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Mês: outubro 2024

Senado incentiva redução de gases de efeito estufa

Posted on by Mara Bergamaschi

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (16), em decisão final, projeto que cria regras para incentivar medidas que ajudem a reduzir ou remover os gases do efeito estufa. Entre os incentivos está o estímulo a pesquisa e o desenvolvimento para a produção de energias renováveis e para o aumento da eficiência energética. Caso não haja recurso para votação em Plenário, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o PL 4.364/2023, recebeu parecer favorável do relator, senador Bene Camacho (PSD-MA), com uma emenda. A senadora Tereza Cristina, que integra a CMA, é favorável ao projeto. “Essa é mais uma medida que fortalece o a prevenção e o enfrentamento científico das mudanças climáticas”, avaliou a senadora. “O setor do agro está atento a esse cenário e apoia este projeto”, completou.

A proposta altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 2009) para incluir ações prioritárias nas medidas nacionais para reduzir a emissão de gases do efeito estufa por entidades públicas e privadas. Uma das prioridades é o estímulo a pesquisa e o desenvolvimento para a produção de energias renováveis e para o aumento da eficiência energética.

O projeto também prioriza a restauração da vegetação nativa em áreas prioritárias e o controle e a prevenção do desmatamento. Além disso, o texto valoriza os recursos naturais e incentiva o pagamento por serviços ambientais com foco na manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal. 

As medidas nacionais articuladas entre União, Estados, Distrito Federal e municípios deverão dar atenção a políticas públicas e ações do setor privado voltadas para a agricultura de baixo carbono, assim como ao desenvolvimento de técnicas com baixa emissão de carbono no setor industrial. Sistemas de transporte urbano e rodoviário baseados em energias renováveis também estão entre as prioridades.

Segundo o senador Pontes, a proposta tem o objetivo de aperfeiçoar a Política Nacional sobre Mudança do Clima e acelerar a tomada de decisão por parte da sociedade.

“Tem que ser tomada essa atitude séria, efetiva, e não é uma questão de se ficar esperando, o prazo já passou, é preciso fazer hoje. E não é só o Brasil não, é o mundo todo se juntar”, destacou. 

O relator Camacho considerou que a iniciativa vai contribuir significativamente com os esforços de mitigação climática do país, por combinar incentivos econômicos, desenvolvimento tecnológico e políticas setoriais específicas.

Ele acolheu emenda do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), da bancada do agro, para manter a premissa de se controlar o desmatamento ilegal da vegetação nativa, possibilitando, na futura lei, o mecanismos de “compensação da vegetação nativa”.

“Essa alteração é crucial para aprimorar a Política Nacional sobre Mudança do Clima, focando na descarbonização das atividades econômicas e no combate efetivo ao desmatamento ilegal. A mudança alinha-se com as políticas ambientais vigentes, compromissos internacionais e iniciativas setoriais como o Plano ABC+, promovendo um equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico sustentável”, afirmou Camacho.

Com informações da Agência Senado

CAE aprova projeto que torna permanente fundo para micros e pequenas empresas

Posted on by Mara Bergamaschi

Com apoio da liderança do Progressistas no Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira, 15/10, projeto que assegura recursos para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). “Essa é uma proposta meritória, que recebeu apoio suprapartidário”, destacou a líder do Progressistas, senadora Tereza Cristina (MS).

De autoria dos senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Jorge Seif (PL-SC), além da senadora licenciada Ivete da Silveira (SC), o projeto foi relatado pelo também Progressistas Laércio Oliveira (SE), e tem por objetivo garantir sustentabilidade ao programa, com a manutenção do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que fornece garantia aos empréstimos feitos pelo Pronampe.

Na CAE, o PL 6.012/2023 recebeu relatório favorável do senador Laércio, na forma de um substitutivo. Após passar por votação em turno suplementar na comissão, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que seja apreciado no Plenário do Senado.

Criado pela Lei 13.999, de 2020, o Pronampe se destinava, inicialmente, a fornecer empréstimo emergencial às microempresas e empresas de pequeno porte, que, naquele momento, enfrentavam conjuntura econômica desfavorável em função da pandemia da covid-19. O Pronampe foi transformado em programa permanente em 2021, com a edição da Lei 14.161.

Contudo, mesmo com a continuidade do programa, as duas leis mantiveram a previsão de que o FGO seria encerrado em janeiro de 2025, com o retorno dos valores para o Tesouro Nacional. O projeto original determinava a revogação, nas duas leis, dos trechos que encerravam o fundo.  

No texto alternativo, no entanto, o senador Laércio Oliveira estabelece a destinação de pelo menos metade dos valores recuperados ou não utilizados para garantir parte dos empréstimos feitos pelo Pronampe a partir de janeiro de 2025.

O restante não utilizado para garantia poderá compor poupança destinada a estudantes matriculados no ensino médio público para incentivá-los a permanecer na escola e concluir os estudos. 

“Temos uma distribuição mais igualitária, de modo a viabilizar ambas as políticas públicas que são igualmente meritórias, com a garantia mínima de 50% dos recursos ao Pronampe e outros 50% ao [Programa] Pé-de-Meia”, disse Laércio.

O Pé-de-Meia é voltado a estudantes matriculados no ensino médio público, beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O programa funciona como uma poupança, destinada a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino, e tem como objetivo democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de promover a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.

Laércio acrescentou à Lei 13.999 um artigo para autorizar a União a aumentar a participação no FGO por meio de dotações orçamentárias feitas por emendas parlamentares para esse fim específico. Além disso, União, Estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas poderão fazer convênios com a instituição administradora do fundo com objetivo de incentivar o desenvolvimento de micro e pequenas empresas.

Com informações da Agência Senado

Tereza Cristina participa de 1ª Cúpula Sul-Americana AgroGlobal

Posted on by Mara Bergamaschi

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foi sede da 1ª Cúpula Sul-Americana AgroGlobal, organizada pelo Instituto Pensar Agropecuária (IPA), nesta terça-feira (15), em Brasília. O encontro contou com a presença de parlamentares, ex-ministros e autoridades do Brasil e demais países sul-americanos. O acordo com a União Europeia, bem como o futuro do setor agropecuário, foram alguns dos temas abordados pelos debatedores.

A senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS), participou, ao lado do presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), da abertura do evento. “É preciso que a América do Sul paute – e não seja pautada sobre as questões ambientais”, discursou. “É um evento de oportunidade para um começo do que pode ser interessante e importante no tema agropecuária. É a grande vocação dos nossos países e devemos agradecer a chance de entrelaçamento e relação forte entre os Congressos dos nossos países”, acrescentou.

Tereza Cristina destacou ainda a força da FPA. “O agro se fortaleceu com a presença da FPA no Legislativo”, disse. “Fui ministra da Agricultura porque fui indicada por esta bancada e, toda vez que nos mobilizamos, geralmente temos sucesso”, frisou. “A Europa quer nos impor pautas, por isso trabalhar juntos é ainda mais essencial. Estamos abertos à troca de informações em busca de aprendizado conjunto”, completou a senadora.

Para Lupion, um encontro entre os países parecia algo muito improvável, mas surge como caminho ideal para combater as narrativas que circundam o setor. “É fundamental para afinarmos os discursos e enfrentarmos os mesmos problemas. Essa união nos ajuda a combater as narrativas”.

Lupion ressaltou que o Brasil tem a legislação mais restritiva do mundo, com a responsabilidade de ter uma produção forte com sustentabilidade. Apesar disso, o país sofre com narrativas sobre a forma como o Brasil produz. 

“Temos quase um terço do PIB de nossa responsabilidade, além de 30% dos empregos do país. A gente enfrenta a narrativa dos nossos concorrentes, apesar de cumprirmos à risca nossas obrigações. O tamanho da nossa responsabilidade global é inquestionável”.

Nilson Leitão, presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), afirmou que o evento foi uma cobrança do ex-ministro Roberto Rodrigues, presente ao evento, para que se mostrasse o “case” de sucesso da FPA. Segundo ele, a união de parlamentares em prol do agro fez o Brasil chegar onde chegou. “Líderes enxergaram que o avanço do país passa prioritariamente pelo parlamento. O Legislativo é o principal poder para a mudança de uma nação e o setor produtivo o principal motor para essas conquistas”, disse. Leitão destacou ainda que o encontro fortalece a união do agro na América do Sul.

O senador Zequinha Marinho, vice-presidente da FPA no Senado, afirmou que o potencial brasileiro de produção é conhecido por todos e a questão da sustentabilidade é levada a sério no país. Por essa razão, Zequinha questionou as questões impostas pela União Europeia contra o Brasil.

“É puro protecionismo. Esse evento é a união para nos entendermos e para fazer esses enfrentamentos. Todos temos nossas dificuldades com personagens tentando impor ideologias contra o agro, mas apesar disso entregamos os resultados necessários”.

Para Daniel Carrara, diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), da Confederação Nacional da Agricultura da Agricultura (CNA), a FPA é a extensão do setor agropecuário. Para ele, a proximidade da bancada com o setor produtivo garante a sustentabilidade econômica e social do agro. “É a nossa trincheira de batalha e o motor de desenvolvimento do agro. Tem sido nossa trincheira no Congresso, no Executivo e no Judiciário. Sem os parlamentares que aqui estão, não conseguiríamos avançar”.

Autoridades sul-americanas

Alfredo de Angeli, senador argentino, destacou que o Mercosul tem muitas coisas em comum e devem trabalhar com união para o sucesso de todo continente. “Temos uma irmandade e precisamos trabalhar juntos, trocar ideias e conhecimentos. Vamos necessitar de vocês, assim como vão precisar de nós”.

Para Santiago Bertoni, ex-ministro da Agricultura e Pecuária do Paraguai, trata-se de uma ideia genial juntar a todos para dar uma resposta ao que vivemos no mundo na questão ambiental. “O agro é o motor dos nossos países e podemos ficar orgulhosos dos acordos que temos feito para proteger nosso meio ambiente. Muito antes de ser uma imposição global, nós já assumimos essa responsabilidade. Podemos sustentar o mundo e seguir alimentando, com tecnologia e saber. Espero que esse evento seja o início de algo que vai proteger nosso setor e nossos produtores no futuro”, disse.

Atílio Benedetti, deputado argentino, agradeceu a oportunidade e fez algumas reflexões sobre a população rural e urbana. “O crescimento da população urbana nos traz desafios e a necessidade de prover alimentos e conter desequilíbrios. Nós somos os protagonistas dessa situação e nossa união é parte da solução e não do problema. Os desafios que temos em comum é avançar com responsabilidade, colocando nossa tecnologia e conhecimento”, afirmou.

O senador do Paraguai, Gustavo Leite, parabenizou a realização do evento e destacou que é necessário passar do discurso para a ação. Segundo ele, é preciso “dar um jeito” nas parcerias futuras e existentes, em especial sobre o acordo com a União Europeia. “Temos um problema com a Europa e não podemos aceitar imposições. É bom que os legisladores passem a mensagem para o Executivo. Queremos um acordo em parceria, não com imposições”, explicou.

Panorama do setor agropecuário Sul-Americano

No 1º painel do evento, o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues abordou o panorama do setor agropecuário na América do Sul. De acordo com Rodrigues, ocorre no setor uma consequência da erosão do multilateralismo planetário. Isso leva a uma perda de rumos organizados em termos globais, sem liderança, com cada um fazendo o que quer, com o agro sendo o centro de quatro problemas: segurança alimentar, segurança energética, mudanças climáticas e desigualdade social.

“Isso tudo passa pelo agro mundial e nós vamos resolver essa questão. Precisamos encerrar os discursos e partir para a ação para destruir esses quatro fantasmas. Vamos nos levantar juntos para impedir que o medo tome conta dos nossos desafios”, afirmou.

Para David Hughes, produtor agropecuário e ex-presidente da Argentrigo, o setor vive um momento de alerta, em especial, com as imposições propostas pela União Europeia. Ele avaliou que as discussões parecem, cada vez mais, levar ao desgaste proposital do agro sul-americano, com argumentos dos europeus baseados em narrativas distantes da realidade. 

“Está claro que o acordo não é para uma troca justa, mas sim para a proteção de interesses do lado de lá. Nossa união se faz ainda mais necessária para impedir que algo prejudicial aos nossos produtores avance”, destacou.

Com informações da Agência FPA

Novo seguro rural é debatido pelo agro, mercado e autoridades

Posted on by Mara Bergamaschi

Autora do projeto de lei 2951/2024 que moderniza o seguro rural, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) participou nesta segunda-feira, 14/10, de workshop em Cuiabá (MT) para discutir o tema. Ao discursar na abertura do evento, Tereza Cristina, que é ex-ministra da Agricultura, afirmou que a ideia é ter previsibilidade para a agropecuária, sobretudo no contexto atual de desastres climáticos.

“Não dá para todo ano o Ministério da Agricultura ir de pires na mão ao Ministério da Fazenda para obter dinheiro para a subvenção ao seguro rural”, argumentou. “Quando fui ministra ( 2019-2022), aumentei de R$ 400 milhões para R$1 bilhão esses recursos, mas este ano não conseguimos do governo nem isso”, contou.

“Visitei os Estados Unidos: lá vimos a potência que é a agricultura; eles têm US$ 45 bi no fundo de catástrofe, e quando há problema não tem contingenciamento (bloqueio) de recursos”, relatou. “Nos inspiramos nesse modelo para propor um único seguro rural, que atenda todos os produtores rurais”, completou.

Tereza Cristina disse ainda que seu “projeto é um guarda-chuva para ser aprimorado, com a contribuição de todos”. “Vamos ter de discutir leis infralegais. Precisamos de informações precisas para as seguradoras calcularem os riscos do seguro. Precisamos ter dados e informações do setor e dos produtores”, destacou.

A senadora avalia que o seguro pode mudar o cenário para o produtor rural e o mercado de crédito agrícola do país . “Se a gente tiver um seguro bom, que alcance toda nossa agricultura, os bancos não poderão, por exemplo, dispensar hipotecas? Isso não seria bom?”, questionou. “Com um seguro que caiba no bolso, os bancos não vão diminuir o juros do crédito agrícola? Será que isso não é bom?, insistiu.

Tereza Cristina reconheceu que o seguro é um custo, mas um custo que compensa. “Há resistência do produtor ao seguro. Está na hora de abrir a nossa cabeça, discutir e perfeiçoar esta lei para que atenda o produtor rural”, completou.

O evento em Cuiabá é uma iniciativa do senador Jayme Campos (União- MT), que é o relator do projeto no Senado, e foi promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) em parceria com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Instituto Pensar Agro (IPA), Senado Federal e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

“Vamos elaborar um relatório para dar consistência a um projeto que vai tramitar em caráter terminativo na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) e ir direto para a Câmara”, afirmou o senador Jayme Campos. “A ministra ( senadora Tereza Cristina), zelosa, já ouviu as entidades e vamos ouvir a sociedade para ter um projeto perene para o agro, tão castigado pelas mudanças climáticas”, avaliou o senador.

“Nos EUA, 80% têm cobertura do seguro rural, enquanto aqui não passa de 20% a cobertura – o seguro é caro para o homem do campo.” Campos destacou que o futuro fundo para o seguro rural virá de fontes públicas e privadas, e será administrado com critérios técnicos e transparência administrativa.

Intitulado “Modernização do Seguro Rural no Brasil”, o workshop aconteceu no Cenarium Rural – Famato, em Cuiabá (MT), e reuniu um público diversificado: profissionais do agro, produtores, seguradoras, resseguradoras, financiadores e autoridades.

O workshop teve dois painéis. O primeiro abordou a “Importância do Seguro Rural no Brasil”, com representantes da CNA, Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Nesse painel foram abordados temas como a experiência internacional, as modalidades de seguro adaptadas à realidade do produtor da região Centro-Oeste e a relação entre o seguro rural e o crédito para financiar a agropecuária.

O segundo painel discutiu o tema “Como deve se estruturar o mercado de Seguro Rural?” com a participação da Fenseg, Brasilseg, Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber), Esalq/USP e Ministério da Agricultura. Nessa parte, foi debatido o papel dos principais agentes ligados ao tema como seguradoras, resseguradoras, fundo de catástrofe, corretores, peritos e o Estado brasileiro.

O seguro rural é considerado um instrumento crucial para proteger o produtor de perdas inesperadas, mantendo sua capacidade financeira para honrar os compromissos assumidos, sem a necessidade de aumento do endividamento, inclusive permitindo manter sua capacidade financeira e o investimento em inovação. Veja abaixo a apresentação feita pela senadora Tereza Cristina.

Encontro debaterá modernização do seguro rural

Posted on by Mara Bergamaschi

Autora do projeto de lei 2951/2024 que moderniza o seguro rural, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) participa na próxima segunda-feira, 14/10, de workshop em Cuiabá (MT) para discutir o tema. O evento é uma iniciativa do senador Jayme Campos (União- MT), que é o relator do projeto no Senado, e está sendo promovido em parceria pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Instituto Pensar Agro (IPA), Senado Federal e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Intitulado “Modernização do Seguro Rural no Brasil”, o workshop acontecerá no Cenarium Rural – Famato, em Cuiabá (MT), e reunirá um público diversificado: profissionais do agro, produtores, seguradoras, resseguradoras, financiadores e autoridades. O objetivo é discutir o projeto da senadora Tereza que busca tornar o seguro rural mais acessível ao produtor rural.

“O seguro rural é um instrumento crucial para proteger o produtor de perdas inesperadas, mantendo sua capacidade financeira para honrar os compromissos assumidos, sem a necessidade de aumento do endividamento, inclusive permitindo manter sua capacidade financeira e o investimento em inovação”, afirmou a senadora.

Tereza Cristina ressalta que o projeto de lei 2951 busca aperfeiçoar essa política, fortalecendo a previsibilidade orçamentária e a eficiência do setor.

“Com a ocorrência de eventos extremos cada vez mais recorrentes, o debate sobre o tema se torna ainda mais urgente, e o workshop com representantes do setor é de suma importância para que o projeto atenda às reais necessidades do produtor brasileiro.”

A senadora Tereza Cristina fará uma apresentação sobre sua proposta e o senador Jayme Campos (União-MT), que é o relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, falará sobre os próximos passos.

“O Projeto de Lei nº 2951 será um marco histórico para aperfeiçoar as normas legais relacionadas ao seguro rural no Brasil, de forma a barateá-lo e torná-lo mais acessível. Em um contexto de recorrentes quebras de safras dos últimos anos, vamos ampliar o acesso ao crédito, consolidar mercados e garantir segurança e proteção aos produtores do país”, afirmou Campos.

O workshop terá dois painéis. O primeiro vai abordar a “Importância do Seguro Rural no Brasil”, com representantes da CNA, Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Nesse painel serão abordados temas como a experiência internacional, as modalidades de seguro adaptadas à realidade do produtor da região Centro-Oeste e a relação entre o seguro rural e o crédito para financiar a agropecuária.

O segundo painel discutirá o tema “Como deve se estruturar o mercado de Seguro Rural?” com a participação da Fenseg, Brasilseg, Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber), Esalq/USP e Ministério da Agricultura.

Nessa parte do debate, será discutido o papel dos principais agentes ligados ao tema como seguradoras, resseguradoras, fundo de catástrofe, corretores, peritos e o Estado brasileiro.

O diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, afirma que a Confederação, recorrentemente, tem apresentado a pauta da regulamentação do fundo de catástrofe nas suas propostas ao Plano Safra, com intuito de não desestabilizar o mercado de seguro quando há crises climáticas severas.

“Porém, pouco evoluímos ao longo dos anos. Agora com o PL 2951/2024 temos a oportunidade concreta de avançar nessa agenda.”

Para mais informações e inscrição no evento, acesse: https://www.cnabrasil.org.br/eventos/workshop-apresentacao-do-projeto-de-lei-2951-24-modernizacao-do-seguro-rural-no-pais

Serviço:

O que: Workshop ‘Modernização do Seguro Rural no Brasil’

Quando: 14 de outubro, às 10h

Onde: Cenarium Rural: Av. Dr Hélio Ribeiro, nº 264-644, Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT

Com informações do site da CNA

Lei que pune feminicídio com até 40 anos de reclusão entra em vigor

Posted on by Mara Bergamaschi

Entrou em vigor a lei que eleva a 40 anos a pena para o crime de feminicídio — o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou de gênero. Publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (10), a Lei 14.994, de 2024 foi sancionada sem vetos pelo Executivo. Com isso, a pena para os condenados pelo crime de feminicídio passa a ser de 20 a 40 anos de prisão, maior do que a incidente sobre o de homicídio qualificado (12 a 30 anos de reclusão).

Conhecida como “Pacote Antifeminicídio”, a lei também aumenta as penas para outros crimes, se cometidos em contexto de violência contra a mulher, incluindo lesão corporal e injúria, calúnia e difamação.

A lei partiu do Projeto de Lei (PL) 4.266/2023, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado. A proposta, que teve relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), seguiu direto para a Câmara, de onde foi remetida à sanção presidencial.

 “O homem decreta [a pena de morte] e executa a mulher”, disse Buzetti, ao defender o endurecimento da lei. Já Alessandro Vieira observou que, com o texto, o feminicídio passaria a ter a maior pena privativa de liberdade da legislação brasileira.

A líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), apoiou a nova legislação. “Quero cumprimentar a atuante bancada feminina do Senado, em especial a minha amiga Margareth Buzetti, pela atuação firme para inibir e punir duramente os casos de violência contra a mulher”, destacou. “Desde o início do meu mandato, vejo o Senado à frente da luta em favor das mulheres”, completou.

Legislação alterada

A norma altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), a Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688, de 1941), a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984), a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072, de 1990) e a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). A nova lei torna o feminicídio um crime autônomo e estabelece outras medidas para prevenir e coibir a violência contra a mulher.

Pela legislação anterior, o feminicídio era definido como um crime no âmbito do homicídio qualificado. Já a nova lei torna o feminicídio um tipo penal independente, com pena maior. Isso torna desnecessário qualificá-lo para aplicar penas mais rigorosas. Assim, a pena passa de 12 a 30 anos para de 20 a 40 anos de reclusão.

Agravantes

A Lei 14.994, de 2024, sancionada na quarta, também estabelece circunstâncias agravantes para o crime de feminicídio, nas quais a pena será aumentada de um terço até a metade. São elas:

  • quando o feminicídio é cometido durante a gestação, nos três meses posteriores ao parto ou se a vítima é mãe ou responsável por criança;
  • quando é contra menor de 14 anos, ou maior de 60 anos, ou mulher com deficiência ou doença degenerativa;
  • quando é cometido na presença de pais ou dos filhos da vítima;
  • quando é cometido em descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e
  • e no caso de emprego de veneno, tortura, emboscada ou arma de uso restrito contra a vítima.

Outros crimes contra a mulher

A nova norma também aumenta as penas para os casos de lesão corporal contra a mulher, para os crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), para o crime de ameaça e para o de descumprimento de medidas protetivas. Nas saídas temporárias — os chamados “saidões” — da prisão, o condenado por crime contra a mulher deve usar tornozeleira eletrônica. Ele também perde o direito a visitas conjugais.

Perda de poder familiar

De acordo com nova lei, após proclamada a sentença, o agressor perde o poder familiar, da tutela ou da curatela.

Também são vedadas a nomeação, a designação ou a diplomação em qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo entre o trânsito julgado da condenação e o efetivo cumprimento da pena.

Progressão da pena

Pela lei, o condenado por esse tipo de crime só poderá ter direito a progressão de regime após, no mínimo, 55% da pena.  Atualmente, o percentual é de 50%. 

O texto prevê ainda tramitação prioritária e isenção de custas, taxas ou despesas em processos que apuram crimes contra a mulher e determina a transferência do preso para um presídio distante do local de residência da vítima, caso ele ameace ou pratique novas violências contra a vítima ou seus familiares durante o cumprimento da pena. 

Agressões e mortes

Segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.467 mulheres morreram vítimas de feminicídio em 2023 — o maior registro desde a sanção da lei que tipifica o crime, em 2015. As agressões decorrentes de violência doméstica tiveram aumento de 9,8%, e totalizaram 258.941 casos.

Com informações da Agência Senado

Senado aprova Galípolo para presidência do BC

Posted on by Mara Bergamaschi

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 08/10, a indicação de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central (BC). Antes, pela manhã, Galípolo, que hoje é diretor de política monetária do BC, foi sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) – da qual a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), faz parte.

Na Comissão, ele obteve o voto favorável de todos os 26 senadores. No plenário, o placar foi de 66 votos favoráveis, cinco contrários e nenhuma abstenção. A votação é secreta em ambos os casos.

“Espero que o senhor tenha sucesso em sua nova missão, pois comandar o Banco Central do Brasil é muito importante”, disse Tereza Cristina, na CAE. “O BC tem de defender o poder de compra da nossa moeda”, destacou. A senadora lembrou ainda que não será fácil substituir Roberto Campos Neto, “cujo mandato é extremamente reconhecido, nacional e internacionalmente, como um dos melhores da história.”

Tereza Cristina quis saber do compromisso de Galípolo com a autonomia do Banco Central. Ele defendeu a independência do BC, e negou que haverá interferência do governo Lula na definição da política monetária. A líder do Progressistas, em seguida, fez perguntas “sobre duas coisas fundamentais para a agropecuária e a economia brasileira: crédito agrícola e seguro rural”.

“Qual é a sua visão sobre o crédito agrícola, diante de um horizonte, sinalizado pelo Copom, de aumento das taxas de juros  – taxas que dificultam  e limitam a tomada de financiamento, sobretudo para investimentos, num setor que  atua a céu aberto,  como é o caso do agro”, questionou a senadora .E prosseguiu: “todos os anos, na hora do Plano Safra, precisamos insistir sobre a necessidade de termos taxas adequadas para o setor”.

A última pergunta de Tereza Cristina foi sobre a ampliação e modernização do seguro rural. “Também todos os anos precisamos lutar, nos últimos anos com pouco sucesso, para ampliar os recursos destinados ao seguro rural, sobretudo na conjuntura de desastres climáticos que estamos vivendo”, afirmou.

Em sua resposta, Galípolo destacou a importância do agronegócio para as contas externas do país e o aumento de produtividade e competitividade do setor. Ele informou que o governo federal e o Conselho Monetário Nacional discutem a modernização do financiamento e do seguro rural.

Galípolo citou ainda o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária ( Proagro), que garante o pagamento de empréstimos feitos por pequenos e médios agricultores com dificuldade de pagar em razão de fenômenos naturais, pragas e doenças.

O novo presidente comandará a instituição por quatro anos a partir de janeiro de 2025. Ele substituirá Roberto Campos Neto, cujo mandato no BC vai até o dia 31 de dezembro. Segundo o artigo 52 da Constituição, toda indicação para a diretoria do Banco Central deve ser aprovada pelo Senado. 

O Banco Central passou a ter autonomia com a Lei Complementar 179, de 2021, originada de projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Pelo texto, o BC é autarquia de natureza especial, sem vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica, tendo autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira. O presidente do BC é escolhido pelo presidente da República no meio de seu mandato, mas precisa ter o nome aprovado pelo Senado. 

Com informações da Agência Senado

Uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono agora é lei

Posted on by Mara Bergamaschi

O Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) entrou em vigor nesta semana por lei sancionada sem vetos pela Presidência República (Lei 14.990, de 2024). O programa deverá ser uma fonte de recursos para a transição energética a partir do uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono. 

“A aprovação deste projeto marca um avanço importante na transição energética do Brasil, promovendo a redução de emissões em setores estratégicos e o incentivo ao uso de novas tecnologias”, destacou a senadora Tereza Cristina (PP-MS). “O futuro da nossa indústria e a preservação do meio ambiente precisam andar de mãos dadas, e a concessão de crédito para esse programa é um passo decisivo na direção de uma matriz energética mais limpa e sustentável”, completou.

Entre os objetivos do programa estão o desenvolvimento do hidrogênio de baixa emissão de carbono e o hidrogênio renovável, o suporte às ações em prol da transição energética, o estabelecimento de metas objetivas para o desenvolvimento do mercado interno de hidrogênio de baixa emissão de carbono, a aplicação de incentivos para a descarbonização com o uso de hidrogênio de baixa emissão de carbono nos setores industriais de difícil descarbonização, como o de fertilizantes, o siderúrgico e o petroquímico, além da promoção do uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono no transporte pesado. 

O PHBC concederá crédito fiscal na comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono e derivados produzidos no território nacional. O total de crédito fiscal que deverá ser concedido entre 2028 e 2032 será de R$ 18,3 bilhões, com os limites anuais de créditos de R$ 1,7 bilhão em 2028, R$ 2,9 bilhões em 2029, R$ 4,2 bilhões em 2030, R$ 4,5 bilhões em 2031 e R$ 5 bilhões em 2032.  

Regras 

A lei permite a concessão do crédito fiscal após concorrência para a escolha de projetos de produção que serão beneficiados ou de compradores que contarão com o crédito como uma espécie de subsídio para amortizar a diferença de preço entre o hidrogênio e outras fontes de combustível. 

Para serem elegíveis, as empresas concorrentes devem ser — ou terem sido — beneficiárias do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), no caso de produtores ou, no caso de o concorrente ser consumidor, deve adquirir o hidrogênio desses produtores. 

Poderão ser concedidos créditos em montantes decrescentes ao longo do tempo, com a priorização dos projetos que prevejam a menor intensidade de emissões de gases do efeito estufa emitidos pela produção do hidrogênio e possuam maior potencial de adensamento da cadeia de valor nacional. 

Os beneficiados poderão usar os créditos obtidos para compensar valores a pagar de outros tributos federais ou, se não houver tributos a compensar, pedir ressarcimento a ser efetuado em até 12 meses após o pedido.  

Caso o vencedor da concorrência não implemente o projeto beneficiado ou o faça em desacordo com a lei ou regulamento estará sujeito a multa de até 20% do valor do crédito que seria destinado ao projeto. Terá, ainda, de devolver o valor equivalente aos créditos ressarcidos ou compensados indevidamente. 

Anualmente, o Poder Executivo deverá publicar relatório com a avaliação e os resultados do PHBC, do Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio e do Rehidro. No relatório deverão constar também a relação de projetos que solicitaram a habilitação, os projetos habilitados e os resultados das ações de monitoramento e fiscalização, com eventuais sanções administrativas e monetárias aplicadas. 

Tramitação 

A nova lei tem origem no PL 3.027/2024, aprovado pelo Senado no dia 4 de setembro, logo após o Executivo vetar o tema no Marco Regulatório do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Lei 14.948 de 2024).  

O texto original foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e recebeu parecer favorável do relator no Senado, Otto Alencar (PSD-BA). A tramitação no Senado foi breve, com a chegada do projeto no dia 14 de agosto e aprovação no Plenário três semanas depois. 

Com informações da Agência Senado

Leis aprovadas nas últimas três décadas protegem a população idosa

Posted on by Mara Bergamaschi

Nesta terça-feira, 1º de outubro, é celebrado o Dia Internacional da Terceira Idade, data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1991 para sensibilizar a sociedade sobre as questões ligadas ao envelhecimento, com ênfase para a necessidade de proteção e de cuidados com a população idosa. 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica como idosos as pessoas com mais de 65 anos de idade em países desenvolvidos e com mais de 60 anos nos países em desenvolvimento. Segundo dados da própria ONU, o Brasil é a sexta nação com o maior número de pessoas idosas, atrás apenas de China, Índia, Estados Unidos, Japão e Rússia. 

De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população total do Brasil era de 203 milhões de pessoas, sendo que aproximadamente 32,1 milhões tinham 60 anos ou mais, divididos entre 17,8 milhões de mulheres e outros 14,2 milhões de homens. O número de pessoas idosas corresponde a cerca de 15,8% da população. 

Legislação

O Brasil conta com leis que tratam especificamente das pessoas idosas. A principal delas completou 30 anos recentemente. A Lei 8.842, de 1994, instituiu a Política Nacional do Idoso, com a criação do Conselho Nacional do Idoso. O principal objetivo da política é assegurar os direitos sociais do idoso, com a criação de condições para a promoção da autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. 

Logo no início deste século, outra legislação importante foi criada: a Lei 10.048, de 2000, que estabelece atendimento prioritário às pessoas com deficiência física, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo em repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras, logradouros, sanitários públicos e veículos de transporte coletivo.  

Já o Estatuto da Pessoa Idosa completou 21 anos. Foi a partir da Lei 10.741, de 2003 que os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos foram regulados. Já a Lei 11.551, de 2007 instituiu o Programa Disque Idoso, destinado a atender denúncias de maus-tratos e violência contra as pessoas idosas. 

“Avançamos muito na devida proteção e prioridades à terceira idade, mas ainda precisamos conscientizar a população sobre os direitos dessa faixa etária, que precisa ser bem assistida para ter todas as condições de se aposentar com saúde, se manter ativa e aproveitar a vida”, disse a senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Eleições

No dia 6 de outubro, 155,9 milhões de eleitores poderão comparecer às urnas para escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.569 municípios. E entre o eleitorado é significativa a participação das pessoas idosas, cujo voto se torna facultativo a partir dos 70 anos de idade. 

Nas eleições municipais de 2024 serão 15,2 milhões de idosos aptos a votar. O número corresponde a 9% dos eleitores. Nessa faixa do eleitorado estão 4,8 milhões de pessoas com idade superior aos 79 anos, sendo que 212 mil deles estão registrados com 100 anos ou mais. 

Com informações da Agência Senado

Dívida do governo chegará a 80% do PIB este ano, diz Instituição Fiscal do Senado

Posted on by Mara Bergamaschi

Em novo Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado aponta dificuldades do governo federal na sustentabilidade dos gastos públicos – mesmo com a melhora na previsão do crescimento do país.

A estimativa da IFI é que a dívida bruta do governo geral — que inclui todos os poderes da União, estados e municípios, sem considerar seus ativos e patrimônios — alcance valor que corresponde a 80% do produto interno bruto (PIB) ao fim deste ano e continue crescendo no curto prazo. O valor da dívida era de R$ 8,8 trilhões em julho, segundo o Banco Central.

“Nós, da oposição, sempre frisamos que o governo Lula 3 continua a gastar mais do que arrecada. E não há sinais de mudança”, afirmou a líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS). “O déficit público tem consequências para o ambiente econômico, como a falta de credibilidade da política fiscal, aumento dos juros e desvalorização da nossa moeda frente ao dólar”, enumerou.

Para a Presidência da República, a dívida terminará 2024 em 76,6% e não chegará a 80%, segundo projeção feita até 2034. É o que consta nos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/2024), ainda em análise pelos parlamentares.

O indicador permite comparar se a soma do que o poder público deve é compatível com a produção do país como um todo e é uma forma de medir a saúde fiscal e orçamentária da nação. Desde 2014, a dívida bruta apresenta insistente crescimento.

Riscos

Na avaliação da IFI, o controle dos valores devidos dependem de a União arrecadar mais do que gasta (superávit primário). Mas o governo enfrenta desafios, por exemplo, com o aumento da taxa básica de juros — elevada para 10,75% em setembro —, que encarece os financiamentos do governo. O aumento nos gastos e as dificuldades em aumentar as receitas também causam dificuldades na gestão, segundo a IFI. 

“O crescimento insustentável da dívida pode comprometer o espaço fiscal do país [possibilidade de ampliar gastos e investimentos], aumentando o risco de uma crise de confiança ou a necessidade de ajustes fiscais mais rigorosos”, diz o RAF.

PIB

A IFI ainda alterou a projeção do PIB para crescimento de 2,8% neste ano, ao invés dos 2% anteriormente estimados. Mas, segundo o RAF, a melhora não significa necessariamente um impacto positivo na proporção da dívida bruta com relação ao PIB. A variação na dívida causada pelo aumento na produção brasileira neste ano deve ser quase metade do efeito causado em 2023, segundo a IFI.

“O efeito do crescimento do PIB nominal sobre a dívida tem contribuído menos em 2024 comparativamente a anos anteriores”, diz o documento.

Meta

O documento aponta que a tendência no resultado das receitas e despesas públicas primárias vai na contramão do alerta da IFI. A meta de déficit zero da LDO deste ano (Lei 14.791, de 2023) não será cumprida, nem em 2025, se não houver medidas adicionais.

A instituição do Senado afirma ainda que financiar políticas públicas por fora do Orçamento, obter aval jurídico para não incluir certos gastos nos cálculos da meta e o otimismo nas projeções fiscais geram questionamentos sobre a trajetória da dívida. Para 2025, o governo errou para mais, na estimativa de arrecadação, em R$ 87,4 bilhões, segundo os parâmetros utilizados pela IFI. 

“A retirada de políticas públicas do Orçamento, para execução por meio de mecanismos parafiscais, a exemplo do Programa Pé-de-Meia em 2024 e, eventualmente, do Programa Auxílio Gás […] contribuem para a perda de credibilidade do arcabouço fiscal. Além disso, a subestimação de despesas, notadamente de benefícios previdenciários e assistenciais, as dúvidas em relação aos crescentes abatimentos das metas fiscais, e a mudança […] para atingimento apenas do limite inferior da meta [de resultado primário] lançam dúvidas significativas sobre a trajetória de sustentabilidade da dívida pública”.

Com informações da Agência Senado