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Senado aprova atualização de acordos do Brasil com Suécia e China para evitar dupla tributação

Posted on by Mara Bergamaschi

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou nesta quinta-feira, 27/03, projeto de decreto legislativo que ratifica alterações realizadas em 2019 no acordo assinado entre o Brasil e a Suécia para evitar a dupla tributação da renda nos dois países.

O PDL 217/2021 recebeu voto favorável da relatora, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que é vice-presidente da CRE. O relatório foi lido na comissão pelo senador Sergio Moro (União-PR). A matéria segue agora para votação no Plenário do Senado.

O protocolo, que é uma emenda à convenção entre o Brasil e a Suécia para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre a renda, atualiza o acordo anterior, de 1975, com o objetivo de evitar que uma mesma renda — como lucros de empresas ou pagamentos de dividendos — seja tributada tanto no Brasil quanto na Suécia, nos casos de pessoas físicas ou jurídicas com residência ou negócios em ambos os países.

Entre as principais mudanças previstas estão melhorias nos métodos para evitar a dupla tributação; o detalhamento de quem pode se beneficiar da convenção, com critérios mais rigorosos para prevenir abusos; e alterações nos mecanismos de solução de disputas entre contribuintes e o fisco, além do aperfeiçoamento das regras de intercâmbio de informações entre as autoridades fiscais, com o objetivo de ampliar a transparência e o combate à evasão.

O novo texto também esclarece os critérios para que um cidadão que pague imposto na Suécia possa abater esse valor dos tributos devidos no Brasil, e vice-versa. Embora o acordo de 1975 já previsse algumas dessas regras, ele se encontrava desatualizado e não contemplava, por exemplo, mecanismos modernos de troca de informações fiscais nem medidas contra abusos e fraudes — práticas hoje comuns em tratados internacionais baseados nos padrões da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A relatora destacou que o novo protocolo “aprimora os mecanismos de cooperação internacional para evitar a dupla tributação e prevenir a sonegação”, além de tornar o ambiente de negócios mais seguro e previsível para investidores de ambos os países.

China

A Comissão aprovou ainda outros projetos sobre acordos internacionais. Um deles atualiza acordo entre o Brasil e a China para também evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de tributos sobre a renda (PDL 343/2024). O protocolo foi assinado simultaneamente em Brasília e Pequim, no dia 23 de maio de 2022.

A senadora Tereza Cristina deu parecer favorável a mais esse projeto. Em seu relatório, ela aponta que a atualização do acordo poderá criar um ambiente mais favorável para que empresas brasileiras com atuação internacional possam operar com maior segurança jurídica. A senadora alerta que a possibilidade de bitributação pode desencorajar investimentos devido ao risco de encargos excessivos.

Para a relatora, o projeto é fundamental para aprimorar as relações econômicas entre os dois países, uma vez que, por meio dele, deve-se não apenas proporcionar maior segurança jurídica aos investidores, mas também combater a evasão fiscal. Ela ainda destaca que o protocolo foi além dos objetivos tradicionais dos acordos de dupla tributação. Ele propôs medidas para favorecer os investimentos entre os dois países, tanto chineses no Brasil, quanto brasileiros na China.

De acordo com Tereza Cristina, regras mais claras poderão impulsionar os investimentos brasileiros no exterior, proporcionando condições mais previsíveis para investidores. O mesmo vale para as empresas e os investidores chineses que desejam operar no Brasil. Ela lembra que a China é a principal parceira comercial do Brasil e uma das nações que mais investem em nosso país.

Com informações da Agência Senado

Tereza Cristina é eleita vice-presidente da CRE

Posted on by Mara Bergamaschi

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) elegeu na quinta-feira, 13/03, por aclamação, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) como vice-presidente do colegiado para o biênio 2025-2026. A reunião foi conduzida pelo presidente, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que já está no cargo desde fevereiro.

Em pronunciamento após sua eleição, a senadora afirmou que organismos internacionais podem ser peças importantes para frear os impactos na mudança das relações comerciais internacionais, como as novas tarifas que os Estados Unidos passaram a cobrar de países estrangeiros.

É o caso da Organização Mundial do Comércio (OMC), que trata das regras do comércio entre as nações e que Tereza Cristina considera hoje “esvaziada”. “Os países deveriam tentar reerguer e colocar o peso que essa instituição merece nas relações comerciais do mundo. Estou muito feliz em poder ajudar nesta comissão que eu tenho certeza que é uma das mais importantes desta Casa”, disse.

Comissão

A CRE tem 19 membros titulares e 19 suplentes. É uma das comissões mais antigas do Senado, ao lado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As duas são as únicas que estão em atividade contínua desde antes da promulgação da Constituição Federal, em 1988. Além de temas referentes às relações internacionais do Brasil (incluindo escolha de embaixadores e comércio exterior), a CRE também trata de questões relacionadas à defesa nacional e às Forças Armadas.

Com informações da Agência Senado

Senado escolhe comando das comissões

Posted on by Mara Bergamaschi

Embora o plenário mobilize mais a atenção da opinião pública, por reunir o conjunto dos senadores e ser o cenário dos debates e votações mais importantes para o país, as 16 comissões temáticas permanentes do Senado são essenciais ao trabalho da Casa. Nesta quarta-feira, foram escolhidos os presidentes dessas comissões. O PP ficou com a CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor), cujo presidente é o senador Dr. Hiran (PP-RR).

Essa escolha leva em conta a proporcionalidade partidária, ou seja, o número de representantes de cada bancada partidária e bloco parlamentar. Cabe aos colegiados, por exemplo, a convocação de ministros e titulares de órgãos do Executivo, sabatinas de candidatos a tribunais superiores e embaixadas, fiscalização e acompanhamento de atos do governo federal e realização de audiências públicas, inclusive as solicitadas por entidades da sociedade civil. As comissões centralizam os debates e os estudos sobre propostas de alteração das leis. São os locais de amadurecimento e de negociações das decisões do parlamento.

A líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), fez um giro por várias comissões para parabenizar os colegas, a começar por Dr. Hiran, que presidirá a CTFC no próximo biênio . “Senador querido, presidente dessa comissão tão importante, eu tenho certeza de que, sob a sua batuta, nós vamos fazer essa comissão ter um papel relevante nessa casa”, disse. “Uma comissão que cuida de transparência, algo tão cobrado hoje, o mundo é da transparência. E da governança, que é o que também nós precisamos, interna e externamente”, prosseguiu Tereza Cristina.

“Não adianta a gente, o Senado, o Congresso cobrar lá fora e a gente não ter aqui dentro. Nós precisamos dentro e fora dessa casa de governança, fiscalizações e controle e a defesa do consumidor. Enfim, é uma comissão importantíssima, eu diria que é tão importante quanto a CCJ”, acrescentou a senadora. “Conte com apoio dos seus colegas do PP: estaremos presentes para que essa comissão realize aquilo que os brasileiros esperam dessa casa. Vamos mostrar o nosso trabalho e a importância dele para a democracia e para o Brasil”, finalizou.

As maiores siglas e blocos costumam ter prioridade nas escolhas de comissões e podem ficar com colegiados maiores e grande poder de intervenção, como a CCJ, a CAE ou a CRE – ou um número maior de presidências. Além da proporcionalidade partidária, a negociação da distribuição das presidências das comissões também depende dos acordos firmados pelas lideranças na eleição do presidente do Senado e na formação da Mesa Diretora. Os membros das comissões, tradicionalmente, referendam essas escolhas.

Competências

Com mandato de dois anos, os presidentes têm um papel decisivo na tramitação dos projetos que passam pelo Senado. Cabe a eles ordenar e dirigir os trabalhos da comissão, convocar reuniões, definir as pautas de votação, designar os relatores para cada uma dessas matérias e desempatar as votações não secretas. Não há reeleição do presidente de uma comissão na mesma legislatura.

Essas comissões desempenham um papel central no debate e na análise de propostas relacionadas às suas áreas temáticas, antes que os projetos sejam encaminhados ao plenário. Além disso, têm a possibilidade de apreciar projetos em caráter terminativo, o que pode dispensar a análise pelos senadores em sessão plenária.

Comissões mistas

Além das comissões da Casa, senadores e senadoras também integram as comissões mistas do Congresso Nacional. São colegiados permanentes, e o mais importante deles é a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), em que senadores e deputados votam as principais leis orçamentárias do país [Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual]  e outras matérias orçamentárias, como créditos ao Orçamento da União.

A presidência deste colegiado é alternada entre deputados e senadores. Em 2025, caberá a um senador ocupar o posto. O Senado participa ainda de outras comissões mistas, como a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) e a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR).

Confira quem foi escolhido para presidir as comissões permanentes temáticas do Senado:

  • CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) – Renan Calheiros (MDB-AL) – 27 titulares
  • CAS (Comissão de Assuntos Sociais) – Marcelo Castro (MDB-PI) – 21 titulares
  • CCDD (Comissão de Comunicação e Direito Digital) – a definir – 17 titulares
  • CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) – Otto Alencar (PSD-BA) – 27 titulares
  • CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática) – Flávio Arns (PSB-PR) – 17 titulares
  • CDD (Comissão de Defesa da Democracia) – a definir – 11 titulares
  • CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) – Damares Alves (Republicanos-DF) 19 titulares
  • CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo) – Professora Dorinha (UB-TO) – 17 titulares
  • CE (Comissão de Educação e Cultura) – Teresa Leitão (PT-PE) – 27 titulares
  • CEsp (Comissão de Esporte) – Leila Barros (PD-DF) – 11 titulares
  • CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) – Marcos Rogério (PL-RO) – 23 titulares
  • CMA (Comissão de Meio Ambiente) – Fabiano Contarato (PT-ES) -17 titulares
  • CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) – Zequinha Marinho (Podemos- PA) – 17 titulares
  • CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional) – Nelsinho Trad (PSB-MS) – 19 titulares
  • CSP (Comissão de Segurança Pública) – Flávio Bolsonaro (PL-RJ) -19 titulares
  • CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor) – Dr. Hiran (PP-RR) – 17 titulares

         *Além dos titulares, as comissões contam com igual número de suplentes

Com informações da Agência Senado

Brasil não vai reconhecer presidente da Venezuela sem atas eleitorais, diz Amorim

Posted on by Mara Bergamaschi

Em audiência convocada pela líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), o assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim, afirmou, nesta quinta-feira, 15/08, na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, que o governo brasileiro só vai reconhecer o resultado da votação após a publicação dos documentos que confirmam os totais de votos para cada candidato. “O Brasil não reconhecerá um presidente que não esteja fundado nas atas”, afirmou Amorim.

Senadores cobraram a definição de um prazo para que o Brasil se posicione sobre o fato de Nicolás Maduro, no poder desde 2013, ter se autoproclamado vencedor sem apresentar oficialmente os resultados eleitorais. Tereza Cristina disse que Amorim pediu “paciência” ao Senado. “Não sabemos quando o Brasil tomará uma posição mais forte. Será que o governo brasileiro vai esperar o ditador cair de maduro?

Primeira a fazer perguntas a Amorim, a senadora afirmou que a Venezuela atravessa “um quadro absurdamente antidemocrático”. “Desde o início do processo eleitoral, a oposição foi reprimida violentamente. Na prática, temos Maduro dizendo que é o vencedor. Mas por que não aparecem essas atas? O mundo está esperando há quantas semanas? Quais serão os próximos passos do Brasil? Quanto mais tempo levarmos para uma decisão, mais difícil ela vai ficar para o Brasil”, afirmou.

Novas Eleições

A senadora também criticou a proposta de Amorim e do presidente Lula de organizar uma nova eleição na Venezuela – “uma ideia esdrúxula e ilógica, algo que a oposição venezuelana não aceita”, destacou. “Minha pergunta, embaixador, é simples: guardadas as diferenças, o senhor faria essa mesma recomendação no Brasil?”, questionou.

“Se o presidente Lula disputasse como opositor uma eleição, tivesse em seu poder 80% dos boletins oficiais de urna que atestariam sua vitória, como aconteceu com a oposição na Venezuela, seria esse o seu conselho? Fazer, diante de todos os indícios de fraude, uma nova eleição, sem proclamar o resultado da primeira?”, indagou a senadora.

Tereza Cristina também quis saber por que Amorim não se encontrou,  quando esteve em Caracas, com a líder da oposição, Maria Corina Machado, e por que não quis ver as 25 mil atas originais que  atestam a vitória de Edmundo González. “A posição do governo Lula, até aqui simpática ao usurpador Maduro, vai se tornando cada dia mais insustentável e não é aceita pelo nosso povo”, finalizou a senadora.

Críticas de oposicionistas e de governistas

O presidente da CRE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse durante a audiência pública que “a transparência é um componente indissociável da legitimidade de qualquer pleito” e que a eleição na Venezuela é contestada porque não foi transparente.

Já o senador Sergio Moro (União-PR) cobrou de Celso Amorim uma posição do governo brasileiro contra os assassinatos, prisões e torturas cometidos pelo governo Maduro. Em resposta, Amorim condenou os casos de violação aos direitos humanos.

Parlamentares governistas e da oposição também se manifestaram contra o regime autoritário na Venezuela. O senador Dr. Hiran (PP-RR) disse que o governo de Nicolás Maduro “causa muito sofrimento”. “Não existe democracia na Venezuela. É o maior êxodo humano do nosso século. Um país que causa esse dano inominável aos seus nacionais não pode ser reconhecido por nós, que somos exemplo de acolhimento, democracia e tolerância”, afirmou.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que é líder do governo no Congresso, classificou o governo de Nicolás Maduro como “um regime de exceção” e disse que as instituições democráticas no país “foram rompidas”.

A audiência pública contou ainda com a participação dos senadores Augusta Brito (PT-CE), Damares Alves (Republicanos-DF), Esperidião Amin (PP-SC), Nelsinho Trad (PSD-MS), Rosana Martinelli (PL-MT) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

As eleições na Venezuela devem ser tema de outra audiência pública, ainda sem data marcada. Os parlamentares também devem ouvir o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Com informações da Agência Senado.

Senado chama Celso Amorim para explicar posição do Brasil sobre eleição na Venezuela

Posted on by Mara Bergamaschi

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou nesta quinta-feira o convite para que o assessor especial da Presidência, Celso Amorim, explique ao Senado por que o Brasil não se juntou à imensa maioria do mundo democrático que contestou a eleição da Venezuela. A data agendada para o comparecimento de Amorim à Comissão de Relações Exteriores é na próxima quinta-feira (15). Mesmo sem apresentação dos resultados oficiais, Nicolás Maduro, que controla o órgão eleitoral, a Justiça e o Ministério Público, se autoproclamou presidente reeleito da Venezuela há uma semana.

Amorim foi o enviado do governo Lula 3 a Caracas e é responsável pela estratégia que conduziu o Brasil a uma posição que se caracterizou, na avaliação da líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), pela total omissão diplomática. A senadora foi quem convidou Amorim. “É uma vergonha o que está acontecendo. Lula disse não ter visto nada de “anormal” e o PT parabenizou o ditador”, lembrou a senadora.

“Cabe à Presidência da República, segundo a nossa Constituição, conduzir a política externa exaltando a democracia, a paz e os direitos humanos. Estamos vendo o contrário disso: o apoio aberto a uma ditadura que some com o resultado de uma eleição, reprime com violência fatal manifestantes e prende os adversários”, avaliou Tereza Cristina. “E cabe ao Senado, em especial à Comissão de Relações Exteriores, fiscalizar a ação do Executivo”, completou.

“São muitas as perguntas. O que adiantou o Brasil mandar observador a Caracas? Até quando o Brasil vai ficar esperando que o regime apresente as atas originais das seções eleitorais? Por que o Brasil se omitiu na OEA e facilitou, mais uma vez, a vida do ditador Maduro?”, acrescentou a senadora.

Trinta líderes, que presidiram 13 países, exigiram nesta semana, em carta aberta a Lula, que ele condenasse a usurpação de poder por Maduro. “O que está acontecendo é um escândalo. Todos os governos americanos e europeus sabem disso. Admitir tal precedente ferirá mortalmente os esforços que continuam a ser feitos com tanto sacrifício nas Américas para defender a tríade da democracia, do Estado e dos direitos humanos”,  diz a carta da Iniciativa Democrática da Espanha e das Américas (IDEA). 

“Essa carta é mais uma prova contundente de que a omissão de Celso Amorim e de Lula na Venezuela detonou a imagem da Presidência e da diplomacia brasileira”, reforçou Tereza Cristina.