A Comissão do Meio Ambiente (CMA) no Senado aprovou nesta quarta-feira, 04/10, o parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF) ao projeto de lei (PL 412/2022) que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil. Atendendo a um acordo feito com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), do qual foi porta-voz a a senadora Tereza Cristina (PP-MS), a relatora aceitou incluir um novo trecho em seu parecer para deixar explícito que o setor primário do agro terá regulamentação própria e ficará fora das novas regras do mercado regulado. Por ter caráter terminativo, o PL 412/2022 segue diretamente para tramitação na Câmara dos Deputados.
“O agro neste momento foi excluído, não porque não queira participar; o agro é o grande vendedor, grande fornecedor de créditos de carbono. Nós fizemos um acordo e quero dizer que ele foi integralmente cumprido pela Senadora Leila neste relatório. A FPA está muito confortável na aprovação do seu relatório,” avaliou, durante a sessão na CMA, a senadora Tereza Cristina.
Vice-presidente da FPA no Senado, Zequinha Marinho (Podemos-PA), destacou que o agro possui especificidades e, por isso, deve ser regulamentado em paralelo no Congresso Nacional. O setor é responsável por produzir as matérias-primas, o que inclui agricultores e criadores de animais em geral, como o gado.
A relatora Leila também aceitou incluir em seu parecer uma emenda para que a recomposição de Áreas de Preservação Permanente, de reserva legal ou de uso restrito, seja atividade elegível para a constituição de créditos de carbono. Tereza Cristina ressaltou que as mudanças na última versão do PL 412/2022 são benéficas para o setor agropecuário.
O projeto cria um teto de gases de efeito estufa que os operadores podem emitir. Os operadores são pessoas físicas ou jurídicas que controlam uma instalação ou fonte associada, como um conjunto de empresas de um determinado setor.
Com a nova lei, o Brasil passará a ter sua própria regulamentação, não necessitando se apoiar no Protocolo de Kyoto (1997) e no Acordo de Paris (2015), acordos que estabeleceram metas internacionais de emissões de CO2.
“Realmente nós tratamos esse assunto à exaustão. E essa casa é uma casa do povo, da votação do que é possível”, pontuou. “Esse é um mercado importantíssimo, fundamental. Nós temos que trabalhar para que o agro venha a ser grande vendedor, grande fornecedor de créditos de carbono, que seja uma outra receita dentro das atividades agropecuárias, então precisa ser tratado e regulado à parte”, explicou a senadora.
“Nós já temos isso no o Código Florestal, mas nós precisamos regular o mercado, como ele está posto, e nós queremos vender os nossos créditos internamente, mas também para fora. E é um processo novo”, acrescentou.” Por enquanto, o agro fica fora, no mundo todo é assim. Mas eu tenho certeza (que entrará no mercado regulado)”, completou.
Tereza Cristina informou ainda que esteve na noite de terça-feira, 03, com a presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Silvia Massruhá. “Nós já estamos trabalhando para que o agro tenha suas métricas de carbono e que ele possa estar nesse mercado em breve, mas com segurança e com as métricas nossas, da agricultura tropical”, enfatizou.
“Temos o plantio direto, que é um grande captura de carbono no nosso solo, algo que precisa ser estudado ainda. Nós temos um programa belíssimo no Ministério da Agricultura, junto com a Embrapa”, exemplificou. “Então, hoje realmente é um marco e esse processo, como disse muito bem a senadora Leila, só está começando”, definiu.
Para a relatora Leila, o projeto aprovado atende todos os setores da economia no país. “Esse relatório é fruto de um consenso e muito diálogo do governo federal com todos os setores da sociedade e com a contribuição desta Casa para que o Brasil tenha um posicionamento mundial sobre o mercado regulado de carbono,” definiu.
Com informações da Agência FPA
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