo federal em relação ao acordo entre Mercosul e União Europeia. “Temos um paradoxo. Acho que o governo atual não quer esse acordo. Estamos usando desculpas para que esse acordo não siga em frente”, disse a senadora em palestra, na manhã desta segunda-feira, 4, na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

“(Abertura) das compras governamentais não é tão ruim quanto os benefícios que o acordo traria para o Brasil. A própria side letter, que dizem que é muito ruim, agora que iremos nos debruçar sobre ela. Temos que defender para que o side letter não esteja no bojo do acordo, pois ele não foi assinado no acordo e veio três a quatro anos depois”, argumentou Tereza Cristina que participou das negociações do acordo.

O tratado foi assinado pelos blocos em 28 de junho de 2019, mas ainda necessita ser ratificado. Os países do Mercosul questionam as exigências ambientais impostas pela UE em documento adicional ao acordo, batizado de side letter. O bloco deve enviar uma contraproposta aos pares europeus até 17 de setembro.

A ministra lembrou que, além do Brasil, o Paraguai e a Argentina também discordam da abertura das compras governamentais dos países para acesso pelas empresas europeias, apesar de o Uruguai concordar.

“Se esse acordo for aberto para renegociar as compras governamentais, conforme Argentina e Paraguai estão pedindo, esqueçam do acordo. Não teremos mais acordo entre Mercosul e União Europeia e jogaremos fora mais de 20 anos de negociações”, observou Tereza Cristina.

Quanto ao side letter, a ex-ministra afirmou que não se imaginava que as restrições viessem “tão duras como dizem que vieram”, mas defendeu que seja respeitado o que foi definido no acordo, sem exigências adicionais.

“A nova lei ambiental da UE que proíbe importação de produtos com desmatamento, seja ilegal ou legal, é uma intromissão na nossa legislação, pois já temos o Código Florestal mais rígido do mundo. Não estamos lá dizendo que a UE não está fazendo a transição energética que disseram que fariam. Não podemos deixar que ataquem a nossa soberania”, defendeu Tereza Cristina.

Na avaliação da ex-ministra, o acordo trará ganhos de qualidade aos produtos agropecuários brasileiros por estarem de acordo com a “régua” europeia. “Quando o acordo for implementado, liberamos 80% das exportações do agro para o mercado europeu. Temos 15 anos para adaptações de embalagens e para melhoria nos produtos de maior valor agregado para exportar à UE. Além disso, ganharíamos investimentos em infraestrutura”, defendeu a senadora.

A ex-ministra afirmou ainda que espera que os blocos concluam o acordo até o fim do ano. “Espero que percebam que a questão das compras governamentais não é tão ruim e que o acordo possibilitaria que os dois blocos negociem mais abertamente. Acho que, se não superarmos o impasse, corremos risco de morrer na praia, o que é ruim para a imagem internacional do Brasil porque abre o precedente de que o País não cumpre acordos”, disse a senadora.

Fonte: Época Negócios (04/09/2023)

Tereza Cristina e Esperidião Amin exigem que Itamaraty informe sobre acordo Mercosul-UE

Posted on by Diane

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou hoje requerimento de informação ao Itamaraty apresentado pelos senadores do Progressistas Tereza Cristina (MS), líder do partido, e Esperidião Amin (SC) para que as negociações entre o Mercosul e a União Europeia sejam acompanhadas pelo Senado.

“Os senadores querem conhecer a resposta do Brasil, já enviada aos seus parceiros do Mercosul, à carta em que a União Europeia faz exigências descabidas sobre metas ambientais, ignorando que temos um exigente Código Florestal em vigor”, explicou Tereza Cristina.

“Não podemos sofrer ameaças de retaliação de futuros parceiros, que podem refletir na verdade interesses comerciais”, destacou. “Se isso perdurar, o que vai acontecer na prática é que não venderemos alimentos para a Europa, continuaremos a focar nos mercados asiáticos”, completou a senadora.

O senador Esperidião Amin destacou em plenário que considera justo a “Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, o Senado, o Congresso, acompanhemos […] o que quer a União Europeia de nós”. Ele disse ainda que os senadores precisam saber “quais são as nossas contrapropostas, para que nós possamos tornar a nossa torcida e o nosso compromisso minimamente esclarecidos”, disse, referindo-se às negociações do Acordo Mercosul-UE. “Por isso, requeri, com apoio da Senadora Tereza Cristina, ex-Ministra da Agricultura, que nós sejamos informados pelo Itamaraty”, acrescentou Amin.

O senador Chico Rodrigues, que estava presidindo a sessão, afirmou que considerava “o requerimento apresentado por Amin e Tereza Cristina muito oportuno”. “Foi aprovado na CRE por todos os pares. Parabéns pela sua manifestação, dando inclusive uma visibilidade gigantesca ao Brasil dessa preocupação do Senado da República”, avaliou.

Com informações da Agência Senado