Brasil não vai reconhecer presidente da Venezuela sem atas eleitorais, diz Amorim

Em audiência convocada pela líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), o assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim, afirmou, nesta quinta-feira, 15/08, na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, que o governo brasileiro só vai reconhecer o resultado da votação após a publicação dos documentos que confirmam os totais de votos para cada candidato. “O Brasil não reconhecerá um presidente que não esteja fundado nas atas”, afirmou Amorim.

Senadores cobraram a definição de um prazo para que o Brasil se posicione sobre o fato de Nicolás Maduro, no poder desde 2013, ter se autoproclamado vencedor sem apresentar oficialmente os resultados eleitorais. Tereza Cristina disse que Amorim pediu “paciência” ao Senado. “Não sabemos quando o Brasil tomará uma posição mais forte. Será que o governo brasileiro vai esperar o ditador cair de maduro?

Primeira a fazer perguntas a Amorim, a senadora afirmou que a Venezuela atravessa “um quadro absurdamente antidemocrático”. “Desde o início do processo eleitoral, a oposição foi reprimida violentamente. Na prática, temos Maduro dizendo que é o vencedor. Mas por que não aparecem essas atas? O mundo está esperando há quantas semanas? Quais serão os próximos passos do Brasil? Quanto mais tempo levarmos para uma decisão, mais difícil ela vai ficar para o Brasil”, afirmou.

Novas Eleições

A senadora também criticou a proposta de Amorim e do presidente Lula de organizar uma nova eleição na Venezuela – “uma ideia esdrúxula e ilógica, algo que a oposição venezuelana não aceita”, destacou. “Minha pergunta, embaixador, é simples: guardadas as diferenças, o senhor faria essa mesma recomendação no Brasil?”, questionou.

“Se o presidente Lula disputasse como opositor uma eleição, tivesse em seu poder 80% dos boletins oficiais de urna que atestariam sua vitória, como aconteceu com a oposição na Venezuela, seria esse o seu conselho? Fazer, diante de todos os indícios de fraude, uma nova eleição, sem proclamar o resultado da primeira?”, indagou a senadora.

Tereza Cristina também quis saber por que Amorim não se encontrou,  quando esteve em Caracas, com a líder da oposição, Maria Corina Machado, e por que não quis ver as 25 mil atas originais que  atestam a vitória de Edmundo González. “A posição do governo Lula, até aqui simpática ao usurpador Maduro, vai se tornando cada dia mais insustentável e não é aceita pelo nosso povo”, finalizou a senadora.

Críticas de oposicionistas e de governistas

O presidente da CRE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse durante a audiência pública que “a transparência é um componente indissociável da legitimidade de qualquer pleito” e que a eleição na Venezuela é contestada porque não foi transparente.

Já o senador Sergio Moro (União-PR) cobrou de Celso Amorim uma posição do governo brasileiro contra os assassinatos, prisões e torturas cometidos pelo governo Maduro. Em resposta, Amorim condenou os casos de violação aos direitos humanos.

Parlamentares governistas e da oposição também se manifestaram contra o regime autoritário na Venezuela. O senador Dr. Hiran (PP-RR) disse que o governo de Nicolás Maduro “causa muito sofrimento”. “Não existe democracia na Venezuela. É o maior êxodo humano do nosso século. Um país que causa esse dano inominável aos seus nacionais não pode ser reconhecido por nós, que somos exemplo de acolhimento, democracia e tolerância”, afirmou.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que é líder do governo no Congresso, classificou o governo de Nicolás Maduro como “um regime de exceção” e disse que as instituições democráticas no país “foram rompidas”.

A audiência pública contou ainda com a participação dos senadores Augusta Brito (PT-CE), Damares Alves (Republicanos-DF), Esperidião Amin (PP-SC), Nelsinho Trad (PSD-MS), Rosana Martinelli (PL-MT) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

As eleições na Venezuela devem ser tema de outra audiência pública, ainda sem data marcada. Os parlamentares também devem ouvir o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Com informações da Agência Senado.

Senado chama Celso Amorim para explicar posição do Brasil sobre eleição na Venezuela

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou nesta quinta-feira o convite para que o assessor especial da Presidência, Celso Amorim, explique ao Senado por que o Brasil não se juntou à imensa maioria do mundo democrático que contestou a eleição da Venezuela. A data agendada para o comparecimento de Amorim à Comissão de Relações Exteriores é na próxima quinta-feira (15). Mesmo sem apresentação dos resultados oficiais, Nicolás Maduro, que controla o órgão eleitoral, a Justiça e o Ministério Público, se autoproclamou presidente reeleito da Venezuela há uma semana.

Amorim foi o enviado do governo Lula 3 a Caracas e é responsável pela estratégia que conduziu o Brasil a uma posição que se caracterizou, na avaliação da líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), pela total omissão diplomática. A senadora foi quem convidou Amorim. “É uma vergonha o que está acontecendo. Lula disse não ter visto nada de “anormal” e o PT parabenizou o ditador”, lembrou a senadora.

“Cabe à Presidência da República, segundo a nossa Constituição, conduzir a política externa exaltando a democracia, a paz e os direitos humanos. Estamos vendo o contrário disso: o apoio aberto a uma ditadura que some com o resultado de uma eleição, reprime com violência fatal manifestantes e prende os adversários”, avaliou Tereza Cristina. “E cabe ao Senado, em especial à Comissão de Relações Exteriores, fiscalizar a ação do Executivo”, completou.

“São muitas as perguntas. O que adiantou o Brasil mandar observador a Caracas? Até quando o Brasil vai ficar esperando que o regime apresente as atas originais das seções eleitorais? Por que o Brasil se omitiu na OEA e facilitou, mais uma vez, a vida do ditador Maduro?”, acrescentou a senadora.

Trinta líderes, que presidiram 13 países, exigiram nesta semana, em carta aberta a Lula, que ele condenasse a usurpação de poder por Maduro. “O que está acontecendo é um escândalo. Todos os governos americanos e europeus sabem disso. Admitir tal precedente ferirá mortalmente os esforços que continuam a ser feitos com tanto sacrifício nas Américas para defender a tríade da democracia, do Estado e dos direitos humanos”,  diz a carta da Iniciativa Democrática da Espanha e das Américas (IDEA). 

“Essa carta é mais uma prova contundente de que a omissão de Celso Amorim e de Lula na Venezuela detonou a imagem da Presidência e da diplomacia brasileira”, reforçou Tereza Cristina.