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Tag: Tereza Cristina Senadora

Lei da reciprocidade no comércio internacional vai à sanção presidencial

Posted on by Mara Bergamaschi

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 02/04, projeto de lei que permite ao Poder Executivo adotar contramedidas em relação a países ou blocos econômicos (como os Estados Unidos e a União Europeia) que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras, sejam de natureza comercial ou de origem do produto. De autoria do Senado, o Projeto de Lei 2088/23 será enviado à sanção presidencial.

O relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou parecer favorável ao texto – um projeto substitutivo elaborado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) que havia sido aprovado por unanimidade no Senado.

A senadora comemorou a aprovação do projeto, destacando o amadurecimento do Legislativo na defesa dos interesses econômicos do Brasil. “Aprovado também na Câmara meu relatório da reciprocidade, sinal de maturidade política do Legislativo! Um trabalho a muitas mãos! O Brasil tem agora um instrumento eficaz para sentar à mesa. Nossos produtos agrícolas foram sobretaxados hoje pelos EUA, com destaque para o etanol. Vamos à luta, com muita negociação”, afirmou Tereza Cristina.

O projeto ganhou ainda mais relevância após a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar sobretaxas a diversos países, incluindo o Brasil. Também nesta quarta-feira, 02/04, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, efetivamente anunciou tarifas que ele chamou de recíprocas para 59 países. Para o Brasil, a cobrança adicional ficou em 10%, patamar considerado linear para a maior parte das nações com as quais os EUA praticam comércio.

Outras tarifas para produtos específicos já tinham sido anunciadas, como 25% para aço e alumínio e para automóveis e suas peças. Mas a Casa Branca anunciou que os 10% não serão cumulativos com a taxa específica desses setores.

Reciprocidade econômica

“Temos uma proposta equilibrada e muito importante, neste momento, para proteger a nossa economia, em especial nossas exportações.O projeto permite que o Brasil possa reagir quando for alvo de tarifas ou de medidas abusivas contra nossos produtos, dando uma resposta proporcional”, frisa Tereza Cristina.

“É uma lei que estabelece salvaguardas, prevê muito diálogo, muita diplomacia, antes de se chegar a tomar medidas contra outros países, nossos parceiros comerciais. Mas é uma carta na manga que precisamos ter. E não é algo de governo ou da oposição, é algo em defesa do Estado brasileiro”, conclui.

O projeto estabelece que o governo brasileiro pode adotar medidas de reciprocidade econômica contra países ou blocos econômicos que:

• Interfiram nas escolhas soberanas do Brasil;

• Violem ou sejam inconsistentes com acordos comerciais dos quais o Brasil faz parte;

• Apliquem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais mais rigorosos do que os padrões de proteção brasileiros.

Caso essas condições sejam identificadas, o Poder Executivo poderá aplicar três tipos de contramedidas, isoladas ou cumulativas:

1. Imposição de tarifas comerciais sobre importação de bens ou serviços do país que impuser barreira comercial ao Brasil;

2. Suspensão de concessões ou outras obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual;

3. Outras medidas de suspensão previstas em acordos comerciais dos quais o Brasil seja signatário.

As contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas barreiras comerciais impostas ao Brasil. O texto também determina que, antes de qualquer retaliação, sejam feitas consultas diplomáticas para tentar resolver a questão de forma negociada.

Meio Ambiente
O projeto foi apresentado em 2023 pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) para autorizar o uso do princípio da reciprocidade quanto a restrições ambientais que a União Europeia tenta impor a produtos do agronegócio brasileiro. A relatoria foi entregue a Tereza Cristina, que ampliou o escopo do projeto, além das questões ambientais, após realizar várias audiências públicas com entidades, setor privado e governo.

A recente escalada tarifária do governo Trump impulsionou a votação do projeto, mas boa parte do texto trata de restrições que o Brasil poderá impor à União Europeia em razão da Lei Antidesmatamento daquele bloco, que será considerada “medida unilateral” com base em requisitos ambientais “mais onerosos do que os parâmetros, as normas e os padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil”.

Basicamente, o PL 2088/23 pretende que o produtor no Brasil siga a legislação nacional quanto às exigências de proteção ambiental (Código Florestal). Para a caracterização desses padrões, serão “considerados os atributos específicos do sistema produtivo brasileiro, tais como a elevada taxa de energia renovável nas matrizes elétrica e energética, ou particularidades e diferenciais ambientais brasileiros e outros requisitos ambientais aplicáveis”.

Por parte do governo como um todo e de outros setores da economia, o projeto faz referência à observância das metas da Política Nacional sobre Mudança do Clima e da Política Nacional do Meio Ambiente; e dos compromissos nacionalmente determinados no âmbito do Acordo de Paris.

Com informações da Agência Câmara e Agência Senado

19 Mulheres recebem no Senado o Prêmio Bertha Lutz

Posted on by Diane

Mulheres que se destacam na luta pelos direitos femininos e na promoção da igualdade de gênero tiveram sua atuação reconhecida com a premiação do Diploma Bertha Lutz, que aconteceu nesta quinta-feira, 27/03. Nesta edição, foram agraciadas 19 personalidades de diferentes áreas e com trajetórias marcantes. A sessão ocorreu no plenário do Senado.

A líder do Progressistas, senadora Tereza Cristina ( MS), indicou a ex-senadora Marisa Serrano para receber a premiação. “Indiquei  Marisa Serrano pelo reconhecimento de seu trabalho e dedicação em prol da igualdade e direitos do cidadão, especialmente em favor da educação e do combate à violência contra a mulher”, afirmou Tereza Cristina. “Ela é um exemplo para várias gerações”, elogiou a senadora. “Atuou sempre com muita competência, brilhantismo e com grande entusiasmo para defender as causas das mulheres”, acrescentou.

Como Tereza Cristina, Marisa Serrano fez sua carreira no Mato Grosso do Sul. Formada em Pedagogia e Letras,  foi Secretária Estadual de Educação, área à qual sempre se dedicou. Foi vereadora em Campo Grande, deputada federal e senadora pelo PSDB. Como último cargo público, foi Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. “Ela prestou relevantes serviços ao longo de sua magnífica vida pública”, resumiu Tereza Cristina. Marisa Serrano agradeceu a Tereza a indicação e se disse honrada com a premiação.

A lista de homenageadas deste ano reflete a diversidade da luta feminina. Além de representantes da política, há figuras da ciência, do Judiciário, da cultura, do ativismo social e do empreendedorismo. Na área cultural,  destacam-se esse ano as atrizes Fernanda Montenegro e Fernanda Torres, mãe e filha, que mandaram representante.
Há também líderes que abriram caminho para a participação feminina nos espaços de poder, como Antonieta de Barros, que será celebrada in memoriam. Ela foi a primeira mulher negra a ser eleita deputada no Brasil, pelo estado de Santa Catarina. 

Além dela, das atrizes e da ex-senadora, estão entre as agraciadas cientistas cujas pesquisas contribuem para o avanço do conhecimento, como a neurocientista e presidente da Rede Sarah, Lúcia Willadino Braga, e defensoras dos direitos humanos que trabalham para garantir equidade e justiça social, como a filantropa e presidente do Instituto Ayrton Senna, Viviane Senna. 

Educação e literatura 

A premiação também reconhece educadoras e escritoras que têm se destacado na produção de conhecimento e na promoção da educação como ferramenta de transformação social, abrindo portas para novas gerações de mulheres na academia e na literatura.

Na lista estão a escritora e membro da Academia Mineira de Letras Conceição Evaristo e a escritora, professora e primeira gestora do sistema de cotas para negros da Universidade de Brasília (UnB), Jaqueline Gomes de Jesus. Do Mato Grosso do Sul, foi premiada ainda Elaine Borges Monteiro Cassiano, reitora do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), indicada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

Arte e dramaturgia

Área que fortalece o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, a arte e a dramaturgia trazem como personalidades a serem homenageadas duas mulheres com atuação de destaque no Brasil e internacionalmente.

Fernanda Torres venceu o Globo de Ouro como atriz de drama e foi uma das concorrentes ao Oscar pela sua atuação no filme brasileiro Ainda Estou Aqui (2024), premiado com o Oscar de melhor filme estrangeiro. Fernanda Montenegro, sua mãe, também atuou no filme e tem um histórico de papéis de grande repercussão, sendo indicada ao Oscar de melhor atriz, em 1999, pela atuação no filme Central do Brasil. 

Bertha Lutz

O Diploma Bertha Lutz premia anualmente mulheres e homens que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e às questões de gênero no Brasil, em qualquer área de atuação. 

O nome do prêmio é uma homenagem à bióloga, advogada, deputada e diplomata paulista Bertha Maria Julia Lutz, uma das figuras mais significativas do feminismo e da educação no Brasil do século 20.Bertha Lutz morreu em 1976, aos 82 anos, no Rio de Janeiro.

Oposição vota Não, mas Senado aprova restrições para salário mínimo e BPC

Posted on by Diane

O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o projeto de lei que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo (PL 4.614/2024). A proposta faz parte do pacote de corte de gastos do governo federal. Pelas novas regras, o reajuste do salário mínimo acima da inflação deverá ser de, no máximo, 2,5% de crescimento da despesa primária. O projeto recebeu 42 votos favoráveis – apenas um além do necessário para aprovação – e 31 contrários, e segue para a sanção presidencial.

A líder do Progressistas, senadora Tereza Cristina (MS), encaminhou o voto contrário à medida. “Estamos vendo o governo federal transferir o peso do ajuste fiscal para a parcela mais frágil da população, atingindo diretamente aqueles que dependem do salário-mínimo e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para sua subsistência, enquanto evita enfrentar questões mais profundas, como a ineficiência do gasto público”, argumentou em plenário a senadora.

Tereza Cristina defendeu que o governo reduza as despesas, mas sem penalizar os mais vulneráveis e os que dependem do salário mínimo. “Salário que todos sabemos ser insuficiente para cobrir as necessidades básicas de uma família”, frisou.

“Ontem, o Progressistas, que faz uma oposição responsável, apoiou as medidas de contenção de despesas por entender que o corte de gastos é urgente. Mas hoje, por discordar desta parte específica das medidas, votei contra o projeto que limita aumento real do salário mínimo”, completou a senadora.

No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Ele destacou que o texto também estabelece crescimento real do salário mínimo em pelo menos 0,6%, independentemente do desempenho econômico. Ele rejeitou todas as 14 emendas apresentadas pelos senadores durante a votação, mantendo o texto que veio da Câmara dos Deputados.

Ao tratar do BPC, o relator fez, fruto de acordo, mudanças na lei para delimitar o acesso ao benefício. A primeira delas estabelece que a concessão a pessoas com deficiência fica sujeita à avaliação que ateste grau de deficiência moderada ou grave. Segundo ele, está assegurado o benefício para os portadores de Síndrome de Down.

O projeto faz parte do pacote de propostas do governo federal para diminuir as despesas obrigatórias — com pessoal, aposentadorias e benefícios sociais — a fim de preservar margem para gastos com programas governamentais, custeio e investimentos.

Com informações da Agência Senado

Balanço do 1º semestre 2024

Posted on by Diane

Este foi um semestre de muitos desafios para a atividade parlamentar. Como todo o Brasil, o Congresso agiu com rapidez para socorrer o Rio Grande do Sul da catástrofe provocada pelas enchentes. No Senado, criamos uma comissão para acompanhar a reconstrução do Estado, que é grande produtor agrícola.

A agenda ambiental foi extensa e o Legislativo teve de planejar respostas, em nível nacional, aos desastres climáticos. Dediquei especial atenção ao meu Mato Grosso do Sul e aprovamos a nova lei federal do Pantanal. Vários municípios, infelizmente, estão em emergência devido aos efeitos dos incêndios florestais. Destinei recursos federais para as 79 prefeituras do Estado, pois meu compromisso é com todos os sul-mato-grossenses, sem exceções.

Também decidimos sobre várias questões econômicas, que mexem com a vida dos brasileiros. Concluímos, por exemplo, a votação do projeto que libera quem ganha até dois salários-mínimos de pagar Imposto de Renda.

Para proteger os empregos e o setor produtivo, o Senado devolveu, por ser inconstitucional, a Medida Provisória (MP) que impedia as empresas de usar seus créditos tributários, negociação da qual participei ativamente. Reduzimos impostos dos setores que mais empregam e apoiamos as atividades que ainda sofrem com os revezes da pandemia.

Acompanhei ainda o lançamento de mais um Plano Safra, sempre defendendo mais recursos para o produtor rural, em especial para o seguro rural, cujos valores foram insuficientes. Acabei, inclusive, de apresentar um projeto para modernizar e ampliar o seguro rural. Vamos fiscalizar a aplicação do Plano Safra, com atenção também à agricultura familiar, que mereceu no Senado todo o nosso apoio.

Ainda na área agrícola, atuei junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que fosse fiscalizado o leilão desnecessário, que consumiria mais de R$ 7 bilhões dos cofres públicos, com a importação de arroz. O próprio governo cancelou o leilão por suspeita de fraudes.

O Senado efetivou duas leis que protegem e apoiam as mulheres contra a violência, aprovou mudanças no novo ensino médio que favorecem os estudantes e combatem a evasão escolar, reforçou o orçamento dos hospitais universitários, e tomou medidas relevantes, que seguiram para análise da Câmara, na área de segurança pública.

Por fim, além de várias relatorias, vi três projetos de minha autoria serem aprovados: o que impede o assédio judicial, o que permite que governos municipais e estaduais abatimentos nas das dívidas com a União, e o que disciplina a criação de datas comemorativas.

Sou ainda relatora da importante PEC que fixa um mandato para os ministros do Supremo tribunal Federal (STF), emenda à Constituição que discutiremos neste próximo semestre.

Veja aqui os pontos principais desta primeira prestação de contas de 2024.
Boa leitura e muito obrigada pela confiança!

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Tereza Cristina defende devolução da MP que reonera empresas

Posted on by Mara Bergamaschi

A líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), defendeu nesta terça-feira, 09/01, em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a Mesa devolva ao Executivo a Medida Provisória 1202 que reonera a folha de pagamentos das empresas que mais geram empregos no país.

No final de 2023, o Congresso decidiu por duas vezes, ao aprovar um projeto de lei e ao derrubar um veto presidencial, manter até 2027 a redução da carga tributária sobre a folha de pagamentos de 17 setores. A MP 1202 reonera progressivamente essas empresas. “Considero essa decisão do governo um desrespeito ao Legislativo”, disse Tereza Cristina. “É uma MP que pode ter como efeito diminuir a atividade econômica e trazer desemprego”, destacou.

Como a maioria dos líderes partidários, a senadora julga que a MP deve ser devolvida. Na reunião, Tereza Cristina sugeriu que o tema seja tratado por meio de projeto de lei, em regime de urgência, a partir de fevereiro. “Assim vamos garantir segurança jurídica, emprego e renda no nosso país”, completou.

De acordo com a senadora, os líderes irão esperar que o presidente Pacheco converse com o ministro da Economia, Fernando Haddad, e negocie o envio de um novo projeto de lei ao Legislativo para substituir a Medida Provisória.

Rodrigo Pacheco afirmou que a MP causou “estranheza” por se tratar de um tema já debatido pelo Congresso e não descartou a possibilidade de devolução parcial da medida. O objetivo, segundo o presidente do Senado, é encontrar com o governo um meio-termo para o mérito da proposta e, depois, decidir a forma como isso será feito.

“Acho difícil ter uma evolução de revogação desse instituto da desoneração da folha de pagamento no âmbito do Congresso Nacional”, afirmou, após a reunião de líderes. Ele espera conversar com Haddad e tomar a decisão sobre a MP ainda neste mês de janeiro.

Com informações da Agência Senado

Ouça o podcast de Tereza Cristina com a retrospectiva de 2023

Posted on by Mara Bergamaschi

Para prestar contas de seu mandato e divulgar as principais medidas tomadas pelo Legislativo em 2023, a senadora gravou este podcast em Brasília esta semana, antes de ter início o recesso parlamentar. Foi um ano de muito trabalho, conquistas importantes e desafios que continuam em 2024. Informe-se e acompanhe as posições tomadas pela senadora, que é líder do Progressistas no Senado. “Somos oposição responsável, sempre a favor do Brasil e dos brasileiros”, definiu.

Tereza Cristina participa de encontro do Grupo Liberdade e Democracia em Buenos Aires

Posted on by Mara Bergamaschi

A senadora Tereza Cristina (MS), líder do PP no Senado, participou nesta sexta-feira, 22/09, como conferencista, do IIº Encontro do Grupo Liberdade e Democracia, realizado em Buenos Aires. A convite da Fundação Liberdade e dos ex-presidentes da Argentina, Maurício Macri, e do Chile, Sebastian Piñera, Tereza Cristina fez uma apresentação sobre o tema “Liberdade Econômica e Fortalecimento do Setor Privado: as chaves para o desenvolvimento”, em que abordou as especificidades da conjuntura econômica do Brasil, bem como os avanços obtidos no período 2018-2022.

Ela destacou que o governo passado enfrentou desafios significativos, incluindo crises econômicas globais, ambientais e políticas, mas sempre manteve um rumo claro em relação às prioridades de política econômica, com responsabilidade fiscal, controle de despesas e venda de ativos que garantiram bons resultados nas contas públicas.

Tereza também apresentou a recém-aprovada Agenda Central do Progressistas, que traz os princípios partidários. “Recentemente, aprovamos a Agenda Central do Partido Progressistas, que representa os princípios e compromissos que guiarão nossas ações e políticas. Isso não é apenas fruto de nosso partido, mas também reflete as aspirações de milhões de brasileiros que almejam um país mais igual, justo, próspero e íntegro,” enumerou a senadora.

O evento, que objetiva fortalecer as democracias liberais na América Latina, reuniu presidentes, ex-presidentes, ex-ministros e líderes da comunidade empresarial e da sociedade civil da região. Encabeçada nesta edição pelos ex-presidentes Macri e Piñera, o seminário contou com a participação do atual presidente do Equador, Guillermo Lasso, dos ex-presidentes da Colômbia, Andrés Pastrana, do Paraguai, Mario Abdo, do México, Vicente Fox, e Felipe Calderon, e da Espanha, José María Aznar.

Participam ainda, presencialmente ou por videoconferência, a candidata à presidência da Argentina, Patricia Bullrich, a candidata à presidência do Venezuela, María Corina Machado (impedida de sair do país pela ditadura venezuelana), a candidata à presidência do México, Xóchitl Gálvez, e a representante espanhola, Cayetana Álvarez de Toledo, entre outros.

O encontro é organizado pela Fundação Libertad e pelo Grupo Libertad y Democracia. Além da senadora Tereza Cristina, os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Sérgio Moro (União -PR), a deputada Rosângela Moro (União-SP), e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), também estiveram presentes no evento.

Além de liberdade econômica, foram temas de debate temas atuais na política latino-americana e outras regiões, como o narcopopulismo, combate ao crime organizado, mudança climática e inteligência artificial.

Leia abaixo a íntegra da apresentação da senadora Tereza Cristina:

Prezados amigos, autoridades presentes, e cidadãos comprometidos com o futuro da nossa América Latina, com a democracia e a liberdade

Hoje, quero compartilhar com todos vocês algumas reflexões sobre o desenvolvimento econômico e as políticas públicas do Brasil.

Estamos vivendo em tempos desafiadores, mas também repletos de oportunidades para moldar o Brasil mais próspero e justo para todos os brasileiros.

Ao longo dos anos, temos debatido a importância do papel do Estado na economia, argumentando sobre a correção das chamadas “falhas de mercado”. No entanto, é fundamental que olhemos para as experiências práticas que tivemos em nosso país para avaliar o impacto das políticas públicas em nossa economia.

Vou começar destacando um período recente em nossa história, quando o governo optou por priorizar a liberdade econômica e o fortalecimento do setor privado como motores do desenvolvimento econômico. Os resultados, apesar dos desafios que enfrentamos, foram notáveis.

Primeiramente, é importante observar que enquanto alguns argumentam que a intervenção estatal é necessária para corrigir as falhas de mercado, frequentemente esquecem das “falhas de governo” que podem surgir. Exemplos disso incluem casos de corrupção e má alocação de recursos públicos em governos anteriores.

Além disso, a atuação do Estado requer financiamento, seja por expansão monetária (imposto inflacionário), aumento da carga tributária (retirando recursos da sociedade no presente) ou aumento do endividamento (retirando recursos das gerações futuras).

Agora, vamos analisar alguns períodos específicos em nossa história recente:

  • No governo FHC, com o fim do imposto inflacionário, houve um aumento significativo da carga tributária.
  • Durante os Governos Lula/Dilma, quando a sociedade restringiu o aumento de impostos, o Estado se financiou por meio do aumento do endividamento e redução da transparência nas estatísticas fiscais.
  • O Governo Temer iniciou reformas necessárias, como o Teto dos Gastos e reformas microeconômicas.
  • No Governo Bolsonaro, houve um aprofundamento dessas reformas fiscais e estruturais microeconômicas para melhorar o ambiente de investimento privado.

É importante lembrar que o governo passado enfrentou desafios significativos, incluindo crises econômicas globais, ambientais e políticas, mas sempre manteve um rumo claro em relação às prioridades de política econômica.

Em relação à responsabilidade fiscal, o governo focou no controle das despesas, venda de ativos públicos por meio de privatizações e entregou um percentual de despesa primária inferior ao início de seu mandato, reduzindo previdência, pessoal e juros.

Os resultados não podem ser ignorados:

  • O PIB cresceu além das expectativas do mercado.
  • A inflação ficou abaixo das expectativas.
  • As contas públicas se mostraram melhores que o esperado.
  • A taxa de pobreza teve a maior redução da história.
  • A taxa de desemprego caiu rapidamente.
  • Testemunhamos um expressivo movimento de abertura econômica, incluindo concessões e privatizações focadas na eficiência econômica e investimento privado.

Recentemente, aprovamos a Agenda Central do Partido Progressistas, que representa os princípios e compromissos que guiarão nossas ações e políticas. Isso não é apenas fruto de nosso partido, mas também reflete as aspirações de milhões de brasileiros que almejam um país mais igual, justo, próspero e íntegro.

Esta agenda inclui princípios como respeito à Constituição Federal, políticas fiscais equilibradas, investimento em saúde e educação, liberdade econômica, eficiência no gasto público, investimento em infraestrutura e desenvolvimento sustentável, valorização do turismo e cultura brasileira, proteção social e inclusão, inovação, flexibilidade laboral e uma política externa assertiva.

Também destacamos valores como liberdade religiosa, valorização da família e da vida, segurança pública, combate às drogas e à corrupção.

Estamos comprometidos em construir um Brasil melhor para todos, onde cada cidadão seja valorizado, onde a prosperidade seja compartilhada e onde nossas instituições funcionem de maneira eficaz e transparente.

Juntos, podemos enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que se apresentam. Vamos trabalhar incansavelmente para construir um Brasil mais forte, justo e próspero para as gerações presentes e futuras.

Obrigado a todos pelo convite.

Reafirmamos nosso compromisso com cláusulas pétreas do desenvolvimento econômico: a liberdade e a democracia.

Muito obrigada.

Relatório na CCJ é favorável à tese do Marco Temporal, que será votado em breve

Posted on by Mara Bergamaschi

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá votar o projeto do Marco Temporal na próxima quarta-feira, 27/09. O relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), fez nesta quarta-feira, 20/09, a leitura do parecer favorável à matéria, mas a votação do texto ficou para a próxima reunião deliberativa do colegiado.

Marcos Rogério confirmou o relatório aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma (CRA) que fixa a data da promulgação da Constituição federal, de 5 de outubro de 1988, como parâmetro de marco temporal para verificação da existência da ocupação da terra pela comunidade indígena que solicita reconhecimento. As Disposições Transitórias estabeleceram prazo de 5 anos, a contar de 1988, para homologação de terras indígenas.

“Primeiramente quero parabenizar o relatório brilhante do senador Marcos Rogério. O senhor foi ao ponto. Esse é um assunto que a sociedade brasileira espera por muito tempo. É claro que é um assunto que divide, mas quando nós resolvermos esse assunto aqui nesta casa, que é onde precisa ser resolvido, nós vamos trazer a pacificação para o campo”, avaliou a senadora Tereza Cristina(PP-MS), que é integrante da Comissão.

“Agora vamos seguir em frente e, na semana que vem, a discussão será livre e teremos a votação do mérito. Hoje foi simplesmente para decidir se teríamos mais uma audiência ou não – e a maioria julgou isso desnecessário. Todo mundo vai poder colocar aqui as suas opiniões, as suas posições”, acrescentou a senadora. “E como disse aqui, vamos tratar de outros temas a favor dos indígenas: educação, saúde, prosperidade, emprego, renda e o que mais eles quiserem”, completou.

De acordo com o relatório, para que uma área seja considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada”, será preciso comprovar que, na data de promulgação da Constituição Federal, ela vinha sendo habitada pela comunidade indígena em caráter permanente e utilizada para atividades produtivas. Também será preciso demonstrar que essas terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar.

O texto também proíbe a ampliação das terras indígenas já demarcadas, declara nulas as demarcações que não atenderem aos preceitos previstos no projeto e concede indenização aos ocupantes não indígenas que terão que abandonar o território, pelas benfeitorias erguidas na área até a conclusão do procedimento demarcatório.

O relator argumentou que o estabelecimento do marco temporal é constitucional, uma vez que segue o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Petição 3.388-RR e seus embargos de declaração, entendimento empregado para a homologação da demarcação do território Raposa Serra do Sol (RR), em 2005.

Para o senador, o projeto equilibra a necessidade de proteção das terras indígenas com justiça para aqueles que eventualmente as ocuparam de boa-fé. “Com sua aprovação, finalmente o Congresso Nacional trará segurança e paz às populações indígenas e não indígenas, especialmente do campo. Não se pode aceitar que, 35 anos após a entrada em vigor da Constituição, ainda haja celeuma sobre a qualificação de determinada terra como indígena, gerando riscos à subsistência e à incolumidade física de famílias inteiras”, lembrou o relator. Os parlamentares governistas são contrários à tese do Marco Temporal, que consideram “erro histórico”, e querem protelar a votação. Paralela à ação do Senado, o STF está julgando o Marco Temporal.

Com informações da Agência Senado

Selo Arte para produtos vegetais artesanais é aprovado em duas Comissões do Senado

Posted on by Mara Bergamaschi

Foi aprovado nesta quarta-feira, (13/09), por unanimidade, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) ao projeto da Câmara que concede a produtos artesanais de origem vegetal o Selo Arte. Com a inciativa, a senadora dá continuidade à regulamentação do Selo Arte, criado em lei de 2018, feita durante sua gestão no Ministério da Agricultura (2019-2022) para produtos artesanais de origem animal. A proposta já havia sido aprovada em junho na Comissão de Meio Ambiente, com relatório também da senadora, e segue agora para o plenário.

“Esse foi um ganho enorme, principalmente para a pequena agricultura brasileira. Já foi feito para os produtos de origem animal. E agora, hoje aqui, com a aprovação desse relatório definitivamente, também é um ganho para os produtores de produtos de origem vegetal. É uma certificação e um selo para aqueles que produzem esses produtos”, comemorou a senadora, após apresentar seu relatório.

O projeto, de autoria da ex-deputada federal Soraya Manato, foi considerado constitucional e, no mérito, teve parecer favorável por melhorar a produção e distinguir os produtos alimentícios artesanais de origem vegetal com o Selo Arte. O projeto permite ampla liberdade para o Executivo regulamentar a matéria e não cria ônus financeiro para a União. “É uma felicidade a aprovação dessa matéria, que atinge de maneira positiva os pequenos produtores, que passam a poder comercializar e dar mais valor aos seus produtos feitos com alta qualidade artesanal.”

Tereza Cristina classificou o Selo Arte como “política de sucesso”, que favoreceu a agricultura familiar , valorizando o saber tradicional, sem abrir mão da inspeção sanitária oficial. Hoje, o programa movimenta de forma segura a economia rural em todo o Brasil e oferece aos consumidores produtos de qualidade e saudáveis, sem aditivos sintéticos ou artificiais.

Ela frisou, no relatório, que o poder público deve promover ações de capacitação para a adoção de boas práticas agrícolas, estimular a implantação de sistemas de produção sustentáveis e assegurar a qualidade e a integridade dos produtos oferecidos à população.

Na análise da proposta, Tereza Cristina destacou ainda que a medida vai apoiar e dinamizar o mercado de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal. “O Selo Arte (já válido para produtos de origem animal) gerou enorme repercussão positiva no meio produtivo e entre os consumidores”, reforçou. Muitos desses produtos eram antes de 2019 comercializados de forma clandestina, com riscos para o produtor e o consumidor.

Anistia

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou também nesta quarta-feira o projeto de lei que anistia dívidas de operações de crédito rural, dos anos 2021 a 2023, contratadas por agricultores familiares nos estados atingidos por perda de safra em razão de estiagem ou excesso hídrico (PL 7/2022). Do senador Weverton (PDT-MA), o projeto recebeu parecer favorável do senador Jorge Seif (PL-SC), na forma de um substitutivo, e segue agora para a análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

Com informações da Agência Senado

Tereza Cristina apoia que Senado acompanhe prévias da oposição na Venezuela, em outubro

Posted on by Mara Bergamaschi

A senadora Tereza Cristina (MS), líder do PP no Senado, defendeu nesta terça-feira, 12/09, que o Senado atenda ao apelo da líder da oposição na Venezuela, María Corina Machado, feito hoje por meio de videoconferência na Comissão de Segurança Pública (CSP), e crie uma comissão para acompanhar a realização das prévias, marcadas para 22 de outubro. Nesse dia, os partidos de oposição irão escolher o candidato à eleição de 2024 que enfrentará o ditador Nicolas Maduro. Corina é considerada a candidata mais forte para vencer Maduro. “Temos de levar esse pleito ao presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG)”, disse Tereza.

Tereza Cristina defendeu ainda que o Brasil acompanhe não só as prévias, mas também as eleições presidenciais – sempre obscuras, controladas e fraudadas. María Corina argumentou que a sociedade venezuelana está mobilizada para as prévias, que contará inclusive com votos de eleitores no exterior. Segundo ela, as prévias são o passo fundamental para que o mundo exija, no ano que vem, eleições livres na Venezuela.
“Lamento, conforme relataram meus colegas Sérgio Moro (União-PR) e Jorge Kajuru (PSB-GO), que o governo Lula 3, que estendeu tapete vermelho para Maduro, nada tenha feito para garantir a vinda de Corina a Brasília e, pior – ainda tenha apresentado 80 páginas contra a realização da audiência”, afirmou a senadora.
Perseguida e com direitos políticos cassados pelo regime, Corina contou que está há dez anos sem poder deixar o país, sem poder aparecer na TV e há sete anos sequer pode viajar de avião internamente. Disse ainda que, quando viaja de carro, as rodovias, hotéis e restaurantes por onde passa são fechados por grupos paramilitares, que atacam violentamente seus aliados.
“O que a Venezuela vive é uma realidade muito dura; não é uma narrativa”, afirmou, referindo-se à frase dita pelo presidente Lula. “São quase 8 milhões de venezuelanos que fugiram [do país], representando 25% da população. Como vive uma pessoa que recebe uma pensão de US$ 5 por mês? Como um professor vive com US$ 1 diário? Somos o quinto país com maior reserva de gás do centro e sul da América, mas se cozinha com lenha e madeira porque não há eletricidade e gás”, criticou a convidada.

“Temos de recuperar a democracia para que milhões possam voltar ao país. Em duas décadas de Chavéz e Maduro, a Venezuela passou de país mais rico da América Latina a mais pobre; (..) hoje temos a maior inflação mundial, de 450%”, destacou. Corina contou ainda que houve 18 mil execuções extrajudiciais e mais de 14 mil pessoas detidas nos últimos 15 anos. Hoje, denunciou, existem 298 presos políticos sendo torturados.
Maria Corina Machado é ex-deputada da Assembleia Nacional, além de fundadora e coordenadora nacional da Frente Venezuelana. “Corajosa e resiliente, Corina pode vencer as prévias e derrotar Maduro em eleições limpas – que o mundo tem de exigir para que a democracia volte enfim à Venezuela”, avaliou Tereza Cristina. Fizeram perguntas e se solidarizaram com María Corina os senadores Sérgio Moro, Eduardo Girão (Novo-CE), Hamilton Mourão (Republicanos -RS), Rogério Marinho (PL-RN) e Jorge Seif (PL-SC).

Eleições

A líder venezuelana, mesmo inabilitada, concorrerá às eleições primárias que ocorrerá no dia 22 de outubro. Isso será possível pois, neste ano, a oposição se uniu para lançar um único candidato na eleição presidencial em 2024, escolhidos por meio de eleições primárias organizadas pela “sociedade civil”, segundo Corina. Para ela, isso indica um momento de união das oposições e de esperança para o país.

A eleição primária organizada pela própria oposição foi uma alternativa encontrada pelos partidos contrários ao regime para manter a confiança do pleito, após renúncia, em julho, da diretoria do conselho que organiza as eleições. Na Venezuela, as eleições são gerenciadas pelo Conselho Nacional Eleitoral, escolhido pelos parlamentares da Assembleia Nacional. Já as primárias são conduzidas por outro conselho, que também ficou sob suspeita de ser tendencioso após a renúncia dos membros do Conselho Nacional Eleitoral.

Com informações da Agência Senado