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Tag: Tereza Cristina Senadora

Oposição vota Não, mas Senado aprova restrições para salário mínimo e BPC

Posted on by Diane

O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o projeto de lei que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo (PL 4.614/2024). A proposta faz parte do pacote de corte de gastos do governo federal. Pelas novas regras, o reajuste do salário mínimo acima da inflação deverá ser de, no máximo, 2,5% de crescimento da despesa primária. O projeto recebeu 42 votos favoráveis – apenas um além do necessário para aprovação – e 31 contrários, e segue para a sanção presidencial.

A líder do Progressistas, senadora Tereza Cristina (MS), encaminhou o voto contrário à medida. “Estamos vendo o governo federal transferir o peso do ajuste fiscal para a parcela mais frágil da população, atingindo diretamente aqueles que dependem do salário-mínimo e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para sua subsistência, enquanto evita enfrentar questões mais profundas, como a ineficiência do gasto público”, argumentou em plenário a senadora.

Tereza Cristina defendeu que o governo reduza as despesas, mas sem penalizar os mais vulneráveis e os que dependem do salário mínimo. “Salário que todos sabemos ser insuficiente para cobrir as necessidades básicas de uma família”, frisou.

“Ontem, o Progressistas, que faz uma oposição responsável, apoiou as medidas de contenção de despesas por entender que o corte de gastos é urgente. Mas hoje, por discordar desta parte específica das medidas, votei contra o projeto que limita aumento real do salário mínimo”, completou a senadora.

No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Ele destacou que o texto também estabelece crescimento real do salário mínimo em pelo menos 0,6%, independentemente do desempenho econômico. Ele rejeitou todas as 14 emendas apresentadas pelos senadores durante a votação, mantendo o texto que veio da Câmara dos Deputados.

Ao tratar do BPC, o relator fez, fruto de acordo, mudanças na lei para delimitar o acesso ao benefício. A primeira delas estabelece que a concessão a pessoas com deficiência fica sujeita à avaliação que ateste grau de deficiência moderada ou grave. Segundo ele, está assegurado o benefício para os portadores de Síndrome de Down.

O projeto faz parte do pacote de propostas do governo federal para diminuir as despesas obrigatórias — com pessoal, aposentadorias e benefícios sociais — a fim de preservar margem para gastos com programas governamentais, custeio e investimentos.

Com informações da Agência Senado

Balanço do 1º semestre 2024

Posted on by Diane

Este foi um semestre de muitos desafios para a atividade parlamentar. Como todo o Brasil, o Congresso agiu com rapidez para socorrer o Rio Grande do Sul da catástrofe provocada pelas enchentes. No Senado, criamos uma comissão para acompanhar a reconstrução do Estado, que é grande produtor agrícola.

A agenda ambiental foi extensa e o Legislativo teve de planejar respostas, em nível nacional, aos desastres climáticos. Dediquei especial atenção ao meu Mato Grosso do Sul e aprovamos a nova lei federal do Pantanal. Vários municípios, infelizmente, estão em emergência devido aos efeitos dos incêndios florestais. Destinei recursos federais para as 79 prefeituras do Estado, pois meu compromisso é com todos os sul-mato-grossenses, sem exceções.

Também decidimos sobre várias questões econômicas, que mexem com a vida dos brasileiros. Concluímos, por exemplo, a votação do projeto que libera quem ganha até dois salários-mínimos de pagar Imposto de Renda.

Para proteger os empregos e o setor produtivo, o Senado devolveu, por ser inconstitucional, a Medida Provisória (MP) que impedia as empresas de usar seus créditos tributários, negociação da qual participei ativamente. Reduzimos impostos dos setores que mais empregam e apoiamos as atividades que ainda sofrem com os revezes da pandemia.

Acompanhei ainda o lançamento de mais um Plano Safra, sempre defendendo mais recursos para o produtor rural, em especial para o seguro rural, cujos valores foram insuficientes. Acabei, inclusive, de apresentar um projeto para modernizar e ampliar o seguro rural. Vamos fiscalizar a aplicação do Plano Safra, com atenção também à agricultura familiar, que mereceu no Senado todo o nosso apoio.

Ainda na área agrícola, atuei junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que fosse fiscalizado o leilão desnecessário, que consumiria mais de R$ 7 bilhões dos cofres públicos, com a importação de arroz. O próprio governo cancelou o leilão por suspeita de fraudes.

O Senado efetivou duas leis que protegem e apoiam as mulheres contra a violência, aprovou mudanças no novo ensino médio que favorecem os estudantes e combatem a evasão escolar, reforçou o orçamento dos hospitais universitários, e tomou medidas relevantes, que seguiram para análise da Câmara, na área de segurança pública.

Por fim, além de várias relatorias, vi três projetos de minha autoria serem aprovados: o que impede o assédio judicial, o que permite que governos municipais e estaduais abatimentos nas das dívidas com a União, e o que disciplina a criação de datas comemorativas.

Sou ainda relatora da importante PEC que fixa um mandato para os ministros do Supremo tribunal Federal (STF), emenda à Constituição que discutiremos neste próximo semestre.

Veja aqui os pontos principais desta primeira prestação de contas de 2024.
Boa leitura e muito obrigada pela confiança!

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Tereza Cristina defende devolução da MP que reonera empresas

Posted on by Mara Bergamaschi

A líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), defendeu nesta terça-feira, 09/01, em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a Mesa devolva ao Executivo a Medida Provisória 1202 que reonera a folha de pagamentos das empresas que mais geram empregos no país.

No final de 2023, o Congresso decidiu por duas vezes, ao aprovar um projeto de lei e ao derrubar um veto presidencial, manter até 2027 a redução da carga tributária sobre a folha de pagamentos de 17 setores. A MP 1202 reonera progressivamente essas empresas. “Considero essa decisão do governo um desrespeito ao Legislativo”, disse Tereza Cristina. “É uma MP que pode ter como efeito diminuir a atividade econômica e trazer desemprego”, destacou.

Como a maioria dos líderes partidários, a senadora julga que a MP deve ser devolvida. Na reunião, Tereza Cristina sugeriu que o tema seja tratado por meio de projeto de lei, em regime de urgência, a partir de fevereiro. “Assim vamos garantir segurança jurídica, emprego e renda no nosso país”, completou.

De acordo com a senadora, os líderes irão esperar que o presidente Pacheco converse com o ministro da Economia, Fernando Haddad, e negocie o envio de um novo projeto de lei ao Legislativo para substituir a Medida Provisória.

Rodrigo Pacheco afirmou que a MP causou “estranheza” por se tratar de um tema já debatido pelo Congresso e não descartou a possibilidade de devolução parcial da medida. O objetivo, segundo o presidente do Senado, é encontrar com o governo um meio-termo para o mérito da proposta e, depois, decidir a forma como isso será feito.

“Acho difícil ter uma evolução de revogação desse instituto da desoneração da folha de pagamento no âmbito do Congresso Nacional”, afirmou, após a reunião de líderes. Ele espera conversar com Haddad e tomar a decisão sobre a MP ainda neste mês de janeiro.

Com informações da Agência Senado

Ouça o podcast de Tereza Cristina com a retrospectiva de 2023

Posted on by Mara Bergamaschi

Para prestar contas de seu mandato e divulgar as principais medidas tomadas pelo Legislativo em 2023, a senadora gravou este podcast em Brasília esta semana, antes de ter início o recesso parlamentar. Foi um ano de muito trabalho, conquistas importantes e desafios que continuam em 2024. Informe-se e acompanhe as posições tomadas pela senadora, que é líder do Progressistas no Senado. “Somos oposição responsável, sempre a favor do Brasil e dos brasileiros”, definiu.

Tereza Cristina participa de encontro do Grupo Liberdade e Democracia em Buenos Aires

Posted on by Mara Bergamaschi

A senadora Tereza Cristina (MS), líder do PP no Senado, participou nesta sexta-feira, 22/09, como conferencista, do IIº Encontro do Grupo Liberdade e Democracia, realizado em Buenos Aires. A convite da Fundação Liberdade e dos ex-presidentes da Argentina, Maurício Macri, e do Chile, Sebastian Piñera, Tereza Cristina fez uma apresentação sobre o tema “Liberdade Econômica e Fortalecimento do Setor Privado: as chaves para o desenvolvimento”, em que abordou as especificidades da conjuntura econômica do Brasil, bem como os avanços obtidos no período 2018-2022.

Ela destacou que o governo passado enfrentou desafios significativos, incluindo crises econômicas globais, ambientais e políticas, mas sempre manteve um rumo claro em relação às prioridades de política econômica, com responsabilidade fiscal, controle de despesas e venda de ativos que garantiram bons resultados nas contas públicas.

Tereza também apresentou a recém-aprovada Agenda Central do Progressistas, que traz os princípios partidários. “Recentemente, aprovamos a Agenda Central do Partido Progressistas, que representa os princípios e compromissos que guiarão nossas ações e políticas. Isso não é apenas fruto de nosso partido, mas também reflete as aspirações de milhões de brasileiros que almejam um país mais igual, justo, próspero e íntegro,” enumerou a senadora.

O evento, que objetiva fortalecer as democracias liberais na América Latina, reuniu presidentes, ex-presidentes, ex-ministros e líderes da comunidade empresarial e da sociedade civil da região. Encabeçada nesta edição pelos ex-presidentes Macri e Piñera, o seminário contou com a participação do atual presidente do Equador, Guillermo Lasso, dos ex-presidentes da Colômbia, Andrés Pastrana, do Paraguai, Mario Abdo, do México, Vicente Fox, e Felipe Calderon, e da Espanha, José María Aznar.

Participam ainda, presencialmente ou por videoconferência, a candidata à presidência da Argentina, Patricia Bullrich, a candidata à presidência do Venezuela, María Corina Machado (impedida de sair do país pela ditadura venezuelana), a candidata à presidência do México, Xóchitl Gálvez, e a representante espanhola, Cayetana Álvarez de Toledo, entre outros.

O encontro é organizado pela Fundação Libertad e pelo Grupo Libertad y Democracia. Além da senadora Tereza Cristina, os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Sérgio Moro (União -PR), a deputada Rosângela Moro (União-SP), e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), também estiveram presentes no evento.

Além de liberdade econômica, foram temas de debate temas atuais na política latino-americana e outras regiões, como o narcopopulismo, combate ao crime organizado, mudança climática e inteligência artificial.

Leia abaixo a íntegra da apresentação da senadora Tereza Cristina:

Prezados amigos, autoridades presentes, e cidadãos comprometidos com o futuro da nossa América Latina, com a democracia e a liberdade

Hoje, quero compartilhar com todos vocês algumas reflexões sobre o desenvolvimento econômico e as políticas públicas do Brasil.

Estamos vivendo em tempos desafiadores, mas também repletos de oportunidades para moldar o Brasil mais próspero e justo para todos os brasileiros.

Ao longo dos anos, temos debatido a importância do papel do Estado na economia, argumentando sobre a correção das chamadas “falhas de mercado”. No entanto, é fundamental que olhemos para as experiências práticas que tivemos em nosso país para avaliar o impacto das políticas públicas em nossa economia.

Vou começar destacando um período recente em nossa história, quando o governo optou por priorizar a liberdade econômica e o fortalecimento do setor privado como motores do desenvolvimento econômico. Os resultados, apesar dos desafios que enfrentamos, foram notáveis.

Primeiramente, é importante observar que enquanto alguns argumentam que a intervenção estatal é necessária para corrigir as falhas de mercado, frequentemente esquecem das “falhas de governo” que podem surgir. Exemplos disso incluem casos de corrupção e má alocação de recursos públicos em governos anteriores.

Além disso, a atuação do Estado requer financiamento, seja por expansão monetária (imposto inflacionário), aumento da carga tributária (retirando recursos da sociedade no presente) ou aumento do endividamento (retirando recursos das gerações futuras).

Agora, vamos analisar alguns períodos específicos em nossa história recente:

  • No governo FHC, com o fim do imposto inflacionário, houve um aumento significativo da carga tributária.
  • Durante os Governos Lula/Dilma, quando a sociedade restringiu o aumento de impostos, o Estado se financiou por meio do aumento do endividamento e redução da transparência nas estatísticas fiscais.
  • O Governo Temer iniciou reformas necessárias, como o Teto dos Gastos e reformas microeconômicas.
  • No Governo Bolsonaro, houve um aprofundamento dessas reformas fiscais e estruturais microeconômicas para melhorar o ambiente de investimento privado.

É importante lembrar que o governo passado enfrentou desafios significativos, incluindo crises econômicas globais, ambientais e políticas, mas sempre manteve um rumo claro em relação às prioridades de política econômica.

Em relação à responsabilidade fiscal, o governo focou no controle das despesas, venda de ativos públicos por meio de privatizações e entregou um percentual de despesa primária inferior ao início de seu mandato, reduzindo previdência, pessoal e juros.

Os resultados não podem ser ignorados:

  • O PIB cresceu além das expectativas do mercado.
  • A inflação ficou abaixo das expectativas.
  • As contas públicas se mostraram melhores que o esperado.
  • A taxa de pobreza teve a maior redução da história.
  • A taxa de desemprego caiu rapidamente.
  • Testemunhamos um expressivo movimento de abertura econômica, incluindo concessões e privatizações focadas na eficiência econômica e investimento privado.

Recentemente, aprovamos a Agenda Central do Partido Progressistas, que representa os princípios e compromissos que guiarão nossas ações e políticas. Isso não é apenas fruto de nosso partido, mas também reflete as aspirações de milhões de brasileiros que almejam um país mais igual, justo, próspero e íntegro.

Esta agenda inclui princípios como respeito à Constituição Federal, políticas fiscais equilibradas, investimento em saúde e educação, liberdade econômica, eficiência no gasto público, investimento em infraestrutura e desenvolvimento sustentável, valorização do turismo e cultura brasileira, proteção social e inclusão, inovação, flexibilidade laboral e uma política externa assertiva.

Também destacamos valores como liberdade religiosa, valorização da família e da vida, segurança pública, combate às drogas e à corrupção.

Estamos comprometidos em construir um Brasil melhor para todos, onde cada cidadão seja valorizado, onde a prosperidade seja compartilhada e onde nossas instituições funcionem de maneira eficaz e transparente.

Juntos, podemos enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que se apresentam. Vamos trabalhar incansavelmente para construir um Brasil mais forte, justo e próspero para as gerações presentes e futuras.

Obrigado a todos pelo convite.

Reafirmamos nosso compromisso com cláusulas pétreas do desenvolvimento econômico: a liberdade e a democracia.

Muito obrigada.

Relatório na CCJ é favorável à tese do Marco Temporal, que será votado em breve

Posted on by Mara Bergamaschi

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá votar o projeto do Marco Temporal na próxima quarta-feira, 27/09. O relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), fez nesta quarta-feira, 20/09, a leitura do parecer favorável à matéria, mas a votação do texto ficou para a próxima reunião deliberativa do colegiado.

Marcos Rogério confirmou o relatório aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma (CRA) que fixa a data da promulgação da Constituição federal, de 5 de outubro de 1988, como parâmetro de marco temporal para verificação da existência da ocupação da terra pela comunidade indígena que solicita reconhecimento. As Disposições Transitórias estabeleceram prazo de 5 anos, a contar de 1988, para homologação de terras indígenas.

“Primeiramente quero parabenizar o relatório brilhante do senador Marcos Rogério. O senhor foi ao ponto. Esse é um assunto que a sociedade brasileira espera por muito tempo. É claro que é um assunto que divide, mas quando nós resolvermos esse assunto aqui nesta casa, que é onde precisa ser resolvido, nós vamos trazer a pacificação para o campo”, avaliou a senadora Tereza Cristina(PP-MS), que é integrante da Comissão.

“Agora vamos seguir em frente e, na semana que vem, a discussão será livre e teremos a votação do mérito. Hoje foi simplesmente para decidir se teríamos mais uma audiência ou não – e a maioria julgou isso desnecessário. Todo mundo vai poder colocar aqui as suas opiniões, as suas posições”, acrescentou a senadora. “E como disse aqui, vamos tratar de outros temas a favor dos indígenas: educação, saúde, prosperidade, emprego, renda e o que mais eles quiserem”, completou.

De acordo com o relatório, para que uma área seja considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada”, será preciso comprovar que, na data de promulgação da Constituição Federal, ela vinha sendo habitada pela comunidade indígena em caráter permanente e utilizada para atividades produtivas. Também será preciso demonstrar que essas terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar.

O texto também proíbe a ampliação das terras indígenas já demarcadas, declara nulas as demarcações que não atenderem aos preceitos previstos no projeto e concede indenização aos ocupantes não indígenas que terão que abandonar o território, pelas benfeitorias erguidas na área até a conclusão do procedimento demarcatório.

O relator argumentou que o estabelecimento do marco temporal é constitucional, uma vez que segue o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Petição 3.388-RR e seus embargos de declaração, entendimento empregado para a homologação da demarcação do território Raposa Serra do Sol (RR), em 2005.

Para o senador, o projeto equilibra a necessidade de proteção das terras indígenas com justiça para aqueles que eventualmente as ocuparam de boa-fé. “Com sua aprovação, finalmente o Congresso Nacional trará segurança e paz às populações indígenas e não indígenas, especialmente do campo. Não se pode aceitar que, 35 anos após a entrada em vigor da Constituição, ainda haja celeuma sobre a qualificação de determinada terra como indígena, gerando riscos à subsistência e à incolumidade física de famílias inteiras”, lembrou o relator. Os parlamentares governistas são contrários à tese do Marco Temporal, que consideram “erro histórico”, e querem protelar a votação. Paralela à ação do Senado, o STF está julgando o Marco Temporal.

Com informações da Agência Senado

Selo Arte para produtos vegetais artesanais é aprovado em duas Comissões do Senado

Posted on by Mara Bergamaschi

Foi aprovado nesta quarta-feira, (13/09), por unanimidade, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) ao projeto da Câmara que concede a produtos artesanais de origem vegetal o Selo Arte. Com a inciativa, a senadora dá continuidade à regulamentação do Selo Arte, criado em lei de 2018, feita durante sua gestão no Ministério da Agricultura (2019-2022) para produtos artesanais de origem animal. A proposta já havia sido aprovada em junho na Comissão de Meio Ambiente, com relatório também da senadora, e segue agora para o plenário.

“Esse foi um ganho enorme, principalmente para a pequena agricultura brasileira. Já foi feito para os produtos de origem animal. E agora, hoje aqui, com a aprovação desse relatório definitivamente, também é um ganho para os produtores de produtos de origem vegetal. É uma certificação e um selo para aqueles que produzem esses produtos”, comemorou a senadora, após apresentar seu relatório.

O projeto, de autoria da ex-deputada federal Soraya Manato, foi considerado constitucional e, no mérito, teve parecer favorável por melhorar a produção e distinguir os produtos alimentícios artesanais de origem vegetal com o Selo Arte. O projeto permite ampla liberdade para o Executivo regulamentar a matéria e não cria ônus financeiro para a União. “É uma felicidade a aprovação dessa matéria, que atinge de maneira positiva os pequenos produtores, que passam a poder comercializar e dar mais valor aos seus produtos feitos com alta qualidade artesanal.”

Tereza Cristina classificou o Selo Arte como “política de sucesso”, que favoreceu a agricultura familiar , valorizando o saber tradicional, sem abrir mão da inspeção sanitária oficial. Hoje, o programa movimenta de forma segura a economia rural em todo o Brasil e oferece aos consumidores produtos de qualidade e saudáveis, sem aditivos sintéticos ou artificiais.

Ela frisou, no relatório, que o poder público deve promover ações de capacitação para a adoção de boas práticas agrícolas, estimular a implantação de sistemas de produção sustentáveis e assegurar a qualidade e a integridade dos produtos oferecidos à população.

Na análise da proposta, Tereza Cristina destacou ainda que a medida vai apoiar e dinamizar o mercado de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal. “O Selo Arte (já válido para produtos de origem animal) gerou enorme repercussão positiva no meio produtivo e entre os consumidores”, reforçou. Muitos desses produtos eram antes de 2019 comercializados de forma clandestina, com riscos para o produtor e o consumidor.

Anistia

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou também nesta quarta-feira o projeto de lei que anistia dívidas de operações de crédito rural, dos anos 2021 a 2023, contratadas por agricultores familiares nos estados atingidos por perda de safra em razão de estiagem ou excesso hídrico (PL 7/2022). Do senador Weverton (PDT-MA), o projeto recebeu parecer favorável do senador Jorge Seif (PL-SC), na forma de um substitutivo, e segue agora para a análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

Com informações da Agência Senado

Tereza Cristina apoia que Senado acompanhe prévias da oposição na Venezuela, em outubro

Posted on by Mara Bergamaschi

A senadora Tereza Cristina (MS), líder do PP no Senado, defendeu nesta terça-feira, 12/09, que o Senado atenda ao apelo da líder da oposição na Venezuela, María Corina Machado, feito hoje por meio de videoconferência na Comissão de Segurança Pública (CSP), e crie uma comissão para acompanhar a realização das prévias, marcadas para 22 de outubro. Nesse dia, os partidos de oposição irão escolher o candidato à eleição de 2024 que enfrentará o ditador Nicolas Maduro. Corina é considerada a candidata mais forte para vencer Maduro. “Temos de levar esse pleito ao presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG)”, disse Tereza.

Tereza Cristina defendeu ainda que o Brasil acompanhe não só as prévias, mas também as eleições presidenciais – sempre obscuras, controladas e fraudadas. María Corina argumentou que a sociedade venezuelana está mobilizada para as prévias, que contará inclusive com votos de eleitores no exterior. Segundo ela, as prévias são o passo fundamental para que o mundo exija, no ano que vem, eleições livres na Venezuela.
“Lamento, conforme relataram meus colegas Sérgio Moro (União-PR) e Jorge Kajuru (PSB-GO), que o governo Lula 3, que estendeu tapete vermelho para Maduro, nada tenha feito para garantir a vinda de Corina a Brasília e, pior – ainda tenha apresentado 80 páginas contra a realização da audiência”, afirmou a senadora.
Perseguida e com direitos políticos cassados pelo regime, Corina contou que está há dez anos sem poder deixar o país, sem poder aparecer na TV e há sete anos sequer pode viajar de avião internamente. Disse ainda que, quando viaja de carro, as rodovias, hotéis e restaurantes por onde passa são fechados por grupos paramilitares, que atacam violentamente seus aliados.
“O que a Venezuela vive é uma realidade muito dura; não é uma narrativa”, afirmou, referindo-se à frase dita pelo presidente Lula. “São quase 8 milhões de venezuelanos que fugiram [do país], representando 25% da população. Como vive uma pessoa que recebe uma pensão de US$ 5 por mês? Como um professor vive com US$ 1 diário? Somos o quinto país com maior reserva de gás do centro e sul da América, mas se cozinha com lenha e madeira porque não há eletricidade e gás”, criticou a convidada.

“Temos de recuperar a democracia para que milhões possam voltar ao país. Em duas décadas de Chavéz e Maduro, a Venezuela passou de país mais rico da América Latina a mais pobre; (..) hoje temos a maior inflação mundial, de 450%”, destacou. Corina contou ainda que houve 18 mil execuções extrajudiciais e mais de 14 mil pessoas detidas nos últimos 15 anos. Hoje, denunciou, existem 298 presos políticos sendo torturados.
Maria Corina Machado é ex-deputada da Assembleia Nacional, além de fundadora e coordenadora nacional da Frente Venezuelana. “Corajosa e resiliente, Corina pode vencer as prévias e derrotar Maduro em eleições limpas – que o mundo tem de exigir para que a democracia volte enfim à Venezuela”, avaliou Tereza Cristina. Fizeram perguntas e se solidarizaram com María Corina os senadores Sérgio Moro, Eduardo Girão (Novo-CE), Hamilton Mourão (Republicanos -RS), Rogério Marinho (PL-RN) e Jorge Seif (PL-SC).

Eleições

A líder venezuelana, mesmo inabilitada, concorrerá às eleições primárias que ocorrerá no dia 22 de outubro. Isso será possível pois, neste ano, a oposição se uniu para lançar um único candidato na eleição presidencial em 2024, escolhidos por meio de eleições primárias organizadas pela “sociedade civil”, segundo Corina. Para ela, isso indica um momento de união das oposições e de esperança para o país.

A eleição primária organizada pela própria oposição foi uma alternativa encontrada pelos partidos contrários ao regime para manter a confiança do pleito, após renúncia, em julho, da diretoria do conselho que organiza as eleições. Na Venezuela, as eleições são gerenciadas pelo Conselho Nacional Eleitoral, escolhido pelos parlamentares da Assembleia Nacional. Já as primárias são conduzidas por outro conselho, que também ficou sob suspeita de ser tendencioso após a renúncia dos membros do Conselho Nacional Eleitoral.

Com informações da Agência Senado

Tereza Cristina propõe ciclo de debates sobre fronteiras brasileiras

Posted on by Diane

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) apresentou à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, da qual é integrante, requerimento para realização de um ciclo de debates, organizado na forma de audiências públicas, com o objetivo de discutir e apresentar soluções para os problemas enfrentados pela população que vive nas regiões fronteiriças brasileiras. A ideia é ouvir técnicos, especialistas, autoridades e cidadãos que conhecem essa realidade para analisá-la quanto aos aspectos de defesa, segurança, desenvolvimento (saúde, saneamento, educação, infraestrutura, comunicação) e cooperação internacional.

“Nas nossas fronteiras terrestres, multiplicam-se oportunidades de cooperação e desenvolvimento socioeconômico, bem como não são poucos os desafios impostos pelas organizações criminosas transnacionais, pela evasão de bens e divisas, e pelas questões sanitárias, educacionais, habitacionais, logísticas”, enumerou Tereza Cristina. “Temos de discutir esse assunto porque é de grande magnitude e afeta milhoes de pessoas”, completou.

A senadora idealizou três grandes eixos de debates, com painéis previstos para serem realizados no Senado ao longo de 2023. Seriam eles: 1) Defesa Nacional; 2) Segurança e Inteligência; e 3) Cooperação e Desenvolvimento para Integração na Área de Fronteira. Ela sugeriu que sejam convidados representantes de vários órgãos e instituições e pediu a seus colegas que também apresentem sugestões.

A parlamentar também propôs que seja designado um relator na Comissão de Relações Exteriores para apresentar um documento sobre os trabalhos, visando elencar as oportunidades e vulnerabilidades na área de fronteira, e apresentar recomendações legislativas que possam equacionar e amenizar os problemas levantados.

Justificativa
Em seu requerimento, Tereza Cristina destaca que o Brasil possui extensa e diversificada fronteira terrestre, com 1,4 milhão de km² de área total em mais de 16,8 mil km de comprimento e 150 km de largura de faixa, tendo limites com dez países – Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname, e o Departamento Ultramarino Francês da Guiana. Nessa área, estão localizados 588 municípios de 11 Estados brasileiros, sendo que 122 fazem divisa com outros países e em 33 há cidades gêmeas.

“Propomos, assim, um ciclo de debates, com objetivos distintos, que congregue todos os níveis administrativos, todos os poderes, além da sociedade civil e empresarial”, finalizou Tereza Cristina. A proposta será votada pela CRE na volta do recesso, em agosto.

Os três painéis sugeridos estão descritos em detalhes abaixo:

1. Defesa Nacional:

    • O Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) e sua efetividade na proteção das fronteiras terrestres brasileiras;
    • A Operação Ágata e suas contribuições para o combate a organizações criminosas transnacionais;
    • Apresentação do Plano Estratégico de Fronteiras, enfatizando as ações das Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha) na segurança das fronteiras; e
    • Avaliação do papel do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na coordenação das ações de segurança nas fronteiras terrestres.

    Convidados:

    • Representante do Ministério da Defesa (MD);
    • Representante do Comando do Exército (EB);
    • Representante do Comando da Marinha (MB);
    • Representante do Comando da Aeronáutica (FAB);
    • Representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
      da República (GSI-PR); e
    • Representante da Consultoria Legislativa do Senado Federal.

    2. Segurança Pública e Inteligência:

    • Desafios na segurança das fronteiras terrestres;
    • Cooperação e compartilhamento de informações para o combate ao crime transnacional;
    • Inteligência e intercâmbio de informações entre as agências de segurança (tanto em nível federal quanto estadual);
    • Cooperação entre estados fronteiriços no combate ao crime transnacional;
    • Boas práticas e iniciativas de integração para fortalecer a segurança nas fronteiras;
    • Desafio logístico de monitoramento e proteção das fronteiras.

    Convidados:

    • Representante da Polícia Federal (PF);
    • Representante da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
    • Representante da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN);
    • Representante da Receita Federal do Brasil (RFB);
    • Representante da Secretaria de Operações Integradas (SEGOV) do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
    • Representantes das Secretarias de Segurança Pública dos de fronteira;
    • Representante do Observatório das Migrações Internacionais(OBMigra);
    • Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC); e- Representante da Consultoria Legislativa do Senado Federal.

    3. Cooperação e Desenvolvimento para Integração na Área de Fronteira:

    • Medidas para promover o desenvolvimento socioeconômico das regiões fronteiriças, incluindo saúde, saneamento, educação, infraestrutura e comunicação.
    • Tratados e acordos de cooperação internacional envolvendo os países vizinhos para fortalecer a segurança e o desenvolvimento nas fronteiras;
    • Avaliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e sua adequação para atender às necessidades dos municípios fronteiriços;
    • Desafios e oportunidades da integração regional, os mecanismos de cooperação existentes;
    • Fortalecimento da participação e da liderança brasileiras nesses processos de integração e cooperação regional.

    Convidados:

    • Representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE);
    • Representante do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO);
    • Representante do Ministério da Fazenda (MF);
    • Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
    • Representante do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR);
    • Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA);
    • Representante do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social
      de Fronteiras (IDESF); e
    • Representante Confederação Nacional dos Municípios (CNM);
    • Representante de prefeituras de cidades gêmeas, para discutir oFundo de Participação dos Municípios (FPM), as necessidades de municípios fronteiriços e os tratados de cooperação fronteiriça;
    • Representante da Consultoria Legislativa do Senado Federal.

    Calçada da Fama do Agro: Tereza Cristina recebe homenagem

    Posted on by Diane

    A senadora Tereza Cristina (PP/MS) teve seu nome incluído na Calçada da Fama do Agro, durante a 23a edição da Expodireto Cotrijal, realizada em Não-me-Toque, no Rio Grande do Sul, nesta segunda-feira (06). Consolidada como uma das principais feiras agropecuárias do país, a Expodireto atrai milhares de visitantes de todo o mundo e é uma boa oportunidade de negócios.

    Ao lado de várias autoridades, como o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, o atual ministro de Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, além dos colegas senadores Hamilton Mourão (Republicanos/RS) e Luiz Carlos Heinze (PP/RS), Tereza Cristina, que é ex-ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2019 – 2022), recebeu das mãos do presidente da Cooperativa Cotrijal, Nei Mânica, a homenagem. Juntos, descerraram a placa na calçada da fama do agro.

    A parlamentar recebeu com emoção a inclusão entre “as estrelas do agro”, agradeceu por ter seu trabalho reconhecido e dedicou a homenagem aos produtores rurais. “São eles que carregam nossa economia, trabalham todos os dias da semana para produzir alimentos de qualidade para os brasileiros e milhões de pessoas ao redor do mundo”, afirmou.

    A Calçada da Fama do Agro foi criada em 2019, em homenagem aos 20 anos da Expodireto Cotrijal. A cada ano, uma personalidade – que contribuiu para o crescimento da feira e do setor – é homenageada e tem placa eternizada no Parque da Expodireto Cotrijal.

    O governador do estado elogiou a atuação de Tereza Cristina em prol da agropecuária brasileira e disse que sua trajetória poderá inspirar homens e mulheres no campo.

    “Ao olhar o nome na calçada da fama, as pessoas também vão ver a trajetória de cada personalidade que está eternizada aqui. A jornada da nossa ministra é um grande exemplo como produtora rural, mulher, parlamentar e vai inspirar as pessoas a fazer muito mais, gerar renda e riqueza no campo”, explicou Leite.

    Em sua visita ao Rio Grande do Sul, a senadora destacou que a feira é hoje um sucesso não apenas regional ou nacional, mas mundial, por atestar a grandeza da agricultura brasileira, cada vez mais tecnológica e que cresce com sustentabilidade.

    Segurança no campo

    Questionada sobre os recentes casos de invasão de terra no país, Tereza Cristina destacou os discursos do governador Eduardo Leite e do ministro Fávaro em defesa da propriedade privada e da segurança jurídica no campo.

    Ela voltou a reafirmar que existem políticas públicas e legislação para dar continuidade à reforma agrária no Brasil, sem a necessidade de invasões e com paz no campo.

    Tereza Cristina lembrou que a agricultura é uma só e que o Rio Grande do Sul é exemplo de como a pequena propriedade e a agricultura familiar conseguem produzir bem e gerar renda.

    Ela ressaltou que os pequenos produtores e os assentados precisam ter seus títulos de propriedade regularizados para que tenham acesso ao crédito e à assistência técnica – e assim produzir, investir e evoluir.

    A senadora, por fim, destacou que a expectativa é que o país bata em 2023 mais um recorde de produção de grãos e defendeu a ampliação, a cada ano, dos recursos financeiros destinados ao Plano Safra – como ocorreu durante sua gestão.

    Agenda no estado

    Após a homenagem, Tereza Cristina visitou a feira e participou do V Encontro Jurídico da Ordem dos Advogados (OAB) do Rio Grande do Sul na Expodireto.

    Na ocasião, falou sobre sua trajetória e prioridades de seu mandato, como educação de jovens, segurança jurídica no campo, sustentabilidade e debate sobre acordos comerciais.

    Também participaram do encontro a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, entre outras autoridades locais.

    Calçada da Fama do Agro, no Parque Expodireto Cotrijal, em Não-me-Toque (RS)
    Calçada da Fama do Agro, no Parque Expodireto Cotrijal, homenageia a senadora Tereza Cristina. Fotos: Guilherme Martimon/Mapa.