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Tag: licenciamento ambiental

Comissão de Agricultura analisa licenciamento ambiental, fertilizantes e florestas públicas

Posted on by Mara Bergamaschi

Neste início de ano legislativo, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) se prepara para votar projetos sobre regras para o licenciamento ambiental, incentivo à indústria nacional de fertilizantes e destinação de florestas públicas, entre outros temas que estão prontos para votação no colegiado – do qual faz parte a líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS).

Um dos projetos na pauta é o PL 2.159/2021, da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O texto estabelece normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetivamente ou potencialmente poluidor ou capaz de causar degradação do meio ambiente. O licenciamento é relatado por Tereza Cristina, que considera este tema importantíssimo e negociou com a Presidência da Casa para que seja incluído na pauta prioritária de votações do plenário.

O texto trata de tipos e dispensas de licenciamento, prazos, responsabilidades e autodeclaração do empreendedor, entre outras particularidades extensíveis a todos os entes da Federação. De acordo com o projeto, o licenciamento ambiental deve prezar por participação pública, transparência, preponderância do interesse público, celeridade e economia processual, prevenção do dano ambiental, desenvolvimento sustentável e análise dos impactos e riscos ambientais.

O projeto, da Câmara dos Deputados, tem tramitação simultânea na CRA e na Comissão de Meio Ambiente (CMA). “Nosso objetivo é licenciar sem precarizar, com respeito à preservação da natureza e às normas ambientais. Mas não é racional um empreendimento ou uma obra ficarem paralisados durante dez anos por falta de licença. Isso é prejuízo para o país e para os brasileiros”, avaliou Tereza Cristina.

Indústria de fertilizantes

Outro projeto que a senadora relata e que está na pauta da comissão é o que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o PL 699/2023 concede uma série de benefícios tributários para incentivar a produção de fertilizantes no país.

“Sem fertilizantes, o Brasil não terá a mesma produtividade que tem hoje”, destacou Tereza Cristina. “Nós temos uma agricultura tropical de sucesso, mas nossos solos são pobres”, explicou. “Em 2018 nosso país era responsável por cerca de 8% do consumo global de fertilizantes, sendo o quarto país do mundo em importação, atrás apenas de China, Índia e Estados Unidos”, disse. “Fizemos, em 2021 um Plano Nacional, que envolveu mais de 11 ministérios. É um projeto de Estado, não de governo”, completou a senadora, que é ex-ministra da Agricultura.

“Está claro que o foco do plano é a produção de fertilizantes em território nacional, buscando reduzir a escassez do produto devido a falhas nas cadeias de suprimento e volatilidade de preços. Fertilizante no Brasil é questão de soberania nacional e segurança alimentar. É inadmissível o Brasil ter um setor agrícola tão grandioso e conviver com essa vulnerabilidade”, reforçou o senador Laércio, autor do projeto.

Empresas beneficiárias do Profert poderão, por exemplo, adquirir máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, além de materiais de construção para usar ou incorporar no projeto de infraestrutura de produção de fertilizantes com suspensão, alíquota zero ou isenção do PIS/Pasep; da  Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e do Imposto de Importação.

O relatório da senadora Tereza Cristina é favorável à aprovação, com emendas aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Saiba mais: https://terezacristinams.com.br/2023/08/29/senadora-defende-prioridade-para-producao-nacional-de-fertilizantes-que-enriquecem-o-solo/

Florestas públicas

Também pronto para entrar na pauta de votações da comissão, o PL 519/2022, do senador Jaques Wagner (PT-BA), destina o uso das florestas públicas para áreas de conservação da natureza, terras indígenas e comunidades locais. Atualmente as terras rurais em posse do Estado devem ser destinadas, preferencialmente, à execução de planos de reforma agrária.

Essa regra, de acordo com o projeto, não é válida para as florestas públicas, que são aquelas sob o domínio da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal e de entidades da administração indireta. Pelo texto, essas áreas também poderão passar por concessão florestal, quando o direito de uso do local é delegado à uma pessoa jurídica.

A proposta já recebeu parecer favorável da relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE), que apresentou duas emendas.

Com informações da Agência Senado

Licenciamento ambiental fica para 2024

Posted on by Mara Bergamaschi

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) adiou para 2024 a votação do projeto de lei (PL) 2.159/2021, que propõe lei geral do licenciamento ambiental. A proposta é da Câmara dos Deputados e tem parecer favorável do senador Confúcio Moura  (MDB-RO). O projeto tramita simultaneamente na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e é relatado na CRA pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). A ideia é que os dois relatórios sejam complementares.

“Temos o compromisso da Mesa de votar esse importante assunto em fevereiro”, afirmou a senadora, que defende a construção de um acordo sobre o tema. O senador Confúcio defendeu o mesmo entendimento. “Queremos, sim, que o Poder Legislativo seja protagonista responsável de uma legislação ambiental moderna, eficiente e, sobretudo, equilibrada”, afirmou Confúcio, quando leu seu relatório, em novembro.

Rios

A CMA aprovou relatório lido pela senadora Tereza Cristina que libera a construção de reservatórios de água para irrigação em áreas de preservação permanente, à beira de rios (PL 1.282/2019), de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). O parecer foi feito pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que não pôde estar presente à sessão.

A proposta já havia sido aprovada em decisão terminativa na CRA em 2022, mas foi apresentado recurso para deliberação em plenário, onde recebeu emendas, retornando à CRA e seguindo posteriormente à deliberação da Comissão de Meio Ambiente, pela qual o texto não havia passado. 

Ouro

Foi aprovado ainda o projeto de lei (PL) 836/2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que regulamenta a comercialização de ouro, condicionando-a à existência de lastro minerário e ambiental, a fim de coibir a comercialização de ouro extraído de maneira ilegal. 

O texto, que tem voto pela aprovação do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), altera a Lei 7.766, de 1989 que dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, e sobre seu tratamento tributário. E a Lei 9.613, de 1998 que estabelece sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. O projeto de Contarato também revoga seis artigos da Lei 12.844, de de 2013, que trata entre outros assuntos de seguro-safra, mas, proveniente de conversão de medida provisória, também dispõe da comercialização de ouro nos arts. 37 a 42.

Com informações da Agência Senado

“Um dos trabalhos importantes do Senado em 2023”, diz Tereza Cristina sobre CPI das ONGs.

Posted on by Mara Bergamaschi

A comissão parlamentar de inquérito que investiga a atuação de organizações não-governamentais na Amazônia (CPI das ONGs) vai votar seu relatório final na próxima semana. O documento foi apresentado na última terça-feira, 05/12, pelo senador Marcio Bittar (União-AC). O relatório apresenta seis projetos legislativos além de pedir indiciamento de autoridade da área ambiental federal e revelar uma “porta giratória” entre cargos nas ONGs e no Executivo na área ambiental.

“Acompanhei algumas sessões pessoalmente e todo o trabalho, coordenado durante meses pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), por meio da minha assessoria”, informou a líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS). “Agora temos de ler com atenção o relatório final, que traz muitas revelações”, completou. “Precisamos de bom senso para explorar nossas riquezas com preservação ambiental, sem penalizar o desenvolvimento que poderia melhorar a vida de milhões que moram na Amazônia”, completou Tereza Cristina.

Segundo o relator Bittar, o presidente do Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMbio), Mauro Pires, teria cometido infrações ao prestar consultoria de licenciamento ambiental por meio da empresa Canumã, da qual era sócio, enquanto era servidor público licenciado do ICMBio.  De acordo com a imprensa, a autoridade e os órgãos federais ambientais não se manifestaram sobre a acusação.

Obras

O relatório apontou que organizações de preservação ambiental “instigam e patrocinam” procuradores e promotores a buscarem na Justiça a suspensão de obras que poderiam afetar o meio ambiente na Região Norte. Bittar também acusou o ICMBio e o Ibama de atrasarem as construções de infraestrutura com a demora em conceder licenças ambientais. 

“As ONGs [que foram investigadas] colocam no bolso bilhões [de reais] e a Amazônia [continua] cada dia mais pobre. E elas se unem na hora de proibir qualquer obra de infraestrutura para a Amazônia. Não consigo compreender: se o interesse brasileiro é combater a pobreza, como vai combater se não pode fazer obras de infraestrutura: estradas, pontes, poços, hidrelétricas, e se não pode acessar os recursos naturais?”, questionou o relator.

O relatório lido esta semana apresenta um projeto de lei para restringir atuações consideradas abusivas do Ministério Público que impliquem paralisação de obras estruturantes e um projeto de lei complementar que altera as regras de licenças ambientais.

Indígenas

Bittar afirmou que existiria uma “complexa rede de interesses”, especialmente de estrangeiros, que atua por meio de ONGs para impor obstáculos ao desenvolvimento nacional e à vida das populações indígenas e outras comunidades da região amazônica. Segundo ele, países desenvolvidos investem na preservação da Amazônia para “terceirizar” a compensação do desmatamento e da emissão de gases que causam o efeito estufa realizada pelos que emitem.

O relator disse ainda que, se a Amazônia fosse próspera na exploração de seus recursos naturais, seria um risco econômico às nações mais ricas. “Países estrangeiros, dentre quais grandes emissores de gás carbônico, financiam ONGs no Brasil para difundir uma visão “santuarista”, de intocabilidade da Amazônia”, afirmou.

Os senadores Dr. Hiran (PP-RR) e Jaime Bagattoli (PL-RO) apontaram o espaço produtivo disponível nos estados da Região Norte. Bagattoli afirmou que o município de São Félix do Xingu, no Pará, é composto em grande parte por unidades de conservação. “Será que é justo o estado, com a cidade  e o produtor rural, terem só 11% [das terras] para poder desfrutar?”, indagou Bagattoli.

Como resposta, o relatório sugere dois projetos de lei que regulamentam atividades econômicas em terras indígenas e o Fundo Amazônia, que capta doações para ações de prevenção e combate ao desmatamento na floresta.

Quarentena

O relator questionou a moralidade na alternância das mesmas pessoas entre cargos públicos, funções de direção nas ONGs e cadeiras acadêmicas. Segundo Bittar, “quando estão no governo, elas angariam recursos que serão destinados às ONGs para as quais, posteriormente, atuarão”.

Para o senador, a CPI deve apresentar projeto de lei que estabeleça quarentena de dois anos para que um agente público possa ocupar a direção ou vaga no conselho consultivo dessas entidades. A proposta ainda prevê regras de transparência e responsabilização na prestação de contas das ONGs.

Caso seja aprovado, a CPI também apresentará projeto de resolução do Senado para criar uma Comissão Permanente da Amazônia, na Casa. Na avaliação do relator, o novo órgão será a “consequência mais prática da continuidade do trabalho” do colegiado.

PECs

O relator afirmou que integrantes do colegiado buscarão apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que a criação de novas unidades de conservação somente possa ser feita por lei.

Além disso, o relatório sugere que a Constituição seja alterada para que o Procurador-Geral da República (PGR) possua legitimidade para processar e julgar ações relacionadas a obras de grande interesse público ou nacional. O Supremo Tribunal Federal (STF) teria a competência de julgar essas ações. Como as duas sugestões não obtiveram no mínimo 1/3 de assinaturas da Casa, não serão propostas oficiais da CPI.

Violência

Os parlamentares criticaram episódios de violência atribuídos a ações de funcionários das ONGs. A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) relataram casos em que foram vítimas de ameaça de agressão. Segundo Bittar, o colegiado recebeu denúncias de que as ONGs perseguem os moradores de comunidades da Amazônia que as contestam.

Trabalhos

Instalada em junho, a CPI das ONGs realizou 30 reuniões, nas quais ouviu 28 depoimentos. Entre as pessoas recebidas, estiveram a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; os presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Rodrigo Agostinho, e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires; os ex-ministros Ricardo Salles e Aldo Rebelo; e vários representantes de comunidades indígenas e de organizações não-governamentais.

A CPI também realizou cinco diligências externas, viajando aos estados do Acre (duas vezes), do Amazonas, do Mato Grosso e do Pará. Nessas visitas,  a comissão apurou denúncias de comunidades locais sobre abuso de poder de autoridades ambientais e de forças de segurança. Também expediu 72 pedidos de informações a diversos órgãos e autoridades. Uma das principais preocupações da CPI com esses ofícios foi saber sobre o financiamento a ONGs com dinheiro público e com recursos vindos do exterior. Os trabalhos do colegiado atenderam a requerimento de Plínio Valério para investigar as atividades de ONGs financiadas com dinheiro público na região da Amazônia entre os anos de 2002 e 2023. 

Com informações da Agência Senado

Comissões do Senado votam em breve licenciamento ambiental

Posted on by Mara Bergamaschi

A pedido da líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) deverá votar na próxima semana o projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021). A matéria, que está em tramitação no Parlamento há 19 anos, foi amplamente debatida nos últimos dois anos, em audiências públicas conjuntas desse colegiado com a Comissão de Agricultura (CRA).

Nesta terça-feira, 14/11, o relator do projeto, senador Confúcio Moura (MDB-RO), apresentou seu relatório de 70 páginas ao colegiado. A matéria prevê questões que envolvem tipos e dispensas de licenciamento, autodeclaração, prazos, responsabilidades, entre outras particularidades extensíveis a todos os entes da Federação.

Tereza Cristina, que é relatora do mesmo projeto na Comissão de Agricultura (CRA), pediu vista, até a próxima semana, para analisar o texto. “Quero ler com muita atenção, para [ver) o que podemos ter de convergências, dentro desse equilíbrio, de um assunto tão importante, tão esperado, por todos os setores do desenvolvimento no nosso país, para que tenhamos um licenciamento que seja moderno, mas com atenção ao meio ambiente”, afirmou a senadora. “Vou terminar meu relatório para que possamos apreciar a matéria tanto na CMA, como na CRA”, sugeriu Tereza – proposta que teve o apoio da presidente da CMA, Leila Barros (PDT-DF).

O relator Confúcio Moura destacou que o Congresso Nacional tem diante de si a responsabilidade histórica de disciplinar o inédito marco que finalmente institua a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e discipline o seu procedimento em nosso país. “Queremos, sim, que o Poder Legislativo seja protagonista responsável de uma legislação ambiental moderna, eficiente e, sobretudo, equilibrada”, afirmou o relator, que analisou os posicionamentos dos participantes nas audiências públicas e as 77 emendas apresentadas, das quais apenas seis foram acatadas.

Com informações da Agência Senado

Indígenas Mura defendem em Brasília continuidade do Projeto Potássio Autazes

Posted on by Mara Bergamaschi

A pedido da senadora Tereza Cristina (PP-MS), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, recebeu na última quarta-feira, (18/10), o povo Mura de Autazes, representado pelo Conselho Indígena Mura (CIM), que engloba 36 aldeias do município de Autazes (AM). Os indígenas vieram buscar o apoio do Ministério de Minas e Energia (MME) para o andamento do Projeto Potássio Autazes da proponente Potássio do Brasil Ltda.

Relatora do projeto de licenciamento ambiental, Tereza Cristina foi procurada pelos indígenas para que intermediasse o encontro com o MME. “Foi uma honra conhecer essas lideranças indígenas, ouvir diretamente deles o que desejam e poder ajudar”, afirmou a senadora, que acompanhou o grupo até o MME. “Eles querem que o projeto traga, como compensação, investimentos e benfeitorias para suas aldeias, próximas da área do empreendimento, que terá de seguir regras de sustentabilidade”, explicou Tereza Cristina. “O ministro foi muito solícito e ouviu as reivindicações”, completou.

Segundo a assessoria de imprensa do MME, o ministro Alexandre Silveira escutou dos representantes que ficou definido em uma assembleia, realizada na aldeia Terra Preta da Josefa, que a maioria quer que o empreendimento continue, por acreditar que vai ser bom para a comunidade. Ele se colocou à disposição para ajudar com uma solução que traga desenvolvimento sustentável com frutos sociais.

Nas audiências públicas sobre licenciamento ambiental já realizadas no Senado, Tereza Cristina tem defendido que o impacto ambiental não pode ser obstáculo para o desenvolvimento regional e o crescimento econômico do país. “Há como proteger comunidades, conservar a natureza e mitigar e compensar o impacto ambiental, que tem de ser medido cientificamente. Isso é feito no mundo inteiro. O que ninguém faz é manter obras e empreendimentos importantíssimos totalmente paralisados, há décadas. Mas no Brasil isso acontece com frequência – e o potássio de Autazes é um desses casos”, lembrou a senadora.

O ministro também defendeu o projeto. “Por parte do Ministério de Minas Energia há uma total sinergia, um total encontro, uma convergência muito grande de que o Brasil só tem um caminho ao desenvolvimento sustentável. Eu sou daqueles que defendem que os extremos não contribuem. E o nosso povo tem uma realidade que só tem um caminho para que a gente possa construir um país mais justo, mais solidário, mais fraterno, que é o desenvolvimento sustentável”, afirmou. “E eu acredito plenamente nisso, porque, mais do que nunca, nós estamos vivendo um momento de muito diálogo, e esse diálogo é que vai criar as políticas públicas necessárias para que a gente avance nessas pautas tão importantes para o Brasil, que é celeiro do alimento no mundo e não pode ficar sem o potássio”, destacou Alexandre Silveira.

Fertilizantes

O projeto Autazes, de produção de cloreto de potássio, está em fase de licenciamento para implantação, que é contestada judicialmente. O potássio é encontrado a 800m de profundidade no município. O depósito de Autazes é capaz de suprir, nos próximos 23 anos, cerca de 20% do potássio que o Brasil necessita anualmente.

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou no final de setembro requerimento de autoria da senadora Tereza Cristina que propõe a realização de uma audiência pública para discutir os potenciais entraves da exploração de potássio no Brasil. Entre 1992 e 2020, o Brasil produzia e exportava esse que é um dos principais insumos da agricultura, mas passou a ser, ao longo desse período, grande importador.

“Em 2018 nosso país era responsável por cerca de 8% do consumo global de fertilizantes, sendo o quarto país do mundo em importação, atrás apenas de China, Índia e Estados Unidos”, informou
Tereza Cristina à época. Ela alertou ainda que a velocidade de crescimento da demanda brasileira não está sendo suprida e o crescimento do consumo nacional tem aumentado as importações. Segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), o Brasil possui a sétima maior reserva de potássio do mundo, distribuída em duas bacias sedimentares: a do Amazonas-Solimões e a de Sergipe.

“O Brasil possui 422 milhões de toneladas de reservas lavráveis de Potássio, mas mesmo assim, importa 95% do que consome. Importante ressaltar que a situação é crítica em relação ao potássio (K). Com a guerra da Ucrânia, a situação ficou bastante sensível, já que 44% do produto importado vêm da Rússia e da Belarus, que passaram a sofres sanções internacionais”, disse Tereza Cristina.

Para a senadora, a segurança nacional e alimentar do Brasil e do mundo no enfrentamento de uma possível crise de fertilizantes para a agricultura brasileira necessita de ações firmes e estratégicas. Quando ministra de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina lançou o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF).

Para o ministro Silveira, o diálogo é a base para que a situação se resolva. Ele prometeu levar o assunto ao Conselho Nacional de Política Mineral. “Compreendo que, em consequência da falta de regulamentação legal de exploração em terras indígenas, nós não temos condição de fazê-lo, mas como (a reserva de Autazes) está fora de uma área demarcada e é algo que nós precisamos muito estrategicamente, quero deixar o meu compromisso de levar esse tema ao Conselho Nacional de Política Mineral, que é composto por 16 ministros de Estado”, finalizou Silveira.

Com informações do Ministério das Minas e Energia

SAIU NA MÍDIA | VALOR ECONÔMICO: Governo tenta negociar PL de licenciamento ambiental, que avança no Senado

Posted on by Mara Bergamaschi

Por César Felício e Cristiano Zaia, Valor — Brasília

O governo tenta ganhar tempo e negociar mudanças no texto do projeto de lei sobre licenciamento ambiental, que acelera sua tramitação no Senado. A relatora na Comissão de Agricultura, senadora Tereza Cristina (PP-MS), deve apresentar nos próximos dias o seu parecer. Ela se mostra aberta a dialogar, mas sem se comprometer com nenhuma mudança em relação ao texto que foi aprovado pela Câmara em 2021.

“Vou apresentar meu relatório o mais breve possível, mas ainda quero falar com o governo primeiro”, afirmou Tereza, que foi ministra da Agricultura na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e é a principal liderança política do agronegócio no país nos últimos anos. “Quero que o PL seja votado e passe pelo Senado ainda neste semestre.”

Qualquer alteração implicaria em volta da matéria para a Câmara, e a bancada ruralista no Senado tem pressa em avançar este mês em três projetos de forma simultânea: o que está em estágio mais avançado é o que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) , relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) e pode ser afetado pelo julgamento do tema no Supremo Tribunal Federal, que será retomado na quarta-feira. Outro projeto é que o regulamento o uso de agrotóxicos, sob relatoria de Fabiano Contarato (PT-ES). É provável que se faça uma negociação em bloco em relação às três propostas.

O projeto de licenciamento ambiental cria um marco de política nacional para o setor. Seu viés é claramente na direção de afrouxar controles para acelerar empreendimentos de toda natureza. Tem amplo apoio empresarial.

A proposta cria uma lista de 13 atividades em relação às quais se dispensa autorização ambiental, incentiva o licenciamento de forma auto declaratória, delega para Estados e municípios definirem quais as regras que medem o impacto ambiental de um empreendimento, permite a renovação de licenças vencidas de forma sumária, limita a imposição de condicionantes a um empreendedor para mitigação de impacto, acena com uma anistia e reduz a influência de comunidades indígenas e quilombolas na concessão de licenciamento. A proposta ainda estipula prazos máximos para um licenciamento ser concedido e tira a responsabilidade legal dos financiadores de projetos por eventuais danos ambientais dos empreendimentos.

A maior preocupação do governo é com as regras para o autolicenciamento, ou “Licença por Adesão e Compromisso” (LAC) . Esta modalidade é usada no Brasil em dez Estados, para empreendimentos de baixo impacto e baixo risco. O projeto delega a Estados e municípios definirem a definição desses critérios. O governo teme que esse dispositivo abra campo para uma “guerra ambiental”, em que Estados tentem captar investimentos oferecendo menos controles.

Outros pontos do projeto, contudo, dividem a própria Esplanada, que quer postergar o exame do assunto para tentar alinhar posições internas. Um exemplo é a questão minerária. Parte do governo não quer a flexibilização das regras para licenciamento em mineração em relação ao que existe hoje.

Entidades ambientalistas reconhecem que a tendência do Senado é pela aprovação da proposta. “Não é realista rejeitar o projeto”, disse Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e especialista da ONG Observatório do Clima. O objetivo dos ativistas é pressionar por mudanças, o que fará com que a proposta retorne para exame na Câmara dos Deputados.

O setor agropecuário, um dos maiores defensores de mudanças no processo de licenciamento ambiental, não quer mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara. Mas a relatora diz que outros segmentos do empresariado, como o da infraestrutura, querem mais flexibilidade ainda. Tereza acredita que é possível não apenas manter o desenho proposto para o LAC como ainda estendê-lo para mais setores.

O projeto sobre licenciamento ambiental tramita ainda na Comissão de Meio Ambiente, com relatoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO).

Reprodução do Valor Econômico (29/08/2023)

Comissões de Agricultura e Meio Ambiente debatem licenciamento ambiental

Posted on by Diane


Representantes da indústria, da sociedade civil e do poder público debateram nesta quarta-feira (31) o processo de licenciamento ambiental no Brasil. Eles participaram de audiência pública conjunta das comissões de Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) para analisar o projeto de lei (PL) 2.159/2021, relatado na Comissão de Agricultura pela senadora Tereza Cristina (MS), líder do PP no Senado.


Aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021, o texto, que tramita desde 2004, prevê a licença por adesão e compromisso para obras de saneamento básico, manutenção em estradas e portos, e distribuição de energia elétrica com baixa tensão, além de obras consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora.


“Segurança jurídica é fundamental e vamos trabalhar duro para entregar o que de melhor pudermos fazer”, definiu a senadora Tereza Cristina, após ouvir os convidados da audiência. “O ótimo é inimigo do bom. Precisamos ter um licenciamento ambiental. Espero que, com o diálogo, a gente possa caminhar e entregar um licenciamento ambiental há tanto esperado”, avaliou a senadora.


“Claro que seria importantíssimo ter um planejamento ambiental estratégico, um marco do meio ambiente. Mas acho que, neste momento, o melhor é a gente entregar esse licenciamento que já veio da Câmara dos Deputados e, para frente, modernizar e simplificar a legislação”, acrescentou. “Modernizar e simplificar não quer dizer precarizar”, frisou.


Para Tereza Cristina, ”os Estados são fundamentais porque, ao fim e ao cabo, são eles que vão fazer o licenciamento”. Ela lamentou o fato de Roraima esperar há mais de uma década para fazer uma linha de transmissão de energia elétrica. “Hoje temos tecnologias muito avançadas e seguras para que possamos fazer com mais celeridade o licenciamento. Vamos entregar ao Brasil um licenciamento adequado e continuar neste assunto, que não sairá desta pauta”, concluiu. Ela antecipou que a atividade mineradora, setor que não consta no projeto que veio da Câmara, não será incluído no projeto do Senado.

Debate
Representantes da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), além do consultor Werner Grau Neto, doutor em Direito Internacional Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP), apoiaram o projeto . Já os representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da ONG WWF Brasil fizeram críticas à proposta.

A presidente da Abema, Mauren Lazzaretti, afirmou que no Mato Grosso os empreendimentos licenciados por adesão e compromisso “têm sido 100% vistoriados” e cumprido as exigências. Para Mauren, que classificou como ”urgente” a aprovação de uma lei geral de licenciamento”, o PL 2.159/2021 “representa um avanço significativo.”

Já o gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Davi Bontempo, considerou o licenciamento ambiental no Brasil “não corre na velocidade desejada”. “A indústria defende a desburocratização. Para aqueles procedimentos de baixo impacto, a gente poderia trabalhar de uma forma mais simplificada, veloz, moderna e racional”, disse. O advogado Leonardo Papp, assessor jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), defendeu a aprovação do PL 2.159/2021, com aprimoramentos.

Para o consultor Werner Grau, a legislação em vigor provoca insegurança jurídica e precisa ser revista. Segundo ele, é comum que condicionantes impostas no processo de licenciamento ambiental sejam exigidas para compensar “mazelas sociais” que não são causadas pelo empreendimento.

Presente na audiência, a presidente da CMA, senadora Leila Barros (PDT-DF), criticou o projeto e apontou a necessidade de o projeto de licenciamento considerar questões que envolvem as terras indígenas.
O representante do Ministério do Meio Ambiente, André Lima, que é secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, afirmou que a matéria cria “oportunidade para conflitos”. “O texto aprovado na Câmara dos Deputados vê o licenciamento ambiental como entrave, e não como efetiva segurança para o investimento público-privado e para o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, afirmou.


Raul Valle, coordenador de Política Pública do WWF Brasil, disse considerar um avanço a licença por adesão e compromisso para pequenos empreendedores, mas defendeu que haja restrições para, por exemplo, obras de saneamento, que causam impacto. Valle afirmou ainda que pequenos produtores não devem ser licenciados, pois já são fiscalizados de outras formas, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Ele propôs que se criem incentivos para que Estados e municípios façam seu zoneamento estratégico e adotem o licenciamento prévio.

“Parafernália legislativa”
O relator pela CMA, Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu a aprovação da matéria. “O licenciamento no Brasil, em todo o período pós-Constituição, vem sendo mais ou menos ‘regulamentado’ por resoluções do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente], portarias ministeriais, leis estaduais e alguns decretos. Então, o empresariado fica diante de uma parafernália legislativa infraconstitucional complexa”, disse Confúcio.


Para a presidente da CRA, senadora Soraya Thronicke (União-MS), a audiência pública revelou “uma convergência de entendimentos”. Para ela, a nova regra pode simplificar o processo de licenciamento ambiental. Os senadores Giordano (MDB-SP), Jaime Bagattoli (PL-RO), Wellington Fagundes (PL-MT) e Zequinha Marinho (PL-PA) também participaram do debate. A CRA e a CMA já promoveram quatro audiências públicas sobre o tema no Senado.

Com informações da Agência Senado