A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 06/02, projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta concede uma série de benefícios tributários para incentivar a produção de fertilizantes. O PL 699/2023, do senador Laércio Oliveira (PP-SE), recebeu voto favorável da relatora, a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS). A matéria seguirá agora para análise da Câmara dos Deputados.
A proposição permite às empresas beneficiárias do Profert adquirir máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, além de materiais de construção para usar ou incorporar no projeto de infraestrutura de produção de fertilizantes, sem a cobrança do PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação, sendo aplicados suspensão do pagamento do imposto, alíquota zero ou isenção conforme ocorra essa aquisição.
Segundo a relatora, já foram tomadas as providências necessárias para que o PROFERT dispusesse de total regularidade orçamentária e fiscal já em 2024 e também em 2025. “O PROFERT constitui programa essencial para produção de alimentos, para segurança alimentar do Brasil e do mundo e estratégico para segurança e defesa nacional”, definiu Tereza Cristina. “Em menos de 30 anos, entre 1992 e 2020, o Brasil deixou de ser exportador de fertilizantes para ser grande importador, em face da velocidade de crescimento da demanda brasileira, não suprida pelo crescimento da oferta nacional”, explicou.
O relatório cita que a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SAE), no seu trabalho “Produção Nacional de Fertilizantes – Estudo Estratégico”, de 2020, informou que o Brasil foi responsável pelo consumo de cerca de 8% dos fertilizantes produzidos no mundo. Em 2022, nossa dependência do mercado externo para os minerais nitrogênio, potássio e fósforo (NPK), fundamentais para a produção agropecuária, chegou, segundo estimativas, a 85% dos fertilizantes consumidos no país.
“A situação do Brasil, que já era muito preocupante, ficou mais complicada com a guerra na Ucrânia a partir em 2022, e com as eventuais sanções econômicas impostas ao comércio exterior da Rússia e da Bielorússia, que respondiam por 44% do potássio importado pelo Brasil”, destacou Tereza Cristina.
“Com uma dependência tão elevada, não se imagina que a autossuficiência possa vir rapidamente ou de forma mágica”, avaliou. “Para o médio e longo prazo, o Brasil precisa implantar o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), lançado por nós em 2022, quando ministra da Agricultura, com metas de produção nacional factível e enfrentamento dos gargalos do setor.”
Ela defendeu ainda que o Estado deve agir no planejamento, na regulamentação e fiscalização das atividades privadas, para consecução dos princípios da ordem econômica – e não ser o agente econômico líder da atividade. “Mas não pode se omitir, e deve, antes, criar incentivos e não substituir o setor privado, como na estratégia proposta no caso do PL em análise.”
Por fim, o relatório da senadora destacou que o mérito do PROFERT foi amplamente destacado na recente publicação da nova política industrial do governo federal. A nova política prevê como meta a ampliação do setor agroindustrial e a modernização da agricultura familiar, além de estabelecer o seguinte objetivo específico da Missão 1 (cadeias agroindustriais sustentáveis e transformações digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética): “reduzir a dependência externa e adensar a produção nacional de máquinas, implementos agrícolas, fertilizantes e outros insumos e tecnologias relevantes para a produção agropecuária”. “Isso mostra quão oportuna e urgente é a aprovação do PROFERT”, concluiu Tereza Cristina.