Tereza Cristina defende emendas parlamentares para Embrapa definir métricas do crédito de carbono

Coordenadora política da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) propôs nesta terça-feira, 12/09, aos seus colegas da Frente, que todos destinem emendas individuais, impositivas, para que a Embrapa crie as referências para as métricas de crédito de carbono na agropecuária.

A proposta foi feita durante almoço na sede da FPA com a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá. “As métricas têm de ser construídas aqui e o melhor lugar para fazer isso é a Embrapa”, completou Tereza Cristina.

Crédito de carbono

O conceito de crédito de carbono, também chamado de Reduções Certificadas de Emissões, surgiu em 1997 com o Protocolo de Quioto, durante a Convenção do Clima da ONU, no Japão, quando sugeriu-se um certificado digital que comprovasse que uma empresa deixou de emitir na atmosfera gases do efeito estufa.

Ao cumprir as metas de redução de carbono, o país recebe uma certificação emitida pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Quanto maior a redução, mais créditos o país terá para negociar com países que não conseguiram atingir suas metas de redução.

Recursos para pesquisas

Para a presidente Sílvia, é essencial que haja recurso para a melhoria de laboratórios, contratação de pessoas e a posterior modernização da instituição. Sobre os recursos, Silvia garante que a necessidade de custeio é geral.

“Para ter uma ação estruturante, contribuir com a segurança alimentar mundial, precisamos de apoio. O que nos trouxe aqui foi o investimento em Ciência e Tecnologia e necessitamos seguir com esse protagonismo. Não podemos sofrer daqui cinco ou 10 anos por falta de apoio agora”, reforça a presidente da Embrapa.

Com informações da FPA

Senado aprova projetos que favorecem a mulher no ambiente de trabalho

O Senado aprovou por unanimidade, em votação simbólica, no último dia de agosto, o projeto n° 3635/2023, da deputada Iza Arruda (MDB- PE), que cria o selo Empresa Amiga da Amamentação. A proposta favorece o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno.

A senadora Tereza Cristina (MS), líder do PP, apoiou o projeto, entregue a ela pessoalmente pela deputada. “As mães que trabalham fora de casa ainda precisam de uma série de apoios – e essa iniciativa, aparentemente simples, será de grande valia, além de reforçar o respeito a esse vínculo, vital para a saúde da criança em seu primeiro ano de vida”, avaliou a senadora.

Hoje, muitas mulheres, ao retornarem ao trabalho após a licença- maternidade, acabam encerrando prematuramente o período de amamentação. A nova lei cria condições para que isso não aconteça.
A relatora da matéria em plenário, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), afirmou que a manutenção de locais adequados para amamentação ou coleta de leite materno, como determina o projeto, “não é apenas um gesto de empatia, mas sim uma ação que reverbera positivamente na saúde e bem-estar dos colaboradores da empresa e, consequentemente, na produtividade e satisfação no ambiente de trabalho”. Ela lembrou ainda que o fato de ser mãe não pode ser óbice para que a mulher seja valorizada e possa progredir profissionalmente.

Em razão da campanha mundial de incentivo à amamentação, que ocorre todo mês de agosto e usa a cor dourada, o texto prevê que as empresas detentoras do selo deverão adotar, sempre que possível, iluminação ou decoração externa na cor dourada, a fim de conscientizar a comunidade.

A proposta estabelece que o selo terá validade de um ano e será reavaliado periodicamente, podendo ser revogado em caso de advertência, multa ou outra penalidade por descumprimento da legislação trabalhista. De acordo com o texto, o selo não poderá ser concedido a empresas condenadas ou punidas por trabalho infantil.

Empresa Amiga da Mulher

O Senado também aprovou na mesma sessão, em votação simbólica, o projeto de lei que que cria o selo Empresa Amiga da Mulher, a ser conferido a estabelecimentos que adotem práticas direcionadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O PL 3.792/2019 será encaminhado à sanção presidencial.

De acordo com a proposição, o selo é válido por dois anos e pode servir como fator de desempate em licitações públicas. Têm direito à comenda empresas que atendam a no mínimo dois dos quatro requisitos a seguir: reserva de pelo menos 2% do quadro de pessoal para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; incentivo à participação de mulheres nos cargos da alta administração; adoção de práticas educativas voltadas à prevenção da violência doméstica; e garantia de equiparação salarial entre homens e mulheres. “O Parlamento precisa continuar a legislar para, sobretudo, acabar com a desigualdade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho e é isso que temos feito “, resumiu Tereza Cristina.

Com informações da Agência Senado

SAIU NA MÍDIA | ÉPOCA NEGÓCIOS: Ex-ministra diz que governo usa desculpas para que acordo Mercosul-UE não siga em frente

Por Estadão

A senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS), criticou a posição do governo federal em relação ao acordo entre Mercosul e União Europeia. “Temos um paradoxo. Acho que o governo atual não quer esse acordo. Estamos usando desculpas para que esse acordo não siga em frente”, disse a senadora em palestra, na manhã desta segunda-feira, 4, na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

“(Abertura) das compras governamentais não é tão ruim quanto os benefícios que o acordo traria para o Brasil. A própria side letter, que dizem que é muito ruim, agora que iremos nos debruçar sobre ela. Temos que defender para que o side letter não esteja no bojo do acordo, pois ele não foi assinado no acordo e veio três a quatro anos depois”, argumentou Tereza Cristina que participou das negociações do acordo.

O tratado foi assinado pelos blocos em 28 de junho de 2019, mas ainda necessita ser ratificado. Os países do Mercosul questionam as exigências ambientais impostas pela UE em documento adicional ao acordo, batizado de side letter. O bloco deve enviar uma contraproposta aos pares europeus até 17 de setembro.

A ministra lembrou que, além do Brasil, o Paraguai e a Argentina também discordam da abertura das compras governamentais dos países para acesso pelas empresas europeias, apesar de o Uruguai concordar.

“Se esse acordo for aberto para renegociar as compras governamentais, conforme Argentina e Paraguai estão pedindo, esqueçam do acordo. Não teremos mais acordo entre Mercosul e União Europeia e jogaremos fora mais de 20 anos de negociações”, observou Tereza Cristina.

Quanto ao side letter, a ex-ministra afirmou que não se imaginava que as restrições viessem “tão duras como dizem que vieram”, mas defendeu que seja respeitado o que foi definido no acordo, sem exigências adicionais.

“A nova lei ambiental da UE que proíbe importação de produtos com desmatamento, seja ilegal ou legal, é uma intromissão na nossa legislação, pois já temos o Código Florestal mais rígido do mundo. Não estamos lá dizendo que a UE não está fazendo a transição energética que disseram que fariam. Não podemos deixar que ataquem a nossa soberania”, defendeu Tereza Cristina.

Na avaliação da ex-ministra, o acordo trará ganhos de qualidade aos produtos agropecuários brasileiros por estarem de acordo com a “régua” europeia. “Quando o acordo for implementado, liberamos 80% das exportações do agro para o mercado europeu. Temos 15 anos para adaptações de embalagens e para melhoria nos produtos de maior valor agregado para exportar à UE. Além disso, ganharíamos investimentos em infraestrutura”, defendeu a senadora.

A ex-ministra afirmou ainda que espera que os blocos concluam o acordo até o fim do ano. “Espero que percebam que a questão das compras governamentais não é tão ruim e que o acordo possibilitaria que os dois blocos negociem mais abertamente. Acho que, se não superarmos o impasse, corremos risco de morrer na praia, o que é ruim para a imagem internacional do Brasil porque abre o precedente de que o País não cumpre acordos”, disse a senadora.

Fonte: Época Negócios (04/09/2023)

Comissão aprova isenção do IPI na compra de caminhonetes por produtor rural

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei (PL) 2.966/2019, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de caminhonetes por produtores rurais que sejam pessoas físicas. O texto segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.

A senadora Tereza Cristina ( MS), líder do PP, que é membro da CAE, votou a favor da medida e espera que seja aprovada também na Câmara. “É mais um merecido incentivo para homens e mulheres do campo que produzem o alimento que chega à nossa mesa”, destacou a senadora.

Quando ministra da Agricultura, Tereza Cristina criou, em parceria com a Confederação Nacional da Agropecuária (CNA), o Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro), sistema informatizado que permitiu ao produtor rural formalizar a documentação de veículos e maquinários usados na produção no Ministério da Agricultura (Mapa) – e não mais nos Detrans estaduais. Também ficaram garantidas a gratuidade do registro e a isenção de emplacamento e licenciamento anual.

O projeto, do senador Irajá (PSD-TO), recebeu relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A matéria isenta do IPI os veículos de transporte de carga — caminhonetes — adquiridos por produtores rurais. A proposta havia sido aprovada em 2019 pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com relatório favorável do senador Jayme Campos (União-MT).

Estímulo

De acordo com o projeto, ficam isentas do IPI as caminhonetes de fabricação nacional, com peso bruto total de até 3,5 mil quilos, quando adquiridas por produtor rural. A diminuição da tributação pretende estimular o setor rural que, segundo o autor do projeto, é de extrema importância para a economia brasileira.

Na CAE, o relator propôs emenda para ajuste de um inciso que faz referência ao Cadastro Específico (CEI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que foi substituído, em 2019, pelo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). Outra alteração sugerida por ele troca o termo Ministério da Economia por Ministério da Fazenda, a fim de ajustar o projeto à nomenclatura ministerial em vigência.

Participação

Segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a agricultura e o agronegócio contribuíram com participação de 27,4% no produto interno bruto (PIB) do país em 2021. Em valores monetários, o PIB brasileiro totalizou R$ 8,7 trilhões em 2021, e o PIB do agronegócio chegou a mais de R$ 2,3 trilhões. Em 2022, a participação do agronegócio no PIB diminuiu em 4,22% e representou 24,8% do total nacional.

Com informações da Agência Senado

“Acordo Mercosul-União Europeia não pode morrer na praia”, diz Tereza Cristina

A convite do coordenador do Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo (Cops-ACSP), Heráclito Fortes, a senadora Tereza Cristina (MS), líder do PP, apresentou nesta segunda-feira uma palestra na sede da entidade, na capital paulista, sobre o impasse em torno do Acordo Mercosul-União Europeia. Ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina participou em Bruxelas, em junho de 2019, da conclusão da parte comercial do Acordo, que consumiu mais de 20 anos de negociação.

“Fui parte ativa dessa negociação, como ministra da Agricultura na época, e tivemos, já naquele momento, de abrir mão de alguns pontos para fecharmos o acordo”, lembrou a hoje senadora. “Negociamos exaustivamente porque nunca perdemos de vista que a União Europeia (UE) já foi destino de mais de 45% das exportações agropecuárias brasileiras no início dos anos 2000. Atualmente, as exportações àquele destino representam 16,4% do total agropecuário exportado para o mundo, segundo destino das vendas agrícolas do Brasil”, pontuou. “Mas não considero nem justo nem adequado que, quatro anos depois, uma carta adicional (side letter) da União Europeia faça exigências descabidas, em desacordo com nossa legislação ambiental, e até ameaças concretas, segundo o Itamaraty, de retaliação comercial”, completou. “Vamos nos debruçar para analisar essa carta adicional no Senado”, anunciou. “Não podemos usar desculpas para que esse Acordo não siga em frente”, disse.

Tereza Cristina explicou que, a partir de janeiro de 2025, para entrar em território europeu, as commodities precisarão passar por rigorosa verificação a fim de comprovarem não terem sido produzidas em áreas desmatadas. “Essas regras tornam urgente que se adotem, de forma ampla, os programas de rastreabilidade dos nossos produtos de exportação, sob pena de se favorecer alguns setores, mercados e regiões. Tenho dito que esse é um caminho sem volta e só complementa a nossa agropecuária – que é modelo para o mundo em produtividade, tecnologia, sustentabilidade – por isso assustamos tanto nossos concorrentes internacionais”, explicou.

Em sua palestra, ela revelou ainda que a resposta brasileira a essa carta adicional já está sendo finalizada com os parceiros do Mercosul. Tereza Cristina contou que houve uma reunião virtual entre os negociadores das duas partes na última quinta-feira, 31, e uma nova, presencial, com os europeus, está marcada para o dia 15/09, em Brasília. O Itamaraty, que contesta os termos da carta adicional, antecipou que os parceiros do Brasil no Mercosul – Argentina, Uruguai e Paraguai – “convergiram” na visão de que os instrumentos que a União Europeia listou na side letter são “negativos e com tendência protecionista na área agrícola”.

Aprovada em 19 de abril, a lei da UE determina a proibição da importação de produtos provenientes de áreas com qualquer nível de desmatamento identificado até dezembro de 2020 – seja legal ou ilegal. Previsto para entrar em vigor em dezembro de 2024, o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) incide sobre madeira, soja, carne bovina, cacau, café, óleo de palma, borracha e derivados – produtos da pauta de exportação brasileira, com exceção do óleo de palma.

“É preciso ficar claro para nossos parceiros europeus que não existe na nossa legislação o desmatamento zero – existe o desmatamento ilegal zero, dentro dos percentuais permitidos pelo Código Florestal para cada bioma. Na Amazônia, que tanto preocupa a Europa – e que nem é agricultável – só se pode desmatar 20% de uma propriedade rural; ou seja, 80% da vegetação nativa têm de ser preservados”, explicou Tereza Cristina . “Infelizmente, se não superarmos esses impasses, estamos correndo o risco de morrer na praia no Acordo Mercosul-UE, que seria um salto fantástico de investimentos para os dois blocos”, avaliou. Tereza Cristina afirmou não ver desejo real do atual governo em fechar esse Acordo. “E, se isso acontecer, perderemos credibilidade internacional para fechar outros acordos”.

Participaram do debate, dentre outros: Roberto Mateus Ordine, Presidente da Associação Comercial de São Paulo, Heráclito Fortes, Coordenador do Conselho Político e Social (COPS), Alfredo Cotait Neto, Presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP), Jorge Konder Bornhausen, Coordenador-adjunto do COPS, e os conselheiros Benito Gama, João Pimenta da Veiga Filho, José Carlos Aleluia, José Jorge Vasconcelos, Paulo Bornhausen, Paulo Delgado, Roberto Brant.

O secretário estadual de Negócios Internacionais, Lucas Ferraz, também fez parte da Mesa. Ele disse que “sem Tereza Cristina, o Acordo não teria sido concluído; ela se mostrou uma grande negociadora”. Como secretário da equipe de Paulo Guedes, Ferraz chefiou as negociações pelo então Ministério da Economia, em 2019. “Para mim, é sui generis trocar um dos cinco maiores acordos do mundo por um capítulo sobre compras governamentais. Acho que não há interesse do atual governo na formalização desse acordo”, avaliou.

A senadora respondeu, durante mais de uma hora, a perguntas sobre o Acordo, o Código Florestal, o Marco Temporal, Reforma Tributária, e o retrocesso imposto ao país pelo atual governo.

Ministro das Relações Exteriores explicará revisão do acordo de Itaipu

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quarta (17), convite ao ministro de Relações Exteriores, Mauro Luiz Iecker Vieira, para que preste informações sobre atualizações do tratado internacional da usina hidrelétrica de Itaipu, assinado em 1973 entre Brasil e Paraguai. O convite atende a requerimento do senador Esperidião Amin (PP-SC) e também é subscrito pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).

O acordo, que permite o aproveitamento hidrelétrico do Rio Paraná entre os países, está sendo revisto no seu anexo C, que estabelece as bases financeiras da gestão da usina. Suprimento de energia, custo do serviço, receita e outros pontos poderão ser alterados. A senadora Tereza Cristina quer saber como a revisão do tratado sobre Itaipu impactará os custos de energia para os consumidores brasileiros.

A revisão dos termos era prevista pelo próprio texto para ocorrer este ano. As decisões podem gerar reflexos na composição da tarifa aplicada à energia elétrica.

“Esse mês de agosto é o mês de início dessas tratativas, que terão, ou não, grandes consequências, uma vez que é o anexo que trata do manejo da energia gerada”, completou o senador Amin.

Fonte: Agência Senado

Tereza Cristina apresenta proposta que cria Prêmio Alysson Paolinelli

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) apresentou ao Senado o Projeto de Resolução (PRS) 73/2023 que cria o Prêmio Alysson Paolinelli. A condecoração vai homenagear pessoas físicas ou jurídicas que se destacarem por iniciativas ou práticas de produção sustentável de alimentos que contribuam para a segurança alimentar no Brasil. A proposta também tem autoria do senador Jayme Campos (União-MT) e está em análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), sob a relatoria do senador Marcio Bittar (União-AC).

“O ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli, meu amigo e conselheiro de todas as horas, transformou a agricultura brasileira na potência agroambiental que somos hoje. Seu nome estará para sempre inscrito no panteão dos grandes brasileiros e, agora, terá seu brilhantismo destacado nessa premiação que reflete as boas práticas de inúmeros outros brasileiros na segurança alimentar”, salienta Tereza Cristina.

O senador Jayme Campos reforça que o prêmio também é uma forma de destacar o valor da ciência, tecnologia, na produção e produtividade de alimentos. “O referido Prêmio, além de justa homenagem à vasta biografia de Paolinelli, terá como objetivo incentivar as melhores iniciativas e práticas de produção sustentável de alimentos que contribuam para a segurança alimentar no Brasil”.

Premiação

A premiação deverá ser concedido anualmente a três pessoas escolhidas por um conselho especial a ser criado, conforme estabelecido no texto do PRS 73/2023. O Conselho do Prêmio Alysson Paolinelli será formado por 16 membros, dos quais três serão senadores. Os demais serão representantes da Embrapa, dos ministérios relacionados à temática do prêmio e da sociedade civil.

A cerimônia de entrega do prêmio ocorrerá em sessão do Senado Federal especialmente convocada para esse fim e consistirá na concessão de diploma e outorga de placa, medalha ou troféu, conforme regulamento. Caberá ao Conselho instituir seu regimento interno e regulamento que discipline o processo de indicação e escolha dos agraciados, bem como divulgar suas ações.

Histórico

Falecido em 29 de junho último, Alysson Paolinelli foi ministro da Agricultura e um dos fundadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Paulinelli teve papel fundamental na revolução agrícola tropical sustentável, que transformou o Brasil de país importador de alimentos a um dos maiores exportadores de grãos do mundo, criando novos horizontes para a segurança alimentar mundial.

Em 2021, foi indicado ao prêmio Nobel da Paz, por um comitê executivo formado por representantes de 24 entidades do agro brasileiro, que reconheceram as contribuições ao longo de sua vida para tornar o Brasil uma potência mundial em produção e exemplo de sustentabilidade.

Além de ministro de Agricultura, foi diretor da Escola Superior de Agricultura de Lavras (ESAL), deputado federal, secretário de Estado de Agricultura de Minas Gerais, chefe da delegação brasileira na Conferência Mundial de Alimentos da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e presidente da Associação Brasileira de Educação Agrícola Superior (ABEAS).

Com informações da Agência Senado

Tereza Cristina visita obras estruturantes em Campo Grande

Ao participar do calendário das comemorações dos 124 anos de Campo Grande, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) visitou as obras de infraestrutura na UBS Dr. Vespasiano B. Martins, na Vila Popular. A parlamentar também visitou as obras de requalificação da Avenida Duque de Caxias (entre o aeroporto e o Núcleo Industrial), onde aconteceu o lançamento da implantação de vias estruturantes no fundo de vale do Córrego Imbirussu (Nova Campo Grande, etapas 1 e 2, Av. Rádio Maria, 410).

Ao lado do governador Eduardo Riedel (PSDB) e da prefeita Adriane Lopes (PP), a senadora Tereza Cristina destacou que as obras vão alcançar melhorias há muito esperadas pela população sul-mato-grossense. “Nesta visita técnica, pudemos ver de perto que essa UPA. Com certeza, a população terá orgulho e vontade de vir aqui e os funcionários também terão melhor ânimo e mais dignidade”, disse.

Para a prefeita Adriane Lopes, o intuito é seguir avançando em obras estruturantes. “É muito bom começar a semana assim, vistoriando obras e lançando outras pela cidade. Todas têm a parceria com a bancada federal do Mato Grosso do Sul, Governo do Estado e prefeitura de Campo Grande”, reforçou.

O governador lembra que os investimentos fazem parte de um pacote que totaliza R$ 118,2 milhões em oito obras de infraestrutura urbana em Campo Grande. “Queremos avançar nas prioridades do Estado e o objetivo é chegar à pavimentação de todos os bairros e não ter mais ruas sem pavimentação nos 79 municípios”, disse.

Obras na entrada do Pantanal

Tereza Cristina também realizou visita à obra de requalificação da Avenida Duque de Caxias e do lançamento das obras do Córrego Imbirussu. A senadora frisou que a região é a entrada do Pantanal, vai beneficiar moradores e turistas. “Quando estiver pronto, os moradores e os turistas vão poder dizer ‘olha que cidade bem cuidada’”, destacou. “Parabéns, prefeita, por recuperar e trazer dignidade a todos que utilizam a região”, disse.

A prefeita Adriane Lopes também lembrou que as obras vão continuar em toda a região. “Estamos numa área que é a entrada do Pantanal e queremos revitalizar essa região, um dos acessos mais importantes da Capital trazendo melhorias a todos”, frisou.

O governador Eduardo Riedel a região é importante por para a região. “Vamos ser parceiros no que for prioridade, como é a entrada de Campo Grande, ligando a capital a regiões importantes para o Pantanal e a Rota Bioceânica”, reforçou.

Progressistas nas prefeituras

Questionada sobre o crescimento do Progressistas no Estado durante entrevista coletiva concedida após a visita às obras estruturantes, a senadora Tereza Cristina, que também é presidente do partido no Estado, reforçou que o a sigla pretende crescer.

“O PP pretende ter prefeitos em todos os municípios onde tiver chance e tiver nomes bons para lançar candidatos e aqueles que já são do PP terão apoio integral para que sejam candidatos, que é o caso de Dourados, de Campo Grande, de Aparecida do Taboado, enfim, das 20 prefeituras que hoje o PP tem no Mato Grosso do Sul”, enfatizou Tereza Cristina.

SAIU NA MÍDIA | ESTADÃO: Muni­cí­pios liga­dos ao agro lide­ram gera­ção de novos empre­gos

Por Luiz Guilherme Gerbelli e Renée Pereira

Com o agro­ne­gó­cio puxando o cres­ci­mento do País, cida­des com ati­vi­da­des ligada direta ou indi­re­ta­mente ao setor estão se des­ta­cando na cri­a­ção de novos pos­tos de tra­ba­lho. Segundo levan­ta­mento rea­li­zado pela con­sul­to­ria LCA, com base no Cadas­tro Geral de Empre­ga­dos e Desem­pre­ga­dos (Caged), qua­tro dos cinco muni­cí­pios com mais de 50 mil habi­tan­tes que cri­a­ram o maior número de vagas no pri­meiro semes­tre, em rela­ção à popu­la­ção, são vin­cu­la­dos ao agro – Cris­ta­lina (GO), Venân­cio Aires (RS), Santa Cruz do Sul (RS) e Len­çóis Pau­lista (SP). Da lista, só Canaã dos Cara­jás (PA), onde a mai­o­ria dos empre­gos vem da área de cons­tru­ção, foge desse per­fil.

Com o agro­ne­gó­cio puxando o cres­ci­mento do País, cida­des com ati­vi­da­des ligada direta ou indi­re­ta­mente ao setor estão se des­ta­cando na cri­a­ção de novos pos­tos de tra­ba­lho. Segundo levan­ta­mento rea­li­zado pela con­sul­to­ria LCA, com base no Cadas­tro Geral de Empre­ga­dos e Desem­pre­ga­dos (Caged), qua­tro dos cinco muni­cí­pios com mais de 50 mil habi­tan­tes que cri­a­ram o maior número de vagas no pri­meiro semes­tre, em rela­ção à popu­la­ção, são vin­cu­la­dos ao agro – Cris­ta­lina (GO), Venân­cio Aires (RS), Santa Cruz do Sul (RS) e Len­çóis Pau­lista (SP). Da lista, só Canaã dos Cara­jás (PA), onde a mai­o­ria dos empre­gos vem da área de cons­tru­ção, foge desse per­fil.

Com a taxa de desem­prego no menor nível desde 2014, algu­mas cida­des têm se sobres­sa­ído na cri­a­ção de novas vagas. E o que quase todas elas têm em comum é o fato de apre­sen­ta­rem ati­vi­da­des liga­das, de forma direta ou indi­reta, ao agro­ne­gó­cio – até aqui, o grande motor para o cres­ci­mento do País.

As infor­ma­ções são de um levan­ta­mento rea­li­zado pela con­sul­to­ria LCA. Con­si­de­rando os locais com mais de 50 mil habi­tan­tes, as cida­des de Cris­ta­lina (GO), Venân­cio Aires (RS), Canaã dos Cara­jás (PA), Santa Cruz do Sul (RS) e Len­çóis Pau­lista (SP) foram as cinco que mais cri­a­ram vagas de tra­ba­lho no pri­meiro semes­tre do ano em rela­ção ao seu número de habi­tan­tes.

“Tirando Canaã dos Cara­jás, qua­tro dos cinco muni­cí­pios têm vagas liga­das à ques­tão do agro­ne­gó­cio, da agro­pe­cu­á­ria. É o que tem puxado a eco­no­mia neste ano”, diz Bruno Imai­zumi, eco­no­mista da LCA e res­pon­sá­vel pelo estudo. O mape­a­mento da con­sul­to­ria foi rea­li­zado com base nos dados do Cadas­tro Geral de Empre­ga­dos e Desem­pre­ga­dos (Caged) e, por­tanto, só inclui o mer­cado de tra­ba­lho for­mal.

Em Cris­ta­lina, por exem­plo, foram aber­tas quase 3,5 mil vagas, o equi­va­lente a 5,6% do total de habi­tan­tes no muni­cí­pio. Ali, nada menos do que 87% das vagas sur­gi­ram na esteira da agri­cul­tura, com o cul­tivo de soja e de outras ole­a­gi­no­sas. Já em Venân­cio Aires, a rela­ção emprego for­mal/habi­tan­tes che­gou a 5,3%. A indús­tria de fumo é forte na região e, pela pes­quisa da LCA, res­pon­deu por 95% dos pos­tos aber­tos no pri­meiro semes­tre.

Em Cris­ta­lina, por exem­plo, foram aber­tas quase 3,5 mil vagas, o equi­va­lente a 5,6% do total de habi­tan­tes no muni­cí­pio. Ali, nada menos do que 87% das vagas sur­gi­ram na esteira da agri­cul­tura, com o cul­tivo de soja e de outras ole­a­gi­no­sas. Já em Venân­cio Aires, a rela­ção emprego for­mal/habi­tan­tes che­gou a 5,3%. A indús­tria de fumo é forte na região e, pela pes­quisa da LCA, res­pon­deu por 95% dos pos­tos aber­tos no pri­meiro semes­tre.

O peso do agro­ne­gó­cio apa­rece ainda nos casos de Santa Cruz do Sul (tam­bém por conta da indús­tria de fumo) e de Len­çóis Pau­lis­tas (celu­lose). Das cinco, só Canaã dos Cara­jás foge desse per­fil: 77% dos novos empre­gos têm como ori­gem o setor de cons­tru­ção, impul­si­o­nado por obras públi­cas. O pro­jeto S11D da Vale, con­si­de­rado o maior com­plexo de mine­ra­ção do mundo, tam­bém está loca­li­zado na cidade.

No pri­meiro tri­mes­tre deste ano, o PIB cres­ceu 1,9% em rela­ção aos últi­mos três meses de 2022. O resul­tado foi puxado pelo agro­ne­gó­cio – o setor cres­ceu 21,6%.

O dire­tor do FGV Social, Mar­celo Neri, afirma que o agro­ne­gó­cio tem sido a solu­ção, com uma ele­vada gera­ção de emprego. Para ele, o que pode­ria ser um pro­blema – com um even­tual aumento da desi­gual­dade social no campo – não tem ocor­rido. Hoje, diz o exe­cu­tivo, o Cen­tro-Oeste, maior pro­du­tor agrí­cola do País, é a segunda região com menor desi­gual­dade do tra­ba­lho. “A renda é alta, e isso tem pro­vo­cado um fluxo migra­tó­rio de pes­soas do Sul para essas fron­tei­ras agrí­co­las.”

O dire­tor do FGV Social, Mar­celo Neri, afirma que o agro­ne­gó­cio tem sido a solu­ção, com uma ele­vada gera­ção de emprego. Para ele, o que pode­ria ser um pro­blema – com um even­tual aumento da desi­gual­dade social no campo – não tem ocor­rido. Hoje, diz o exe­cu­tivo, o Cen­tro-Oeste, maior pro­du­tor agrí­cola do País, é a segunda região com menor desi­gual­dade do tra­ba­lho. “A renda é alta, e isso tem pro­vo­cado um fluxo migra­tó­rio de pes­soas do Sul para essas fron­tei­ras agrí­co­las.”

Um dos des­ta­ques da pes­quisa feita pela con­sul­to­ria LCA, Cris­ta­lina (GO) sur­giu da explo­ra­ção do garimpo e, por isso, durante anos foi conhe­cida como a cidade dos cris­tais. Mas o garimpo não dei­xou nenhum legado. Gra­ças ao clima mais ameno e a uma boa dose de tec­no­lo­gia, o desen­vol­vi­mento recente da região vem prin­ci­pal­mente da agri­cul­tura.

Mesmo quando o clima não ajuda, sis­te­mas de irri­ga­ção são aci­o­na­dos para garan­tir a pro­du­ti­vi­dade no campo. A cidade tem a maior área irri­gada do País, com cerca de 80 mil hec­ta­res. Isso per­mite a pro­du­ção de até três safras no mesmo ano, depen­dendo da cul­tura – o que explica o fato de Cris­ta­lina ser a cam­peã no ran­king da LCA: 87% das vagas aber­tas na cidade no pri­meiro semes­tre esta­vam liga­das à ati­vi­dade agrí­cola. A pro­por­ção vagas por habi­tan­tes che­gou a 5,6%.

Mesmo quando o clima não ajuda, sis­te­mas de irri­ga­ção são aci­o­na­dos para garan­tir a pro­du­ti­vi­dade no campo. A cidade tem a maior área irri­gada do País, com cerca de 80 mil hec­ta­res. Isso per­mite a pro­du­ção de até três safras no mesmo ano, depen­dendo da cul­tura – o que explica o fato de Cris­ta­lina ser a cam­peã no ran­king da LCA: 87% das vagas aber­tas na cidade no pri­meiro semes­tre esta­vam liga­das à ati­vi­dade agrí­cola. A pro­por­ção vagas por habi­tan­tes che­gou a 5,6%.

Res­pon­sá­vel pelo estudo, o eco­no­mista Bruno Imai­zumi explica que, para evi­tar dis­tor­ções, con­si­de­rou a rela­ção entre cri­a­ção de pos­tos de tra­ba­lho e tama­nho da popu­la­ção, já que muni­cí­pios mais popu­lo­sos ten­dem a apre­sen­tar sal­dos líqui­dos mai­o­res de cri­a­ção de emprego – embora nem sem­pre seja um valor repre­sen­ta­tivo para a dinâ­mica local.

Os meno­res, por sua vez, tam­bém podem apre­sen­tar dis­tor­ções. Sem o recorte do número mínimo de habi­tan­tes, a cidade com maior número de vagas cri­a­das em rela­ção ao tama­nho da popu­la­ção é Borá. O muni­cí­pio do inte­rior de São Paulo tem ape­nas 907 habi­tan­tes, e repor­tou a aber­tura de 278 vagas, o que cor­res­ponde a uma rela­ção de 30,7%.

EXPANSÃO. Até 2008, o índice de desem­prego em Cris­ta­lina che­gava perto de 39%. Mas a expan­são do agro­ne­gó­cio mudou o rumo dessa his­tó­ria. Com altos inves­ti­men­tos em tec­no­lo­gia, a cidade tem rece­bido tam­bém fabri­can­tes de ali­men­tos enla­ta­dos, como massa de tomate, ervi­lha e milho, entre outros pro­du­tos. Entre as empre­sas que estam­pam suas mar­cas na cidade, estão a fran­cesa Bon­du­elle, a Fugini e a Sor­gatto. “Somos o pri­meiro PIB agrí­cola de Goiás, e com­pe­ti­mos com Rio Verde”, diz o pre­feito de Cris­ta­lina, Daniel Sabino Vaz.

EXPANSÃO. Até 2008, o índice de desem­prego em Cris­ta­lina che­gava perto de 39%. Mas a expan­são do agro­ne­gó­cio mudou o rumo dessa his­tó­ria. Com altos inves­ti­men­tos em tec­no­lo­gia, a cidade tem rece­bido tam­bém fabri­can­tes de ali­men­tos enla­ta­dos, como massa de tomate, ervi­lha e milho, entre outros pro­du­tos. Entre as empre­sas que estam­pam suas mar­cas na cidade, estão a fran­cesa Bon­du­elle, a Fugini e a Sor­gatto. “Somos o pri­meiro PIB agrí­cola de Goiás, e com­pe­ti­mos com Rio Verde”, diz o pre­feito de Cris­ta­lina, Daniel Sabino Vaz.

Loca­li­zada a 131 qui­lô­me­tros da capi­tal fede­ral, a cidade tam­bém tem expe­ri­men­tado a expan­são da fru­ti­cul­tura. O muni­cí­pio está den­tro de um pro­grama da Com­pa­nhia de Desen­vol­vi­mento dos Vales do São Fran­cisco e do Par­na­íba (Code­vasf) para ampliar o cul­tivo de fru­tas. O pro­jeto ini­cial é de 10 hec­ta­res de plan­ta­ção de melão, cuja pri­meira colheita será em setem­bro, diz Edson Car­los da Silva, pro­du­tor de Cris­ta­lina. O obje­tivo é che­gar a 19 hec­ta­res.

Mineiro de Capi­nó­po­lis, ele che­gou à cidade há quase 30 anos como fun­ci­o­ná­rio de uma coo­pe­ra­tiva de agro­pe­cu­á­ria, e se tor­nou um empre­sá­rio em Cris­ta­lina. Silva foi um dos pri­mei­ros pro­du­to­res a apos­tar na fru­ti­cul­tura. Já plan­tou uva, goi­aba e maçã. “Hoje, tra­ba­lho como inte­gra­dor: for­neço tudo o que o pro­du­tor pre­cisa, como mudas, insu­mos e conhe­ci­mento téc­nico.”

Mineiro de Capi­nó­po­lis, ele che­gou à cidade há quase 30 anos como fun­ci­o­ná­rio de uma coo­pe­ra­tiva de agro­pe­cu­á­ria, e se tor­nou um empre­sá­rio em Cris­ta­lina. Silva foi um dos pri­mei­ros pro­du­to­res a apos­tar na fru­ti­cul­tura. Já plan­tou uva, goi­aba e maçã. “Hoje, tra­ba­lho como inte­gra­dor: for­neço tudo o que o pro­du­tor pre­cisa, como mudas, insu­mos e conhe­ci­mento téc­nico.”

“Cris­ta­lina é uma cidade de opor­tu­ni­da­des. Somos o pri­meiro PIB agrí­cola de Goiás, e com­pe­ti­mos com Rio Verde”

Daniel Sabino Vaz Pre­feito de Cris­ta­lina (GO), a 131 km de Bra­sí­lia

Cris­ta­lina tem hoje 62 mil habi­tan­tes, um cres­ci­mento de 33% em rela­ção a 2010. De acordo com Vaz, o Pro­duto Interno Bruto (PIB) do agro­ne­gó­cio da cidade é de R$ 8,5 bilhões, sendo quase R$ 5 bilhões refe­ren­tes à área irri­gada. Com a ati­vi­dade em alta, nos últi­mos anos a cidade ganhou tam­bém uma série de novos esta­be­le­ci­men­tos, como hotéis, res­tau­ran­tes, super­mer­ca­dos, esco­las e uni­ver­si­da­des.

Estadão (14/08/2023), link:

Tereza Cristina: Código Florestal não pode ser alterado por canetada administrativa

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) subiu à tribuna do plenário do Senado Federal, nesta quarta-feira (9), para repudiar a nota técnica (nº 1520/2023) emitida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), a ser referendada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a qual propõe suspender leis estaduais, que há muito regem o controle ambiental do Pantanal, para estabelecer critérios “ambientalmente toleráveis” não previstos no Código Florestal.

A senadora alertou que a ameaça está começando pelos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, mas pretende se estender pelo bioma do Cerrado. Tereza Cristina reforçou que a bancada desses dois estados não permitirá essa inaceitável manobra. “Somos contra o desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, mas não é desta forma, desrespeitando a harmonia entre os Poderes, que resolveremos os problemas”, disse.

“Se a ministra Marina Silva, que não tem mais o Cadastro Ambiental Rural (CAR) sob sua responsabilidade, quer impor o desmatamento legal zero, inexistente no Código Florestal em vigor, que mande ao Congresso Nacional uma proposta de lei. Que tenha votos neste plenário para fazer esta mudança”, sugeriu Tereza Cristina.

O senador Mauro Carvalho (União-MT) também alertou para uma tentativa de usurpação de poderes por intermédio do Ministério de Meio Ambiente, desrespeitando a competência dos governadores dos estados e o pacto federativo. Para o parlamentar, as mudanças no Código Florestal devem ser discutidas pelo Legislativo.

“Nós não podemos aceitar a forma como está sendo conduzida essa situação do nosso Pantanal mato-grossense – com uma canetada feita pelo Ministério do Meio Ambiente querendo proibir o desmatamento legal ( os índices previstos e autorizados pelo Código Florestal para cada bioma, feitos com autorização estadual). O que nós estamos falando aqui é sobre os desmatamentos legais, porque somos literalmente contra o desmatamento ilegal e os crimes ambientais, mas nós temos que dar segurança jurídica para as pessoas que moram no Mato Grosso, que moram no Mato Grosso do Sul, com relação ao nosso Pantanal”, alerta Mauro Carvalho.

O senador Jayme Campos (União-MT) reforçou que o ato administrativo é preocupante e que, além de ferir a Constituição Federal, também gera insegurança jurídica. “Eu quero perguntar às autoridades desses setores, aos órgãos do Governo Federal, o que eles querem do Brasil. Eles querem que o Brasil se transforme realmente nessa insegurança jurídica. E, sobretudo, não estão preocupados com a parte social. É inadmissível quando se fala nessa possibilidade em relação ao Pantanal”, questiona.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) denunciou a usurpação do poder legislativo por influência de ONG’s e cobrou posicionamento da presidência do Senado. “Existe uma Lei Florestal e vem uma ONG, SOS Pantanal, em que cinco grandes empresas fazem parte dela, inclusive donos de bancos, e querem ganhar (em créditos de carbono) e não pagar para o pequeno produtor. Isso é um absurdo. Estão usurpando poder dessa Casa legislar e isso não pode acontecer. O presidente (Rodrigo) Pacheco se manifestou esses dias contra uma dessas questões de competência e acho que ele tem que se posicionar firmemente contra ação da ministra Marina Silva”.

Confira a integra do pronunciamento da senadora:

Senhor presidente, meus colegas senadoras e senadores,

Não costumo usar muito essa tribuna, até por que fazemos tanta coisa durante o dia nas Comissões e chegamos aqui sempre em cima das votações, mas hoje eu preciso fazer um alerta muito importante para esta Casa, que é a casa dos Estados.

Temos falado muito aqui, e com razão, da interferência do Judiciário no Poder Legislativo.

Hoje vou chamar atenção para a tentativa de usurpação de nossa competência pelo Executivo –  além de efetivo desrespeito aos limites do pacto federativo, com interferência indevida na ação dos governadores.

Estamos vendo neste momento, mais cedo do que imaginávamos, o ambientalismo radical, instalado no governo federal, tentando suspender, por via administrativa, leis estaduais.

O Ministério do Meio Ambiente quer, por meio de nota técnica a ser referendada pelo Conama, suspender leis estaduais que há muito regem o controle ambiental do Pantanal.

Sem qualquer negociação, imaginem os senhores, nem com os governos estaduais, nem com a representação política dos Estados nessa Casa.

Alertamos que a ameaça está começando pelos Estados de Mato Grosso do Sul e o Mato Grosso, mas não vai parar aí. Por isso, faço este alerta aos colegas e peço o apoio de todos.

O Senado, em especial a bancada desses dois Estados, que está unida, não permitirá essa inaceitável manobra espúria.

Somos contra o desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, condenamos as ilegalidades.  Mas não é desta forma, desrespeitando a harmonia entre os Poderes, que resolveremos os problemas. 

Se a ministra Marina Silva, que não tem mais o Cadastro Ambiental Rural (CAR) sob sua responsabilidade, quer impor o desmatamento legal zero, inexistente no Código Florestal em vigor, que mande ao Congresso Nacional uma proposta de lei.

Que tenha votos neste plenário para fazer esta mudança.

Aliás, a ministra Marina Silva terá de explicar ao Senado, no dia 23, essas medidas usurpadoras. Esperamos que ela compareça, porque já cancelou várias vezes.

Sou uma pessoa do diálogo, gosto de ouvir, inclusive já recebi gestores do Ministério do Meio Ambiente no meu gabinete – não queremos recorrer à convocação, mas infelizmente já temos de considerar essa hipótese.

Vou detalhar um pouco o que o MMA está tentando fazer, o assunto está hoje nas manchetes dos jornais do meu Estado, o Mato Grosso do Sul.

A imprensa informa que, além das notas técnicas enviadas ao Conama, estão usando parecer da AGU para sustentar que a lei estadual parece não ser “ambientalmente tolerável”. Por quem, qual lei, qual critério? Olhem que conceito mais subjetivo e elástico.

Hoje, o Código Florestal permite até 80% de desmatamento legal no bioma pantaneiro, mas os Estados do Pantanal são bem mais restritivos. Justificam ainda a interferência federal abusiva no Pantanal por ser bioma protegido de interesse nacional.

Senhor presidente, sempre incentivei, quando no Ministério da Agricultura, programas e práticas sustentáveis, e fiz também a defesa intransigente da produção agropecuária com preservação ambiental, em especial no meu Pantanal.

Em uma das minhas primeiras entrevistas como ministra, disse também  que o agro não precisava cortar nenhuma árvore na Amazônia, que nem é agricultável, e nem precisávamos de abrir novas áreas, dada nossa alta produtividade e as muitas opções de recuperação de áreas degradadas.

Então estou muito à vontade para fazer essa análise crítica do que está ocorrendo agora.  O Código Florestal, senhor presidente, foi uma dura conquista, levamos anos e anos para chegar a um consenso, e eu a considero uma boa legislação justamente porque não contentou nenhum dos lados – nem produtores rurais, nem ambientalistas.

Ambos tiveram de fazer concessões – e essa é a arte da política. Não é com canetada em repartição pública que resolveremos os problemas ambientais do Brasil – muito pelo contrário.

Obrigada a todos, agradeço em especial aos meus colegas do Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso por compreenderem a gravidade do momento.

Senadora Tereza Cristina