Senado inicia missão oficial aos EUA para reabrir diálogo político em meio à tensão comercial

Uma comitiva de senadores brasileiros parte, neste fim de semana, para os Estados Unidos, com o objetivo de fortalecer o diálogo político entre os dois países, em meio ao agravamento das tensões comerciais após o anúncio de novas tarifas contra produtos brasileiros. A missão oficial, organizada pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado e aprovada por unanimidade pelo Plenário da Casa, terá compromissos em Washington de segunda (28) a quarta-feira (30).

A agenda inclui reuniões com parlamentares norte-americanos, empresários, especialistas em comércio internacional e representantes de organismos multilaterais. O foco é demonstrar a disposição do Legislativo brasileiro em fortalecer a interlocução bilateral e construir pontes institucionais em resposta ao cenário de incertezas.

Para a senadora Tereza Cristina, vice-presidente da CRE, é essencial retomar o diálogo que foi interrompido. “A diplomacia legislativa do Senado fará sua parte. Vamos buscar a defesa do nosso setor produtivo e dos empregos. É missão do nosso mandato tentar proteger os brasileiros das consequências de uma taxação exagerada e injusta, que prejudicará todos, sem exceção”, disse. “Mantenho minhas convicções e sempre trabalharei para negociar e reconstruir pontes. É esse o nosso dever cívico”, completou a senadora.

A delegação é composta por oito senadores: Nelsinho Trad (PSD-MS) – presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) e líder da missão; Tereza Cristina (PP-MS) – ex-ministra da Agricultura e vice-presidente da CRE; Jaques Wagner (PT-BA) – líder do governo no Senado; Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) – vice-presidente do Grupo Parlamentar Brasil–Estados Unidos e ex-ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações; Rogério Carvalho (PT-SE) – líder do PT no Senado; Carlos Viana (Podemos-MG); Fernando Farias (MDB-AL); e Esperidião Amin (PP-SC).

Na segunda-feira (28), os senadores começam a programação na Embaixada do Brasil em Washington, Com diversas reuniões, e, a partir das 13h, participam de encontros na sede da U.S. Chamber of Commerce com lideranças empresariais e representantes do Brazil-U.S. Business Council.

“O governo federal está demorando demais para ir à mesa de negociação. Já deveria ter enviado alguém do primeiro escalão, com poder de decisão, para negociar com os americanos. Este é um jogo onde todos perdem.”, destacou a senadora Tereza Cristina.

O grupo defende que os canais técnicos e diplomáticos com os EUA permaneçam ativos, mas que sejam acompanhados de uma articulação política em alto nível, como forma de demonstrar disposição ao diálogo e à construção de soluções de longo prazo.

Senado aprova parecer de Tereza Cristina sobre Acordo Brasil-China que evita bitributação

O Senado aprovou nesta terça-feira, 08/04, parecer da senadora Tereza Cristina (PP-MS) ao projeto de decreto legislativo (PDL 343/2024) que modifica um acordo feito entre Brasil e China para evitar dupla tributação e prevenir evasão fiscal. O texto vai à sanção presidencial.

Durante a análise na Comissão de Relações Exteriores (CRE), o projeto contou com o apoio da relatora, que é vice-presidente da CRE. O texto aprovado atualiza o acordo entre Brasil e China assinado em 1991, adequando-o aos novos padrões internacionais de cooperação tributária, à realidade da mobilidade dos capitais e ao aumento das operações comerciais entre os países.

O novo protocolo, assinado em 2022, insere dispositivos alinhados ao Projeto Beps (Base Erosion and Profit Shifting) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que combate práticas de elisão e evasão fiscal internacional.

No relatório, a senadora apresentou seus argumentos: “É fato que a possibilidade de bitributação pode desencorajar investimentos devido ao risco de encargos excessivos. Regras mais claras poderão impulsionar os investimentos brasileiros no exterior, proporcionando condições mais previsíveis para investidores. O mesmo vale para as empresas e investidores chineses que desejam operar no Brasil”, explicou.

“Como destacado na mencionada exposição de motivos interministerial, o Protocolo de 2022 foi além dos objetivos tradicionais dos acordos de dupla tributação e propôs medidas para favorecer os investimentos chineses no Brasil e os investimentos brasileiros na China”, acrescentou Tereza Cristina.

Além disso, o documento procura fortalecer os mecanismos de cooperação entre as administrações tributárias dos dois países, incluindo novas regras sobre procedimento amigável e troca de informações, essenciais para enfrentar fraudes fiscais e promover transparência.

O protocolo também traz regras sobre quem pode acessar os benefícios do acordo, prevenindo abusos como o treaty shopping (prática usada por empresas ou indivíduos para se aproveitar indevidamente dos benefícios de tratados internacionais, especialmente os relativos a dupla tributação).

Tereza Cristina elogiou a proposta por, segundo ela, promover um ambiente mais favorável ao investimento mútuo. A senadora destacou ainda que a China é o principal parceiro comercial do Brasil desde 2009, sobretudo no setor agropecuário, e um dos maiores investidores estrangeiros no país. “A atualização do acordo poderá criar ambiente mais favorável para que empresas brasileiras com atuação internacional possam operar com maior segurança jurídica”, ressaltou a senadora.

Com informações da Agência Senado