Autora do projeto de lei 2951/2024 que moderniza o seguro rural, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) participou nesta segunda-feira, 14/10, de workshop em Cuiabá (MT) para discutir o tema. Ao discursar na abertura do evento, Tereza Cristina, que é ex-ministra da Agricultura, afirmou que a ideia é ter previsibilidade para a agropecuária, sobretudo no contexto atual de desastres climáticos.
“Não dá para todo ano o Ministério da Agricultura ir de pires na mão ao Ministério da Fazenda para obter dinheiro para a subvenção ao seguro rural”, argumentou. “Quando fui ministra ( 2019-2022), aumentei de R$ 400 milhões para R$1 bilhão esses recursos, mas este ano não conseguimos do governo nem isso”, contou.
“Visitei os Estados Unidos: lá vimos a potência que é a agricultura; eles têm US$ 45 bi no fundo de catástrofe, e quando há problema não tem contingenciamento (bloqueio) de recursos”, relatou. “Nos inspiramos nesse modelo para propor um único seguro rural, que atenda todos os produtores rurais”, completou.
Tereza Cristina disse ainda que seu “projeto é um guarda-chuva para ser aprimorado, com a contribuição de todos”. “Vamos ter de discutir leis infralegais. Precisamos de informações precisas para as seguradoras calcularem os riscos do seguro. Precisamos ter dados e informações do setor e dos produtores”, destacou.
A senadora avalia que o seguro pode mudar o cenário para o produtor rural e o mercado de crédito agrícola do país . “Se a gente tiver um seguro bom, que alcance toda nossa agricultura, os bancos não poderão, por exemplo, dispensar hipotecas? Isso não seria bom?”, questionou. “Com um seguro que caiba no bolso, os bancos não vão diminuir o juros do crédito agrícola? Será que isso não é bom?, insistiu.
Tereza Cristina reconheceu que o seguro é um custo, mas um custo que compensa. “Há resistência do produtor ao seguro. Está na hora de abrir a nossa cabeça, discutir e perfeiçoar esta lei para que atenda o produtor rural”, completou.
O evento em Cuiabá é uma iniciativa do senador Jayme Campos (União- MT), que é o relator do projeto no Senado, e foi promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) em parceria com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Instituto Pensar Agro (IPA), Senado Federal e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
“Vamos elaborar um relatório para dar consistência a um projeto que vai tramitar em caráter terminativo na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) e ir direto para a Câmara”, afirmou o senador Jayme Campos. “A ministra ( senadora Tereza Cristina), zelosa, já ouviu as entidades e vamos ouvir a sociedade para ter um projeto perene para o agro, tão castigado pelas mudanças climáticas”, avaliou o senador.
“Nos EUA, 80% têm cobertura do seguro rural, enquanto aqui não passa de 20% a cobertura – o seguro é caro para o homem do campo.” Campos destacou que o futuro fundo para o seguro rural virá de fontes públicas e privadas, e será administrado com critérios técnicos e transparência administrativa.
Intitulado “Modernização do Seguro Rural no Brasil”, o workshop aconteceu no Cenarium Rural – Famato, em Cuiabá (MT), e reuniu um público diversificado: profissionais do agro, produtores, seguradoras, resseguradoras, financiadores e autoridades.
O workshop teve dois painéis. O primeiro abordou a “Importância do Seguro Rural no Brasil”, com representantes da CNA, Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Nesse painel foram abordados temas como a experiência internacional, as modalidades de seguro adaptadas à realidade do produtor da região Centro-Oeste e a relação entre o seguro rural e o crédito para financiar a agropecuária.
O segundo painel discutiu o tema “Como deve se estruturar o mercado de Seguro Rural?” com a participação da Fenseg, Brasilseg, Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber), Esalq/USP e Ministério da Agricultura. Nessa parte, foi debatido o papel dos principais agentes ligados ao tema como seguradoras, resseguradoras, fundo de catástrofe, corretores, peritos e o Estado brasileiro.
O seguro rural é considerado um instrumento crucial para proteger o produtor de perdas inesperadas, mantendo sua capacidade financeira para honrar os compromissos assumidos, sem a necessidade de aumento do endividamento, inclusive permitindo manter sua capacidade financeira e o investimento em inovação. Veja abaixo a apresentação feita pela senadora Tereza Cristina.