A senadora Tereza Cristina (PP- MS) afirmou que o Brasil tem hoje a chance de aproveitar a crise tarifária, gerada pelos Estados Unidos, para ganhar novos mercados internacionais. Ela disse também estar otimista com a conclusão do Acordo Mercosul-União Europeia. “Você pode ganhar em determinados momentos, nas crises. Eu vejo hoje a Europa olhando diferente para o Brasil”, avaliou. A senadora julga que, diante das incertezas criadas pelos Estados Unidos, há maior interesse dos europeus em garantir o fluxo de mercadorias do Mercosul para a Europa.
“É o maior acordo comercial do mundo, que deve ser assinado. Hoje a gente vê um clima totalmente diferente, já há um distensionamento”, pontuou. “Eles (os europeus) vão jogar duro até o final, mas vejo uma oportunidade, com essa confusão criada pelos Estados Unidos, desse acordo ser assinado”, analisou.
Tereza Cristina fez essas afirmações ao participar nesta terça-feira, 06/05, em São Paulo, do evento Cenário Geopolítico e a Agricultura Tropical, promovido pela CNA/Estadão. Estiveram na mesa redonda o presidente da CNA, João Martins, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP- PR). O mediador da primeira rodada de debates foi o jornalista da CNN, William Waack.
A senadora voltou a defender o projeto da reciprocidade econômica, do qual foi relatora. “A gente tem de ter muita cautela, nesse momento”, afirmou. “Essa lei foi concebida inicialmente lá em 2023 para o Brasil ter uma blindagem, uma proteção, contra a lei antidesmatamento da União Europeia”, explicou.
“Mas quando você faz uma lei, você não pode fazer uma lei para um bloco ou para um país. Você tem que fazer uma lei para todo o comércio mundial com quem o Brasil tem relações. A lei da reciprocidade foi feita para blindar e proteger o Brasil de qualquer situação injusta”, acrescentou.
“Então, a lei da reciprocidade, ela pode ser aplicada, se necessário, mas ela foi feita com muito cuidado, muita responsabilidade, para que a retaliação seja a última opção”, concluiu.
Os participantes do evento discutiram ainda os desafios que o agronegócio enfrentará este ano, como dificuldades de crédito no Plano Safra, falta de recursos para o Seguro Rural e dificuldades de logística e armazenagem. O governador de São Paulo fez um discurso em que elogiou o setor e prometeu que seu Estado será o primeiro a se descarbonizar, a começar pelas atividades rurais. “A prosperidade veio do trabalho incessante das mulheres e homens do campo. Temos de ter orgulho de ser uma potência agroambiental”, finalizou Tarcísio.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que integra a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), participa nesta semana, com o apoio da Frente e do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), da 2ª Cúpula Agro Global Sul-Americana. O evento ocorre nos dias 23 e 24 de abril, no Congresso Nacional da Argentina, em Buenos Aires. Estarão reunidos parlamentares de diversos países para discutir os principais desafios e oportunidades do setor agrícola na América do Sul.
Organizada sob a liderança da Argentina, esta segunda edição da Cúpula tem como objetivo fortalecer o intercâmbio entre parlamentares do Brasil, Chile, Uruguai, Paraguai, Colômbia e Peru, com foco na integração regional e no desenvolvimento sustentável da agropecuária sul-americana.
“O evento, que já ocorreu em Brasília, na sede da FPA, se consolida como referência para o diálogo entre o setor agropecuário e os formuladores de políticas públicas na América do Sul”, avaliou a senadora Tereza Cristina.
O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), destaca o protagonismo do Brasil na produção e na agenda do agro no cenário internacional. “O agronegócio brasileiro é referência mundial em produtividade, sustentabilidade e inovação. Participar de espaços como este reforça nosso papel de liderança regional e permite a união de forças com países vizinhos para defendermos os interesses do campo e a garantia da segurança alimentar,” disse.
Os temas centrais do encontro incluem comércio global, infraestrutura para o desenvolvimento e conectividade. Ángeles Naveyra, presidente da Fundação Barbechando, ressalta o papel estratégico do Congresso Nacional na promoção da agenda agrícola, destacando “a sinergia entre o setor público e privado que tem permitido o crescimento do agronegócio em diversos países.”
Estão presentes na 2ª Cúpula Agro Global Sul-Americana uma comitiva de treze parlamentares da FPA, Além da senadora Tereza Cristina, foram ao evento os senadores Jaime Bagattoli (PL-RO), Jorge Seif (PL-SC), Marcos Rogério (PL-RO) e Zequinha Marinho (Podemos-PA), além das deputadas federais Coronel Fernanda (PL-MT) (coordenação da Comissão de Política de Abastecimento), Daniela Reinehr (PL-SC), Ana Paula Leão (PP-MG), Roberta Roma (PL-BA) e os deputados federais Evair de Melo (PP-ES) e Alceu Moreira (MDB-RS). Também participam Tania Zanella, presidente do IPA, e o vice-presidente do IPA, Sergio Luis Bortolozzo.
Programação da 2ª Cúpula Agro Global
Organizada pelo Instituto Barbechando, em parceria com o IPA, a 2ª Cúpula Agro Global reunirá parlamentares e lideranças de diversos países da América do Sul para debater os principais desafios e oportunidades do setor agropecuário na região.
A programação contará com quatro painéis temáticos: o primeiro abordará os desafios compartilhados da região, como segurança alimentar, sustentabilidade e desigualdade tecnológica; o segundo tratará das oportunidades e barreiras do comércio global para os produtos agropecuários sul-americanos; o terceiro discutirá infraestrutura, conectividade e tecnologia estratégica para o desenvolvimento rural; e o quarto destacará o papel dos parlamentos na formulação de políticas públicas eficazes para o agro. O evento se consolida como referência para o diálogo entre o setor agropecuário e os formuladores de políticas públicas na América do Sul.
Agro Global no Brasil A 1ª edição da Cúpula Agro Global foi realizada em 2024, na sede da FPA, em Brasília. O encontro teve como destaque a união dos países sul-americanos para enfrentar barreiras protecionistas impostas pela União Europeia e avançar no diálogo sobre o acordo Mercosul-UE. Também foram discutidos temas como desenvolvimento sustentável, políticas comerciais, boas práticas e inovação no setor agropecuário da região.
Na ocasião, participaram parlamentares e líderes de entidades privadas do agro da Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Brasil. O evento foi palco da assinatura da Carta de Brasília – um acordo de intenções e cooperação entre as instituições agropecuárias privadas participantes. Ao final da cúpula, a responsabilidade de organizar a segunda edição foi transferida à comitiva argentina, marcando a continuidade do esforço conjunto em prol da integração agropecuária sul-americana.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu nesta terça-feira, 11/03, para debater o Projeto de Lei 2088/2023, que trata da Reciprocidade Ambiental. A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), é uma das pautas prioritárias da bancada e está sob a relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que apresentou um substitutivo recentemente.
Segundo a senadora, a iniciativa surgiu da preocupação com as medidas ambientais propostas pela União Europeia e da necessidade de garantir condições equitativas para os produtos brasileiros no mercado internacional. “Durante a elaboração desta lei, concluímos que seu escopo deveria ser mais amplo, abrangendo, além da questão ambiental, aspectos sociais e trabalhistas. A ideia é criar uma legislação que nos permita enfrentar desafios impostos por outros países”, explicou.
Tereza também destacou que o projeto, em tramitação há mais de um ano, foi formulado a partir de diversas sugestões, para garantir segurança jurídica. “Estamos correndo com essa pauta, pois o momento exige urgência. O relatório já foi publicado na Comissão de Meio Ambiente e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos”, acrescentou.
“O projeto não é de agora; surge para responder à lei antidesmatamento da UE, mas não poderia ser direcionado só pra eles, nem ter caráter de retaliação. Então foi ampliado para ser um instrumento da Camex (Câmara do Comércio Exterior), vinculada ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços). Com sucessão de novas tarifas impostas pelos Estados Unidos, tornou-se mais urgente”, frisou a senadora.
Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), o projeto precisa avançar rapidamente. “O Brasil é um player relevante no mercado internacional e precisa ser respeitado. Este é o momento de o parlamento agir, e a Reciprocidade Ambiental deve seguir adiante”, afirmou.
Inflação de alimentos
Durante a reunião, a bancada também discutiu as recentes medidas do governo federal para o controle dos preços no país. No final de fevereiro, a FPA enviou ofício aos Ministérios da Fazenda e da Casa Civil com sugestões do setor para conter a inflação dos alimentos.
A Frente considera que as medidas anunciadas pelo governo são ineficazes, posição reforçada por Lupion. “Nós reiteramos a posição de que as medidas anunciadas de tarifas de importação de gêneros alimentícios acabam não resolvendo o problema a curto prazo. O que vai ter agora é a safra, que vem aí forte e vai reduzir bastante o preço das commodities, isso faz com que a inflação fique mais barata, acaba tendo um impacto direto na indústria de proteína. São temas que a gente tem estudado e levado muito a sério.”
A senadora Tereza Cristina reforçou que a bancada não se opõe a medidas que tragam resultados eficazes para o consumidor. “Nós não iríamos nunca contra uma medida que fosse resolver o problema do consumidor brasileiro, se a gente não estivesse produzindo e colhendo. Não é ser oposição por ser oposição”, argumentou.
“É alertar o governo de que o que eles estão fazendo não vai dar certo. Estamos preocupados e acho que o Executivo precisa ouvir quem produz. Não adianta o setor produtivo fazer concessões momentâneas se não for resolver os problemas crônicos da economia, que são o ajuste fiscal e a diminuição do gasto público,” finalizou.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o deputado Pedro Lupion (PP-PR), representando a Frente Parlamentar Agropecuária e acompanhados de integrantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e da Missão do Brasil junto à União Europeia, realizaram agendas importantes nos últimos dois dias em Bruxelas.
Primeiramente, encontraram-se com o presidente da Delegação para Relações com o Brasil do Parlamento Europeu (D-BR), o português Hélder Sousa Silva. Segundo relatos da Missão do Brasil, as partes concordaram sobre a importância de estreitar os laços parlamentares entre Brasil e União Europeia, em apoio ao comércio e à cooperação bilateral em agroalimentos e energia, bem como às novas oportunidades trazidas pelo Acordo Mercosul-UE para os setores produtivos de ambas as partes. O lado brasileiro convidou o eurodeputado e a D-BR a visitarem o Brasil para conhecerem a produção agropecuária sustentável, moderna e baseada em ciência praticada no país.
O presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com o Brasil (D-BR), Hélder Sousa Silva, disse que “ações de trabalho como estas servem para aproximar as relações entre a UE e o Brasil”. “Este é o momento de encarar o Brasil como um parceiro estratégico de excelência e um ator econômico de referência na América Latina; devendo a Europa reforçar, de forma inequívoca, as relações UE-Brasil”, completou.
Tereza Cristina e Lupion encontraram-se ainda com o presidente do Comitê de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, Bernd Lange. Ambos os lados mencionaram a importância estratégica do Acordo Mercosul-UE, tanto para a UE, maior exportador global de agroalimentos, como para o Brasil, principal fornecedor desses produtos à UE. Recordaram que o Acordo mantém e aprimora as regras de segurança dos alimentos e sustentabilidade que já regem o comércio bilateral, criando oportunidades para que mais setores e produtores participem desses fluxos.
Referiram-se, também, à Lei Antidesmatamento da UE e à necessidade de que seja implementada com base no diálogo e sem criar dificuldades a produtores e operadores brasileiros e europeus – assunto que também foi tratado hoje com a representante de Meio Ambiente, Florika Fink-Hoojer, na Comissão Europeia.
“As reuniões têm sido muito produtivas, porque nós estamos tendo a oportunidade do diálogo”, avaliou Tereza Cristina. “E, chegando ao Brasil, nós vamos ter que sentar e conversar para que possamos ver como vamos fazer com essa lei antidesmatamento, o que ela traz de bom e de ruim para os produtores brasileiros”, acrescentou. “Mas eu acho que o diálogo é a porta de entrada para qualquer iniciativa que a gente possa ter”, completou a senadora.
Ela agradeceu aos demais membros da comitiva brasileira. “Essa missão foi um sucesso pelo aprendizado, pela possibilidade de ouvirmos o lado de lá e eles também nos ouvirem com muita franqueza, com muita abertura para que a gente possa colocar as nossas estratégias para o Brasil, principalmente para os produtores rurais que vão ter a oportunidade ou podem ser afetados por essa lei que a União Europeia vai implementar a partir de janeiro do ano que vem”, finalizou Tereza.
A senadora Tereza Cristina (PP- MS) e o deputado Pedro Lupion (PP- PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), lideram a comitiva brasileira em uma missão oficial à Europa, que ocorre até o próximo dia 31. O objetivo é defender os interesses do produtor rural e apresentar a sustentabilidade do agro brasileiro a lideranças internacionais.
A missão conta ainda com importantes representantes do setor, como o vice-presidente de Relações Internacionais da CNA e presidente do Sistema Farsul (RS), Gedeão Pereira, e o presidente da Famasul (MS), Marcelo Bertoni, além de diretores da CNA.
A agenda inclui reuniões em Roma, Bruxelas e Paris, com organizações internacionais, como a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), além de encontros com adidos agrícolas, embaixadores.
Entre os temas discutidos estão o Acordo Verde Europeu e seus desdobramentos, como a Lei Antidesmatamento, que valerá para todos os que exportam, inclusive o Brasil, para a Europa. “A lei foi adiada, mas não suspensa, então temos de saber como será aplicada”, afirmou Tereza Cristina. “Discordamos dessa lei porque é contra nossa soberania e nosso Código Florestal, um dos mais rígidos do mundo, que já exige de 20% a 80% de preservação”, explicou.
Também estarão em debate as perspectivas para o acordo Mercosul-União Europeia, a relação bilateral entre o Brasil e o bloco europeu, os preparativos da COP 30 e o papel da agricultura tropical no desenvolvimento sustentável global.
“Em Roma, tivemos duas reuniões super produtivas, juntamente com a CNA, deputado Pedro Lupion e a nossa embaixadora na FAO, Carla Barroso Carneiro. Discutimos números e informações para que a nossa agricultura tropical seja cada dia mais compreendida e que todos saibam da sustentabilidade da agricultura brasileira. Agora seguimos para Bruxelas, para o Parlamento Europeu, com o mesmo objetivo”, acrescentou a senadora.
O deputado Pedro Lupion também ressaltou a relevância da agenda e o papel da missão na defesa do agro brasileiro. “Seguiremos para Bruxelas para continuar esse diálogo e mostrar ao mundo o lado produtivo e correto da nossa agricultura”, afirmou.
Lupion ainda destacou que a missão consolida o Brasil como referência em agricultura sustentável. “Voltaremos ao Brasil com notícias positivas de negociações promissoras, fortalecendo a imagem do nosso agro no cenário global. As reuniões que estamos realizando são fundamentais para demonstrar a importância da agricultura tropical e reafirmar nosso compromisso com a sustentabilidade”, concluiu.
Reforma tributária, corte de gastos, mercado de carbono, bioinsumos, biocombustíveis, controle do fogo, reconstrução do Rio Grande do Sul. Esses são alguns dos importantes projetos de lei que o Senado aprovou em 2024.
Mais uma vez, a agenda econômica e agroambiental foi intensa, merecendo toda a nossa atenção, sobretudo para zerar impostos da cesta básica e garantir a segurança alimentar dos brasileiros.
Em 2024, na área externa, tivemos de defender nossa agropecuária sustentável de ataques protecionistas da França – incomodada com o Acordo Mercosul-União Europeia, de cuja assinatura participei em 2019. Reagimos e demos continuidade ao projeto de reciprocidade ambiental, do qual sou relatora.
Também acompanhamos a vergonhosa fraude nas eleições da Venezuela: recebemos no Senado emissário da corajosa líder Maria Corina, que nos mostrou as atas eleitorais que confirmam a vitória da oposição.
Continuamos a fiscalizar o Plano Safra, numa época em que, devido a rigorosas secas e inundações, tivemos queda de produção. Projeto de minha autoria que moderniza e amplia o hoje insuficiente seguro rural está sob análise da CCJ. Também relatei a lei que equiparou a isenção fiscal da soja ao milho e impedi, junto com meus colegas, que os setores que mais empregam fossem penalizados.
Atuei ainda junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para cancelar o irregular leilão de arroz importado, que consumiria R$ 7 bilhões – num ano em que mais uma vez, apesar do pacote fiscal, o governo federal foi ineficiente para cortar gastos.
Criamos vários incentivos para agricultura familiar, lançamos uma nova política de agricultura urbana, que favorece as comunidades e pequenos agricultores, também beneficiados pelo Selo Arte para produtos vegetais – política que relatei no Senado e apoiei quando ministra da Agricultura.
Em defesa da sociedade, aprovamos a lei que pune com 40 anos crimes de feminicídio, acabamos com a saidinha temporária de presos, destinamos recursos para o novo ensino médio que combatem a evasão escolar, proibimos o uso de celular nas escolas, bem como reforçamos o orçamento dos hospitais universitários.
Num ano eleitoral, em que o Mato Grosso do Sul deu vitória ao Progressistas em 16 prefeituras, inclusive a de Campo Grande, dediquei-me ao meu Estado, onde elegemos ainda 21 vice-prefeitos e 150 vereadores.
A recuperação do nosso Pantanal foi alvo de uma PEC e de um novo estatuto. O primeiro acordo de conciliação entre indígenas e produtores rurais, após a Lei do Marco Temporal, pela qual lutei, ocorreu no nosso Estado, com inédita indenização para a terra nua. Por fim, destinei recursos federais para os 79 municípios, sem exceção.
Muito obrigada pela confiança e um feliz 2025, de esperanças renovadas, para todos nós!
O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 04/12, o Projeto de Lei (PL 3149/2020) que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), para incluir os produtores independentes de matéria-prima destinada à produção de biocombustível.
O senador Efraim Filho (União – PB), relator da proposta, e autor, quando da origem, na Câmara dos Deputados, agradeceu o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para a construção e avanço do texto nas Casas Legislativas.
“Conseguimos avançar sobre um tema importante e que casa com assuntos ambientais e de transição energética. É um projeto que agrega e foi unânime na Câmara e no Senado. Há uma sintonia de entendimento político e é necessário agradecer à FPA, a senadora Tereza Cristina e todo o setor”, destacou.
“A emissão de Créditos de Descarbonização (CBIOs) está diretamente ligada à substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis nos veículos automotores, o que depende essencialmente tanto da matéria prima como do seu processamento. Nesse contexto, é relevante a inclusão do produtor rural, ou ‘fornecedor independente de matéria-prima’, no RenovaBio”, explicou o relator.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) enfatiza que, mais uma vez, o Legislativo se esforça em prol da geração de empregos e da energia limpa. Segundo a ex-ministra da Agricultura, trata-se também da garantia de justiça para produtores de cana.
“Com a aprovação deste projeto, garantimos justiça aos produtores de cana, reconhecendo sua contribuição para a sustentabilidade e fortalecendo o agro como protagonista na agenda ambiental do Brasil. O setor avança com responsabilidade, gerando empregos e energia limpa”, disse.
O setor de biocombustíveis no Brasil é um dos mais avançados do mundo, especialmente na produção de etanol a partir da cana-de-açúcar. O país é o segundo maior produtor global de etanol, atrás apenas dos Estados Unidos. Em 2023, o Brasil produziu cerca de 34 bilhões de litros de etanol, dos quais 90% foram provenientes de cana-de-açúcar e o restante do milho, uma fonte crescente no Centro-Oeste.
Além de gerar biocombustível, o setor sucroenergético é responsável por aproximadamente 1 milhão de empregos diretos e indiretos no país e representa uma das principais atividades agrícolas do Brasil.
O marco jurídico dos bioinsumos, votado na Câmara dos Deputados, foi aprovado nesta terça-feira, 03/12, no plenário do Senado. O texto regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária, que são produtos e tecnologias de origem biológica (vegetal, animal, microbiana e mineral) para combater, de forma ambientalmente avançada, pragas e doenças e melhorar o desenvolvimento das plantas.
“Confirmamos a decisão da Câmara que permite aos produtores rurais, inclusive os de orgânicos, manter suas biofábricas; podem continuar trabalhando dentro da legalidade! Mais uma mostra do quanto nossa agricultura é avançada, ambientalmente correta e sustentável”, afirmou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), líder do Progressistas.
Na Câmara dos Deputados, bioinsumos foi relatado pelo deputado Sergio Souza (MDB-PR), ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. Graças a requerimento de urgência, o projeto seguiu diretamente para o plenário, em processo mais célere, sem passar pelas comissões.
Entre outros pontos, o projeto cria regras sobre produção, registro e uso dos bioinsumos, dispensa de registro produtos para o consumo próprio e cria uma taxa para financiar o trabalho de fiscalização por parte do Ministério da Agricultura.
“Bioinsumos é um assunto que me apaixona como engenheira agronôma que sou. Quando ministra, lancei, em maio de 2020, o Programa Nacional de Bioinsumos, que insere a agropecuária na bioeconomia e favorece todos produtores, tanto orgânicos, como convencionais – que passam a ter uma opção aos agroquímicos”, explicou Tereza Cristina. “É o agro movido à ciência, desenvolvendo práticas agrícolas boas para o produtor, a natureza e, sem dúvida, para o consumidor”, comemorou.
A senadora relatou que , quando esteve à frente do Ministério da Agricultura, o Brasil bateu recordes de produção de defensivos biológicos. “Foram 367 produtos biológicos registrados. No último ano, 2022, foram 136 novos produtos formulados, sendo 79 produtos com uso autorizado para a agricultura orgânica”, lembrou a senadora, em plenário.
“Os números estão aí para quem quiser conferir e comparar. Entre 2016 e 2018, para vocês terem uma ideia, foram apenas cerca de 40-50 produtos biológicos por ano. E retrocedendo ainda mais no tempo, entre 2005 e 2015, em uma década, o Mapa liberou apenas 116 biodefensivos – menos do que fizemos em um ano”, acrescentou.
Segundo o Ministério da Agricultura, bioinsumos incluem desde inoculantes, promotores de crescimento de plantas, biofertilizantes, produtos para nutrição vegetal e animal, extratos vegetais, defensivos feitos a partir de micro-organismos benéficos para controle de pragas, parasitos e doenças, como fungos, bactérias e ácaros. Inclui também os fitoterápicos ou tecnologias que têm ativos biológicos na composição.
Leia o discurso completo de Tereza Cristina, na tribuna do Senado, durante a votação do projeto de lei dos bioinsumos, nesta terça-feira, 03/12:
“Meus colegas senadores e senadoras,
Primeiramente, senhor presidente, quero agradecer o empenho de todos, inclusive do senador Jaques Wagner, que retornou ontem da licença, mas mesmo de longe nos ajudou mais uma vez a chegar ao consenso.
Lembro que, no ano passado, em setembro, estávamos aqui no Senado aprovando o projeto dele, que ouviu o setor agropecuário sobre a importância fundamental das biofábricas on farm, dentro das propriedades rurais.
Projeto esse agora unificado com o da Câmara, do deputado Zé Vitor, trabalho feito com maestria pelo relator, meu amigo deputado Sérgio Souza.
Então, primeiramente, eu quero agradecer o esforço de todos, das duas Casas legislativas e de suas presidências, para chegarmos hoje à aprovação, em regime de urgência, desse projeto.
Porque, senhor presidente, se não tivéssemos agido rapidamente os produtores rurais, inclusive os de orgânicos, que usam os bioinsumos produzidos em suas propriedades, ficariam na ilegalidade – devido a incongruências legislativas, mais especificamente a um veto que consta de outra lei, a lei do autocontrole, modernização também produzida pelos técnicos e juristas do Mapa, quando fui ministra.
Bioinsumos, minhas colegas senadoras, é um assunto que me apaixona como engenheira agronôma que sou. Não estou falando da boca pra fora. O que pude fazer para incentivar essa política, que significa inovação tecnológica e sustentabilidade, eu fiz quando ministra da Agricultura. E meu compromisso continuou no Parlamento.
Quando ministra, lancei, em maio de 2020, o Programa Nacional de Bioinsumos, que insere a agropecuária na bioeconomia e favorece todos produtores, tanto orgânicos, como convencionais – que passam a ter uma opção aos agroquímicos. É o agro movido à ciência, desenvolvendo práticas agrícolas boas para o produtor, a natureza e, sem dúvida, para o consumidor.
Muitos não sabem o que é bioinsumos, pois é algo realmente muito técnico. Para o Ministério da Agricultura, a cesta de bioinsumos abrange desde inoculantes, promotores de crescimento de plantas, biofertilizantes, produtos para nutrição vegetal e animal, extratos vegetais, defensivos feitos a partir de micro-organismos benéficos para controle de pragas, parasitos e doenças, como fungos, bactérias e ácaros. Inclui também os fitoterápicos ou tecnologias que têm ativos biológicos na composição.
Quando estive à frente da Agricultura, o Brasil bateu recordes de produção de defensivos biológicos. Foram 367 produtos biológicos registrados. No último ano, 2022, foram 136 novos produtos formulados, sendo 79 produtos com uso autorizado para a agricultura orgânica.
Os números estão aí para quem quiser conferir e comparar. Entre 2016 e 2018, para vocês terem uma ideia, foram apenas cerca de 40-50 produtos biológicos por ano. E retrocedendo ainda mais no tempo, entre 2005 e 2015, em uma década, o Mapa liberou apenas 116 biodefensivos – menos do que fizemos em um ano.
Mas pouca gente sabe disso. Ninguém sabe também que o Brasil é hoje líder mundial no uso de defensivos biológicos, com mais de 23 milhões de hectares tratados em 2023, segundo o Ministério da Agricultura. Mais de 60% dos agricultores brasileiros adotam biodefensivos e biofertilizantes, contra os 33% na Europa.
É hora de exaltar essa realidade, em vez de permitir que nossa agropecuária tenha sua reputação prejudicada lá fora! Felizmente, soubemos, há poucos dias, responder unidos a esse absurdo.
Com as biofábricas rurais, os custos podem ser reduzidos em até dez vezes, impactando também o preço dos alimentos para o consumidor. Regulamentar essa prática é, portanto, essencial. Nós também já aprovamos nas Comissões incentivo para uso de bioinsumos na agricultura familiar.
No Brasil, o mercado de bioinsumos tem crescido a uma taxa anual de 21% nos últimos três anos. Na safra 2023/2024, as vendas somaram R$ 5 bilhões, com destaque para as culturas de soja, milho e cana-de-açúcar. É isso que temos de celebrar, meus amigos: o agro brasileiro cada vez mais tecnológico e sustentável. Muito obrigada.”
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) integrou esta semana uma comitiva que viajou à China para participar, entre outros eventos, do “Workshop China-Brasil – Inovação e Biotecnologia para Agricultura Sustentável e Segurança Alimentar”. O seminário, realizado em Pequim nesta terça-feira, 12/11, reuniu entidades e autoridades de ambos os países. A senadora também participou como debatedora do painel que tratou da inovação e uso de tecnologias para aumentar a produtividade e sustentabilidade na produção de soja.
“Ressaltei que Brasil e China compartilham o desafio crucial de alimentar a população de forma sustentável. Para isso, nossos agricultores precisam otimizar a produção de alimentos, ao mesmo tempo em que conservam os recursos naturais e enfrentam as mudanças climáticas”, explicou Tereza Cristina. “Assim, é fundamental garantir aos produtores o acesso constante a inovações eficazes que a biotecnologia nos oferece. Agropecuária e ciência são inseparáveis”, destacou.
Durante a semana, a comitiva já havia se reunido com a Associação de Sementes da China (CNSA) para tratar da importância da biotecnologia na segurança alimentar, diante da necessidade de adaptação às mudanças climáticas – como, por exemplo, secas mais longas que afetam o plantio e a colheita. Tereza Cristina e o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), que também integra a missão, se reuniram ainda com a Comissão de Agricultura do Congresso Nacional do Povo Chinês (NPC).
O grupo visitou, neste período, a Embaixada do Brasil em Pequim, onde foi recepcionado pelo embaixador brasileiro, Marcos Galvão, e sua equipe, que acompanharam o grupo em outras agendas. Também houve encontro dos brasileiros com chineses na Academia de Ciências Agrárias (CAAS), cujo foco é a pesquisa para o desenvolvimento das culturas agrícolas.
A missão na China começou por Xangai, quando a comitiva brasileira esteve na International Import Expo (CIIE), a maior feira de importação do país. Tereza Cristina dedicou especial atenção ao estande do Mato Grosso do Sul na Feira.
Nas últimas duas décadas, a China se consolidou como o principal parceiro comercial do Brasil. Em 2023, as exportações do Brasil para a China ultrapassaram US$ 100 bilhões, um recorde. Os chineses importam do Brasil sobretudo soja, milho, carnes, minério de ferro e petróleo. O Brasil é responsável pelo fornecimento de 25% de tudo o que a China importa em produtos agrícolas.
Esta foi a terceira viagem de Tereza Cristina à China – a primeira como senadora da República. Em outras duas ocasiões recentes, ela viajou como ministra da Agricultura, cargo que ocupou de 2019 a 2022. “Brasil e China celebraram 50 anos de relações diplomáticas e temos de continuar incrementando nossas negociações bilaterais”, defendeu a senadora.
A Missão Empresarial Brasil-China foi promovida pela Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), em parceria com a Embrapa, a Confederação Nacional de Agricultura (CNA), a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja- Brasil), a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) e o Conselho Empresarial Brasil-China.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalham na construção de um texto que garanta segurança jurídica aos produtores rurais que mantêm biofábricas em suas propriedades – iniciativa que garante sustentabilidade e inovação tecnológica. O projeto sobre bioinsumos, já votado no Senado, tramita agora na Câmara dos Deputados.
“Se a Câmara não aprovar um novo texto ou não derrubarmos um veto em vigor, a produção on farm estará proibida em dezembro próximo”, alertou a senadora Tereza Cristina (PP-MS). Segundo ela, está instalado um conflito de legislação que a Frente está trabalhando para resolver ainda em 2024. “É urgente a votação dos Projetos de Lei 658/2021 e 3668/2021, que veio do Senado, em análise na Câmara dos Deputados”, disse a senadora.
A FPA afirmou em nota oficial, recentemente, que o Decreto nº 6.913/2009 só permite a produção própria de bioinsumos até dezembro de 2024. Caso não seja aprovada uma nova lei de bioinsumos ou derrubado o veto presidencial nº 65/22 da Lei do Autocontrole, a partir de janeiro de 2025 a produção on farm será ilegal, afetando grande parte dos pequenos agricultores e produtores orgânicos. A infração, segundo a FPA, será punida com pena de 3 a 9 anos de prisão e multa.
O relator da matéria é o deputado federal Sergio Souza (MDB-PR). Ele reforçou sua preocupação em construir, após ouvir o setor, “um texto que seja democrático, razoável e o mais próximo possível da realidade atual de produção e uso desses insumos, mas principalmente livre de burocracias descabidas.”
O Brasil é líder mundial no uso de defensivos biológicos, com mais de 23 milhões de hectares tratados em 2023, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil. Mais de 60% dos agricultores brasileiros adotam biopesticidas e biofertilizantes, contra os 33% na Europa. Na gestão de Tereza Cristina (2019-2022), o Ministério da Agricultura bateu recorde na liberação de biodefensivos.
Com as biofábricas, os custos podem ser reduzidos em até dez vezes em relação aos atuais, impactando também o preço dos alimentos para o consumidor. A FPA defende que regulamentar essa prática é essencial para garantir a segurança, a qualidade e a autonomia dos pequenos produtores brasileiros, especialmente os de alimentos orgânicos.
Com informações da CNA e FPA
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